Ministério da Saúde (MS)

Ministério da Saúde (MS)

Carta de ServiçosDocumento gerado em 26 de Novembro de 2021.

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

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Ministério da Saúde (MS)

Quem somos?

Órgão do governo federal responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo asenfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde.

Dentre os serviços ofertados ao público estão o cartão SUS e o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência .

3

Serviços disponíveis

Adquirir Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) 6

Autorizar Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar – LSVP de COVID nas UPAs 24H (SAIPS) 9

Buscar emprego no SINE saúde 12

Buscar profissional no SINE saúde 15

Cadastrar manifestação na Ouvidoria-Geral do SUS (OUVSUS) 18

Capacitar-se em assistência farmacêutica e nas funcionalidades do Sistema Hórus com foco no componente

especializado.

24

Capacitar-se em assistência farmacêutica e nas funcionalidades do Sistema Hórus para equipes que trabalham

com população indígena

26

Capacitar-se em assistência farmacêutica e nas funcionalidades do Sistema Hórus 28

Capacitar-se em temas de saúde (AVASUS) 31

Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS Saúde) 35

Conecte SUS Cidadão 42

Conhecer a lista de medicamentos que devem existir nas farmácias do SUS. 45

Conhecer a Relação de Medicamentos Essencias do SUS (RENAME) 47

Criar leitos clínicos de retaguarda 49

Criar leitos de retaguarda de terapia intensiva 51

Encontrar informações atualizadas sobre o coronavírus (Covid-19) 53

Fazer cursos no TELELAB Diagnóstico e Monitoramento (TELELAB) 56

Fiscalizar obras financiadas com recursos do Ministério da Saúde (SISMOB Cidadão) 58

Formalizar solicitações diversas (requerimento administrativo) à Coordenação do Programa Farmácia Popular

(CPFP)

61

Habilitação para Assistência ao Paciente com Fissura Labiopalatal na Alta Complexidade. 64

Habilitação como Serviços de Alta Complexidade Cardiovascular 68

Habilitação na Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia 72

Habilitação na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras 76

Habilitação para Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV e AIDS 80

Habilitação para Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde 84

Habilitação para realizar processo transexualizador 88

Habilitar Estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC 92

Habilitar estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em

Oftalmologia

96

Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com

obesidade

100

4

Habilitar estabelecimento de saúde em serviços de média e alta complexidade 104

Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia 106

Habilitar Hospitais em Alta Complexidade em Oncologia 110

Habilitar laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito) 115

Habilitar Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Câncer do Colo do Útero e de Mama. 119

Habilitar-se no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) 123

Inscrever-se na Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) 128

Obter acesso ao Sistema de Informação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na

área de saúde (SisCEBAS)

132

Obter apoio e qualificação do Telessaúde 134

Obter assistência médica em áreas de residência indígena 136

Obter atendimento de urgência 138

Obter atendimento odontológico no SUS 140

Obter autorização para hospitais, laboratórios de histocompatibilidade e bancos de tecidos 142

Obter bolsas do Pró-Residência 145

Obter construção, reforma ou ampliação de edificação de saúde indígena. 154

Obter financiamento de Assistência Farmacêutica Básica 156

Obter financiamento de custeio para porta de entrada hospitalar de urgência e emergência 158

Obter financiamento de investimento para porta de entrada hospitalar de urgência e emergência 161

Obter financiamento para Assistência Farmacêutica Básica para unidades do sistema prisional 163

Obter fornecimento de água para consumo humano em áreas indígenas 165

Obter Habilitação Para Hospitais e equipes de Transplante (Autorização) 167

Obter incentivo financeiro para financiamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192

(SAMU 192)

172

Obter Incentivo Financeiro de Investimento para Centro Especializado em Reabilitação (CER) 175

Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Centro Especializado em Reabilitação (CER) 181

Obter incentivo financeiro para custeio de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 187

Obter incentivo financeiro de investimento para criação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 189

Obter incentivo financeiro de custeio para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 191

Obter Incentivo Financeiro de Investimento para Oficina Ortopédica 193

Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Oficina Ortopédica 199

Obter informações acerca do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 205

Obter medicamento de forma gratuita ou subsidiada 207

Obter medicamentos para a população do estado ou município 209

Obter medicamentos para doenças decorrentes ou perpetuadores da pobreza 212

Obter Melhorias Sanitárias Domiciliares para áreas indígenas 214

5

Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) 216

Obter o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 220

Obter Recursos do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

(PRONAS/PCD)

225

Participar do prêmio INOVASUS 230

Realizar inscrição no processo de credenciamento de farmácias e drogarias ao Programa Farmácia Popular do

Brasil (PFPB)

234

Receber auxílio médico emergencial (SAMU) 238

Ser classificado como serviço de assistência de alta complexidade em Terapia Nutricional 241

Ser qualificado para atender pacientes renais crônicos e ofertar Terapia Renal Substitutiva (TRS) 243

Ser qualificado para atendimento de pacientes vítimas de queimaduras 247

Ser qualificado para realizar a mamografia móvel 251

Ser qualificado para Tratamento do Glaucoma no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica 255

Solicitar acesso à informação no Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Saúde (SIC/MS) 260

Solicitar apoio à Força Nacional do SUS (FN-SUS) 265

Solicitar aumento do limite financeiro de média e alta complexidade 269

Solicitar credenciamento de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária 274

Solicitar credenciamento de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) 276

Solicitar credenciamento de equipes Consultório na Rua para garantia do acesso da população em situação de

rua aos serviços de saúde

278

Solicitar habilitação para receber incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) 280

Solicitar o credenciamento de equipes Saúde da Família para aumentar a oferta de serviço de saúde (ESF) 284

Submeter na Plataforma Brasil projetos de pesquisa envolvendo seres humanos para avaliação ética (CAAE) 286

Transplante de Órgãos e Córneas 290

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Adquirir Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)

Avaliação: Sem Avaliação

O que é?

As OPM são Dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação, cujoacesso pelas pessoas com deficiência está entre as prioridades do MS. As OPM têm como objetivo ampliar afuncionalidade, participação e a independência, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclusãosocial da pessoa com deficiência, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras.

• Órteses: são dispositivos aplicados externamente para modificar as características estruturais e funcionais docorpo ou membro afetado, podendo desempenhar funções de imobilização, mobilização, correção, alívio eestabilização.

• Próteses: são dispositivos aplicados externamente para substituir total ou parcialmente um membro, órgão outecido ausente ou com alteração da estrutura.

• Meios auxiliares de locomoção: são dispositivos que auxiliam a função motora, o qual não corrige ou substituifunção ou segmento do corpo

Quem pode utilizar este serviço?

Usuários do SUS

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1 - Indicar uso

A indicação para uso de uma OPM não cirúrgica deve compor um programa de reabilitação e atender àsnecessidades e especificidades de cada pessoa, por isso deve ser feita de forma individualizada e qualificada, porequipe multiprofissional de reabilitação responsável pelo acompanhamento, considerando o grau de capacidadefuncional e as características dos locais de uso.

Canais de prestação

Presencial

- Estabelecimentos estaduais de saúde de reabilitação do SUS

O tempo é uma média, a depender do estabelecimento de saúde de reabilitação do SUS.

7

Ou entre em contato com a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência(CGSPD/DAET/SAES/MS)

Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240

E-mail: [email protected]

• Tempo estimado de espera: Até 2 mês(es)

Web

A relação das OPM não cirúrgicas disponibilizadas pelo SUS pode ser consultada por meio do site:http://sigtap.datasus.gov.br .

Tempo de duração da etapa

Não estimado ainda

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Não estimado ainda

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

- Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde;

- Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240


Legislação

• Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no Capítulo IV.

• Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI.

mailto:[email protected]

http://sigtap.datasus.gov.br/

http://sigtap.datasus.gov.br/


8

• Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiênciano âmbito do SUS (Disponível para acesso no link:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia )

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;Eficiência; Segurança; e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.

9

Autorizar Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar – LSVP de COVID nasUPAs 24H (SAIPS)


O que é?

Conforme Portaria GM/MS 471 de 17/03/2021, as solicitações de autorização de LSVP em caráter excepcional etemporário devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde(SAIPS).

IMPORTANTE: Para cadastrar a proposta é preciso que no perfil do usuário tenha sido adicionada a área técnica:

• Área Técnica: Coordenação-Geral de Urgência e Emergência (CGUE)


Gestores dos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde


Etapa 1 - Acessar o SAIPS

No cadastro da proposta no SAIPS:

- Selecionar a Rede/Programa: UPA 24h – LSVP

- Selecionar o Componente: Autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar – UPA 24H.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

Autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar nas UPA 24h

Declaração da Nota Técnica (Modelo)

Declaração de Equipe, Equipamentos e Insumos (Modelo)

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Deliberação CIB - Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar UPA

Manual sobre Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para UPA

Ofício para Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para UPA (Modelo)


Web

Acesse o site

Favor informar enviando para o e-mail [email protected].


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



[email protected]


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:

• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;

http://saips.saude.gov.br

11

• Presunção da boa-fé do usuário;

• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética





12

Buscar emprego no SINE saúde


O que é?

Serviço de busca de emprego na plataforma digital Sine Saúde para atuar no enfrentamento da emergência emsaúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2).


Profissional de saúde e das demais áreas que é necessário para atuar no enfrentamento da emergência emsaúde pública decorrente do novo coronavírus.


Etapa 1 - Cadastrar-se na plataforma

Preencher corretamente todos os campos do formulário eletrônico de cadastramento


Web

Acesse o site


Atendimento imediato

Etapa 2 - Consultar vagas de emprego na plataforma

Com base no próprio cadastro, é possível consultar as vagas de emprego disponíveis.


https://portalsinesaude.powerappsportals.com/Account/Login/Register?returnUrl=%2Fprofile%2F

13

Web

https://portalsinesaude.powerappsportals.com/SignIn?returnUrl=%2F



Etapa 3 - Candidatar-se a vagas de emprego

Agendar entrevista com possíveis empregadores


Web



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Em média 15 minuto(s)



[email protected]

Legislação

Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.



14

Resolução Codefat nº 860, de 29 de abril de 2020.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética





15

Buscar profissional no SINE saúde


O que é?

Plataforma digital com a finalidade de promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamentoda emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2).


Estabelecimento de saúde ou de órgão de saúde de ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios)

• Possuir certificado digital

• Estar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde


Etapa 1 - Cadastrar-se no Sine Saúde

Preencher corretamente todos os campos do formulário eletrônico de cadastramento.


Web

Acesse



Etapa 2 - Cadastrar vaga de emprego

Preencher as informações sobre vaga de emprego.


https://portalsinesaude.powerappsportals.com/SignIn?returnUrl=%2F&login_type=ssogov

16

Web

Acesse



Etapa 3 - Verificar se há profissional com o perfil desejado

Indicar os critérios do profissional desejado e consultar o perfil dos profissionais.


Web

Acesse




Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



[email protected]

Legislação

Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.



17

Resolução Codefat nº 860, de 29 de abril de 2020.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética





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Cadastrar manifestação na Ouvidoria-Geral do SUS (OUVSUS)

Avaliação: Sem Avaliação Monitoração: Sim

O que é?

Por meio deste serviço o usuário do Sistema Único de Saúde poderá registrar e acompanhar sua manifestação, quepode ser: denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão, cuja resposta será emitida pela área técnica ouórgão/entidade competente.


Usuários do SUS, gestores e profissionais de saúde.

Requisitos necessários:

- Para cadastrar a manifestação no Fala BR, é necessário informar nome, e-mail e CPF. Também é possívelcadastrar uma denúncia sem se identificar, neste caso a manifestação anônima será considerada “comunicaçãode irregularidade” e não será possível acompanhar o seu andamento.

- Pelos demais canais, os requisitos dependerão do tipo de manifestação (denúncia, elogio, reclamação,solicitação e sugestão). Também é possível cadastrar uma denúncia sem identificação, entretanto não poderáfazer o acompanhamento.


Etapa 1 - Cadastrar manifestação

O manifestante deve cadastrar a sua manifestação por meio dos canais disponíveis.

Documentação


Se a manifestação for cadastrada no Fala BR, será preciso informar o CPF.

Não será necessário apresentar documentação caso o cadastramento ocorra pelos demais canais.

- Denúncias e solicitações :

19

Poderá ser solicitado, conforme a necessidade da área técnica ou órgão competente para prosseguimentoda manifestação.


Web

Acesse o site

Entrar em contato com o Disque Saúde – 136.

Postal

Endereço: SRTVN 701 – Via W5 Norte, Lote “D”, Edifício PO 700, 4º andar, Brasília/DF. CEP: 70.719-040

Presencial

Endereço: SRTVN 701 – Via W5 Norte, Lote “D”, Edifício PO 700, 4º andar, Brasília/DF.

• Tempo estimado de espera: Até 20 minuto(s)

Telefone

Disque Saúde - 136




Etapa 2 - Receber o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento damanifestação

https://falabr.cgu.gov.br

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Após o cadastro, o manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento desua manifestação.


E-mail

O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso em seu e-mail, desde que tenha informadoum e-mail válido.

Postal

O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso pela mesma via, desde que tenhainformado seu endereço completo.

Presencial

SRTVN 701 – Via W5 Norte, Lote “D”, Edifício PO 700, 4º andar, Brasília/DF.


Telefone

Disque Saúde - 136




Etapa 3 - Receber a resposta

O manifestante receberá a resposta emitida pela área técnica ou órgão/entidade competente.

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E-mail

O manifestante receberá a resposta em seu e-mail, desde que tenha informado um e-mail válido.

Postal

O manifestante receberá a resposta pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.

Presencial

Endereço: SRTVN 701 – Via W5 Norte, Lote “D”, Edifício PO 700, 4º andar, Brasília/DF.


Telefone

O manifestante pode entrar em contato com o Disque Saúde - 136 para receber a resposta, observado o prazoestipulado em lei.



Até 30 dia(s) corrido(s)


Quanto tempo leva?


Informações adicionais ao tempo estimado

O prazo de resposta pode ser prorrogado por mais 30 dias, por uma única vez.


22


Para maiores informações, entre em contato com o Disque Saúde - 136.

Para acompanhar sua manifestação, siga os passos a seguir:

- Se a manifestação foi cadastrada no Fala BR, para consultá-la acesse o link abaixo, com número e código deacesso: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacaoLogin.aspx

- Se a manifestação foi cadastrada nos outros canais, o acompanhamento deve ser realizado pelo link abaixo, comprotocolo e chave de acesso: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/AcompanhamentoDemandaPortal.do

- O acompanhamento também pode ser realizado por meio do Disque Saúde - 136 ou presencialmente, com onúmero de protocolo da manifestação.

Legislação

Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicosda administração pública;

Decreto 9.094/2017, que regulamenta os dispositivos da Lei 13.460/2017;

Portaria CGU 581/2021, que estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistemade Ouvidoria do Poder Executivo Federal.


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:

• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética.


O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao

https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacaoLogin.aspx

http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/AcompanhamentoDemandaPortal.do

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atendimento.


Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de8 de novembro de 2000.

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Capacitar-se em assistência farmacêutica e nas funcionalidades doSistema Hórus com foco no componente especializado.


O que é?

"Este curso é realizado em parceria entre CGAFB e CEAF, onde a CGAFB realiza o gerenciamento da plataforma e aequipe da CEAF realiza a tutoria do curso.Também é ofertado na modalidade à distância, utilizando o ambiente virtual Moodle, denominada EducafarSUS emparceria com o DATASUS/RJ.O objetivo principal do curso é capacitar os profissionais na qualificação dos serviços referentes às etapas eprocessos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, buscando também subsidiar os profissionaisde saúde para que possam aprimorar a gestão e impactar positivamente nos processos de trabalho com vistas àqualificação do acesso e o uso racional dos medicamentos ofertados pelo SUS frente aos desafios das redes deatenção à saúde.O curso possui carga horária de 40 horas, com duração de 40 dias e tem como público alvo Profissionais de saúdeque trabalham no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) nos municípios, estados e DistritoFederal.O Curso é dividido em 7 módulos, onde são abordados temas desde a Contextualização Histórica , Execução eOrganização do CEAF até o Planejamento, Programação e Armazenamento, utilização do Sistema HórusEspecializado, dentre outros."


Estados e municípios


Etapa 1 - Inscrever-se no curso


Web

Acesse o site


Não estimado ainda

25


Quanto tempo leva?




O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n·Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética




Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000

26

Capacitar-se em assistência farmacêutica e nas funcionalidades doSistema Hórus para equipes que trabalham com população indígena


O que é?

"Este curso é uma realização do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) em parceriacom o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégicos do Ministério da Saúde. A equipe daCGAFB realiza o gerenciamento da plataforma e a tutoria fica sob responsabilidade da SESAI.Os objetivos principais do curso foram pensados para subsidiar, por meio de noções gerais, as equipes locais daAssistência Farmacêutica da Saúde Indígena nas discussões de processos de trabalho e capacita-las em serviçosparaqualificar a Assistência Farmacêutica da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), bem como paraoperacionalizaro instrumento de inovação tecnológica em saúde, o Sistema Hórus Indígena.Também é ofertado na modalidade à distância, utilizando o ambiente virtual Moodle, denominada EducafarSUS emparceria com o DATASUS/RJ.O Curso é dividido em 8 módulos, onde são abordados temas como Gestão da Assistência Farmacêutica na SaúdeIndígena; Medicina Tradicional Indígena e a Fitoterapia; Vigilância em Saúde; Seleção, Programação e Aquisição deMedicamentos; utilização do Sistema Hórus indígena, dentre outros."




Etapa 1 - Inscrever-se no curso


Web

Acesse o site


Não estimado ainda

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Quanto tempo leva?









28

Capacitar-se em assistência farmacêutica e nas funcionalidades doSistema Hórus


O que é?

Com o intuito de proporcionar acesso à educação de qualidade a um maior número de profissionais de saúdeenvolvidos na Assistência Farmacêutica localizados em todo o País, o DAF disponibiliza capacitação por meio deprojetos e cursos que utilizam novas tecnologias de informação e comunicação.Os Cursos são ofertados na modalidade à distância, utilizando o ambiente virtual Moodle, denominada EducafarSUSem parceria com o DATASUS/RJ.Este curso conta com o acompanhamento de tutores para orientação e esclarecimento de dúvidas e têm acesso aosrecursos de correios eletrônicos, fórum de dúvidas e discussões, chats, dentre outros canais. Esta tutoria é realizadapela equipe da CGAFB, que também realiza o monitoramento da plataforma e atualização dos conteúdos.O curso possui carga horária de 40 horas, com duração de 40 dias e tem como público alvo Profissionais daAssistência Farmacêutica dos municípios, estados e Distrito Federal, que atuam no Componente Básico da AF.O Curso é dividido em 6 módulos, onde são abordados temas relacionados à gestão e atividades diárias da AF, alémda capacitação para utilização do Sistema Hórus.


Profissionais da saúde pública dos estados e municípios


Etapa 1 - Realizar pré inscrição

Documentação


CPF

Dados pessoais

Dados funcionais


29

Web

Acesse o site


Não estimado ainda

Etapa 2 - Realizar curso

Documentação


Identificação do usuário

Senha


Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


http://educafarsus.saude.gov.br/preinscricao/

http://educafarsus.saude.gov.br/login/index.php

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¨ Telefone: (61) 3315-6281

¨ Email: [email protected]







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Capacitar-se em temas de saúde (AVASUS)


O que é?

O Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) que é uma plataforma do Ministério da Saúde, de Educaçãoà Distância que oferece cursos de qualificação e atualização para os trabalhadores e profissionais de Saúde. Asinscrições aos cursos são gratuitas e podem ser feitas por profissionais e técnicos, estudantes e gestores da área dasaúde, bem como pelo público em geral.


Profissionais da área da saúde

Estudantes da área da saúde

Público em geral


Etapa 1 - Cadastrar-se no AVASUS

Documentação


CPF

Dados pessoais

Dados de contato


Web

Acesse o site

https://perfil.sabia.ufrn.br/cadastrar/?url_autorizacao=/oauth/authorize/?response_type=token&grant_type=implict&client_id=2kT74w6jrQGuin1F0V83HBsGQC1PZRZvWb5sOAnk&redirect_uri=https://avasus.ufrn.br/auth/oauth_avasus/callback.php

32


Não estimado ainda

Etapa 2 - Inscrever-se em um curso

Ao acessar o sistema, você deve clicar no menu "Cursos" e, a partir daí, escolher o curso que deseja fazer (nemtodos os cursos estão disponíveis a todos os cadastrados. Alguns cursos são destinados a perfis específicos,como trabalhadores do SUS).

Documentação


CPF

Senha


Web

Acesse o site


Não estimado ainda

Etapa 3 - Realizar as atividades e responder às avaliações do curso

Documentação


https://login.sabia.ufrn.br/entrar/?next=/oauth/authorize/%3Fresponse_type%3Dcode%26client_id%3D2kT74w6jrQGuin1F0V83HBsGQC1PZRZvWb5sOAnk%26redirect_uri%3Dhttps%3A//avasus.ufrn.br/auth/oauth_avasus/callback.php

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CPF

Senha


Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


Não é possível estabelecer um tempo padrão, este varia de acordo com o curso escolhido







https://login.sabia.ufrn.br/entrar/?next=/oauth/authorize/%3Fresponse_type%3Dcode%26client_id%3D2kT74w6jrQGuin1F0V83HBsGQC1PZRZvWb5sOAnk%26redirect_uri%3Dhttps%3A//avasus.ufrn.br/auth/oauth_avasus/callback.php

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Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde(CEBAS Saúde)


O que é?

É um certificado concedido pelo Governo Federal, regulamentado por meio da Lei nº 12.101/2009, por intermédio dosMinistérios da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), e Ministério da Cidadania (MC), podendo ser concedidoàs pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistênciasocial com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.


O CEBAS poderá ser concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas comoentidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistênciasocial, saúde ou educação.

Excepcionalmente, poderão ser certificadas as entidades públicas de direito privado, nos termos do Parecer daAdvocacia Geral da União.


Etapa 1 - Requerer a certificação

Documentação


Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

Cópia da ata de eleição dos dirigentes e, quando for o caso, do instrumento comprobatório de representaçãolegal;

Cópia do ato constitutivo da entidade, devidamente registrado junto ao órgão competente, que demonstre ocumprimento dos seguintes requisitos:

a) constituição como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, há 12 (doze) meses, no mínimo;

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b) finalidade de prestação de serviços na área da saúde; e

c) previsão, em caso de dissolução ou extinção, sobre a destinação do eventual patrimônio remanescente, aentidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas;

Relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, com informações sobre opúblico atendido e os recursos envolvidos e assinado pelo representante legal;

Demonstração do resultado do exercício:

a) receita bruta anual auferida, devidamente discriminada e segregada por área de atuação;

Notas explicativas, com receitas e despesas segregadas por área de atuação da entidade;

Manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizado.


Presencial

Ministério da Saúde - Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social emSaúde - Edifício Anexo - Ala A, Sala 472-A - Brasília/DF - CEP: 70058-900

Os requerimentos serão analisados, de acordo com a ordem cronológica de seu protocolo, no prazo de até 6(seis) meses, artigo nº 178, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017.


Web

Acesse o site - SisCEBAS

Certificação CEBAS: [email protected] ; ou

https://siscebas.saude.gov.br/


37

Sistema SisCEBAS: [email protected] ;

Postal

Ministério da Saúde - Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social emSaúde - Edifício Anexo Ala A, Sala 472-A - Brasília/DF - CEP: 70058-900

Telefone :

Certificação CEBAS: (61) 3315-6111;

Sistema SisCEBAS: (61) 3315-6103;


Não estimado ainda

Etapa 2 - Enviar documentação complementar, caso requisitado

Documentação



• Documentação requisitada


Presencial



38

E-mail :



Prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da notificação e prorrogável uma vez, por igual período.

• Tempo estimado de espera: Até 30 dia(s) corrido(s)

Postal


Telefone :



Web



Não estimado ainda

Etapa 3 - Apresentar recurso (caso o pedido de certificação não seja aceito)

Documentação




http://siscebas.saude.gov.br/

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• Peça Recursal – Documento obrigatório para interposição do recurso contra o indeferimento do CEBAS.

• Documentação suporte que demonstre o cumprimento dos requisitos que foram objeto de indeferimento doCEBAS, ou seja, justifique a mudança de decisão da certificação.


Presencial


E-mail :



Prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

• Tempo estimado de espera: Até 30 dia(s) corrido(s)

Web


Postal


Telefone :



https://siscebas.saude.gov.br/

40




Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Entre 90 e 120 dia(s) corrido(s)



Telefones: (61) 3315-6103 ou (61) 3315-6110

Legislação

Lei n 12.101/2009

Decreto nº 8.242/2014

Portaria GM/MS nº 834/2016



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8242.htm

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0834_26_04_2016.html

41


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética.





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Conecte SUS Cidadão

Avaliação: 3.6 Quantidade de votos: 9356

O que é?

O Conecte SUS Cidadão é o aplicativo oficial do Ministério da Saúde, a porta de acesso aos serviços do SistemaÚnico de Saúde (SUS) de forma digital, permitindo ao cidadão acompanhar na palma de sua mão o seu históricoclínico.

O aplicativo CONECTE SUS mostra as informações gerais do cidadão, como carteira de vacinação digital, certificadonacional de vacinação COVID-19, resultados de exames laboratoriais de COVID-19, medicamentos dispensados peloprograma " Farmácia Popular ", além dos registros de doações de sangue e acompanhamento da posição na fila detransplantes. A área Serviços de Saúde permite ao cidadão identificar estabelecimentos de saúde próximos à sualocalização ou pelo tipo, além de permitir adicionar aos favoritos os mais relevantes.

A página Atendimentos apresenta a lista de procedimentos realizados pelo cidadão nos estabelecimentos de saúde,como, vacinas, exames, medicamentos e atendimentos nos estabelecimentos da atenção básica. O aplicativopermite que sejam avaliados ou, ainda, que o Ministério da Saúde seja informado quando o atendimento não forrealizado.

Mais informações sobre o aplicativo, acesse o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=SnGnDbpoUpE


Usuários do SUS


Etapa 1 - Obter acesso à plataforma móvel

Para realizar seu primeiro acesso, baixe o aplicativo e insira algumas informações básicas. Após este passo, vocêvisualizará o número do seu Cartão Nacional de Saúde e algumas funcionalidades.


Aplicativo móvel

Apple < https://itunes.apple.com/br/app/cart%C3%A3o-sus-digital/id1045754608 >

https://www.youtube.com/watch?v=SnGnDbpoUpE

https://itunes.apple.com/br/app/cart%C3%A3o-sus-digital/id1045754608

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Aplicativo móvel

Google Play < https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.cnsdigital&hl=pt_BR >


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




[email protected]

Informações adicionais ao tempo de validade

O sistema gera os seguintes documentos:

• Resultado de Exame Laboratorial COVID-19

• Certificado Nacional de Vacinação COVID-19

• Carteira de Vacinação Digital

Os documentos possuem validade de 12 (doze) meses após emissão. Para validar, pode utilizar Valida QRcode noaplicativo ou site https://validacertidao.saude.gov.br/


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética.

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.cnsdigital&hl=pt_BR

https://validacertidao.saude.gov.br/

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Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..

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Conhecer a lista de medicamentos que devem existir nas farmácias doSUS.


O que é?

Estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade dotratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos eDiretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.


Qualquer pessoa pode utilizar este serviço


Etapa 1 - Realizar consulta


Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Ministério da Saúde

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf

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47

Conhecer a Relação de Medicamentos Essencias do SUS (RENAME)


O que é?

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização demedicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Conforme o Decreto nº7.508/2011 no Art. 26. cita: O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e osProtocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.Além disso, a cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, dorespectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.




Etapa 1 - Consultar a relação


Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf

48






49

Criar leitos clínicos de retaguarda


O que é?

São leitos para a retaguarda às urgências e emergências que deverão ser criados, como novos, ou qualificados emhospitais acima de 50 leitos localizados na região de saúde em que os hospitais estão inseridos, podendo serimplantados em hospitais estratégicos de alta complexidade ou em hospitais de menor adensamento tecnológico quedeem suporte às portas de entrada hospitalares, prontos-socorros, unidades de pronto atendimento e UPA 24h,devendo, como pressuposto, ser exclusivos para a retaguarda às urgências e estar disponíveis nas centrais deregulação hospitalar.




Etapa 1 - Cadastrar leitos


Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



50






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Criar leitos de retaguarda de terapia intensiva


O que é?

São leitos de terapia intensiva que devem servir como retaguarda às portas de entrada de urgências e emergênciasque deverão ser criados, leitos novos, ou leitos existentes, em hospitais acima de 50 leitos localizados na região desaúde em que os hospitais estão inseridos, podendo ser implantados em hospitais estratégicos de alta complexidadeou em hospitais de menor adensamento tecnológico desde que deem suporte às portas de entrada hospitalares,prontos-socorros, unidades de pronto atendimento e upa 24h, devendo, como pressuposto, ser regulados, pelaCentral de Regulação Hospitalar e prioritariamente servir como retaguarda aos usuários dos serviços de urgências.


Estados e Municípios


Etapa 1 - Cadastrar leitos


Presencial

Ministério da saúde


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



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Encontrar informações atualizadas sobre o coronavírus (Covid-19)


O que é?

O Ministério da Saúde lançou o app Coronavírus-SUS, com o objetivo de conscientizar a população sobre ocoronavírus (Covid-19).

Para isso, o aplicativo conta com as seguintes funcionalidades:

- Informativos de diversos tópicos como os sintomas, como se prevenir, o que fazer em caso de suspeita e infecçãoetc.;

- Mapa indicando unidades de saúde próximas;

- Em caso de suspeita de infecção, o cidadão pode conferir se os sintomas são compatíveis com o do coronavírus, e,caso sejam, será instruído e encaminhado para a unidade de saúde básica mais próxima;

- Área de notícias oficial do Ministério da Saúde com foco no coronavírus.


Qualquer pessoa


Etapa 1 - Baixar o app Coronavírus-SUS

O aplicativo Coronavírus-SUS está disponível para celulares com sistema operacional ANDROID (Google Play) eIOS (App Store).


Aplicativo móvel

Google Play < https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.guardioes&hl=pt_BR >

Aplicativo móvel

Apple < https://apps.apple.com/br/app/coronav%C3%ADrus-sus/id1408008382 >

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.guardioes&hl=pt_BR

https://apps.apple.com/br/app/coronav%C3%ADrus-sus/id1408008382

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Quanto tempo leva?





Mais informações: Organização Pan-Americana da Saúde



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética.


O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.


Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8

https://coronavirus.saude.gov.br/

https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:folha-informativa-novo-coronavirus-2019-ncov&Itemid=875

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de novembro de 2000.

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Fazer cursos no TELELAB Diagnóstico e Monitoramento (TELELAB)


O que é?

O TELELAB é um programa de educação permanente, do Ministério da Saúde, que disponibiliza CURSOSGRATUITOS, cujo público alvo são os profissionais da área de Saúde.


Profissionais da saúde e educação de pares.

O TELELAB é um programa de educação permanente, do Ministério da Saúde, que disponibiliza CURSOSGRATUITOS, cujo público alvo são os profissionais da área de Saúde.


Etapa 1 - Acessar o TELETAB

Não é necessário se cadastrar no curso para ter acesso ao conteúdo do TELELAB. Entretanto, a certificação éopcional e gratuíta. Para ter direito, é necessário realizar um cadastro no site, fazer uma avaliação, e obter notaigual ou superior a 7. Antes de imprimir o certificado, recomendamos que você verifique nome e sobrenome, poiseles serão impressos no certificado. Caso estejam incorretos, você poderá alterá-los clicando em "Alterar meuperfil", ao lado da logomarca do TELELAB.


Web

https://telelab.aids.gov.br/

Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o TELELAB no https://telelab.aids.gov.br/index.php/suporte-contato?view=ticket&layout=open&deptid=3 e relate adificuldade enfrentada.

Obs: em alguns provedores como Hotmail e Outlook , nossa mensagem pode ser identificada como lixoeletrônico . Para ter certeza do recebimento de nossa resposta, verifique todas as caixas de entrada do seue-mail, incluindo a caixa de spam .

https://telelab.aids.gov.br/

https://telelab.aids.gov.br/index.php/suporte-contato?view=ticket&layout=open&deptid=3

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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda




Se as informações acima não foram suficientes para sanar sua dúvida, entre em contato com o TELELAB . Tambémestamos abertos para sugestões, elogios ou reclamações!



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética


Não há atendimento presencial.


Não há atendimento presencial.

https://telelab.aids.gov.br/index.php/suporte-contato?view=ticket&layout=open&deptid=3

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Fiscalizar obras financiadas com recursos do Ministério da Saúde(SISMOB Cidadão)


O que é?

No Portal SISMOB Cidadão você encontrará as obras com financiamento fundo a fundo em execução no seumunicípio e poderá visualizar as informações da obra e, se necessário, fazer uma denúncia caso essas informaçõesnão estejam de acordo com a realidade.

Você pode apoiar o Ministério da Saúde na fiscalização de obras em unidades de saúde, como hospitais, postos desaúde (unidade básica de saúde), UPAs (unidade de pronto atendimento 24 horas), entre outras.

Acesse a página do SISMOB Cidadão, selecione o seu estado e município e veja a lista de obras da saúdefinanciadas com recursos do Ministério da Saúde.

Através do sistema você conseguirá ver as informações de cada obra, como endereço, dados da execução e fotos.Se algo estiver errado ou se você tiver dados complementares, poderá enviar informações por meio do sistema parao Ministério da Saúde.


Qualquer pessoa que deseja encontrar as obras com financiamento do fundo a fundo do FNS - Fundo Nacional deSaúde, para as quais o Ministério da Saúde transfere os recursos em parcelas aos estados e municípios.

Não é exigido nenhum tipo de autenticação.


Etapa 1 - Acessar o Portal SISMOB

COMO ACESSAR O SISTEMA

Para acessar o SISMOB Cidadão, basta digitar o endereço https://sismobcidadao.saude.gov.br/ ou a partir dapágina inicial do SISMOB, clicar no botão “SISMOB CIDADÃO”.

Acesse o site, selecione o seu estado e município. Clique na obra desejada para ver as informações. Se quiserregistrar algo sobre a obra, clique em “Algo parece errado?’, preencha o formulário e envie.


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Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



http://portalms.saude.gov.br/sismob/



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética



http://portalms.saude.gov.br/sismob/

60



61

Formalizar solicitações diversas (requerimento administrativo) àCoordenação do Programa Farmácia Popular (CPFP)


O que é?

O Requerimento Administrativo é um documento de formalização do pedido de informações e/ou de adoção demedidas administrativas, endereçada aos órgãos da Administração Pública.

No âmbito da Coordenação do Programa Farmácia Popular (CPFP), o Requerimento Administrativo, em atendimentoaos trâmites internos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, é o documento encaminhado pelas empresascredenciadas (drogarias/farmácias), por intermédio de seu responsável e/ou representante legal, à CPFP, para finsde solicitação de esclarecimentos/informações acerca dos estabelecimentos junto ao Programa Farmácia Popular doBrasil (PFPB).


Farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB

Requisitos necessários

1 – Ser uma farmácia ou drogaria credenciada ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB);

2 – Comprovação quanto à responsabilidade ou representatividade legal do solicitante em nome doestabelecimento perante o PFPB, conforme dados cadastrais constantes no Sistema do PFPB.


Etapa 1 - Encaminhamento do requerimento administrativo para solicitações diversas

• Enviar o requerimento administrativo contendo a solicitação de informação através de:

e-mail: [email protected] , ou

Correios: Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 8º andar – Sala 837 – CEP: 70.058-900 – Brasília/DF

Documentação



62

• Requerimento administrativo contendo a solicitação de informações;

• O representante legal deverá encaminhar cópia do contrato social e uma declaração que ateste que asinformações presentes no contrato social são verídicas, com assinatura conforme consta no contrato. Nocaso do procurador, deverá ser encaminhada procuração que comprove os poderes para representar oestabelecimento interessado.


E-mail

[email protected]


Não estimado ainda

Etapa 2 - Aguardar a resposta relativa à solicitação

• Após a análise, o solicitante receberá por e-mail e pelos Correios, nos endereços cadastrados pela empresacredenciada no Sistema do PFPB, a devolutiva sobre sua solicitação de informação.


E-mail

O solicitante receberá por e-mail e pelos Correios, nos endereços cadastrados pela empresa credenciada noSistema do PFPB, a devolutiva sobre sua solicitação de informação.


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

63

Não estimado ainda


As informações relacionadas aos estabelecimentos credenciados ao PFPB são repassadas exclusivamente ao seuresponsável legal ou seu procurador que detenha poderes para representar o estabelecimento interessado, e apenaspara o e-mail cadastrado junto ao PFPB ou via Correios, para o endereço também cadastrado no sistema do PFPB.



As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética


Não se aplica.


Não se aplica.

64

Habilitação para Assistência ao Paciente com Fissura Labiopalatal naAlta Complexidade.


O que é?

Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos como Centros de Assistência ao paciente com fissura labiopalatal naAlta Complexidade.

Tipos de habilitação

4.01- Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal




Etapa 1 - Cadastrar a proposta


Documentação


• Documento de comprovação de que já acompanhou 05 casos clínicos finalizados com documentaçãocompleta;

• Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado;

• CIB aprovando a habilitação pleiteada;.(não pode ser CIB Ad referendum)

• Cálculo do Impacto;

• Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária;


http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=0401&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=30&VTitulo=H

65

Web

As Secretarias Estaduais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar aoMinistério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.


Não estimado ainda

Etapa 2 - Fornecer informações adicionais (caso requisitado)


Documentos e informações requisitadas pelos analistas


Web

Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS


Não estimado ainda

Etapa 3 - Receber resultado

A habilitação será publicada em portaria específica


Web

http://saips.saude.gov.br/



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Acesse o site www.in.gov.br

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Postal e Presencial: Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada eTemática / SAES / MS – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 9º andar- Brasília/DF- CEP: 70058-900


Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria SAS/MS nº 62, de 19 de abril de 1994.


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;Eficiência; Segurança; e Ética




http://in.gov.br


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Habilitação como Serviços de Alta Complexidade Cardiovascular


O que é?

Estabelecimentos habilitados na Alta Complexidade em Cardiovascular possuem condições técnicas, instalaçõesfísicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a portadores dedoenças do sistema cardiovascular, podendo ofertar vários serviços especializados.


08.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular

08.02 - Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular

08.03 - Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista;

08.04 - Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;

08.05 - Cirurgia Vascular;

08.06 - Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos;

08.07 - Laboratório de Eletrofisiologia, Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos de Cardiologia Intervencionista.




Etapa 1 - Requisitar habilitação


Documentação


• Ofício do gestor estadual favorável à habilitação;








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• CIB aprovando a habilitação pleiteada;.(não pode ser CIB Ad referendum);

• Ofício do gestor Estadual informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impactofinanceiro conforme parâmetros previstos na Portaria nº 123/2005;

• Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalizaçãode referência com os serviços;

• Alvará de Funcionamento;

• Alvará da Vigilância Sanitária.


Web



Não estimado ainda

Etapa 2 - Atender questionmentos e demandas do serviço (se necessário)




Web





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Não estimado ainda




Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Postal e Presencial: Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada eTemática / SAS / MS – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 9º andar- Brasília/DF- CEP: 70058-900


Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

http://in.gov.br


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Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXI;

Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004;

Portaria SAS/MS nº 123, de 28 de fevereiro de 2005;

Portaria SAS/MS nº 384, de 26 de maio de 2006;

Portaria SAS/MS nº 433, de 15 de maio de 2012; e

Portaria SAS/MS n° 1.846, de 21 de novembro de 2018.







72

Habilitação na Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia


O que é?

Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade emTraumato-Ortopedia a fim de garantir o atendimento integral em traumato-ortopedia aos usuários do Sistema Únicode Saúde – SUS.


25.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.

25.02 - Centro Assistência de alta complexidade em Traumato-Ortopedia.




Etapa 1 - Solicitar habilitação


Documentação


• Ofício do gestor favorável à habilitação;


• Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;

• CIB aprovando a habilitação pleiteada; (não pode ser CIB Ad referendum)

• Ofício do gestor estadual informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impacto financeiroconforme parâmetros previstos na Portaria nº 90/2009;




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Web



Não estimado ainda





Web



Não estimado ainda

http://saips.saude.gov.br/autenticacao



74


A habilitação será publicada em portaria específica.


Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



¨ E-mail: [email protected]

¨ Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXIV;

Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009; e

Portaria GM/MS nº 2.279, de 26 de setembro de 2006.


http://in.gov.br


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76

Habilitação na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas comDoenças Raras


O que é?

Habilitação de estabelecimentos de saúde na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Essa Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de Atenção às Pessoas com DoençasCrônicas, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Rede de Urgência e Emergência, Rede de AtençãoPsicossocial e Rede Cegonha

Tipos de habilitação:

35.01 a 35.07 - Serviço de Atenção em Doenças Raras

35.08 a 35.14 - Serviço de Referência em Doenças Raras






Documentação





• CIB aprovando a habilitação pleiteada; (não pode ser CIB Ad referendum)

• Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária.



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• Termos de compromissos firmado com o gestor local do SUS.


Web



Não estimado ainda





Web



Não estimado ainda





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Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXVIII.




http://in.gov.br


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80

Habilitação para Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e LipoatrofiaFacial do portador de HIV e AIDS


O que é?

Habilitação na Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV/AIDS


11.03- Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS

11.04- Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS






Documentação


• Documento de Solicitação/Aceitação de Credenciamento assinado pelo responsável pela unidade desaúde;

• Formulários de Vistoria preenchidos, datado e assinado pelo auditor do setor de regulação e avaliação dasSecretarias Estaduais / Municipal de Saúde ou pelo Gestor de Saúde;

• Relatório de vistoria realizada "in loco" pela Vigilância Sanitária, com a avaliação das condições defuncionamento da Unidade;

• Titulação dos profissionais;




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Web



Não estimado ainda





Web



Não estimado ainda






82


Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Postal e Presencial: Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada eTemática / SAS / MS – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 9º andar- Brasília/DF - CEP: 70058-900


Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria conjunta SAS/SVS/MS n° 01, de 20 de janeiro de 2009; e

Portaria GM/MS nº 116, de 22 de janeiro de 2009.



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83





84

Habilitação para Atenção Especializada às Pessoas com DeficiênciaAuditiva no Sistema Único de Saúde


O que é?

Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva noSistema Único de Saúde.


03.05 – Atenção Especializada as Pessoas com Deficiência Auditiva






Documentação



• Termo de compromisso do estabelecimento de saúde;

• Documentos e títulos dos profissionais;

• Relatório de vistoria preenchido e assinado pelo respectivo gestor de saúde;

• Relatório de vistoria local;


• Cálculo do Impacto financeiro;


85

• Indicação do médico especialista em otorrinolaringologia como responsável técnico, devidamentecadastrado no SCNES;

• Relatório de vistoria da VISA;



Web

As Secretarias Estaduais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar aoMinistério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS


Não estimado ainda



Documentação e informações requisitadas pelos analistas


Web



Não estimado ainda




86




Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Capítulo V;

Portaria de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Capítulo IV; e

Portaria GM/MS nº 2.776, de 18 de dezembro de 2014.

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87







88

Habilitação para realizar processo transexualizador


O que é?

Habilitação de serviços em hospitais universitários e na realização de procedimentos hospitalares no ProcessoTransexualizador.

A atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo o acesso, semqualquer tipo de discriminação, às atenções básica, especializada e de urgência e emergência.


30.02- Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial

30.03 - Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Hospitalar






Documentação






• Ofício do gestor informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impacto financeiro;



89

• Cópia dos títulos/comprovantes dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referênciacom os serviços;


• Termos de compromissos firmado com o gestor local do SUS.


Web



Não estimado ainda



Documentações e informações requisitadas pelos analistas


Web



Não estimado ainda




90




Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXI;

Portaria GM/MS nº 807, de 21 de março de 2017.


http://in.gov.br


91






92

Habilitar Estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aosPacientes com AVC


O que é?

Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientescom AVC Tipo I, II ou III, que disponibilizam e realizam o procedimento com o uso de trombolítico, conformeProtocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico.





Documentação


• Ofício do gestor favorável à habilitação; .

• Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado(Anexo I, II e III da PRT GM/MS n° 800de 17.06.2015 );

Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada

• Cópia do Plano de Ação Regional – PAR da RUE aprovado em CIB;

• Termo de compromisso do gestor que irá cumprir a linha de cuidado em AVC e o PCDT;.


• Ofício do gestor Estadual informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo doImpacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria vigente;.



93

• Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalizaçãode referência com os serviços;.

• Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária..


Web

As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverãoencaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde –SAIPS.


Não estimado ainda


Documentação




Web



Não estimado ainda





94




Web



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, Capítulo VII, Art. 128 a Art. 137;

Portaria de consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, Capítulo II, Art. 944 a Art. 947; e

Portaria GM/MS nº 800, de 17 de junho de 2015.


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95

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;Eficiência; Segurança; Ética





96

Habilitar estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada emOftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia


O que é?

Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologiaou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos erecursos humanos específicos para o atendimento aos pacientes.


05.03- Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia

05.04- Centro de Referência em Oftalmologia






Documentação


• CIB aprovando o credenciamento;


Formulário de Vistoria do Gestor

• Conformação da Rede de Atenção Especializada em Oftalmologia, conforme parâmetros geo-referenciaisrecomendados no ANEXO II da Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008; e



97



Web


Para autenticação:

Acesse o link


Não estimado ainda





Web


Acesse o link




98

Não estimado ainda




Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXV;


Portaria SAS/MS nº 952, de 28 de junho de 2018;

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99

Portaria GM/MS nº 2.141, de 12 de julho de 2018;

Portaria GM/MS nº 3.011, de 10 de novembro de 2017;

Portaria SAS/MS nº 1.037, de 2 de outubro de 2015;


Portaria GM/MS nº 419, de 23 de fevereiro de 2018;

Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética





100

Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de altacomplexidade ao indivíduo com obesidade


O que é?

Trata-se da assistência ao indivíduo com obesidade mórbida que necessita de cirurgia bariátrica como último recursopara tratar a doença.

Os hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde deverão realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras,acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursoshumanos adequados ao atendimento aos indivíduos com obesidade grau III e obesidade grau II com comorbidades.


02.03 - Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade





Documentação


• Parecer conclusivo do gestor estadual;

• Termo de compromisso do estabelecimento de saúde;

• Relatório de visita técnica da VISA;

• Alvará de Funcionamento

• Alvará da Vigilância Sanitária;



101

• Cálculo do impacto financeiro.


Web



Não estimado ainda


Documentação




Web



Não estimado ainda






102



Web



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1;

Portaria de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Art. 238 ao Art. 240;

Portaria SAS/MS nº 482, de 06 de março de 2017

Portaria GM/MS nº 62, de 06 de janeiro de 2017; e

Portaria SCTIE/MS nº 53, de 11 de novembro de 2020.


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103






104

Habilitar estabelecimento de saúde em serviços de média e altacomplexidade


O que é?

É o acompanhamento de políticas de média e alta complexidade/habilitação de serviços.






Web



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda







105


Telefone: (61) 3315-6176


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.





106

Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia eNeurologia


O que é?

Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade emNeurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia.


16.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia

16.02 - Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia





Solicitação para habilitação do estabelecimento de saúde como Centro de Atendimento de Urgência aosPacientes com AVC.

Documentação





• CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB Ad referendum);

• Cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria vigente;



107





Web



Não estimado ainda


Resolução de pendências referentes ao processo de habilitação

Documentação




Web






108


Não estimado ainda




Web



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXII;

Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005; e

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109

Portaria SAS/MS nº 433, de 15 de maio de 2012.


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário Igualdade;Eficiência; Segurança e Ética





110

Habilitar Hospitais em Alta Complexidade em Oncologia


O que é?

Habilitação de hospitais em alta complexidade em oncologia: são hospitais que tem como obrigação atender apopulação definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico.

Os estabelecimentos de saúde habilitados como Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ouCentros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), devem oferecer assistência geral e especializada, e integralao paciente com câncer, atuando no diagnóstico e tratamento do paciente, independentemente de ser a natureza doestabelecimento de saúde pública ou privada.

A assistência especializada abrange sete modalidades integradas: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia,quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidadospaliativos.


17.06 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON. ;

17.07 - UNACON com serviço de radioterapia;

17.08- UNACON com serviço de hematologia;

17.09- UNACON com serviço de oncologia pediátrica;

17.10- UNACON exclusivo de hematologia;

17.11- UNACON exclusivo de pediatria;

17.12- Centro Assistência de Alta Complexidade em Oncologia;

17.14- Hospital Geral de Cirurgia Oncológica ;

17.15- Serviço de Radioterapia de complexo hospitalar;














111

Documentação






• Dispor de Plano Estadual de diagnóstico e tratamento oncológico;

• Cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria nº 1399/2019;





Web



Não estimado ainda


Documentação




112




Web



Não estimado ainda




Web


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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?


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113

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176


Parâmetros mínimos:

650 cirurgias/ano;

5.300 procedimentos de Quimioterapia/ano;

600 procedimentos /ano de radioterapia por equipamento.

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo IX;

Portaria SAES/MS nº 1399, de 17 de dezembro de 2019;

Portaria SAES/MS nº 163, de 20 de fevereiro de 2020; e

Portaria SAES/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019.


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;Eficiência; Segurança e Ética




114


115

Habilitar laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo doútero (QualiCito)


O que é?

Consiste na definição de padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico docolo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.

Os laboratórios públicos e privados habilitados que realizam exames citopatológicos ao SUS são classificados emTipo I e Tipo II.

Serão habilitados como Laboratórios Tipo I aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero comfinalidade diagnóstica.

Serão habilitados como Laboratórios Tipo II aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero comfinalidade de monitoramento externo de qualidade.


32.02- Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero - Tipo I

32.03- Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade de Exames Citopatológicos de Colo de Útero - Tipo II


Laboratórios


Etapa 1 - Requerer habilitação


Documentação





116

• Declaração da Secretaria de Saúde em que assume o compromisso de realizar a avaliação anual documprimento, pelo laboratório público ou privado que presta serviço ao SUS realizando examescitopatológicos do colo do útero, dos critérios definidos no art. 135 para atuar como Laboratório Tipo I ouTipo II;

• Atualização, pelo gestor estadual, distrital ou municipal de saúde, das informações referentes aolaboratório no SCNES;

• Alvará da Vigilância Sanitária;


Web



Não estimado ainda





Web







117

Não estimado ainda




Web


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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


Este serviço é gratuito para o cidadão





Telefone: (61) 3315-6176

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118


Parâmetros mínimos

Produção mínima de 15.000 lâminas/ano, exceto laboratórios vinculados aos hospitais habilitados como Unidades deAssistência de Alta Complexidade (UNACON) ou Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), HospitaisUniversitários e Laboratórios Tipo II que não exerçam também a função de Laboratório Tipo I.

Legislação


Portaria GM/MS nº 15, de 03 janeiro de 2017; e

Portaria GM/MS nº 3426, de 14 de dezembro de 2020.


.O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;Eficiência; Segurança; e Ética


.



.


119

Habilitar Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Câncerdo Colo do Útero e de Mama.


O que é?

Serviços de referência com habilitação específica, os quais possuem estrutura mínima - de equipamentos eprofissionais - para realizar procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica dos dois principais tipos decânceres que acometem as mulheres (COLO DO ÚTERO E MAMA).

Os serviços de referência deverão atuar de maneira integrada à Rede de Atenção à Saúde das Pessoas comDoenças Crônicas, visando à integralidade do cuidado.


17.19 – Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero(SRC)

17.20- Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama SDM






Documentação




• CIB aprovando a habilitação pleiteada;





120

• Cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços;




Web

As Secretarias Estaduais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar aoMinistério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS


Não estimado ainda




Web



Não estimado ainda






121


Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176


Parâmetros mínimos

De acordo com o Anexo XXXIV da PT de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Legislação


Portaria de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, seção XIII; e

Portaria GM/MS nº 15, de 03 de janeiro de 2017.

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122







123

Habilitar-se no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)


O que é?

Os estados e municípios tem por obrigação estarem habilitados ao menos na Fase I do programa.




Etapa 1 - Habilitar-se na fase I

Documentação


A prevista na Portaria Nº 822, de 06 de junho de 2001


Presencial

COORDENACAO GERAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS -SAF SUL - Trecho 2 - Bloco F - Ala B - Torre 2 - 2º Andar - Sala 202 - Ed. PremiumCep: 70.070-600Brasília - DF

Postal


124


Não estimado ainda

Etapa 2 - Habilitar-se na Fase II

Documentação




Presencial


Postal



Não estimado ainda

Etapa 3 - Habilitar-se na Fase III

125

Documentação




Presencial


Postal



Não estimado ainda

Etapa 4 - Habilitar-se na Fase IV

Documentação



126


Presencial


Postal



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




¨ Telefone: (61) 3315-6184




127




128

Inscrever-se na Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)


O que é?

O Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) foi instituído para atender às necessidades de capacitação eeducação permanente dos profissionais de saúde que atuam no SUS. As inscrições dos cursos de qualificação,atualização, especialização e mestrado são gratuitos e podem ser acessados por profissionais e técnicos, estudantese gestores da área da saúde, bem como pelo público em geral.


Profissionais, técnicos e gestores da área da saúde

Estudantes da área da saúde

Público em geral


Etapa 1 - Cadastrar-se no Sistema

Inicialmente, você deve informar se é brasileiro, estrangeiro com CPF ou estrangeiro sem CPF. Você deveinformar os dados iniciais, receber um email com link de acesso que, ao ser clicado, levará você para o restantedo cadastro

Documentação


Dados pessoais

Dados de formação

Dados profissionais


129

Web

Acesse o site


Não estimado ainda

Etapa 2 - Inscrever-se nos cursos

É importante prestar atenção ao público-alvo dos cursos, nem todos estão disponíveis para todos os usuárioscadastrados, diversos deles são direcionados para grupos específicos de profissionais da área de saúde.No canto direito da página estão listados os cursos. Clique sobre o curso escolhido e siga as instruções pararealizar a matrícula

Documentação


Email

Senha do sistema


Web

Acesse o site


Não estimado ainda

https://acesso.unasus.gov.br/acesso/?syslink=https://arouca.unasus.gov.br/plataformaarouca/Home.app

https://www.unasus.gov.br/cursos

130

Etapa 3 - Participar do curso

Documentação


Email

Senha do sistema


Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


O cadastro e inscrição nos cursos, quando não exigem aprovação de perfil, são imediatos, mas o tempo total deprestação do serviço varia de acordo com o curso e com a alocação de tempo do estudante.



Universidade Aberta do SUS

https://acesso.unasus.gov.br/idp/module.php/core/loginuserpass.php?AuthState=_266ef66a5470f8d26e42ba6fa58526d5e8cd4747cc%3Ahttps%3A%2F%2Facesso.unasus.gov.br%2Fidp%2Fsaml2%2Fidp%2FSSOService.php%3Fspentityid%3Dhttps%253A%252F%252Farouca.unasus.gov.br%252Fshibboleth-sp2%26cookieTime%3D1511355283%26RelayState%3Dcookie%253Ab89a72ec

131

Telefone: (61) 3329-4598

Endereço: Av. L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro Gleba A, SC 04 - sala 201, CEP: 70.904-130

Legislação

Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010







http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7385.htm

132

Obter acesso ao Sistema de Informação de Certificação de EntidadesBeneficentes de Assistência Social na área de saúde (SisCEBAS)


O que é?

Gerenciamento e Gestão do processo de Certificação de de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área desaúde, Processo de supervisão das entidades certificadas como beneficentes de assistência social e o Programa deFortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde eparticipam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS).


Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde

Entidades Privadas Filantrópicas e Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde


Etapa 1 - Requisitar acesso

Documentação


Formulário

CNPJ

Estatuto Social

Ata de Eleição

Demais documentos previstos no art. 30 da Portaria GM/MS nº 834 de 2016.


133

Presencial

COORDENAÇÃO GERAL DE ANÁLISE E GESTÃO DE PROCESSOS E SISTEMAS -CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS - Esplanada dos Ministérios Bloco G - Brasília-DF / CEP: 70058-900


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?









134

Obter apoio e qualificação do Telessaúde


O que é?

É o uso de tecnologias da informação e comunicação para atividades à distância relacionadas à melhoria da saúdeda população por meio da qualificação do SUS. As atividades do Programa Telessaúde Brasil Redes são realizadaspor Núcleos Telessaúde. (Portaria GM/MS nº 2.546/2011). Núcleos de Telessaúde desenvolvem atividadestécnico-científicas e administrativas para planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de Telessaúde, em especiala produção e oferta: Teleconsultoria, Telediagnóstico, Tele-educação, Segunda opinião formativaApoio na perspectiva da educação permanente para qualificar as Equipes de Atenção Básica e ampliação daresolutividade.


Profissionais de saúde do SUS


Etapa 1 - Realizar consulta

Solicitação de dúvida ao Teleconsultor do Telessaúde

Documentação


Login e senha do sistema


Web

Acesse o site


https://plataformatelessaude.ufrgs.br/accounts/login/?next=/

135

Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda








136

Obter assistência médica em áreas de residência indígena


O que é?

A Casa de Saúde Indígena (CASAI) é um estabelecimento de saúde responsável pelo apoio logístico, acolhimento eassistência à saúde dos indígenas referenciados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas à Rede de Serviçosdo SUS para realização de ações complementares de atenção básica e de atenção especializada, sendo destinadatambém aos acompanhantes, quando necessário. Esse estabelecimento é integrante do Subsistema de Atenção àSaúde dos Povos Indígenas do Sistema Único de Saúde (SASI-SUS, Lei nº 9.836/99).




Etapa 1 - Requisitar serviço


Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Entre 0 e 0 mês(es)


O tempo de prestação deste serviço não é estimado ainda.

137








138

Obter atendimento de urgência


O que é?

"A RAU faz parte de uma rede complexa, composta por serviços de atenção a saúde e que atende a diferentescondições, sejam elas clínicas, cirúrgicas, traumatológicas, em saúde mental, etc. Composta por diferentes pontos deatenção, de forma a dar conta das diversas ações necessárias ao atendimento às situações de urgência. Dessemodo, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica, nos quais devem estarpresentes dispositivos de humanização e ferramentas de gestão da clinica como: acolhimento, classificação de risco,diretrizes e meios para a qualificação profissional, gestão de risco, gestão do acesso e regulação.

Tem por objetivo principal reordenar a atenção à saúde do usuário em situações de urgência e emergênciaqualificada e resolutiva, vinculada ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças eagravos, suporte diagnóstico, padronização do tratamento, disponibilidade da continuidade do cuidado, bem comorealizar interface e articulação para o acesso a serviços como: reabilitação, cuidados paliativos, alem da atençãodomiciliar."


Qualquer pessoa


Etapa 1 - Ir a um serviço de emergência


Presencial

Um dos serviços de emergência no país


Não estimado ainda


139

Quanto tempo leva?









140

Obter atendimento odontológico no SUS


O que é?

Unidades Básicas de Saúde que tenham equipes de Saúde Bucal oferecem atenção odontológica de forma gratuita.Os procedimentos ofertados estão listados na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde . Em casos denecessidade de um tratamento especializado, a equipe pode encaminhar o usuário para o Centro de EspecialidadesOdontológicas ou hospital.


Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.


Etapa 1 - Como acessar?

Procurar Unidade de Saúde. No aplicativo Conecte-SUS cidadã o é possível encontrar as Unidades de Saúde queoferecem serviços de saúde bucal. A Secretaria Municipal de Saúde também pode fornecer essa a informação.Na unidade de saúde, o cidadão deve fazer um cadastro e agendar sua consulta, conforme organização daagenda da equipe de saúde bucal que irá atender.


Presencial

O atendimento ocorre nas unidades de saúde que possuem serviços odontológico e o tempo de espera paraatendimento vai depender da organização do processo de trabalho de cada equipe que atende nessasunidades.



Não estimado ainda


http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/casaps_versao_populacao.pdf

https://conectesus-paciente.saude.gov.br/menu/servicos-saude

https://conectesus-paciente.saude.gov.br/menu/servicos-saude

141

Quanto tempo leva?




Telefones e e-mail para contato podem ser acessados nos sites ou redes sociais das Secretarias Municipais deSaúde.


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;Eficiência; Segurança; Ética





142

Obter autorização para hospitais, laboratórios de histocompatibilidade ebancos de tecidos


O que é?

Realizar análise de autorização e renovação de estabelecimentos e equipes e fornecer informações relativas ao setoraos interessados.


Hospitais, laboratórios de histocompatibilidade e bancos de tecidos


Etapa 1 - Requerer autorização

Documentação


Certidão de regularidade fiscal da Receita Federal

CNPJ

Comprovante de capacitação técnica das equipes especializadas

Contrato Social

Registro na Junta Comercial

Registro em cartório


143

Presencial

Na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) estadual


Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber vistoria

Documentação


Documentação de comprovação dos requisitos técnicos e legais


Presencial

No estabelecimento a ser autorizado


Não estimado ainda

Etapa 3 - Receber a autorização

Estando tudo de acordo com as exigências legais, a autorização será publicada em portaria do Ministério daSaúde


http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=489

144

Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




¨ Telefone: 6133159212


¨ Endereço: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios Bloco G, Brasília-DF / CEP: 70058-900.







http://portal.imprensanacional.gov.br/

145

Obter bolsas do Pró-Residência


O que é?

O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde tem o objetivo de incentivar aformação de especialistas para esta modalidade, caracterizada pela integração ensino-serviço-comunidade, emcampos de atuação estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas áreas e redes deatenção à saúde prioritárias, definidas em comum acordo com os gestores do SUS, a partir das necessidades erealidades locais e regionais identificadas.As bolsas são validas durante todo o período de vigência do programa na localidade designada, em média 2 a 3anos.


Instituições Públicas estaduais, municipais ou distritais e instituições privadas sem fins lucrativos

Que sejam:

a) IES reconhecida pelo sistema oficial de ensino brasileiro, com cursos de graduação e/ou pós-graduação naárea da saúde; oub) Instituição de pesquisa/ciência e tecnologia com autorização da CAPES para a oferta de cursos depós-graduação stricto sensu; ouc) Serviço de saúde, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela CNRMS; ou d) Instituição ou serviço desaúde que abrigue, em caráter permanente e contínuo, Programas de Residência Médica regularmentecredenciados pela CNRM.

E que tenham:

a) Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde instituída;b) Secretaria Acadêmica com meios de gestão das atividades de ensino e registro dos residentes, da seleção eingresso até a conclusão e certificação;c) Serviço ou setor relacionado com informação, educação, comunicação e documentação em saúde;d) Posse ou acesso a biblioteca atualizada e especializada na área da saúde, com instalações para consulta eestudo individual e em grupo, com opção para consulta a bibliotecas virtuais;

E que atendam ainda aos seguintes critérios:

a) Ter como missão institucional participar das políticas prioritárias do SUS e colaborar ativamente na constituiçãode uma rede de cuidados progressivos à saúde;b) Desenvolver Política de Educação Permanente em Saúde como ação estratégica de gestão do trabalho e daeducação na saúde; ec) Dispor de projeto institucional próprio ou colaborativo para o desenvolvimento de atividades regulares depesquisa, inclusive no âmbito da avaliação de tecnologias;

146

E, por fim, cujos quadros profissionais obrigatoriamente incluam:

a) Corpo docente-assistencial destinado às atividades de formação na modalidade de residência profissionaiscom título de pós-graduação nas modalidades lato sensu e stricto sensu; eb) Quadro técnico próprio de profissionais com ocupação na área da docência, gestão da educação na saúde oupesquisa e funcionários que possam garantir acompanhamento diário por tutoria e preceptoria para os residentes;


Etapa 1 - Submeter vagas para autorização

A instituição proponente deverá submeter suas vagas para autorização pela Comissão Nacional de ResidênciaMultiprofissional em Saúde (CNRMS/MEC), por meio do Sistema SisCNRMS.

Documentação


Informações e documentação relativa aos programas de residência da instituição


Web

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Não estimado ainda

Etapa 2 - Firmar parceria com Secretaria de Educação

A proposta deve ser apresentada em conjunto com Secretaria Estadual, Distrital ou municipal de Saúde, com ocomprometimento de seus dirigentes para implementação das novas vagas de residência e garantia dos camposde prática;

http://cnrms.mec.gov.br

147

Documentação


Documentações necessárias à formalização da parceria


Presencial

Contatos existentes com a SE desejada

• Tempo estimado de espera: Até 1 hora(s)


Não estimado ainda

Etapa 3 - Fazer inscrição

As instituições proponentes deverão então preencher formulário eletrônico disponível no Sistema de InformaçõesGerenciais do Pró-Residência (SIGRESIDÊNCIAS) e indicar as vagas a serem financiadas pelo Ministério daSaúde.Os documentos deverão ser anexados, obrigatoriamente, em formato PDF ou JPEG, e tamanho máximo de 1,5MB por arquivo, e deverão ser mantidos em vias originais, devidamente assinados, até o final do processo deseleção para fins de verificação de autenticidade.

Documentação


Um formulário para cada área de concentração onde será requisitado o financiamento das bolsas

Termo de Compromisso da Secretaria de Saúde com o Programa de Residência em Área Profissional daSaúde

148

Cópia da tela (print screen) que apresenta o número de protocolo e a situação do processo, gerado peloSISCNRMS.


Web

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Não estimado ainda

Etapa 4 - Receber Resultado

O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial da União (DOU), em data a ser estabelecida emCronograma a ser disponibilizado na página inicial do SIGRESIDÊNCIAS.


Web

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Web

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Não estimado ainda

http://sigresidencias.saude.gov.br/



149

Etapa 5 - Apresentar recurso (caso não tenha a inscrição aceita)

Serão admitidos recursos, devidamente fundamentados, com clareza, concisão e objetividade, quanto aoindeferimento da proposta, informando as razões pelas quais discorda do resultado e indicando os itens desteEdital que entenda violados pela não aprovação da proposta, até 2 dias úteis após a publicação do resultado.Será admitido apenas um único recurso por instituição ou ente federativo, em modelo de formulário a serdisponibilizado oportunamente no SIGRESIDÊNCIAS.

Documentação


Formulário de Recurso

Nome da instituição ou do ente federativo e do seu representante legal e/ou da COREMU


E-mail

[email protected], tendo como assunto: RECURSO - Edital (n° do edital e data de publicação)


Não estimado ainda

Etapa 6 - Receber resultado do recurso

O resultado dos recursos interpostos será divulgado na página inicial do SIGRESIDÊNCIAS em data a serestabelecida no cronograma.


Web

150

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Não estimado ainda

Etapa 7 - Assinar Termo de Compromisso

Após a divulgação do resultado das inscrições, a instituição deverá comprometer-se com a gestão das bolsasselecionadas, por meio de assinatura de Termo de Compromisso pelo Coordenador de cada programacontemplado e do Coordenador da respectiva Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) dainstituição responsável. O documento será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS na data, deverá ser impresso,assinado e anexado (upload) no SIGRESIDÊNCIAS.

Documentação


Termo de Compromisso


Web

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Não estimado ainda

Etapa 8 - Cadastrar bolsistas



151

As instituições deverão então cadastrar os residentes contemplados com bolsas financiadas noSIGRESIDÊNCIAS. O pagamento de bolsas concedidas será condicionado ao cadastro dos residentes nosistema, que deverá ser atualizado mensalmente com a frequência dos residentes pelo Coordenador doPrograma de Residência em Área Profissional da Saúde ou da COREMU, e observadas às normas contidas naPortaria Conjunta SGTES/SE/MS nº 11 de 28 de dezembro de 2010.

Documentação


Informações e documentações dos bolsistas.


Web

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Não estimado ainda

Etapa 9 - Receber fiscalização e participar de eventos oficiais

As instituições participantes deverão receber em suas instalações, representante(s) do Departamento dePlanejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde - DEPREPS/SGTES/MS, com o objetivo deacompanhar o desenvolvimento dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde com bolsasfinanciadas, assim como Participar de quaisquer eventos oficiais, no âmbito do Programa Mais Médicos, eixoResidências, promovidos pela SGTES/MS e/ou pela SESU/MEC;

Documentação


Documentação relativa ao programa e às residências, caso requisitada pelos analistas


152


Presencial

Instalações da instituição e locais escolhidos para os eventos oficiais



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Até 36 mês(es)




Legislação

Portaria Conjunta SGTES/SE/MS nº 11 de 28 de dezembro de2010(http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sgtes/2010/poc0011_28_12_2010.html)

Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005




O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11129.htm

153

atendimento.



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Obter construção, reforma ou ampliação de edificação de saúdeindígena.


O que é?

Construção, reforma/ ampliação e manutenção predial em edificações de saúde indígena (Casa de SaúdeIndígena-CASAI, Polo Base, Unidade Básica de Saúde Indígena-UBSI).


Populações indígenas


Etapa 1 - Realizar solicitação


Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?





155







156

Obter financiamento de Assistência Farmacêutica Básica


O que é?

Coordenação responsável a repassar aos Estados e Municípios, os recursos destinados à aquisição demedicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A Portaria 1.555 de 30 de julho de2013 do Ministério da Saúde dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico daAssistência Farmacêutica no âmbito do SUS. As principais interações desta Coordenação são com os gestoresmunicipais e estaduais de saúde, sendo pouco comum um usuário solicitar algum tipo de esclarecimento à esta áreasobre o processo de repasse.




Etapa 1 - Apresentar proposta


Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




157








158

Obter financiamento de custeio para porta de entrada hospitalar deurgência e emergência


O que é?

As portas de entrada deverão se enquadrar nos seguintes critérios:a. Pertencer à unidade hospitalar estratégica para a RUE que seja referência regional, realizando no mínimo 10%(dez por cento) dos atendimentos oriundos de outros municípios;b. Contar com, no mínimo, 100 (cem) leitos cadastrados no SCNES;c. Possuir habilitação em pelo menos uma das linhas de cuidado: cardiovascular, neurologia/neurocirurgia,tráumato-ortopedia ou ser referência para o atendimento em pediatria.

Estão localizadas nas unidades hospitalares estratégicas e receberão incentivo de custeio diferenciado de acordocom a seguinte tipologia:

• Hospital Geral: Hospital de referência para, no mínimo, uma região de saúde, conforme Plano Diretor Regional(PDR). Deve ter uma cobertura populacional de até 200 mil habitantes. São estabelecimentos que possuem estruturapara realizações de média complexidade. Devem contar com equipe 24 horas composta por clínico geral, pediatra,cirurgião, anestesiologista, enfermeiros, técnicos e equipes para manejo de pacientes críticos. As portas de entradahospitalares de urgência instaladas em estabelecimentos hospitalares estratégicos classificados como hospitaisgerais receberão R$ 100.000,00 (cem mil reais) como incentivo de custeio mensal.• Hospital Especializado Tipo I: Hospital de referência para uma ou mais regiões de saúde, conforme PDR. Deve teruma cobertura populacional de 201 mil a 500 mil habitantes. Deve possuir, no mínimo, um serviço de referênciahabilitado em alta complexidade, para desempenhar seu papel como neurocirurgia e/ou tráumato-ortopedia e/oucardiologia/cardiovascular ou como referência para pediatria. Deve contar com equipe 24h composta por médicosespecializados, cuja composição depende do perfil assistencial do estabelecimento, equipe multidisciplinar e equipespara manejo de pacientes críticos. As portas de entrada hospitalares de urgência instaladas em estabelecimentoshospitalares estratégicos classificados como hospitais especializados tipo I receberão R$ 200.000,00 (duzentos milreais) como incentivo de custeio mensal; e• Hospital Especializado Tipo II: Hospital de referência que atenda no mínimo a uma macrorregião, obedecendo aoscritérios estabelecidos neste documento. Deve ser referência para uma cobertura populacional a partir de 501 milhabitantes. Deve possuir, no mínimo, dois serviços de referência habilitados em alta complexidade, paradesempenhar seu papel como neurocirurgia, tráumato-ortopedia, cardiologia/cardiovascular ou como referência parapediatria. Deve contar com equipe 24h composta por médicos especializados, cuja composição depende do perfilassistencial do estabelecimento, equipe multidisciplinar e equipes para manejo de pacientes críticos. Dessa forma, asportas de entrada hospitalares de urgência instaladas em estabelecimentos hospitalares estratégicos classificadoscomo hospitais especializados tipo II receberão R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) como incentivo de custeiomensal.


159





Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?









160



161

Obter financiamento de investimento para porta de entrada hospitalar deurgência e emergência


O que é?

"As portas hospitalares aprovadas poderão apresentar ao Ministério da Saúde projeto para readequação física etecnológica no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme pactuação definida durante aelaboração e negociação do PAR da RUE.As instituições hospitalares deverão apresentar projeto para pleitear investimento por meio da celebração deconvênio, devendo estes recursos ser repassados de acordo com as normas do Sistema de Contratos e Convêniosdo Fundo Nacional de Saúde."






Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?



162









163

Obter financiamento para Assistência Farmacêutica Básica paraunidades do sistema prisional


O que é?

Repasse de recursos para aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da AssistênciaFarmacêutica destinados às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional conforme preconiza a Portaria nº2.765 de 12 de dezembro de 2014.






Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?





164







165

Obter fornecimento de água para consumo humano em áreas indígenas


O que é?

Implantação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em comunidades indígenas.




Etapa 1 - Solicitar serviço

Solicitação junto a equipe responsável ou, quando houver, Agente Indígena de Saneamento.


Presencial

Equipe ou agente indígena de saneamento

Telefone

136


Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber serviço


166

Presencial

Nas terras da comunidade indígena solicitante


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?











167

Obter Habilitação Para Hospitais e equipes de Transplante (Autorização)


O que é?

Solicitar autorização e renovação solicitados por hospitais e equipes para transplantes de órgãos, tecidos e células.


Hospitais públicos ou privados.


Etapa 1 - Realizar o pedido de registro

Dar entrada do pedido na Central Estadual de Transplante (CET).

Documentação


Formulário para autorização/renovação preenchido e assinado com cópia da documentação solicitada (Checklist)

CNES

CNPJ

Contrato Social

Licença sanitária atualizada

Documentação comprobatória de capacidades dos médicos


168

Presencial

Na CET do seu estado. O tempo de espera para atendimento pode variar de acordo com o número dedemandantes.



Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber a vistoria

Após análise da solicitação, a CET ou a CGSNT entrará em contato, através dos telefones e outras formas decontato informadas na requisição, para realizar a vistoria do local a ser autorizado.


Presencial

Local a ser autorizado



Não estimado ainda


Após análise favorável e atendimento a todos os requisitos, a autorização será publicada em portaria do Ministérioda Saúde em Diário Oficial de União (DOU).


169

Web

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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?






Telefones: (61) 3315-8953 ou (61) 3315-9212

Email: [email protected]

Legislação

DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017



· Urbanidade;

· Respeito;

· Acessibilidade;


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9175.htm#art56

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017_comp.html

170

· Cortesia;

· Presunção da boa-fé do usuário;

· Igualdade;

· Eficiência; · Segurança; e · Ética.





Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Dados pessoais tratados por este Serviço

• Nome

• Endereço

• e-mail

• número de telefone

• número de celular

Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II

• Nome

• endereço

• CEP

• UF

• telefone

• e-mail

• data da habilitação

• natureza jurídica

Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Prazo de retenção para dados pessoais

171

Indefinido

Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

• Execução de políticas públicas

• Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa

• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

Finalidade do tratamento

Gerenciar o cadastro dos estabelecimentos e equipes autorizadas a realizar transplantes de órgãos e tecidos

Previsão legal do tratamento

Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017; Portaria de consolidação nº 4, de28 de setembro de 2017.

Dados pessoais compartilhados com outras instituições

Nome

endereço

CEP

UF

telefone

e-mail

data da habilitação

natureza jurídica

País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/oudados pessoais sensíveis

Instituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante - INCUCAI (Governo da Argentina)

Organización Nacional de Transplantes - ONT (Governo da Espanha)

Link da política de privacidade/termo de uso do serviço

https://saudegov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ranerio_silva_saude_gov_br/EZroF2QUHORLsz5v2x1Hm7UBSiFvrv8zKYNOmMkDjHWkGw?e=p6KRpy

https://saudegov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ranerio_silva_saude_gov_br/EZroF2QUHORLsz5v2x1Hm7UBSiFvrv8zKYNOmMkDjHWkGw?e=p6KRpy

172

Obter incentivo financeiro para financiamento de Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 (SAMU 192)


O que é?

Liberação de incentivo financeiro de investimento para construção, compra de unidades móveis, aquisição deequipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário do Serviço de Atendimento Móvel deUrgência - SAMU 192




Etapa 1 - Cadastrar-se no sistema

Inserção de documentos e preenchimento de cadastros no sistema eletrônico.

Documentação


CNPJ ou CPF

Documentações relativas às necessidades


Web

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173

Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber resposta

Documentação


CPF ou CNPJ

Senha


Web

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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?



O tempo não é estimado ainda.




174






175

Obter Incentivo Financeiro de Investimento para Centro Especializadoem Reabilitação (CER)


O que é?

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitaçãoque realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se emreferência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir dacombinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual). O CER pode serorganizado das seguintes formas: CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados; CER III - compostopor três serviços de reabilitação habilitados; e CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitaçãohabilitados.


Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos que prestam assistência à saúde deforma complementar ao SUS.

Objetos passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde e cadastro pelos entes públicos: Construção,Reforma, Ampliação, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e Transporte sanitário adaptado.

Objetos passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde e cadastro pelas entidades privadas semfins lucrativos: Reforma, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e Transporte sanitário adaptado.


Etapa 1 - Pactuar o pleito

No Plano de Ação Estadual da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência – RCPD

Para essa ação recomenda-se contato com o Grupo Condutor Estadual ou Coordenação Estadual da Rede deCuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.


Web

Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas do FNS

176

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Não estimado ainda

Etapa 2 - Submeter o pleito

Para aprovação pelas instâncias Intergestores locais (Comissões Intergestores Regional – CIR e ComissõesIntergestores Bipartite – CIB.


Web


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Não estimado ainda

Etapa 3 - Abrir Sistemas de FNS, mediante disponibilidade orçamentária

Mediante disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde, procede a abertura dos Sistemas do FundoNacional de Saúde.


Web


http://proposta.saude.gov.br/loginEntidade.jsf



177

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Não estimado ainda

Etapa 4 - Acessar o sistema


Web


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Não estimado ainda



Web


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178

Não estimado ainda

Etapa 6 - Enviar a proposta

Para o Ministério da Saúde.


Web


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Não estimado ainda

Etapa 7 - Emitir parecer

Parecer de mérito/econômico pelo Ministério da Saúde


Web


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179

Não estimado ainda

Etapa 8 - Publicar portaria

Publicação de Portaria específica no DOU (no caso de Propostas FAF) ou Celebração de Convênio (no caso dePropostas FNS).


Web


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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240


Legislação





180


• Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde (Disponível para acesso nolink: https://portalfns.saude.gov.br/)







181

Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Centro Especializado emReabilitação (CER)


O que é?

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitaçãoque realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se emreferência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir dacombinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual). O CER pode serorganizado das seguintes formas: CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados; CER III - compostopor três serviços de reabilitação habilitados; e CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitaçãohabilitados.


Estados, Municípios e Distrito Federal.




- Para essa ação recomenda-se contato com o Grupo Condutor Estadual ou Coordenação Estadual da Rede deCuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.


Web


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182

Não estimado ainda




Web

SAIPS - Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde

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Não estimado ainda



Web


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Não estimado ainda



183


Para estabelecimentos de natureza jurídica entidades privadas sem fins lucrativos, que prestam assistência àsaúde de forma complementar ao SUS, o cadastro deverá ser realizado pelo ente público responsável pelagestão do serviço (Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal).

Documentação


Cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo MS na Portaria nº 6/GM/MS, de 28/09/2017 e no “ Instrutivo deReabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbitodo SUS ”, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia ) edemais critérios para habilitações no exercício fiscal.


Web


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Não estimado ainda


Para o Ministério da Saúde.


Web


184


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Não estimado ainda


Emissão de mérito pelo Ministério da Saúde


Web


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Não estimado ainda


Publicação específica no Diário Oficial da União (DOU).


Web



185


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Quanto tempo leva?

Não estimado ainda




Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240


Legislação



• Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiênciano âmbito do SUS (Disponível no link:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia )

• Manuais gerais do sistema SAIPS - Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (Disponível nolink: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/saips/manuais-gerais-do-sistema-saips ).






186




187

Obter incentivo financeiro para custeio de Serviço de Atendimento Móvelde Urgência (SAMU)


O que é?

Liberação por meio de processo de habilitação do repasse de recurso financeiro de custeio a fundos municipais eestaduais de saúde para capacitação e educação permanente, manutenção das equipes efetivamente implantadas,reformas, insumos, manutenção de equipamentos e das unidades móveis de urgência do Serviço de AtendimentoMóvel de Urgência - SAMU 102




Etapa 1 - Preencher cadastro


Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




188








189

Obter incentivo financeiro de investimento para criação de Unidade dePronto Atendimento (UPA)


O que é?

Solicitação de incentivo financeiro de investimento para construção/ampliação de Unidade de Pronto Atendimento -UPA 24h






Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?





190







191

Obter incentivo financeiro de custeio para Unidade de ProntoAtendimento (UPA)


O que é?

Solicitação de incentivo financeiro de custeio mensal para Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h.






Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?






192






193

Obter Incentivo Financeiro de Investimento para Oficina Ortopédica


O que é?

A Oficina Ortopédica constitui-se em serviço que visa promover o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares delocomoção - OPM, por meio da dispensação, confecção, ajustes, adaptação e manutenção de OPM.

A Oficina Ortopédica possui equipamentos e profissionais capacitados a trabalhar com termoplásticos de alta e baixatemperatura, laminação, com metais e outros materiais, sapataria, inclusive por técnicas de manufatura aditiva. Écapaz de confeccionar órteses e próteses (de membros superiores e inferiores, estáticas/rígidas, articuladas edinâmicas), coletes, palmilhas e calçados adaptados (ortopédicos e para pés neuropáticos) e adaptações paraatividades laborais e/ou de vida diária; além de realizar adequações posturais em cadeiras de rodas, ajustes,adaptação e manutenção nas OPM.

Poderá ser organizada da seguinte forma:

I – Oficina Ortopédica Fixa;

II - Oficina Ortopédica Itinerante.


Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos que prestam assistência à saúde deforma complementar ao SUS.

Objetos passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde e cadastro pelos entes públicos: Construção,Reforma, Ampliação, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e Transporte sanitário adaptado.

Objetos passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde e cadastro pelas entidades privadas semfins lucrativos: Reforma, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e Transporte sanitário adaptado.



Pactuar o pleito no Plano de Ação Estadual da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência – RCPD


194


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Etapa 2 - Etapa 2

Submeter o pleito para aprovação pelas instâncias Intergestores locais (Comissões Intergestores Regional – CIRe Comissões Intergestores Bipartite – CIB.


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Etapa 3 - Abrir Sistemas de FNS, mediante disponibilidade orçamentária

Mediante disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde, procede a abertura dos Sistemas do FundoNacional de Saúde.



195


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Não estimado ainda


Acessar o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas do FNS


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Não estimado ainda

Etapa 5 - Etapa 5

Cadastrar a proposta



196


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Não estimado ainda


Enviar a proposta ao Ministério da Saúde.


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Não estimado ainda


Emissão de Parecer de mérito/econômico pelo Ministério da Saúde



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Não estimado ainda


Publicação de Portaria específica no DOU (no caso de Propostas FAF) ou Celebração de Convênio (no caso dePropostas FNS).


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Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



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Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240


Legislação




• Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde (Disponível para acesso nolink: https://portalfns.saude.gov.br/)








199

Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Oficina Ortopédica


O que é?

A Oficina Ortopédica constitui-se em serviço que visa promover o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares delocomoção - OPM, por meio da dispensação, confecção, ajustes, adaptação e manutenção de OPM. A OficinaOrtopédica possui equipamentos e profissionais capacitados a trabalhar com termoplásticos de alta e baixatemperatura, laminação, com metais e outros materiais, sapataria, inclusive por técnicas de manufatura aditiva. Écapaz de confeccionar órteses e próteses (de membros superiores e inferiores, estáticas/rígidas, articuladas edinâmicas), coletes, palmilhas e calçados adaptados (ortopédicos e para pés neuropáticos) e adaptações paraatividades laborais e/ou de vida diária; além de realizar adequações posturais em cadeiras de rodas, ajustes,adaptação e manutenção nas OPM. A Oficina Ortopédica poderá ser organizada da seguinte forma: I – OficinaOrtopédica Fixa; e II - Oficina Ortopédica Itinerante


Estados, Municípios e Distrito Federal






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Não estimado ainda




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Não estimado ainda



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Não estimado ainda



201


Para estabelecimentos de natureza jurídica entidades privadas sem fins lucrativos, que prestam assistência àsaúde de forma complementar ao SUS, o cadastro deverá ser realizado pelo ente público responsável pelagestão do serviço (Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal).

Documentação


Cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos pelo MS na Port. de Consolidação nº 6/GM/MS, de28/09/2017 e no “ Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual da Rede de Cuidados àPessoa com Deficiência no âmbito do SUS ”:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia ) e demaiscritérios para habilitações no exercício fiscal.


Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Ao Ministério da Saúde.



202

Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Parecer de mérito pelo Ministério da Saúde.


Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Publicação específica no Diário Oficial da União (DOU).




203

Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda




Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240


Legislação



• Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiênciano âmbito do SUS (Disponível no link:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia )

• Manuais gerais do sistema SAIPS - Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (Disponível nolink: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/saips/manuais-gerais-do-sistema-saips ).





204





205

Obter informações acerca do Projeto Mais Médicos para o Brasil.


O que é?

Atendimento aos processos de Trabalho do Projeto Mais Médicos para o Brasil.




Etapa 1 - Requistar informações


Presencial

DEPREPS - Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde, CGPS-Coordenação Geral de Regulação e Gestão da Provisão de Profissionais de Saúde


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda




206





207

Obter medicamento de forma gratuita ou subsidiada


O que é?

O Programa Farmácia Popular do Brasil vem a ser uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principaisdiretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, de ampliar o acesso aos medicamentos pela população.Permite que as Farmácias/Drogarias cadastradas no programa realizem a dispensação de medicamentos para aspatologias: hipertensão, asma e diabetes (Programa saúde não tem preço) ; Venda subsidiada de medicamentospara as patologias: glaucoma, rinite, doença de parkson, osteoporose, dislipidemia e influenza A (H1N1) com umdesconto de até 90% sobre o preço praticado no mercado. Além desses medicamentos, também são subsidiadosmedicamentos para Anticoncepção e apresentações de fralda geriátrica.


Cidadão


Etapa 1 - Comprar remédio


Presencial

Farmácias credenciadas


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




208






209

Obter medicamentos para a população do estado ou município


O que é?

O serviço tem como objetivo a aquisição de métodos contraceptivos para atender ao programa saúde da mulher, bemcomo o acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados para o fornecimento e envio aosestados, capitais e municípios com população superior a 500 mil habitantes. São também adquiridas as insulinashumanas NPH e Regular para envio aos estados, para tanto também são acompanhados os contratosadministrativos firmados para o fornecimento e envio das mesmas. Há também a aquisição de medicamentos eprodutos da saúde para compor kits para atendimento a entes federados em situação de calamidade pública.




Etapa 1 - Requisitar medicamentos

Informar por meio de planilhas as necessidades apontadas para cada um dos itens

Documentação


Planilha com necessidades


Postal

SCN QUADRA 2, PROJEÇÃO C, SALA 108 (EDIFÍCIO CADE) - CEP 70712902 - BRASÍLIA-DF

E-mail

210

[email protected]


Não estimado ainda

Etapa 2 - Requisitar ajustes

Solicitação de ajustes, cancelamento de pautas.


Postal

SCN QUADRA 2, PROJEÇÃO C, SALA 108 (EDIFÍCIO CADE) - CEP 70712902 - BRASÍLIA-DF

E-mail

[email protected]


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?




¨ Fone: (61) 3315-7989


211






212

Obter medicamentos para doenças decorrentes ou perpetuadores dapobreza


O que é?

O Ministério da Saúde disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária,leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, oncocercose, peste,tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda,medicamentos para influenza, HIV/AIDS, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além devacinas, soros e imunoglobulinas.




Etapa 1 - Requisitar medicamentos


Presencial

Coordenação Geral da Assistência Farmacêutica e Medicamento Estratégico (CGAFME) - Ministério da Saúde- Esplanada dos Ministérios Bloco G - Brasília-DF / CEP: 70058-900


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?



213









214

Obter Melhorias Sanitárias Domiciliares para áreas indígenas


O que é?

Implantação e manutenção das Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), destinação dos dejetos gerados nasaldeias, de forma ambientalmente correta, em áreas indígenas, considerando as questões etnoculturais de cadaetnia.




Etapa 1 - Solicitar serviço

Solicitação junto a equipe responsável ou, quando houver, Agente indígena de Saneamento.


Presencial

Equipe responsável ou agente indígena de saneamento


Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber serviço


Presencial

215

Nas moradias da população indígena


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda








216

Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)


O que é?

O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinadospelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal , que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes noBrasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais.


• Cidadão brasileiro e seus dependentes

• Cidadão estrangeiro residente no Brasil


Etapa 1 - Solicitar o Certificado

O solicitante deve preencher o formulário específico com seus dados e de seus dependentes e apresentar adocumentação comprobatória.

Documentação


Brasileiro com destino a Portugal : RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.

Brasileiro com destino a Cabo Verde ou Itália : RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil ecomprovante de vínculo com o INSS.

Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália : CPF, passaporte, comprovante de residência noBrasil e comprovante de vínculo com o INSS.


Web

217

Acesse aqui.


Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber o CDAM

O solicitante receberá um e-mail informando que seu certificado está disponível para impressão, diretamente noportal do governo.


Web

Acesse aqui .




Quanto tempo leva?




Consulte aqui o endereço da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde mais próxima.

Links úteis:

• Caso não possua comprovante de endereço em seu nome, poderá baixar e preencher o modelo deDeclaração de Residência (Lei nº 7.115/83);

http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9667

http://solicitacao.servicos.gov.br/processos

http://www.saude.gov.br/noticias/689-institucional/secretarias/secretaria-executiva-se/43978-certificado-de-direito-a-assistencia-medica-cdam

https://drive.google.com/open?id=1-G5VlB9iOjzlk8x-vnHWRdh18T1NgdUX

https://drive.google.com/open?id=1-G5VlB9iOjzlk8x-vnHWRdh18T1NgdUX

218

• Link para consultar a autenticidade do Certificado (CDAM) emitido: Clique Aqui (o código do documentodeverá ser digitado exatamente como consta no certificado, incluíndo os traços entre os números).

Validade do Documento

365 dia(s)


Se o passaporte tiver validade inferior a 365 dias, a data de validade do CDAM será a mesma do passaporte.

Legislação

Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal ;

Ajuste Administrativo do Acordo Adicional ;

Acordo de Migração entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana ;

Acordo, por troca de Notas, entre o Brasil e Cabo Verde ;

Decreto nº 7.999, de 8 de maio de 2013. Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Socialou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a Portugal ;

Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999 .


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética.



https://ms.servicos.gov.br/bpm/app/public/consultaDocumentos

http://sa.previdencia.gov.br/site/arquivos/office/3_081014-105451-161.pdf

http://sa.previdencia.gov.br/site/2017/06/aiportajadm15.12.28.pdf

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22AGO1964.pdf#page=4

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3101638/pg-29-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-01-03-1979/pdfView

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7999.htm


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

219



220

Obter o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19


O que é?

O Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra aCOVID-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão , a possibilidade de o cidadãovisualizar, salvar e imprimir o seu certificado.

Após a conclusão do ciclo vacinal, o registro da vacinação deverá ser inserido nos sistemas de informação integradosà Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, Sistema de Informações do Programa Nacional deImunizações/SI-PNI, Sistema e-SUS Atenção Primária à Saúde ou outros sistemas próprios, definidos pelos estadose municípios. Com esses dados enviados e processados para a RNDS/Ministério da Saúde, os dados sãoapresentados de forma automática no Conecte SUS. A partir desse momento, o cidadão poderá emitir o certificadono serviço vacina do aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão.

Para o viajante: Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando oCertificado Nacional de Vacinação contra a COVID-19 como comprovante de vacinação.


Todos os cidadãos que tiveram o ciclo vacinal finalizado contra a COVID-19 e tiveram seu Registro deImunobiológico Administrado enviado à Rede Nacional de Dados em Saúde.


Etapa 1 - Realizar o registro ao tomar a vacina

Ao tomar a dose integral da vacina (dependendo do imunizante - duas doses ou dose única) em um Centro deImunização ou em uma Unidade Básica de Saúde, será realizado o registro, pelo profissional responsável, emsistema de informação ou em papel. No último caso, há um processo de digitação, organizado pela VigilânciaEpidemiológica local, que em alguns casos podem ou não ser realizado pelo vacinador.


Presencial

Depende da vacina administrada. O intervalo do ciclo vacinal está disponível no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19. https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19

221



Não estimado ainda

Etapa 2 - Acompanhar o registro

Você pode acompanhar o registro da vacina no sistema de informação com a equipe do estabelecimento desaúde ou Secretarias estaduais ou municipais de saúde. Certificar se os registros foram transmitidos à RedeNacional de Dados em Saúde do Ministério da Saúde.


Web

Através do aplicativo ou da versão web do Conecte SUS Cidadão https://conectesus.saude.gov.br/home .

Fale com o Conecte SUS dentro do aplicativo ou web.

Aplicativo móvel

Google Play - https://play.google.com/store/apps

Apple Store - https://apps.apple.com/br/app/apple-store/id375380948


Até 10 dia(s) útil(eis)

Etapa 3 - Emitir Certificado

https://conectesus.saude.gov.br/home

mailto:https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=00pVmiu1Ykijb4TYkeXHBTpzoGebpFBKsb3IgNY8pEBUNVc2NVlWSFYwQVBYWkU3SUJXVjBJU1lSMi4u

222

No Conecte SUS Cidadão, buscar o ícone vacina >> apertar o ícone vacina >> ver o as dosesadministradas, abrir o detalhamento das doses administradas e clicar no botão emissão do certificado


Web


Fale com o Conecte SUS no aplicativo.


Até 1 minuto(s)


Quanto tempo leva?

Em média 1 minuto(s)


O documento poderá ser emitido nos idiomas português, inglês e espanhol e apresenta informações com dadoscadastrais do vacinado (nome, data de nascimento, sexo, CPF), data e horário da emissão do certificado, dados deautenticação do certificado, e informações sobre as doses de vacinas administradas (data de aplicação, instituiçãoresponsável pela fabricação ou importação da vacina, nome da vacina, descrição da dose, lote e estabelecimento desaúde.

Autenticação do documento

No contexto de segurança, o certificado poderá ser autenticado utilizando o código de 16 dígitos e/ou QRCodeapresentado no documento. No momento, este documento é válido somente em território nacional e tem validade dedoze meses a partir da data de emissão.

A autenticação do documento pode ser realizada pelo leitor de QR Code do próprio aplicativo Conecte SUS, usandoas câmeras nativas do dispositivo, ou pelo site Valida Certidão:






223

Como saber se os meus registros de vacinação já formam enviados à RNDS/Ministério da Saúde?

Os critérios, estratégias e definição de grupos prioritários para a Campanha de Vacinação são organizados pelagestão estadual ou municipal de saúde, os responsáveis pela coleta e envio das informações para a base de dadosdo Ministério da Saúde.

Dessa forma, é importante verificar com o estabelecimento de saúde responsável pela aplicação da vacina se osdados já foram inseridos no sistema e enviados ao Ministério da Saúde.

O que fazer quando identificar erro de informação no meu Certificado?

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é direito do titular de dadospessoais obter, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados incompletos, inexatos oudesatualizados. Os agentes pela coleta, digitação e envio dos dados ao Ministério são os responsáveis pela correçãodos dados.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, acesse a seção Fale com Conecte SUS no aplicativoou versão web.

Este é um serviço do Ministério da Saúde| Departamento de Informática do SUS. Em caso de dúvidas, reclamaçõesou sugestões favor contactá-lo através do formulário disponível no Conecte SUS Cidadão:

Fale com o Conecte SUS



Fale com o Conecte SUS no aplicativo ou na página da web

Validade do Documento

12 mês(es)


Legislação

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-69-de-14-de-janeiro-de-2021-299306102



• Urbanidade;



https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-69-de-14-de-janeiro-de-2021-299306102

224

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética.




Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.

225

Obter Recursos do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde daPessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)


O que é?

O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.988,de 17 de abril de 2013, o qual foi implementado mediante incentivo fiscal às empresas doadoras, tendo como objetivocaptar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver ações de promoção à saúde,reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, fortalecer a Política Nacional de Saúde da Pessoa comDeficiência no âmbito do SUS e ampliar e qualificar o acesso ao atendimento integral às pessoas com deficiência nocampo da reabilitação.

Campos de atuação:

• Prestação de serviços médico-assistenciais;

• Formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis;

• Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e sócioantropológicas.


Instituições privadas sem fins lucrativos credenciadas ao Programa.


Etapa 1 - Solicitar credenciamento

Solicitação de credenciamento da instituição no programa


E-mail

Contato pelo email do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência -PRONAS

Acesse o email


226


Não estimado ainda

Etapa 2 - Submeter ao projeto

Submissão do projeto ao Ministério da Saúde


E-mail

Contato pelo email do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

Acesse o email


Não estimado ainda

Etapa 3 - Analisar e aprovar

Análise e aprovação do projeto pelo Ministério da Saúde


E-mail


Acesse o email



227


Não estimado ainda

Etapa 4 - Captar recursos

Captação de recursos junto às empresas


E-mail


Acesse o email


Não estimado ainda

Etapa 5 - Executar ações

Execução de ações de promoção à saúde, reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência.


E-mail


Acesse o email



228


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



• Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional (CPCN/CGPC/DESID/SE/MS):

Telefone: (61) 3315-2913 / 3315-2699 / 3315-2696


• Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Telefone: (61) 3315-6238/6236/6240


Legislação

• Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

• Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013;


• Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo LXXXVI.

• Portaria GM/MS n° 695, de 6 de abril de 2020 ;

Portaria GM/MS n° 751, de 8 de abril de 2020 ;

• Portaria GM/MS n° 1.484, de 3 de junho de 2020.

• Guia técnico de Projetos Médico-Assistenciais do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoacom Deficiência (PRONAS/PCD) (Disponível no link:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_apoio_pessoas_deficiencia_pronas.pdf ).


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;






https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_apoio_pessoas_deficiencia_pronas.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_apoio_pessoas_deficiencia_pronas.pdf

229

Eficiência; Segurança; e Ética.





230

Participar do prêmio INOVASUS


O que é?

É uma iniciativa que visa reconhecer, incentivar e premiar projetos e experiências inovadoras da gestão do trabalhoem saúde, no âmbito do SUS. Trata-se de um concurso, do qual participam Secretarias de Saúde dos Estados,Municípios e do Distrito Federal, conforme especificado em edital próprio.

O prêmio é financeiro, repassado via Fundo Nacional de Saúde.


Secretarias de Saúde dos Estados

Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Secretarias de Saúde dos Municípios


Etapa 1 - Inscrever-se no prêmio

Publicação do edital pelo Ministério da Saúde e adesão ao edital pelo usuário (formulário de inscrição).

Documentação


Formulário de Inscrição

Documentação e informações sobre o projeto que irá participar


Web

231

Acesse o site

E-mail

[email protected]


Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber homologação da inscrição

Homologação da inscrição, que é informada aos participantes via DOU e Sistema INOVASUS. Nessa fase éinformado se o trabalho/iniciativa apresentada está em conformidade com o edital proposto. (tema,documentação, formatação e critérios).


Web

Acesse o site

E-mail

E-mail cadastrado na inscrição


Não estimado ainda

Etapa 3 - Receber resultado do concurso

Resultado publicado no DOU (Diário Oficial da União)

http://saude.gov.br/inovasus


232


Web

Acesse o site

E-mail

E-mail cadastrado na inscrição


Não estimado ainda

Etapa 4 - Evento de premiação e certificação aos premiados.

Evento presencial realizado em Brasília.


E-mail

[email protected]


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda




233


[email protected]







234

Realizar inscrição no processo de credenciamento de farmácias edrogarias ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)


O que é?

A inscrição para o processo de credenciamento de farmácias e drogarias ao PFPB possibilita que osestabelecimentos interessados em participar do PFPB, de acordo com os requisitos pré-definidos, informem os dadose enviem os documentos necessários.

Cumpre esclarecer que a disponibilização deste serviço ocorre mediante conveniência e oportunidade daAdministração Pública, sendo ato discricionário e não existindo obrigação de disponibilização periódica de novoscredenciamentos no âmbito do PFPB.


Farmácias e drogarias da rede privada

Requisitos necessários

- Possuir atividade econômica de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com e/ou sem manipulaçãode fórmulas (CNAE 4771-7/01 e/ou 4771-7/02);*

- Estar regular perante aos órgão de vigilância sanitária, Receita Federal do Brasil, junta comercial ePrevidência Social;*

- Dispor de equipamento para emissão de cupom fiscal e vinculado;*

- Dispor de sistema de gerenciamento eletrônico capaz de realizar requisições eletrônicas por meio deinterfaces web .*

* A disponibilização deste serviço ocorre mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sendoato discricionário e não existindo obrigação de disponibilização periódica de novos credenciamentos no âmbito doPFPB.


Etapa 1 - Baixar e preencher formulário de inscrição e modelo de RTA

• Fazer download do formulário de inscrição e do modelo de Requerimento e Termo de Adesão (RTA) emendereço a ser divulgado quando do início das inscrições;

235

• Preencher o formulário de inscrição e RTA com os dados solicitados e assiná-los. São aceitas assinatura comcertificação digital ou firma reconhecida em cartório.

Documentação


Toda documentação que for solicitada no formulário de inscrição e RTA.


Web

O endereço digital será divulgado quando da disponibilização do serviço.


Não estimado ainda

Etapa 2 - Obter documentos necessários

Obter junto aos órgãos competentes os demais documentos necessários.

Obs.: Os documentos que não permitirem a validação da autenticidade por meio digital deverão ser autenticadosem cartório

Documentação


Os documentos necessários serão divulgados quando da disponibilização do serviço.


236

Web: Consultar

O endereço digital dos órgãos competentes será divulgado quando da disponibilização do serviço


Não estimado ainda

Etapa 3 - Enviar documentação

Enviar documentação necessária que foi solicitada. Os documentos que permitam a validação da autenticidade edo reconhecimento de firma por meio digital poderão ser enviados por e-mail, caso contrário, deverão serencaminhados pelos Correios.

Documentação


Os documentos necessários serão divulgados quando da disponibilização do serviço.


E-mail

Os documentos que permitam a validação da autenticidade e do reconhecimento de firma por meio digitalpoderão ser enviados por e-mail, caso contrário, deverão ser encaminhados pelos Correios.

obs.:

O e-mail para envio da documentação será divulgado quando da disponibilização do serviço.

Correios:

237

Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 8º andar – Sala 837 – CEP: 70.058-900 – Brasília/DF


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


Não se aplica.



Os meios de contato serão divulgados quando da disponibilização do serviço.


Conforme estabelecido na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos termos do art. 4, “São deveres do administradoperante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I - expor os fatos conforme a verdade;

II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III - não agir de modo temerário;

IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos”.


Não se aplica.


Não se aplica.

238

Receber auxílio médico emergencial (SAMU)


O que é?

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquerlugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro começa com a chamada gratuita, feita para o telefone192. A ligação é atendida por técnicos que identificam a emergência e transferem o telefonema para um médico, quefaz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez achamada, sobre as primeiras ações.


Qualquer pessoa

que esteja passando por emergência médica ou que esteja próxima a alguém sofrendop uma emergência médica


Etapa 1 - Realizar ligação


Telefone

Disque 192 (chamada gratuita)


Não estimado ainda

Etapa 2 - Relatar situação ao médico


Telefone

239



Não estimado ainda

Etapa 3 - Seguir orientações do médico


Telefone



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda






240



241

Ser classificado como serviço de assistência de alta complexidade emTerapia Nutricional


O que é?

se trata da política que regulamenta a terapia nutricional em âmbito hospitalar, seja ela enteral ou parenteral, quandoo paciente encontra-se impossibilitado de comer pela via oral, ou tem o trato gastro intestinal comprometido.






Presencial



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?





242







243

Ser qualificado para atender pacientes renais crônicos e ofertar TerapiaRenal Substitutiva (TRS)


O que é?

Esses serviços ofertam a Terapia Renal Substitutiva (TRS) por meio de duas modalidades terapêuticas – ahemodiálise e da diálise peritoneal. Além disso ofertam consultas multiprofissionais e exames necessários aoatendimento do doente renal crônico.


15.04 - Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise

15.05 - Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritoneal

15.06- Atenção Especializada em DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialíitico)






Documentação


• Laudo Conclusivo sobre condições funcionamento (vistoria in loco) da Secretaria Estadual de Saúdepreenchido e assinado;







244

• Cópia da Licença de Funcionamento;

• Alvará sanitário;

• Formulário para habilitação em Atenção Especializada em DRC.


Web



Não estimado ainda





Web



Não estimado ainda





245



Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?



O tempo de prestação deste serviço não é estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176


http://in.gov.br


246

¨ Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017;


Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018;

Portaria GM/MS nº 3.415, de 22 de outubro de 2018; e

Portaria GM/MS nº 2.062, de 19 de agosto de 2021.







247

Ser qualificado para atendimento de pacientes vítimas de queimaduras


O que é?

Os estabelecimentos habilitados em assistência a queimados possuem um maior nível de complexidade, condiçõestécnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos específicos para o atendimento a pacientes comqueimaduras.


21.01 - Centro de Referência em Assistência a Queimados - Média Complexidade

21.02 - Centro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade






Documentação


• Laudo conclusivo sobre condições funcionamento (vistoria in loco) da Secretaria Estadual de Saúdepreenchido e assinado;




• Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais;




248


Web



Não estimado ainda





Web



Não estimado ainda







249

Web


Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?








Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo VIII;



http://in.gov.br


250





251

Ser qualificado para realizar a mamografia móvel


O que é?

Exame mamográfico realizado por unidade móvel de saúde com o objetivo de identificar e rastrear alteraçõesrelacionadas ao câncer de mama em todo território nacional.


32.01- Unidade de Mamografia Móvel






Documentação


• Estimativa do público-alvo total a ser coberto pelos serviços contratados, considerando-se a faixa etáriaprioritária;

• Relação dos estabelecimentos de saúde e respectivas unidades móveis que foram contratualizados para arealização de exames de mamografia no âmbito do Programa de Mamografia Móvel;

• Proposta para a execução dos serviços, conforme item III do art. 199 e cumprimento dos requisitos deacordo com o art. 200 da portaria de consolidação GM nº 5 de 2017.


• Alvará da Vigilância Sanitária local;


252

• Registro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para cada unidade móvelde saúde no seu respectivo território de atuação;


Web


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Não estimado ainda





Web


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Não estimado ainda



253




Web

Através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS


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Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Postal e Presencial: Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada eTemática / SAES / MS – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 9º andar- Brasília/DF-CEP: 70058-900


Telefone: (61) 3315-6176

Legislação


Portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Capítulo III, seção II subseção I e II;

http://in.gov.br


254

Portaria GM/MS nº 1.228, de 30 de outubro de 2012; e

Portaria SAS/MS nº 827, de 23 de julho de 2013.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética





255

Ser qualificado para Tratamento do Glaucoma no Âmbito da PolíticaNacional de Atenção Oftalmológica


O que é?

Habilitar os estabelecimentos de saúde para ofertar o tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito doSistema Único de Saúde (SUS). A oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do SUSpoderá ser realizada através da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia; e do Componente Especializado daAssistência Farmacêutica (CEAF).


05.06- Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica

05.08- Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica(CEAF)






Documentação


• Ofício do gestor solicitando a habilitação;



• Formulário de Vistoria do Gestor;




256

• Declaração do estabelecimento que comprove a capacidade de realizar atendimento para o tratamento doglaucoma com medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica;



Web


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Não estimado ainda





Web


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257

Não estimado ainda




Web



Acesso o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda





Telefone: (61) 3315-6176

Legislação

http://in.gov.br


258

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXV;


Portaria SAS/MS nº 920, de 15 dezembro de 2011;

Portaria SAS/MS nº 1.037, de 2 de outubro de 2015;

Portaria GM/MS nº 1.448, de 18 de setembro de 2015;


Portaria GM/MS nº 3.485, de 18 de dezembro de 2017;


Portaria Conjunta nº 11, de 2 de abril de 2018;

Portaria SAS/MS nº 952 de 28 de junho de 2018;

Portaria GM/MS nº 2.141, de 12 de julho de 2018; e

Portaria GM/MS nº 419, de 23 de fevereiro de 2018.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética



259



260

Solicitar acesso à informação no Serviço de Informação ao Cidadão doMinistério da Saúde (SIC/MS)


O que é?

Por meio deste serviço o usuário pode solicitar acesso às informações disponíveis no Ministério da Saúde, de acordocom o artigo 7º da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.


Pessoa física, jurídica ou representante.

Para fazer o pedido, é necessária a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Orequerente pode solicitar que a sua identidade seja preservada.


Etapa 1 - Cadastrar pedido de acesso à informação

O requerente deve realizar o pedido de acesso à informação preferencialmente de forma eletrônica, por meio doSistema Eletrônico do Serviço de Informação ao cidadão, ou pessoalmente no SIC físico do Ministério da Saúde.

Documentação


Nome do requerente;

Número de documento de identificação válido;

E-mail válido.


Web

261

Acesse o site

Entrar em contato por meio do telefone (61) 3315-6136 ou enviar e-mail para: [email protected]

Presencial

Endereço: Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Brasília/DF,CEP: 70058-900.

Observação: durante o período de pandemia o atendimento presencial está suspenso.




Etapa 2 - Receber número e código de acesso para acompanhamento

Após o cadastro, o requerente receberá número e código de acesso para acompanhar o seu pedido.


Web

Acesse o site


Presencial

Endereço: Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Brasília/DF,CEP: 70058-900.

https://falabr.cgu.gov.br

http://falabr.cgu.gov.br

262




Etapa 3 - Receber resposta da área técnica competente

O requerente receberá a resposta da área técnica competente do Ministério da Saúde por meio do Fala BR.

Haverá cobrança de taxa ao requerente nos casos em que o órgão tiver custos dos serviços e materiais utilizadospara fornecimento da informação.

Custos

• Lauda copiada (unidade) - R$ 0,15

• Mídia (unidade) - R$ 1,00

• Taxa dos Correios - R$ 49,00

- Pessoas com baixa renda - enviar auto declaração para o e-mail: [email protected] :

• Isenção de custo - R$ 0,00


Web

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263


Etapa 4 - Interpor recursos em instâncias

Em caso de negativa ou resposta insatisfatória, o requerente poderá entrar com recurso, dentro do prazoestipulado.


Web

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Quanto tempo leva?



O prazo de resposta pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual o requerente serácientificado.

Caso o requerente entre com recurso, a área responsável pela resposta deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco)dias.


Para maiores informações, entre em contato por meio do telefone (61) 3315-6136 ou envie um e-mail [email protected].

O pedido de informação pode ser consultado por meio do link :


264


Legislação

Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações e dá outras informações.

Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Poder Executivo Federal.

Portaria nº 1.583/2012, que dispõe, no âmbito do Ministério da Saúde e entidade a ele vinculadas, sobre aexecução da Lei nº 12.527/2011.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética.


O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.



265

Solicitar apoio à Força Nacional do SUS (FN-SUS)


O que é?

A Força Nacional do SUS é um programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistênciae repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população e emergências de saúdepública.




Etapa 1 - Solicitar apoio à Força Nacional

Documentação


CPF

ofício


Telefone

(61) 3315-9209

E-mail

[email protected]

266

Postal

Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção a Saúde - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgências -Coordenação Geral da Força Nacional - Edifício Premium SAF SUL – Quadra 2 – Lotes 5/6 - Torre II – 2ºandar – Sala 205 - Brasília/DF - CEP: 70.070-600


Não estimado ainda

Etapa 2 - Enviar solicitação de profissionais

Documentação


ofício


Telefone

(61) 3315-9209

E-mail

[email protected]

Postal


267


Não estimado ainda

Etapa 3 - Receber oficio liberando os profissionais

Documentação


CPF

ofício

registro profissional


Telefone

(61) 3315-9209

E-mail

[email protected]

Postal



268

Não estimado ainda


Quanto tempo leva?



Legislação

Decreto Presidencial Nº 7.616, de 17 de novembro de 2011

Portaria Ministerial GM/MS Nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011









269

Solicitar aumento do limite financeiro de média e alta complexidade


O que é?

O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de governo, como determina aConstituição Federal de 1988. No que se refere à participação da União, as transferências de recursos aos estados,Distrito Federal e municípios estão disciplinadas pela portaria ministerial nº 204/2007, cujo texto foi transcrito para aPortaria de Consolidação nº 6, com a modificação dada pela Portaria GM/MS nº 3992/2017, que transforma o queeram blocos em grupos de financiamento que integram um único bloco de custeio, incluindo o que se destina àsações e serviços ambulatoriais e hospitalares, conhecido como Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade, ouTeto MAC .

O teto MAC é um valor cumulativo e não o resultado de um cálculo, baseado em um algoritmo e refeito a cada ano.

Os estados e municípios são livres para apresentar solicitações de incremento do valor do teto MAC, ao Ministério daSaúde (MS), explicitando o valor, finalidade, justificativa e manifestação de apoio ao pleito, por parte da ComissãoIntergestores Bipartite (CIB) do estado. Considerando que a CIB tem a prerrogativa de aprovar a programaçãoassistencial, bem como o remanejamento de recursos MAC no interior do estado, a Resolução CIB que acompanhaos pedidos de aumento desta contribuição federal deveria ser emitida somente após esgotadas todas aspossibilidades de realocação dos recursos disponíveis.

Face a uma solicitação de incremento do Teto MAC, o MS compara o montante recebido com o montante daprodução apresentada e caso seja demonstrada produção elevada em todo o estado, o atendimento da solicitaçãofica condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do MS.


Gestores estaduais e municipais de saúde


Etapa 1 - Fazer a solicitação

Documentação


Ofício assinado dirigido ao Ministro da Saúde pelo Gestor estadual ou municipal de Saúde

270

Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) emitida em apoio ao pleito

Estudo técnico com a motivação do pedido e o valor requerido


Web

Acesse aqui

Presencial

Ministério da SaúdeEsplanada dos Ministérios, Bloco G, 2º andarBrasília-DF


Telefone

(61) 3315-5875

Postal

Coordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS/DRAC)Secretaria de Atenção à SaúdeMinistério da SaúdeEsplanada dos Ministérios, Bloco G, 2º andarCEP 70058-900, Brasília-DF


Não estimado ainda

https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7775

271

Etapa 2 - Acompanhar a análise


Web

Acesse aqui

Presencial

Ministério da SaúdeEsplanada dos Ministérios, Bloco G, 2º andarBrasília-DF


Telefone

(61) 3315-5875

Postal

Coordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS/DRAC)Secretaria de Atenção à SaúdeMinistério da SaúdeEsplanada dos Ministérios, Bloco G, 2º andarCEP 70058-900, Brasília-DF


Não estimado ainda



272

O Ministério da Saúde encaminhará Ofício ao solicitante com o resultado da análise.Caso o parecer seja favorável à solicitação, e havendo disponibilidade orçamentária, será publicada Portariaespecífica ampliando o limite financeiro de média e alta complexidade.


Web

Acesse aqui

Web

Acesse o site

Postal

Endereço informado na solicitação.


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



Coordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde/DRACSecretaria de Atenção à SaúdeMinistério da SaúdeEsplanada dos Ministérios, Bloco G, 2º andarCEP 70058-900, Brasília-DF T el: (61) 3315-5875



http://www.in.gov.br/web/guest/inicio

273






274

Solicitar credenciamento de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária


O que é?

Serviços que realizam a etapa laboratorial de confecção das próteses dentárias, oferecidas em Unidades de Saúdeda Família/Postos de Saúde/Unidade Básica de Saúde e/ou Centro de Especialidades Odontológicas aos usuários doSUS.




Etapa 1 - Solicitar credenciamento

A solicitação de credenciamento deve ser realizado gestor municipal/estadual por meio do sistema onlinee-Gestor. Após a aprovação do credenciamento e emissão de portaria específica, o gestor deve cadastrar oLRPD no CNES e enviar produção mensal.

A produção executada deve ser enviada mensalmente, por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais doSUS (SIA/SUS), utilizando os instrumentos de registro direcionados a cada especialidade.


Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

https://egestorab.saude.gov.br/paginas/login.xhtml

275

Não estimado ainda



Não se aplica.


Não se aplica.


Não se aplica.


Não se aplica.

276

Solicitar credenciamento de Centros de Especialidades Odontológicas(CEO)


O que é?

Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde que prestam serviços aos usuáriosdo SUS que necessitam de serviços especializados odontológicos, por encaminhamento da Unidade Básica deSaúde. Alguns Centros de Especialidades Odontológicas podem ter oferta de Ortodontia e Implante dentário, paracusteio destas especialidades o município deve enviar solicitação para o Ministério da Saúde.




Etapa 1 - Requisitar recurso de credenciamento, de implantação e de adesão

As requisições desses serviços para implantação, credenciamento ou custeio mensal devem ocorrer por meio doenvio de ofício direcionado à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde ou para o [email protected]. A documentação deve conter informações como o pedido de solicitação decredenciamento, implantação ou adesão; a quantidade de serviços desejados; o estado ou município solicitante;etc.


Telefone

Contato Telefônico (61) 3315-9145

E-mail

[email protected]


277

Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda



[email protected] e (61) 3315-9145.

Legislação

PORTARIA Nº 599 DE 23 DE MARÇO DE 2006


O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética




Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..


278

Solicitar credenciamento de equipes Consultório na Rua para garantiado acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde


O que é?

O Consultório na Rua visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, demaneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições devulnerabilidade.


Esse serviço tem como usuário o gestor municipal.



Os gestores municipais precisam seguir fluxo de credenciamento da Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2019, quepode ser consultada no endereço : https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamento s/


Web

https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamento s/


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/



279


[email protected] e 61 3315-6224.







280

Solicitar habilitação para receber incentivo para Atenção Especializadaaos Povos Indígenas (IAE-PI)


O que é?

Habilitação para recebimento de incentivo financeiro aos estabelecimentos de média e alta complexidade paraqualificação da Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), em conformidade com os critérios definidos naPortaria 2.663, de 11 de outubro de 2017 .


1. Estabelecimentos hospitalares que prestam serviços especializados e de apoio diagnóstico ao SUS,públicos ou privados sem fins lucrativos, incluídos os hospitais universitários;2. Unidades mistas;3. Policlínicas que prestam serviço ao SUS, públicas ou privadas sem fins lucrativos;4. Centros de Especialidades Odontológicas – CEO;5. Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD;6. Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.

Conforme definido na Portaria 2.663, de 11 de outubro de 2017 , são critérios de habilitação dos estabelecimentosde saúde ao IAE-PI:

I - integrar a rede de referência para a população indígena beneficiada;II - estar cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, com código específico da"Atenção Especializada às Populações Indígenas".


Etapa 1 - Preencher requerimento e encaminhar Plano de Metas e Ações (PMA)

No PMA devem constar as ações que serão realizadas e as metas aserem atingidas pelo estabelecimento de saúde, com a utilização dos recursos recebidos a título de IAE-PI.Conforme estabelece a Portaria 2.663/2017] em seu Artigo 284 , o conteúdo do PMA variará a depender do tipode estabelecimento de saúde requerente, obedecendo requisitos de "objetivos a serem alcançados", "pertinênciapara o atendimento da população indígena" e "atendimentos".


http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/outubro2017/dia16/portaria2663.pdf



281

Web

Acesse o site


Não estimado ainda

Etapa 2 - Aguardar análise do requerimento

A solicitação será analisada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI da região/território doestabelecimento de saúde requerente, pela SecretariaEspecial de Saúde Indígena (SESAI/MS) e pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde(SAS/MS).

Para consultar a localização dos DSEI no Brasil, clique aqui .


Web: Acompanhar

Acompanhar



Etapa 3 - Acompanhar publicação de portaria

Caso o pedido de habilitação ao recebimento do IAE-PI seja aprovado, será publicadaPortaria do Ministro de Estado da Saúde, autorizando o repasse de recursos ao estabelecimento habilitado.


http://portalms.saude.gov.br/saude-indigena/saneamento-e-edificacoes/dseis


282


Web

Acesse o site

Web

Acesse o site


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


Legislação

Portaria 2.663, de 11 de outubro de 2017




http://www.in.gov.br/web/guest/inicio


283





284

Solicitar o credenciamento de equipes Saúde da Família para aumentar aoferta de serviço de saúde (ESF)


O que é?

Equipe de Saúde da Família (eSF) é uma estratégia para organizar e aumentar a oferta dos serviços da AtençãoPrimária. A eSF deverá ser composta por médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico defamília e comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família; auxiliar ou técnico de enfermagem;e agentes comunitários de saúde. Podem-se acrescentar a essa composição, como parte da equipe multiprofissional,os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família; e auxiliar e/outécnico em Saúde Bucal.

Como ter acesso?

Os gestores municipais precisam seguir fluxo de credenciamento de equipes, que pode ser consultado no endereço:https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/O processo de solicitação de credenciamento de Equipes de Saúde da Família (eSF) é on-line, realizado peloe-Gestor AB https://egestorab.saude.gov.br/. Pelo próprio sistema os gestores acompanham a situação do pedido decredenciamento.


Esse serviço tem como usuário o gestor municipal.




Web

Ministério da saúde: Acesse o site .


Não estimado ainda

https://egestorab.saude.gov.br/

285


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


Conforme disposições da Portaria GM/MS nº 1.037, de 21 de maio de 2021 que altera a Portaria de ConsolidaçãoGM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios técnicos para a definição da ordem deprioridade da análise de solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas de AtençãoPrimária à Saúde e mediante disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, conforme Portaria n º2.979, de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo definanciamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteraçãoda Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.



Contatos: e-mail: [email protected] e telefone: 61 3315-6224.


Serviço via Web.


Serviço via Web.


Serviço via Web.

286

Submeter na Plataforma Brasil projetos de pesquisa envolvendo sereshumanos para avaliação ética (CAAE)


O que é?

Realizar a apreciação ética de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos visando a proteção dosparticipantes de pesquisa. Este projeto recebe um nº de Certificado de Apresentação para Apreciação Ética – CAAEque identifica este projeto e, como resultado desta apreciação, é emitido um parecer com a aprovação ou não doprojeto de pesquisa.

O parecer aprovado indicará que não foram encontrados óbices éticos que possam prejudicar ou comprometer aintegridade física ou psicológica dos participantes da pesquisa e que os seus direitos foram assegurados.


Qualquer pessoa maior de 16 anos.

Realizar Cadastro no portal Plataforma Brasil.


Etapa 1 - Efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br )

O cadastro se destina a identificação do usuário para criação e envio de senha de acesso ao portal. Devem serinseridos os dados de identificação (nacionalidade, nome, nome social, nº do CPF,sexo, data denascimento,raça/cor ), dados complementares (maior título acadêmico, especialização acadêmica, curriculoLattes), endereço ( CEP, endereço, bairro,País,UF, municipio, telefone, e-mail), Anexar documento digitalizado,anexar arquivo com curriculo, anexar uma foto digitalizada.

Documentação


1. Documento de identificação digitalizado;

2. Arquivo com currículo;

287

3. arquivo com foto digitalizada.


Web

Portal Plataforma Brasil localizado no endereço https://plataformabrasil.saude.gov.br


Não estimado ainda

Etapa 2 - Efetuar o cadastro do projeto de pesquisa

Realizar cadastro do projeto de pesquisa no portal Plataforma Brasil. Na etapa 5 do formulário devem seranexados documentos necessários para realização da apreciação ética do projeto (folha de rosto, Termo deconsentimento Livre e Esclarecido-TCLE e o arquivo com o projeto detalhado).

O Formulário contêm 6 etapas. A submissão do formulário para apreciação ética de um comitê ocorre na ultimaetapa.

Documentação


1. Termo de consentimento Livre e Esclarecido-TCLE;

2. Arquivo com Projeto Detalhado;

3. Folha de rosto.


https://plataformabrasil.saude.gov.br/

288

Web

Portal Plataforma Brasil localizado no endereço https://plataformabrasil.saude.gov.br


Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Em média 60 dia(s) útil(eis)


O prazo para emissão do parecer inicial pelo Comitê de Ética em Pesquisa é de trinta (30) dias a partir da aceitaçãona integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias apósa submissão. Contudo, o prazo para emissão do parecer inicial pela Conep já é de sessenta (60) dias a partir daaceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 15dias após a submissão.

A resolução MS/CNS Nº 580/2018 dispõe sobre pesquisas estratégicas para o SUS, são os projetos de pesquisaconsiderados importantes que contribuem para saúde pública na redução das desigualdades. Esta normativadetermina o envio da pesquisa para apreciação inicial na CONEP e permite a tramitação em caráter especial e deurgência.



• Atendente Virtual - Neste canal contamos com uma base com mais de 300 respostas cadastradas paraesclarecimentos de dúvidas de baixa complexidade, podendo ser transferido para o atendimento online caso adúvida não possa ser respondida pela atendente virtual.

• Atendimento por telefone - Este canal conta com uma equipe para atendimento por telefone, através do nº136opção 8 e opção 3. Funcionamento de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.

• Fale conosco - Que apresenta um formulário para que nosso usuário possa encaminhar suas dúvidas e aresposta será enviada por e-mail.

Legislação

Resolução MS/CNS Nº 510 de 07 de abril de 2016;

https://plataformabrasil.saude.gov.br/

289

Resolução MS/CNS Nº 466 de 12 de dezembro de 2012.



• Urbanidade;

• Respeito;

• Acessibilidade;

• Cortesia;


• Igualdade;

• Eficiência;

• Segurança; e

• Ética





290

Transplante de Órgãos e Córneas


O que é?

Pacientes que são diagnosticados com problemas de saúde que requeiram transplante de órgãos ou de córnea sãocadastrados, por médico autorizado, na lista nacional de transplantes.


Pessoas com doenças que necessitem de um transplante de órgãos ou de córnea.

Qualquer pessoa que for diagnosticada, por médico devidamente autorizado, com um problema de saúde querequeira o transplante de órgãos ou de córnea e que aceite receber o tratamento.


Etapa 1 - Consultar médico e ser diagnosticado

Documentação



Documentos requisitados no estabelecimento de saúde para realização da consulta.


Presencial

Estabelecimento de saúde autorizado.

Tempo de espera: valor médio**


291


Não estimado ainda

Etapa 2 - Ser incluído na lista nacional de transplantes

O médico autorizado, caso o paciente concorde com a realização do transplante, irá inscrever o paciente nosistema informatizado com dados do paciente e do diagnóstico da doença.

O paciente será posicionado na lista de espera, de acordo com a ordem de inscrição que incluem, entre outros,gravidade e urgência da situação, compatibilidade com doador existente..

Documentação



Diagnóstico, exames realizados e demais documentos providenciados pelo médico que comprovem anecessidade de transplante.


Web

Acesse o site


Não estimado ainda

Etapa 3 - Acompanhar posição e evolução na lista para transplante

https://snt.saude.gov.br/

292

É possível acompanhar, durante a espera pelo órgão, a posição relativa do paciente na lista de espera.

Documentação



Possuir em mãos o número do Registro Geral da Central de Transplantes – RGCT e CPF.


Web: Acompanhar

Acompanhar


Não estimado ainda

Etapa 4 - Passar por procedimento de transplante de órgão

Quando surgir um órgão compatível, considerando o tempo em lista e a gravidade de cada caso entre os inscritosna lista de espera, o paciente será encaminhado ao hospital onde realizará o procedimento de transplante.


Presencial

Não é possível estimar um tempo, pois o prazo depende do número de pacientes esperando o transplante, agravidade da situação do paciente e a disponibilidade de doadores compatíveis.

Este serviço é gratuito para o cidadão

https://snt.saude.gov.br/consulta/consultareceptorCO.aspx

293



Não estimado ainda


Quanto tempo leva?

Não estimado ainda


Não é possível estimar um tempo, pois o prazo depende do número de pacientes esperando o transplante, agravidade da situação do paciente e a disponibilidade de doadores compatíveis.




Telefones: (61) 3315-8953 ou (61) 3315-9212

Email: [email protected]

Legislação

LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997.



· Urbanidade;

· Respeito;

· Acessibilidade;

· Cortesia;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm

294

· Presunção da boa-fé do usuário;

· Igualdade;

· Eficiência; · Segurança;

· Ética.





Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Dados pessoais tratados por este Serviço

• Nome

• Endereço

• e-mail

• Número de telefone

• Número de celular

• Nome da mãe

• CPF

• Cartão Nacional de Saúde

• Registro Geral de Cadastro Técnico SNT (RGCT)

• login operador

• data da inscrição

• Termo de consentimento livre e esclarecido

• Idade

• Sexo

• data de nascimento

• UF de nascimento e nacionalidade

• Peso

• Altura

295

• Número de gestações

Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II

• Cor

• Diagnóstico

• Doença de base

• marcadores sorológicos

• data do ultimo exame médico

• data da situação especial

• data da priorização

• Antígenos Leucocitários Humanos (HLA)

• Painel de Reatividade PRA

Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Prazo de retenção para dados pessoais

Indefinido

Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)

• Execução de políticas públicas

Finalidade do tratamento

Gerenciar a lista de espera para transplante de Órgãos e Tecidos

Previsão legal do tratamento

Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017; Portaria de consolidação nº 4, de28 de setembro de 2017.

Dados pessoais compartilhados com outras instituições

Idade

Sexo

data de nascimento

nacionalidade

estabelecimento de inscrição

296

País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/oudados pessoais sensíveis

Instituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante - INCUCAI (Governo da Argentina)

Organización Nacional de Transplantes - ONT (Governo da Espanha)

Link da política de privacidade/termo de uso do serviço

https://saudegov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ranerio_silva_saude_gov_br/EXvv2Z025RdAjxqqHV8XguEBkrl9ES5fGNCBlLNgbSI3Zg?e=iJZAgx

https://saudegov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ranerio_silva_saude_gov_br/EXvv2Z025RdAjxqqHV8XguEBkrl9ES5fGNCBlLNgbSI3Zg?e=iJZAgx

Ministério da Saúde (MS)

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