MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA … · ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, de chefe do setor...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

O ato de entrega foi registrado em meio de vídeos, encaminhados pela

autoridade policial, consoante abaixo consignado:

� Rua Edmundo de Barros, n.º 660, Centro, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85.851-120 � (45) 3521-4500 E-mail:PRPR-foz@mpf. mp .br

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A entrega do dinheiro foi filmada, estando na mídia anexa a esta IPJ

(arquivos: IMG_0363, IMG0364 e IMG_0365), sendo que o vídeo da

entrega propriamente dita está no último arquivo mencionado. (Relatório

realizado pelo APF Alan Correia Pôrto)

Corrobora a materialidade, o relatório apresentado pelo colaborador

REGINALDO DA SILVEIRA SOBRINHO, juntado ao evento 35 INF7, dos autos de ação

controlada.

Assim, os denunciados LUIZ JOSÉ DE BRITO (DR. BRITO), JOSÉ

OLIVEIRA DOS REIS NETO (CAZUZA), ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e

DENISE SCHMITZ DOS SANTOS incorrem na prática do crime previsto no artigo 317,

“caput”, c/c artigo 29 do Código Penal.

6.3 - 3º FATO – PAGAMENTO DE PROPINA

Entre os meses de abril e agosto de 2017, os denunciados LUIZ JOSÉ

DE BRITO (DR. BRITO), JOSÉ OLIVEIRA DOS REIS NETO (CAZUZA) e ANDERSON

PEREIRA DOS SANTOS, com adesão da esposa do último DENISE SCHMITZ DOS

SANTOS (beneficiária dos recursos), um concorrendo para ação ilícita do outro, ciente da

reprovabilidade das condutas, solicitaram e receberam em 18/08/2017, por volta das

14h00min, direta ou indiretamente, através dos denunciados ANDERSON PEREIRA DOS

SANTOS e DENISE SCHMITZ DOS SANTOS vantagem indevida, consistente no

recebimento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão da função pública de

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, de chefe do setor de radiologia, membro da

comissão de licitação, da Fundação Municipal de Saúde.


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A vantagem indevida foi efetivamente entregue ao denunciado

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, que confidenciou que tais valores eram

repassados para a denunciada DENISE SCHMITZ DOS SANTOS, para pagamento de

despesas domésticas.

A ciência da denunciada DENISE SCHMITZ DOS SANTOS da origem

ilícita é corroborada pelo denunciado ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, inclusive

confidenciando que a mesma tinha a função (na organização criminosa) de aumentar

demanda de exames para a clínica do denunciado LUIZ JOSÉ DE BRITO, através da

clínica MULTIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA, exercendo função essencial para o que o

esquema criminoso, orquestrado pela organização criminosa, se perpetuasse.

(27:26 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, relatou que oDr. Brito solicitou o aumento do volume de exames eletivos, paracompensar a perda de horas plantão, e que a Aline funcionária do Dr.Brito, comentou que a responsável pelos encaminhamentos é a esposado Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, a servidora pública municipalDenise Schmitz dos Santos. E o Dr. Brito confirmou que sim., OSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos disse que falou que iria direcionartodas as Tomografias para o Hospital Costa Cavalcanti, e que o Dr. Britosolicitou que direcionasse tudo para o Hospital Municipal, inclusiveexames contrastados, que não eram feitos anteriormente devido a falta demédico radiologista presencial,(28:09 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirmou que jáaumentou o volume de Tomografias eletivas, para o Hospital Municipalque chegou a fazer apenas dois exames no mês, e que agora pelaintervenção dele junto a sua esposa Denise Schmitz dos Santos, jã estãofazendo cerca de 05 à 07 exames por dia. Comento que a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, Denise Schmitz dos Santos, quemanobra isso lá e que ele já vai poder deixar ela mais feliz este final desemana, e o Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal deFoz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirma que o dinheiro que


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repassei para ele, vai direto para mão da sua esposa Denise Schmitz dosSantos, para pagar umas contas. Que ele afirmou ó dinheiro extra.(28:53 minutos) Pergunto para o Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, se suesposa Denise Schmitz dos Santos, sabia que os valores eram oriundosdos contratos, e ele disse que inicialmente , afirmou que se a empresafechasse o contrato com o Hospital Municipal iria receber por um mês eque posteriormente, falou que devido a empresa estar contente com otrabalho dele iria pagar novamente. Eu comentei que quando a operaçãopecúlio foi deflagrada o meu maior problema, foi que minha esposa nãosabia que eu estava envolvido em ilícitos. E que o melhor é que realmenteé melhor que a esposa do Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos tenhaconhecimento dos fatos, pois se der algo errado a ela não pode alegardesconhecimento. Que no meu caso minha esposa só via que eutrabalhava e não sabia que estava envolvido em nada ilegal, que foi umproblemão explicar para ela. Mas ponderei que como a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, estava dentro da Secretaria deSaúde, para ela isso deveria ser mais tranquilo.(31:06 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, cita comoexemplo o caso do oftalmologista ( Dr. Roberto Cacciari Filho), que devidoa acordos que ele fez, que estaria recebendo um valores por serviçosque não foram prestados nem a metade, e que recebe valor integral.(Relatório de 18/08/2017 – elaborador pelo colaborador REGINALDO DASILVEIRA SOBRINHO – juntado no evento 67, INF3 dos autos de açãocontrolada – gravação em áudio encaminhada ao juízo – nome doarquivo: )

A autoria recai sobre os denunciados LUIZ JOSÉ DE BRITO e JOSÉ DE

OLIVEIRA REIS NETO pois foram os idealizadores do esquema, para manutenção de

outros benefícios junto ao denunciado ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e DENISE

SCHMITZ DOS SANTOS, junto a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal

de Saúde de Foz do Iguaçu.

Observa-se que em dos encontros entre o colaborador REGINALDO DA

SILVEIRA SOBRINHO com os denunciados LUIZ JOSÉ DE BRITO e JOSÉ OLIVEIRA

DOS REIS NETO, estes solicitam informações quanto o andamento do pagamento da


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propina, orientando inclusive a manter tais pagamentos ilícitos:

(15:43 minutos) Passamos a tratar das questões relativas aos

equipamentos, onde relatei as questões das falhas da rede elétrica do

Hospital e de da condução do contrato. E da necessidade de documentar

as falhas relativas a rede elétrica para garantir a empresa. E que eu

estava segurando a situação para não dar mídia e que pedi para o

Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Anderson Pereira dos

Santos para pressionar para efetuarem os recebimentos, e o Dr. Brito

perguntou se da instalação eu já havia recebido eu afirmei que sim e que

inclusive já tinha feito o repasse da parte do Supervisor do Setor de

Diagnóstico Anderson Pereira dos Santos, mas que não havia recebido

nada referente aos valores mensais.

(Relatório de 21/06/2017 – evento 55, INF4 dos autos de AC – em reunião

realizada na presença de LUIZ JOSÉ DE BRITO, JOSÉ OLIVEIRA DOS

REIS NETO E REGINALDO DA SILVEIRA SOBRINHO)

(27:42 minutos) O Dr. Brito comenta que vai passar os R$ 2.000,00

(DOIS MIL REAIS), para o Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital

Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos. Que merece

por ter resolvido a questão dos equipamentos, comento que o Supervisor

do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu,

Anderson Pereira dos Santos é um cara “esperto”, e o Dr. Brito comenta

que ele está mantendo o negócio lá, e tem a confiança da administração,

e poderá ter um papel importante no processo de credenciamento, e que

é importante “alimentar” ele e estimular.

(Relatório de 30/06/2017 – evento 58 INF4 dos autos)

A materialidade da conduta ilícita restou demonstrada, pelo relatório de


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inteligência policial nº 140/2017, de 18/08/2017, anexado ao evento 68, INF6, dos autos

de ação controlada nº 5003221-04.2017.404.7002:

Durante o acompanhamento policial, restou comprovada a entrega dos

valores ao denunciado ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, conforme relatório já

mencionado:


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O ato de entrega foi registrado em meio de vídeo, encaminhados pela

autoridade policial, com a seguinte denominação “entrega de dinheiro”.



controlada.






Entre os meses de abril e setembro de 2017, os denunciados LUIZ JOSÉ














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(27:26 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, relatou que oDr. Brito solicitou o aumento do volume de exames eletivos, paracompensar a perda de horas plantão, e que a Aline funcionária do Dr.Brito, comentou que a responsável pelos encaminhamentos é a esposado Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, a servidora pública municipalDenise Schmitz dos Santos. E o Dr. Brito confirmou que sim., OSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos disse que falou que iria direcionartodas as Tomografias para o Hospital Costa Cavalcanti, e que o Dr. Britosolicitou que direcionasse tudo para o Hospital Municipal, inclusiveexames contrastados, que não eram feitos anteriormente devido a falta demédico radiologista presencial,(28:09 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirmou que jáaumentou o volume de Tomografias eletivas, para o Hospital Municipalque chegou a fazer apenas dois exames no mês, e que agora pelaintervenção dele junto a sua esposa Denise Schmitz dos Santos, jã estãofazendo cerca de 05 à 07 exames por dia. Comento que a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, Denise Schmitz dos Santos, quemanobra isso lá e que ele já vai poder deixar ela mais feliz este final desemana, e o Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal deFoz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirma que o dinheiro querepassei para ele, vai direto para mão da sua esposa Denise Schmitz dosSantos, para pagar umas contas. Que ele afirmou ó dinheiro extra.(28:53 minutos) Pergunto para o Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, se suesposa Denise Schmitz dos Santos, sabia que os valores eram oriundos


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dos contratos, e ele disse que inicialmente , afirmou que se a empresafechasse o contrato com o Hospital Municipal iria receber por um mês eque posteriormente, falou que devido a empresa estar contente com otrabalho dele iria pagar novamente. Eu comentei que quando a operaçãopecúlio foi deflagrada o meu maior problema, foi que minha esposa nãosabia que eu estava envolvido em ilícitos. E que o melhor é que realmenteé melhor que a esposa do Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos tenhaconhecimento dos fatos, pois se der algo errado a ela não pode alegardesconhecimento. Que no meu caso minha esposa só via que eutrabalhava e não sabia que estava envolvido em nada ilegal, que foi umproblemão explicar para ela. Mas ponderei que como a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, estava dentro da Secretaria deSaúde, para ela isso deveria ser mais tranquilo.(31:06 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, cita comoexemplo o caso do oftalmologista ( Dr. Roberto Cacciari Filho), que devidoa acordos que ele fez, que estaria recebendo um valores por serviçosque não foram prestados nem a metade, e que recebe valor integral.(Relatório de 18/08/2017 – elaborador pelo colaborador REGINALDO DASILVEIRA SOBRINHO – juntado no evento 67, INF3 dos autos de açãocontrolada – gravação em áudio encaminhada ao juízo – nome doarquivo: )

A autoria recai sobre os denunciados LUIZ JOSÉ DE BRITO E JOSÉ DE



SCHMITZ DOS SANTOS, junto a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal








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mencionado:


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autoridade policial:

A entrega do dinheiro foi filmada, estando na mídia anexa a esta IPJ (arquivo:

00047.AVCHD ). (Relatório do APF Fabiano Dessupoio Moreira Dias)



controlada.







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Entre os meses de abril e outubro de 2017, os denunciados LUIZ JOSÉ














A ciência da denunciada DENISE SCHMIDT DOS SANTOS da origem






(27:26 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, relatou que oDr. Brito solicitou o aumento do volume de exames eletivos, paracompensar a perda de horas plantão, e que a Aline funcionária do Dr.Brito, comentou que a responsável pelos encaminhamentos é a esposado Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, a servidora pública municipalDenise Schmitz dos Santos. E o Dr. Brito confirmou que sim., O


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Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos disse que falou que iria direcionartodas as Tomografias para o Hospital Costa Cavalcanti, e que o Dr. Britosolicitou que direcionasse tudo para o Hospital Municipal, inclusiveexames contrastados, que não eram feitos anteriormente devido a falta demédico radiologista presencial,(28:09 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirmou que jáaumentou o volume de Tomografias eletivas, para o Hospital Municipalque chegou a fazer apenas dois exames no mês, e que agora pelaintervenção dele junto a sua esposa Denise Schmitz dos Santos, jã estãofazendo cerca de 05 à 07 exames por dia. Comento que a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, Denise Schmitz dos Santos, quemanobra isso lá e que ele já vai poder deixar ela mais feliz este final desemana, e o Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal deFoz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirma que o dinheiro querepassei para ele, vai direto para mão da sua esposa Denise Schmitz dosSantos, para pagar umas contas. Que ele afirmou ó dinheiro extra.(28:53 minutos) Pergunto para o Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, se suesposa Denise Schmitz dos Santos, sabia que os valores eram oriundosdos contratos, e ele disse que inicialmente , afirmou que se a empresafechasse o contrato com o Hospital Municipal iria receber por um mês eque posteriormente, falou que devido a empresa estar contente com otrabalho dele iria pagar novamente. Eu comentei que quando a operaçãopecúlio foi deflagrada o meu maior problema, foi que minha esposa nãosabia que eu estava envolvido em ilícitos. E que o melhor é que realmenteé melhor que a esposa do Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos tenhaconhecimento dos fatos, pois se der algo errado a ela não pode alegardesconhecimento. Que no meu caso minha esposa só via que eutrabalhava e não sabia que estava envolvido em nada ilegal, que foi umproblemão explicar para ela. Mas ponderei que como a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, estava dentro da Secretaria deSaúde, para ela isso deveria ser mais tranquilo.(31:06 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, cita comoexemplo o caso do oftalmologista ( Dr. Roberto Cacciari Filho), que devidoa acordos que ele fez, que estaria recebendo um valores por serviçosque não foram prestados nem a metade, e que recebe valor integral.(Relatório de 18/08/2017 – elaborador pelo colaborador REGINALDO DA


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SILVEIRA SOBRINHO – juntado no evento 67, INF3 dos autos de açãocontrolada – gravação em áudio encaminhada ao juízo – nome doarquivo: )

A autoria recai sobre os denunciados LUIZ JOSÉ DE BRITO e JOSÉ DE



SCHMIDT DOS SANTOS, junto a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal





















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mencionado:


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autoridade policial:

A entrega do dinheiro foi filmada, estando na mídia anexa a esta IPJ (arquivo:

V1018001). (Relatório do APF Fabiano Dessupoio Moreira Dias e Henrique

Herculano R. da Silva)


REGINALDO DA SILVEIRA SOBRINHO, juntado ao evento 87, INF3, dos autos de ação

controlada.






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Entre os meses de abril e novembro de 2017, os denunciados LUIZ JOSÉ

DE BRITO (DR. BRITO), JOSÉ OLIVEIRA DOS REIS NETO (CAZUZA) E ANDERSON



















(27:26 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, relatou que oDr. Brito solicitou o aumento do volume de exames eletivos, para


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compensar a perda de horas plantão, e que a Aline funcionária do Dr.Brito, comentou que a responsável pelos encaminhamentos é a esposado Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, a servidora pública municipalDenise Schmitz dos Santos. E o Dr. Brito confirmou que sim., OSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos disse que falou que iria direcionartodas as Tomografias para o Hospital Costa Cavalcanti, e que o Dr. Britosolicitou que direcionasse tudo para o Hospital Municipal, inclusiveexames contrastados, que não eram feitos anteriormente devido a falta demédico radiologista presencial,(28:09 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do HospitalMunicipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirmou que jáaumentou o volume de Tomografias eletivas, para o Hospital Municipalque chegou a fazer apenas dois exames no mês, e que agora pelaintervenção dele junto a sua esposa Denise Schmitz dos Santos, jã estãofazendo cerca de 05 à 07 exames por dia. Comento que a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, Denise Schmitz dos Santos, quemanobra isso lá e que ele já vai poder deixar ela mais feliz este final desemana, e o Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal deFoz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, afirma que o dinheiro querepassei para ele, vai direto para mão da sua esposa Denise Schmitz dosSantos, para pagar umas contas. Que ele afirmou ó dinheiro extra.(28:53 minutos) Pergunto para o Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, se suesposa Denise Schmitz dos Santos, sabia que os valores eram oriundosdos contratos, e ele disse que inicialmente , afirmou que se a empresafechasse o contrato com o Hospital Municipal iria receber por um mês eque posteriormente, falou que devido a empresa estar contente com otrabalho dele iria pagar novamente. Eu comentei que quando a operaçãopecúlio foi deflagrada o meu maior problema, foi que minha esposa nãosabia que eu estava envolvido em ilícitos. E que o melhor é que realmenteé melhor que a esposa do Supervisor do Setor de Diagnóstico doHospital Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos tenhaconhecimento dos fatos, pois se der algo errado a ela não pode alegardesconhecimento. Que no meu caso minha esposa só via que eutrabalhava e não sabia que estava envolvido em nada ilegal, que foi umproblemão explicar para ela. Mas ponderei que como a esposa doSupervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital Municipal de Foz doIguaçu, Anderson Pereira dos Santos, estava dentro da Secretaria deSaúde, para ela isso deveria ser mais tranquilo.(31:06 minutos) O Supervisor do Setor de Diagnóstico do Hospital


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Municipal de Foz do Iguaçu, Anderson Pereira dos Santos, cita comoexemplo o caso do oftalmologista ( Dr. Roberto Cacciari Filho), que devidoa acordos que ele fez, que estaria recebendo um valores por serviçosque não foram prestados nem a metade, e que recebe valor integral.(Relatório de 18/08/2017 – elaborador pelo colaborador REGINALDO DASILVEIRA SOBRINHO – juntado no evento 67, INF3 dos autos de açãocontrolada – gravação em áudio encaminhada ao juízo – nome doarquivo: )

A autoria recai sobre os denunciados LUIZ JOSÉ DE BRITO E JOSÉ DE

OLIVEIRA REIS NETO, pois foram os idealizadores do esquema, para manutenção de


SCHMITZ DOS SANTOS, junto à Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal



















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