MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2 GRUPAMENTO DE …

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

2o GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

(2o Gpt E / 1970)

GRUPAMENTO RODRIGO OTÁVIO

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO Nº 12/2019

(Processo Administrativo n.° 64282.017396/2019-14)

1. DO OBJETO

1.1. Eventual aquisição de equipamentos e viaturas, que serão empregados pelas Unidades de

Engenharia do Exército Brasileiro, nas obras de Cooperação, e no apoio às operações militares,

conforme condições, quantidades, e exigências estabelecidas neste instrumento e respectivos

Apêndices I e II.

1.1.1. As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e entidades participantes, seguem descritas na tabela abaixo:

Legenda: * Requisição por pedido Mínima e Máxima por (Nota de Empenho)

N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO

Máximo Aceitável (R$)

UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt

Requisição por pedido

Valor Total do Item (R$)

Mínima*

Máxima*

1 Material 455579

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso

Operacional (mínimo):

10.000Kg

Und Menor Preço

441.093,00

120628 - GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Manaus/AM

10 1 3

4.852.023,00 160015 - COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AM

Manaus/AM

1 - -

2 Material 455580

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


14.000Kg

Und Menor Preço

600.000,00


Manaus/AM

4 1 2

4.200.000,00

160015 - COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AM

Manaus/AM

1 - -

160022 - 21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Manaus/AM

2 1 2

3 Material 455581

Retroescavadeira Média

(RE), Peso Operacional

(mínimo): 6.500 Kg

Und Menor Preço

282.227,24


Manaus/AM

6 1 2

2.540.045,16


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

2 1 2

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

4 Material 455582

Escavadeira Hidráulica

Sobre Esteira (ES), Peso


13.000 Kg

Und Menor Preço

417.599,29


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

5 Material 455583


Sobre Rodas (ES), Peso


13.000 Kg

Und Menor Preço

675.872,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

6 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

503.150,40


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

7 Material 455773


Médio Porte (ES), com

gerenciamento eletrônico

do motor

Und Menor Preço

728.333,33


Manaus/AM

2 1 2

2.913.333,32


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

1 - -

8 Material 455684

Motoniveladora (MN),

Peso Operacional

(mínimo): 13.000 Kg

Und Menor Preço

570.749,00


Manaus/AM

6 1 2


Manaus/AM

1 - -

9 Material 455683


Peso Operacional


Und Menor Preço

710.400,00


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

10 Material 455685

Motoniveladora Grande

Porte (MN) com


do motor e controle

automático da lâmina

Und Menor Preço

754.900,00


Manaus/AM

4 1 2

4.529.400,00


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

1 - -

11 Material 455701

Trator de Esteira (TE),

Peso Operacional


Und Menor Preço

775.350,00


Manaus/AM

8 1 2

7.753.500,00


Manaus/AM

1 - -

160022 - 21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE

Manaus/AM

1 - -

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

CONSTRUCAO

12 Material 70009

Compactador Liso

Vibratório (KLV), Peso

Operacional (mínimo)

10.500Kg

Und Menor Preço

466.250,00


Manaus/AM

4 1 2

2.797.500,00


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

1 - -

13 Material 70009

Compactador Liso

Vibratório (KLV) com

Kit PATAS, Peso

Operacional mínimo de

10.500 Kg

Und Menor Preço

479.000,00


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

14 Material 52582

Compactador Corrugado

Vibratório (KCV), Peso


10.500 Kg

Und Menor Preço

445.649,55


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

3 - -

15 Material 4731

Compactador de Pneus

(KP), Peso Operacional

(mínimo): Sem Lastro

9.000 Kg, Peso


Com Lastro 22.000 Kg

Und Menor Preço

538.250,00


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

16 Material 70009

Compactador Liso

Duplo Tandem (KLDT),

Peso Operacional

(mínimo): 9.000 Kg

Und Menor Preço

477.949,75


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

17 Material 4731

Pavimentadora de

Asfalto Sobre Rodas

(PVA), Capacidade de

produção (mínima): 400

T/H

Und Menor Preço

1.202.909,67


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

18 Material 4731

Pavimentadora de

Asfalto Sobre Esteira



T/H

Und Menor Preço

1.293.917,16


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

19 Material 4731

Pavimentadora de




T/H com gerenciamento

eletrônico do motor e

controle automático da

mesa (Sistema GPS)

Und Menor Preço

1.445.395,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

20 Material 61859

Usina de Asfalto (UA),

capacidade de produção

entre 50 a 80 Ton/h

Und Menor Preço

2.169.250,00


Manaus/AM

2 1 2 6.507.750,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*


Manaus/AM

1 - -

21 Material 61859



entre 120 a 150 Ton/h

Und Menor Preço

2.551.000,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

22 Material 4707

Fresadora Sobre Esteira,

(FZ), Médio Porte,

Largura mínima de

fresagem l,00m

Und Menor Preço

2.371.864,80


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

23 Material 4707


(FZ), Grande Porte,

Largura mínima de

fresagem 2,00m

Und Menor Preço

3.263.260,80


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

24 Material 61875

Usina de Solos (US)

Capacidade de produção

entre 60 e 80 ton/h

Und Menor Preço

873.900,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

25 Material 61875

Usina de Solos (US)


entre 90 e 120 ton/h

Und Menor Preço

1.006.000,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

26 Material 121274

Recicladora de Asfalto e

Estabilizadora de Solos

sobre Pneus, (RM),

Largura Mínima de

trabalho: 2,40m, Peso

Op mínimo de 29.000kg,

Faixa de Desempenho

mínima: 500m²/h a

1.000m²/h

Und Menor Preço

3.078.800,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

27 Material 61867

Usina de Britagem

Móvel Rebocável, (UB),

Composição mínima de

MANDÍBULA-CONE-

PENEIRA, Atendendo

Capacidade mínima de

produção (Material

Granito): Brita 1: lOO

ton/h; Pedrisco: 70ton/h;

Pó: 80/h

Und Menor Preço

6.542.100,00


Manaus/AM

2 1 2


Manaus/AM

1 - -

28 Material 34916

Trator Agrícola (TA),

Potência (mínima) do

motor de 170 HP

Und Menor Preço

312.122,67


Manaus/AM

10 1 3

4.369.717,38


Manaus/AM

2 - -


Manaus/AM

2 1 2

29 Material 75531

Caminhão Guindauto

(CG), com Momento de

Carga Útil 35.000Kg/M

Und Menor Preço

481.341,33


Manaus/AM

8 1 2 5.294.754,63

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

2 1 2

30 Material 1937

Caminhão Oficina (CO),

Tração 6x4, peso bruto

total carregado:

32:000Kg, Peso bruto

total: Mínimo de

20.000Kg

Und Menor Preço

503.866,67


Manaus/AM

8 1 2

5.038.666,70


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

1 - -

31 Material 1937

Caminhão Tanque de

Água (CTA), Volume

(mínimo): 15.000L de

Água

Und Menor Preço

374.128,00


Manaus/AM

4 1 2

2.244.768,00


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

1 - -

32 Material 1937

Caminhão Tanque de

Combustível (CTC),

com Capacidade de

Carga Útil (mínima):

15.000L

Und Menor Preço

390.326,39


Manaus/AM

10 1 2


Manaus/AM

2 1 2

33 Material 455707

Caminhão Basculante

10m³ (CB) Und Menor

Preço 335.657,56


Manaus/AM

20 1 5


Manaus/AM

1 - -

34 Material 4294


(CB) com Volume

mínimo de 12 (doze) m3

de caixa de carga

Und Menor Preço

392.833,33


Manaus/AM

8 1 2

5.892.499,95


Manaus/AM

3 - -


Manaus/AM

4 1 2

35 Material 4294


(CB) com Volume


de caixa de carga, (Tmp

Mat 3a Catg)

Und Menor Preço

554.000,00


Manaus/AM

8 1 2


Manaus/AM

1 - -

36 Material 1937

Cavalo Mecânico, (CM),

Tração 6x4, Potência:

mínima de 400 cv;

Torque: mínimo de 190

kgfm; Capacidade

Máxima de Tração de,

no mínimo 60.000 kg

Und Menor Preço

479.904,81


Manaus/AM

2 1 2

1.919.619,24

160015 - COMANDO 2 GRUPAMENTO

Manaus/AM

1 - -

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

ENGENHARIA CNST/MEX/AM


Manaus/AM

1 - -

37 Material 4740

Autobetoneira, (ABT)

auto carregável

capacidade mínima de

prãoduço: 10m³/h,

potência mínima 90 Cv,

transmissão hidrostática

4X4

Und Menor Preço

368.750,00


Manaus/AM

10 1 3

4.425.000,00


Manaus/AM

1 - -


Manaus/AM

1 - -

38 Material

1937

Caminhão Betoneira,

(ACBT), 6x4, Torque

Mínimo do Motor de

260 CV, Capacidade

mínimo de 8 (oito) m3

Und Menor Preço

451.083,33


Manaus/AM

15 1 3

7.668.416,61 1937


Manaus/AM

1 - -

1937


Manaus/AM

1 - -

39 Material 1937

Prancha Leito Baixo,

(PB), 4 Eixos,


60 ton

Und Menor Preço

294.833,33


Manaus/AM

4 1 2


Manaus/AM

1 - -

40 Material 62995

Grade Aradora, (GD),

com controle remoto,

estrutura tubular com

vigas de alta resistência

em aço, mínimo de 20

discos x 26 Pol,

tracionada por trator de

pneus de 170 HP

Und Menor Preço

31.409,67


Manaus/AM

6 1 2

251.277,36 160015 - COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AM

Manaus/AM

2 - -

41 Material 1937

Caminhão Kit Tapa

Buracos Multitarefa Und Menor

Preço 558.900,00


Manaus/AM

1 - -

1.117.800,00 160022 - 21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Manaus/AM

1 - -

42 Material 2259

Secador de Solos

Rebocável Und Menor

Preço 568.520,00


Manaus/AM

1 - - 568.520,00

43 Material 455579

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


10.000Kg

Und Menor Preço

441.093,00

160001 - 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-MEX/AC

Rio Branco/AC

1 - - 441.093,00

44 Material 455579

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


10.000Kg

Und Menor Preço

454.495,00

160353 - 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/RR

Boa Vista/RR

2 1 2

908.990,00

45 Material 455579

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


10.000Kg

Und Menor Preço

441.093,00

160202 - 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Picos/PI 1 - - 441.093,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

46 Material 455579

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


10.000Kg

Und Menor Preço

441.093,00

160348 - 5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/RO

Porto Velho/RO

2 1 2 882.186,00

47 Material 455579

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


10.000Kg

Und Menor Preço

462.408,18

160157 - 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-MEX/MT

Cuiabá/MT 1 - -

462.408,18

48 Material 45558

0

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


14.000Kg

Und Menor Preço

389.283,35


Rio Branco/AC

1 - -

389.283,35

49 Material 45558

0

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


14.000Kg

Und Menor Preço

595.000,00


Boa Vista/RR

2 1 2 1.190.000,00

50 Material 45558

0

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


14.000Kg

Und Menor Preço

659.666,67


Picos/PI 1 - - 659.666,67

51 Material 45558

0

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


14.000Kg

Und Menor Preço

580.655,33


Porto Velho/RO

2 1 2 1.161.310,66

52 Material 45558

0

Carregadeira Sobre

Rodas (CR), Peso


14.000Kg

Und Menor Preço

591.775,00


Cuiabá/MT 1 - -

591.775,00

53 Material 455581



(mínimo): 6.500 Kg

Und Menor Preço

234.143,00


Rio Branco/AC

1 - -

234.143,00

54 Material 455581



(mínimo): 6.500 Kg

Und Menor Preço

337.346,28,


Boa Vista/RR

3 1 3 1.012.038,84

55 Material 455581



(mínimo): 6.500 Kg

Und Menor Preço

378.508,86


Picos/PI 1 - - 378.508,86

56 Material 455581



(mínimo): 6.500 Kg

Und Menor Preço

248.922,67


Porto Velho/RO

3 1 3 746.768,01

57 Material 455581



(mínimo): 6.500 Kg

Und Menor Preço

246.856,00


Cuiabá/MT 1 - -

246.856,00

58 Material 455582




13.000 Kg

Und Menor Preço

441.802,67


Rio Branco/AC

1 - - 441.802,67

59 Material 455582




13.000 Kg

Und Menor Preço

454.705,67


Picos/PI 1 - - 454.705,67

60 Material 455582




13.000 Kg

Und Menor Preço

414.806,67


Cuiabá/MT 1 - -

414.806,67

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

61 Material 455583




13.000 Kg

Und Menor Preço

348.150,00


Porto Velho/RO

2 1 2 696.300,00

62 Material 455583




13.000 Kg

Und Menor Preço

593.578,67


Rio Branco/AC

1 - -

593.578,67

63 Material 455583




13.000 Kg

Und Menor Preço

699.876,58


Picos/PI 1 - - 699.876,58

64 Material 455583




13.000 Kg

Und Menor Preço

634.739,00


Porto Velho/RO

2 1 2 1.269.478,00

65 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

484.000,00


SANTAREM/PA

2 1 2 968.000,00

66 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

437.382,67


Rio Branco/AC

1 - - 437.382,67

67 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

503.150,40


Picos/PI 1 - - 503.150,40

68 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

519.168,00,


Boa Vista/RR

3 1 3 1.557.504,00

69 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

477.891,33


Porto Velho/RO

2 1 2 955.782,66

70 Material 455584




20.000 Kg

Und Menor Preço

508.000,00


Cuiabá/MT 1 - - 508.000,00

71 Material 455773




do motor

Und Menor Preço

728.333,33


Rio Branco/AC

1 - - 728.333,33

72 Material 455773




do motor

Und Menor Preço

728.333,33


Picos/PI 1 - - 728.333,33

73 Material 455773




do motor

Und Menor Preço

750.336,91


Boa Vista/RR

2 1 2 1.500.673,82

74 Material 455684


Peso Operacional


Und Menor Preço

570.749,00


Rio Branco/AC

1 - - 570.749,00

75 Material 455684


Peso Operacional


Und Menor Preço

570.749,00


Picos/PI 1 570.749,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

76 Material 455684


Peso Operacional


Und Menor Preço

661.266,67


Boa Vista/RR

2 1 2 1.322.533,34

77 Material 455684


Peso Operacional


Und Menor Preço

538.400,87


Porto Velho/RO

2 1 2 1.076.801,74

78 Material 455684


Peso Operacional


Und Menor Preço

568.765,67


Cuiabá/MT 1 - -

568.765,67

79 Material 455683


Peso Operacional


Und Menor Preço

710.400,00


Rio Branco/AC

1 - - 710.400,00

80 Material 455683


Peso Operacional


Und Menor Preço

867.866,67


Picos/PI 1 - - 867.866,67

81 Material 455683


Peso Operacional


Und Menor Preço

790.999,67


Boa Vista/RR

3 1 3 2.372.999,01

82 Material 455683


Peso Operacional


Und Menor Preço

710.400,00


Porto Velho/RO

2 1 2 1.420.800,00

83 Material 455683


Peso Operacional


Und Menor Preço

714.932,66


Cuiabá/MT 1 - - 714.932,66

84 Material 455685


Porte (MN) com


do motor e controle


Und Menor Preço

754.900,00


Rio Branco/AC

1 - - 754.900,00

85 Material 455685


Porte (MN) com


do motor e controle


Und Menor Preço

855.866,67


Picos/PI 1 - - 855.866,67

86 Material 455685


Porte (MN) com


do motor e controle


Und Menor Preço

624.350,00


Porto Velho/RO

1 - - 624.350,00

87 Material 455701


Peso Operacional


Und Menor Preço

775.350,00

160001 - 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-

MEX/AC

Rio Branco/AC

1 - - 775.350,00

88 Material 455701


Peso Operacional


Und Menor Preço

913.326,67


Picos/PI 1 - - 913.326,67

89 Material 455701


Peso Operacional


Und Menor Preço

801.030,00


Boa Vista/RR

3 1 3 2.403.090,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

90 Material 455701


Peso Operacional


Und Menor Preço

767.966,67


Porto Velho/RO

1 - - 767.966,67

91 Material 455701


Peso Operacional


Und Menor Preço

767.550,00


Cuiabá/MT 1 - -

767.550,00

92 Material 70009

Compactador Liso



10.500Kg

Und Menor Preço

466.250,00


Rio Branco/AC

1 - - 466.250,00

93 Material 70009

Compactador Liso



10.500Kg

Und Menor Preço

326.964,00


Picos/PI 1 - - 326.964,00

94 Material 70009

Compactador Liso



10.500Kg

Und Menor Preço

439.583,67


Boa Vista/RR

2 1 2

879.167,34

95 Material 70009

Compactador Liso



10.500Kg

Und Menor Preço

466.250,00


Porto Velho/RO

3 1 3 1.398.750,00

96 Material 70009

Compactador Liso



10.500Kg

Und Menor Preço

408.058,67


Cuiabá/MT 1 - -

408.058,67

97 Material 70009

Compactador Liso


Kit PATAS, Peso


10.500 Kg

Und Menor Preço

479.000,00


Rio Branco/AC

1 - - 479.000,00

98 Material 70009

Compactador Liso


Kit PATAS, Peso


10.500 Kg

Und Menor Preço

479.000,00


Picos/PI 1 - - 479.000,00

99 Material 70009

Compactador Liso


Kit PATAS, Peso


10.500 Kg

Und Menor Preço

479.000,00


Porto Velho/RO

3 1 3 1.437.000,00

100 Material 70009

Compactador Liso


Kit PATAS, Peso


10.500 Kg

Und Menor Preço

410.176,33


Cuiabá/MT 1 - -

410.176,33

101 Material 52582




10.500 Kg

Und Menor Preço

340.498,33


Rio Branco/AC

3 1 3 1.021.494,99

102 Material 52582




10.500 Kg

Und Menor Preço

340.498,33


Picos/PI 2 1 2 680.996,66

103 Material 52582




10.500 Kg

Und Menor Preço

427.866,07


Boa Vista/RR

4 1 4 1.711.464,28

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

104 Material 52582




10.500 Kg

Und Menor Preço

451.583,33


Porto Velho/RO

3 1 3 1.354.749,99

105 Material 52582




10.500 Kg

Und Menor Preço

427.866,07


Cuiabá/MT 2 1 2

855.732,14

106 Material 4731




9.000 Kg, Peso



Und Menor Preço

417.222,22


Rio Branco/AC

3 1 3 1.251,666,66

107 Material 4731




9.000 Kg, Peso



Und Menor Preço

413.149,34


Picos/PI 1 - - 413.149,34

108 Material 4731




9.000 Kg, Peso



Und Menor Preço

462.866,79


Boa Vista/RR

2 1 2 925.733,58

109 Material 4731




9.000 Kg, Peso



Und Menor Preço

420.370,33


Porto Velho/RO

2 1 2 840.740,66

110 Material 4731




9.000 Kg, Peso



Und Menor Preço

524.333,33


Cuiabá/MT 1 - -

524.333,33

111 Material 70009

Compactador Liso


Peso Operacional

(mínimo): 9.000 Kg

Und Menor Preço

415.098,51


Rio Branco/AC

3 1 3 1.245.295,53

112 Material 70009

Compactador Liso


Peso Operacional

(mínimo): 9.000 Kg

Und Menor Preço

408.033,00


Picos/PI 1 - - 408.033,00

113 Material 70009

Compactador Liso


Peso Operacional

(mínimo): 9.000 Kg

Und Menor Preço

473.333,33


Boa Vista/RR

2 1 2 946.666,66

114 Material 70009

Compactador Liso


Peso Operacional

(mínimo): 9.000 Kg

Und Menor Preço

320.297,62


Porto Velho/RO

2 1 2 640.595,24

115 Material 70010

Compactador Liso


Peso Operacional

(mínimo): 9.000 Kg

Und Menor Preço

479.000,00

160157 - 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE

CONSTRUCAO-MEX/MT

Cuiabá/MT 1 - -

479.000,00

116 Material 4731

Pavimentadora de

Asfalto Sobre Rodas



T/H

Und Menor Preço

965.982,00


Rio Branco/AC

2 1 2 1.931.964,00

117 Material 4731

Pavimentadora de

Asfalto Sobre Rodas



T/H

Und Menor Preço

942.625,33


Picos/PI 1 - - 942.625,33

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

118 Material 4731

Pavimentadora de

Asfalto Sobre Rodas



T/H

Und Menor Preço

1.269.714,24


Boa Vista/RR

1 - - 1.269.714,24

119 Material 4731

Pavimentadora de




T/H

Und Menor Preço

1.166.258,62


Rio Branco/AC

2 1 2 2.332.517,24

120 Material 4731

Pavimentadora de




T/H

Und Menor Preço

1.132.783,96


Picos/PI 1 - - 1.132.783,96

121 Material 4731

Pavimentadora de







mesa (Sistema GPS)

Und Menor Preço

1.293.917,16

160353 - 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE

CONSTRUCAO/RR

Boa Vista/RR

1 - - 1.293.917,16

122 Material 4731

Pavimentadora de







mesa (Sistema GPS)

Und Menor Preço

1.521.338,50


Rio Branco/AC

2 1 2 3.042.677,00

123 Material 4732

Pavimentadora de







mesa (Sistema GPS)

Und Menor Preço

1.434.186,59


Picos/PI 1 - - 1.434.186,59

124 Material 61859



entre 50 a 80 Ton/h

Und Menor Preço

1.590.000,00


Rio Branco/AC

2 1 2 3.180.000,00

125 Material 61859



entre 50 a 80 Ton/h

Und Menor Preço

2.140.000,00


Picos/PI 1 - - 2.140.000,00

126 Material 61859



entre 50 a 80 Ton/h

Und Menor Preço

1.572.593,54


Porto Velho/RO

2 1 2 3.145.187,08

127 Material 61859




Und Menor Preço

2.551.000,00


Rio Branco/AC

2 1 2 5.102.000,00

128 Material 61859




Und Menor Preço

2.413.000,00


Picos/PI 1 - - 2.413.000,00

129 Material 61859




Und Menor Preço

2.551.000,00


Boa Vista/RR

1 - - 2.551.000,00

130 Material 61860




Und Menor Preço

2.511.666,67


Porto Velho/RO

2 1 2 5.023.333,34

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

131 Material 4707


(FZ), Médio Porte,

Largura mínima de

fresagem l,00m

Und Menor Preço

2.310.000,00


Rio Branco/AC

2 1 2 4.620.000,00

132 Material 4707


(FZ), Médio Porte,

Largura mínima de

fresagem l,00m

Und Menor Preço

2.310.000,00


Picos/PI 2 1 2 4.620.000,00

133 Material 4707


(FZ), Médio Porte,

Largura mínima de

fresagem l,00m

Und Menor Preço

2.371.864,80


Boa Vista/RR

1 - - 2.371.864,80

134 Material 4707


(FZ), Grande Porte,

Largura mínima de

fresagem 2,00m

Und Menor Preço

3.633.149,57

160001 - 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-

MEX/AC

Rio Branco/AC

2 1 2 7.266.299,14

135 Material 4707


(FZ), Grande Porte,

Largura mínima de

fresagem 2,00m

Und Menor Preço

3.263.260,80


Picos/PI 1 - - 3.263.260,80

136 Material 4707


(FZ), Grande Porte,

Largura mínima de

fresagem 2,00m

Und Menor Preço

3.263.260,80


Boa Vista/RR

1 - - 3.263.260,80

137 Material 4707


(FZ), Grande Porte,

Largura mínima de

fresagem 2,00m

Und Menor Preço

2.584.166,67


Porto Velho/RO

2 1 2 5.168.333,34

138 Material 61875

Usina de Solos (US)


entre 60 e 80 ton/h

Und Menor Preço

938.730,46


Rio Branco/AC

2 1 2 1.877.460,92

139 Material 61875

Usina de Solos (US)


entre 60 e 80 ton/h

Und Menor Preço

873.900,00


Picos/PI 1 - - 873.900,00

140 Material 61875

Usina de Solos (US)



Und Menor Preço

1.006.000,00


Rio Branco/AC

2 1 2 2.012.000,00

141 Material 61875

Usina de Solos (US)



Und Menor Preço

939.300,00


Picos/PI 1 - - 939.300,00

142 Material 121274



sobre Pneus, (RM),

Largura Mínima de



Faixa de Desempenho

mínima: 500m²/h a

1.000m²/h

Und Menor Preço

3.000.000,00


Rio Branco/AC

2 1 2 6.000.000,00

143 Material 121274



sobre Pneus, (RM),

Largura Mínima de



Faixa de Desempenho

mínima: 500m²/h a

1.000m²/h

Und Menor Preço

3.078.800,00


Picos/PI 1 - - 3.078.800,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

144 Material 121274



sobre Pneus, (RM),

Largura Mínima de



Faixa de Desempenho

mínima: 500m²/h a

1.000m²/h

Und Menor Preço

3.078.800,00


Porto Velho/RO

1 - - 3.078.800,00

145 Material 61867

Usina de Britagem



MANDÍBULA-CONE-

PENEIRA, Atendendo





Pó: 80/h

Und Menor Preço

6.542.100,00


Rio Branco/AC

2 1 2 13.084.200,00

146 Material 61867

Usina de Britagem



MANDÍBULA-CONE-

PENEIRA, Atendendo





Pó: 80/h

Und Menor Preço

6.542.100,00


Picos/PI 1 - - 6.542.100,00

147 Material 34916



motor de 170 HP

Und Menor Preço

312.122,67


Rio Branco/AC

5 1 5 1.560.613,35

148 Material 34916



motor de 170 HP

Und Menor Preço

312.122,67


Picos/PI 3 1 3 936.368,01

149 Material 34916



motor de 170 HP

Und Menor Preço

312.122,67


Boa Vista/RR

5 1 5 1.560.613,35

150 Material 34916



motor de 170 HP

Und Menor Preço

312.356,00


Porto Velho/RO

2 1 2 624.712,00

151 Material 34916



motor de 170 HP

Und Menor Preço

320.766,67


Cuiabá/MT 3 1 3

962.300,01

152 Material 75531

Caminhão Guindauto



Und Menor Preço

496.644,09


Rio Branco/AC

5 1 5 2.483.220,45

153 Material 75531

Caminhão Guindauto



Und Menor Preço

445.800,00


Picos/PI 2 1 2 891.600,00

154 Material 75531

Caminhão Guindauto



Und Menor Preço

481.341,33


Boa Vista/RR

2 1 2 962.982,66

155 Material 75531

Caminhão Guindauto



Und Menor Preço

469.500,00


Porto Velho/RO

3 1 3 1.408.500,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

156 Material 1937



total carregado:


total: Mínimo de

20.000Kg

Und Menor Preço

516.666,67


Rio Branco/AC

3 1 3 1.550.000,01

157 Material 1937



total carregado:


total: Mínimo de

20.000Kg

Und Menor Preço

520.261,33


Picos/PI 1 - - 520.261,33

158 Material 1937



total carregado:


total: Mínimo de

20.000Kg

Und Menor Preço

518.784,00


Boa Vista/RR

2 1 2 1.037.568,00

159 Material 1937



total carregado:


total: Mínimo de

20.000Kg

Und Menor Preço

503.866,67


Porto Velho/RO

2 1 2 1.007.733,34

160 Material 1937



total carregado:


total: Mínimo de

20.000Kg

Und Menor Preço

509.000,00


Cuiabá/MT 1 - - 509.000,00

161 Material 1937

Caminhão Tanque de

Água (CTA), Volume


Água

Und Menor Preço

363.161,33


Rio Branco/AC

5 1 5 1.815.806,65

162 Material 1937

Caminhão Tanque de

Água (CTA), Volume


Água

Und Menor Preço

374.628,00


Picos/PI 3 1 3 1.123.884,00

163 Material 1937

Caminhão Tanque de

Água (CTA), Volume


Água

Und Menor Preço

374.128,00


Boa Vista/RR

3 1 3 1.122.384,00

164 Material 1937

Caminhão Tanque de

Água (CTA), Volume


Água

Und Menor Preço

384.626,67


Porto Velho/RO

4 1 2 1.538.506,68

165 Material 1937

Caminhão Tanque de

Água (CTA), Volume


Água

Und Menor Preço

374.328,00


Cuiabá/MT 3 1 3 1.122.984,00

166 Material 1937

Caminhão Tanque de

Combustível (CTC),

com Capacidade de


15.000L

Und Menor Preço

386.000,00


SANTAREM/PA

2 1 2 772.000,00

167 Material 1937

Caminhão Tanque de

Combustível (CTC),

com Capacidade de


15.000L

Und Menor Preço

389.338,01


Rio Branco/AC

5 1 5 1.946.690,05

168 Material 1937

Caminhão Tanque de

Combustível (CTC),

com Capacidade de


15.000L

Und Menor Preço

398.408,96


Picos/PI 2 1 2 796.817,92

169 Material 1937

Caminhão Tanque de

Combustível (CTC),

com Capacidade de


15.000L

Und Menor Preço

390.326,39


Boa Vista/RR

2 1 2 780.652,78

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

170 Material 1937

Caminhão Tanque de

Combustível (CTC),

com Capacidade de


15.000L

Und Menor Preço

385.567,50


Porto Velho/RO

2 1 2 771.135,00

171 Material 455707



Preço 332.900,00


SANTAREM/PA

15 5 15 4.993.500,00

172 Material 455707



Preço 331.955,61


Rio Branco/AC

6 1 6 1.991.733,66

173 Material 455707



Preço

330.266,67


Picos/PI 6 1 6 1.981.600,02

174 Material 455707



Preço

335.657,56


Boa Vista/RR

6 1 6 2.013.945,36

175 Material 455707



Preço

338.886,63


Porto Velho/RO

8 1 8 2.711.093,04

176 Material 455707



Preço 338.433,33


Cuiabá/MT 6 1 6 2.030.599,98

177 Material 4294


(CB) com Volume


de caixa de carga

Und Menor Preço

392.833,33


Rio Branco/AC

6 1 6 2.356.999,98

178 Material 4294


(CB) com Volume


de caixa de carga

Und Menor Preço

392.833,33


Picos/PI 6 1 6 2.356.999,98

179 Material 4294


(CB) com Volume


de caixa de carga

Und Menor Preço

392.833,33


Boa Vista/RR

8 1 8 3.142.666,64

180 Material 4294


(CB) com Volume


de caixa de carga

Und Menor Preço

385.612,50


Cuiabá/MT 6 1 3 2.313.675,00

181 Material 4294


(CB) com Volume



Mat 3a Catg)

Und Menor Preço

554.000,00


Rio Branco/AC

6 1 6 3.324.000,00

182 Material 4294


(CB) com Volume



Mat 3a Catg)

Und Menor Preço

554.000,00


Picos/PI 4 1 4 2.216.000,00

183 Material 4294


(CB) com Volume



Mat 3a Catg)

Und Menor Preço

554.000,00


Boa Vista/RR

4 1 4 2.216.000,00

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

184 Material 4294


(CB) com Volume



Mat 3a Catg)

Und Menor Preço

554.000,00


Porto Velho/RO

6 1 6 3.324.000,00

185 Material 1937



mínima de 400 cv;


kgfm; Capacidade



Und Menor Preço

478.922,22


Rio Branco/AC

6 1 6 2.873.533,32

186 Material 1937



mínima de 400 cv;


kgfm; Capacidade



Und Menor Preço

440.832,15


Picos/PI 2 1 2 881.664,30

187 Material 1937



mínima de 400 cv;


kgfm; Capacidade



Und Menor Preço

479.904,81


Boa Vista/RR

2 1 2 959.809,62

188 Material 1937



mínima de 400 cv;


kgfm; Capacidade



Und Menor Preço

479.904,81


Porto Velho/RO

2 1 2 959.809,62

189 Material 1937



mínima de 400 cv;


kgfm; Capacidade



Und Menor Preço

456.271,48


Cuiabá/MT 2 1 2 912.542,96

190 Material 4740


auto carregável





4X7

Und Menor Preço

368.750,00


Rio Branco/AC

5 1 5 1.843.750,00

191 Material 4740


auto carregável





4X8

Und Menor Preço

365.833,33


Picos/PI 1 - - 365.833,33

192 Material 4740


auto carregável





4X9

Und Menor Preço

365.833,33


Cuiabá/MT 1 - -

365.833,33

193 Material 1937


(ACBT), 6x4, Torque

Mínimo do Motor de

260 CV, Capacidade


Und Menor Preço

451.083,33


SANTAREM/PA

1 - - 451.083,33

194 Material 1937


(ACBT), 6x4, Torque

Mínimo do Motor de

260 CV, Capacidade


Und Menor Preço

451.083,33


Rio Branco/AC

2 1 2 902.166,66

195 Material 1937


(ACBT), 6x4, Torque

Mínimo do Motor de

260 CV, Capacidade


Und Menor Preço

451.083,33


Boa Vista/RR

2 1 2 902.166,66

196 Material 1937


(ACBT), 6x4, Torque

Mínimo do Motor de

260 CV, Capacidade


Und Menor Preço

451.083,33


Porto Velho/RO

2 1 2 902.166,66

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N° do

Item

Tipo de Item

Cat

Mat Item Und

Critério de

Julgamento

Valor UNITÁRIO


UASG - Município/

UF de Entrega

Qnt



Mínima*

Máxima*

197 Material 1937


(ACBT), 6x4, Torque

Mínimo do Motor de

260 CV, Capacidade


Und Menor Preço

445.000,00


Cuiabá/MT 1 - - 445.000,00

198 Material 1937


(PB), 4 Eixos,


60 ton

Und Menor Preço

294.833,33


Rio Branco/AC

6 1 6 1.768.999,98

199 Material 1937


(PB), 4 Eixos,


60 ton

Und Menor Preço

294.833,33


Picos/PI 1 - - 294.833,33

200 1937


(PB), 4 Eixos,


60 ton

Und Menor Preço

294.833,33

160353 - 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/

RR

Boa Vista/RR

2 1 2 589.666,66

201 Material 1937


(PB), 4 Eixos,


60 ton

Und Menor Preço

266.704,71


Cuiabá/MT 1 - -

266.704,71

202 Material 62995






discos x 26 Pol,


pneus de 170 HP

Und Menor Preço

34.616,65


Rio Branco/AC

6 1 6 207.699,90

203 Material 62995






discos x 26 Pol,


pneus de 170 HP

Und Menor Preço

29.751,33


Picos/PI 3 1 3 89.253,99

204 Material 62995






discos x 26 Pol,


pneus de 170 HP

Und Menor Preço

33.776,67


Boa Vista/RR

5 1 5 168.883,35

205 Material 62995






discos x 26 Pol,


pneus de 170 HP

Und Menor Preço

27.111,00


Porto Velho/RO

3 1 3 81.333,00

206 Material 62995






discos x 26 Pol,


pneus de 170 HP

Und Menor Preço

31.133,32


Cuiabá/MT 3 1 3

93.399,96

207 Material 1937

Caminhão Kit Tapa

Buracos Multitarefa Und Menor

Preço 479.000,00


Rio Branco/AC

2 1 2 958.000,00

208 Material 2259

Secador de Solos

Rebocável Und Menor

Preço 568.520,00


Rio Branco/AC

1 - - 568.520,00

Valor Global R$ 436.211.910,98

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1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao

vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que

pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá

ocorrer pelo menor preço.

1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem

adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte,

ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as

condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do

Decreto n. 8.538, de 2015.

1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato,

prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 O Exército Brasileiro, no cumprimento de sua missão constitucional e por força do Art 16 do inciso II, do Art. 17 A, da lei Complementa n° 97/1999, coopera com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social e, para isso, faz-se necessário estar em permanente preparo. O Departamento de Engenharia e Construção (DEC), órgão de Direção Setorial do Exército Brasileiro, tem como missão assegurar o regular e efetivo emprego do Sistema de Engenharia do Exército, em benefício do Exército Brasileiro, realizando as gestões de Projetos, obras, Patrimônio Imobiliário, Meio Ambiente, Materiais de Engenharia e Operações de Engenharia. Ao longo de toda a sua história, o DEC tem alavancado resultados inequívocos e vantajosos à infraestrutura logística em todas as Regiões do Brasil, com a realização de obras consideradas marcos no desenvolvimento socioeconômico do País. 2.2 Atualmente o DEC realiza obras de Pavimentação da BR-163/PA (Corredor de exportação de grãos, Mato Grosso/MT - Miritituba/PA); Implantação e Pavimentação da Rodovia BR 432/RR; Melhoramento e Pavimentação da Rodovia Estadual MA-034; Pavimentação Urbana em Porto Velho-RO e em Campo Grande-MS; Manutenção e Melhoramentos da BR/364 (Acre e Rondônia), entre outras. Ainda, encontra-se em tratativas para formalização de convênios e descentralização de recursos financeiros como a Ampliação e Restauração do Aeroporto de Dourados/MS, Pavimentação da BR-230 PA, a Duplicação da BR 116/RS, dentre outros, contribuindo com o progresso do país. 2.3 O 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), órgão de planejamento e execução de obras de Engenharia vinculado ao DEC, considera que os Batalhões de Engenharia de Construção (BEC), devem estar em permanente estado de preparo e emprego, julgando imperiosa a necessidade de renovação do acervo de equipamentos e viaturas, por ocasião do seu adestramento. Tudo isso com vistas a contribuir com a destinação constitucional das Forças Armadas, prevista no Art 142 da CF/88. 2.4 As Organizações Militares de Engenharia, localizadas em todo território brasileiro, executam diversas atividades de interesse nacional, em cooperação com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, contribuem para o desenvolvimento e a segurança nacional de forma permanente, por meio da execução de obras e serviços hidroviários, rodoviários, ferroviários, portuários, aeroportuários, além de trabalhos em prol do meio ambiente, bem como, a participação em ações de Defesa Civil. 2.5 Nesse contexto, os quantitativos estimados visam atender demandas atuais e futuras das Organizações Militares de Engenharia de Construção empregadas em obras de cooperação com outras entidades públicas. Ainda, a aquisição planejada por este Grupamento atenderá as demandas atuais e expectativas de aquisições futuras para a Engenharia Militar do Exército Brasileiro, durante a vigência da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico (SRP), que se pretende homologar, alinhadas ao Contrato de Objetivos Estratégicos 2020 (DEC). 2.6 A realização deste Processo Licitatório, por este Órgão Gerenciador, contempla o planejamento inicial do quantitativo possível de contratação pelo Órgão de Direção Setorial, no âmbito do Sistema de Engenharia do Exército, tendo como escopo a flexibilidade na distribuição dos equipamentos e viaturas para suprir as demandas do 2º Gpt E, e outras Organizações Militares do Exército. Portanto, o sucesso deste processo licitatório assegura, com oportunidade, ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública federal, conforme o estabelecido na forma da lei.

2.7 O planejamento e a execução da realização do pregão com foco nos locais de entrega, além de proporcionar maior competitividade entre as licitantes, contribuirão, também, para o desenvolvimento regional. Por fim, a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico atende às determinações da Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e do Decreto nº 7.892/2013, nos termos do inciso III, em virtude do planejamento para a participação de UASG que compõem o Sistema de Engenharia do Exército. Com fulcro no artigo 16, do Decreto nº 7.892/2013, o registro de preços não obriga a administração a contratar. A existência do registro de preços faculta também a contratação de quantitativo inferior ao registrado. 2.8. É Importante lembrar, com fulcro no artigo 16, do Decreto nº 7.892/2013, que do registro de preços não decorre para administração, a obrigação de contratar, bem como a obrigatoriedade de adquirir a totalidade dos bens registrados, caso não dispunha do respectivo orçamento.

2.9 Considerando, ainda, a imperiosa a necessidade aliar novas tecnologias de ponta para

melhorar/aperfeiçoar a gestão de manutenção, de emprego/aplicação de ativos, bem como focar na

produtividade com qualidade, os itens nº 40 a 44 (Escavadeira Hidráulica Médio Porte (ES), com

gerenciamento eletrônico do motor), 59 a 62 (Motoniveladora Grande Porte (MN) com gerenciamento

eletrônico do motor e controle automático da lâmina) e 115 a 118 (Pavimentadora de Asfalto Sobre

Esteira (PVA), Capacidade de produção (mínima): 350 T/H com gerenciamento eletrônico do motor e

controle automático da mesa (Sistema GPS), deste Termo de Referência, contemplam máquinas com

novas tecnologias embarcadas, a fim de que o DEC possa seguir na mesma direção do avanço

tecnológico.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. De acordo com o que prescreve o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho

de 2002, consideram-se bem se serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade

possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

3.2. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do

supramencionado diploma legal, pois são produtos que podem ser especificados a partir de

características técnicas, de desempenho e de qualidade, que são comumente disponibilizados no

mercado pelos fornecedores, não importando se as características definidas são complexas ou não.

3.3. No caso da contratação pretendida, não existem padrões específicos, projetos, customizações a

serem exigidos, os produtos que as empresas dispõem para atender às demandas normais do

mercado atendem à demanda da contratação.

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

4.1. O prazo para entrega dos bens é de 90 (noventa) dias, para itens de fabricação

nacional, e de 150 (cento e cinquenta) dias, para os itens importados, contados da data de

emissão da Ordem de Fornecimento a ser expedida após publicação da assinatura do

contrato, em remessa única, nos endereços das Organizações Militares participantes, as quais

integram o Sistema de Engenharia do Exército (SEEX), conforme tabela abaixo e tabela

constante no subitem 1.1 deste Termo de Referência.

ÓRGÃO GERENCIADOR LOCAL DE ENTREGA ENDEREÇO

Comando do 2º Grupamento de

Engenharia (UASG: 160015). Manaus - AM

Av Coronel Teixeira, 5513 Ponta Negra. CEP

69.037-000, Manaus-AM.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES LOCAL DE ENTREGA ENDEREÇO

5º Batalhão de Engenharia de

Construção (UASG: 160348). Porto Velho - RO

Av Rogério Weber, 1 Bairro Militar

CEP 76.804-900. Porto Velho-RO.


Construção (UASG: 160353).

Boa Vista – RR

Av. Capitão Ene Garcez, 1037 - Mecejana

CEP:69304-000. Boa Vista – RR.


Construção (UASG: 160001). Rio Branco – AC

Avenida Nações Unidas, 2100 – Bairro 7° BEC,

CEP 69918-093. Rio Branco – Acre

8º Batalhão de Engenharia de Santarém – PA BR 163 - Km 10, s/nº - Cipoal

Construção (UASG: 160171). CEP 68.033-100. Santarém-PA.


Construção (UASG: 160157). Cuiabá – MT

Av Fernando Corrêa da Costa, 2979 – Coxipó.

CEP 78.058-600. Cuiabá-MT.


Construção (UASG: 160202).

Picos - PI

Av Senador Helvídio Nunes, S/N - Jardim Natal.

CEP 64606-000. Picos - PI

(UASG: 160022) 21ª Companhia de

Engenharia de Construção. Manaus - AM

Av Coronel Teixeira, 5513 Ponta Negra

CEP 69.037-000. Manaus-AM

Grupamento de Apoio de Belém

(UASG: 120628). Manaus - AM

Estrada do Paredão, Vila Militar Rio Negro nº 1-

Colônia Oliveira Machado DACON-MN. – CEP:

69070-140. Manaus-AM

4.2. O material deverá ser entregue nos endereços supramencionados e dentro do horário

de expediente de cada Organização Militar.

4.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo(a)

responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior

verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e

na proposta.

4.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as

especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos

no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo

da aplicação das penalidades.

4.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do

recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente

aceitação mediante termo circunstanciado.

4.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser

procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o

recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da

contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. São obrigações da Contratante:

5.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

5.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens

recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta,

para fins de aceitação e recebimento definitivo;

5.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou

irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou

corrigido;

5.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada,

através de comissão/servidor especialmente designado;

5.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento

do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela

Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato,

bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus

empregados, prepostos ou subordinados.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e

sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da

boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações,

prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da

respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante,

modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

6.1.1.1. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma

versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada.

6.1.1.2. Realizar a entrega técnica em horário determinado pela Comissão de

Recebimento, nos locais de entrega dos equipamentos ou área de instrução do

contratante, visando orientar os militares e/ou servidores civis indicados pelo

Contratante quanto à operação, condução e manutenção de primeiro escalão dos

equipamentos adquiridos.

6.1.2. Realizar, durante o prazo de garantia, a prestação de serviços de assistência

técnica, manutenção preventiva, incluindo o fornecimento de filtro se óleos lubrificantes, de

acordo com o equipamento ou veículo, para as manutenções previstas no manual de

manutenção do fabricante, por, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses ou 2.000 (duas mil)

horas, o que ocorrer primeiro,, nas dependências da unidade em que foi entregue o

equipamento, a despeito das demais obrigações decorrentes da garantia do equipamento, no

prazo de até 72 horas.

6.1.2.1. A assistência técnica, durante o prazo de garantia, deverá ocorrer com o

fornecimento de mão-de-obra especializada e material (peças, filtros e óleos), previstas

no manual do fabricante, pela contratada e sem ônus para a contratante.

6.1.2.1. A contratada fica obrigada a repor as peças quando for comprovado que o

defeito foi de fabricação. Não se aplica essa obrigação quando o dano ocorrer por falha

humana ou pelo tempo de utilização do equipamento (desgaste natural com o passar

dos anos).

6.1.2.3. A despeito do local de entrega do equipamento, a assistência técnica deverá ser

realizada na sede da Organização Militar que efetivar a compra.

6.1.2.4. Durante a vigência da garantia, responsabilizar-se pelas despesas com

deslocamentos e hospedagens, bem com o de mais gastos relacionados com a equipe

técnica, sem qualquer custo adicional para o Contratante.

6.1.2.5. Responder pelas despesas relativas à encargos trabalhistas, seguro de

acidentes, impostos, contribuições previdenciária se quaisquer outras que forem devida

se referente são serviços executados por seus empregados.

6.1.2.6. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar diretamente ao 2º

Gpt E ou a terceiros em razão e ação ou omissão, dolosa ou culposa, ao contratante ou

aos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a

que estiver sujeita.

6.1.2.7. Indicar rede de assistência técnica, capaz de fornecer peças, prestar serviços

com mecânicos habilitados e certificados pelo fabricante do equipamento, bem como

possuir instalações de manutenção adequadas, dotadas com acessórios e ferramental de

oficina, compatíveis com os serviços que poderão ser prestados aos equipamentos

ofertados.

6.1.2.8. Quando se tratar de veículos ou equipamentos que necessitem de emplacamento,

a contratada deverá providenciar o emplacamento em nome do Órgão que irá receber

definitivamente o mesmo. Os dados do órgão que irá receber definitivamente o veículo ou

equipamento deverá constar do contrato a ser assinado entre as partes.

6.1.2.9. Fornecer à CONTRATANTE todos os DADOS TÉCNICOS e GERENCIAIS

relativos aos itens de suprimento relacionados aos bens, objetos deste Termo,

necessários para catalogação dos materiais nos padrões exigidos pelo Sistema de

Catalogação das Forças Armadas, nas condições estabelecidas no item 10 deste termo.

6.1.2.10. Manter seu endereço, telefones e e-mail atualizados junto ao Órgão Gerenciador e no

SICAF, informando em até 48 (quarenta e oito) horas qualquer alteração ocorrida.

6.1.3. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os

artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.1.4. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 03 (três) dias, o

produto com avarias ou defeitos;

6.1.5. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede

a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida

comprovação;

6.1.6. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação;

6.1.7. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

7. DA SUBCONTRATAÇÃO

7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

8. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

8.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa

jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de

habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do

contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da

Administração à continuidade do contrato.

9. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para

acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências

relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou

defeitos observados.

9.1.1. O recebimento de material de valor superior a 176.000,00 (cento e setenta e

seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros,

designados pela autoridade competente.

9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da

Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em

corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o

art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências

relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos

funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das

falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para

as providências cabíveis.

10. DA CATALOGAÇÃO

10.1. A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE todos os DADOS TÉCNICOS e GERENCIAIS relativos aos itens de suprimento, constante da LISTA DE ITENS DE SUPRIMENTO, relacionados aos bens objetos deste Termo, 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato a ser assinado entre as partes, necessários para catalogação dos materiais nos padrões exigidos pelo Sistema de Catalogação das Forças Armadas, regulados pela Portaria Normativa nº 2.037, de 14 de agosto de 2014, do Ministério da Defesa, prestando as informações e o assessoramento técnico necessário, sem acréscimo de despesa para a contratante. 10.2. A penalidade para o descumprimento do item anterior, de acordo como §2 do art.4° , da Portaria Normativa N° 2.037/2014 do Ministério da Defesa, enseja a rescisão contratual, com as consequências contratuais e previstas em lei ou regulamento conforme art.77 da lei 8666/93,sendo que a não entrega dos dados previstos se enquadra no inciso I do art.78 da lei 8666/93. 10.2.1. Conforme art. 79, da Lei 8.666/93 a rescisão poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação; 10.2.2. A entrega dos DADOS TÉCNICOS E GERENCIAIS pela CONTRATADA obedecerá a procedimentos e critérios estabelecidos na citada portaria.

11. DA SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

11.1. Em conformidade com o item 12.123, da Norma Reguladora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho (24/12/2011), as máquinas e equipamentos devem possuir em local visível as seguintes informações indeléveis: 11.1.1. razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; 11.1.2. informação sobre tipo, modelo e capacidade; 11.1.3. número de série ou identificação, e ano de fabricação; 11.1.4. número de registro do fabricante/importador ou do profissional legalmente habilitado no CREA; e 11.1.5. peso da máquina ou equipamento.

12. DO ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 587, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – COTRAN

12.1. Antes da comercialização, as informações sobre as características dos veículos de acordo como art.3º da Resolução nº 587/2016 deverão ser prestadas ao DENATRAN pelo fabricante, montadora ou importador, por meio de requerimento de emissão do CAT. 12.2. A identificação do veículo se dará através da gravação do Número de Identificação do Produto (PIN) no chassi ou na estrutura de operação que o compõe, e deverá ser feita de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBRNM ISSO 10261:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 12.3. Além da gravação especificada no caput, os veículos referidos nesta Resolução devem ser identificados por gravação em etiqueta ou plaqueta, destrutível no caso de tentativa de sua remoção, em pelo menos um dos seguintes pontos: I-no conjunto motor/transmissão, quando estes formar em o conjunto estrutural de veículo referido nesta Resolução, e; II - outro local a ser informado pelo fabricante, montadora ou importador. 12.4. Serão solicitados os seguintes documentos: 12.4.1. Declarações de Conformidade com identificação, endereço e telefone do fabricante: 12.4.2. Declaração formal de que o equipamento está em conformidade com as normas regulamentadoras adotadas pelo país, especialmente: NBRISO3457; NBRISO6682; NBRISO10968; NBRISO12509; NBRISO14397; NBRISO20474; e NR-12 12.4.3. Declaração formal de que os níveis de ruído foram calculados conforme ISO6395 e 6396 e com níveis aceitáveis segundo NR15 (Atestada por ART de Engenheiro de Segurança do Trabalho).

12.4.4. Declaração formal de que os níveis de vibração estão com níveis aceitáveis segundo NR 15 (Atestada por ART de Engenheiro de Segurança do Trabalho). 12.4.5. Declaração formal de que o retardador foi testado e está em conformidade com a NBR ISO10268 (Máquinas rodoviárias - Retardadores para caminhões basculantes fora-de-estrada e tratores-escrêiperes-Ensaios de desempenho) (Quando for o caso). 12.4.6. Declaração formal que os dispositivos de segurança, foram testados e estão conforme a NBR20474-1 e 6.(pode ser substituída pelo certificado ROPS / FOPS quando for o caso). 12.4.7. Certificado de garantia: 12.4.7.1. A garantia contratual (aquela que vai além da garantia legal, de modo complementar) que é conferida em termo escrito padronizado; 12.4.7.2. O certificado de garantia deve ser em português e deve conter: 12.4.7.2.1. Indicação do equipamento (no mínimo os dados da placa de identificação); 12.4.7.2.2. Declaração formal do prazo e da cobertura geral da garantia; 12.4.7.2.3. Esclarecimento da garantia dos itens fornecidos por terceiros; 12.4.7.2.4. Identificação clara e completados itens cobertos e não cobertos pela garantia; 12.4.7.2.5. Detalhamento dos direitos, responsabilidades e obrigações do fabricante, distribuidor e comprador; 12.4.7.2.6. Detalhamento dos procedimentos e atitudes que poderão causar a perda da garantia; e 12.4.7.2.7. Assinatura de representante autorizado do fabricante e do comprador.

13. DOS CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS

13.1. Em atenção à Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, que dispões sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, o DEC institui que produtos a serem adquiridos deverão atender, naquilo que couber, o seguinte: 13.1.1. Sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares. 13.1.2. Sejam preferencialmente a condicionado sem embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e ao armazenamento. 13.1.3. Não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restrictionof Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio(Hg), chumbo (Pb),cromohexavalente (Cr(VI), cádmio(Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs). 13.1.4. Só será admitida a oferta de veículo automotor que: 13.1.5. Atenda aos limites máximos de ruídos fixados nas Resoluções CONAMA nº 01/1993, nº 08/1993, nº 17/1995, nº 252/1999, nº 272/2000 e nº 242/1998 e legislação superveniente e correlata. 13.1.6. Atenda aos limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento fixados no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), conforme Resolução CONAMA nº 18/1986, nº 315/2002, nº 403/2008, nº 433/2011, e legislação correlata. 13.1.7. O fornecedor (fabricante, importador, distribuidor ou comerciante) deve oferecer a indicação das medidas necessárias para assegurar a operacionalização do recolhimento dos equipamentos que contenham materiais perigosos, conforme estabelecido na Lei nº 12.305/2010. 13.2. O fornecedor de produto cuja fabricação ou industrialização envolva atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (art.17, inciso I, da Lei nº

6.939/81) deve apresentar o registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 13.3. É vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDO), abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloro etano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo1° , parágrafo único, do Decreto n° 2.783/1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267/2000.

14. DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento

da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta

corrente indicados pelo contratado.

14.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata

o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,

contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de

1993.

14.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão

contratante atestar a execução do objeto do contrato.

14.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da

regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de

acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação

mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.3.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado,

deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de

abril de 2018.

14.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação,

ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação

financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará

sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para

pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer

ônus para a Contratante.

14.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária

para pagamento.

14.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a

manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

14.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será

providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua

situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por

igual período, a critério da contratante.

14.8. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá

realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em

licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como

ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26

de abril de 2018.

14.9. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante

deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à

inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que

sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

14.10. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão

contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla

defesa.

14.11. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se

decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

14.11.1.Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo

de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente

justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

14.12. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

14.12.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei

Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições

abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de

comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido

previsto na referida Lei Complementar.

14.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de

alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela

Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a

aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

365

15. DO REAJUSTE

15.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a

apresentação das propostas.

15.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada,

os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-

se o índice IPCA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a

ocorrência da anualidade.

15.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será

contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

15.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE

pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a

diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA

obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor

remanescente, sempre que este ocorrer.

15.4. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o

definitivo.

15.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer

forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado

pela legislação então em vigor.

15.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo

índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

15.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

16.1. O adjudicatário, no prazo de 05 (cinco dias) após a assinatura do Termo de Contrato ou

aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 2% (dois) do

valor do Contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste Edital,

conforme disposto no art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que cumpridas às obrigações

contratuais.

16.2. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

16.2.1. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos

sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia

autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos,

conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

16.2.2. seguro-garantia;

16.2.3. fiança bancária.

16.3. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante, na Caixa Econômica

Federal, com correção monetária, em favor do contratante.

16.4. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia

deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições.

16.5. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer

obrigação, a Contratada obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 5 (cinco)

dias úteis, contados da data em que for notificada.

16.6. A Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.

16.7. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do

contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. (artigo 56, §4º da Lei nº 8666/93).

17. A GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS.

17.1. A garantia contratual dos bens, com os respectivos prazos, está descrita no Apêndice I a

este Termo de Referência, sendo no mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou 2.000 (duas mil)

horas, ou que ocorrer primeiro, contra defeito de fabricação, montagem e funcionamento

decorrentes de desgastes prematuros ocorridos durante a operação e emprego normais, a

contar da data do recebimento definitivo do material no local de entrega, abrangendo a garantia

legal, somada a garantia complementar que ser oferecida pelo licitante.

17.2. Os prazos de garantia serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do

recebimento definitivo do objeto, tendo em vista que só a partir de então, a Administração terá

condições de avaliar a vida útil dos respectivos bens, assim como identificar eventuais vícios que

possam surgir durante o emprego de tais bens.

17.3. Em complemento ao disposto no Subitem 17.1 deste termo, caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante. 17.4. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante. 17.5. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria Contratada, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas. 17.6. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias. 17.7. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de

qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento. 17.8. Uma vez notificada, a Contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pela Contratada ou pela assistência técnica autorizada. 17.9. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da Contratada, aceita pelo Contratante. 17.10. Na hipótese do subitem acima, a Contratada deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos. 17.11. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pela Contratada, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da Contratada o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

17.12. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de

responsabilidade da Contratada.

17.13. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado

daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de

descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

18.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência

da contratação;

18.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

18.1.3. falhar ou fraudar na execução do contrato;

18.1.4. comportar-se de modo inidôneo;

18.1.5. cometer fraude fiscal;

18.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à

CONTRATADA as seguintes sanções:

18.2.1. Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem

prejuízos significativos para a Contratante;

18.2.2. multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso

injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

18.2.3. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no

caso de inexecução total do objeto;

18.2.4. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do

subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

18.2.5. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou

unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente,

pelo prazo de até dois anos;

18.2.6. impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o

consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

18.2.6.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem

também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração

administrativa no subitem 18.1 deste Termo de Referência.

18.2.7. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será

concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

18.3. As sanções previstas nos subitens 18.2.1, 18.2.5, 18.2.6 e 18.2.7 poderão ser aplicadas à

CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem

efetuados.

18.4. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as

empresas ou profissionais que:

18.4.1. tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal

no recolhimento de quaisquer tributos;

18.4.2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

18.4.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em

virtude de atos ilícitos praticados.

18.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo

administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o

procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

18.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a

serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o

caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

18.7. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta)

dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

18.8. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta

do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme

artigo 419 do Código Civil.

18.9. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade

da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração,

observado o princípio da proporcionalidade.

18.10. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração

administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração

pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da

responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho

fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou

Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

18.11. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato

lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto

de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

18.12. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos

específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal

resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

18.13. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

19. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.

19.1. O custo estimado da contratação é de R$ 436.211.910,98 (Quatrocentos e trinta e seis milhões, duzentos e onze mil, novecentos e dez reais e noventa e oito centavos), conforme valor global da tabela constante no subitem 1.1.1 deste termo.

Manaus, AM, 7 de maio de 2020.

RODRIGO FERREIRA MACHADO – Maj Adj E4

GUTEMBERG PINTO PUREZA – 1º Ten Adj E4

MARCOS LEITE CORRÊA – ST Adj E4 / Cmdo 2º Gpt E

APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

1. Considerando o disposto no art. 14, II do Decreto 10.024/2019, Aprovo este instrumento e reconheço à necessidade do objeto nele proposta, à medida que a partir da aquisição dos respectivos bens esta Unidade, assim como os demais órgãos participantes, terá condições de executar as obras de engenharia, conforme determinação do escalão superior. 2. Neste sentido reitero plena concordância com os elementos técnicos e fundamentais inerentes a este instrumento, sobretudo na justificativa para as aquisições, bem como na aferição do preço de mercado elaborado pelo setor requisitante. 3. Por conseguinte, sejam adotadas as medidas para efetivação da licitação, autuando-se o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP, por estar em consonância com art. 3º, III do Decreto 7.892/2013, uma vez que objeto atenderá a mais de um órgão ou entidade da Administração Pública.

Manaus, AM, 8 de maio de 2020.

RODRIGO LOPES SILVA – TC Ordenador de Despesas / Cmdo 2º Gpt E

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2 GRUPAMENTO DE …

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