MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Plano Plurianual e o Orçamento do Governo Federal MINISTÉRIO DO...
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Plano Plurianual e o Orçamento do Governo Federal
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Palmas (TO), Abril de 2010
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual
II –as diretrizes orçamentárias
III – os orçamentos anuais
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Organização do PPA 2008-Organização do PPA 2008-20112011
Organização do PPA 2008-2011Organização do PPA 2008-2011
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
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PPA – Lei do Plano PlurianualPPA – Lei do Plano Plurianual
Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)
Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto; aprovação até 22 de dezembro
Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
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LDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Vigência: anual
Encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 17 de julho
Conteúdo:
metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento;
orienta a elaboração do orçamento;
alterações na legislação tributária;
política de aplicação das agências financeiras de fomento.
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LOA – Lei Orçamentária AnualLOA – Lei Orçamentária Anual
Vigência: anual
Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto; aprovação até 22 de dezembro
Conteúdo: Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento das Estatais
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Impacto
na Sociedade
Revisão dos
Programas Monitoramento
Execução
dos Programa
Planejamento
expresso em Programas
Problema ou Demanda daSociedade
Avaliação
Ciclo de Gestão do GastoCiclo de Gestão do Gasto
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ProblemaProblema Objetivo + IndicadorObjetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
Ações
A 1
A 2
A 3
O Conceito de Programa: o programa orientado a O Conceito de Programa: o programa orientado a resultadoresultado
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
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Instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema ou aproveitamento de uma oportunidade;
Articula um conjunto coerente de ações necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, bem como aproveitar as oportunidades existentes.
Elaboração de Programas Elaboração de Programas O que é um programaO que é um programa
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Ter como objetivo a solução de um problema ou o atendimento de demanda da sociedade;
Ter seu objetivo formulado de modo a permitir a mensuração dos resultados sobre um público-alvo definido, por meio da variação dos índices dos indicadores;
Cumprir as diretrizes emanadas pelas Orientações Estratégicas das Políticas Setoriais;
Reunir o conjunto das ações que contribuem para a consecução do objetivo, sejam elas orçamentárias ou não orçamentárias;
Possuir escala adequada a um gerenciamento eficiente.
Elaboração de Programas – Elaboração de Programas – Requisitos:Requisitos:
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Programas finalísticos do MPA no PPA Programas finalísticos do MPA no PPA 2008-2011:2008-2011:
1342 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca
1343 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
1344 – Gestão da Política Aquícola e Pesqueira
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11,6
91,5121,4 129,5
169,6
301,7
405,5
6,6
46,475,9 76,2
113,992,5
136,2
0,0
50,0
100,0
150,0
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250,0
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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
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Autorizado Pago
MPA: Execução Orçamentária (milhões de Reais)MPA: Execução Orçamentária (milhões de Reais)
Fonte: SIGA Brasil – Senado Federal – posição de 24/março/2010
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Programas do MPA – Sistema SigplanProgramas do MPA – Sistema Sigplan
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Programas do MPA – Sistema SigplanProgramas do MPA – Sistema Sigplan
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Programas do MPA – Sistema SigplanProgramas do MPA – Sistema Sigplan
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Links interessantes:Links interessantes:
www.sigplan.gov.brhttps://www.portalsof.planejamento.gov.
br/http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado
Marcos Antonio Pereira de Oliveira Silva