Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Proteção Social BásicaProteção Social Básica

 OObjetivos:bjetivos:Prevenir situações de risco e o fortalecimento de vínculos

familiares e comunitários.

Público:Público:População em situação de vulnerabilidade social decorrente de: Pobreza/privação e/ou Fragilização de vínculos.

Públicos prioritários:Públicos prioritários:Beneficiários do BPC e suas famílias e Famílias do PBF.

Diretrizes da Proteção Social Básica:Diretrizes da Proteção Social Básica: Territorialização

Centralidade na família

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Diretrizes da organização da Rede de PSB:Diretrizes da organização da Rede de PSB:

DEVE SER EXECUTADA DE FORMA DIRETA NOS CRAS E EM OUTRAS UNIDADES BÁSICAS E PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DE FORMA INDIRETA NAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CRAS

DEVE SE ARTICULAR COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAiS, NUMA ATUAÇÃO EM REDE, DE FORMA A GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS

É COMPOSTA POR SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICOS.

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Rede de Serviços de PSB co-financiada pelo FNAS, disponível ao Rede de Serviços de PSB co-financiada pelo FNAS, disponível ao beneficiário do BPC e seus familiares (Portaria 442,de 26/08/05):beneficiário do BPC e seus familiares (Portaria 442,de 26/08/05):

Piso Básico Fixo:

- Serviços básicos continuados de “Atenção Integral à Família”, ofertados no CRAS:

• recepção e acolhida de famílias;

• oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e dos relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social;

• palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos;

• campanhas socioeducativas;

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Rede de Serviços de PSB co-financiada pelo FNAS, disponível ao Rede de Serviços de PSB co-financiada pelo FNAS, disponível ao beneficiário do BPC e seus familiares (Portaria 442,de 26/08/05):beneficiário do BPC e seus familiares (Portaria 442,de 26/08/05):

Piso Básico Fixo:

- Serviços básicos continuados de “Atenção Integral à Família”, ofertados no CRAS:

• vigilância social:

• acompanhamento familiar: em grupos socioeducativos para famílias ou seus representantes;

• proteção pró-ativa

• encaminhamento: para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do BPC;

• acompanhamento da população referenciada no território do CRAS para serviços de proteção básica e de proteção social especial – quando for o caso;

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Piso Básico Fixo:

- Serviços básicos continuados de “Atenção Integral à Família”, ofertados no CRAS:

• produção e divulgação de informações

• apoio nas avaliações de revisão dos cadastros do BPC e demais benefícios.

• reuniões e ações comunitárias;

• articulação e fortalecimento de grupos sociais locais;

• atividades lúdicas nos domicílios com famílias em que haja criança com deficiência;

• produção de material para capacitação e inserção produtiva, para oficinas lúdicas e para campanhas socioeducativas

• deslocamento da equipe para atendimento de famílias em comunidades quilombolas, indígenas, em calhas de rios e em zonas rurais.

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Ações desenvolvidas de modo complementar e no Ações desenvolvidas de modo complementar e no território de abrangência do CRAS:território de abrangência do CRAS:

• Grupos de convivência e sociabilidade geracionais e intergeracionais, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;

• atividades lúdicas para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que visam o fortalecimento de laços familiares e a interação entre a criança e os demais membros das famílias e da comunidade;

• implementação das ações de capacitação e inserção produtiva;

• ações complementares de promoção da inclusão produtiva para beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.

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Piso Básico Variável:

- Serviços socioeducativos para jovens do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Humano e Social: pelo menos 10% das vagas para jovens com deficiência.

Piso Básico de Transição (em regulação):

-Serviços socioeducativos e de convivência para famílias com crianças de até 6 anos: as crianças com deficiência beneficiárias do BPC estão dentro do público considerado prioritário.-Serviços de convivência para idosos: idosos beneficiários do BPC são considerados público-prioritário.

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Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva – 2006Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva – 2006

(Portaria 136,de 24/04 DE 2006) (Portaria 136,de 24/04 DE 2006)

• Art. 3º São destinatários dos Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, no âmbito do SUAS, em 2006

I.    Beneficiários do Programa Bolsa-Família e beneficiários, ou seus familiares, do Benefício de Prestação Continuada - BPC;

Encontram-se na condição de “proponentes”:

Estados e DF: a) que tenham executado pelo menos 40% da 5º etapa de revisão do BPC, além dos municípios que estivessem em gestão plena