Ministério Públicodo Estado do Amapá

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DISTRITO DE BAILIQUE

PROGRAMA MP COMUNITÁRIO

Aos vinte e dois dias do mêsde agosto do ano de dois mil e dezesseis, àsdezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se no Centro Comunitário daVila Progresso, localizado no Distrito do Bailique, no Estado do Amapá, ocoordenador do Programa MP Comunitário, Autoridades do Judiciário,da Defensoria Pública, da Marinha do Brasil, Agente Distrital, liderançascomunitárias e moradores do Distrito do Bailique, em Audiência Pública,com o objetivo de se levantar informações sobre os problemasenfrentados pelas comunidades que compõem o Distrito do Bailique eapresentar os serviços disponibilizados pelo programa MP Comunitário.Compuseram a mesa: O Promotor de Justiça e Coordenador doPrograma MP Comunitário, ANDRÉ LUIZ DIAS ARAÚJO; A Juíza de Direito,Dra. MAYRA JÚLIA TEIXEIRA BRANDÃO; O CMG JULIANO TEIXEIRA DEFREITAS BASTOS CUNHA; O Defensor Público OZEAS DA SILVA NUNES; O

Agente Distrital, ELISON MAGALHÃES AMANAJÁS; O Comandante do

Destacamento da PM, Tenente MULLER BRYAN DA SILVA FONSECA, A

presidente da Associação de Moradores da Vila Progresso, ELBAFIGUEIREDO DA SILVA. Após a composição da mesa, o Cerimonialista

José Villas Boas T. Júnior, Gerente do MP Comunitário, esclareceu as

regras da audiência e passou a palavra ao presidente da audiência,promotor André Araújo, para a abertura da audiência. Após a palavrado presidente, o cerimonial passa a palavra à Juíza de Direito para assuas considerações. Após a palavra da Juíza, o cerimonial passa apalavra ao Comandante da Marinha para as suas considerações,enfatizou o projeto de atendimento a comunidade através dos diversos

serviços prestados no projeto "Rios de Cidadania". Após a palavra docomandante da Marinha, o cerimonial passa a palavra ao Defensor

Público para as suas considerações. Após a palavra do Defensor Público,o cerimonial passa a palavra ao Agente Distrital para as suas

considerações, onde colocou em evidência a grande carência de

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professores para atender a demanda das escolas do Bailique; enfatizouainda a condição de fornecimento de energia, inclusive dando comoexemplo o fato de no momento da audiência pública ter faltado energiana localidade; colocou também o fato que vem ao longo do tempo ofenômeno recorrente denominado "terras caídas"o que vem colocandoalgumas famílias em risco com suas moradias ribeirinhas. Após a palavrado Agente Distrital, o cerimonial passa a palavra à Presidente daassociação de Moradores para as suas considerações. Após asconsiderações e agradecimento colocou a grande necessidade dosserviços públicos na localidade. Passada a palavra para o Comandantedo destacamento da Polícia Militar, que explanou sobre o efetivo o qualconta na unidade, bem como o aparelhamento de seu pelotão,explanou que na comunidade conta com uma demanda considerável

por conta da falta de atividades dos jovens, a disseminação do uso dedrogas. Após as manifestações das autoridades que compuseram amesa, o cerimonial solicitou que estas tomassem assento na platéia, paraapreciar a apresentação do perito ambiental, Sr. Marcos Henrique deAbreu Martins, sobre os estudos do fenômeno de terras caídas. Após aapresentação do perito ambiental foram abertas perguntas sobre otema apresentado. Após a apresentação, foi dado início às oitivas eregistros das demandas das comunidades e de seus líderes. 1. O líder da

comunidade de São Pedro do Curuá, Sr. Josielson Pantoja Camposreclamou da situação da falta de água potável na comunidade, dasituação de risco dos poste de energia que encontra-se deteriorada,causando risco aquela comunidade, da companhia de telefone que

não atende as manutenções exigidas pela comunidade, deixando a

comunidade sem comunicação, da falta de atendimento na área de

saúde, da falta de merenda e condições da escola que atende a

comunidade, e das condições em que se encontram as passarelas que

demandam risco a comunidade de acidente; 2. O Líder da Comunidade

Ponta do Curruá, Sr. Dijavam Ferreira dos Santos, reclamou da situação

do grande consumo de drogas na localidade e maior apoio da polícia

militar, da coleta de lixo que não ocorre na localidade, das condições

de atendimento na área de saúde naquela comunidade, do

fornecimento de energia no local, solicitou a instalação de uma agência

ou representação da Prefeitura no local. 3. O líder da comunidade da

Vila Progresso, Sr. Joelson Barbosa Miranda, reclamou da situação do

precário fornecimento de energia na localidade, do fornecimento de

águanalocalidade o que vem causando muitos problemas de saúde nalocalidade, aproveitou para elogiar o grande desempenho docomandante do destacamento da Polícia Milita. 4. Após foi ouvido o Sr.Paulo Gomes Cordeiro, líder da comunidade de vila Macedônia, queenfatizou a grande falta de energia na localidade, das condições daspassarelas que deixam em risco a comunidade, da segurança nalocalidade por conta do uso de drogas. 5. Passamos a ouvir o Sr.Garibalde dos Santos Barbosa, líder da comunidade de Jaranduba, querelatou a situação da falta de pagamento aos catraieiros quetransportam os alunos, da qualidade da energia fornecida pela CEA,Precariedade da Escola Bosque e da falta de ensino médio para atenderos alunos. 6. Passamos a ouvir o Sr. Rômulo Alves de Lucena, pastor dalocalidade de Vila Progresso, que enfatizou a demanda de drogas quese instalou em Bailique, do fornecimento de energia na comunidade, dasegurança, da falta de atendimento mais próximo dos diversos serviçospúblicos para a localidade, na oportunidade elogiou o projeto daMarinha com seus atendimentos a comunidade quando apresentadiversos serviços, principalmente de saúde. 7. Passamos a ouvir a Sra.Orlandina Sena, Diretora da Escola E. Romana Farias, da comunidade de

Iguaçaba, que falou sobre a grande perda de materiais de merendaperecíveis por conta da falta de energia, da falta de vigilantes nasescolas, da falta de segurança no local, das condições das passarelasque deixam os mais idosos em situação de risco para acessibilidade, doatendimento à saúde na localidade. 8. Passamos a ouvir a Sra. Alba

Figueiredo da Silva Barbosa, presidente da associação de moradores doBailique, que solicitou respostas das reclamações realizadas nas últimasaudiências e reuniões já ocorridas anteriormente, da questão dofornecimento de energia na comunidade, da falta de segurança nalocalidade por conta do aumento de consumo de drogas na região,bem como da falta de iluminação pública nas passarelas e dos altosvalores pagos pela energia precária fornecida a comunidade, enfatizou

que a comunidade já passou muitos dias sem energia. 9. Passamos a ouvir

o Sr. José Ribamar Rodrigues, morador da Vila Progresso, começouelogiando os serviços prestados e a preocupação do Ministério Público

Estadual em atender as reivindicações da localidade, reclamou do

fornecimento de energia que vem dando muito prejuízo a comunidade,

da falta de pagamento aos catraieiros que transportam os alunos da

comunidade. 10. Passamos a ouvir a Sra. Daiana Machado Lopes,

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representante da localidade de Livramento, que reclamou dofornecimento de energia, da falta de funcionamento da escola porconta do não pagamento do transporte fluvial, da falta de professoresdo módulo para atender a localidade, da falta de atendimento dosserviços públicos na localidade. Orepresentante do IMAP, Sr. Carlos JoséGomes da Silva, explanou a situação e condições do Órgão nalocalidade e disse que se coloca à disposição dos moradores,informando que assumiu o posto e que se coloca à disposição pararealizar atendimentos a comunidade. Após a manifestação de todos, opresidente da audiência deu por encerrada as atividades. Nada maishavendo a tratar, foi lavrada por mim, Sérgio Ferreira de Menezes,Técnico Ministerial, secretário desta Audiência Pública.

Bailique-Amapá, 22 de agosto de 2016.

Promotor de Justiça e

André Luiz Dias Araújo

Coordenador dó ProgramalMP Comunitário

céirá Brandão

Juíza de Direito

JULIAWO TEIXEIRA OE^PREltAè BASTOS CUNHA

Marinlha do Brasil

r

Silva Nunes

r Público

jr t á

Elison Magalhães Amanajás

Administrador do Distrito do Bailique

Elba Figueiredo da Silva

Presidente da Associação de Moradores da Vila Progresso

Muller Bryan da Silva Fonseca

Comandante do destacamento de Polícia Militar do Bailique