MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E …...Na sequência do acordo estabelecido aos...

III SEacuteRIE mdash Nuacutemero 61Quinta-feira 20 de Abril de 2017

IMPRENSA NACIONAL DE MOCcedilAMBIQUE EP

AVISOA mateacuteria a publicar no laquoBoletim da Repuacuteblicaraquo deve ser remetida em coacutepia

devidamente autenticada uma por cada assunto donde conste aleacutem das indicaccedilotildees necessaacuterias para esse efeito o averbamento seguinte assinado e autenticado Para publicaccedilatildeo no laquoBoletim da Repuacuteblicaraquo

ANUacuteNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Instituto Nacional das Comunicaccedilotildees de Moccedilambique

Resoluccedilatildeo nordm 4CAINCM2016

Na sequecircncia do acordo estabelecido aos 11 de Junho de 2015 entre a Autoridade Reguladora das Comunicaccedilotildees - INCM e os operadores de telecomunicaccedilotildees nomeadamente TDM-SA a Mcel-SA A VM-SA e a Movitel- SA sobre a necessidade de se realizar um estudo para a revisatildeo da tarifa de interligaccedilatildeo incluindo a recomendaccedilatildeo sobre a implementaccedilatildeo do procedimento Sender Keep All (SKA)

Prevendo-se que o mesmo estudo se estenda ateacute ao primeiro trimestre de 2017 e tendo-se alcanccedilado um acordo entre as partes acima mencionadas sobre a tarifa a vigorar em 2017

Assim ao abrigo da aliacutenea d) conjugada coma aliacutenea g) ambas do nordm 1 do artigo 15 da Lei nordm 42016 de 3 de Junho Lei das Telecomunicaccedilotildees o Conselho de Administraccedilatildeo da Autoridade Reguladora das Comunicaccedilotildees - INCM delibera

Artigo 1 Eacute aprovada a tarifa de interligaccedilatildeo no valor de 043 meticais por minuto para o serviccedilo de terminaccedilatildeo nas redes fixa e moacutevel

Artigo 2 A presente Resoluccedilatildeo entra em vigor a partir da de 1 de Janeiro ateacute 30 de Abril de 2017

Aprovada pelo Conselho de Administraccedilatildeo aos 19 de Dezembro de 2016 mdash A Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Ema Maria Santos Chicoco

(2ordm Via Esta Resoluccedilatildeo foi publicada do Boletim da Repuacuteblica nordm 54 III Seacuterie de 6 de Abril de 2017)

MINISTEacuteRIO DA JUSTICcedilA ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

DESPACHO

Um grupo de cidadatildeos requereu ao Ministro da Justiccedila Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associaccedilatildeo para Ajuda de Crianccedilas Adolescentes e Mulheres Desfavorecidas ndash MSADA como pessoa juriacutedica juntando ao pedido estatutos da sua constituiccedilatildeo

Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associaccedilatildeo que prossegue fins liacutecitos determinados e legalmente possiacuteveis cujo acto de constituiccedilatildeo e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei portanto nada obsta o seu reconhecimento

Nestes termos ao abrigo do disposto no nordm 1 do artigo 5 da Lei nordm 891 de 18 de Julho conjugado com artigo 1 do Decreto nordm 2191 de 3 de Outubro vai reconhecida como pessoa juriacutedica a Associaccedilatildeo para Ajuda de Crianccedilas Adolescentes e Mulheres Desfavorecidas ndash MSADA

Maputo 5 de Outubro de 2016 mdash O Ministro Isaque Chande

Associaccedilatildeo para Ajuda de Crianccedilas Adolescentes e Mulheres Desfavorecidas ndash MSADA

CAPIacuteTULO I

Denominaccedilatildeo natureza fins sede e acircmbito

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo e natureza)

Um) A associaccedilatildeo adopta a denominaccedilatildeo de Associaccedilatildeo para ajuda de crianccedilas adolescentes e mulheres desfavorecidas de ora em diante designado por MSADA

Dois) A MSADA eacute uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos dotada de personalidade juriacutedica autonomia financeira

e patrimonial com duraccedilatildeo ilimitada que se regeraacute pelos presentes estatutos e nos casos omissos pela lei geral

Trecircs) A MSADA exerceraacute as suas actividades sem subordinaccedilatildeo a qualquer ideologia poliacutetica ou religiosa

ARTIGO SEGUNDO

(Sede e acircmbito)

Um) A MSADA tem sede social na Cidade de Maputo e as suas actividades satildeo de acircmbito nacional podendo estabelecer delegaccedilotildees ou outras formas de representaccedilatildeo onde entenda conveniente

Dois) Por deliberaccedilatildeo da Assembleia Geral e observadas as disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis a MSADA pode filiar-se a qualquer associaccedilatildeo congeacutenere nacional ou estrangeira havendo voto favoraacutevel de dois terccedilos dos membros fundadores

ARTIGO TERCEIRO

(Fins)

Satildeo fins da MSADA nomeadamentea) Contribuir e participar nas acccedilotildees de

caridade e beneficecircncia a favor dos grupos social e economicamente vulneraacuteveis

b) Contribuir para o desenvolvimento da comunidade

ARTIGO QUARTO

(Actividades)

Na prossecuccedilatildeo dos seus fins a MSADA propotildee-se a desenvolver as seguintes actividades

- Promover e realizar campanhas de sensibilizaccedilatildeo estudos acccedilotildees de formaccedilatildeo e workshops em prol da defesa e promoccedilatildeo dos direitos dos grupos vulneraacuteveis

III SEacuteRIE mdash NUacuteMERO 612042

- Providenciar assistecircncia social e sanitaacuteria agrave comunidade nos seus mais variados acircmbitos

- Realizar campanhas de angariaccedilatildeo de fundos e outros recursos em benefiacutecios dos grupos sociais vulneraacuteveis

- Promover o diaacutelogo para a reciacuteproca compreensatildeo e colaboraccedilatildeo entre todos os membros da comunidade

- Promover e cooperar em iniciativas da sociedade civil tais como de sauacutede puacuteblica ambiente direitos de cidadania e de caraacutecter fiacutesico recreativo e cultural

- Promover o estabelecimento de relaccedilotildees com outras associaccedilotildees similares ou suas estruturas representativas visando a representaccedilatildeo dos seus interesses junto das entidades competentes

CAPIacuteTULO II

Membros deveres e direitos

ARTIGO QUINTO

(Categorias dos membros)

A MSADA eacute constituiacuteda por um nuacutemero ilimitado de membros divididos em trecircs categorias designadamente

a) Membros fundadores satildeo todos aqueles que tiveram a iniciativa de constituir a associaccedilatildeo fazendo parte da acta e do rol de assinaturas da constituiccedilatildeo sempre com direito a voto

b) Membros efectivos satildeo as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que participam activamente das actividades da Associaccedilatildeo mediante inscriccedilatildeo aceite e pagamento da joacuteia e quotas mensais possuindo direito de voto nas assembleias gerais ordinaacuterias e extraordinaacuterias

c) Membros benemeacuteritos satildeo as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que hajam prestado serviccedilo relevante agrave associaccedilatildeo fazendo jus ao diploma de ldquoHonra de Meacuteri tordquo natildeo possuindo entretanto direito de voto

ARTIGO SEXTO

(Admissatildeo)

Um) Podem afiliar-se agrave associaccedilatildeo todas as pessoas singulares ou colectivas que estejam na plenitude da sua capacidade juriacutedica concordem com o presente estatuto e em conformidade com o estabelecido no regulamento interno se for atribuiacuteda essa qualidade por deliberaccedilatildeo da Assembleia Geral

Dois) A admissatildeo de membros efectivos eacute livre voluntaacuteria e eacute feita mediante pedido

formulado pelo candidato dirigido ao Presidente do Conselho Executivo e subscrito por dois membros fundadores ou pelo menos por trecircs membros efectivos

Trecircs) A admissatildeo de membros eacute feita pelo Conselho Executivo e confirmada pela Assembleia Geral

Quatro) Natildeo podem ingressar na associaccedilatildeo as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que exerccedilam actividades ou tenham um perfil que contrariem ou colidem com os objectivos da MSADA

Cinco) O candidato a membro deve proceder ao pagamento da respectiva joacuteia e uma vez admitido fica sujeito ao pagamento de quotas correspondentes

Seis) As condiccedilotildees de admissatildeo dos associados satildeo definidas pelo regulamento interno

ARTIGO SEacuteTIMO

(Direitos dos membros efectivos)

Todos os membros efectivos tem direito dea) Participar activamente e votar nas

reuniotildees da Assembleia Geral da MSADA

b) Participar nos programas projectos e em todas as demais actividades da MSADA

c) Eleger e ser eleito para os diversos cargos sociais da MSADA

d) Receber informaccedilatildeo sobre toda a actividade corrente da MSADA

ARTIGO OITAVO

(Deveres dos membros efectivos)

Satildeo deveres dos membros efectivosa) Cumprir os presentes estatutosb) Pagar pontualmente a joacuteia e as quotasc) Respeitar e observar as deliberaccedilotildees

sociais da MSADAd) Divulgar e contribuir activamente na

realizaccedilatildeo dos fins da MSADAe) Exercer com zelo e dedicaccedilatildeo qualquer

cargo para que tiver sido eleitof) Velar pelos interesses e pelo patrimoacutenio

da MSADA abstendo-se de praticar actos que contribuam para o seu desprestiacutegio

g) Participar nas reuniotildees da Assembleia Geral e em todas as demais actividades da MSADA

h) Participar nos programas e projectos da MSADA

ARTIGO NONO

(Direitos e deveres dos membros benemeacuteritos)

Um) Os membros benemeacuteritos tecircm entre outros o direito a

a) Colaborar activamente na realizaccedilatildeo dos fins da MSADA

b) Tomar parte nas sessotildees da Assembleia Geral podendo emitir opiniatildeo solene sobre qualquer dos pontos

da agenda de trabalhos mas sem direito a voto

c) Submeter por escrito ao Conselho Executivo qualquer esclarecimento informaccedilatildeo ou sugestatildeo que julgar uacuteteis agrave prossecusatildeo dos fins da MSADA


Dois) Os membros benemeacuteritos tecircm os seguintes deveres

a) Respeitar os fins da MSADA e observar os Estatutos regula-mentos e deliberaccedilotildees dos seus oacutergatildeos sociais

b) Colaborar activamente nas actividades da MSADA

c) Apoiar a MSADA na captaccedilatildeo de recursos para a realizaccedilatildeo das suas actividades

ARTIGO DEacuteCIMO

(Perda da qualidade de membro)

Um) Perdem a qualidade de membro os quea) Renunciarem por escrito a qualidade

de membrob) Faltarem ao pagamento de quotas

por um periacuteodo superior a trecircs meses consecutivos ou seis meses alternados salvo por motivos justificados independentemente de interpelaccedilatildeo preacutevia

c) Reiteradamente violarem os seus deveres sociais e bem assim aqueles cuja conduta se mostre manifestamente contraacuteria aos fins estatutaacuterios da MSADA

d) Tenham sido condenados em pena maior pelo cometimento de crime doloso

e) Morte do membroDois) A exclusatildeo de membros compete ao

Conselho Executivo sujeita agrave ratificaccedilatildeo da Assembleia Geral na sessatildeo imediatamente subsequente agrave deliberaccedilatildeo do Conselho Executivo

Trecircs) Em caso de morte de um membro fundador o Conselho Executivo pode deliberar transmitir essa qualidade aos seus herdeiros obtido consentimento expresso da famiacutelia do falecido e mediante voto favoraacutevel da maioria dos restantes membros fundadores

CAPIacuteTULO III

Os oacutergatildeos sociais convocatoacuteria funcionamento e suas competecircncias

ARTIGO DEacuteCIMO PRIMEIRO

(Enumeraccedilatildeo)

Um) Constituem oacutergatildeos sociaisa) Assembleia Geralb) Conselho Executivoc) Conselho Fiscal

20 DE ABRIL DE 2017 2043

Dois) Os titulares dos oacutergatildeos eleitos da MSADA exercem o cargo por um mandato de 2 (anos) natildeo renovaacuteveis consecutivamente

Trecircs) Os membros dos oacutergatildeos sociais devem manter-se no exerciacutecio das suas funccedilotildees enquanto natildeo tomarem posse os membros eleitos para o novo mandato

Quatro) O Presidente do Conselho Executivo eacute por inerecircncia de funccedilotildees o Presidente da MSADA

SECCcedilAtildeO I

Assembleia Geral

ARTIGO DEacuteCIMO SEGUNDO

(Composiccedilatildeo)

A Assembleia Geral eacute o oacutergatildeo maacuteximo deliberativo e representativo da universalidade dos membros da MSADA em pleno gozo dos seus direitos

ARTIGO DEacuteCIMO TERCEIRO

(Competecircncias)

Um) Compete exclusivamente agrave Assembleia Geral

a) Aprovar e alterar os presentes estatutosb) Eleger e distituir os membros do

Conselho Executivo e do Conselho Fiscal

c) Aprovar o regulamento interno da associaccedilatildeo

d) Aprovar o balanccedilo anual o relatoacuterio de prestaccedilatildeo de contas o programa e plano de actividades e orccedilamento do Conselho Executivo bem como o parecer do Conselho Fiscal

e) Atribuir a categoria de membro benemeacuterito

f) Deliberar sobre a perda da qualidade de membro excepto dos membros fundadores cuja decisatildeo eacute aprovada mediante voto favoraacutevel da maioria destes

g) Deliberar sobre a criaccedilatildeo dos siacutembolos distintivos da MSADA nomeadamente o emblema a bandeira e o hino

h) Deliberar sobre a dissoluccedilatildeo ou liquidaccedilatildeo voluntaacuteria da MSADA e posterior destino dos bens

i) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos agrave sua apreciaccedilatildeo

j) Deliberar sobre mateacuterias que natildeo es te jam compreendidas nas atribuiccedilotildees dos outros oacutergatildeos da MSADA

Dois) As mateacuterias previstas nas aliacuteneas a) b) e) e h) do nuacutemero anterior soacute se consideram aprovadas mediante voto favoraacutevel da maioria dos membros fundadores

ARTIGO DEacuteCIMO QUARTO

(Mesa da Assembleia Geral)

Um) A Mesa da Assembleia Geral seraacute constituiacuteda por um Presidente um Secretaacuterio e um Vogal eleitos de entre os respectivos membros

Dois) A Assembleia Geral pode eleger para o caso de falta ou impossibilidade de alguns dos membros da Mesa os seus substitutos

ARTIGO DEacuteCIMO QUINTO

(Convocaccedilatildeo)

Um) A convocaccedilatildeo da Assembleia Geral seraacute feita pelo Presidente da respectiva Mesa ou por quem lhe fizer a vez por meio de anuacutencio puacuteblico em oacutergatildeo de comunicaccedilatildeo social de maior circulaccedilatildeo na Cidade da Beira com antecedecircncia miacutenima de quinze (15) dias

Dois) O aviso convocatoacuterio indicaraacute expressamente os pontos da agenda o local da realizaccedilatildeo da reuniatildeo e o mecanismo de consulta dos documentos relevantes para a Assembleia Geral

Trecircs) Ateacute oito (8) dias antes da reuniatildeo se prazo mais dilatado natildeo for recomendaacutevel pela natureza dos assuntos o Conselho Executivo deveraacute colocar agrave disposiccedilatildeo de todos os membros por e-mail ou outro mecanismo mais adequado todos os documentos relevantes que deveratildeo ser apreciados na reuniatildeo da Assembleia Geral

Quatro) Os associados podem reunir-se em Assembleia Geral sem observacircncia de formalidades preacutevias desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a Assembleia se constitui e delibere sobre determinado assunto devendo-se fazer menccedilatildeo na respectiva acta

ARTIGO DEacuteCIMO SEXTO

(Funcionamento)

Um) Assembleia Geral reunir-se-aacutea) Em sessatildeo ordinaacuteria uma vez por ano

e no decurso do primeiro trimestre de cada ano para discussatildeo e aprovaccedilatildeo do plano de actividades e orccedilamento relatoacuterio anual de actividades e contas e para eleiccedilatildeo dos oacutergatildeos sociais

b) A Assembleia Geral reuniraacute em sessatildeo extraordinaacuteria por iniciativa do Presidente da Mesa ou a pedido do Conselho Executivo ou do Conselho Fiscal ou por peticcedilatildeo subscrita por pelo menos um terccedilo dos membros em pleno gozo dos seus direitos

Dois) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituiacuteda se estiverem presentes pelo menos mais de metade dos associados em pleno gozo dos seus direitos funcionando meia hora mais tarde com qualquer nuacutemero de associados

ARTIGO DEacuteCIMO SEacuteTIMO

(Quoacuterum deliberativo)

Um) As deliberaccedilotildees satildeo tomadas por maioria absoluta de votos expresso dos membros presentes ou devidamente representados

Dois) As deliberaccedilotildees sobre as alteraccedilotildees dos estatutos exigem voto favoraacutevel da maioria dos membros fundadores e trecircs quartos dos membros presentes ou representados

Trecircs) A deliberaccedilatildeo sobre a dissoluccedilatildeo da MSADA exige voto favoraacutevel de trecircs quartos de todos os associados e ainda de votos favoraacutevel da maioria dos membros fundadores

Quatro) Os membros soacute poderatildeo se fazer representar em assembleia geral por outro membro da mesma categoria mediante procuraccedilatildeo outorgada com poderes especiais de representaccedilatildeo

SECCcedilAtildeO II

Conselho Executivo

ARTIGO DEacuteCIMO OITAVO


Um) A administraccedilatildeo e gestatildeo da associaccedilatildeo seratildeo exercidas por um Conselho Executivo composto por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral e pela maioria dos membros fundadores

Dois) O Conselho Executivo eacute composto pelas seguintes entidades um Presidente um Vice-Presidente e um Tesoureiro

Trecircs) O Vice-Presidente e o Tesoureiro subordinam-se ao Presidente e o coadjuvam no exerciacutecio das suas competecircncias

Quatro) O Conselho Executivo pode ainda criar comissotildees de trabalho para assegurar a coordenaccedilatildeo da gestatildeo e execuccedilatildeo de determinadas actividades estrateacutegicas e projectos da MSADA definindo-lhes as respectivas tarefas

ARTIGO DEacuteCIMO NONO

(Competecircncia)

Ao Conselho Executivo satildeo atribuiacutedos os mais amplos poderes administrativos por lei permitidos competindo-lhe

a) Dirigir e representar a MSADA em juiacutezo e fora dele activa e passivamente

b) Prosseguir os objectivos para que foi criada a MSADA

c) Executar as deliberaccedilotildees da Assembleia Geral

d) Administrar e gerir os recursos financeiros humanos e patrimoniais da MSADA

e) Elaborar o regulamento interno e propor a sua aprovaccedilatildeo agrave Assembleia Geral

f) Submeter os planos programas e orccedilamentos anuais agrave aprovaccedilatildeo da Assembleia Geral e coordenar a sua execuccedilatildeo

g) Decidir sobre a admissatildeo de membros efectivos da MSADA

h) Apresentar o balanccedilo o relatoacuterio de actividades contas e o orccedilamento anual para aprovaccedilatildeo


i) Contratar pessoal para prestar serviccedilos agrave MSADA

j) Propor agrave assembleia geral a fixaccedilatildeo e actualizaccedilatildeo dos valores de joacuteia e quotas

k) Realizar as demais actividades que lhe sejam recomendadas pelos demais oacutergatildeos da MSADA

ARTIGO VIGEacuteSIMO

(Funcionamento)

Um) O Conselho Executivo reuniraacute mensalmente e sempre que o Presidente ou a maioria dos seus membros o solicite

Dois) As decisotildees do Conselho Executivo satildeo tomadas pela maioria dos votos e em caso de empate o voto do Presidente tem qualidade

Trecircs) O Presidente pode ainda convidar para participar nas reuniotildees do Conselho Executivo outros membros e entidades que julgar necessaacuterio e oportuno

Quatro) Na ausecircncia ou impedimento do Presidente ou quando se verificar a sua incapacidade temporaacuteria assume as suas funccedilotildees o Vice-Presidente

Cinco) Quando a situaccedilatildeo de incapacidade se prolongar por mais de 90 (noventa) dias ou havendo vacatura ou renuacutencia o Conselho Executivo deve determinar no prazo de 15 dias a abertura de procedimentos para a indicaccedilatildeo de uma nova direcccedilatildeo

Seis) Em caso de incapacidade permanente renuacutencia ou vacatura do Vice-Presidente ou do Tesoureiro o Presidente deveraacute ouvidos os membros fundadores indicar os respectivos substitutos

SECCcedilAtildeO III

O Conselho Fiscal

ARTIGO VIGEacuteSIMO PRIMEIRO


Um) O controlo e a fiscalizaccedilatildeo da administraccedilatildeo da MSADA compete a um Conselho Fiscal

Dois) O Conselho Fiscal eacute constituiacutedo por trecircs associados sendo um Presidente e dois vogais

ARTIGO VIGEacuteSIMO SEGUNDO

(Competecircncias)

Compete ao Conselho Fiscala) Fiscalizar a observacircncia da lei dos

estatutos do regulamento interno e das deliberaccedilotildees da Assembleia Geral

b) Fiscalizar o cumprimento da lei na gestatildeo financeira e a conservaccedilatildeo do patrimoacutenio da MSADA

c) Emitir parecer sobre o balanccedilo e o relatoacuterio de contas apresentados pelo Conselho Executivo

d) Verificar periodicamente a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutaacuteria dos actos da direcccedilatildeo

ARTIGO VIGEacuteSIMO TERCEIRO

(Funcionamento)

Um) O Conselho Fiscal reuacutene-se uma vez por trimestre para examinar e se pronunciar sobre os balancetes e contas dos meses anteriores

Dois) Poderaacute reunir-se extraordinariamente sempre que o Presidente o entender conveniente ou por solicitaccedilatildeo de dois dos seus membros ou ainda quando a convocaccedilatildeo seja solicitada pelo Conselho Executivo

CAPIacuteTULO IV

Regime Financeiro e Patrimonial

ARTIGO VIGEacuteSIMO QUARTO

(Recursos financeiros)

Um) Constituem nomeadamente receitas da MSADA

a) As joacuteias e quotas dos associadosb) Os rendimentos de bens proacuteprios ou

de que tenha fruiccedilatildeoc) Os meios monetaacuterios e tiacutetulos de

valor depositados nas suas contas bancaacuterias e tesouraria

d) As receitas resultantes da venda de serviccedilos da venda de publicaccedilotildees ou de bens materiais produzidos pela MSADA

e) Os subsiacutedios subvenccedilotildees doaccedilotildees comparticipaccedilotildees heranccedilas e legados que lhe sejam concedidas

f) O produto da venda de bens proacutepriosg) Os juros de contas de depoacutesitosh) Os saldos das contas dos anos

anterioresi) O produto de empreacutestimos contraiacutedosj) O produto de taxas emolumentos

multa penalidades e quaisquer outras receitas que legalmente lhe advenham

Dois) A MSADA soacute fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcccedilatildeo sendo obrigatoacuterias a do presidente ou do tesoureiro

Trecircs) As disponibilidades financeiras da MSADA seratildeo obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancaacuterio em conta proacutepria da associaccedilatildeo

ARTIGO VIGEacuteSIMO QUINTO

(Recursos patrimoniais)

Um) O patrimoacutenio da MSADA eacute constituiacutedo pelo conjunto dos bens e direitos que lhe estatildeo ou sejam afectos pelos seus associados ou outras entidades puacuteblicas e privadas para a prossecuccedilatildeo dos seus fins ou que por outro meio sejam por ela adquiridos

Dois) Constituem recursos patrimoniais da MSADA nomeadamente os seguintes

a) Bens moacuteveis e imoacuteveis instalaccedilotildees t iacute tulos e direitos que forem adquiridos ou que lhe forem doados ou legados e

b) Fundos especiais e pelos saldos de exerciacutecios financeiros que forem transferidos para a conta patrimonial

Trecircs) Os bens e direitos pertencentes agrave MSADA seratildeo anualmente inventariados e somente poderatildeo ser utilizados no cumprimento de seus objectivos podendo a associaccedilatildeo tambeacutem promover inversotildees tendentes agrave valorizaccedilatildeo patrimonial e agrave obtenccedilatildeo de rendas aplicaacuteveis na realizaccedilatildeo daqueles objectivos

CAPIacuteTULO V

Disposiccedilotildees finais e transitoacuterias

ARTIGO VIGEacuteSIMO SEXTO

(Ano social)

O ano social da MSADA coincide com o ano civil principiando em um de Janeiro e terminando em trinta e um de Dezembro

ARTIGO VIGEacuteSIMO SEacuteTIMO

(Gratuitidade do Exerciacutecio de Funccedilotildees)

Os membros dos corpos sociais exerceratildeo os seus cargos sem qualquer remuneraccedilatildeo

ARTIGO VIGEacuteSIMO OITAVO

(Regulamento Interno)

Um) Para fixar os aspectos natildeo previstos pelos presentes estatutos nomeadamente aqueles que tratam da Administraccedilatildeo interna condiccedilotildees de admissatildeo de associados das questotildees disciplinares dos procedimentos eleitorais seraacute aprovado um Regulamento Interno

Dois) Sempre que a especificidade da mateacuteria assim o determinar sob proposta do Conselho Executivo seratildeo aprovados outros Regulamentos especiacuteficos

ARTIGO VIGEacuteSIMO NONO

(Comissatildeo instaladora)

Entre a aquisiccedilatildeo de personalidade juriacutedica pela MSADA e a primeira Assembleia Geral que se realizar esta seraacute gerida por uma Comissatildeo Instaladora constituiacuteda por cinco dos membros fundadores

ARTIGO TRIGEacuteSIMO

(Dia da MSADA)

O aniversaacuterio da MSADA eacute o dia 8 de Marccedilo

ARTIGO TRIGEacuteSIMO PRIMEIRO

(Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo)

Um) A MSADA dissolver-se-aacute nos casos legais ou quando for deliberada em Assembleia Geral convocada para o efeito

Dois) Declarada a dissoluccedilatildeo proceder-se-aacute agrave sua liquidaccedilatildeo devendo o activo da MSADA depois de satisfeito o passivo reverter integralmente a favor da entidade que a Assembleia Geral determinar

20 DE ABRIL DE 2017 2045

Taurus Investimentos Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 23 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100717301 uma entidade denominada Taurus Investimentos Limitada

Foi constituiacuteda entre os soacuteciosLuiacutes Fernando dos Santos Esteves de naciona-

lidade Sul Africana portador do DIRE nordm 10ZA000043500Semitido

Joseacute Andrade Luiacutes Timba de nacionalidade Moccedilambicana residente em Maputo portador do Bilhete Identidade nordm 11010341831P vaacutelido ateacute 20 de Agosto de 2016Uma sociedade por quotas de respon-

sabilidade limitada que se regeraacute pelas claacuteusulas constantes dos artigos seguintes

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo e sede)

Um) A sociedade adopta a designaccedilatildeo Taurus Investimentos Limitada com sede em Maputo Cidade Rua Kamba Simango ndeg 71 Polana Cimento

Dois) A sociedade poderaacute estabelecer delegaccedilotildees ou outras formas de representaccedilatildeo noutros pontos da proviacutencia ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do Paiacutes mediante autorizaccedilatildeo das autoridades competentes

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)

A sociedade tem duraccedilatildeo por tempo indeterminado e o seu iniacutecio conta-se a partir da assinatura da escritura puacuteblica de constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)

Um) A sociedade tem por objecto social o exerciacutecio das actividades

a) Investimentos imobiliaacuteria induacutestria Hotelaria e turismo

b) Gestatildeo de patrimoacutenio projectos e estudos tecnicos especializados

c) Prestaccedilatildeo de serviccedilos de intermediaccedilatildeo de serviccedilos de informaacutetica financcedilas contabilidade e gestatildeo auditoria interna e externa e projectos de investimentos

Dois) A sociedade poderaacute exercer outras actividades conexas ou subsidiaacuterias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada

Trecircs) A sociedade poderaacute sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas aleacutem de poder adquirir ou alienar participaccedilotildees de capital de outras sociedades

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

O capital social integralmente realizado em dinheiro eacute de 10000000MT (cem mil meticais)

Luiacutes Fernando dos Santos Esteves com capital social no valor de 5000000MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 50 (cinquenta porcento do capital social)

Joseacute Andrade Luiacutes Timba com capital social no valor de 5000000 MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 100 (cinquenta porcento do capital social)

ARTIGO QUINTO

(Cessatildeo de quotas)

Um) Sem prejuiacutezo das disposiccedilotildees legais em vigor a cessatildeo de quotas deveraacute ser de consenso comum entre os soacutecios gozando estes do direito de preferecircncia

Dois) Caso natildeo se demonstre interesse entre os soacutecios pela quota do cedente este decidiraacute a sua alienaccedilatildeo a quem e pelo preccedilo que achar conveniente

ARTIGO SEXTO

(Gerecircncia)

Um) A administraccedilatildeo da sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo dentro e fora dela compete aos soacutecios alternadamente por um periacuteodo determinaacutevel em assembleia geral

Dois) Os soacutecios gerentes ficam autorizados a admitir exonerar ou demitir os seus funcionaacuterios na empresa bem como constituir mandataacuterios para a praacutetica de actos determinados ou de determinada categoria e ainda contratar serviccedilos de terceiros sob um limite preacute estabelecido e aprovado em plano de actividades pela assembleia geral em nome da sociedade e no beneficio exclusivo da mesma sociedade

Trecircs) A sociedade deveraacute ser anualmente auditadas por entidades profissionais especializadas e independentes alternadamente

ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia geral)

Um) A assemble ia gera l reuacutene-se ordinariamente uma vez por ano para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio findo e reparticcedilatildeo dos lucros e perdas

Dois) A assembleia geral poderaacute reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessaacuterio desde que as circunstacircncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito agrave sociedade

Trecircs) Analise dos relatoacuterios de auditoriaa) Medidas a tomar em funccedilatildeo da analise

do relatoacuterio de auditoriaQuatro) Aos assuntos da competecircncia da

assembleia geral figuram dentre outras as principais

a) Aprovaccedilatildeo do plano de gestatildeo anual do complexo

Sudi International Investment Company Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 31 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100837226 uma entidade denominada Sudi International Investment Company Limitada

b) Aumento de capital social suprimento dos soacutecios cessatildeo de quotas

c) Nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do gerente em funccedilatildeo da anaacutelise do relatoacuterio de auditoria

Cinco) As decisotildees da assembleia geral satildeo tomadas por consenso

ARTIGO OITAVO

Subscriccedilatildeo do Capital Social

Um) Do aumento de capital social aprovado por deliberaccedilatildeo de assembleia geral os soacutecios com capacidade poderatildeo subscrever em nome dos soacutecios impossibilitados com direito a regresso

Dois) A subscriccedilatildeo pelo soacutecio impossibilitado deveraacute obedecer o principio da sobrevivencia descontando dos lucros o equivalente a divida da sua subscriccedilatildeo natildeo excedendo o equivalente a um terccedilo ( 13 ) da representatividade da sua quota

ARTIGO NONO

(Formas de Obrigar)

A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois soacutecios

ARTIGO DEacuteCIMO

(Balanccedilo)

Anualmente seraacute feito um balanccedilo fechado com data de 31 de Dezembro e meios liacutequidos apurados em cada balanccedilo depois de deduzidos valores a acordar na assembleia geral para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduccedilotildees em que a sociedade acorde sendo os lucros divididos pelos soacutecios na proporccedilatildeo das respectivas quotas


(Dissoluccedilatildeo)

A sociedade soacute se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os soacutecios quando assim o entenderem


(Normas Supletivas)

Nos casos omissos regularatildeo as disposiccedilotildees da lei vigente na Repuacuteblica de Moccedilambique que respeite a mateacuteria e demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel

Maputo 31 de Marccedilo de 2017 mdash O Teacutecnico Ilegiacutevel


Eacute celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial entre

Primeiro Liangang Xi titular do DIRE nordm 10CN00015189 Q emitido aos 06 de Dezembro de 2016 pela Migraccedilatildeo de Maputo solteiro residente na Cidade da Maputo na Avenida Marginal no Bairro Polana nordm 876

Segundo Lu Qi t i tu lar do DIRE nordm 10CN00067856 S emitido aos 21 de Dezembro de 2016 pela Migraccedilatildeo de Maputo solteiro residente na Cidade da Matola no Bairro da Matola A na Rua Uniatildeo Africana nordm 1043

Que pelo presente Contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regera pelas claacuteusulas seguintes

ARTIGO PRIMEIRO

Denominaccedilatildeo

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Sudi International Investment Company Limitada e tem a sua sede na Av Agostinho Neto nordm 1838 no Bairro de Malhangalene Cidade de Maputo

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sua duraccedilatildeo seraacute por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a partir da data da constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

Um) A sociedade tem por objectoa) Aprestaccedilatildeo de serviccedilos representaccedilatildeo

e intermediaccedilatildeo comercialb) Arquitectura consultoria estudos de

projectos fiscalizaccedilatildeo e supervisatildeoc) Transporte das Mercadorias associadasd) Exploraccedilatildeo do Ramo Imobiliaacuterioe) Abertura e exploraccedilatildeo de Posto de

Gasolinaf) Abertura de Laboratoacuterio de Geologiag) Comercio Geral com Importaccedilatildeo e

Exportaccedilatildeo Dois) A sociedade poderaacute no entanto exercer

outras actividades conexas complementares afins depois de deliberadas em assembleia geral e obtidas as autorizaccedilatildeo que forem exigidas

Trecircs) Por decisatildeo dos soacutecios a sociedade poderaacute criar extinguir sucursais delegaccedilotildees ou qualquer outra forma de apresentaccedilatildeo social no Pais e no Estrangeiro sempre que se justifique a sua existecircncia bem como transferir a sua sede para outro lado do territoacuterio nacional

ARTIGO QUARTO

Capital social

O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de cem mil

Mercearia Ponto de Partida ndash Sociedade Unipessoal

LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no

dia 28 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100826259 uma entidade denominada Mercearia Ponto de Partida ndash Sociedade Unipessoal LimitadaArminda Bernardete Banze solteira de 35 anos

de idade de nacionalidade moccedilambicana titular do Passaporte nordm 13A69369 emitido

aos 2 de Julho de 2015 na Cidade de Maputo vaacutelido ateacute 2 de Fevereiro de 2020 residente em Maputo Bairro Khongolote Q 39 casa 1923 na cidade de Matola pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada denominada Mercearia Ponto de Partida ndash Sociedade Unipessoal Limitada que se regeraacute pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique

CAPIacuteTULO I

Denominaccedilatildeo duraccedilatildeo sede e objecto

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo e duraccedilatildeo)

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Mercearia Ponto de Partida ndash Sociedade Unipessoal Limitada sendo criada por tempo indeterminado

ARTIGO SEGUNDO

(Sede)

Um) A sociedade tem a sua sede social no Bairro Boquisso A Q 7 no Municiacutepio da Matola

Dois) Mediante simples decisatildeo do soacutecio uacutenico a sociedade poderaacute deslocar a sua sede para dentro do territoacuterio nacional cumprindo os necessaacuterios requisitos legais

Trecircs) O soacutecio uacutenico poderaacute decidir a abertura de sucursais filiais ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo no paiacutes e no estrangeiro desde que devidamente autorizada

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade comercial e outras actividades de serviccedilo

Dois) A sociedade poderaacute exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovaccedilatildeo das entidades competentes

Trecircs) A sociedade poderaacute adquirir participaccedilotildees financeiras em sociedades a constituir ou constituiacutedas ainda que com objecto diferente do da sociedade assim como associar-se com outras sociedades para a persecuccedilatildeo de objectivos comerciais no acircmbito ou natildeo do seu objecto

CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

O capital social integralmente subscrito e a realizar em dinheiro eacute de 1000000 Mt (dez mil meticais) e corresponde a uma quota uacutenica do

de meticais correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuiacuteda

Uma Quota no valor nominal de C i n q u e n t a m i l m e t i c a i s pertencentes ao soacutecio Liangang Xi equivalente a cinquenta porcento do capital social Uma Quota no valor nominal de cinquenta mil meticais pertencentes ao soacutecio Lu Qi equivalente a Cinquenta porcento do capital social

ARTIGO QUINTO

Balanccedilo e contas

Um) O exerciacutecio social coincide com o ano civil

Dois) O balanccedilo e contas de resultados fechar-se-atildeo com referecircncia a trinta e um de Dezembro de cada ano

ARTIGO SEXTO

Gerecircncia

A gerecircncia e administraccedilatildeo da sociedade bem como a sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele seraacute exercida pelos ambos os soacutecios que desde jaacute satildeo nomeados soacutecios gerentes

ARTIGO SEacuteTIMO

Da Assembleia Geral

Um) A Assembleia Geral reune-se ordinariamente uma vez por ano para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio findo e reparticcedilatildeo de lucros e perdas

Dois) A Assembleia Geral poderaacute reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessaacuterias desde que as circunstacircncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade

ARTIGO OITAVO

Omissotildees

Os casos omissos seratildeo regulados pela legislaccedilatildeo Comercial vigente e aplicaacutevel na Repuacuteblica de Moccedilambique

Maputo 3 de Abril de 2017 mdash O Teacutecnico Ilegiacutevel

20 DE ABRIL DE 2017 2047

Ally Timber Log ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 22 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100824191 uma entidade denominada Ally Timber Log ndash Sociedade Unipessoal LimitadaYusuf Ally Haji casado natural de Mbeya -

Tanzacircnia de nacionalidade Tanzaniana residente nesta Cidade portador do DIRE nordm 11TZ00093077B de 18 de Marccedilo de 2016 emitido pela Direcccedilatildeo Nacional de MigraccedilatildeoQue pelo presente instrumento nos termos

do artigo 90 do Coacutedigo Comercial constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que reger-se-aacute pelos seguintes artigos

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo forma e sede)

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Ally Timber Log ndash Sociedade Unipessoal Limitada e eacute constituiacuteda sob a forma de sociedade comercial Unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Avenida Emiacutelia Dauacutesse nordm 1062 RC Bairro Central Cidade de Maputo

Dois) A sociedade poderaacute abrir filiais agecircncias ou outras formas de representaccedilatildeo social no paiacutes bem como no estrangeiro transferir a sua sede para qualquer local dentro do territoacuterio nacional de acordo coma legislaccedilatildeo vigente

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)

A sua duraccedilatildeo eacute por tempo indeterminado contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)

Um) A sociedade tem por objecto principal a exploraccedilatildeo de madeiras venda e comercializaccedilatildeo de madeiras importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo

Dois) Mediante a decisatildeo do soacutecio uacutenico a sociedade poderaacute ainda exercer quaisquer actividades comercias conexas complementares ou secundaacuterias agraves suas principais ou poderaacute associar-se ou participar no capital social de outras sociedades desde que permitido por lei

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de cem mil Meticais correspondente agrave uma quota uacutenica pertencente ao soacutecio Yusuf Ally Haji representativa de cem por cento do capital social

ARTIGO QUINTO

(Administraccedilatildeo e gerecircncia)

Um) A administraccedilatildeo e gerecircncia da sociedade bem como a sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele activa ou passivamente seraacute exercida pelo soacutecio Yusuf Ally Haji que desde jaacute fica nomeado Administrador Uacutenico com dispensa de cauccedilatildeo com ou sem remuneraccedilatildeo

Dois) A sociedade obriga-sea) Pela assinatura do Administrador

Uacutenico b) Pela assinatura de procuradores

nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procuraccedilotildees

ARTIGO SEXTO

(Balanccedilo)

Um) Os exerciacutecios sociais coincidem com os anos civis

Dois) O balanccedilo e contas fechar-se-atildeo em trinta e um de Dezembro de cada ano e seratildeo submetidos a apreciaccedilatildeo pelo soacutecio uacutenico

ARTIGO SEacuteTIMO

(Disposiccedilotildees finais)

Um) Em caso de morte a sociedade continuaraacute com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito o qual nomearaacute um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa

Dois) A sociedade soacute se dissolve nos casos fixados por lei caso a sua dissoluccedilatildeo tenha sido decidida por acordo seraacute liquidada como o soacutecio uacutenico decidir

Trecircs) Os casos omissos seratildeo regulados pelas disposiccedilotildees da lei


soacutecio Arminda Bernardete Bandze equivalente a 100 do capital social

ARTIGO QUINTO

(Prestaccedilotildees suplementares)

O soacutecio poderaacute efetuar prestaccedilotildees suplementares de capital ou suprimentos agrave sociedade nas condiccedilotildees estabelecidas por lei

ARTIGO SEXTO

(Administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade)

Um) A sociedade seraacute administrada pelo uacutenico soacutecio Arminda Bernardete Banze

Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do seu administrador ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito

Trecircs) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administraccedilatildeo nos termos e limites especiacuteficos do respectivo mandato

CAPIacuteTULO III

Disposiccedilotildees gerais

ARTIGO SEacuteTIMO

(Balanccedilo e contas)



ARTIGO OITAVO

(Lucros)

Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-atildeo em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto natildeo estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuterio reintegraacute-la

ARTIGO NONO


A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei

ARTIGO DEacuteCIMO

(Disposiccedilotildees Finais)

Um) Em caso de morte ou interdiccedilatildeo do uacutenico soacutecio a sociedade continuaraacute com os herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdito os quais nomearatildeo entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa

Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-atildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique


Chalex LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 8 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100818248 uma entidade denominada Chalex Limitada

Eacute Celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei nordm 22005 de vinte e sete de Dezembro do Coacutedigo Comercial entreCharles Karenzo casado natural de Burundi-

Rutegama Vugizo e residente nesta Cidade titular do DIRE nordm 11BI00062543M de Quatro de Marccedilo de dois mil e dezasseis emitido pelos Servicos de Migraccedilatildeo da Cidade de Maputo e

Chantal Manishimwe casada natural de Burundi-Nyamugari-Gitega e residente


nesta Cidade titular do Documento de DIRE nordm 11BI00081142F de vinte e nove de Junho de dois mil e dezaseis emitido pelos Serviccedilos de Migraccedilatildeo da Cidade de Maputo

Alexandre Bahati Casado natural de Burundie residente nesta Cidade titular do Documento de Identificaccedilatildeo do Requerente de Asilo nordm 367-00003103 de seis de Setembro de dois mil e dezaseis emitido pela INARPelo presente contrato de sociedade ortogam

e constituem entre si uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada que regeraacute pelas seguintes claacuteusulas

ARTIGO PRIMEIRO

Denominaccedilatildeo e sede

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Chalex Limitada tem a sua sede na Av Guerra Popular nordm 727 na Cidade de Maputo

Dois) A sociedade poderaacute mediante deliberaccedilatildeo do conselho de Gerecircncia mudar a sua sede social dentro do pais criar e extinguir sucursais agecircncias dependecircncias escritoacuterios delegaccedilotildees ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo no territoacuterio nacional ou no observando os requisitos legais

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando-se o seu inicio para todos os efeitos Apartir da data da sua escritura Puacuteblica

ARTIGO TERCEIRO

Objecto da sociedade

A sociedade tem por objectoa) Venda de Eletrodomeacutesticos e Cameras

e aparelhos de Telecomunicaccedilatildeo com importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo

b) A sociedade poderaacute participar em outras sociedades com objecto diferente do referido no artigo terceiro Exercer actividades comerciais ou industriais conexas bem como associar-se com outras pessoas juriacutedicas para nomeadamente formar agrupamentos comple-mentares da empresa novas sociedades consoacutercios a associaccedilatildeo em participaccedilatildeo

ARTIGO QUARTO

Capital social

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de cem mil meticais correspondente a soma de trecircs quotas desiguais assim distribuiacutedas

a) Uma cota no valor nominal de quarenta mil meticais pertencente ao soacutecio Charles Karenzo correspondente a quarenta por cento do capital social

b) Uma cota no valor nominal de trinta mil meticais pertencente ao soacutecio Chantal Manishimwe correspondente a trinta por cento do capital social

c) Uma cota no valor nominal de trinta mil meticais pertencente ao Alexandre Bahati correspondente a trinta por cento do capital social

ARTIGO QUINTO

Aumento do capital

Um) O capital social poderaacute ser aumentado ou diminuiacutedo quantas vezes forem necessaacuterias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto mediante entradas em numeraacuterio ou em espeacutecie pela incorporaccedilatildeo dos suprimentos feitos a caixa pelos soacutecios ou por capitalizaccedilotildees de toda a parte dos lucros ou das reservas

Dois) O aumento do capital social em circunstacircncia alguma poderaacute representar que os soacutecios fundadores ou seus herdeiros percam a proporcionalidade do capital inicial da sociedade

Trecircs) Em funccedilatildeo do referido no nuacutemero anterior fica estabelecido que com o aumento da capital social aumenta proporcionalmente a percentagem da participaccedilatildeo dos soacutecios fundadores ou seus herdeiros

ARTIGO SEXTO

Suprimentos

Um) Natildeo haveraacute prestaccedilotildees suplementares de capital mas os soacutecios poderatildeo fazer a caixa social os suplementos que ela carecer ao juro e demais condiccedilotildees a estabelecer em assembleia geral ouvido ao parecer do conselho fiscal

Dois) Quando a urgecircncia das circunstacircncias justificar os gerentes ou directores em exerciacutecios de funccedilotildees poderatildeo aceitar dos soacutecios e sem que haja sido previamente deliberado de assembleia geral suplementos de que a caixa social possa carecer devendo os mesmos serem posteriormente homologados pela assembleia geral que estabelecera condiccedilotildees do respectivo reembolso

Trecircs) A sociedade poderaacute contrair empreacutestimo junto de instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais nas condiccedilotildees fixadas pela assembleia geral sob proposta do conselho de administraccedilatildeo

ARTIGO SEacuteTIMO

Cessatildeo e divisatildeo do capital

A cessatildeo ou divisatildeo de quotas observados as disposiccedilotildees legais em vigor eacute livre entre os soacutecios mas a estranhos dependendo do consentimento da sociedade que teraacute o direito de preferecircncia em primeiro lugar os soacutecios em segundo

ARTIGO OITAVO

Administraccedilatildeo gerecircncia representaccedilatildeo

Um) A administraccedilatildeo gerecircncia da sociedade e sua representaccedilatildeo em Juiacutezo ou fora dela activa ou passivamente seraacute exercida pelos

soacutecios Charles KarenzoChantal Manishimwe e Alexandre Bahati que desde entatildeo ficam nomeados Gerentes da Sociedade com dispensa de Cauccedilatildeo

Dois) Os gerentes podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas a sociedade devendo o instrumento de delegaccedilatildeo indicar expressamente o acircmbito e a extensatildeo desses poderes

Trecircs) Os gerentes satildeo competentes para obrigar a sociedade em todos seus atos e satildeo vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa jaacute definidos

ARTIGO NONO

Assembleia geral

A assembleia geral reuniraacute em sessatildeo ordinaacuteria uma vez em cada ano para apreciaccedilatildeo aprovaccedilatildeo ou modificaccedilatildeo do balanccedilo de contas do exerciacutecio bem como para deliberar sobre quais queres outros assuntos constantes da respectiva convocatoacuteria e em sessatildeo extraordinaacuterio sempre que se mostrar necessaacuterio

ARTIGO DEacuteCIMO

Representaccedilatildeo

Em caso de falecimentos ou interdiccedilatildeo de um dos soacutecios a sociedade continuaraacute a exercer as actividades como e onde estaacute com os herdeiros ou representantes do soacutecio falecido ou interdito os quais nomearatildeo entre si um que todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota permanecer indivisa Esta claacuteusula e vaacutelida para casos que os soacutecios satildeo casados oficialmente ou com filhos destes


Dissoluccedilatildeo

A sociedade soacute se dissolve nos casos previstos na lei na dissoluccedilatildeo por acordo os soacutecios seratildeo liquidataacuterios procedendo se a partilha da divisatildeo dos seus bens sociais como entatildeo foi deliberado


Balanccedilo

Os soacutecios deveratildeo reunir-se no dia 30 de cada mecircs para analisarem os dados decisotildees ou alteraccedilotildees imprevistas no decurso das actividades e anualmente haveraacute balanccedilo fechado com a data de 31 de Dezembro e seus lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas outras deduccedilotildees que se julgar necessaacuterio Em assembleia destes os fundos teratildeo enquadramento necessaacuterio a situaccedilatildeo que for merecido por estes


Exoneraccedilatildeo dos soacutecios

Os soacutecios soacute poderatildeo ser exonerados a seu pedido ou por acordo de dois terccedilos da assembleia geral

20 DE ABRIL DE 2017 2049

Mintiro Holding Internacional Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 20 de Outubro de 2016 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100784319 uma entidade denominada Mintiro Holding Internacional Limitada

EntreThomas OrsquoBrien Tolken solteiro de

nacionalidade Sul Africana residente na Aacutefrica do Sul titular do Passaporte nordm 00005741 emitido em 15 de Julho de 2009 e vaacutelido ateacute 14 de Julho de 2019 pelo departamento de Assuntos Internos da Aacutefrica do Sul

Lhomane Holding Investment Limitada pessoa juriacutedica de direito privado matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial da Cidade de Maputo sob o nordm 100551411 com sede na Avenida Do Ultramar nordm 428 Cidade da Matola

Osoacuterio Fernando Acircngelo Mabote solteiro natural de Maputo residente na Rua do Maputo nordm 493 titular do Bilhete de Identificaccedilatildeo nordm 110102022872B emitido aos 5 de Abril de 2012 pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo da Cidade de Maputo Celebram nos termos do artigo 90 do Coacutedigo

Comercial o presente contrato de sociedade que se regeraacute pelas seguintes claacuteusulas

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Mintiro Holding Internacional Limitada e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada tendo a sua sede social na Avenida 24 de Julho nordm 935 na Cidade de Maputo

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)

A sociedade constitui-se por tempo indeterminado tendo o seu iniacutecio na data da outorga do respectivo acto constitutivo

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

Um) O objecto principal da sociedade consiste no exerciacutecio das seguintes actividades

a) A aquisiccedilatildeo e gestatildeo de participaccedilotildees sociais sob qualquer forma em sociedades comerciais constituiacutedas

ou a constituir em qualquer parte do territoacuterio nacional ou no estrangeiro

b) O investimento directo e gestatildeo da sociedades comerciais e industriais

c) Construccedilatildeo de todo o tipo de imoacuteveisd) Exploraccedilatildeo de estacircncias turiacutesticas no

territoacuterio nacional e no estrangeiroe) Vigilacircncia e seguranccedila patrimonial das

instituiccedilotildees financeiras e de outros estabelecimentos sejam puacuteblicos ou particulares

Dois) A sociedade poderaacute ainda exercer as seguintes actividades

a) Prestaccedilatildeo de serviccedilosb) Importaccedilatildeo e exportaccedilatildeoc) Comeacutercio geral

Trecircs) A sociedade poderaacute ainda realizar outras actividades conexas que tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral sejam permitidas por lei

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro eacute de 2000000 MT (vinte mil meticais) e corresponde agrave soma de duas quotas assim distribuiacutedas

a) Uma quota com o valor nominal de 900000MT (nove mil meticais) pertencente a Thomas OrsquoBrien Tolken correspondente a 45 (quarenta e cinco porcento) do capital social

b) Uma quota com o valor nominal d e 9 0 0 0 0 0 M T ( n o v e m i l meticais)pertencente a Lhomane Holding Investment Limitada e correspondente a 45 (quarenta e cinco porcento) do capital social

c) Uma quota com o valor nominal d e 2 0 0 0 0 0 M T ( d o i s m i l meticais)pertencente a Osoacuterio Fernando Acircngelo Mabote e correspondente a 10 (dez porcento) do capital social

Dois) Por deliberaccedilatildeo da assembleia geral a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades bem como exercer cargos de gerecircncia e administraccedilatildeo

ARTIGO QUINTO


Um) Eacute livre a cessatildeo total ou parcial de quotas entre os soacutecios

Dois) A cessatildeo de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral a quem fica reservado o direito de preferecircncia na sua aquisiccedilatildeo

Trecircs) No caso de a sociedade natildeo exercer o direito de preferecircncia este passaraacute a pertencer a cada um dos soacutecios e querendo exercecirc-lo mais do que um a quota seraacute dividida pelos interessados na proporccedilatildeo das respectivas quotas


Omissatildeo

Em todo o caso omisso regularatildeo as disposiccedilotildees legais vigentes e aplicaacuteveis na Repuacuteblica de Moccedilambique


ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)

Um) A assembleia geral reunir-se-aacute uma vez por ano em sessatildeo ordinaacuteria que se realizaraacute nos trecircs primeiros meses apoacutes o fim de cada exerciacutecio para apreciaccedilatildeo aprovaccedilatildeo ou modificaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos

Dois)A assembleia geral poderaacute reunir-se extraordinariamente sempre que for necessaacuterio competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competecircncia dos administradores

Trecircs)A assembleia geral seraacute convocada por qualquer administrador ou pelos soacutecios por meio de carta enviada com quinze dias de antecedecircncia

Quatro) Os soacutecios podem reunir-se em assembleia geral sem observacircncia das formalidades preacutevias desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto

Cinco)Os soacutecios podem deliberar sem recurso a assembleia geral desde que todos os soacutecios declarem por escrito o sentido do seu voto em documento que inclua a proposta de deliberaccedilatildeo devidamente datado assinado e endereccedilado agrave sociedade

Seis) As deliberaccedilotildees das assembleias gerais satildeo tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada

ARTIGO SEacuteTIMO


Um) A sociedade eacute administrada por um administrador cuja duraccedilatildeo do mandato eacute de quatro anos podendo ser renovado

Dois) Eacute desde jaacute designado como administrador o Senhor Thomas Orsquobrien Tolken

ARTIGO OITAVO

(Competecircncias do administrador)

Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juiacutezo e fora dele activa e passivamente praticando todos os actos tendentes a realizaccedilatildeo do objecto social que a lei ou os presentes estatutos natildeo reservem agrave assembleia geral

Dois) Os administradores podem constituir mandataacuterios

Trecircs) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores ou dos mandataacuterios a quem aqueles tenham conferido poderes para tal

ARTIGO NONO

(Balanccedilo e distribuiccedilatildeo de resultados)



LS Office Solutions ndash Sociedade Unipessoal


dia 23 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100829177 uma entidade denominada LS Office Solutions ndash Sociedade Unipessoal Limitada

EntrePercina Joatildeo Manhenje Langa casada com Feacutelix

Ananias Langa em regime de comunhatildeo de bens natural de Manjacaze de nacionalidade moccedilambicana residente em Maputo no Bairro da Malhangalene Avenida Marien Ngoabi nordm 465 1ordm andar portadora do Bilhete de Identidade nordm 110101158926J emitido a 31 de Maio de 2011 com validade ateacute 31 de Maio de 2021 pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo Civil de MaputoPelo presente contracto de sociedade

outorga e constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada que se regeraacute pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique

CAPIacuteTULO I

Da denominaccedilatildeo duraccedilatildeo sede

ARTIGO PRIMEIRO

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo LS Office Solutions ndash Sociedade Unipessoal Limitada sendo criado por tempo indeterminado

ARTIGO SEGUNDO

(Sede)

Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo Avenida Marien Ngoabi nordm 465 1ordm andar Maputo Cidade

Dois) Mediante simples decisatildeo da soacutecia uacutenica a sociedade poderaacute deslocar a sua sede social para dentro de territoacuterio nacional cumprindo os necessaacuterios requisitos legais

Trecircs) A soacutecia uacutenica poderaacute decidir sobre a abertura de sucursais filiais ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo no paiacutes e no estrangeiro desde que devidamente autorizada

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

A sociedade tem por objecto a actividade de comeacutercio a grosso e retalho de artigos de papelaria venda de equipamento informaacutetico acessoacuterios e consumiacuteveis venda de equipamento de escritoacuterio com importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo comeacutercio de tecidos e roupas diversas venda de mobiliaacuterio material informaacutetico e outras actividades a fins

CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

O capital social integramente subscrito e a realizar em dinheiro eacute de cem mil meticais e corresponde a uma quota uacutenica da soacutecia Percina Joatildeo Manhenje Langa equivalente a 100 do capital social

ARTIGO QUINTO


A soacutecia poderaacute efectuar prestaccedilotildees suplementares de capital ou suprimentos aacute sociedade nas condiccedilotildees que forem estabelecidas por lei

ARTIGO SEXTO


Um) A sociedade seraacute administrada pela soacutecia Percina Joatildeo Manhenje Langa

Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sua administradora ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito

Trecircs) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administradora nos termos e limites especiacuteficos do respectivo mandato

CAPIacuteTULO III

Das disposiccedilotildees gerais

ARTIGO SEacuteTIMO


Um) O exerciacutecio social coincide de com o ano civil

Dois) O balanccedilo e contas do resultado fechar-se-aacute em referecircncia a trinta de Novembro de cada ano

ARTIGO OITAVO

(Lucros)

Os lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-atildeo em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto natildeo estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuterio reintegraacute-la

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO


Um) Em caso de morte ou interdiccedilatildeo da uacutenica soacutecia a sociedade continuaraacute com os herdeiros ou representantes da falecida os quais nomearatildeo entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanece indivisa

Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-atildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilotildees em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique

Maputo 30 de Marccedilo de 2017 ndash O Teacutecnico Ilegiacutevel

Dois) O balanccedilo e contas de resultados fechar-se-atildeo com referecircncia a trinta e um de Dezembro de cada ano e seratildeo submetidas a apreciaccedilatildeo da assembleia geral ordinaacuteria

Trecircs) Deduzidos os gastos gerais amortizaccedilotildees e encargos dos resultados liacutequidos apurados em cada exerciacutecio seratildeo deduzidos os montantes necessaacuterios para a criaccedilatildeo da reserva legal

Quatro) Os lucros distribuiacutedos seratildeo pagos aos soacutecios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de trecircs meses a contar da deliberaccedilatildeo da assembleia geral que os aprovou

ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)

Em tudo quanto fica omisso regular-se-aacute pelas disposiccedilotildees aplicaacuteveis e em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique


Rangel Arquitectura e Urbanismo ndash Sociedade

Unipessoal LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 29 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838656 uma entidade denominada Rangel Arquitectura e Urbanismo ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Pelo presente documento particular outorga nos termos do nordm 1 do artigo 328 do Coacutedigo Comercial Cristiana Rangel dos Santos maior divorciada de nacionalidade Brasileira titular do Passaporte nordm YB734490 emitido aos 27 de Abril de 2015 e vaacutelido ateacute 26 de Abril de 2020 e portadora do DIRE nordm 11BR00044282M emitido a 23 de Novembro de 2016 e vaacutelido ateacute 23 de Novembro de 2017 residente na Cidade de Maputo Bairro Sommerschield Rua do Parque nordm 145 Apartamento nordm 401 constitui pelo presente escrito particular uma sociedade unipessoal por quotas que se regeraacute de acordo com os seguintes estatutos

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo e Duraccedilatildeo)

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Rangel Arquitectura e Urbanismo ndash Sociedade Unipessoal Limitada e seraacute regida pelos presentes estatutos e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel

20 DE ABRIL DE 2017 2051

Auan ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 24 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades

Legais sob NUEL 100836696 uma entidade denominada Auan ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Eacute celebrado nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial

Miguel Nhaca Guebuza de nacionalidade moccedilambicana divorciado portador do Bilhete de Identidade ndeg110100159566B emitido em 9 de Maio de 2016

CAPIacuteTULO I

Da denominaccedilatildeo duraccedilatildeo sede e objecto

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Auan ndash Sociedade Unipessoal Limitada e tem a sua Sede na Avenida Maacutertires de Mueda nordm 549 na Cidade de Maputo podendo abrir Filiais Sucursais Delegaccedilotildees Agecircncias ou outras formas de representaccedilatildeo em territoacuterio nacional ou no estrangeiro

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sua duraccedilatildeo eacute por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a data da sua constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

Um) A sociedade tem por objectoRepresentaccedilatildeo e consignaccedilatildeo de

marcas agenciamento logiacutestica consultoria imobiliaacuteria transacccedilotildees locais e com o estrangeiro participaccedilatildeo no capital de outras empresas e nelas adquirir interesses em que os soacutecios acordam e haja a devida autorizaccedilatildeo

Dois) A sociedade poderaacute igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial subsidiaacuteria ou complementar agrave actividade principal

a) Por lei permitidab) Conforme for deliberado pela

Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II

Do capital social quotas aumento e reduccedilatildeo do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social

Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro eacute de 50000000 meticais e corresponde agrave uma soacute quota do soacutecio Miguel Nhaca Guebuza

Dois) Natildeo haveraacute prestaccedilotildees suplementares porem o soacutecio poderaacute fazer agrave sociedade os

Dois) A sociedade eacute constituiacuteda por tempo indeterminado

ARTIGO SEGUNDO

(Sede)

Um) A sociedade teraacute a sua sede na Cidade de Maputo Bairro Sommerschield Rua do Parque nordm 145 Apartamento nordm 401

Dois) A sede da sociedade poderaacute ser transferida para qualquer outro lugar do territoacuterio nacional mediante decisatildeo da soacutecia uacutenica

Trecircs) A soacutecia uacutenica poderaacute ainda deliberar a criaccedilatildeo e encerramento de sucursais filiais agecircncias ou outras formas de representaccedilatildeo comercial em qualquer parte do territoacuterio nacional

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objecto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de consultoria em Arquitectura Planeamento Fiacutesico e Gestatildeo do Solo Urbano

Dois) A sociedade poderaacute desenvolver outras actividades que sejam complementares ou subsidiaacuterias da actividade principal

Trecircs) A sociedade poderaacute ainda mediante decisatildeo da soacutecia uacutenica ampliar o seu objecto social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em numeraacuterio eacute de 1000000 (dez mil meticais) constituiacutedo por uma uacutenica quota pertencente agrave soacutecia Cristiana Rangel dos Santos

Dois) Por decisatildeo da soacutecia uacutenica o capital social poderaacute ser aumentado ou reduzido segundo as necessidades da sociedade

ARTIGO QUINTO

(Quotas proacuteprias)

A sociedade poderaacute dentro dos limites legais adquirir e alienar quotas proacuteprias e praticar sobre elas todas as operaccedilotildees legalmente permitidas

ARTIGO SEXTO

(Prestaccedilotildees suplementares e suprimentos)

Um) Sempre que necessaacuterio a sociedade poderaacute exigir a realizaccedilatildeo de prestaccedilotildees suplementares pela soacutecia em montante ainda a estabelecer

Dois) A soacutecia uacutenica poderaacute conceder agrave sociedade os suprimentos de que ela necessite

ARTIGO SEacuteTIMO

(Transmissatildeo de quotas)

A soacutecia uacutenica pode livremente e nos termos em que a lei o permite transmitir a sua quota

ARTIGO OITAVO

(Administraccedilatildeo)

Um) A administraccedilatildeo da sociedade seraacute levada a cabo por um soacute administrador a quem compete o exerciacutecio de todos os poderes quelhe satildeo conferidos por lei e pelos presentes estatutos

Dois) Fica desde jaacute nomeada para o cargo de administradora da sociedade a Sra Cristiana Rangel dos Santos

Trecircs) As competecircncias de gestatildeo ordinaacuteria da sociedade poderatildeo ser delegadas a qualquer funcionaacuterio da sociedade ou a outra entidade estranha agrave sociedade mediante instrumento de delegaccedilatildeo de poderes

ARTIGO NONO

(Formas de obrigar a sociedade)

Um) A sociedade obriga-sea) Pela assinatura do seu administradorb) Pela ass ina tura de qua lquer

administrador delegado nos termos da respectiva delegaccedilatildeo de poderes e

c) Pela assinatura de um procurador nomeado para o efeito nos termos do respectivo mandato

Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer funcionaacuterio da sociedade

ARTIGO DEacuteCIMO

(Balanccedilo e aprovaccedilatildeo de contas)

O exerciacutecio social corresponde ao ano civil o balanccedilo de contas e o resultado seraacute fechado com referecircncia a trinta e um dias de Dezembro de cada anoe seratildeo submetidos agrave aprovaccedilatildeo da soacutecia uacutenica durante o primeiro trimestre do ano seguinte



A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei


(Omissotildees)

Em tudo quanto ficou omisso regularatildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo especiacutefica em vigor em Moccedilambique



suprimentos de que esta careccedila nos termos em que a assembleia deliberar

Trecircs) O capital social poderaacute ser aumentado ou realizado mediante deliberaccedilatildeo da assembleia geral

ARTIGO QUINTO

Divisatildeo e cessatildeo de quotas

Um) A cessatildeo de quotas depende da autorizaccedilatildeo da sociedade e esta natildeo seraacute obrigada a justificar

Dois) Na aquisiccedilatildeo das quotas gozam do direito de preferecircncia a sociedade em primeiro lugar e os soacutecios em segundo lugar

Trecircs) No pedido de autorizaccedilatildeo para venda de quota que se considera feita comunicaccedilatildeo para efeitos do exerciacutecio de preferecircncia devem indicar-se o nome do comprador e o preccedilo acordado

Quatro) Em caso de exerciacutecio do direito de preferecircncia o valor de transmissatildeo poderaacute ser superior ao que resulta do uacuteltimo balanccedilo aprovado

CAPIacuteTULO III

Dos oacutergatildeos soacutecias

ARTIGO SEXTO

Administraccedilatildeo e gerecircncia

A administraccedilatildeo e gerecircncia da sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dela activa e passivamente pertenceraacute ao senhor Miguel Nhaca Guebuza soacutecio uacutenico que fica desde jaacute nomeado gerente e com despensa de cauccedilatildeo bastando a assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos

ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral

Salvos os casos em que a lei exija expressamente outra forma as reuniotildees da assembleia geral realizam-se de preferecircncia na sede da sociedade e sua convocaccedilatildeo seraacute feita pelo administrador por meio de carta com aviso de recepccedilatildeo fax carta protocolada expedida com antecedecircncia miacutenima de quinze dias dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e os documentos necessaacuterios a tomada de deliberaccedilatildeo quando seja esse o caso

CAPIacuteTULO IV

Balanccedilo e dissoluccedilatildeo

ARTIGO OITAVO

Balanccedilo e prestaccedilatildeo de contas

Um) O ano social coincide com o ano civilDois) O balanccedilo e a conta de resultados

fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carece de aprovaccedilatildeo da assembleia geral a realizar-se ateacute ao dia trinta e um de Marccedilo do ano seguinte

Trecircs) A assembleia geral deliberaraacute ouvida a gerecircncia sobre aplicaccedilatildeo dos lucros liacutequidos apurados depois de deduzidos os impostos ou feitas outras deduccedilotildees legais e as que a assembleia deliberar

ARTIGO NONO

Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da sociedade

Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei

Dois) Declarada a dissoluccedilatildeo da sociedade proceder-se-aacute a sua liquidaccedilatildeo gozando os liquidataacuterios nomeados pela assembleia geral dos devedores e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade

Trecircs) Dissolvendo-se por acordo dos soacutecios todos eles seratildeo seus liquidataacuterios

ARTIGO DEacuteCIMO

Legislaccedilatildeo aplicaacutevel

Tudo o que ficou omisso seraacute regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique sobre sociedade unipessoal e demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel


Xieba Comercial ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 27 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838532 uma entidade denominada Xieba Comercial ndash Sociedade Unipessoal LimitadaJingbo Gu solteiro de nacionalidade Chinesa

natural de China residente acidentalmente nesta cidade na Rua Mohamed Said Bare nordm 1032 3ordm A Maputo titular do Passaporte nordm E91422049 emitido ao nove de Dezembro de dois mil e Dezasseis pela Direcccedilatildeo de Migraccedilatildeo da Repuacuteblica da China

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Xieba Comercial ndash Sociedade Unipessoal Limitada e tem a sua sede nesta Cidade de Maputo na Av Zedequias Manganhela nordm 933 RC Bairro Central podendo por deliberaccedilatildeo da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do Paiacutes quando for conveniente

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sua duraccedilatildeo seraacute por tempo indeterminado contando-se o seu inicio a partir da data da celebraccedilatildeo do presente contrato da sua constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

Um) A sociedade tem por objectoa) Exercer actividades na aacuterea de

comeacutercio a grosso e a Retalho com importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de todo tipo de produtos

b) Comeacutercio de vestuaacuterios calccedilados material desportivo material escolar bijutarias e electrodomeacutesticos

c) Prestaccedilatildeo de serviccedilos e consultoria nas aacutereas em que explora

Dois) A sociedade poderaacute adquirir participaccedilotildees financeiras em sociedade a constituir ou jaacute constituiacutedas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade

Trecircs) A sociedade poderaacute exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislaccedilatildeo em vigor

ARTIGO QUARTO

Capital social

O Capital social eacute fixado em vinte mil meticais representados por uma quota integralmente subscritas e realizada em dinheiro

a) Jingbo Gu Vinte mil meticais correspondente a cem porcento do capital social

ARTIGO QUINTO

Gerecircncia

A administraccedilatildeo gestatildeo da sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dela activa e passivamente seraacute exercida pelo soacutecio Gerente Sra Jingbo Gu com dispensa de cauccedilatildeo bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandataacuterios a sociedade conferindo os necessaacuterios poderes de representaccedilatildeo

ARTIGO SEXTO

Assembleia geral

A assembleia geral reuacutene-se ordinariamente uma vez por ano para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio finda e reparticcedilatildeo

A assembleia geral poderaacute reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessaacuteria desde que as circunstacircncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade

ARTIGO SEacuteTIMO


A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos soacutecios quando assim o entenderem

ARTIGO OITAVO

Herdeiros

Em caso de morte interdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo do soacutecio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade

20 DE ABRIL DE 2017 2053

Pablo´s Pizzaria e Snack ndash Bar Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 13 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100831686 uma entidade denominada Pablo᾽S Pizzaria e Snack ndash Bar Limitada

Eacute celebrado o presente contracto de sociedade nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial entre

Primeiro Pablo Hussein Krisht Basma natural de Madrid-Espanha residente em Maputo Bairro Central Av Filipe Samuel Magaia estado civil solteiro portador do DIRE nordm 11ES00099950N emitido no dia 30 de Setembro de 2016 em Maputo

Segundo Ibrahim Aldaas Najam natural de Daraa-Republica Arabe da Siria residente em Maputo Bairro Central Av Salvador Allende nordm 45 estado civil solteiro portador do DIRE nordm 10SY00069735Q emitido no dia 16 de Novembro de 2016 em Maputo

Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regera pelas claacuteusulas seguintes

CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Pablo´s Pizzaria e Snack ndash Bar Limitada que cita no Bairro da Polana Caniccedilo B Q 22 casa nordm 580 na Cidade de Maputo

ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto

Um) A sociedade tem por objecto Pastelaria e Restaurante

Dois) A sociedade poderaacute adquirir participaccedilatildeo financeira em sociedade a constituir ou jaacute constituiacutedas ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade

Trecircs) A sociedade poderaacute exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislaccedilatildeo em vigor

CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 3000000 (trinta mil meticais) dividido em 2 quotas iguais pelos soacutecios Pablo Hussein Krisht Basma e Ibrahim Aldaas com o valor nominal de 1500000 (quinze mil meticais) correspondente a 50 do capital para cada um

ARTIGO CINCO

Aumento do capital

O capital social poderaacute ser aumentado ou diminuiacutedo quantas vezes forem necessaacuterias desde que a Assembleia Geral delibere sobre o assunto

ARTIGO SEIS


Um) Sem prejuiacutezo das disposiccedilotildees legais em vigor a cessatildeo ou alienaccedilatildeo total ou parcial devera ser do consentimento dos soacutecios gozando estes do direito de preferecircncia

Dois) Se nem a sociedade nem os soacutecios mostrarem interesse pela quota cedente este decidira a sua alienaccedilatildeo a quem e pelos preccedilos que melhor entender gozando o novo soacutecio dos direitos correspondentes a sua participaccedilatildeo na sociedade

CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE

Administraccedilatildeo

Um) A administraccedilatildeo e gestatildeo da sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele activo e passivamente passam desde jaacute a cargo dos soacutecios Pablo Hussein Krisht Basma e Ibrahim Aldaas

Dois) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituiacutedo pela gerecircncia nos termos e limites especiacuteficos do respectivo mandato

Trecircs) Eacute vedado a qualquer dos gerentes ou mandataacuterio assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negoacutecios estranhos a mesma

Quatro) Os actos de mero expediente poderatildeo ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerecircncia

ARTIGO OITO

Assembleia geral

Um) A assembleia geral reuacutene-se ordinaria-mente uma vez por ano para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio findo e reparticcedilatildeo de lucros e perdas

Dois) A assembleia geral poderaacute reunir se extraordinariamente quantas vezes forem quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade

CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros

Em caso de morte interdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de cauccedilatildeo podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeccedilam o preceituado nos termos da lei

ARTIGO DEZ


A sociedade soacute se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos soacutecios quando assim o entenderem

ARTIGO ONZE

Casos omissos

Os casos omissos seratildeo regulados pela legislaccedilatildeo comercial vigente aplicaacutevel na Repuacuteblica de Moccedilambique


com dispensa de cauccedilatildeo podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeccedilam o preceituado nos termos da lei

ARTIGO NONO

Casos omissos

Os casos omissos seratildeo regulados pela lei e em legislaccedilatildeo aplicaacutevel na Repuacuteblica de Moccedilambique


Personalizar LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 29 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838621 uma entidade denominada Personalizar Limitada

EntreCaacutetia Criscila Nunes Martins casada de

nacionalidade moccedilambicana portadora do Bilhete de Identidade nordm 110100368946J emitido a oito de Janeiro de dois mil e quinze pela Direcccedilatildeo Nacional de Identificaccedilatildeo Civil de Maputo residente em Maputo doravante designado abreviadamente por ldquoPrimeiro Contraenterdquo e

Mpfana Wa Livala ndash Sociedade Unipessoal Limitada uma sociedade constituiacuteda e regida pela lei moccedilambicana com sede na Avenida Armando Tivane nordm 1430 na cidade de Maputo com o capital social de vinte mil e quinhentos Meticais matriculada na Conservatoacuteria de Registo das Entidades Legais sob o nuacutemero 100798905


representada pelo Excelentiacutessimo Senhor Abudo Bin Aboubakar na qualidade de Administrador doravante designada por Segunda ContraenteEacute acordado e celebrado entre as partes o

presente contrato de constituiccedilatildeo de sociedade o qual se rege pelos termos e condiccedilotildees constantes das claacuteusulas seguintes

CAPIacuteTULO I

Firma sede duraccedilatildeo e objecto

ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)

A sociedade adopta a firma Personalizar Limitada e constitui-se sob a forma de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e seraacute regulada pelo presente contrato e pela demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel

ARTIGO SEGUNDO

(Sede)

A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane nordm 3359 na cidade de Maputo

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)

A sociedade tem por principal objecto o graacutefica confeiccedilatildeo e bordado de vestuaacuterios podendo ainda exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiaacuterias agrave actividade principal

CAPIacuteTULO II

Capital social quotas e meios de financiamento

ARTIGO QUARTO

(Capital)

O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro eacute de trinta mil meticais representado por duas quotas distribuiacutedas da seguinte forma

a) Uma quota com o valor nominal de quinze mil Meticais representativa de cinquenta por cento do capital social pertencente a soacutecia Caacutetia Criscila Nunes Martins

b) Uma quota com o valor nominal de quinze mil Meticais representativa de cinquenta por cento do capital social pertencente agrave soacutecia Mpfana Wa Livala ndash Sociedade Unipessoal Limitada

ARTIGO QUINTO

(Oneraccedilatildeo de quotas)

A oneraccedilatildeo total ou parcial de quotas depende da preacutevia autorizaccedilatildeo da sociedade

CAPIacuteTULO III

Oacutergatildeos sociais

SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)

Um) Competem agrave assembleia geral todos os poderes que lhe satildeo atribuiacutedos por lei e pelos presentes estatutos

Dois) A assembleia geral ordinaacuteria reuacutene-se ateacute ao dia trinta e um de Marccedilo de cada ano

ARTIGO SEacuteTIMO

(Deliberaccedilotildees da assembleia geral)

Dependem de deliberaccedilatildeo de assembleia geral aleacutem das que resultem de lei ou dos demais artigos dos presentes estatutos as seguintes

a) A nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores da sociedade

b) A aprovaccedilatildeo do balanccedilo das contas e do relatoacuterio da administraccedilatildeo referentes a cada exerciacutecio social

c) A aplicaccedilatildeo de resultados de cada exerciacutecio social e a distribuiccedilatildeo de lucros ou dividendos

d) Criar associaccedilotildees entre a sociedade e outras entidades sob quaisquer formas permitidas por lei ou adquirir e transmitir participaccedilotildees em outras sociedades existentes ou a constituir

e) A alteraccedilatildeo dos estatutos da sociedade incluindo os aumentos reduccedilotildees ou reintegraccedilotildees do capital social sem prejuiacutezo das alteraccedilotildees que por forccedila da lei e dos presentes estatutos dependam de simples decisatildeo da administraccedilatildeo da sociedade

f) A fusatildeo cisatildeo e transformaccedilatildeo da sociedade

g) A dissoluccedilatildeo da sociedade assim como a aprovaccedilatildeo das contas finais de liquidaccedilatildeo

SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO

(A administraccedilatildeo)

A sociedade seraacute administrada ateacute decisatildeo contraacuteria da assembleia geral pelos soacutecios desta

ARTIGO NONO

(Competecircncias da administraccedilatildeo)

Compete agrave administraccedilatildeo representar a sociedade em juiacutezo e fora dele activa e passivamente bem como praticar todos os actos tendentes agrave realizaccedilatildeo do objecto social e em especial

a) Orientar e gerir todos negoacutecios sociais praticando todos os actos relativos ao objecto social

b) Executar e fazer cumprir as deliberaccedilotildees da assembleia geral

c) Apresentar em assembleia geral ordinaacuteria as contas anuais e o relatoacuterio da administraccedilatildeo

d) Elaborar e apresentar antes da assembleia geral os projectos de cisatildeo fusatildeo e transformaccedilatildeo da sociedade

e) Proceder agrave abertura movimentaccedilatildeo e encerramento de contas bancaacuterias

f) Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em representaccedilatildeo da sociedade

g) Adquirir vender arrendaralugar ou onerar bens imoacuteveis bem como os bens moacuteveis

h) Contrair empreacutestimos ou qualquer outra forma de financiamento bem como a concessatildeo de quaisquer garantias e

i) Contrair obrigaccedilotildees

ARTIGO DEacuteCIMO

(Vinculaccedilatildeo da sociedade)

A sociedade obriga-sea) Pela assinatura dos dois administradores

e soacutecios uacutenicos

CAPIacuteTULO IV

Disposiccedilotildees finais



Um) A sociedade soacute se dissolveraacute mediante decisatildeo da assembleia geral ou nos casos previstos na lei

Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissoluccedilatildeo da sociedade designaraacute um liquidataacuterio e determinaraacute a forma de liquidaccedilatildeo nos casos em que os mesmos natildeo sejam membros da administraccedilatildeo da sociedade


(Disposiccedilatildeo transitoacuteria)

Ficam desde jaacute nomeados para o cargo de administradores da sociedade para o quadrieacutenio dois mil e dezassete a dois mil e vinte e um os senhores

- Caacutetia Criscila Nunes Martins e- Abudo Bin Aboubakar em representaccedilatildeo

da Mpfana Wa Livala ndash Sociedade Unipessoal Limitada

CAPIacuteTULO V




As omissotildees ao presente contrato seratildeo reguladas e resolvidas de acordo com o Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel

Celebrado em Maputo aos vinte e trecircs dias do mecircs de Marccedilo de dois mil e dezassete na presenccedila das partes em dois exemplares de igual valor e conteuacutedo destinando-se um deles a instruir o registo do acto resultante do presente documento


20 DE ABRIL DE 2017 2055

Painting And Repaint ndash Sociedade Unipessoal

LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 20 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100796430 uma entidade denominada Painting And Repaint ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Nos termos do artigo do Coacutedigo Comercial Elton Moura Caacutendido Nhantumbo solteiro ndash maior natural de Maputo no bairro de Machava sede verifiquei com Bilhete de Identidade nordm 110104388433A quarteiratildeo 14 casa nordm 14 emitido pela Identificaccedilatildeo Civil de Matola aos 1 de Outubro de 2013 constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente escrito particular que regeraacute pelos artigos seguintes

CAPIacuteTULO I

Denominaccedilatildeo sede duraccedilatildeo e objecto

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Painting And Repaint ndash Sociedade Unipessoal Limitada constituiacuteda sob forma de Sociedade Unipessoal Limitada

ARTIGO SEGUNDO

Sede

A sociedade teraacute a sua sede na Avenida das Induacutestrias Bairro da Machava nordm 3304 em Matola poderaacute estabelecer sucursais agecircncias ou quaisquer outras formas de representaccedilatildeo no territoacuterio nacional mediante decisatildeo do soacutecio uacutenico

ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo

A sociedade duraraacute por tempo indeterminado

ARTIGO QUARTO

Objecto

Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades

P i n t u r a d e c o r a t i v a e d e s e n h o impermeabilizaccedilatildeo barramento gamazine e infiltraccedilotildees

Dois) A sociedade poderaacute exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiaacuterias das jaacute indicadas que os soacutecios resolvem explorar e para as quais obtenham as necessaacuterias autorizaccedilotildees

CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social

Um) O capital social integralmente subscrito em dinheiro eacute de 20000000MT (vinte mil meticais) correspondente a uma uacutenica quota

pertencente ao soacutecio Elton Moura Caacutendido Nhantumbo

Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberaccedilatildeo expressa pelo soacutecio uacutenico dentro dos termos e limites legais

ARTIGO SEXTO

Natildeo seratildeo exigidas prestaccedilotildees suplementares do capital mas o soacutecio poderaacute fazer os suprimentos de que a sociedade carece ao juro e demais condiccedilotildees a estabelecer em assembleia geral

ARTIGO SEacuteTIMO

Um) A administraccedilatildeo e gerecircncia da sociedade em juiacutezo e fora dele activa ou passivamente fica a cargo do sr Elton Moura Caacutendido Nhantumbo

Dois) Que deste jaacute fica designado administrador bastando a sua assinatura validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos

ARTIGO OITAVO

Balanccedilo e Contas

O balanccedilo e contas reportar-se-atildeo a trinta e um de Dezembro de cada ano

ARTIGO NONO

Casos omissos

Em todo o omisso regularatildeo as disposiccedilotildees legais em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique


Agrimaacutequinas ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 16 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833271 uma entidade denominada Agrimaacutequinas ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Eacute celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial entreNilza Cassamo Ismael solteira de nacionalidade

moccedilambicana residente na localidade de Djuba distrito de Boane de 34 anos de idade portador do Bilhete de Identidade nordm 110100152687F emitido aos 9 de Abril de 2010 pelos Serviccedilos de Identificaccedilatildeo de MaputoPelo presente contrato de sociedade outorga

e constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade limitada que se regeraacute pelas claacuteusulas seguintes

ARTIGO PRIMEIRO


Um) A sociedade passa a denominar-se Agrimaacutequinas ndash Sociedade Unipessoal Limitada

constituida sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na localidade de Djuba posto administrativo da Matola-Rio Proviacutencia de Maputo

Dois) Por decisatildeo da soacutecia uacutenica a sociedade pode constituir transferir ou extinguir estabelecimentos sucursais filiais delegaccedilotildees ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo social dentro do territoacuterio nacional ou estrangeiro

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)

A duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado

ARTIGO TERCEIRO

Um) A sociedade tem por objectoa) Aluguer de veiacuteculos automoacuteveisb) Aluguer de maacutequinas e equipamentosc) Aluguer de maacutequinas e equipamentos

para construccedilatildeo e engenharia civild) Comeacutercio de veiacuteculos automoacuteveise) Comeacutercio de peccedilas e acessoacuterios para

veiacuteculos automoacuteveisf) Consultoria para os negoacutecios para a

gestatildeoDois) A sociedade poderaacute mediante decisatildeo

da soacutecia exercer outras actividades subsidiaacuterias ou complementares ao seu objecto principal desde que se encontre devidamente autorizada para tal

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

Um) O capital social eacute de cinquenta mil meticais correspondente a uma quota da soacutecia uacutenica Nilza Cassamo Ismael

Dois) A soacutecia poderaacute decidir sobre o aumento do capital social definindo as modalidades termos e condiccedilotildees da sua realizaccedilatildeo

ARTIGO QUINTO


Um) Natildeo seratildeo exigiacuteveis prestaccedilotildees suplementares de capital mas a soacutecia poderaacute conceder a sociedade os suprimentos de que necessite nos termos e condiccedilotildees por ele fixado

Dois) Entendem-se por suprimentos as importacircncias complementares que a soacutecia possa adiantar no caso de o capital se revelar insuficiente constituindo tais suprimentos verdadeiros empreacutestimos agrave sociedade

ARTIGO SEXTO


Um) A administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade satildeo exercidos pelo soacutecia uacutenica

Dois) Para que a sociedade fique obrigada bastam que os respectivos actos e documento sejam praticados e assinados pela soacutecia

Trecircs) A sociedade poderatildeo nomear por meio de procuraccedilatildeo da soacutecia mandataacuterios ou procuradores da mesma para a praacutetica de determinados actos ou categoria de actos


Sandrsquongaru Limitada Engenharia Construccedilatildeo e

ServiccedilosCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 17 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100683466 uma entidade denominada de Sandrsquongaru Limitada Engenharia Construccedilatildeo e Serviccedilos

Nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial eacute constituiacutedo o presente contrato de sociedade entreNhamo Kanvereni Sandaca solteiro de

nacionalidade Moccedilambicana natural de Inhassunge residente na Cidade de Maputo Portador do Bilhete de Identidade nordm 110101562475Q emitido aos 16 de Abril de 2014 pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo de Maputo Cidade e

Esperanccedila Mar ia S ingano Ceacutesar de nacionalidade Moccedilambicana natural de Inhassunge residente na Cidade de Maputo Portador do Bilhete de Identidade nordm 110100084737F emitido aos 30 de Abril de 2015 pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo de Maputo CidadeO presente contrato de sociedade se regeraacute

pelos termos e artigos seguintes

CAPIacuteTULO I

Denominaccedilatildeo sede objecto e duraccedilatildeoARTIGO PRIMEIRO

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Sandrsquongaru Limitada Engenharia Construccedilatildeo e Serviccedilos

ARTIGO SEGUNDO

A sociedade tem a sua sede na Rua A Talhatildeo C -11 Patrice Lumumba Matola podendo o Conselho de Administraccedilatildeo abrir e encerrar escritoacuterios filiais sucursais delegaccedilotildees agecircncias e outras formas de representaccedilatildeo onde e quando o julgue conveniente

ARTIGO TERCEIRO

Um) A sociedade tem como objectoa) Prestaccedilatildeo de Serviccedilo na aacuterea de

Construccedilatildeo Civili Construccedilatildeo e manutenccedilatildeo de

edifiacutecios ii Construccedilatildeo e manutensatildeo de

Estruturas em betatildeo armado iii Construccedilatildeo e manutenccedilatildeo de

estradasiv Fiscalizaccedilatildeo de obras no ramo de

contruccedilatildeo civilv Consultoria no ramo de construccedilatildeo

civilb) Prestaccedilatildeo de serviccedilos de compra e

venda de minerais c) A sociedade poderaacute tambeacutem

exercer actividades subsidiaacuterias o u c o m p l e m e n t a r e s d a s actividades principais bem como exercer actividade comissotildees consignaccedilotildees agenciamento e representaccedilotildees comerciais de entidades nacionais e estrangeiras para servir o seu objecto social e bem assim outras actividades que venham a ser aprovadas por deliberaccedilatildeo dos soacutecios

Dois) Obtidas as necessaacuterias licenccedilas poderaacute ainda a sociedade exercer outras actividades auxiliares ou conexas agraves indicadas nos nuacutemeros precedentes bem como tomar participaccedilotildees financeiras em outras sociedades quando assim se delibere em assembleia geral

Trecircs) Para a realizaccedilatildeo do seu objecto a Sociedade poderaacute tambeacutem instalar adquirir benfeitorias assim como mediante deliberaccedilatildeo dos soacutecios poderaacute a sociedade criar novas Sociedades com a jaacute existente ou a constituir e associar-se pela forma que achar mais conveniente a qualquer entidade simples ou colectivas ou nelas tomar interesse sob qualquer forma

ARTIGO QUARTO

A sua duraccedilatildeo eacute por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio agrave data da sua autorizaccedilatildeo

CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO

O capital social eacute de um milhatildeo e quinhentos mil meticais e seraacute integralmente realizado em numeraacuterio correspondentes a duas quotas assim distribuiacutedas

a) Nhamo Kanvereni Sandaca uma quota de um milhatildeo e cinquenta mil

ARTIGO SEacuteTIMO

(Balanccedilo e prestaccedilatildeo de contas)

O ano fiscal coincide com o ano civil e o balanccedilo e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano

ARTIGO OITAVO

(Resultados)

Um) Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-aacute em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal enquanto se natildeo encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessaacuterio reintegraacute-la

Dois) A parte restante dos lucros seratildeo aplicados nos termos que foram aprovados pela soacutecia

ARTIGO NONO


As omissotildees aos presentes estatutos seratildeo regulares e resolvidas de acordo com o Coacutedigo Comercial em vigor aprovado pelo Decreto-Lei nuacutemero dois barra dois mil e cinco de vinte e sete de Dezembro e demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria


meticais correspondentes a setenta por cento do capital social

b) Esperanccedila Maria Singano Ceacutesar uma quota de quatrocentos e cinquenta mil meticais correspondentes a trinta por cento do capital social

ARTIGO SEXTO

A sociedade poderaacute proceder a aumentos de capital social ou permitir a entrada de novos soacutecios por deliberaccedilatildeo da assembleia geral

ARTIGO SEacuteTIMO

Os soacutecios poderatildeo fazer suprimentos agrave sociedade sempre que esta carecer dos mesmos nos termos a fixar pela assembleia geral

ARTIGO OITAVO

Um) Carece de consentimento da sociedade ou dos soacutecios a cessatildeo de quotas total ou parcial entre estes

Dois) A cessatildeo de quotas a terceiros carecem de consentimento da Sociedade mediante deliberaccedilatildeo tomada em assembleia geral A sociedade em primeiro lugar e os soacutecios em segundo gozam do direito de preferecircncia na aquisiccedilatildeo das quotas

Trecircs) O prazo para o exerciacutecio do direito previsto no nuacutemero anterior eacute de sessenta dias a contar da data da recepccedilatildeo pela sociedade e pelos soacutecios de solicitaccedilatildeo escrita para a cedecircncia da quota

Quatro) Qualquer acto ou negoacutecio juriacutedico que implique a transmissatildeo parcial ou total de quotas contrariando o disposto no presente artigo eacute nulo e de nenhum efeito

ARTIGO NONO

Um) Em caso de falecimento incapacidade fiacutesica ou mental definitiva ou interdiccedilatildeo de qualquer um dos soacutecios a sociedade continuaraacute com os herdeiros ou representantes do soacutecio falecido incapacitado ou interdito que deveratildeo constar no processo desta os quais deveratildeo nomear entre si quem a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa

Dois) Em caso de desavenccedila entre Soacutecios originaacuterios ou natildeo originaacuterios sempre que um dos Soacutecios proponha a aquisiccedilatildeo da participaccedilatildeo no capital da empresa de outro ou outros Soacutecios por um determinado valor o outro ou outros Soacutecios estatildeo obrigados a vender ou caso assim natildeo queiram a comprar pelo mesmo preccedilo O valor seraacute calculado em funccedilatildeo do preccedilo de cada unidade percentual do capital da sociedade

CAPIacuteTULO III

Assembleia geral administraccedilatildeo e gerecircncia

ARTIGO DEacuteCIMO

A assembleia geral eacute constituiacuteda por todos os soacutecios e as suas deliberaccedilotildees quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos satildeo obrigatoacuterios a todos ainda que ausentes dissidentes ou incapazes

20 DE ABRIL DE 2017 2057

Cavendish21 ndash Consultoria Sociedade Unipessoal


no dia 16 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833530 uma entidade denominada de Cavendish21 ndash Consultoria Sociedade Unipessoal Limitada

Eacute celebrado o presente contrato de sociedade Unipessoal entreAntoacutenio Joseacute Marques Gomes casado em

regime de comunhatildeo de bens com a Teresa Margarida pereira De Castro Vaz Gomes de nacionalidade moccedilambicana residente nesta Cidade de Maputo no Bairro da


Compete ao director-geral a ser indicado pela sociedade convocar e dirigir as reuniotildees da assembleia geral


Um) A assembleia geral reuacutene sempre que for necessaacuterio para os interesses da sociedade e pelo menos uma vez por ano

Dois) As decisotildees devem ser tomadas por unanimidade


Um) A administraccedilatildeo da sociedade eacute exercida por uma directora-geral que o faraacute com a remuneraccedilatildeo a ser fixada pela assembleia geral

Dois) Eacute nomeado a senhor Nhamo Kanvereni Sandaca como director-geral


Compete ao director geral senhor Nhamo Kanvereni Sandaca a representaccedilatildeo da sociedade em todos os seus actos activa e passivamente em juiacutezo e fora dele tanto na ordem juriacutedica interna como internacional dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para prossecuccedilatildeo e gestatildeo corrente dos negoacutecios sociais


Um) Para obrigar a sociedade bastam duas assinaturas sendo a do director-geral senhor Nhamo Kanvereni Sandaca obrigatoacuteria

Dois) O director-geral senhor Nhamo Kanvereni Sandaca poderaacute constituir procurador ou procuradores para o representar nos actos correntes de gestatildeo da empresa

Trecircs) O director-geral senhor Nhamo Kanvereni Sandaca poderaacute de igual forma fazer procuraccedilotildees especiacuteficas para actos de gestatildeo natildeo correntes tais como comprar e vender bens imobilizados assinaturas de contratos com terceiros etc


Os soacutecios ou os seus mandataacuterios natildeo poderatildeo individualmente obrigar a sociedade em quaisquer operaccedilotildees alheias ao seu objecto social nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias fianccedilas ou abonaccedilotildees


A fiscalizaccedilatildeo dos negoacutecios seraacute exercida directamente pelos soacutecios nos termos da Lei das sociedades por quotas

CAPIacuteTULO IV

Aplicaccedilatildeo dos resultados


O exerciacutecio social coincide com o ano civil


O balanccedilo e o relatoacuterio de contas fechar-se-atildeo ateacute trinta e um de Dezembro de cada ano sendo submetidos a assembleia geral para aprovaccedilatildeo ateacute ao dia um de Marccedilo do ano seguinte


A aplicaccedilatildeo dos lucros aprovados seraacute feita da seguinte forma

a) Cinco por cento para o fundo da reserva legal ateacute que este esteja integralmente realizado

b) Para dividendos aos soacutecios na proporccedilatildeo das quotas o remanescente

Dois) Por deliberaccedilatildeo e muacutetuo acordo poderatildeo os soacutecios decidir pela natildeo distribuiccedilatildeo de dividendos sendo os lucros considerados para efeitos de resultados transitados em reinvestimento dos exerciacutecios seguintes

CAPIacuteTULO V

Dissoluccedilatildeo da sociedade e disposiccedilatildeo final


Um) A sociedade soacute se dissolveraacute nos termos da Legislaccedilatildeo em vigor ou por acordo dos soacutecios

Dois) Declarada a dissoluccedilatildeo da sociedade proceder-se-aacute agrave sua liquidaccedilatildeo de acordo com a lei em vigor sobre a mateacuteria

Trecircs) Dissolvendo-se por acordo dos soacutecios todos eles seratildeo liquidataacuterios

Quatro) O remanescente paga as diacutevidas e seraacute distribuiacutedo pelos soacutecios na proporccedilatildeo das suas quotas


Os casos omissos seratildeo regulados pelas disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial em vigor e demais Legislaccedilatildeo aplicaacutevel


COOP portadora do Bilhete de Identidade nordm 110100692646M emitido pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo Civil de Maputo aos 14 de Dezembro de 2010Pelo presente contrato de sociedade outorga

e constitui uma Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada que se regeraacute pelas claacuteusulas seguintes

ARTIGO UM


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Cavendish21 ndash Consultoria Sociedade Unipessoal Limitada que eacute uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com fins lucrativos e criada por tempo indeterminado

ARTIGO DOIS

(Sede)

A sociedade tem a sua sede social na Matola A CMC - Escritoacuterio nordm 81 complexo residencial Mutateia nordm 1048 - Matola podendo por deliberaccedilatildeo do conselho de gerecircncia criar ou extinguir sucursais delegaccedilotildees agecircncias ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo social no paiacutes e no estrangeiro sempre que se justifique a sua existecircncia bem como transferir a sua sede para outro local do territoacuterio nacional

ARTIGO TREcircS

(Objecto)

O objecto da sociedade consiste na prestaccedilatildeo de serviccedilos consultorias para negoacutecios e gestatildeo podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido e de acordo com a lei uma vez obtidas as respectivas autorizaccedilotildees

ARTIGO QUATRO

(Capital social)

Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 1000000MT (dez mil meticais) correspondente a uma uacutenica quota pertencente ao soacutecio Antoacutenio Joseacute Marques Gomes

Dois) O capital social poderaacute ser aumentado mediante deliberaccedilatildeo expressa do conselho de gerecircncia alterando-se o pacto social em conformidade com o estabelecido

ARTIGO CINCO

(Gestatildeo e representaccedilatildeo da sociedade)

Um) A administraccedilatildeo e gestatildeo da sociedade e a sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele Activa e passivamente passam desde jaacute a cargo do soacutecio Antoacutenio Joseacute Marques Gomes

Dois) A sociedade ficaraacute obrigada pela uma e uacutenica assinatura do gerente ou procurador especialmente constituiacutedo pela gerecircncia nos termos e limites especiacuteficos do respectivo mandato

Trecircs) Eacute vedado a qualquer mandataacuterio assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negoacutecios estranhas a mesma


Papelaria Universo amp Serviccedilos Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 30 de Novembro de 2016 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100797593 uma entidade denominada de Papelaria Universo amp Serviccedilos Limitada

Eacute celebrado o contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial entre Fernando Samuel Tsenane de 32 anos de idade

solteiro de nacionalidade moccedilambicana portador do Bilhete de Identidade nordm 100102146074F emitido em 22 de Marccedilo de 2012 com validade ateacute 22 de Marccedilo de 2012 residente na Machava Cidade da Matola Machava-Sede amp

Steacutelio Simiatildeo Guambe de 33 anos de idade solteiro de nacionalidade moccedilambicana portador do Bilhete de Identidade nordm 110100069160J emitido em 17 de Agosto de 2016 com a validade ateacute 17 de Agosto de 2021 residente no Bairro Djuba Matola Rio BoanePelo presente constitui-se uma sociedade

por quotas de responsabilidade limitada que se regeraacute

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo sede e duraccedilatildeo)

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Papelaria Universo amp Serviccedilos Limitada eacute uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no Distrito da Moamba Proviacutencia de Maputo Rua Joatildeo Cristoacutevatildeo Bairro Cimento

Dois) A sociedade eacute criado por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a partir da data de celebraccedilatildeo de escritura puacuteblica de constituiccedilatildeo

ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)

Um) A sociedade tem como objecto principal actividade

a) Comeacutercio a retalho de artigos de papelaria

b) Artigos de escritoacuterio material graacuteficoc) Comeacutercio a retalho de produtos de

higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)

Um) O capital Social integralmente subscrito e realizado eacute de 2500000Mt (vinte cinco mil meticais) conforme ao cacircmbio do dia e correspondente a duas (2) quotas assim distribuiacutedas

a) Uma quota no valor de 1500000Mt (quinze mil meticais) pertencente a Fernando Samuel Tsenane correspondente a 60

b) Uma quota no valor de 1000000Mt (dez mil meticais) pertencente a S t eacute l i o S i m i atilde o G u a m b e correspondente a 40

ARTIGO QUARTO


Um) A gestatildeo e administraccedilatildeo da sociedade bem assim como a sua representaccedilatildeo em juiacutezo ou foro do activo e passivo fica a cargo dos dois soacutecios

Dois) Os gerentes poderatildeo delegar entre si ou a um soacutecio os poderes de gerecircncia com ou sem remuneraccedilatildeo conforme for deliberado em assembleia geral mas em relaccedilatildeo a estranhos

Hermiacutenio e Arquitectos ndash Sociedade Unipessoal


no dia 9 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100818566 uma entidade denominada Hermiacutenio e Arquitectos ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Eacute celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Coacutedigo ComercialHermiacutenio Simeatildeo Zefanias Uamusse solteiro

maior natural de Maputo portador de Bilhete de Identidade nordm 110400111857A emitido aos 21 de Setembro de 2015 pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo Civil de Maputo residente no bairro de Laulane 700 ndeg 144 Q 43 Cidade de Maputo com NUIT 123855744Que pelo presente escrito particular constitui

uma sociedade Unipessoal que rege pelos seguintes artigos

ARTIGO PRIMEIRO


Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Hermiacutenio e Arquitectos ndash Sociedade Unipessoal Limitada sociedade por quotas que se constitui por tempo indeterminado

Dois) A sociedade adopta ainda o uso do seu diacutestico comercial HA

ARTIGO SEGUNDO

Sede

Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo Rua da imprensa ndeg 288 15deg andar esquerdo

Dois) A sociedade poderaacute abrir sucursais delegaccedilotildees agecircncias ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo social


ARTIGO SEIS


Anualmente seraacute dado um balanccedilo encerrado com a data 31 de Dezembro e os lucros liacutequidos apurados os quais teratildeo a seguinte aplicaccedilatildeo

a) Percentual para a constituiccedilatildeo de reservas obrigatoacuterias conforme estipulado na lei

b) Percentagem a ser definida pelo conselho de gerecircncia poderaacute eventualmente ser consignada para outras reservas

c) O remanescente dos dividendos seraacute da pertenccedila do soacutecio e em caso de prejuiacutezos estes seratildeo suportados pelo soacutecio

ARTIGO SETE

(Interdiccedilatildeo ou morte)

Um) Por interdiccedilatildeo incapacidade ou morte do soacutecio a sociedade natildeo se dissolve e continuaraacute com os representantes do interdito incapaz ou herdeiro do falecido devendo este nomear um dentre si que o represente na sociedade

Dois) Na impossibilidade ou urgecircncia de tal nomeaccedilatildeo em tempo uacutetil poderaacute ser pedida a nomeaccedilatildeo judicial de um representante cuja competecircncia seraacute do mesmo modo definida

ARTIGO OITO

(Casos omissos)

Os casos omissos seratildeo regulados pelas disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis e em vigor na Republica de Moccedilambique


depende do consentimento da assembleia geral e em tal caso deve conferir os respectivos mandatos

Trecircs) O balanccedilo e contas de resultado fechar-se-atildeo com referecircncia a trinta e um de Dezembro de cada ano

Quatro) Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-aacute em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituiccedilatildeo do fundo da reserva legal Sobre o valor remanescente haveraacute deliberaccedilatildeo em assembleia geral

ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)

Em tudo quanto omisso regularatildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e demais Legislaccedilatildeo aplicaacutevel na Repuacuteblica de Moccedilambique


20 DE ABRIL DE 2017 2059

Linceconsult LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 9 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100835649 uma entidade denominada Linceconsult Limitada entre

Flaacutevio Prazeres Lopes Menete natural de Jangamo de nacionalidade moccedilambicana residente no Bairro da COOP Rua Transversal agrave Avenida Base NrsquoTchinga nordm 78 9ordm Andar Flat 3 portador do Bilhete de Identidade nordm 110103990526N emitido em Maputo no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e doze casado em regime de comunhatildeo de adquiridos com Juacutelia Isabel de Sousa Coimbra

Eliel Nilson Constant Martins natural da Beira de nacionalidade moccedilambicana residente na Cidade de Maputo Avenida Olof Palm nordm 355 Flat 103 ndash Bairro Central B em Maputo portador do Bilhete de Identidade nordm 110101009473Q emitido na Cidade de Maputo no dia quatro de Abril de dois mil e onze casado em regime de comunhatildeo de adquiridos com Maria Luiacutesa Rogado Neves de MeloEacute celebrado o presente contrato de sociedade

que se regeraacute nos termos dos seguintes estatutos

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo duraccedilatildeo e sede)

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Linceconsult Limitada abreviadamente Linceconsult e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a partir da outorga do Contrato de Sociedade

Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua da Resistecircncia nordm 446 na Cidade de Maputo podendo abrir delegaccedilotildees agecircncias ou qualquer outro tipo de representaccedilatildeo em qualquer parte do territoacuterio nacional e no estrangeiro

ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)

Um) Constitui objecto principal da sociedade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de consultoria

Dois) A sociedade pode adquirir participaccedilotildees sociais noutras sociedades independentemente do seu objecto participar em qualquer forma de associaccedilatildeo empresarial permitida por lei representar marcas e patentes

Trecircs) A sociedade poderaacute ainda desenvolver qualquer outra actividade desde que para tal obtenha autorizaccedilatildeo das autoridades competentes

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)

O capital social eacute de vinte mil meticais distribuiacutedo da seguinte forma

a) Uma quota no valor de 1000000MT (dez mil meticais) correspondente

a 50 (cinquenta por cento) do capital social pertencente a Flaacutevio Prazeres Lopes Menete

b) Uma quota no valor de 1000000MT (dez mil meticais) correspondente a 50 (cinquenta por cento) do capital social pertencente a Eliel Nilson Constant Martins

ARTIGO QUARTO

(Aumento do capital social)

Um) O capital social poderaacute ser aumentado mediante deliberaccedilatildeo da assembleia geral alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observaratildeo as formalidades estabelecidas na lei

Dois) Compete agrave assembleia geral definir as modalidades termos e condiccedilotildees da sua realizaccedilatildeo

ARTIGO QUINTO


Um) Natildeo seratildeo exigidas prestaccedilotildees suplementares

Dois) Todos ou algum dos soacutecios poderatildeo no entanto prestar os suprimentos de que a sociedade necessite nos termos e condiccedilotildees a definir pela assembleia geral

ARTIGO SEXTO


Um) Na transmissatildeo total ou parcial de uma quota os soacutecios e a sociedade gozaratildeo sempre do direito de preferecircncia preferindo na ordem a sociedade

Dois) O soacutecio que pretender transmitir a sua quota deve manifestar esse desejo por escrito indicando a parte da quota que pretende transmitir o preccedilo forma e condiccedilotildees de pagamento bem como quaisquer outras informaccedilotildees que reputar importantes para a tomada de decisatildeo pela sociedade e pelo outro soacutecio

Trecircs) Feita a manifestaccedilatildeo de interesse nos termos referidos no nuacutemero anterior o Administrador que receber a proposta tem 7 (sete) dias para comunicar desse facto aos soacutecios que por sua vez teratildeo 21 (vinte e um) dias para se pronunciar por escrito indicando caso tenham interesse a parte da quota que pretendam adquirir bem como as condiccedilotildees que oferecem se diferirem das propostas

Quatro) Esgotado o prazo realiza-se uma reuniatildeo da assembleia geral para deliberar sobre o exerciacutecio do direito de preferecircncia

Cinco) Caso a sociedade natildeo queira adquirir parte ou a totalidade da participaccedilatildeo social em transmissatildeo o direito de preferecircncia eacute imediatamente devolvido aos soacutecios

Seis) A falta de apresentaccedilatildeo de uma contra-proposta de compra no prazo estipulado nos nuacutemeros anteriores tem como consequecircncia a amortizaccedilatildeo da referida participaccedilatildeo social sendo o valor da quota calculado com base nas regras constantes do Coacutedigo Comercial

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

A sociedade tem como objecto social

a) Actividades de arquitecturab) Actividades de ensaios e anaacutelises

teacutecnicasc) Actividades de engenhariad) Fiscalizaccedilatildeo de obras de construccedilatildeo

civil

ARTIGO QUARTO

Capital social

O capital social subscrito eacute realizado em dinheiro correspondente a 1000000MT (dez mil meticais) pertencente ao soacutecio uacutenico Correspondente a 100 do capital social

ARTIGO QUINTO

Prestaccedilotildees suplementares

Natildeo seratildeo exigidas prestaccedilotildees suplementares de capital social mas o soacutecio poderaacute conceder a sociedade os suplementos de que necessitam nos termos e condiccedilotildees fixadas por deliberaccedilatildeo de assembleia

ARTIGO SEXTO


A administraccedilatildeo e gerecircncia da sociedade de representaccedilatildeo em juiacutezo fora dele activa e passivamente seraacute exercida pelo soacutecio uacutenico Hermiacutenio Simiatildeo Zefanias Uamusse que fica desde jaacute nomeado como administrador para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos bem como abrir e movimentar as contas bancaacuterias

ARTIGO SEacuteTIMO

Exerciacutecio social

O exerciacutecio social ao ano civil e balanccedilo de contas de resultados satildeo encerrados com referecircncia a trinta e um de Dezembro de cada ano e satildeo submetidos a aprovaccedilatildeo

ARTIGO OITAVO


A sociedade soacute se resolvi nos casos fixados por Lei

ARTIGO NONO

Casos omissos

Em tudo quanto fica omisso seraacute regulado pelas disposiccedilotildees legais vigentes na Repuacuteblica de Moccedilambique



Wonderful Services Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 31 de Janeiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100815508 uma entidade denominada Wonderful Services Limitada

Eacute celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do codigo comercial entre

Primeiro Bento Tomas David solteiro natural de Maputo de nacionalidade moccedilambicana e residente nesta cidade portador do Bilhete Identidade nordm 110300314946 I emitido ao sete de Agosto de dois mil e quinze em Maputo

Segundo David Tomas David solteiro natural de Maputo de nacionalidade moccedilambicana e residente nesta cidade portador do Bilhete de Identidade nordm 110102231389 B emitido ao vinte seis de Maio de dois mil e quinze em Maputo

CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Wonderful Services Limitada e tem a sua sede no Bairro Central Av Emiacutelia Dause nordm 567 3ordm andar nesta Cidade de Maputo podendo por deliberaccedilatildeo da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de paiacutes quando for conveniente

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sua duraccedilatildeo seraacute por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a partir da data da sua constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

Um) A sociedade tem por objectoa) Comeacutercio geral com importaccedilatildeo e

exportaccedilatildeo b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos nas aacutereas

de publicidade geral catering e eventos consultoria e marketing

Dois) A sociedade poderaacute adquirir participaccedilotildees financeiras em sociedade a constituir ou jaacute constituiacutedos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade

Trecircs) A sociedade poderaacute exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislaccedilatildeo em vigor

ARTIGO QUARTO

Capital Social

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de vinte mil meticais dividido em duas quotas iguais no valor de dez mil meticais subscrito pelos soacutecios Bento Tomas David e David Tomas David

ARTIGO QUINTO

Aumento do capital

O capital social poderaacute ser aumentado ou diminuiacutedo quantas vezes for necessaacuterio desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto

ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)

Um) A assembleia geral reuacutene-se ordina-riamente uma vez por ano para deliberar sobre o relatoacuterio de gestatildeo e contas de resultados e extraordinariamente sempre que for convocada

Dois) A assembleia geral eacute convocada por qualquer dos Administradores com antecedecircncia de trinta ou quinze dias conforme se tratar de ordinaacuteria ou extraordinaacuteria salvo se todos os soacutecios derem consentimento expresso para dispensar o prazo

Trecircs) Natildeo obstante o disposto no nuacutemero anterior poder-se-aacute dar por validamente constituiacuteda a Assembleia Geral sem observacircncia das formalidades de convocaccedilatildeo desde que estejam presentes ou representados todos os soacutecios com direito a voto e que todos manifestem a vontade de que a Assembleia se constitua e delibere sobre determinados assuntos

Quatro) Exceptuam-se do disposto no nordm 3 deste artigo as deliberaccedilotildees que importem a dissoluccedilatildeo da sociedade ou alteraccedilotildees ao pacto social

ARTIGO OITAVO

(Administraccedilatildeo e representaccedilatildeo)

Um) A administraccedilatildeo da sociedade fica a cargo dos dois soacutecios desde jaacute nomeados Administradores por um mandato de quatro anos que pode ser renovado uma ou mais vezes

Dois) Os administradores estatildeo dispensados da obrigaccedilatildeo de prestar cauccedilatildeo

Trecircs) A sociedade seraacute obrigadaa ) P e l a a s s i n a t u r a d o s d o i s

Administradoresb) Pela assinatura de um mandataacuterio

designado pelos Administradores nos termos e limites do respectivo mandato

c) Pela assinatura de um administrador tratando-se de designaccedilatildeo de mandataacuterio judicial

Quatro) Os actos de mero expediente podem ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado pelo Administrador

Cinco) Em caso algum a sociedade poderaacute ser obrigada em actos ou documentos que natildeo digam respeito agraves operaccedilotildees sociais designadamente em letras de favor fianccedilas e abonaccedilotildees

ARTIGO NONO



Dois) O balanccedilo e contas de resultado fechar-se-atildeo com referecircncia a 31 de Dezembro de cada ano e seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo da assembleia geral ateacute 31 de Marco do ano seguinte agravequele a que disserem respeito

Trecircs) Deduzidos os gastos gerais amortizaccedilotildees e encargos dos resultados liacutequidos apurados em cada exerciacutecio seratildeo deduzidos os montantes necessaacuterios para a criaccedilatildeo dos seguintes fundos

a) Cinco por cento para a reserva legal enquanto natildeo estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuterio reintegraacute-lo

b) Outras reservas de que a sociedade necessite para um melhor equiliacutebrio financeiro

Quatro) Salvo se a Assembleia Geral deliberar noutro sentido os lucros seratildeo distribuiacutedos aos soacutecios

ARTIGO DEacuteCIMO

(Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da sociedade)

Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberaccedilatildeo unacircnime dos soacutecios

Dois) Deliberada a dissoluccedilatildeo da sociedade proceder-se-aacute agrave sua liquidaccedilatildeo gozando os liquidataacuterios dos mais amplos poderes para o efeito

Trecircs) Compete agrave Assembleia Geral nomear os liquidataacuterios se a dissoluccedilatildeo ocorrer por acordo dos soacutecios todos eles constituem-se em liquidataacuterios e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-aacute conforme tiver sido deliberado pela Assembleia Geral


(Morte de soacutecio)

Um) Em caso de morte de qualquer um dos soacutecios a respectiva quota seraacute amortizada salvo se os herdeiros manifestarem intenccedilatildeo de ser soacutecios e a totalidade dos soacutecios sobrevivos aceitar por unanimidade aceitaacute-los como tal

Dois) Tratando-se de mais de um herdeiro deveratildeo mandatar de entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa



Em tudo o que se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-atildeo as disposiccedilotildees pertinentes das leis vigentes na Repuacuteblica de Moccedilambique


20 DE ABRIL DE 2017 2061

Munti Tec ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 16 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833050 uma entidade denominada Munti Tec ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Ao deacutecimo quarto dia do mecircs de Marccedilo do ano dois mil e dezassete na Cidade de Maputo nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei nordm 22005 de 27 de Dezembro ndash Coacutedigo Comercial foi celebrado o contrato de sociedade entre

Primeiro Mauricio Bisol maioritaacuterio Solteiro de nacionalidade Italiana portador do Passaporte nordm AA4410532 emitido aos 4 de Agosto de 2009 pelo Departamento de Migraccedilatildeo da Repuacuteblica Italiana residente acidentalmente na Cidade de Maputo

Fica acordado queO outorgante constitui sociedade unipessoal

denominada Munti Tec ndash Sociedade Unipessoal Limitada queira reger-se pelos seguintes artigos

Constituem uma sociedade por quota de responsabilidade limitada denominada Munti Tec ndash Sociedade Unipessoal Limitada constituiacuteda por tempo indeterminado com sede social na Cidade de Maputo e que regeraacute pelo pacto e disposiccedilotildees Seguintes

CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo)

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Munti Tec ndash Sociedade Unipessoal Limitada ė uma Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada podendo na relaccedilatildeo com o mercado a Sociedade Comercial adoptar a Designaccedilatildeo Comercial MUNTI TEC e reger-se-aacute pelos presentes estatutos e pela Legislaccedilatildeo aplicaacutevel

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)

A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a partir da data do seu registo

ARTIGO TERCEIRO

(Sede)

Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Toure nordm 1095 2ordm Andar Bairro Central Cidade de Maputo

Dois) A sociedade poderaacute abrir sucursais filiais ou qualquer outra forma no paiacutes e no estrangeiro bem como transferir a sede para qualquer local do territoacuterio nacional mediante deliberaccedilatildeo

ARTIGO QUARTO

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objectoa) Consultoria e tecnologias de Infor-

maccedilatildeob) Produccedilatildeo de viacutedeos

Dois) Mediante a deliberaccedilatildeo da Assembleia Geral a sociedade poderaacute exercer outras actividades conexas com o seu objecto social desde que devidamente autorizada bem como deter participaccedilotildees sociais em outras sociedades independentemente do seu objecto social

CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)

Um) O capital social integralmente eacute realizado em dinheiro no valor de 2000000 MT (vinte mil meticais)pertencente ao soacutecio Mauricio Bisol

Dois) O capital social encontra-se integral-mente subscrito e realizado em dinheiro

ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)

Um) Natildeo satildeo exigiacuteveis prestaccedilotildees suplementares de capital mas o soacutecio pode fazer a sociedade os suprimentos pecuniaacuterios de que aquela carecer os quais venceratildeo juros

Dois) A taxa de juros e as condiccedilotildees de amortizaccedilatildeo dos suprimentos seratildeo fixados por deliberaccedilatildeo social e consoante cada caso concreto

ARTIGO SEacuteTIMO


Um) A administraccedilatildeo e gestatildeo da Sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dela activa e passivamente passa desde jaacute ao cargo do soacutecio Mauricio Bisol como administrador e com plenos poderes

Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituiacutedo pela gerecircncia nos termos e limites especiacuteficos do respectivo mandato

ARTIGO OITAVO

(Exerciacutecio social)

Um) Anualmente seraacute dado um balanccedilo fechado com a data de trinta e um de Dezembro

Dois) Os lucros liacutequidos que o balanccedilo registar teratildeo a seguinte aplicaccedilatildeo

a) A percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto natildeo estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuterio reintegra-lo

ARTIGO SEXTO


Um) Sem prejuiacutezo das disposiccedilotildees legais em vigor a cessaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de toda a parte de quotas deveraacute ser do consenso dos soacutecios gozando estes do direito de preferecircncia

Dois) Se nem a sociedade nem os soacutecios mostrarem interesse pela quota do cedente este com a homolgaccedilatildeo da sociedade decidiraacute a sua alienaccedilatildeo a quem e pelos preccedilos que melhor entender gozando o novo soacutecio dos direitos correspondentes a sua participaccedilatildeo na sociedade

CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia

Um) A administraccedilatildeo gestatildeo da sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dela activa e passivamente passa desde jaacute a cargo de ambos soacutecios que satildeo nomeados soacutecios gerentes com plenos poderes

Dois) Os soacutecios gerentes tecircm plenos poderes para nomearem mandataacuterios a sociedade conferindo os necessaacuterios poderes de representaccedilatildeo bem como destitui-los atraveacutes de consentimento pela assembleia geral

ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral

Um) A assemble ia gera l reuacutene-se ordinariamente uma vez por ano para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio findo e reparticcedilatildeo de lucros e perdas

Dois) A assembleia geral poderaacute reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessaacuteria desde que as circunstacircncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade

CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros

Em caso de morte interdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de cauccedilatildeo podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeccedilam o preceituado nos termos da lei

ARTGO DEacuteCIMO PRIMEIRO

Casos omissos

Os casos omissos seratildeo regulados pelo coacutedigo comercial e demais legislaccedilatildeo vigentes na Repuacuteblica de Moccedilambique



Prohigiene e serviccedilos ndash sociedade unipessoal


no dia 7 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100829126 uma entidade denominada Prohigiene e serviccedilos ndash sociedade unipessoal Limitada

Eacute celebrado o presente contrato nos termos do artigo 90 do Coacutedigo ComercialAbel Andreacute Sique solteiro maior de

nacionalidade moccedilambicana portador do Bilhete de Identidade nordm 110302810162Q emitido pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo Civil de Maputo constitui uma sociedade por quotas unipessoal Limitada pelo presente contrato em escrito particular que regeraacute pelos artigos seguintes

CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade eacute criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominaccedilatildeo Prohigiene e serviccedilos sociedade unipessoal limitada

ARTIGO SEGUNDO

(Sede)

Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo Rua da Resistecircncia Q 11 casa 22 e delegaccedilatildeo na cidade da Matola Rua nordm 13008


Trecircs) O soacutecio uacutenico pode decidir abrir sucursais filiais ou quaisquer outras formas de representaccedilatildeo no paiacutes e no estrangeiro desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objecto a prestaccedilatildeo de serviccedilos nas seguintes aacutereas Limpeza Geral e Industrial fornecimento de projectos de desenvolvimento soacutecio econoacutemico bens e serviccedilos e outras actividades natildeo especificadas

Dois) A sociedade poderaacute adquirir capital industrial participaccedilotildees financeiras em sociedade a constituir ou jaacute constituiacutedas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade

Trecircs) A sociedade poderaacute exercer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislaccedilatildeo em vigor

CAPIacuteTULO II

Capital social e outros administraccedilatildeo da sede

ARTIGO QUARTO

(Capital social)

Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 1000000 (dez mil meticais) correspondente a quota do uacutenico soacutecio Abel Andreacute Sique equivalente a cem por cento do capital social

Dois) O capital social poderaacute ser aumentado mediante proposta do soacutecio

ARTIGO QUINTO


O soacutecio poderaacute efectuar suprimentos ou prestaccedilotildees suplementares de capital agrave sociedade nas condiccedilotildees que entender convenientes

ARTIGO SEXTO

(Administraccedilatildeo representaccedilatildeo da sociedade)

Um) A sociedade seraacute administrada pelo soacutecio Abel Andreacute Sique

Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do soacutecio uacutenico ou pela do procurador especialmente designado para o efeito

CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO



Dois) O balanccedilo de contas de resultados fechar-se-atildeo com referecircncia a trinta e um de Dezembro de cada ano

ARTIGO OITAVO

(Apuramento e distribuiccedilatildeo de resultados)

Um) Ao lucro apurado em cada exerciacutecio deduzir-se-aacute em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva

legal enquanto natildeo estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuteria reintegraacute-la

Dois) Soacute os procedimentos referidos poderaacute ser decidida a aplicaccedilatildeo do lucro remanescente pelo soacutecio uacutenico

ARTIGO NONO


Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei

Dois) Declara a dissoluccedilatildeo da sociedade proceder-se-aacute a sua liquidaccedilatildeo gozando os liquidataacuterios nomeados pelo soacutecio dos mais amplos poderes para o efeito

ARTIGO DEacuteCIMO


Um) Em caso de morte interdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo do uacutenico soacutecio a sociedade continuaraacute com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito os quais nomearam entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa

Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-atildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e de mais legislaccedilotildees em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique


b) Para outras reservas em que seja necessaacuterio criar as quantidades que se achar por conveniente

c) O remanescente serviraacute para pagar os dividendos ao soacutecio

ARTIGO NONO

(Omissotildees)

Em tudo oque for omisso regularatildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo comercial e civil em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique na parte aplicaacutevel


TCTM Construccedilotildees Teacutecnicas ndash Sociedade Unipessoal


dia 20 de Fevereiro de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100822636 uma entidade denominada TCTM Construccedilotildees Teacutecnicas ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Eacute celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Coacutedigo Comercial entreCarlos Alberto Correia Martins solteiro de 62

anos de idade de nacionalidade portuguesa portador de Passaporte nordm M991006 emitido aos 14 de Fevereiro de 2014 pelos Serviccedilos de Estrangeiros e Fronteiras de ViseuPelo presente contrato de sociedade outorga

e constitui uma sociedade unipessoal por quotas denominada TCTM Construccedilotildees Teacutecnicas ndash Sociedade Unipessoal Limitada

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de TCTM Construccedilotildees Teacutecnicas ndash Sociedade Unipessoal Limitada e tem a sua sede na cidade

20 DE ABRIL DE 2017 2063

Tianwei LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 2 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100827182 uma entidade denominada Tianwei Limitada


Qi Ge estado civil solteiro natural da China residente em Maputo Av Mao Tse Tung Bairro central portador de DIRE nordm 10CN00074850F

Liangfeng He estado civil solteira natural da China residente em Maputo Avenida Samora Machel nordm 278 Bairro Central Cidade de Maputo portador de DIRE nordm 10CN00074848IPelo presente contrato particular constitui

uma sociedade unipessoal que se regeraacute pelos seguintes artigos

ARTIGO PRIMEIRO

(Denominaccedilatildeo e Sede)

A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Tianwei Limitada e tem a sua sede Av Mao Tse Tung nordm 1245- RC Maputo- Moccedilambique Podendo abrir filiais delegaccedilotildees e outras formas de representaccedilatildeo no territoacuterio

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

A sociedade tem por objeto o exerciacutecio das seguintes actividades

a) Vendas de equipamentos informaacuteticosb) Vendas de material de telecomunicaccedilatildeoc) Impor taccedilatildeo e expor taccedilatildeo de

componentes peccedilas acessoacuterios

ARTIGO QUARTO

(Capital Social)

O capital social a ser integralmente subscrito e realizado eacute de 2000000MT (vinte mil meticais) e acha-se dividido nas seguintes quotas

a) Uma quota com o valor nominal de 1000000MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por cento do capital social pertencente ao soacutecio Qi Ge

b) Outra quota com o valor nominal de 1000000MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por cento do capital social pertencente ao Liangfeng He

ARTIGO QUINTO


Um) A administraccedilatildeo e gerecircncia da sociedade pertenceraacute ao soacutecio Qi Ge desde jaacute nomeado administrador podendo ou natildeo auferir remuneraccedilatildeo

Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contrato pela assinatura do administrador

de Maputo na Rua Ngungunhane ndeg 68 reacutes-do-chatildeo E-mail TCTMgmailcom podendo por deliberaccedilatildeo da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do paiacutes quando for conveniente

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sua duraccedilatildeo seraacute por tempo indeterminado contando-se o seu iniacutecio a partir da data de celebraccedilatildeo da escritura da sua constituiccedilatildeo

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

A sociedade tem por objecto construccedilatildeo civil e obras puacuteblicas comeacutercio a grosso com importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de material de construccedilatildeo comeacutercio por grosso de ferragens e ferramentas e bem como desenvolver outras actividades afins desde que permitidas por lei da Repuacuteblica de Moccedilambique A sociedade poderaacute adquirir participaccedilotildees em outras Empresas que desenvolvam as mesmas actividades

ARTIGO QUARTO

Capital social

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 2000000 (vinte mil meticais) correspondente a uma uacutenica quota do soacutecio Carlos Alberto Correia Martins equivalente a cem por cento do capital social

ARTIGO QUINTO

Aumento do capital

Natildeo satildeo exigiacuteveis prestaccedilotildees suplementares de capital podendo poreacutem o soacutecio conceder agrave Sociedade os suprimentos de que necessite nos termos da lei

ARTIGO SEXTO

Divisatildeo e cessaccedilatildeo de quotas

O soacutecio pode livremente querendo fazer a divisatildeo e a sessatildeo de quotas bem como a constituiccedilatildeo de quaisquer encargos bastando apenas a sua deliberaccedilatildeo

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia

Um) A administraccedilatildeo gestatildeo da sociedade e sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele activa e passivamente passam desde jaacute a cargo do soacutecio Carlos Alberto Correia Martins que eacute nomeado soacutecio gerente com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos bastando a assinatura dele

Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandataacuterios a sociedade conferindo os necessaacuterios poderes de representaccedilatildeo

ARTIGO OITAVO

Assembleia geral

Um) A Assembleia Geral reuacutene-se ordinariamente uma vez por ano para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio findo e reparticcedilatildeo de lucros e perdas

Dois) A Assembleia Geral poderaacute reunir--se extraordinariamente quantas vezes for necessaacuterio desde que as circunstacircncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade

Trecircs) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-atildeo as disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo em vigar na Repuacuteblica de Moccedilambique

ARTIGO NONO


Um) A sociedade soacute se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do soacutecio quando assim o entender

Dois) Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-atildeo um primeiro lugar a percentagem legalmente destinada para a constituiccedilatildeo da reserva legal enquanto natildeo estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuterio

ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros

Em caso de morte interdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo do uacutenico soacutecio a sociedade continuaraacute com os seus herdeiros ou representantes do falecido ou interdito os quais nomearatildeo entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa


Casos omissos

Os casos omissos seratildeo regulados pelo Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo vigente na Repuacuteblica de Moccedilambique

Maputo 10 de Fevereiro de 2017 mdash O Teacutecnico Ilegiacutevel


Nakutapikas Investimentos Comercial ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia 7 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100829258 uma entidade denominada Nakutapikas Investimentos Comercial ndash Sociedade Unipessoal LimitadaJoatildeo Oreste Tomaacutes solteiro maior natural

de Mueda-sede residente na Avenida Kwam Krumah Bairro Sommarschield casa nordm 58 Q15 portador do Bilhete de Identidade nordm 110105438145P de vinte quatro de Julho de dois mil e quinze emitido pelo Arquivo de Identificaccedilatildeo civil de MaputoQue pelo presente instrumento nos termos

do artigo 90 do Coacutedigo Comercial constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regeria pelos seguintes artigos

ARTIGO PRIMEIRO


Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Nakutapikas Investimentos Comercial ndash Sociedade Unipessoal Limitada eacute constituiacuteda sob a forma de sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede em Cidade de Maputo Rua do Bagamoyo nordm 190 Porta 2

Dois) A sociedade poderaacute abrir filiais agecircncias ou outras formas de representaccedilatildeo social no paiacutes bem como no estrangeiro transferir a sua sede para qualquer local dentro do territoacuterio nacional de acordo com a legislaccedilatildeo vigente

ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

A sociedade tem como objectivo principalPrestaccedilatildeo de serviccedilo na aacuterea de restauraccedilatildeo

e acomodaccedilatildeo catering transporte e logiacutestica comeacutercio geral importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de produtos alimentares diversos venda de

materiais informaacutetico e consumiacuteveis vestuaacuterios serviccedilos de manutenccedilatildeo e refrigeraccedilatildeo venda a grosso e a retalho de bebidas vendas de automoacuteveis e acessoacuterios tipografia e serigrafia e venda de artigos de papelaria material de construccedilatildeo industria extrativa prospecccedilatildeo exploraccedilatildeo compra e venda de mineacuterios serviccedilos farmacecircuticos compra e venda de medicamentos exploraccedilatildeo e venda de madeira prestaccedilatildeo de serviccedilos em ensino contabilidade recursos humanos marketing e licenciamento de empresas

ARTIGO QUARTO

(Capital Social)

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 2000000 (vinte mil meticais) correspondente a uma uacutenica quota pertencente ao uacutenico soacutecio Joatildeo Oreste Tomaacutes representativa de cem por cento do capital social

ARTIGO QUINTO


Um) Eacute livre a cessatildeo e alienaccedilatildeo total ou parcial de quotas

Dois) A cessatildeo de quotas a terceiros carece de consentimento do soacutecio uacutenico mediante decisatildeo tomada pelo mesmo Gozando do direito de preferecircncia na sua aquisiccedilatildeo em caso de o soacutecio estiver interessado em exercecirc-lo individualmente

ARTIGO SEXTO

(Amortizaccedilatildeo das quotas)

Um) A sociedade mediante preacutevia decisatildeo do uacutenico soacutecio poderaacute amortizar a quota no prazo de noventa dias a contar do consentimento da ocorrecircncia dos seguintes factos

a) Se qualquer quota for arrestada arrolada apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferecircncia para terceiros ou ainda se for dada como garantia de obrigaccedilotildees que o titular assuma sem preacutevia autorizaccedilatildeo da sociedade

b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposiccedilotildees do artigo quinto

Dois) O preccedilo da amortizaccedilatildeo seraacute pago em prestaccedilotildees iguais e sucessivas dentro do prazo Maxiacutemo de seis meses sendo as mesmas representadas por tiacutetulos de creacuteditos que venceratildeo juros a taxa aplicaacutevel aos depoacutesitos a prazo

ARTIGO SEacuteTIMO


Um) A Administraccedilatildeo e gerecircncia da sociedade bem como a sua representaccedilatildeo em

Royal Marine Internetional Company ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia treze de Fevereiro de dois mil e dezassete foi matriculada na Conservatoacuteria dos Registos de Nampula sob o nuacutemero cem milhotildees oitocentos e dezanove mil oitocentos e vinte e um a cargo do Conservador Caacutelquer Nuno de Albuquerque conservador e notaacuterio superior uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Royal Marine Internetional Company ndash Sociedade Unipessoal Limitada constituiacuteda entre o uacutenico soacutecio Chi Yin Daniel Chan solteiro de nacionalidade chinesa portador do Passaporte nordm KJ0092963 emitido aos 24 de Julho de 2009 residente na cidade de Nampula

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Royal Marine Internetional Company ndash Sociedade Unipessoal Limitada

ARTIGO SEGUNDO

Sede

A presente sociedade tem a sua sede no bairro Muhala-Expansatildeo Distrito de Nampula podendo por decisatildeo do uacutenico soacutecio transferi-la abrir manter ou encerrar sucursais filiais escritoacuterios ou qualquer forma de representaccedilatildeo onde e quando achar conveniente

ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo

A duraccedilatildeo da sociedade por quotas unipessoal eacute por tempo indeterminado e tem o seu iniacutecio a partir da data do registo da sociedade

ARTIGO QUARTO

Objecto Social

A sociedade unipessoal tem por objectoa) Processamento e comercializaccedilatildeo

a grosso e a retalho incluindo importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de peixe crustaacuteceos e outros moluscos

ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)

Os casos omissos seratildeo regulados pela legislaccedilatildeo vigente e aplicaacutevel na Repuacuteblica de Moccedilambique


juiacutezo e fora dele activa ou passivamente seraacute exercida pelo soacutecio Joatildeo Oreste Tomaacutes que desde jaacute fica nomeado uacutenico administrador com dispensa de cauccedilatildeo como ou sem remuneraccedilatildeo

Dois) A sociedade obriga-sea) Pela assinatura do uacutenico administradorb) Pela assinatura de procuradores



20 DE ABRIL DE 2017 2065

vivos congelados ou secos em estabelecimentos especializados tendo em conta o regulamento de licenciamento de actividade comercial

ARTIGO QUINTO

Capital Social

O capital social subscrito integralmente realizado em dinheiro eacute de 2000000 Mts (vinte mil meticais) correspondente a cem por cento do capital social que constitui uma uacutenica quota pertencente ao titular Chi Yin Daniel Chan

ARTIGO SEXTO

Cessatildeo de Quotas

A cessatildeo de quotas a estranhos depende de vontade expressa do soacutecio

ARTIGO SEacuteTIMO

Administraccedilatildeo e Representaccedilatildeo da Sociedade

Um) A administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade em juiacutezo ou fora dele activa e passivamente fica ao cargo do soacutecio uacutenico Chi Yin Daniel Chan que desde jaacute fica nomeado administrador sendo suficiente a assinatura do soacutecio uacutenico para obrigar a sociedade em todos actos e contratos

Dois) O Administrador poderaacute delegar no todo ou em parte seus poderes mesmo em pessoas estranhas agrave sociedade

Trecircs) Compete ao Administrador entre outros poderes

a) Assinar em contas bancaacuterias efectuar depoacutesitos levantamentos e transferecircncia no interesse da sociedade

b) Estabelecer novas relaccedilotildees comerciaisc) Abrir delegaccedilotildees sucursais e ou

mesmo mudar a localizaccedilatildeo da sede da sociedade

d) Aprovar relatoacuterios anuais de contae) E outros que se julguem necessaacuterios

para a prossecuccedilatildeo do fim uacuteltimo da sociedade

ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral

Um) A Assembleia Geral reuniraacute uma vez por ano de preferecircncia na sede da sociedade para a apreciaccedilatildeo aprovaccedilatildeo e modificaccedilatildeo do balanccedilo e contas do exerciacutecio e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for convocada

Dois) A Assembleia Geral seratildeo sempre convocadas com antecedecircncia miacutenima de trinta dias

Trecircs) Eacute dispensada a reuniatildeo da Assembleia Geral as formalidades de sua convocaccedilatildeo quando o soacutecio concordar que por esta forma se delibere considerando-se vaacutelidos nessas

condiccedilotildees as deliberaccedilotildees tomas ainda que realizada fora de sede social em qualquer ocasiatildeo e qualquer que seja o objecto

ARTIGO NONO

Balanccedilo e Resultados

Um) Anualmente seraacute dado um balanccedilo com a data trinta e um de Dezembro

Dois) Os lucros anuais que o balanccedilo registar liacutequidos de todas as despesas e encargos teratildeo a seguinte aplicaccedilatildeo

a) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir fundos de reserva legal e social enquanto natildeo estiver realizado ou sempre que seja necessaacuterio reintegraacute-lo

b) O remanescente para dividendos do soacutecio

ARTIGO DEacuteCIMO


Em todos os omissos regularatildeo as pertinentes disposiccedilotildees do Coacutedigo Comercial da lei das sociedades e demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel e em vigor na legislaccedilatildeo da Repuacuteblica de Moccedilambique

Nampula 10 de Fevereiro de 2017 mdash O Conservador Ilegiacutevel

Semba Solutions LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo no

Boletim da Repuacuteblica que por registo de nove de Marccedilo de dois mil e dezassete lavrada a folhas 96 sob o nordm 2351 do Livro de Matriacuteculas de Sociedades C-6 e inscrito sob o nordm 2755 a folhas 42 e seguinte do Livro de Inscriccedilotildees Diversas E-16 desta Conservatoacuteria foi constituiacuteda entre os soacutecios Mofya Kashimbaya e Nokuthula Jane Ingwe uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada por Semba Solutions Limitada que se regeraacute pelas claacuteusulas seguintes

CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

Denominaccedilatildeo e Sede

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Semba Solutions Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Dois) A sociedade tecircm a sua sede na Estrada Nacional nordm 106 Alto Gingone Cidade de Pemba Proviacutencia de Cabo Delgado podendo abrir sucursais delegaccedilotildees agecircncias ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo social no territoacuterio nacional ou no estrangeiro

Trecircs) Mediante simples deliberaccedilatildeo a administraccedilatildeo pode transferir a sede para qualquer outro local no territoacuterio nacional

ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo

A sociedade eacute constituiacuteda por tempo indeterminado

ARTIGO TERCEIRO

Objecto

Um) A sociedade tem por objecto principal o exerciacutecio das seguintes actividades

a) Transporte e logiacutesticab) Procurement c) Despachante aduaneirod) Importaccedilatildeo e exportaccedilatildeoe) Manuseamento de carga ef) Gestatildeo de instalaccedilotildees

Dois) A sociedade poderaacute exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que devidamente autorizada pela assembleia geral

CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social

Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 2000000 MT (vinte mil meticais) encontra-se dividido em duas quotas iguais distribuiacutedas da seguinte forma

a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao soacutecio Mofya Kashimbaya

b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital socia l per tencente agrave soacutecia Nokuthula Jane Ingwe

Dois) O aumento do capital social seraacute decidido por unanimidade

ARTIGO QUINTO

Prestaccedilotildees suplementares e suprimentos

Um) Natildeo seratildeo exigiacuteveis prestaccedilotildees suplementares de capital podendo os soacutecios poreacutem conceder agrave sociedade os suprimentos de que necessite nos termos e condiccedilotildees fixadas por deliberaccedilatildeo da assembleia geral

Dois) Entende-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungiacutevel que os soacutecios possam emprestar agrave sociedade

ARTIGO SEXTO

Divisatildeo e transmissatildeo de quotas

Um) A divisatildeo e a transmissatildeo de quotas carecem de autorizaccedilatildeo da sociedade

Dois) Haacute direito de preferecircncia na venda ou aquisiccedilatildeo de quota


ARTIGO SEacuteTIMO

Amortizaccedilatildeo de quotas

A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas nos casos de exclusatildeo ou exoneraccedilatildeo de soacutecio

ARTIGO OITAVO

Morte ou dissoluccedilatildeo dos soacutecios

Em caso de morte ou dissoluccedilatildeo de qualquer um dos soacutecios os herdeiros legalmente constituiacutedos do falecido ou representantes do soacutecio em processo de dissoluccedilatildeo exerceratildeo os referidos direitos e deveres sociais devendo mandatar um entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa

CAPIacuteTULO III

Dos oacutergatildeos sociais administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade

ARTIGO NONO

Assembleia geral

Um) A assemble ia gera l reuacutene-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro lugar a ser definido pela mesma uma vez por ano para deliberar do balanccedilo anual de contas e do exerciacutecio e extraordinariamente quando convocada pela administraccedilatildeo ou sempre que for necessaacuterio deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada

Dois) Eacute dispensada a reuniatildeo da assembleia geral e satildeo dispensadas as formalidades da sua convocaccedilatildeo quando todos os soacutecios concordarem por escrito na deliberaccedilatildeo ou concordem que por esta forma se delibere considerando-se vaacutelidas nessas condiccedilotildees as deliberaccedilotildees tomadas ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasiatildeo e qualquer que seja o seu objecto

Trecircs) A assembleia geral seraacute convocada pela administraccedilatildeo por carta registada com aviso de recepccedilatildeo ou outro meio de comunicaccedilatildeo que deixe prova escrita a todos os soacutecios da sociedade com antecedecircncia miacutenima de quinze dias dando-se a conhecer a ordem de trabalho e a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave tomada de deliberaccedilatildeo quando seja esse o caso

Quatro) Por acordo expresso dos soacutecios pode ser dispensado o prazo previsto no nuacutemero anterior

ARTIGO DEacuteCIMO

Representaccedilatildeo em assembleia geral

Um) Qualquer dos soacutecios poderaacute fazer-se representar na assembleia geral por outro soacutecio mediante simples carta dirigida ao administrador e por este recebida ateacute as dezassete horas do uacuteltimo dia uacutetil anterior agrave data da sessatildeo ou quando exigido por lei mediante uma procuraccedilatildeo agrave terceiro com poderes especiacuteficos outorgada para efeito

Dois) O soacutecio que for pessoa colectiva fazer-se-aacute representar na assembleia geral pela pessoa fiacutesica para esse efeito designada mediante comunicaccedilatildeo escrita dirigida pela forma e com a antecedecircncia indicada no nuacutemero anterior


Votaccedilatildeo

Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituiacuteda para deliberar quando cinquenta e um por cento do capital social estiver devidamente representado

Dois) As deliberaccedilotildees da assembleia geral seratildeo tomadas por setenta e cinco por cento dos votos presentes ou representados


Administraccedilatildeo e representaccedilatildeo

Um) A administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade poderaacute ser exercida por um ou mais administradores

Dois) Salvo deliberaccedilatildeo em contraacuterio da assembleia geral os administradores satildeo indicados pelo periacuteodo de dois anos renovaacuteveis podendo ser indicadas pessoas estranhas agrave sociedade

Trecircs) A sociedade vincula-se perante terceiros com a assinatura

a) De um administrador a ser indicado pela assembleia geral

b) De algueacutem que tenha sido delegado poder para o acto

Quatro) A sociedade nomeia desde jaacute para o cargo de Soacutecia Gerente a Senhora Nokuthula Jane Ingwe

CAPIacuteTULO IV

Do exerciacutecio e aplicaccedilatildeo de resultados



Um) O ano social coincide com o ano civil Dois) O balanccedilo e a conta de resultados

fechar-se-atildeo com referecircncia a trinta e um de Dezembro de cada ano

Trecircs) Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-aacute em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal enquanto natildeo estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessaacuterio reintegraacute-lo

Quatro) Cumprido o disposto no nuacutemero anterior a parte remanescente dos lucros teraacute a aplicaccedilatildeo que for determinada pela assembleia geral


Resultados

Um) Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-aacute a percentagem legal estabelecida para a constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal enquanto natildeo se encontrar realizada nos termos da lei

Dois) A parte restante dos lucros seraacute aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral

CAPIacuteTULO V

Da dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da sociedade



Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou deliberaccedilatildeo unacircnime dos soacutecios

Dois) Declarada a dissoluccedilatildeo da sociedade proceder-se-aacute agrave sua liquidaccedilatildeo gozando os liquidataacuterios nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito

Trecircs) Em caso de dissoluccedilatildeo por acordo dos soacutecios todos eles seratildeo os seus liquidataacuterios e a partilha dos bens sociais e valores apurados seraacute feita conforme deliberaccedilatildeo da assembleia geral


Notificaccedilotildees

Um) Todas as comunicaccedilotildees e notificaccedilotildees que venham a ter lugar entre a sociedade e os soacutecios entre si seratildeo vaacutelidas com a apresentaccedilatildeo dos endereccedilos de cada soacutecio na primeira assembleia e constaraacute no livro de atas da sociedade

Dois) As alteraccedilotildees de morada soacute produziratildeo efeito se comunicadas agrave sociedade e aos soacutecios atraveacutes de carta registada com aviso de recepccedilatildeo ou correio electroacutenico com o comprovativo de recibo de leitura

CAPIacuteTULO VI

Das disposiccedilotildees finais



As omissotildees do presente estatuto seratildeo reguladas e resolvidas de acordo com o Coacutedigo Comercial e demais legislaccedilatildeo aplicaacutevel em Moccedilambique

Assim o disseram e outorgaram Assinaturas ilegiacuteveis Por ser verdade se passou a presente certidatildeo de publicaccedilatildeo que depois de revista e consertada assino

Estaacute conformeConservatoacuteria dos Registos de Pemba 10

de Marccedilo de 2017 mdash O Conservador Ilegiacutevel

Em Construccedilotildees ndash Sociedade Unipessoal


no dia vinte e quatro de Marccedilo de dois mil e dezassete foi matriculada na Conservatoacuteria

20 DE ABRIL DE 2017 2067

do Registo de Entidades legais sob NUEL 100836912 a entidade legal supra constituiacuteda por Edson Alfredo Frenk Matsimbi casado sob o regime de separaccedilao de bens com Lucrecia Paula Rungo Matsimbi de nacionalidade moccedilambicana portador do Bilhete Identidade nordm A04291199 emitido na cidade de Inhambane aos oito de Agosto de dois mil e catorze que se regeraacute pelas claacuteusulas seguintes

CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Dominaccedilatildeo e duraccedilatildeo)

Um) A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Em ndash Construccedilotildees ndash Sociedade Unipessoal Limitada e eacute uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada eacute constituiacuteda por tempo indeterminado regendo se pelos presentes estatutos e pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel

ARTIGO SEGUNDO

(Sede)

Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Inhambane bairro Balane 1 podendo abrir delegaccedilotildees ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo em qualquer parte do territoacuterio nacional ou estrangeiro

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objectivo exercer actividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos nas diversas aacuterea de construccedilatildeo civil

Dois) Podendo no futuro exercer outras actividades conexas ou complementares do objecto principal participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas

CAPIacuteTULO II

Do capital social quotas e alteraccedilatildeo do capital

ARTIGO QUARTO

(Capital)

O capital social integralmente realizado em dinheiro eacute de 100000000MT (um milhatildeo de meticais) correspondentes a cem por cento do capital social pertencente ao uacutenico soacutecio o senhor Edson Alfredo Frenk Matsimbi

ARTIGO QUINTO

(Alteraccedilatildeo do capital)

A alteraccedilatildeo do capital social poderaacute ser alterado por uma ou mais vezes por deliberaccedilatildeo da assembleia geral

CAPIacuteTULO III

Da administraccedilatildeo e representaccedilatildeo

ARTIGO SEXTO

(Administraccedilatildeo da sociedade)

Um) A administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade seraacute exercida pelo soacutecio Edson Alfredo Frenk Matsimbi que desde jaacute fica nomeado director-geral

Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do director-geral ou outra pessoa mediante uma designaccedilatildeo formal

Trecircs) O director-geral poderaacute delegar todos ou parte de seus poderes de gerecircncia a outra pessoa desde que o faccedila por escrito

ARTIGO SEacuteTIMO


Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do

a) Director-geralb) Um outro funcionaacuterio da empresa que

tenha legitimidadeDois) Os actos de mero expediente poderatildeo

ser assinados pelo director ou qualquer trabalhador por eles expressamente autorizado

Trecircs) O director-geral natildeo poderaacute obrigar a empresa em actos e contratos que natildeo dizem respeito ao seu objecto social nomeadamente letra a favor fianccedila livranccedila e abonaccedilatildeo sem aprovaccedilatildeo da assembleia geral

CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO


Um) O ano civil conscide com o ano social iniciando a um de Janeiro a trinta e um de Dezembro de cada ano

Dois) O balanccedilo e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo a administraccedilatildeo da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatoacuterio respectivo ao exerciacutecio uma proposta da aplicaccedilatildeo de resultados

ARTIGO NONO

(Resultados e sua aplicaccedilatildeo)

Um) Dos lucros apurados em cada exerciacutecio deduzir-se-aacute em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal enquanto se natildeo encontrar realizado nos termos da lei ou sempre que for necessaacuterio reintegraacute-lo

Dois) A parte dos lucros seratildeo aplicados nos termos que forem decididos pelo soacutecio

ARTIGO DEacuteCIMO



Dois) Declarada a dissoluccedilatildeo da sociedade proceder-se-aacute a sua liquidaccedilatildeo gozando os liquidadores nomeadamente pelo soacutecio dos mais amplos poderes para o efeito


(Interdiccedilatildeo)

Em caso de morte interdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um do soacutecio a sociedade continuaraacute com os herdeiros sendo paga a quota do soacutecio a quem tem direito pelo valor que o balanccedilo a apresentar a data do oacutebito ou da certificaccedilatildeo daqueles estados casos os herdeiros ou representante legal natildeo manifeste no prazo de seis meses apoacutes notificaccedilatildeo a intenccedilatildeo de continuar na sociedade



A sociedade poderaacute amortizar qualquer quota nos seguintes termos

a) Por acordo eb) Se a quota por penhora dada em

penhora sem consentimento da sociedade arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativa sujeita a venda judicial



Os casos omissos seratildeo regulados pelas disposiccedilotildees aplicaacuteveis e em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique

Estaacute conformeInhambane vinte e quatro de Marccedilo de dois

mil e dezassete mdash A Conservadora Ilegiacutevel

Capital Oil LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia vinte e quatro de Marccedilo de dois mil e dezassete foi alterado o pacto social da sociedade Capital Oil Limitada registada sob o nuacutemero cem milhotildees seiscentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e nove nesta Conservatoacuteria dos Registos de Entidades Legais de Nampula a cargo de Oliveira Albino Manhiccedila conservador e notaacuterio superior na qual alteram o artigo quinto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacccedilatildeo

ARTIGO QUINTO

Capital social

Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de vinte um milhotildees de meticais correspondente a soma de quatro quotas sendo uma quota correspondente a quarenta e dois viacutergula setenta e quatro por cento equivalente a


oito milhotildees novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos meticais pertencente ao soacutecio Mohamed Warsame Jama uma quota correspondente a vinte seis viacutergula catorze por cento equivalente a cinco milhotildees quatrocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos meticais pertencente ao soacutecio Yassin Gelle Hersi uma quota correspondente a dezoito viacutergula vinte um por cento equivalente a trecircs milhotildees oitocentos e vinte quatro mil e cem meticais pertencente ao soacutecio Abdulgani Yousef Elmi e uma quota correspondente a doze viacutergula noventa e um por cento equivalente a dois milhotildees setecentos e onze mil e cem meticais pertencente ao soacutecio Mohyadin Abdi Farah

Dois) O capital social poderaacute ser aumentado quando e nas condiccedilotildees definidas pela assembleia geral registadas em acta observando-se o estipulado pelo Coacutedigo Comercial para as sociedades por quotas

Nampula 27 de Marccedilo de 2017 mdash O Conservador Notaacuterio Superior Ilegiacutevel

Connorte ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia doze de Novembro de dois mil e quinze foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo de Entidades Legais de Nampula sob o nuacutemero cem milhotildees seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro a cargo do conservador e notaacuterio superior Calquer Nuno de Albuquerque uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Connorte ndash Sociedade Unipessoal Limitada constituiacuteda entre o soacutecio uacutenico Rui Miguel Mateus Lopes detentor de uma quota de cem porcento que pela acta da assembleia geral de vinte e trecircs dias do mecircs de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis altera os artigos primeiro quinto seacutetimo nono e deacutecimo primeiro dos estatutos que passam a ter a seguinte nova redaccedilatildeo

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo de Connorte Limitada

ARTIGO QUINTO

Capital social

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 2000000MT (vinte mil meticais) correspondente a duas quotas iguais distribuiacutedas da seguinte maneira

a) Uma quota no valor de 1000000MT (dez mil meticais) correspondente a 50 (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao soacutecio Rui Miguel Mateus Lopes

b) Outra quota no valor nominal de 1000000MT (dez mil meticais) correspondente a 50 (cinquenta por cento) do capital social pe r t encen te ao soacutec io Lu iacute s Abbulremane respectivamente

Paraacutegrafo Uacutenico O capital social poderaacute ser aumentado uma ou mais vezes desde que deliberado em assembleia geral

ARTIGO SEacuteTIMO


Um) As divisotildees e cessotildees de quotas dependem do consentimento da sociedade a qual determinaraacute as condiccedilotildees em que se podem efectuar e teraacute sempre direito de preferecircncia

Dois) A admissatildeo de novos soacutecios depende do consentimento dos soacutecios sendo a decisatildeo tomada em assembleia geral por unanimidade

Trecircs) A saiacuteda de qualquer soacutecio da sociedade natildeo obriga ao pagamento de cem por cento ou divisatildeo da quota podendo ser paga num periacuteodo de noventa dias vinte por cento da quota e oitenta por cento num periacuteodo de trecircs anos em prestaccedilotildees sem encargos adicionais

Quatro) Todas as alteraccedilotildees dos estatutos da sociedade seratildeo efectuadas em assembleia geral

ARTIGO NONO

Administraccedilatildeo e representaccedilatildeo da sociedade

Um) A administraccedilatildeo e representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele activa e passivamente fica a cargo dos dois soacutecios Rui Miguel Mateus Lopes e Luiacutes Abbulremane que desde jaacute ficam nomeados administradores com dispensa de cauccedilatildeo sendo obrigatoacuterio a sua assinatura de qualquer um deles de forma indistinta para obrigar a sociedade em todos actos documentos e contratos

Dois) Os administradores poderatildeo constituir mandataacuterios com poderes que julgar convenientes e pode tambeacutem substabelecer ou delegar os seus poderes de administraccedilatildeo ou a terceiro por meio de procuraccedilatildeo deste que deliberado em assembleia geral

Trecircs) A assembleia geral tem a faculdade de fixar remuneraccedilatildeo do administrador


Herdeiros

No caso de falecimento impedimento ou interdiccedilatildeo de qualquer soacutecio os herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito exerceratildeo em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade

Nampula 3 de Marccedilo de 2017 mdash O Conservador Ilegiacutevel

Bombas Globo ndash Sociedade Unipessoal Limitada

Certifico para efeitos de publicaccedilatildeo que no dia vinte e oito de Dezembro de dois mil e dezasseis foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo de Entidades Legais de Nampula sob o nuacutemero cem milhotildees oitocentos e sete mil quinhentos e setenta e dois a cargo do conservador e notaacuterio superior Oliveira Albino Manhiccedila uma sociedade por quotas denominada Bombas Globo ndash Sociedade Unipessoal Limitada constituiacuteda entre o soacutecio Momade Ferroz Manuel Auro solteiro natural de Pemba filho de Momade Auro Momade e de Catija Omar portador do Bilhete de Identidade nordm 030100309395J emitido aos vinte e um de Agosto de dois mil e quinze pela Direcccedilatildeo de Identificaccedilatildeo Civil de Nampula e residente em Nampula Avenida da Independecircncia flat nordm 54 5 esquerdo Celebra o presente contrato de sociedade nos termos dos artigos seguintes

ARTIGO PRIMEIRO


A sociedade adopta a denominaccedilatildeo Bombas Globo ndash Sociedade Unipessoal Limitada

ARTIGO SEGUNDO

Sede

A sociedade tem a sua sede no bairro da Muhala Expansatildeo na Avenida da FPLM na cidade de Nampula distrito de Nampula proviacutencia de Nampula podendo por deliberaccedilatildeo da assembleia geral abrir sucursais filias escritoacuterios delegaccedilotildees ou qualquer outra forma de representaccedilatildeo social no paiacutes como no estrangeiro desde que sejam devidamente autorizadas pela lei

ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)

Um) A sociedade tem por objecto socialA sociedade tem por objecto a venda

de produtos petroliacuteferos gaacutes e seus derivados fornecimento de equipamentos para postos de combustiacuteveis montagem e e x p l o r a ccedil atilde o d e b o m b a s d e combustiacuteveis estaccedilatildeo de serviccedilos importaccedilatildeo de equipamento para os postos de combustiacuteveis comeacutercio geral a grosso e a retalho com importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo e mercearia

Dois) A sociedade poderaacute ainda exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiaacuterias do seu objecto principal em que os soacutecios acordem podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei desde que se delibere e se obtenha as necessaacuterias autorizaccedilotildees

Trecircs) A sociedade poderaacute efectuar representaccedilatildeo comercial de sociedades domiciliadas ou natildeo no territoacuterio nacional representar marcas e proceder a sua

20 DE ABRIL DE 2017 2069

comercializaccedilatildeo a grosso e a retalho assim como prestar os serviccedilos relacionados com o objecto da actividade principal

Quatro) A sociedade poderaacute participar em outras sociedades jaacute constituiacutedas ou a constituiacuterem-se ou ainda associar-se a terceiros associaccedilotildees entidades organismos nacionais e ou internacionais permitida por lei

ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)

A duraccedilatildeo da sociedade seraacute por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade

ARTIGO QUINTO

(Capital social)

Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro eacute de 100000000MT (um milhatildeo de meticais) correspondente a 100 (cem por cento) do capital social pertencente a soacutecio Momade Ferroz Manuel Auro

Dois) Paraacutegrafo uacutenico O capital social poderaacute ser elevado uma ou mais vezes sendo a decisatildeo tomada em assembleia geral

ARTIGO SEXTO

(Divisatildeo e cessatildeo de quotas)





ARTIGO SEacuteTIMO


Um) A administraccedilatildeo da sociedade eacute confiada ao uacutenico soacutecio Momade Ferroz Manuel Auro

Dois) Compete ao administrador a representaccedilatildeo da sociedade em todos os seus actos activa ou passivamente em juiacutezo ou fora dele tanto na ordem juriacutedica nacional e internacional dispondo dos mais amplos poderes legalmente constituiacutedos para a prossecuccedilatildeo e gestatildeo corrente da sociedade

Trecircs) A sociedade seraacute obrigada por assinatura do administrador

Quatro) O administrador e ou seus mandataacuterios natildeo poderatildeo obrigar a sociedade em quaisquer operaccedilotildees alheias ao seu objecto social nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias fianccedilas ou abonaccedilotildees

Cinco) A sociedade pode constituir mandataacuterio mediante procuraccedilatildeo adequada

para o efeito para obrigar a sociedade em todos actos e contratos

Seis) O administrador estaacute dispensado de prestar cauccedilatildeo e a sua remuneraccedilatildeo seraacute decidida em assembleia geral

Sete) A assembleia geral tecircm a faculdade de fixar remuneraccedilatildeo do administrador

ARTIGO OITAVO

(Obrigaccedilotildees)

Os soacutecios natildeo podem obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao objecto social designadamente letras de favor fianccedilas abonaccedilotildees e semelhantes

ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO

(Amortizaccedilatildeo)

A sociedade poderaacute amortizar as quotas dos soacutecios falecidos ou interditos se assim o preferirem os herdeiros ou representantes bem como as quotas dos soacutecios que natildeo queiram continuar na sociedade nos termos previstos no artigo sexto


(Balanccedilo)

Os balanccedilos sociais seratildeo encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros liacutequidos apurados deduzidos de cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens em que os soacutecios acordem seratildeo por eles divididos na proporccedilatildeo das suas quotas



A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei


(Assembleia Geral)

Quando a lei natildeo exija outra forma a assembleia geral seraacute convocada por carta registada dirigida aos soacutecios com antecedecircncia miacutenima de quinze dias a contar da data da expediccedilatildeo


(Omisso)

Os casos omissos seratildeo regulados pelo Coacutedigo Comercial vigente ou outra legislaccedilatildeo aplicaacutevel

Nampula 4 de Janeiro de 2016 mdash O Conservador Ilegiacutevel

Hokuezha Serviccedilos LimitadaCertifico para efeitos de publicaccedilatildeo que

no dia 24 de Marccedilo de 2017 foi matriculada na Conservatoacuteria do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100837167 uma entidade denominada Hokuezha Serviccedilos Limitada entreGabriel David Mazine Fumo solteiro natural

da cidade de Maputo de 32 anos de idade de nacionalidade moccedilambicana portador de Bilhete de Identidade nordm 110101140265A emitido ao 10 de Maio de 2016 e

Gabriel David Fumo casado natural da cidade da Nampula de 65 anos de idade de nacionalidade moccedilambicana portador de Bilhete de Identidade nordm 110100533225B emitido a 10 de Outubro de 2011E por eles foi ditoNos termos da legislaccedilatildeo comercial em

vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique declaram que por esta escritura formalizam um contrato de sociedade que se regara pelas claacuteusulas constantes dos artigos seguintes

ARTIGO PRIMEIRO

Tipo societaacuterio

Eacute constituiacuteda entre os outorgantes deste pacto social uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada

ARTIGO SEGUNDO

Denominaccedilatildeo social e sede

Um) Eacute constituiacuteda uma sociedade que adopta a denominaccedilatildeo de Hokuezha Serviccedilos Limitada

Dois) A sociedade tem a sua sede no Municiacutepio da Cidade de Maputo no bairro do Central Avenida Da Malhangalene ndeg 33 85 no bairro da Maxaquene da B

Trecircs) Mediante deliberaccedilatildeo dos soacutecios a sociedade poderaacute transferir a sua sede para qualquer outro local no territoacuterio nacional

ARTIGO TERCEIRO

Objecto social

A sociedade tem por objecto principal as limpezas e ambiente bem como as seguintes actividades anexas

a) Limpeza domiciliaacuteriab) Limpeza de escritoacuteriosc) Limpeza de condomiacuteniosd) Limpeza industriale) Limpezas urbanasf) Limpeza das fossasg) Limpeza das drenagensh) Recolha de resiacuteduos soacutelidosi) Jardinagensj) Manutenccedilatildeo eleacutetrica e Avack) Manutenccedilatildeo da canalizaccedilatildeo l) Serviccedilos de pedreiro e pinturam) Reciclagem dos resiacuteduos soacutelidosn) Fornecimento de material e equipa-

mento de higieneo) Manutenccedilatildeo de geradores eleacutetricos


ARTIGO QUARTO

Participaccedilotildees em outras empresas

Por deliberaccedilatildeo de gerecircncia e permitida a participaccedilatildeo da sociedade em quaisquer outras empresas societaacuterias agrupamentos de empresa ou em quaisquer outras formas de associaccedilatildeo uniatildeo ou de concentraccedilatildeo de capitais

ARTIGO QUINTO

Capital social

O capital social integralmente subscrito em dinheiro eacute de cem mil meticais correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuiacutedas

a) Uma quota no valor de oitenta mil meticais pertencente ao soacutecio Gabriel David Mazine Fumo e outra correspondente a oitenta porcento do capital social

b) Uma quota no valor de vinte mil m e t i c a i s p e r t e n c e n t e a o soacutecio Gabriel David Fumo correspondente a vinte porcento do capital social

ARTIGO SEXTO


A assembleia geral dos soacutecios e a gerecircncia satildeo os legiacutetimos oacutergatildeos sociais

ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia geral de soacutecios

As assembleia geral seratildeo convocadas pelo gerente em exerciacutecio por carta dirigida aos soacutecios ou seus a gerecircncia satildeo os legais com antecedecircncia miacutenima de dez dias

ARTIGO OITAVO

A gerecircncia

A gerecircncia sua representaccedilatildeo em juiacutezo e fora dele activa e passivamente fica desde jaacute nomeada em assembleia geral ao soacutecio Gabriel David Mazine Fumo para um mandato rotativo de trecircs anos a contar a partir da data de escritura puacuteblica

ARTIGO NONO

Alteraccedilotildees de capital

O capital social poderaacute ser aumentado uma ou mais vezes sobre proposta da gerecircncia fixando a assembleia geral as condiccedilotildees da sua

realizaccedilatildeo e reembolso em prejuiacutezo poreacutem dos soacutecios gozam de preferecircncia na proporccedilatildeo das suas participaccedilotildees sociais nos termos em que assim forem deliberados

ARTIGO DEacuteCIMO


Natildeo haveraacute prestaccedilotildees suplementares aleacutem do capital porem soacute soacutecios poderatildeo efectuar os suprimentos de que a sociedade carecer nos termos e condiccedilotildees fixas na lei



Um) A divisatildeo e cessatildeo de quotas a terceiros a sociedade satildeo admissiacuteveis mas dependente do consentimento da sociedade a qual fica reservado o direito de preferecircncia

Dois) O soacutecio que pretender ceder toda ou parte da sua quota devera comunicar a sociedade por escrito com dez dias de antecedecircncia devendo a sociedade emitir o seu parecer nesse prazo Se o natildeo exercer fica o soacutecio livre de transmitir a sua quota ou parte dela

Trecircs) O terceiro estranho que adquirir a quota ao quere cede-la teraacute dar preferecircncia aos soacutecios fundadores


Morte ou interdiccedilatildeo de soacutecio

Em caso de falecimento ou interdiccedilatildeo de qualquer soacutecio a sociedade continuaraacute com os herdeiros ou representantes do soacutecio falecido ou interdito os quais nomearatildeo um entre si um represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa


Fiscalizaccedilatildeo da sociedade

As contas poderatildeo ser verificadas e certificadas por auditor independente



Os lucros liacutequidos apurados de todas as despesas e encargos sociais separada a parte de 10 (dez por cento) para o fundo de reserva legal da sociedade seratildeo distribuiacutedos pelos soacutecios na proporccedilatildeo das respectivas quotas


Exclusatildeo de soacutecio

Um) A exclusatildeo de soacutecio com justa causa poderaacute verificar-se nos seguintes casos

a) Quando o soacutecio for condenado por crime doloso

b) Quando o soacutecio pratique actos prejudiciais a sociedade

c) Quando o soacutecio abandonar o trabalho por um periacuteodo superior a sessenta dias

d) Quando o soacutecio entre em conflito com outros soacutecios de tal modo que prejudique o normal funcionamento da sociedade

Dois) A quota do soacutecio excluiacutedo seguira os tracircmites da amortizaccedilatildeo de quotas



Um) A sociedade poderaacute amortizar as quotas dos soacutecios nos seguintes casos

a) Com o consentimento do titular da quota

b) Quando a quota tiver sido arrolada arrasada ou sujeita a providencia juriacutedica ou legal de qualquer soacutecio

c) No caso de falecircncia ou insolvecircncia do soacutecio

Dois) A amortizaccedilatildeo seraacute feita pelo valor nominal da respectiva quota com a correccedilatildeo resultante de eventual desvalorizaccedilatildeo da moeda


Dissoluccedilatildeo da sociedade

A sociedade dissolve-se nos casos fixados por lei e a sua liquidaccedilatildeo seraacute efetuada pelos gerentes que estiverem em exerciacutecio a data da sua dissoluccedilatildeo


Duacutevidas e casos omissos

As duacutevidas e casos omissos seratildeo resolvidos amigavelmente e caso persistam seratildeo regulados pelas disposiccedilotildees legais em vigor na Repuacuteblica de Moccedilambique


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I Seacuterie 1250000MTII Seacuterie 625000MTIII Seacuterie 625000MT

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Maputo mdash Rua da Imprensa nordm 283 Caixa postal 275 Telef +258 21 42 70 252 ndash Fax +258 21 32 48 58 Cel +258 82 3029 296 e-mail imprensanacminjustgovmz Web wwwimprensanacgovmz

Delegaccedilotildees Beira mdash Rua Correia de Brito nordm 1903 ndash RC

Tel 23 320905 ndash Fax 23 320908Quelimane mdash Av 7 de Setembro nordm 1254

Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409

Pemba mdash Rua Jeroacutenimo Romeiro Cidade Baixa nordm 1004 Tel 27 220509 ndash Fax 27 220510

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- Providenciar assistecircncia social e sanitaacuteria agrave comunidade nos seus mais variados acircmbitos

- Realizar campanhas de angariaccedilatildeo de fundos e outros recursos em benefiacutecios dos grupos sociais vulneraacuteveis

- Promover o diaacutelogo para a reciacuteproca compreensatildeo e colaboraccedilatildeo entre todos os membros da comunidade

- Promover e cooperar em iniciativas da sociedade civil tais como de sauacutede puacuteblica ambiente direitos de cidadania e de caraacutecter fiacutesico recreativo e cultural

- Promover o estabelecimento de relaccedilotildees com outras associaccedilotildees similares ou suas estruturas representativas visando a representaccedilatildeo dos seus interesses junto das entidades competentes

CAPIacuteTULO II

Membros deveres e direitos

ARTIGO QUINTO

(Categorias dos membros)

A MSADA eacute constituiacuteda por um nuacutemero ilimitado de membros divididos em trecircs categorias designadamente

a) Membros fundadores satildeo todos aqueles que tiveram a iniciativa de constituir a associaccedilatildeo fazendo parte da acta e do rol de assinaturas da constituiccedilatildeo sempre com direito a voto

b) Membros efectivos satildeo as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que participam activamente das actividades da Associaccedilatildeo mediante inscriccedilatildeo aceite e pagamento da joacuteia e quotas mensais possuindo direito de voto nas assembleias gerais ordinaacuterias e extraordinaacuterias

c) Membros benemeacuteritos satildeo as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que hajam prestado serviccedilo relevante agrave associaccedilatildeo fazendo jus ao diploma de ldquoHonra de Meacuteri tordquo natildeo possuindo entretanto direito de voto

ARTIGO SEXTO

(Admissatildeo)

Um) Podem afiliar-se agrave associaccedilatildeo todas as pessoas singulares ou colectivas que estejam na plenitude da sua capacidade juriacutedica concordem com o presente estatuto e em conformidade com o estabelecido no regulamento interno se for atribuiacuteda essa qualidade por deliberaccedilatildeo da Assembleia Geral

Dois) A admissatildeo de membros efectivos eacute livre voluntaacuteria e eacute feita mediante pedido

formulado pelo candidato dirigido ao Presidente do Conselho Executivo e subscrito por dois membros fundadores ou pelo menos por trecircs membros efectivos

Trecircs) A admissatildeo de membros eacute feita pelo Conselho Executivo e confirmada pela Assembleia Geral

Quatro) Natildeo podem ingressar na associaccedilatildeo as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que exerccedilam actividades ou tenham um perfil que contrariem ou colidem com os objectivos da MSADA

Cinco) O candidato a membro deve proceder ao pagamento da respectiva joacuteia e uma vez admitido fica sujeito ao pagamento de quotas correspondentes

Seis) As condiccedilotildees de admissatildeo dos associados satildeo definidas pelo regulamento interno

ARTIGO SEacuteTIMO

(Direitos dos membros efectivos)

Todos os membros efectivos tem direito dea) Participar activamente e votar nas

reuniotildees da Assembleia Geral da MSADA

b) Participar nos programas projectos e em todas as demais actividades da MSADA

c) Eleger e ser eleito para os diversos cargos sociais da MSADA


ARTIGO OITAVO

(Deveres dos membros efectivos)

Satildeo deveres dos membros efectivosa) Cumprir os presentes estatutosb) Pagar pontualmente a joacuteia e as quotasc) Respeitar e observar as deliberaccedilotildees

sociais da MSADAd) Divulgar e contribuir activamente na

realizaccedilatildeo dos fins da MSADAe) Exercer com zelo e dedicaccedilatildeo qualquer

cargo para que tiver sido eleitof) Velar pelos interesses e pelo patrimoacutenio

da MSADA abstendo-se de praticar actos que contribuam para o seu desprestiacutegio

g) Participar nas reuniotildees da Assembleia Geral e em todas as demais actividades da MSADA

h) Participar nos programas e projectos da MSADA

ARTIGO NONO

(Direitos e deveres dos membros benemeacuteritos)

Um) Os membros benemeacuteritos tecircm entre outros o direito a

a) Colaborar activamente na realizaccedilatildeo dos fins da MSADA

b) Tomar parte nas sessotildees da Assembleia Geral podendo emitir opiniatildeo solene sobre qualquer dos pontos

da agenda de trabalhos mas sem direito a voto

c) Submeter por escrito ao Conselho Executivo qualquer esclarecimento informaccedilatildeo ou sugestatildeo que julgar uacuteteis agrave prossecusatildeo dos fins da MSADA


Dois) Os membros benemeacuteritos tecircm os seguintes deveres

a) Respeitar os fins da MSADA e observar os Estatutos regula-mentos e deliberaccedilotildees dos seus oacutergatildeos sociais

b) Colaborar activamente nas actividades da MSADA

c) Apoiar a MSADA na captaccedilatildeo de recursos para a realizaccedilatildeo das suas actividades

ARTIGO DEacuteCIMO

(Perda da qualidade de membro)

Um) Perdem a qualidade de membro os quea) Renunciarem por escrito a qualidade

de membrob) Faltarem ao pagamento de quotas

por um periacuteodo superior a trecircs meses consecutivos ou seis meses alternados salvo por motivos justificados independentemente de interpelaccedilatildeo preacutevia

c) Reiteradamente violarem os seus deveres sociais e bem assim aqueles cuja conduta se mostre manifestamente contraacuteria aos fins estatutaacuterios da MSADA

d) Tenham sido condenados em pena maior pelo cometimento de crime doloso

e) Morte do membroDois) A exclusatildeo de membros compete ao

Conselho Executivo sujeita agrave ratificaccedilatildeo da Assembleia Geral na sessatildeo imediatamente subsequente agrave deliberaccedilatildeo do Conselho Executivo

Trecircs) Em caso de morte de um membro fundador o Conselho Executivo pode deliberar transmitir essa qualidade aos seus herdeiros obtido consentimento expresso da famiacutelia do falecido e mediante voto favoraacutevel da maioria dos restantes membros fundadores

CAPIacuteTULO III

Os oacutergatildeos sociais convocatoacuteria funcionamento e suas competecircncias


(Enumeraccedilatildeo)

Um) Constituem oacutergatildeos sociaisa) Assembleia Geralb) Conselho Executivoc) Conselho Fiscal

20 DE ABRIL DE 2017 2043




SECCcedilAtildeO I

Assembleia Geral





(Competecircncias)
























(Funcionamento)











SECCcedilAtildeO II

Conselho Executivo








(Competecircncia)















(Funcionamento)








O Conselho Fiscal






(Competecircncias)







(Funcionamento)



CAPIacuteTULO IV






















CAPIacuteTULO V



(Ano social)













(Dia da MSADA)






20 DE ABRIL DE 2017 2045







ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)







ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

(Gerecircncia)




ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia geral)












ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO

(Formas de Obrigar)


ARTIGO DEacuteCIMO

(Balanccedilo)






(Normas Supletivas)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto








ARTIGO QUARTO

Capital social







CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

Gerecircncia


ARTIGO SEacuteTIMO

Da Assembleia Geral



ARTIGO OITAVO

Omissotildees



20 DE ABRIL DE 2017 2047





ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)



ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO






ARTIGO SEXTO

(Balanccedilo)



ARTIGO SEacuteTIMO







ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO














ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO





ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO

Aumento do capital




ARTIGO SEXTO

Suprimentos




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO






ARTIGO NONO

Assembleia geral


ARTIGO DEacuteCIMO







Balanccedilo





20 DE ABRIL DE 2017 2049








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)











ARTIGO QUARTO

(Capital social)






ARTIGO QUINTO






Omissatildeo



ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)







ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO










CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409




20 DE ABRIL DE 2017 2043




SECCcedilAtildeO I

Assembleia Geral





(Competecircncias)
























(Funcionamento)











SECCcedilAtildeO II

Conselho Executivo








(Competecircncia)















(Funcionamento)








O Conselho Fiscal






(Competecircncias)







(Funcionamento)



CAPIacuteTULO IV






















CAPIacuteTULO V



(Ano social)













(Dia da MSADA)






20 DE ABRIL DE 2017 2045







ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)







ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

(Gerecircncia)




ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia geral)












ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO

(Formas de Obrigar)


ARTIGO DEacuteCIMO

(Balanccedilo)






(Normas Supletivas)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto








ARTIGO QUARTO

Capital social







CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

Gerecircncia


ARTIGO SEacuteTIMO

Da Assembleia Geral



ARTIGO OITAVO

Omissotildees



20 DE ABRIL DE 2017 2047





ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)



ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO






ARTIGO SEXTO

(Balanccedilo)



ARTIGO SEacuteTIMO







ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO














ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO





ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO

Aumento do capital




ARTIGO SEXTO

Suprimentos




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO






ARTIGO NONO

Assembleia geral


ARTIGO DEacuteCIMO







Balanccedilo





20 DE ABRIL DE 2017 2049








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)











ARTIGO QUARTO

(Capital social)






ARTIGO QUINTO






Omissatildeo



ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)







ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO










CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409









(Funcionamento)








O Conselho Fiscal






(Competecircncias)







(Funcionamento)



CAPIacuteTULO IV






















CAPIacuteTULO V



(Ano social)













(Dia da MSADA)






20 DE ABRIL DE 2017 2045







ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)







ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

(Gerecircncia)




ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia geral)












ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO

(Formas de Obrigar)


ARTIGO DEacuteCIMO

(Balanccedilo)






(Normas Supletivas)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto








ARTIGO QUARTO

Capital social







CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

Gerecircncia


ARTIGO SEacuteTIMO

Da Assembleia Geral



ARTIGO OITAVO

Omissotildees



20 DE ABRIL DE 2017 2047





ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)



ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO






ARTIGO SEXTO

(Balanccedilo)



ARTIGO SEacuteTIMO







ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO














ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO





ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO

Aumento do capital




ARTIGO SEXTO

Suprimentos




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO






ARTIGO NONO

Assembleia geral


ARTIGO DEacuteCIMO







Balanccedilo





20 DE ABRIL DE 2017 2049








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)











ARTIGO QUARTO

(Capital social)






ARTIGO QUINTO






Omissatildeo



ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)







ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO










CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409




20 DE ABRIL DE 2017 2045







ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)







ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

(Gerecircncia)




ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia geral)












ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO

(Formas de Obrigar)


ARTIGO DEacuteCIMO

(Balanccedilo)






(Normas Supletivas)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto








ARTIGO QUARTO

Capital social







CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

Gerecircncia


ARTIGO SEacuteTIMO

Da Assembleia Geral



ARTIGO OITAVO

Omissotildees



20 DE ABRIL DE 2017 2047





ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)



ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO






ARTIGO SEXTO

(Balanccedilo)



ARTIGO SEacuteTIMO







ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO














ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO





ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO

Aumento do capital




ARTIGO SEXTO

Suprimentos




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO






ARTIGO NONO

Assembleia geral


ARTIGO DEacuteCIMO







Balanccedilo





20 DE ABRIL DE 2017 2049








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)











ARTIGO QUARTO

(Capital social)






ARTIGO QUINTO






Omissatildeo



ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)







ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO










CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409









ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto








ARTIGO QUARTO

Capital social







CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUARTO

(Capital social)




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO

Gerecircncia


ARTIGO SEacuteTIMO

Da Assembleia Geral



ARTIGO OITAVO

Omissotildees



20 DE ABRIL DE 2017 2047





ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)



ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO






ARTIGO SEXTO

(Balanccedilo)



ARTIGO SEacuteTIMO







ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO














ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO





ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO

Aumento do capital




ARTIGO SEXTO

Suprimentos




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO






ARTIGO NONO

Assembleia geral


ARTIGO DEacuteCIMO







Balanccedilo





20 DE ABRIL DE 2017 2049








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)











ARTIGO QUARTO

(Capital social)






ARTIGO QUINTO






Omissatildeo



ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)







ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO










CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













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CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







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ARTIGO PRIMEIRO



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ARTIGO TERCEIRO

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ARTIGO QUINTO





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(Objecto)




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(Capital Social)


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ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



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ARTIGO SEacuteTIMO










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ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





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Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











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CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



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(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















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Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



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Capital social





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ARTIGO NONO






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ARTIGO TERCEIRO

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(Capital social)



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ARTIGO SEacuteTIMO










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(Capital social)


ARTIGO QUINTO






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ARTIGO SEacuteTIMO







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ARTIGO SEacuteTIMO




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ARTIGO DEacuteCIMO














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ARTIGO TERCEIRO





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Capital social





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Aumento do capital




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ARTIGO OITAVO





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ARTIGO DEacuteCIMO








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SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










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ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












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Casos omissos








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ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

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ARTIGO SEacuteTIMO



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(Resultados)



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ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409




20 DE ABRIL DE 2017 2049








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)











ARTIGO QUARTO

(Capital social)






ARTIGO QUINTO






Omissatildeo



ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)







ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO










CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)


CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUARTO

(Capital social)


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO





CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO

(Lucros)


ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO








ARTIGO DEacuteCIMO

(Casos omissos)







ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





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(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










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(Herdeiros)


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(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





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Objecto social





ARTIGO QUARTO



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Capital social




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A gerecircncia


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Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409




20 DE ABRIL DE 2017 2051






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto





Assembleia Geral

CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

Capital social




ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO







(Omissotildees)






ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



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Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







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Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



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Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

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ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




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ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



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ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




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Casos omissos











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(Firma)


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(Sede)


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(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




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SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







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ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




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Do capital social

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Capital Social




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ARTIGO OITAVO



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Casos omissos








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(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






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(Capital social)



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ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












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Capital social

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ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






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ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





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(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



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(Objecto)




higiene e limpeza

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(Capital social)




ARTIGO QUARTO










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Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






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(Casos omissos)



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ARTIGO PRIMEIRO




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(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

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Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409







ARTIGO QUINTO






CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Assembleia Geral


CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO





ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto







ARTIGO QUARTO

Capital social



ARTIGO QUINTO

Gerecircncia


ARTIGO SEXTO

Assembleia geral



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

Herdeiros


20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











20 DE ABRIL DE 2017 2067


CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409




20 DE ABRIL DE 2017 2053







CAPIacuteTULO I


ARTIGO UM


ARTIGO DOIS

Duraccedilatildeo


ARTIGO TREcircS

Objecto




CAPIacuteTULO II

ARTIGO QUATRO


ARTIGO CINCO

Aumento do capital


ARTIGO SEIS




CAPIacuteTULO III

ARTIGO SETE






ARTIGO OITO

Assembleia geral



CAPIacuteTULO IV

ARTIGO NOVE

Herdeiros


ARTIGO DEZ



ARTIGO ONZE

Casos omissos




ARTIGO NONO

Casos omissos











CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






ARTIGO QUINTO

(Casos omissos)



20 DE ABRIL DE 2017 2059






ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto






ARTIGO QUARTO

Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


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(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










ARTIGO NONO








ARTIGO DEacuteCIMO













20 DE ABRIL DE 2017 2061








CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







ARTIGO NONO

(Omissotildees)









ARTIGO PRIMEIRO



20 DE ABRIL DE 2017 2063







ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)




ARTIGO QUINTO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Assembleia geral




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO

Herdeiros



Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




ARTIGO QUARTO

(Capital Social)


ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto Social



ARTIGO SEXTO

(Omissotildees)







20 DE ABRIL DE 2017 2065


ARTIGO QUINTO

Capital Social


ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO

Assembleia Geral





ARTIGO NONO






ARTIGO DEacuteCIMO






CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











CAPIacuteTULO VI











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CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







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ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





20 DE ABRIL DE 2017 2069



ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO






ARTIGO SEacuteTIMO










ARTIGO OITAVO



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(Herdeiros)


ARTIGO DEacuteCIMO




(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO





ARTIGO TERCEIRO

Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

A gerecircncia


ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO






















































Tel 24 218410 ndash Fax 24 218409







CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO

(Firma)


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(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto social)


CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)




ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


SECCcedilAtildeO I

ARTIGO SEXTO

(Assembleia geral)



ARTIGO SEacuteTIMO










SECCcedilAtildeO II


ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO












ARTIGO DEacuteCIMO




CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V







20 DE ABRIL DE 2017 2055





CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO DEacuteCIMO


20 DE ABRIL DE 2017 2057
























CAPIacuteTULO IV











CAPIacuteTULO V












ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

Sede




ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






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(Casos omissos)



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ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)





ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO








ARTIGO TERCEIRO

Objecto




civil

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Capital social


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ARTIGO SEacuteTIMO



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Casos omissos









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Objecto






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Capital Social


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CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




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Do capital social

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(Capital social)



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(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



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Da Assembleia Geral



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ARTIGO NONO



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Dos Herdeiros



Casos omissos









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ARTIGO PRIMEIRO



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(Sede)




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(Capital social)



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ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




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(Duraccedilatildeo)


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ARTIGO QUINTO





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Objecto


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Capital social


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Capital social





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Resultados



CAPIacuteTULO V











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(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


ARTIGO QUINTO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO







CAPIacuteTULO IV


ARTIGO OITAVO




ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO



















ARTIGO QUINTO

Capital social








ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO QUINTO

Capital social





ARTIGO SEacuteTIMO






ARTIGO NONO






Herdeiros





ARTIGO PRIMEIRO



ARTIGO SEGUNDO

Sede


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)





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ARTIGO QUARTO

(Duraccedilatildeo)


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(Capital social)



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ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

(Herdeiros)


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(Balanccedilo)






(Assembleia Geral)



(Omisso)








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Objecto social





ARTIGO QUARTO



ARTIGO QUINTO

Capital social




ARTIGO SEXTO



ARTIGO SEacuteTIMO



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A gerecircncia


ARTIGO NONO




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ARTIGO PRIMEIRO



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Sede


ARTIGO TERCEIRO

Duraccedilatildeo


ARTIGO QUARTO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUINTO

Capital Social




ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



ARTIGO NONO

Casos omissos








ARTIGO PRIMEIRO





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(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO






ARTIGO QUARTO

(Capital social)



ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO













CAPIacuteTULO I



ARTIGO SEGUNDO


ARTIGO TERCEIRO












ARTIGO QUARTO


CAPIacuteTULO II

Capital social

ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO

(Resultados)



ARTIGO NONO






ARTIGO SEXTO


ARTIGO SEacuteTIMO


ARTIGO OITAVO





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ARTIGO DEacuteCIMO


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CAPIacuteTULO IV











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ARTIGO UM



ARTIGO DOIS

(Sede)


ARTIGO TREcircS

(Objecto)


ARTIGO QUATRO

(Capital social)



ARTIGO CINCO












ARTIGO PRIMEIRO




ARTIGO SEGUNDO

(Objecto)




higiene e limpeza

ARTIGO TERCEIRO

(Capital social)




ARTIGO QUARTO










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ARTIGO SEIS






ARTIGO SETE




ARTIGO OITO

(Casos omissos)






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ARTIGO PRIMEIRO




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ARTIGO QUARTO




ARTIGO QUINTO




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Objecto




civil

ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO



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ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



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Casos omissos









CAPIacuteTULO I

ARTIGO PRIMEIRO



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ARTIGO TERCEIRO

Objecto






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Capital Social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


ARTIGO SEacuteTIMO

(Assembleia Geral)





ARTIGO OITAVO










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ARTIGO PRIMEIRO



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(Duraccedilatildeo)


ARTIGO TERCEIRO

(Sede)



ARTIGO QUARTO

(Objecto)




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Do capital social

ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO SEXTO




CAPIacuteTULO II

ARTIGO SEacuteTIMO

Gerecircncia



ARTIGO OITAVO

Da Assembleia Geral



CAPIacuteTULO III

ARTIGO NONO



ARTIGO DEacuteCIMO

Dos Herdeiros



Casos omissos









CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



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(Sede)




ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

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ARTIGO QUINTO



ARTIGO SEXTO




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ARTIGO SEacuteTIMO




ARTIGO OITAVO





ARTIGO NONO




ARTIGO DEacuteCIMO







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(Omissotildees)









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ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)




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ARTIGO QUINTO





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ARTIGO TERCEIRO

Objecto


ARTIGO QUARTO

Capital social


ARTIGO QUINTO

Aumento do capital


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Gerecircncia



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Assembleia geral




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ARTIGO TERCEIRO

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ARTIGO QUINTO




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ARTIGO SEacuteTIMO





ARTIGO PRIMEIRO



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Objecto Social



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Capital Social


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ARTIGO PRIMEIRO





ARTIGO SEGUNDO

Duraccedilatildeo


ARTIGO TERCEIRO

Objecto




CAPIacuteTULO II

Do capital social

ARTIGO QUARTO

Capital social





ARTIGO QUINTO




ARTIGO SEXTO





ARTIGO SEacuteTIMO



ARTIGO OITAVO



CAPIacuteTULO III


ARTIGO NONO

Assembleia geral





ARTIGO DEacuteCIMO





Votaccedilatildeo











CAPIacuteTULO IV









Resultados



CAPIacuteTULO V











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CAPIacuteTULO I


ARTIGO PRIMEIRO



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(Sede)


ARTIGO TERCEIRO

(Objecto)



CAPIacuteTULO II


ARTIGO QUARTO

(Capital)


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ARTIGO PRIMEIRO



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(Duraccedilatildeo)


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ARTIGO QUARTO



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Capital social




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A gerecircncia


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Capital Social


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Aumento do capital


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ARTIGO QUINTO

(Capital social)



ARTIGO SEXTO

(Suprimentos)



ARTIGO SEacuteTIMO




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Da Assembleia Geral



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ARTIGO QUARTO

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E …...Na sequência do acordo estabelecido aos...

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