MINISTÉRIO DO TRABALHO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOEMPREGO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHOSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

CNES: Certificação CNES: Certificação DigitalDigital

SIRT – Sistema Integrado de Relações SIRT – Sistema Integrado de Relações do Trabalhodo Trabalho

Abril - 2011Abril - 2011

CNES Novo - Certificação DigitalCNES Novo - Certificação Digital

► Atender demanda das Entidades Sindicais no Atender demanda das Entidades Sindicais no sentido de que somente ela possa elaborar sentido de que somente ela possa elaborar Solicitações no CNES Novo (Melhoria da Solicitações no CNES Novo (Melhoria da Segurança)Segurança)

► Certificação Digital nas transações do CNES Certificação Digital nas transações do CNES garante que apenas a própria Entidade Sindical é garante que apenas a própria Entidade Sindical é que poderá elaborar Pedido de Registro (SC), que poderá elaborar Pedido de Registro (SC), Atualização Sindical (SR) e Atualização de Dados Atualização Sindical (SR) e Atualização de Dados Perene (SD)Perene (SD)

► A Certificação Digital foi instituída pela Medida A Certificação Digital foi instituída pela Medida Provisória n.º 2.200/2001, que legitima a Provisória n.º 2.200/2001, que legitima a sistemática de segurança definida pela ICP-sistemática de segurança definida pela ICP-Brasil.Brasil.

CNES - Certificação Digital: CNES - Certificação Digital: Como ObterComo Obter

► A Entidade Sindical deve escolher uma Autoridade A Entidade Sindical deve escolher uma Autoridade Certificadora para adquirir o seu Certificadora para adquirir o seu CNPJ ou CPF EletrônicoCNPJ ou CPF Eletrônico ((e-CNPJe-CNPJ ou ou e-CPFe-CPF). A relação de Autoridades ). A relação de Autoridades Certificadoras pode ser obtida no sítio do Instituto Nacional Certificadoras pode ser obtida no sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (de Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br););

► Solicitar no sítio da internet da Autoridade Certificadora Solicitar no sítio da internet da Autoridade Certificadora escolhida a emissão de Certificado Digital e-CNPJ ou e-CPF;escolhida a emissão de Certificado Digital e-CNPJ ou e-CPF;

► Para a emissão do Certificado Digital é necessário que o Para a emissão do Certificado Digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida, para validar os (AR) da Autoridade Certificadora escolhida, para validar os dados preenchidos na solicitação e apresentar os dados preenchidos na solicitação e apresentar os documentos necessários. Para e-CNPJ geralmente são documentos necessários. Para e-CNPJ geralmente são exigidos:exigidos: Ato Constitutivo ou Estatuto Social em vigor devidamente Ato Constitutivo ou Estatuto Social em vigor devidamente

registrado;registrado; Prova de inscrição no CNPJ;Prova de inscrição no CNPJ; Documentos do Representante Legal pela Entidade Sindical (RG, Documentos do Representante Legal pela Entidade Sindical (RG,

CPF, comprovante de endereço, foto 3X4)CPF, comprovante de endereço, foto 3X4)

Formas de Acesso:Formas de Acesso:CNPJ da Entidade Sindical =>CNPJ da Entidade Sindical => e-CNPJ + e-CNPJ + SenhaSenhaCPF do Responsável Perante MTE => CPF do Responsável Perante MTE => e-CPF + e-CPF + SenhaSenha

Os tipos de Certificados Digitais mais comercializados Os tipos de Certificados Digitais mais comercializados são:são: A1A1 (gerado e armazenado em seu computador pessoal, (gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens)dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens) A3 A3 (gerados, armazenados e processados em um (gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token)cartão inteligente ou token)

CNES - Certificação Digital: Fases CNES - Certificação Digital: Fases de Implantaçãode Implantação

► Fase I: Implantar Fase I: Implantar facultativamente facultativamente a Certificação a Certificação Digital para Pedido de Registro (SC), Atualização Digital para Pedido de Registro (SC), Atualização Sindical (SR) e Atualização de Dados Perene (SD) do Sindical (SR) e Atualização de Dados Perene (SD) do CNES, utilizando o e-CNPJ ou o e-CPF para validar os CNES, utilizando o e-CNPJ ou o e-CPF para validar os usuários, para aumentar a segurança às operações usuários, para aumentar a segurança às operações realizadas no CNES;realizadas no CNES; A adesão é facultativa. Contudo, uma vez acessado o CNES A adesão é facultativa. Contudo, uma vez acessado o CNES

Novo com a Certificação Digital, após a validação da solicitação, Novo com a Certificação Digital, após a validação da solicitação, o uso da Certificação se torna obrigatório para todas as o uso da Certificação se torna obrigatório para todas as solicitações daquela entidade sindical no CNES;solicitações daquela entidade sindical no CNES;

► Fase II: Implantar a certificação digital de documentos;Fase II: Implantar a certificação digital de documentos; Desobrigar as entidades sindicais de entregar documentos Desobrigar as entidades sindicais de entregar documentos

físicos (em meio papel), necessários para instrução do processo físicos (em meio papel), necessários para instrução do processo (“envio digital”).(“envio digital”).