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Ministério das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Programa Saneamento para Todos
SANEAMENTO BÁSICO
Brasília/DF, 30 de Outubro de 2009
EDUARDO MAKSEMIV MATOSOANALISTA DE INFRAESTRUTURA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Ministério das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Programa Saneamento para Todos
ORGANOGRAMA: MINISTÉRIO DAS
CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
FINANCIAMENTO OGU
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Programa Saneamento para Todos
APROVAÇÃO: Resolução CCFGTS nº 476, de 31 de maio de 2005
OBJETIVO:
Promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana por meio de ações de saneamento, integradas e articuladas com ações de outras políticas setoriais, por meio de empreendimentos destinados ao aumento da cobertura e ao desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento básico.
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MODALIDADES: Abastecimento de Água;
Esgotamento Sanitário;
Manejo de Águas Pluviais;
Manejo de Resíduos Sólidos;
Saneamento Integrado;
Desenvolvimento Institucional;
Estudos e Projetos;
Manejo de Resíduos da Construção e Demolição;
Preservação e Recuperação de Mananciais.
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DESEMPENHO:
Propiciar o aumento da eficiência dos prestadores;
Incentivar a economia, eficiência e o desempenho adequado dos
empreendimento financiados;
Garantir o retorno dos empréstimos concedidos;
Conferir maior alcance social às aplicações do FGTS
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PARTICIPANTES:
GESTOR DA APLICAÇÃO: Ministério das Cidades
AGENTE OPERADOR: Caixa Econômica Federal / BNDES
AGENTE FINANCEIRO: Instituições Financeiras Habilitadas pelo Agente Operador
MUTUÁRIOS: Públicos e Privados
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MUTUÁRIOS PÚBLICOS: Estados, Municípios, Distrito Federal e suas entidades da administração indireta,inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista; as empresas concessionárias e outros tipos de delegatários de serviços públicos de saneamento básico.
MUTUÁRIOS PRIVADOS: as empresas concessionárias ou sub-concessionárias privadas de serviços públicos de saneamento básico e organizadas na forma de sociedades de propósito específico para a prestação destes serviços públicos;
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TAXA DE JUROS, AMORTIZAÇÃO, CARÊNCIA, CONTRAPARTIDA:
Modalidade
Taxa de Juros
Prazo Máximo de Amortização
Prazo Máximo de Carência
ContrapartidaMínima%a.a. Anos Meses
Abastecimento de Água
6,0 20 48
5%
Esgotamento Sanitário
Manejo de Águas Pluviais
Saneamento Integrado 5,0 20 48
Desenvolvimento Institucional
6,0 10 48Preservação de Mananciais
Resíduos Sólidos
6,0 15 48Resíduos da Construção e Demolição
Estudos e Projetos 6,0 5 48
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Programa Saneamento para TodosREQUISITOS NAS MODALIDADES PARA FINANCIAMENTO
Abastecimento de Água:Indicador de Perdas > 50%: Não Financiável projeto para aumento de produçãoIndicador de Perdas entre 30% e 50%:
Manejo de Águas Pluviais:Custo dos itens de manejo de águas pluviais ≥ 50% VECusto dos itens de pavimentação ≤ 35% VE
Manejo de Resíduos da Construção Civil:Existência de Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Preservação e Recuperação de Mananciais:Existência de Plano de Recuperação e Preservação de Manancial
Financiável quando acompanhado de Programa de Redução de Perdas
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LIMITES DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA SETOR PÚBLICO:
SETOR PÚBLICO
Resolução Conselho Monetário Nacional nº 2.827, de 30/03/01 Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
Resolução CMN nº 3.153, de 11/12/03Inclui o art. 9°-B nos incisos I, II e III que definem o valor global de até R$ 2,9 bilhões.
Resolução CMN nº 3.204, de 18/06/04Altera o art. 9°-B nos incisos I, II e III, para o valor global de até R$ 3,3 bilhões.
Resolução CMN nº 3.313, de 02/09/05Inclui o inciso IV, para o valor global de até R$ 0,2 bilhões.
Resolução CMN nº 3.331, de 28/11/05Inclui o inciso V, para o valor global de até R$ 2,2 bilhões.
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LIMITES DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA SETOR PÚBLICO NO PAC:
SETOR PÚBLICO
Resolução CMN nº 3.437, de 22/01/07Inclui o inciso VI, que define o valor global de até R$ 6 bilhões.
Resolução CMN nº 3.542, de 28/02/08Altera o inciso VI, para o valor global de até R$ 12 bilhões.
Resolução CMN nº 3.686, de 19/02/09Altera o inciso VI, para o valor global de até R$ 14,2 bilhões.
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Programa Saneamento para TodosSELEÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS: De competência do Gestor da Aplicação. O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa n° 04 de 22/01/2008 que
regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do programa SANEAMENTO PARA TODOS destacando as seguintes etapas:
ENQUADRAMENTO: De acordo com a caracterização na modalidade, os requisitos institucionais, os requisitos de contrapartida e a funcionalidade.
Requisitos para Análise Institucional:
- Comprovar funcionamento do Órgão Prestador de Serviço;- Comprovar regularidade da outorga ou da delegação da prestação do serviço- Comprovar execução de política de recuperação de custos- Apresentar Indicador de Suficiência de Caixa > 90%- Termo de Anuência
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CRITÉRIOS INDICADORES DA SELEÇÃO ATUAL
Aspectos Sociais IDH e Regiões Metropolitanas
Situação de saúde Taxa de Mortalidade Infantil
Prestação dos serviços Índice de cobertura, tratamento e perdas no sistema
Atividades de preparação da proposta Projeto, Licenciamento Ambiental e situação fundiária ou Titularidade de área
Abrangência do Projeto Multimunicipal, Obra estruturante
Desempenho do proponente mutuário em Empreendimentos anteriores
Desempenho e existência de obras paralisadas
HIERARQUIZAÇÃO: Finalidade de classificar as propostas validadas.
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Programa Saneamento para TodosSELEÇÃO DE PROPOSTAS: Verifica as disponibilidades orçamentárias, as regras e os limites aplicáveis para operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional com o setor público e o regulamento da Seleção.
VALIDAÇÃO DA PROPOSTAS: O agente financeiro verifica a compatibilidade do projeto técnico com a proposta apresentada ao Ministério, a funcionalidade da obra e a viabilidade financeira.
HABILITAÇÃO: Emissão do Termo de Habilitação.
CONTRATAÇÃO: Condicionada a análise de risco de crédito realizada pelo agente financeiro e a autorização de endividamento emitida pela STN (entes federados).
DESEMBOLSO: Prazo máximo para realização do primeiro desembolso 24 meses após a contratação da operação, de acordo com a Resolução CCFGTS nº 576, de 30 de outubro de 2008. Um dos condicionantes para realização do primeiro desembolso é a assinatura do Acordo de Melhoria de Desempenho – AMD.
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
CONDICIONANTE: O estabelecimento do AMD é requisito para a contratação de operações
de crédito no âmbito das Resoluções CCFGTS nº 250/96 e CNM nº 3.153/03 e da IN 05/2008, do Ministério das Cidades.
CONCEITO:
O Acordo foi instituído com a finalidade de induzir o prestador de serviços de saneamento a melhorar seus indicadores institucionais, de forma a aumentar sua eficiência e garantir o retorno dos empréstimos concedidos.
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
OBJETO:O estabelecimento de compromissos e metas visando:- a melhoria do desempenho Institucional e Operacional do Prestador de Serviços em Saneamento; - a melhoria da qualidade, eficiência e eficácia da prestação dos serviços.
METAS:As metas são calculadas com base na média do desempenho do PS verificado nos últimos 2 anos e projetadas anualmente para os próximos 5 anos, para os seguintes indicadores:
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
INDICADORES PARA ÁGUA E ESGOTO:
Índice de Perdas de Faturamento; Índice de Evasão de Receitas; Índice de Perdas por Ligação; Dias de faturamento comprometidos com Contas a Receber; Índice de Produtividade de Pessoal Total Índice de Hidrometação; Índice de Macromedição; e Indicador de Suficiência de Caixa
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
INDICADORES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS:
Auto Suficiência Financeira; Taxa de Cobertura de serviços de Coleta de RDO – Resíduos Domiciliares ; Despesa per capita com manejo de RSU – Resíduos Sólidos Urbano; Taxa de Recuperação de materiais recicláveis em relação a quantidade de RDO e
RPU – Resíduos Públicos coletada; Taxa de empregados em relação à população urbana Taxa de aterramento de RDO e RPU em aterro sanitário.
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
DA AVALIAÇÃO DAS METAS:O cumprimento das metas e condições do Acordo será avaliado anualmente pela SNSA, com base nas informações declaradas pelo PS, e estão sujeitos a auditoria.
O PS SERÁ CONSIDERADO ADIMPLENTE SE: - atender as condições complementares do acordo; e
- cumprir pelo menos 4 das metas anuais de desempenho para Água e Esgotos
ou, 3 no caso de Resíduos Sólidos.
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
DAS PENALIDADES:
O PS CONSIDERADO INADIMPLENTE:
- Terá, os sistemas de saneamento ambiental sob sua gestão operacional, considerados INABILITADOS para a celebração de novos contratos, enquanto perdurar a inadimplência; e- Terá os desembolsos SUSPENSOS de todos os contratos, caso deixe de atender quaisquer dos itens I, II ou III das condições complementares.
NO CASO DE CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO PS:
- Ficará este INABILITADO para recebimento de novos financiamentos pelo período de dois anos a contar da data da sua verificação.
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AMD – Acordo de Melhoria de Desempenho
DA VIGÊNCIA:O Acordo entrará em vigor na data da assinatura e permanecerá vigente enquanto tiver metas a serem cumpridas.
DA PRORROGAÇÃO: Ocorrendo contratação de nova operação de crédito em exercício subseqüente ao da celebração do Acordo, o mesmo será prorrogado por meio de Termo Aditivo, estendendo-se as metas aos 5 anos seguintes a contar do ano da nova contratação
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Programa Saneamento para TodosPROCESSOS SELETIVOS 2009:
IN 14/2009: Destinado a complementar operações de crédito já contratadas no âmbito do PAC/Saneamento nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
IN 15/2009: Destinado a atender solicitações para novos empreendimentos nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
IN 25/2009: Destinado a atender solicitações para novos empreendimentos na modalidade de Manejo de Águas Pluviais
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MODALIDADES:
Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:
Municípios com população igual ou maior a 50.000 habitantes, Capitais de Estado ou municípios integrante de RM
CONTRAPARTIDA:
Abastecimento de Água: Mínimo 10% do VI Esgotamento Sanitário: Mínimo 5% do VI
IN 14/09 E IN 15/09
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PROCESSOS SELETIVOS:
METODOLOGIA:
Publicação de Instrução Normativa de Abertura do Processo Seletivo. Cadastramento das Propostas pelo Tomador por meio de cartas-consultas em
sistema eletrônico do Ministério das Cidades. Envio de documentação para comprovação dos requisitos de viabilidade
institucional. Realização do enquadramento, hierarquização e pré-seleção das propostas. Análise preliminar dos projetos de engenharia das propostas pré-selecionadas e
reunião com os proponentes na SNSA para evitar a seleção de cartas-consultas
sem projeto ou com concepção inadequada.
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LIMITES DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA SETOR PRIVADO:
SETOR PRIVADO
Conforme disponibilidade financeira do FGTS
PROCESSO DE SELEÇÃO:
Contínuo
Enquadrado e Habilitado conforme demanda
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Programa Saneamento para TodosPROCESSOS SELETIVOS 2009 – IN14/2009 COMPLEMENTAÇÃO:
UF Nº de ProjetosValor R$
( em milhões)*
BA 1 72,0
CE 1 114,3
DF 2 5,3
ES 3 48,4
GO 1 100,0
MG 5 183,3
PA 3 21,8
PB 2 52,6
PE 3 149,4
PR 2 17,7
RR 2 95,4
SC 10 154,1
SP 7 388,1
BRASIL 42 R$ 1.402,4
* VALORES REFERENTE AO VALOR DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO
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Programa Saneamento para TodosPROCESSOS SELETIVOS 2009 – IN15/2009 NOVA SELEÇÃO:
UF Nº de ProjetosValor R$
( em milhões)*
BA 2 236,0
CE 1 41,3
DF 1 38,6
ES 2 39,5
GO 2 84,4
MA 2 108,9
MG 5 224,9
MS 3 33,6
PA 3 89,9
UFNº de Projetos
Valor R$ ( em milhões)*
PE 3 93,7
PR 9 129,0
RJ 8 450,6
RN 2 145,0
RS 14 231,7
SC 2 90,4
SE 1 33,3
SP 6 219,1
BRASIL 66 R$ 2.289,9
* VALORES REFERENTE AO VALOR DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO
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Programa Saneamento para Todos11 PROJETOS 10 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Irati, Lapa, Londrina, Toledo e Umuarama
INVESTIMENTO
R$ 159,1 MILHÕES
CASCAVEL – ÁGUA E ESGOTO
APUCARANA – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LONDRINA – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PARANÁ - PR
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Programa Saneamento para TodosPROCESSOS SELETIVOS 2009 – IN 25/2009 MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS:
UFNº de Projetos
Valor R$ ( em milhões)*
CE 4 299,3
ES 2 80,6
GO 1 20,1
MA 1 12,3
MG 15 404,8
MS 1 33,5
PA 3 237,4
PE 6 49,1
RJ 4 326,3
RS 18 156,8
SC 6 134,3
SP 18 572,8
BRASIL 79 R$ 2.327,30
* VALORES REFERENTE AO VALOR DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO
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PAC SANEAMENTOOPERAÇÕES SELECIONADAS E CONTRATADAS
Setor Público e Setor Privado - Consolidado
Programa Saneamento para
Todos - PAC
TOTAL FGTS FAT/BNDES
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Selecionado 1111 17,5 850 12,5 261 5,0
Contratado 911 11,4 684 7,5 227 3,9
Em Contratação 200 6,1 166 5,0 34 1,1
Valor em Bilhões: Valor de Empréstimo (em reais)
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PAC SANEAMENTOOPERAÇÕES SELECIONADAS E CONTRATADAS
Setor Público - Consolidado
Programa Saneamento para
Todos - PAC
TOTAL FGTS FAT/BNDES
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Selecionado 1073 15,9 850 12,3 223 3,6
Contratado 883 9,8 694 7,3 189 2,5
Em Contratação 190 6,1 156 5,0 34 1,1
Valor em Milhões: Valor de Empréstimo (em reais)
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PAC SANEAMENTOOPERAÇÕES SELECIONADAS E CONTRATADAS
Setor Privado - Consolidado
Programa Saneamento para
Todos - PAC
TOTAL FGTS FAT/BNDES
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Número de Operações
Valor ( em bilhões)
Selecionado 38 1,6 02 0,2 38 1,4
Contratado 38 1,6 02 0,2 38 1,4
Em Contratação 0 0,0 00 0,0 00 0,0
Valor em Bilhões: Valor de Empréstimo (em reais)
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PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
EQUIPE DO PROGRAMA:
01 Diretor de Departamento
01 Gerente do Programa
01 Assessor
01 Especialista de Infraestrutura em Saneamento
09 Analistas de Infraestrutura em Saneamento
05 Engenheiros Temporários
03 Agentes Administrativos
01 Estagiário
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PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
INFORMAÇÕES:
REVISÃO DA PORTARIA MS 518/04 – CONTROLE E QUALIDADE DA ÁGUA PARA
CONSUMO HUMANO E PADRÕES DE POTABILIDADE
PARA CONTRIBUIÇÕES E SUGESTÕES: http://189.28.128.179:8080/518 até 11/Nov
SEMINÁRIO REGIONAL DO PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E OFICINA DA CAMPANHA PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVOREGIÃO SUL / PORTO ALEGRE SEMINÁRIO: 17 e 18 NovembroOFICINA: 19 de Novembro INSCRIÇÕES: http://www4.cidades.gov.br/serpasa/src/inscricao/index
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PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOSSECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTALSAUS – SETOR DE AUTARQUIAS SUL - Quadra 01, Lote 1/6 – Bloco H Edifício Telemundi II – 9º andarCEP: 70070-010 – Brasília/DF
LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKISECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTALE-mail: [email protected] / Fone: 61 2108-1733
MARCIO GALVÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOE-mail: [email protected] / Fone: 61 2108-1914
JOHNNY FERREIRA DOS SANTOSGERENTE DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOSE-mail: [email protected] / Fone: 61 2108-1653
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PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOSPROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOSSAUS – SETOR DE AUTARQUIAS SUL - Quadra 01, Lote 1/6 – Bloco H Edifício Telemundi II – 8º andar – sala 804CEP: 70070-010 – Brasília/DFE-mail: [email protected] / Fax: 61 2108-1444
EDUARDO MAKSEMIV MATOSOANALISTA DE INFRAESTRUTURAE-mail: [email protected] / Fone: 61 2108-1685
JACKELINE TATIANE GOTARDOANALISTA DE INFRAESTRUTURA – CONTRATOS PRE-mail: [email protected] / Fone: 61 2108-1050
ALCEU JUSTUS FILHOANALISTA DE INFRAESTRUTURA – CONTRATOS PR E AMDE-mail: [email protected] / Fone: 61 2108-1176