Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVI l NO 95 Recife, sexta-feira, 28 de maio de 2010

Escola Legal irá mediar conflitos nas unidades de ensino. Governo do Estado, MPPE e TJPE são parceiros

TRANSAÇÃO PENAL

A partir de hoje (28), co-meça a funcionar, em Carua-ru, o Juizado do Forró. Como intuito de resolver na horaos crimes de menor poten-cial ofensivo que ocorreremno foco de animação, oJuizado atuará nos finais desemana e dias de festa, exa-tamente as datas em que seespera o maior número deespectadores nos eventos deCaruaru. Ao todo serão 14dias de funcionamento.

Como representantes doMinistério Público de Per-nambuco (MPPE) estarãopresentes nos plantões du-rante a festa os promotoresde Justiça Sérgio Tenório,Ronaldo Lira, Paulo Augus-

to Oliveira, Antonio CarlosAraújo, Bruno Melquíades,Luiz Gustavo Simões e Ro-drigo Costa Chaves. O Jui-zado ficará instalado no Es-paço Cultural de Caruaru,que fica ao lado do Pátio doForró e segue até o dia 29 dejunho quando se encerramas principais comemora-ções.De acordo com o promotor

de Justiça Ronaldo Lira, aparceria entre os sistemasde Justiça e Segurançacontribuiu para a reduçãodo número de ocorrênciasregistradas pelas PolíciasCivil e Militar nos locaisdos eventos de Caruaru doano passado. Por isso, neste

ano de 2010, o MPPE re-pete a parceria institucionale espera que ela garanta atranquilidade dos forrozei-ros no maior São João domundo.

Atribuições � Os Juizadositinerantes como o Juizado doForró permitem que sejamjulgados, na hora, os casos re-lacionados a crimes de menorpotencial ofensivo. Nestes ca-sos, cabe ao representante doMinistério Público ofereceruma pena alternativa ao réuque, com a orientação do de-fensor público, decide se acei-ta. Caso aceite, a transaçãopenal é homologada na horapelo juiz. O caso é resolvidono local, sem demora.

Com objetivo de aprofundar odebate sobre o racismo institu-cional e as diversas formas dediscriminação racial, o Grupode Trabalho sobre Discrimi-nação Racial (GT Racismo)do Ministério Público de Per-nambuco (MPPE) realizará napróxima segunda-feira (31) a4ª Oficina de Sensibilização eCapacitação de Combate aoRacismo Institucional. Oevento será no Marante PlazaHotel, localizado no 1° Jardimda Avenida Boa Viagem, e se-gue até a terça-feira (1º) compalestras, oficinas e atividadessobre a temática do preconcei-to de raça.

Uma das questões principaisdo encontro é dialogar a res-

peito da atuação do MinistérioPúblico na implementação daLei 10.639/03 (alterada pela11.645/08), que institui o ensi-no da história e cultura dos po-vos africanos, afrobrasileiros eindígenas nas escolas brasilei-ras como forma de combater adiscriminação racial, atravésda informação.

Outro ponto de destaque naprogramação é a discussão so-bre o racismo institucional.Um conceito que se refere aofracasso de uma organizaçãoem prover um serviço adequa-do a um cidadão por causa desua cor ou origem étnica. Nor-malmente inconsciente, ele semanifesta perante a inércia dainstituição frente aos proble-

mas de um determinado grupoétnico.

Entre os temas que serãodiscutidos está a palestra como tema �Novas abordagenspara o combate ao racismoinstitucional� que será minis-trada pela gerente de Progra-ma do Escritório de OxfamGB no Brasil, AthaydeMotta. As psicológas do Ob-servatório Negro e do GrupoAMMA Psique e Negritude,Maria de Jesus Moura e MariaLúcia da Silva, serão as repon-sáveis pelas oficinas dire-cionadas a membros e servis-dores do MPPE, �Imagináriosocial e representação� e �Ra-cismo institucional: conceitose manifestações�.

GT RACISMO

Bullying leva instituições a firmarem convênio contra violência

PPreocupado com ocrescente número dedenúncias de bully-

ing nas escolas, o Governodo Estado lançou no final datarde da última quarta-feira(26), no Palácio do Campodas Princesas, o programaEscola Legal, ao firmarconvênio com o MinistérioPúblico de Pernambuco(MPPE) e o Tribunal deJustiça do Estado (TJPE). Oprograma consiste num sis-tema de mediação e concili-ação de conflitos nas esco-las estaduais, com a partici-pação de estudantes de Di-reito das universidades Fe-deral e Católica de Pernam-buco. O objetivo é evitar a

prática de violência entreestudantes.A partir da implantação do

Escola Legal, as unidadesda rede estadual de ensinopassarão a contar com co-mitês formados por profes-sores, pais e alunos e Con-selho Tutelar, que serão res-ponsáveis por solucionarconflitos dentro das unida-des educacionais. Os casosmais graves serão encami-nhados à Gerência dePolícia da Criança e doAdolescente (GPCA), obe-decendo os procedimentoslegais. �Este é um programaque tem tudo para dar certoporque nasce de mais umaparceria entre o Executivo,

o Judiciário e o MinistérioPúblico de Pernambuco, emdefesa da sociedade�, ob-servou Paulo Varejão. Paraele, os comitês permanentes

nas escolas vão mostrar quea presença da Justiça redu-zirá sensivelmente a práticade bullying.O lançamento do programa

Escola Legal faz parte doPlano de Ações Sociais In-tegradas de Enfrentamentoao Crack, anunciado for-malmente pelo governador,

envolvendo mais de setentaentidades do Poder Públicoe da sociedade civil organi-zada. A iniciativa faz partedo Pacto pela Vida.

A criação do programa Es-cola Legal foi formalizadacom a assinatura do convê-nio pelo governador EduardoCampos; o procurador-geralde Justiça, Paulo Varejão; osecretário estadual de Edu-cação, Nilton Mota; o pre-sidente do Tribunal de Jus-tiça de Pernambuco, desem-bargador José Fernandes deLemos; e o presidente da Es-cola de Magistratura de Per-nambuco (Esmape), desem-bargador Leopoldo de Ar-ruda Raposo.

Ivaldo Reges

Oficina sobre o racismoinstitucional será no Recife

São João de Caruarurecebe Juizado do Forró

GOVERNADOREduardo Campos;presidente do TJPE,José Fernandes deLemos e o procu-rador-geral deJustiça, PauloVarejão, assinaramparceria

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

C O N V O C A Ç Ã O

De ordem da Exma. Senhora Procuradora Geral de Justiça, em exercício, Dra. MARIA HELENA NUNES LYRA, por solicitação daExcelentíssima Diretora da ESMP, ficam CONVOCADOS, os Exmo. Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, desde quenão tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados, sessão do Tribunal do Júri ou audiências públicas, para participaremda 4ª OFICINA DE TRABALHO DE SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO RACISMOINSTITUCIONAL�, a ser realizada no período de 31/05/2010 a 01/06/2010, evento destinado aos membros e servidores do MPPElotados nas 8ª, 9ª, e 13ª Circunscrições Ministeriais e Capital, ficando as despesas de hospedagem e de alimentação dos participantesa serem suportadas pelas verbas oriundas do Projeto de Enfrentamento ao Racismo Institucional, objeto do Convênio nº 716941/2009,celebrado entre a PGJ e a SEPPIR/PR.

Local: Ed. Marante Plaza HotelAv. Boa Viagem, 1070, 1º Jardim � Boa ViagemRecife-PEHorário: 8:00 às 18:00h

PROMOTORES DE JUSTIÇA A SEREM CONVOCADOS

Maria da Conceição de Oliveira MartinsFrancisco Edilson de Sá JúniorDalva Cabral de oliveira netaEva Regina de Albuquerque BrasilChristiane Roberta Gomes de Farias SantosCristiane de Gusmão MedeirosNatália Maria CampeloEduardo Henrique Tavares de SouzaSônia Mara Rocha CarneiroAlice de Oliveira Morais

Recife, 27 de maio de 2010

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, ficam convocados todosos Excelentíssimos Senhores Membros e senhores servidores da Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes, abaixo relacionados, paraparticiparem das reuniões de alinhamento da sistemática de monitoramento e avaliação, em continuidade ao processo de elaboração doPlanejamento Estratégico 2009-2012, desde que não tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados, sessão do Tribunaldo Júri ou Audiências Públicas.

Data: 02/06/2010 (quarta-feira), às 14:00 hLocal: Promotoria de Justiça de CamaragibeAv. Dr. Belmiro Correia, s/nº

Timbi - Camaragibe - PE

Adilson Gomes de Oliveira SantosAirton Paz RamosAlberi Lima de AraújoAlex Astreniton MatarazoAna Cláudia Walmsley PaivaAntonio Fernandes O Matos JuniorCláudia Maria Cunha Barreto de OliveiraCleandro Zeferino PessoaCristiane Laprovitera da MottaEdipo Soares Cavalcante FilhoErika Loaysa Elias de FariasFlavio Roberto Falcao PedrosaFrancineide BeloGeovane Laurentino de VasconcelosGipsy Santos da Silva TellesGuilherme Monteiro AmorimIrene Cardoso SousaJane Helena de SouzaJoão Gabriel Soares de MelloJosé Francisco de Melo FilhoLiliane Jubert Gouveia Finizola da CunhaLuis Savio Loureiro da SilveiraLuiz Guilherme da Fonseca LapendaMagda Pinheiro LandimMainan Maria da SilvaMaria Betânia Tavares LeiteMariana Pessoa de Melo Vila NovaMaxwell Anderson de Lucena VignoliMércia Karine O. Nascimento

Michele Cristina de Araujo BastosMichelle Lustosa de Sá CantarelliMonica Maria PereiraNancy Tojal de MedeirosNatalia Maria CampeloPablo Ferraz de FreitasRafael Oliveira RochaRaimunda Nonata Borges P FernandesRenato Barbosa dos SantosSelma Magda Pereira BarbosaTaciana Maria Matos Leão de AlmeidaValdete Vieira de AlbuquerqueWaldir Mendonça da SilvaYve Rodrigues Mendes da Silva

Recife, 26 de maio de 2010

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça(Republicado por haver saído com incorreção no original)

PORTARIA POR-PGJ N.º 670/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Designar a Bela. KÍVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO, Promotora de Justiça de Ibimirim, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativono cargo de 1º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, a partir do dia 31.05.2010, durante a licença do titular, sem prejuízode suas atuais atribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 27 de maio de 2010.

Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

PORTARIA POR-PGJ N.º 671/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Adiar o gozo das férias da Bela. KÍVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO, Promotora de Justiça de Ibimirim, de 1ª Entrância, que estãoagendadas para o mês de junho de 2010, para gozo oportuno.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 27 de maio de 2010.

Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

PORTARIA POR-PGJ N.º 672/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Designar o Bel. JOSÉ VLADIMIR DA SILVA ACIOLI, 14º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância, para o exercíciocumulativo no cargo de 16º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, em conjunto ou separadamente, no mês de junhodo corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 27 de maio de 2010.

Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

PORTARIA POR-PGJ Nº 673/2010

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005 e alterações dalei 13.134 de 14 de novembro de 2006, publicadas em 15 de novembro de 2006;

CONSIDERANDO as nomeações dos candidatos aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de CargosEfetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco constantes nas Portarias PGJnos 219/2010, 529/2010, 530/2010 e 649/2010 publicadas em 19 de fevereiro, 05 e 18 de maio de 2010 respectivamente e o prazo legalpara tomarem posse nos referidos cargos;

CONSIDERANDO que os servidores nomeados tomaram posse em 11 e 27 de maio de 2010 e iniciaram exercício nas mesmas datas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

I - DETERMINAR COMO EFETIVO EXERCÍCIO o dia 27 de maio de 2010, para os servidores abaixo relacionados:

NOME CARGO ÁREA LOTAÇÃOMAIRA JERONIMO FERREIRA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ - CARUARUCIBELE DE AZEVEDO FEITOZA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ � SANTA CRUZ DO CAPIBARIBELORENA FREIRE GALVAO JUSTO TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ - TAMANDARÉALCIDES ANTONIO E SILVA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ - LIMOEIROERICKA RIBEIRO CORREIA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ � POMBOSANDREA PACHECO DE ARAUJO FALCAO TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ � AUDITORIA MILITAR

II - DETERMINAR COMO EFETIVO EXERCÍCIO o dia 11 de maio de 2010, para o servidor abaixo relacionado:

NOME CARGO ÁREA LOTAÇÃOCARLOS EDUARDO DE ASSIS AROXA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ � SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 27 de maio de 2010.

Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DRA. MARIA HELENA NUNES LYRA, exarou osseguintes despachos:

Dia 27.05.2010

Expediente n.º: 986/10 Processo n.º: 0012902-5/2010Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Jusitiça de Paulista.

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 28 de maio de 2010

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras e Renata Beltrão

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico, Jonas Lucas e

Taciana Carvalho (Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473,

Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160

imprensa@mp.pe.gov.br

www.mp.pe.gov.br

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0014820-6/2010Requerente: Valda Martiniana BarbosaAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça com atuação na Defesa deUrbanismo da Capital.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017840-2/2010Requerente: Procuradoria da República em PernambucoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Promotoria de Jusitiça de Garanhuns.

Expediente n.º: 124/10 Processo n.º: 0021061-1/2010Requerente: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Promotoria de Justiça de Surubim.

Expediente n.º: 123/10 Processo n.º: 0021062-2/2010Requerente: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Promotoria de Justiça de Surubim.

Expediente n.º: 127/10 Processo n.º: 0021054-3/2010Requerente: Ministério Público de ContasAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Promotoria de Justiça de Angelim paraconhecimento.

Expediente n.º: 192/10 Processo n.º: 0021072-3/2010Requerente: Advocacia Geral da UniãoAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: 091/10 Processo n.º: 0021083-5/2010Requerente: Câmara de Vereadores dos PalmaresAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa,conforme solicitado.

Expediente n.º: 1583/10 Processo n.º: 0021077-8/2010Requerente: Poder JudiciárioAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Sirinhaém, com cópia aoCoordenador da 8ª Circunscrição.

Expediente n.º: 163/10 Processo n.º: 0021084-6/2010Requerente: Tribunal de Justiça de PernambucoAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Assessoria Ministerial de Comunicação paraconhecimento e arquivo.

Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0021096-0/2010Requerente: Poder Judiciário de PernambucoAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa paraconhecimento.

Expediente n.º: 532/10 Processo n.º: 0021157-7/2010Requerente: Ministério Público FederalAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata.

Expediente n.º: 193/10 Processo n.º: 0021165-6/2010Requerente: Advocacia Geral da UniãoAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: 372/10 Processo n.º: 0021167-8/2010Requerente: Corregedoria Geral da JustiçaAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Sanharó paraprovidências legais.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021286-1/2010Requerente: André Sávio Guedes SoaresAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Promotoria de Justiça de Bodocó para informar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021612-3/2010Requerente: Katarina Morais de GusmãoAssunto: SolicitaçãoDespacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.

Procuradoria Geral de Justiça, 27 de maio de 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça

Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça, noexercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, DoutorITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria Técnica em MatériaCriminal, exarou os seguintes Despachos:

Em 24.05.2010:

Representação nº 2010/27459.Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.Representado: João Francisco de Lira - Prefeito do Município deBom Jardim.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,

encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Representação nº 2010/27446.Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.Representado: João Francisco de Lira - Prefeito do Município deBom Jardim.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Representação nº 2010/27443.Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.Representado: João Francisco de Lira - Prefeito do Município deBom Jardim.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Expediente Diverso nº: 2008/33128Interessado: DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DEPE.Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº783, do ComandanteGeral da PMPE, acerca de policiais militares afastados, em faceda condenação à pena restritiva de liberdade superior a 06(seis)meses.Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, no sentido de determinar o arquivamento dos presentesautos, por se tratar de objeto idêntico que já está sendo apurado,no âmbito criminal, por esta Procuradoria Geral de Justiça.Representação nº 2010/27464.Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.Representado: João Francisco de Lira - Prefeito do Município deBom Jardim.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Representação nº 2010/27432.Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: João Francisco de Lira - Prefeito do Municípiode Bom Jardim.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Representação nº 2010/27440.Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: João Francisco de Lira - Prefeito do Municípiode Bom Jardim.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Protocolo Ministerial nº 32969-2/2007Representante: Juízo de Direito da Comarca de Santa Cruz doCapibaribe.Assunto: Encaminha cópias da sentença, da certidão detrânsito em julgado e do parecer ministerial, oriundos doProcesso nº 248.2001.000183-6.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, no sentido de, considerando a ilegitimidade ativa doMinistério Público para a cobrança da multa em desfavor doapenado via execução fiscal, sejam remetidos os presentes autospara a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual para adoçãodas medidas cabíveis.

Representação nº 2010/21473Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: JOSÉ QUEIROZ DE LIMA(Prefeito doMunicípio de Caruaru).Assunto: Imputação de débito.Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para determinar o arquivamento do procedimento emepígrafe, comunicando-se, por meio de ofício, tal providência àPromotoria de Justiça da Comarca de Caruaru.

Representação nº 2010/21187Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: JOSÉ QUEIROZ DE LIMA(Prefeito doMunicípio de Caruaru).Assunto: Imputação de débito.

Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para determinar o arquivamento do procedimento emepígrafe, comunicando-se, por meio de ofício, tal providência àPromotoria de Justiça da Comarca de Caruaru.

Representação nº 2010/27468.Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: Eduardo 00000Passos Coutinho Corrêa de Oliveira - Prefeito doMunicípio de Água Petra.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar aoPromotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestorpúblico a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débitona dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha oresponsável procedido à cobrança, os documentos hábeis àcomprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, seexpirado o prazo para prestação das informações sem que hajaresposta.

Representação nº. 2009/54280. Representante: Maria José da Silva SantosRepresentado: Diogo Alexandre Gomes Neto, Prefeito doMunicípio de Chã Grande(2005/2008 e 2009/2012). Assunto: Encaminha denúncia acerca de possíveisirregularidades em convênio assinado entre a Edilidade eórgão federal.Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, no sentido de que os presentes autos sejamencaminhados à Procuradoria Regional da República da 5ªRegião para adoção das providências que entender cabíveis.

Representação nº. 2009/68067. Representante: Câmara Municipal de Itapissuma.Representado: Claudio Luciano da Silva Xavier, Prefeito doMunicípio de Itapissuma (2009/2012). Assunto: Irregularidades em Processos Licitatórios.Acato integralmente o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, no sentido de que a presente representação sejaarquivada e que desentranhe-se da mesma o DemonstrativoMapa de Licitações de 2009, bem como os Convites nº�s:002/2009, 005/2009, 007/2009, 008/2009, 019/2009, 035/2009 e044/2009 para serem acostados a Representação nº 2010/5055.

Recife, 25 de maio de 2010.

CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADEPromotor de Justiça

Assessor Técnico em Matéria Criminal

O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público dePernambuco, em exercício, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros,exarou os seguintes despachos:

No dia 21 e 26.05.2010:

Expediente nº Of. 4420/2010Processo nº 0020260-1/2010Requerente: Tribunal de Justiça de PernambucoAssunto: IndicaçãoDespacho: À AMPEO para conhecimento

Expediente CI 13/2010Processo nº 0020985-6/2010Requerente: Departamento Ministerial de Administração dePessoalAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP paranecessárias providências.

Expediente nº OF. 049/2010Processo nº 0021294-0/2010Requerente: Dr. Salomão Abdo Aziz Ismail FilhoAssunto: ComunicaçãoDespacho: À AJM para a exclusão do referido servidor doconvênio de cooperação técnica

Expediente nº OF. 049/2010Processo nº 0021294-0/2010Requerente: Dr. Salomão Abdo Aziz Ismail FilhoAssunto: ComunicaçãoDespacho: À CMGP para providenciar a exclusão do referidoservidor na folha de pagamento.

Expediente s/n/2010Processo nº 0021399-6/2010Requerente: Maria de Fátima de Sá FerreiraAssunto: ComunicaçãoDespacho: À CMGP para conhecimento e providênciasnecessárias no sentido de lotar a servidora no Gabinete doPGJ.

Expediente nº CI 070 /2010Processo nº 0020697-6/2010Requerente: Administração Prédio 1º de marçoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC.

Expediente nº Of. 242/2010Processo nº 0017476-7/2010Requerente: Dra. Bettina Estanislau GuedesAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMAPA, considerando a disponibilização davaga do Departamento de Apoio Técnico Engenharia eArquitetura, autorizo a participação do servidor Roberto Maia.

Expediente nº Of 324/2010Processo nº 0020508-6/2010Requerente: Dr. André Silvani da Silva Carneiro Assunto: SolicitaçãoDespacho: À CMTI para a confecção das cópias do DVD.

Expediente nº CI 084 /2010Processo nº 0015734-2/2010Requerente: Assessoria de ComunicaçãoAssunto: SolicitaçãoDespacho: Autorizo. À CPL para abertura do devido processolicitatório.

Expediente 618/2010Processo nº 0021274-7/2010Requerente: Dr. Gilson Roberto de Melo BarbosaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Ouvidoria. Informo que através da Portaria283/2010 foi instaurado um processo administrativodisciplinar com base na denúncia encaminhada por estaOuvidoria e pelas informações prestadas pelo DEMAPE e PJCamaragibe.

Expediente nº CI 068/2010Processo nº 0018291-3/2010Requerente: André Luiz GomesAssunto: ComunicaçãoDespacho: À AJM para pronunciamento considerandorecente processo licitatório.

Expediente nº CI 063/2010Processo nº 0019903-4/2010Requerente: Administração Prédio - SuassunaAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Gerência de Compras. Autorizo. Segue para asprovidências necessárias.

Expediente CI 003/10Processo nº 0019135-1/2010Requerente: Divisão Ministerial de Gestão de ContratosAssunto: ComunicaçãoDespacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias no sentido de aditar o contrato nº 037/09 por mais2 meses.

Expediente 455/2010Processo nº 0021539-2/2010Requerente: Dra. Maria da Conceição de O. MartinsAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento de existe a funçãoFGMP-1 de secretário na Central de Inquéritos de Recife.

Expediente CI 009/2010Processo nº 0003627-0/2010Requerente: Divisão de Monitoramento e Análise de Contratos eConvêniosAssunto: EncaminhamentoDespacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente s/n/2010Processo nº 0019148-5/2010Requerente: Luiz Carlos dos Santos Assunto: RequerimentoDespacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente nº CI 072/2010Processo nº 0021147-6/2010Requerente: Administração do Prédio � 1º de marçoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC. Segue para as providências necessárias.

Expediente Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2010Processo Disciplinar nº 001/2010Origem: POR-SGMP nº 024/2010Despacho: À AJM para análise e pronunciamento.

Expediente CI 42/2010Processo nº 0019349-8/2010Requerente: Departamento Ministerial de Patrimônio e MaterialAssunto: Aquisição de MateriaisDespacho: Autorizo. À CPL para abertura do devido processolicitatório.

Expediente CI 091./2010Processo nº 0021560-5/2010Requerente: ESMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente s/n/2010Processo nº 0017833-4/2009Requerente: Sede das Promotorias de Justiça de IpojucaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Segue para providenciar a portaria,lotando a servidora na PJ � Jaboatão.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 27 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário Geral do Ministério Público

AVISO Nº 030/2010

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Dra. ZuleneSantana de Lima Norberto, AVISA aos Membros MP-PE que aEscola Superior do Ministério Público do Estado de São Pauloestá promovendo Curso de Capacitação e Treinamento noCombate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, nos dias 11 e 12de junho de 2010, no Hotel Quality Suítes Garden (Rua Dr. Alípiodos Santos, n. 10-14 � Cidade Universitária), no município deBauru, em São Paulo, com a presença das principais referênciasjurídicas no enfrentamento prático da questão.

Programação:

11 de junho de 2010 (sexta-feira)

09h00 - Cerimônia de Abertura Palestrantes: Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiçade São Paulo; Isaura Maria Soares Miranda, Secretária Nacional deJustiça, em exercício; Eloisa de Sousa Arruda, Diretora da ESMP09h30 - Conceito de Lavagem de Dinheiro Evolução histórica, histórico legislativo e bem jurídico. Conceitosbásicos, Legislação, Fases do processo de Lavagem de Dinheiro;Elaboração da Peça Acusatória; Concurso de Crimes; Estudo decaso concreto com a tipologia básica. Palestrantes: Vicente Greco Filho � Procurador de Justiça MPSP;José Mário Barbuto, Promotor de Justiça do GAECO/MPSP11h00 - Aspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro Tipologia; Relação com o crime antecedente; Consumação;Tentativa; Competência; Habitualidade criminosa; Caso práticorelacionado com esgotamento de todas as fases do processo delavagem de dinheiro.

Escola Superior doMinistério Público

Secretaria Geral

Assessoria Técnica emMatéria Criminal

Recife, 28 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3

Palestrantes: Vladimir Aras, Procurador da República; Gilberto Leme Marcos Garcia, Promotor de Justiça � MPSP12h45 � Almoço 14h30 - Atuação do COAF. Influência das Diretrizes Internacionais Apresentação do COAF; Estudo das normas, recomendações e diretrizes internacionais: GAFI, Egmont, Wolfsberg, Sistema ONU,Sistema OEA, OCDE e Sistema União Européia. Palestrantes: Bernardo Antonio Machado Mota, Chefe de Gabinete do COAF16h00 � Intervalo 16h15 � Estudo de Caso de Lavagem de Capitais Lavagem de Dinheiro e Crime de Concussão. Palestrante: Cassio Roberto Conserino, Promotor de Justiça � MP/SP18h30 � Encerramento do dia

12 de junho de 2010 (sábado) 09h00 - Análise da jurisprudência do STJ e do STFLavagem de dinheiro � dificuldades de processamento e julgamento. Palestrante: Fausto de Sanctis � Juiz Federal em São Paulo10h45 � Intervalo 11h00 - Investigação Criminal nos Crimes de Lavagem de Dinheiro Técnicas de Investigação; Caso prático. Palestrante: Ricardo Saadi, Delegado de Polícia Federal � DELEFIN - SP12h45 � Almoço 14h30 - BACEN: normas reguladoras Principais normas referentes à movimentação bancária. Agilidade da Informação. Padronização da informação. Palestrantes: Nelson Rodrigues de Oliveira e David Salles de Barros Valente, auditores do Banco Central / DECIC-BACEN16h00 � Intervalo 16h15 - Aspectos processuais: Medidas assecuratórias (cíveis e criminais) Espécies; maneiras de obtenção; requisitos do pedido; Administração de bens e alienação antecipada; Dificuldades; Cooperaçãointernacional; Perdimento de bens; Caso prático relacionado com o tema.Palestrantes: Andrey Borges de Mendonça, Procurador da República � MPF; Silvio Antonio Marques, Promotor de Justiça � MPSP18h30 - Encerramento do Curso Eloisa de Sousa Arruda , Procuradora de Justiça - Diretora da ESMP; Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador de Justiça � Coordenadordo CAO Criminal do MPSP.Para quaisquer informações, entrar em contato com Cristiane Tortoza, Márcia Alves ou Gualter Vieira através dos fones (11) 3017-7779ou 7754 ou do e-mail www.esmp.sp.gov.br

Recife, 26 de maio de 2010.

Zulene Santana de Lima NorbertoProcuradora de JustiçaDiretora da ESMP/PE

20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL, COM ATUAÇÃO EM HABITAÇÃO E URBANISMO

PORTARIA Nº 059/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ªPromotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafoúnico, ambos da Lei 8.625/93, e:

CONSIDERANDO a representação formulada pela Sra. Maria das Mercês Barbosa, denunciando risco de desmoronamento de barreiracolocando em risco a sua residência, localizada na Rua Serra Talhada, Quadra X12, Lote 16, no bairro do Jordão Alto, nesta cidade,havendo no seu entender a necessidade de construção de muro de arrimo;

CONSIDERANDO a ocorrência de desastres ocorridos no Município do Recife em razão de deslizamentos de encostas decorrentes deeventos naturais ou em face da ocupação de áreas inadequadas à edificação de moradias, trazendo risco à integridade física daspessoas;CONSIDERANDO ser atribuição do Município a prevenção de desastres associados a deslizamentos de encostas, bem como aadequada gestão da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; CONSIDERANDO que o Ministério Público tem a atribuição de exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal,Estadual e demais legislações relacionadas aos direitos fundamentais essenciais à sadia qualidade de vida e o bem-estar da populaçãoe, em especial, a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos às funções urbanísticas de habitação,trabalho, circulação e recreação;

INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na representação, no âmbito de suas atribuições,com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis;

RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civilpública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:

I � autue-se a representação, registrando-se em seguida a presente portaria em sistema informatizado de controle;

II � oficie-se a Coordenadoria de Defesa Civil do Município � CODECIR, encaminhando cópia da representação e solicitando a realizaçãode vistoria no local, encaminhando relatório a esta Promotoria de Justiça, no prazo de trinta dias, indicando a existência de risco para osmoradores da localidade e as intervenções necessárias, para solucionar o problema;

III - encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial ecomunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente.

Designo o servidor IGOR PIRES GOMES DA COSTA, técnico ministerial, como secretário escrevente, nos termos do art. 8º, § 3º, daRES-CSMP nº 002/08, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro do ano de 2008.

Recife, 25 de maio de 2010.

ÁUREA ROSANE VIEIRA20ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

PORTARIA Nº 060/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ªPromotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafoúnico, ambos da Lei 8.625/93, e:

CONSIDERANDO a representação formulada pela Sra. Vastir de Lima Nogueira, denunciando risco de desmoronamento de barreiracolocando em risco a sua residência, localizada na Rua Pedro Belo, nº 47, no bairro da Guabiraba, nesta cidade;

CONSIDERANDO a informação de que a CODECIR indicou a realização de obra pelo Programa Parceria nos Morros, não tendo adenunciando condições financeiras de arcar com os custos da mão de obra, vez que sobrevive com recursos do Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO a ocorrência de desastres ocorridos no Município do Recife em razão de deslizamentos de encostas decorrentes deeventos naturais ou em face da ocupação de áreas inadequadas à edificação de moradias, trazendo risco à integridade física daspessoas;CONSIDERANDO ser atribuição do Município a prevenção de desastres associados a deslizamentos de encostas, bem como aadequada gestão da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

CONSIDERANDO que o Ministério Público tem a atribuição de exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal,Estadual e demais legislações relacionadas aos direitos fundamentais essenciais à sadia qualidade de vida e o bem-estar da populaçãoe, em especial, a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos às funções urbanísticas de habitação,trabalho, circulação e recreação;

INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na representação, no âmbito de suas atribuições,com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis;

RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civilpública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:

I � autue-se a representação, registrando-se em seguida a presente portaria em sistema informatizado de controle;

II � oficie-se a Coordenadoria de Defesa Civil do Município � CODECIR, encaminhando cópia da representação e solicitando a realizaçãode vistoria no local, encaminhando relatório a esta Promotoria de Justiça, no prazo de trinta dias, indicando a existência de risco para osmoradores da localidade e as intervenções necessárias, para solucionar o problema;

III - encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial ecomunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente.

Designo o servidor IGOR PIRES GOMES DA COSTA, técnico ministerial, como secretário escrevente, nos termos do art. 8º, § 3º, daRES-CSMP nº 002/08, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro do ano de 2008.

Recife, 25 de maio de 2010.

ÁUREA ROSANE VIEIRA20ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

PORTARIA Nº 061/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ªPromotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafoúnico, ambos da Lei 8.625/93, e:CONSIDERANDO o Procedimento de Investigação Preliminar nº 62/2009, que tramita nesta 20ª Promotoria de Justiça de Defesa daCidadania da Capital � Habitação e Urbanismo, instaurado a partir de representação formulada pelo Sr. José Bartolomeu dos Santos,denunciando danos à pavimentação das Ruas Eduardo Dubeux, Barão de Mármore e Belém de São Francisco, no bairro da Várzea,nesta cidade, provocados por obras de responsabilidade da COMPESA;

CONSIDERANDO que no curso das investigações a COMPESA informou que em face do Convênio de Cooperação Técnica eAdministrativa CV Nº 05.7.0023, firmado entre a COMPESA e o Município do Recife a responsabilidade pela restauração do pavimentodas vias públicas após os trabalhos de manutenção da rede de água e esgotos realizadas pela COMPESA é do Município;

CONSIDERANDO que a EMLURB, empresa pública vinculada à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, tem comoobjetivo, a prestação de serviços públicos de manutenção e conservação do sistema viário e das áreas verdes, a implantação emanutenção da rede de drenagem, pavimentação, iluminação pública, necrópoles e limpeza urbana;

CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos àsfunções urbanísticas de habitação, trabalho, circulação e recreação;

CONSIDERANDO encontrar-se ultrapassado o prazo fixado no art. 16 da RES-CSMP 002/2008, de 27/09/2008 para conclusão doprocedimento de investigação preliminar antes mencionado;CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar os fatos e responsabilidades que já vêmsendo apurados, e, dessa forma, dar continuidade às diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamentode conduta, ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:

I � autuação e registro das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de inquérito civil;

II � oficie-se a EMLURB, encaminhando cópia da representação e da CT/COMPESA DCA Nº 0138/2010, solicitando informar a estaPromotoria de Justiça, no prazo de 20 dias, as providências adotadas para a correta reparação do asfalto das Ruas Eduardo Dubeux,Barão de Mármore e Belém de São Francisco, no bairro da Várzea, nesta cidade;

III � encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, ao Secretário Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficiale comunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente.Designo o servidor IGOR PIRES GOMES DA COSTA, técnico ministerial, como secretário escrevente, nos termos do art. 8º, § 3º, daRES-CSMP nº 002/08, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro do ano de 2008.

Recife, 27 de maio de 2010.

ÁUREA ROSANE VIEIRA20ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Promotorias de Justiça

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 28 de maio de 2010

ESTADO DE PERNAMBUCO

MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2009 A ABRIL/2010

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)* 275.925.200,30 -

Pessoal Ativo 176.258.160,32 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 99.667.039,98 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) (92.151.621,73) -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Decorrentes de Decisão Judicial - -

Despesas de Exercícios Anteriores (16.669.732,91) -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (75.481.888,82) -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 183.773.578,57 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 183.773.578,57

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 11.180.465.314,99

% DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = [(IV / V)*100] 1,64%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 223.609.306,30

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 212.428.840,98

FONTE: E-FISCO/PE

Isaias Gomes da Silva Junior

Gerente Ministerial - Contabilidade

CRC PE - 18.386

Artur Oscar Gomes de Melo

Coordenador Ministerial de Finanças e Contabilidade

Aguinaldo Fenelon de Barros

Promotor de Justiça

Secretário Geral do Ministério Público

Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

Procurador Geral de Justiça