MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1 Financiamento do Desenvolvimento Urbano Instrumentos de Planejamento e...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

1

Financiamento do Financiamento do Desenvolvimento UrbanoDesenvolvimento Urbano

Instrumentos de Instrumentos de Planejamento e OrçamentoPlanejamento e Orçamento

Mauro Ceza Nogueira do NascimentoDiretor do Departamento de Temas Sociais

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPISetembro de 2009


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• Instrumentos de Planejamento e Orçamento– Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)• Política em prática: Integração Plano-Orçamento• Gestão por Resultados (Programas)• PPA 2008-2011

– Orientação Estratégica de Governo– Política e Programas de Desenvolvimento Urbano no PPA

2008-2011– O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):

Investimentos em Infraestrutura Social e Urbana

Estrutura da ApresentaçãoEstrutura da Apresentação


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Instrumentos de Planejamento e Instrumentos de Planejamento e OrçamentoOrçamento

Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder

Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual II- as diretrizes orçamentárias III – os orçamentos anuais

Constituição Federal

Lei Complementar de Finanças Públicas LRF

PPA LDO LOA

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos


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Instrumentos de Planejamento e Instrumentos de Planejamento e OrçamentoOrçamento

Constituição Federal

Lei Complementar de Finanças Públicas LRF

PPA LDO LOA

Lei de Responsabilidade Fiscal:– Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA– LOA compatível com o PPA e LDO– Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO



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O Sistema de Planejamento e Orçamento O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988na Constituição Federal de 1988

Art. 166,§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:a) dotações para pessoal e seus encargos;b) serviço da dívida;c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ouIII - sejam relacionadas:a) com a correção de erros ou omissões; oub) com os dispositivos do texto do projeto de lei.



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Art. 166, § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Art. 167. São vedados:I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;(...)§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

O Sistema de Planejamento e Orçamento O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988na Constituição Federal de 1988



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PPA – Lei do Plano PlurianualPPA – Lei do Plano PlurianualVigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agostoConteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

Vigência PPA

2007 2008 2009 2010 2011

Mandato Governo

Elaboração

Elaboração



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LDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vigência: anual Encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril Conteúdo:

metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento.



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LOA – Lei Orçamentária AnualLOA – Lei Orçamentária Anual

Vigência: anual Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto Conteúdo:

- Orçamentos Fiscal- Orçamento da Seguridade Social- Orçamento de Investimento das Estatais



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Política em Prática: a Política em Prática: a integração Plano - Orçamentointegração Plano - Orçamento


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Os Programas do PPA têm metas e Os Programas do PPA têm metas e indicadores quantificadosindicadores quantificados

A LDO explicita metas e prioridades A LDO explicita metas e prioridades para cada anopara cada ano

A LOA prevê recursos para sua A LOA prevê recursos para sua execuçãoexecução


Integração Plano - OrçamentoIntegração Plano - Orçamento


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PPA PPA ProgramasProgramas

•Metas de médio prazoMetas de médio prazo•IndicadoresIndicadores

•Ações Ações •RecursosRecursos

Programação Programação Orçamentária Orçamentária e Financeirae Financeira

LDOLDOProgramasProgramas

LOALOAProgramasProgramas

•Organização do Organização do plano operativo plano operativo

anualanual

•Alocação de Alocação de RecursosRecursos

Execução Execução Orçamentária e Orçamentária e

FinanceiraFinanceira

AcompanhamentAcompanhamento e Avaliaçãoo e Avaliação



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Período de 4 anos•Diagnóstico

•Objetivos•Público-alvo•Indicadores

•Ações, Produtos e Metas•Unidades Executoras•Fontes de Recursos

•Custo Total

Período Anual• Prioridades para

alocação de recursos no orçamento

•Ações, produtos e metas

•Período Anual•Ações, produtos e

metas•Valor das ações por

GND•Valor total do

Programa

PPA PPA LDOLDO OrçamentoOrçamento

PROGRAMAPROGRAMA



GND: 1-Pessoal; 2-Juros;3-Desp. Corrente; etc


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Desafio Decorrente da IntegraçãoDesafio Decorrente da IntegraçãoPlanejamento & OrçamentoPlanejamento & Orçamento

Eliminar a superposição de esforços na elaboração e gestão do PPA e dos Orçamentos da União

•O PPA com foco nas prioridades de governo• Promoção da integração

• planejamento de longo prazo orçamentos anuais•Ênfase nos programas vinculados às prioridades de

governo e responsáveis pela prestação direta de bens e serviços à sociedade

• Eliminação de superposição de esforços


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2. Plano Plurianual1. Assegurar a compatibilidade com o Planejamento Estratégico de Longo

Prazo2. Indicar os resultados esperados na sociedade e no território no período3. Indicar as prioridades, os meios e a programação para resultados4. Monitorar a execução das prioridades de Governo e os riscos associados

às políticas e programas5. Avaliar os resultados da implementação das prioridades

3. Orçamento1. Assegurar a compatibilidade com o PPA2. Buscar eficiência do gasto

Evolução da Integração Evolução da Integração Planejamento & OrçamentoPlanejamento & Orçamento1.Planejamento Estratégico de Longo Prazo

1. Construir a visão de futuro2. Promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões

Social, Ambiental, Econômica, Territorial e Política


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1. Planejamento Estratégico de Longo 1. Planejamento Estratégico de Longo PrazoPrazo

1.1. Construir a visão de futuro• Definir a estratégia e os principais eixos do

desenvolvimento que se pretende vislumbrar no longo prazo

1.2. Promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões Social, Ambiental, Econômica e Territorial• Elaborar diagnósticos e cenários prospectivos em nível

nacional e regional• Definir os objetivos de longo prazo considerando o

território e a abordagem multissetorial da ação governamental


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2.1. Assegurar a compatibilidade com o Planejamento Estratégico de Longo Prazo• A elaboração/revisão das orientações

estratégicas e das prioridades de governo observará as definições estabelecidas no planejamento de longo prazo;

• O PPA deverá apontar os programas e projetos estruturantes do desenvolvimento capazes viabilizar a visão de futuro e os objetivos estratégicos estabelecidos no planejamento de longo prazo;

2. Plano Plurianual2. Plano Plurianual


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2.2. Indicar os resultados esperados na sociedade e no território no período• O PPA deve apresentar objetivos e resultados

esperados mensurados por indicadores regionalizados• A programação e a execução da despesa deve levar

em conta as fragilidades e potencialidades do território

• Buscar a contratualização federativa tendo como referência a realidade regional a partir do mapeamento das fragilidades de cada território

• Mapear os efeitos sinérgicos das ações de governo e seu impacto no território



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2.3. Indicar as prioridades, os meios e a programação para resultados•O esforço de elaboração do Plano deve se concentrar na viabilização das prioridades definidas, estabelecendo metas, resultados e os meios operacionais necessários, de forma compatível com o espaço fiscal de médio prazo.

•A partir das prioridades, o processo de elaboração/revisão do PPA deverá:

•Quantificar as metas anuais de bens e serviços das ações integrantes dos programas associados às prioridades, com a indicação dos recursos necessários;

•Distribuir espacialmente, de forma eqüitativa, produtos e metas dos programas associados às prioridades;



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2.4. Monitorar a execução das prioridades de Governo e os riscos associados às políticas e programas

•As prioridades de governo são a principal referência e foco do monitoramento da ação governamental no âmbito da gestão do PPA

•O monitoramento tem como objeto também verificar a adequação da alocação de recursos nos orçamentos de modo a viabilizar a consecução das prioridades e a sua alocação territorial

•O monitoramento será base da gestão de riscos das políticas e programas indicando e avaliando as conseqüências da entrega de produtos e/ou da não obtenção dos resultados esperados;

•O monitoramento e a gestão de riscos visa subsidiar a adoção de medidas corretivas tempestivamente;



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2.5. Avaliar os resultados da implementação das prioridades

•O processo de avaliação do PPA será utilizado para:

•avaliar a consecução dos objetivos estratégicos do governo e o desempenho dos programas;

•propor o aperfeiçoamento dos programas de governo;•dar Publicidade aos resultados obtidos pelo Plano.



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3. Orçamento3. Orçamento3.1. Assegurar a compatibilidade com o

plano• A qualidade do gasto é influenciada diretamente

pelo grau de convergência dos orçamentos com o Plano Plurianual

• Caberá ao orçamento assegurar a alocação de recursos para viabilizar as prioridades e metas estabelecidas no Plano

• O orçamento assegura os recursos necessários para consecução dos projetos em andamento, de modo a evitar a pulverização de recursos e a dilatação dos prazos de conclusão dos projetos


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3.2. Buscar a eficiência do gasto• O Orçamento deve buscar mecanismos para

reduzir custos mantendo a qualidade e quantidade dos bens e serviços ofertados;

• O detalhamento dos atributos gerenciais e a alocação de recursos nas ações integrantes dos programas seriam definidos nos orçamentos anuais (cadastro).

3. Orçamento3. Orçamento


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O O ProgramaPrograma como Orientador como Orientador da Gestão por Resultadosda Gestão por Resultados


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O ciclo de gestão O ciclo de gestão a partir do planejamentoa partir do planejamento

Decreto nº 2.829/98: Reforma dos instrumentos de alocação de recursos: PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade Reforma gerencial:

Alocação por Programas Programas Multissetoriais Gerentes por programas Sistema de Informações Gerenciais Monitoramento e Avaliação



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Programa orientado para resultadosPrograma orientado para resultados

Problema Objetivo + Indicador

Causas

C 1

C 2

C 3

SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

Ações

A 1

A 2

A 3



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Princípios do PPAPrincípios do PPA

Princípios

Convergência Convergência territorial territorial

Transparência no uso Transparência no uso dos recursos públicosdos recursos públicos

Gestão Estratégica Gestão Estratégica dos projetos e dos projetos e

programas indutores programas indutores do desenvolvimentodo desenvolvimento

Integração de Integração de políticas e políticas e programas programas

Monitoramento e Monitoramento e Avaliação Avaliação

Participação social Participação social na elaboração e na elaboração e gestão do PPA gestão do PPA

Estabelecimento de Estabelecimento de parcerias com parcerias com

Estados e iniciativa Estados e iniciativa privadaprivada



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Ciclo de Gestão do Plano PlurianualCiclo de Gestão do Plano Plurianual

Gestão orientada para resultados



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ProgramaPrograma

AçõesAçõesA 1A 1A 2A 2A 3A 3

ProblemProblemaa

CausasCausasC 1C 1C 2C 2C 3C 3

SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS,

EMPRESAS)

Objetivo Objetivo + +

IndicadIndicadoror

Gestão Gestão do do

PPAPPA

IntegraçãoIntegração

Gestão do PPAGestão do PPA

Estrutura dos MinistériosEstrutura dos Ministérios


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CadastroDe Ações

DetalhamentoDa Proposta

Orçamentária

CadastroProgramas

O Que Fazer

Como Fazer (Ações)Onde Fazer

(Localização)

Quanto Fazer (Metas)Quanto Custa (Recursos/Fontes)

ElaboraçãoElaboração dodo Orçamento (LOA)Orçamento (LOA)Estrutura ProgramáticaEstrutura Programática


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Plano Plurianual 2008-2011Plano Plurianual 2008-2011

Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade


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Estrutura do PPA 2008 -2011Estrutura do PPA 2008 -2011


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Orientação Estratégica de GovernoOrientação Estratégica de GovernoPlano Plurianual 2008-2011Plano Plurianual 2008-2011

• Traz as prioridades do Governo no período do Plano, com os objetivos a serem alcançados, referenciados em uma visão de longo prazo

• Busca nortear a formulação das políticas públicas no âmbito de cada Ministério e a elaboração dos programas do PPA 2008-2011

• Três Agendas Estruturantes: Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE Agenda Social Programa de Aceleração do Crescimento – PAC


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Objetivos de GovernoObjetivos de GovernoPlano Plurianual 2008-2011Plano Plurianual 2008-2011

1. Promover a Inclusão Social e a Redução das Desigualdades

2. Promover o Crescimento Econômico Ambientalmente Sustentável, com Geração de Emprego e Distribuição de Renda

3. Propiciar o Acesso da População Brasileira à Educação e ao Conhecimento com Eqüidade, Qualidade e Valorização da Diversidade

4. Fortalecer a Democracia, com Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e a Cidadania com Transparência, Diálogo Social e Garantia dos Direitos Humanos

5. Implantar uma Infra-estrutura Eficiente e Integradora do Território Nacional


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Objetivos de GovernoObjetivos de GovernoPlano Plurianual 2008-2011Plano Plurianual 2008-2011

6. Reduzir as Desigualdades Regionais a Partir das Potencialidades Locais do Território Nacional

7. Fortalecer a Inserção Soberana Internacional e a Integração Sul-americana

8. Elevar a Competitividade Sistêmica da Economia, com Inovação Tecnológica

9. Promover um Ambiente Social Pacífico e Garantir a Integridade dos Cidadãos

10.Promover o Acesso com Qualidade à Seguridade Social, Sob a Perspectiva da Universalidade e da Equidade, Assegurando-se o seu Caráter Democrático e a Descentralização


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Estudo da Dimensão TerritorialEstudo da Dimensão TerritorialPlano Plurianual 2008-2011Plano Plurianual 2008-2011

Sete grandes diretrizes orientaram o desenvolvimento do projeto:Sete grandes diretrizes orientaram o desenvolvimento do projeto:1. Superação das desigualdades sociais e regionais.1. Superação das desigualdades sociais e regionais.2. Fortalecimento da unidade (coesão) social e territorial.2. Fortalecimento da unidade (coesão) social e territorial.3. Promoção do potencial de desenvolvimento das regiões.3. Promoção do potencial de desenvolvimento das regiões.4. Valorização da inovação e da diversidade cultural e étnica da4. Valorização da inovação e da diversidade cultural e étnica dapopulação brasileira.população brasileira.5. Promoção do uso sustentável dos recursos naturais encontrados no5. Promoção do uso sustentável dos recursos naturais encontrados noterritório brasileiro.território brasileiro.6. Apoio à integração sul-americana.6. Apoio à integração sul-americana.7. Apoio à inserção competitiva e autônoma do país no mundo7. Apoio à inserção competitiva e autônoma do país no mundoglobalizadoglobalizado


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Divisão do território: Fração Norte e SulDivisão do território: Fração Norte e Sul


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Divisão do território: Biomas e Densidade PopulacionalDivisão do território: Biomas e Densidade Populacional


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Divisão do território: Territórios HomogêneosDivisão do território: Territórios Homogêneos


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PPA 2008-2011 emPPA 2008-2011 emGrandes NúmerosGrandes Números


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Previdência33%

Setor Produtivo22%

Área Social15%

Infra-estrutura Econômica

10% Defesa, Rel. Exteriores e Outros

9%

Administração8%

Infra-estrutura Social3%

Distribuição dos Recursos Totais por Distribuição dos Recursos Totais por Grande ÁreasGrande Áreas

Total: R$ 3,53 trilhões

Fonte: Mensagem do PPA 2008-2011


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A Política de A Política de Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano

no âmbito do no âmbito do Plano Plurianual 2008-2011Plano Plurianual 2008-2011


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Política de Desenvolvimento UrbanoPolítica de Desenvolvimento Urbanono PPA 2008-2011no PPA 2008-2011

““Para 2008-2011, o Governo Federal planeja continuar o esforço Para 2008-2011, o Governo Federal planeja continuar o esforço de de capacitação institucionalcapacitação institucional, , democratizar o acesso à democratizar o acesso à informação para o planejamento e gestão urbanainformação para o planejamento e gestão urbana, e , e

incentivar a incentivar a implementação do Estatuto da Cidadeimplementação do Estatuto da Cidade ((Programa Gestão da Política de Desenvolvimento UrbanoPrograma Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano) além ) além de implementar a de implementar a política habitacionalpolítica habitacional visando a visando a ampliar o ampliar o

acesso à moradia digna da população de baixa renda nas acesso à moradia digna da população de baixa renda nas áreas urbanas e ruraisáreas urbanas e rurais, e a , e a melhorar as condições de melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precárioshabitabilidade de assentamentos humanos precários

((Programa Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Programa Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos PrecáriosAssentamentos Precários).”).”



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Política de Desenvolvimento UrbanoPolítica de Desenvolvimento Urbanono PPA 2008-2011no PPA 2008-2011

““Com relação aos serviços de saneamento, verifica-se que o Com relação aos serviços de saneamento, verifica-se que o deficit de cobertura de abastecimento de água tratada (82,3%) e deficit de cobertura de abastecimento de água tratada (82,3%) e

de esgotamento sanitário (48,2%) atinge de forma mais de esgotamento sanitário (48,2%) atinge de forma mais contundente a população de mais baixa renda. contundente a população de mais baixa renda.

Para enfrentar esse problema o Para enfrentar esse problema o Programa Serviços Urbanos de Programa Serviços Urbanos de Água e EsgotoÁgua e Esgoto implementará ações de implementará ações de ampliação e melhoria ampliação e melhoria

dos sistemas de abastecimento de água e de dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitárioesgotamento sanitário que beneficiarão cerca de 7 milhões que beneficiarão cerca de 7 milhões

de famílias com abastecimento de água tratada e 7,3 milhões de de famílias com abastecimento de água tratada e 7,3 milhões de famílias com esgotamento sanitário.”famílias com esgotamento sanitário.”



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• 7 milhões de famílias atendidas com serviço de abastecimento de água

• 7,3 milhões de famílias atendidas com serviço de esgotamento sanitário

• Beneficiar 1.346 novas aldeias com cobertura de abastecimento de água

Metas Prioritárias para o período Metas Prioritárias para o período 2008-20112008-2011

Saneamento

• 3,96 milhões de famílias beneficiadas com financiamento ou apoio à produção de novas unidades, melhorias, reformas e urbanização de assentamentos precários

Habitação


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Eixos de Desenvolvimento Urbano no Eixos de Desenvolvimento Urbano no PPA 2008-2011PPA 2008-2011

Quatro grandes eixos de atuação (Temas):

1. Planejamento Urbano2. Habitação3. Saneamento4. Mobilidade Urbana


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Temas e Programas Temas e Programas no PPA 2008-2011no PPA 2008-2011

1. Planejamento Urbano Programa 0310: Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

– Objetivo: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito

Programa 1136: Fortalecimento da Gestão Urbana– Objetivo: Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas

de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional Programa 1137: Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

– Objetivo: Promover a reabilitação urbana e o adensamento de áreas centrais desocupadas em Capitais e municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, de forma a otimizar a infra-estrutura instalada, recuperar o estoque habitacional e a dinâmica econômica


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2. Habitação Programa 1128: Urbanização, Regularização Fundiária e

Integração de Assentamentos Precários – Objetivo: Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos

precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade

Programa 9991: Habitação de Interesse Social – Objetivo: Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover

melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural

Programa 1321: Habitação de Mercado – Objetivo: Ampliar o mercado imobiliário propiciando novas formas de acesso ao

financiamento habitacional Programa 0810: Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H

– Objetivo: Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda


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3. Saneamento Programa 0122: Serviços Urbanos de Água e Esgoto

– Objetivo: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Programa 1287: Saneamento Rural– Objetivo: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento

ambiental em áreas rurais Programa 8007: Resíduos Sólidos Urbanos

– Objetivo:Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores

Programa 1138: Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

– Objetivo: Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo


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4. Mobilidade Urbana Programa 9989: Mobilidade Urbana

– Objetivo: Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas

Programa 1295: Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

– Objetivo: Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir a sua gestão para os governos locais

Programa 0660: Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

– Objetivo: Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País


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PPA 2008-2011PPA 2008-2011Valores previstos por TemaValores previstos por Tema(Recursos (Recursos OrçamentáriosOrçamentários))

TemaTema Valores 2008-2011 (R$ bilhões)Valores 2008-2011 (R$ bilhões)1. Planejamento Urbano 0,32. Habitação 11,93. Saneamento 10,94. Mobilidade Urbana 5,8Total: 28,9

Fonte: Lei 16.533/2008 (PPA) – não inclui recursos não orçamentários como FGTS/FAT.


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O Programa de O Programa de Aceleração do Aceleração do

Crescimento (PAC)Crescimento (PAC)


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Programa de Aceleração do Programa de Aceleração do Crescimento - PACCrescimento - PAC

É um Programa de Desenvolvimento que visa promover:• A aceleração do crescimento econômico• O aumento do emprego• A melhoria das condições de vida da população brasileira

O PAC consiste em um conjunto de medidas destinadas a:

• Incentivar o investimento privado• Aumentar o investimento público em infra-estrutura• Remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos,

jurídicos e legislativos) ao crescimento


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PAC – Objetivos Gerais (2007-2010)PAC – Objetivos Gerais (2007-2010)

• A expansão do investimento em infra-estrutura é condição para:– Aceleração do desenvolvimento

sustentável, com a eliminação dos gargalos para o crescimento da economia

– Aumento de produtividade– Superação dos desequilíbrios

regionais e das desigualdades sociais


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Premissas do PACPremissas do PAC

• Os gargalos na infra-estrutura do País, para serem superados, necessitam de:– Planejamento estratégico de médio e longo

prazos– Fortalecimento da regulação e da

competitividade– Instrumentos financeiros adequados ao

investimento de longo prazo– Parcerias entre o setor público e o investidor

privado– Articulação entre os entes federativos


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Fonte: 7º Balanço Quadrimestral do PAC


58

Fonte: 7º Balanço Quadrimestral do PAC

Obrigado!

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