MINISTÉRIO PÚBLICO

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CAMPO MOURÃO

Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,

diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e

sanitárias democráticas e participativas.

No SUS, se constitui-se como um nível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os

municípios do país.

Atenção Básica

Caracterizado pela:Atenção à doençaFragmentação (da clínica, do conhecimento,

das ações de saúde, etc)Descontinuidade da atenção Valorização da super-especialização

No Modelo Flexineriano - Biomédico

Possibilita a organização do Sistema Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os Municipal de Saúde para contemplar os

pontos essenciais de qualidade na pontos essenciais de qualidade na Atenção Básica mantendo o foco da Atenção Básica mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidadeatenção nas famílias da comunidade

ABS organizada pela estratégia ABS organizada pela estratégia SAÚDE DA FAMÍLIASAÚDE DA FAMÍLIA

É uma estratégia de organização da ABS

Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde

Humanização, Acolhimento e Vínculo

Integralidade

Prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde

Território e comunidade adstrita

Foco na Família

Cuidado ao longo do tempo

O que é Saúde da Família?

Princípios da estratégia Saúde da Família Princípios da estratégia Saúde da Família

Territorialização

Adstrição da clientela

Família como foco de assistência

Trabalho em equipe interdisciplinar

Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas

Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações - Efetividade

Estímulo à participação social

Bases normativas da estratégia de Saúde da Família

A Saúde da Família constitui uma estratégia para a organização e fortalecimento da Atenção Básica no Brasil, objetivando:

A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde A Reorientação das Práticas Profissionais

Unidades de Saúde da Família devem ser: A “porta de entrada” para um sistema hierarquizado

e regionalizado

Unidades de Saúde da Família devem ser responsáveis: Atender e resolver 80% das demandas de saúde da

população

A equipe de Saúde da Família é responsável pela saúde da população adstrita à sua unidade de saúde, de forma permanente, resolutiva e humana

Os profissionais de saúde devem estabelecer vínculos de confiança e responsabilidade com os indivíduos, famílias e comunidades por eles acompanhadas

As ações de saúde devem ser orientadas para o cuidado integral dos indivíduos inseridos em suas respectivas famílias e comunidades

O estímulo à participação da população é considerado de grande importância na discussão dos problemas de saúde da comunidade e na vigilância da qualidade dos serviços de saúde

A intersetorialidade à condição essencial à promoção da saúde e da qualidade de vida da população

Bases normativas da estratégia de Saúde da Família

PORTARIA 648/2008

É condição essencial que todos os profissionais das equipes trabalhem 8 horas por dia - 40 horas semanais

Áreas Estratégicas – ABS

Controle da tuberculoseEliminação da hanseníaseControle da hipertensão arterialControle da diabetes mellitusSaúde da criançaSaúde da mulherSaúde bucal

Bases da atuação das equipes de Saúde da Família

I- Planejamento das Ações: “...desenvolver habilidade de conhecer o território

estando atento também para descobrir os aspectos positivos e o potencial da comunidade para resolver os problemas de saúde.”

Conhecer os fatores determinantes do processo saúde-doença;

Estabelecer prioridades e traçar estratégias de enfrentamento para os problemas detectados;

Conhecer o perfil epidemiológico da população; Garantir estoque de insumos necessários para o

funcionamento do trabalho.

Bases da atuação das equipes de Saúde da Família

II- Saúde, Promoção e Vigilância à Saúde:“...é fundamental entender a saúde como produção social...e

como um processo de responsabilidade compartilhada das ações, incluindo a articulação entre diferentes e a população.”

Conhecer os fatores que determinam a qualidade de vida da comunidade de seu território;

Articular-se com outros setores e instituições locais e movimentos sociais organizados,buscando integrar ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida da comunidade;

Estimular a participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação das ações de saúde

Bases da atuação das equipes de Saúde da Família

III- Trabalho Interdisciplinar em Equipe: “...buscar a possibilidade de a prática de um profissional se

reconstruir na prática de outro, transformando ambas...”

Conhecer e analisar o trabalho de toda a equipe, verificando as atribuições específicas de cada profissional e identificando as ações comuns a todos os componentes da equipe;

Compartilhar conhecimentos e informações para o bom desempenho do trabalho em equipe;

Participar da formação e do treinamento do pessoal auxiliar, voluntários e estagiários de cursos ou de outros serviços preparando-os para identificar e atuar nos principais problemas de saúde da população.

Bases da atuação das equipes de Saúde da Família

IV- Abordagem Integral da Família: “...ver as pessoas em seus contextos socioeconômico e

cultural, com ética, compromisso, respeito...conceber o ser humano como sujeito social capaz de traçar seus próprios projetos...”

Compreender a família de forma integral e sistêmica, como espaço de desenvolvimento individual e de grupo, dinâmico e passível de crises;

Identificar a relação da família com a comunidade; Identificar os processos de violência familiar, se houver, e

abordá-los de forma integral, organizada, com a participação das diferentes disciplinas e setores e de acordo com os preceitos legais e éticos existentes.

O foco na família

Fornece base para conhecer os usuários dentro de seu ambiente e dos problemas de saúde dos demais membros da família, podendo esclarecer e os mecanismos de etiologia e potencializar as respostas terapêuticas aos problemas de saúde

Possibilita a ampliação dos diagnósticos de saúde na comunidade e qualifica o Planejamento Local, que buscará fornecer mecanismos para o estabelecimento do equilíbrio da saúde dos indivíduos, famílias e comunidade

O foco na família

Utiliza métodos da clínica, da epidemiologia, das ciências sociais e da pesquisa e avaliação dos serviços de saúde para: definir e caracterizar a comunidade, identificar os problemas de saúde da comunidade, modificar programas para abordar estes problemas e monitorar a efetividade das ações de saúde

Os profissionais da Saúde da Família

São especialistas nos problemas mais comuns e freqüentes na comunidade

Praticam a Saúde Baseada em Evidências, utilizando-se dos conhecimentos mais atualizados das ciências

Suas ações são geralmente e baixa densidade tecnológica, porém são de alta complexidade da prática em saúde, pois para além da assistência, buscam atuar sobre os determinantes das doenças, através das ações de prevenção e promoção da saúde

Perspectivas de Impacto Sócio - PolíticoPerspectivas de Impacto Sócio - Político

Resolver 85% dos problemas de saúde da comunidade

Realizar vigilância à saúde

Racionalizar acesso aos serviços de média e alta complexidade/ continuidade da assistência

Ampliar ações de promoção à saúde, incluindo ações intersetoriais

Identificar e fortalecer redes de proteção social, governamentais e/ou não

1. Atenção centrada na doença

2. Atua sobre a demanda espontânea

3. Ênfase na medicina curativa

4. Trata o indivíduo como objeto da ação

A transformação do modelo

de para1. Atenção centrada na saúde

2. Responde à demanda de forma continuada e racional.

3. Ênfase na integralidade da assistência

4. O indivíduo é sujeito, integrado a família, ao domicílio, à comunidade.

5. Baixa capacidade de resolver problemas

6. Saber e poder centrado no dentista

7. Desvinculado da comunidade

8. Relação custo/benefício desvantajosa

5. Otimização da capacidade de resolver problemas

6. Saber e poder centrados na equipe e comunidade

7. Vinculado à comunidade

8. Relação custo benefício otimizada

A transformação do modelo

de para

• Não realiza consultas médicas domiciliares indiscriminadas

• Não é a solução para todos os problemas de saúde da comunidade. Sempre haverão pacientes com necessidades de atenção em diferentes níveis de complexidade do sistema

• Não realiza todas as atividades a nível domiciliar, há processos e procedimentos que exigem o Equipamento de Saúde

• Não é um sistema de resgate domiciliar para situações de urgência e emergência

• Não impõe o tratamento para a negação de atendimento por parte de alguns indivíduos. Busca alternativas para superação do problemas entre todos os recursos da comunidade

Esclarecendo Confusões Comuns - a SF:

1. Na Gestão :

Falta de priorização no financiamento para ABS

Distorção do conceito de Integralidade - aplicado à formulação de políticas de “ação programática” e “campanhista”

Pouco compromisso dos serviços/gestores com a Resolubilidade – priorização das ações curativas/emergenciais

Saúde da Família: Limites e PossibilidadesSaúde da Família: Limites e Possibilidades

Desafios do SUS

Fragmentação da Atenção à Saúde onde persiste o equívoco de que “ABS faz apenas promoção e prevenção”

Rede constituída que necessita de adequações estruturais

Instrumentos gerenciais de Avaliação e Monitoramento inadequados à nova prática

Saúde da Família: Limites e PossibilidadesSaúde da Família: Limites e Possibilidades

QUESTÕES INFORMADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Médicos Ausentes.Médicos fazem apenas as consultas.Médicos não participam da reunião com a

equipe.Médicos não fazem acompanhamento dos

pacientes acamados.Médicos se sujeitam a trocar receitas, sem

acompanhar o paciente.Médicos solicitam exames e consultas

especializadas por solicitação do Usuário.

QUESTÕES INFORMADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Exagero de pedidos de exames complementares.

Médico triador _ Médico “AO…AO”.Encaminhamentos sem Justificativa médica e

história clínica.Enfermeiros só fazem relatórios, sem tempo

para atendimento, acompanhamento de acamados, não realiza discussão de casos com a equipe.

Enfermeiros não priorizam os encaminhamentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOMPETÊNCIA

Fornecer os insumos necessários as equipes do PSF.

Disponibilizar estrutura física e equipamentos adequados.

Implementar os programas de Educação continuada, treinamento em serviço, Supervisão e Assessoramento.

Compilar os dados de produção para o MS e imformar as equipes as análises realizadas.

Garantir o cumprimento do horário de trabalho.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDECOMPETÊNCIA

Avaliar mensalmente os dados informados.Acompanhamento das metas pactuadas.Avaliar a qualidade da assistência prestada,

através dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde.

Realizar discussão com as equipes municipais sobre a metas/dados apresentados e analisados.

Informar aos órgãos de fiscalização/controle dos resultados obtidos.

PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

• A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO COM AS EQUIPES DO PSF, DEVERÁ PROPOR AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO.

• REALIZAÇÃO DE TAC – TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, COM OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE.