MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – DENASUS

RELATÓRIO DE GESTÃO

2007

Janeiro - 2008

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ministro de Estado José Gomes Temporão

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

Antônio Alves de Souza

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

Diretor José Luiz Riani Costa

Coordenadora Geral de Auditoria

Amélia de Andrade

Coordenador Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica João José Lanzeiro da Palma

Coordenação Geral de Infra-Estrutura e Logística

João Batista Silva de Ávila

Coordenadora de Sistemas de Informação Ana Paula Oliveira de Faria

Elaboração Sandro Gerardi

Amélia de Andrade João Batista Silva de Ávila

Carlos Roberto Pires Dantas

Missão Institucional

“Exercer ações de auditoria no âmbito do SUS, contribuindo para a qualidade da atenção à saúde e para a cidadania”

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_____________________________________________SUMÁRIO

1. Apresentação

2. A Instituição – histórico e competências

3. Diretrizes e Metas

4. Execução das Ações

4.1. Forma de Atuação

4.2. Atividades Desenvolvidas

4.2.1. Gerenciais

4.2.2. Ações de Controle

4.2.2.1 – Fiscalização em convênios para aquisição de UMS

4.2.3. Ações de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica

4.2.4. Sistemas de Informação

4.2.5. Infra-Estrutura e Logística

5 Recursos Orçamentários e Financeiros

6 Recursos Humanos

7 Conclusão

Anexo I – Ações Prioritárias

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1. Apresentação

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, órgão integrante da estrutura

da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e componente federal do

Sistema Nacional de Auditoria – SNA apresenta Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2007,

conforme Instrução Normativa TCU nº 47, de 27 de outubro de 2004, e Decisão Normativa TCU nº

85, de 19 de setembro de 2007, com a finalidade de subsidiar o Relatório de Gestão da SGEP e dar

publicidade às atividades desenvolvidas.

Este Relatório mostra as informações resultantes das ações e atividades desenvolvidas por

suas coordenações gerais e unidades desconcentradas nos Estados da Federação, as Divisões e os

Serviços de Auditoria, em conformidade com suas competências legais visando a transparência dos

gastos públicos, a ampliação do acesso às ações e serviços e a qualificação da atenção à saúde e

contribuindo para a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento da cidadania.

JOSÉ LUIZ RIANI COSTA Diretor

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2.A Instituição - histórico e competências

A Constituição de 1988 estabeleceu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de

outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação.

Estabeleceu ainda que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua

regulamentação, fiscalização e controle, e que lei complementar estabelecerá as normas de

fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e

municipal.

Assim, em atendimento às determinações constitucionais, a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro

de 1990 - Lei Orgânica da Saúde – dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A Lei nº. 8.689 de 27 de julho de 1993 instituiu no âmbito do Ministério da Saúde o

Sistema Nacional de Auditoria - SNA, estabelecendo, que o então Departamento de Controle,

Avaliação e Auditoria – DCAA seria o órgão central do Sistema.

A Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003 dispôs sobre a Organização da Presidência da

República e dos Ministérios - estabelecendo no art.27, inciso XX, alínea "b" como área de

competência do Ministério da Saúde - "a coordenação e fiscalização do SUS".

O Decreto nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamentou o Sistema Nacional de

Auditoria no âmbito do SUS, definindo no § 1º do art. 4º o DCAA como órgão de atuação do SNA

no plano federal.

O Decreto nº. 2.477, de 28 de janeiro de 1998, aprovou a estrutura regimental do Ministério

da Saúde subordinando o DCAA à Secretaria Executiva.

Em 1º de junho de 2000, o Decreto nº. 3.496, com base no artigo 32 da Lei nº. 9.649, de 27

de maio de 1998, ao aprovar a estrutura regimental do Ministério da Saúde alterou o nome do

DCAA e definiu que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS é órgão de

assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde.

Este Decreto organizou as atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do

Ministério da Saúde determinando que o DENASUS atue no acompanhamento da programação

aprovada da aplicação dos recursos repassados aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e

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na verificação da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas físicas e jurídicas,

mediante exame analítico, verificação in loco e pericial.

Com a publicação do Decreto nº. 5.841, de 13 de julho de 2006, o DENASUS passou a

integrar a estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, órgão singular do Ministério

da Saúde que ganhou novo formato diante do crescente grau de complexidade da

institucionalização do SUS, concomitantemente à progressiva descentralização das

responsabilidades pela execução das ações de saúde e pelo uso dos recursos financeiros, tornando

necessário consolidar a competência na execução dos processos de gestão estratégica e

participativa do sistema.

As competências do DENASUS estão contidas no artigo 30 do anexo I do Decreto nº 5.974,

de 29 de novembro de 2006, que definiu a nova estrutura do Ministério da Saúde, sem, contudo

promover alterações nas competências da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

Dessa forma, reuniram-se diversas estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão

estratégica e participativa no SUS na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP, que

têm áreas de atuação complementares, com vistas a ganhar racionalidade e maior efetividade ao

atuarem em conjunto.

A Portaria nº 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004 aprovou o Regimento Interno do

DENASUS e das Divisões e Serviços de Auditoria, sendo que sua redação foi alterada pela Portaria

nº 265, de 18 de fevereiro de 2005, entretanto o Regimento Interno não está atualizado em relação à

redação do Decreto nº 5.974/2006, sendo que uma proposta de atualização foi encaminhada à

Coordenação Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva.

3. Diretrizes e Metas

O Plano Plurianual - PPA – 2004/2007 definiu como um de seus megaobjetivos a

inclusão social e a redução das desigualdades sociais, considerando um desafio a promoção do

acesso universal e com qualidade à seguridade social, que compreende a saúde, a previdência e

assistência, e a educação.

Para alcançar este objetivo, priorizou alguns programas, dos quais citamos a “Atenção

hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde”, onde constam ações a serem desenvolvidas

pelo DENASUS. A inclusão das ações do DENASUS nos programas da SGEP foi proposta para o

PPA – 2008/2011.

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O Quadro de Detalhamento da Despesa para o período de 2007, em consonância com a Lei

nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa da União, estabeleceu as

seguintes metas para as ações executadas pelo DENASUS:

• Ação 10.124.1220.6154.0001 – Auditoria de Serviço Cadastrados no Sistema Único de

Saúde

Meta física: 2.000 Serviços Auditados.

• Ação 10.124.1220.6155.0001 – Auditoria de Gestão no Sistema Único de Saúde

Meta física: 100 Secretarias Auditadas.

• Ação 10.125.1220.8537.0001 – Sistemas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de

Auditoria.

Meta física: 50 Estados e/ou Municípios Apoiados.

4. Execução das Ações

4.1. Forma de Atuação

O DENASUS atua como órgão de controle interno do Ministério da Saúde e externo do

SUS realizando atividades de auditoria, fiscalização, visita técnica e perícia, de forma direta ou

integrada com os demais componentes do SNA e compartilhada com outros órgãos de controle.

Dentro desta linha de atuação o Ministério da Saúde/DENASUS e a Controladoria Geral da

União – CGU firmaram parceria com o objetivo de atuar de forma compartilhada nas ações de

fiscalizações mediante sorteios públicos, e com a Advocacia Geral da União – AGU firmou acordo

de cooperação técnica com o objetivo de prestar a assistência técnica nas perícias judiciais na área

médica em feitos de interesse da União.

O Departamento sugeriu a Advocacia-Geral da União adequar o acordo de cooperação

técnica firmado entre si, considerando dificuldades operacionais relacionadas com o objeto da ação

que não corresponde às competências do DENASUS e com a indisponibilidade do profissional

mais qualificado para a perícia.

No primeiro semestre de 2007, a força de trabalho do DENASUS concentrou-se na

conclusão dos relatórios de fiscalização de convênios decorrentes de emendas parlamentares para

aquisição de Unidades Móveis de Saúde em todo o Brasil, conforme determinação do Ministro de

Estado da Saúde, numa ação conjunta com a CGU e TCU, e a partir do mês de setembro deu início

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a uma auditoria de gestão nas Secretarias Estaduais de Saúde com a finalidade de verificar o papel

do Estado na gestão do SUS.

Em relação ao desenvolvimento de seus recursos humanos, o DENASUS propiciou a

participação de seus servidores no Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

ministrado em parceria com a Secretaria de Atenção à Saúde e disponibilizado para estados e

municípios, e ainda proporcionou aos servidores as ações do Plano Anual de Capacitação que conta

com recursos da Coordenação Geral de Recursos Humanos.

Visando a cooperação técnica, destaca-se o desenvolvimento do SISAUD/SUS como

importante instrumento de controle e agilização do processo de auditoria, de transparência e de

melhoria da gestão pública entre os componentes do SNA.

Quanto à normatização, a estratégia estabelecida foi a elaboração de orientações técnicas

para realização de auditoria em conjunto com as demais esferas de governo, visando orientar os três

componentes do Sistema Nacional de Auditoria e uniformizar os procedimentos realizados nas

ações de auditoria.

A estruturação da Coordenação Geral de Infra-Estrutura e Logística, criada pelo Decreto nº

5.974/06, encontrou dificuldades em relação a um espaço físico adequado e à quantidade de

recursos humanos necessária a execução de suas atividades, mas esses problemas foram

solucionados com a cessão de um novo espaço no prédio e a lotação de dois técnicos da SGEP para

exercer atividades administrativas.

4.2. Atividades Desenvolvidas

4.2.1. Gerenciais

No primeiro trimestre de 2007 foram realizadas reuniões entre o Coordenador de

Planejamento da SGEP e os gerentes do DENASUS visando atualizar as ações constantes do PPA

2004/2007 para o PPA – 2008/2011, ficando deliberado que as atuais ações devem ser consolidadas

com o seguinte título “Auditoria no Sistema Único de Saúde”, e propõe-se a criação de três sub-

ações.

O Departamento participou com seus representantes das reuniões do Comitê Setorial de

Gestão Pública e Desburocratização do MS - GESPÚBLICA, da Comissão de Apoio aos Núcleos

Estaduais – CANE - especificamente da Articulação Colegiada, da Comissão de Orçamento e

Financiamento do Conselho Nacional de Saúde – COFIN/CNS, e do Comitê Técnico da Saúde da

População Negra - CTSPN, dentre outros.

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Destaca-se dentre as atividades, a participação de técnicos do DENASUS nos grupos de

trabalho destinados a elaboração dos atos normativos sobre a possibilidade de remanejamento de

recursos entre blocos de financiamento, a regulamentação do fluxo de relatório de gestão, e a

regulamentação do TAS (Termo de Ajuste Sanitário), inseridos no desdobramento do Pacto de

Gestão do SUS, um dos componentes do Pacto pela Saúde/2006.

Dentro da perspectiva do Pacto pela Saúde, o DENASUS vem participando de todos os

debates com o Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS na definição das

estratégias da Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, onde se insere a

necessidade de revisão de dispositivos legais, regulamentares e normativos.

Participou também do debate para a definição da agenda de prioridades, objetivos e metas

do Pacto pela Vida para o exercício de 2008.

No final do exercício realizou oficina para elaboração e implementação de planejamento

estratégico, onde ficou estabelecido que:

a) A nova missão do DENASUS é “Realizar auditoria no SUS, contribuindo para a

qualificação da gestão, visando a melhoria da atenção e do acesso às ações e

serviços de saúde.”

b) Os principais problemas apontados foram: descumprimento de prazos;

inexistência ou falta de aplicação de indicadores; inexistência de rotinas

padronizadas para as atividades do apoio; atendimento a demandas intempestivas

em detrimento das programadas; cultura de planejamento incipiente; e

inexistência de padronização de rotinas de auditoria.

c) Os objetivos estratégicos para enfrentar esses problemas ficaram assim

estabelecidos: contribuir para a melhoria dos indicadores do SUS; controlar a

correta aplicação dos recursos do SUS; ampliar a cobertura das auditorias;

padronizar processos de auditoria; ampliar integração com componentes do

SNA; aplicar recursos priorizando o SNA; disponibilizar orientações técnicas; e

qualificar componentes do SNA.

d) Estes objetivos geraram 14 planos de ação com seus respectivos indicadores que

serão colocados em prática a partir do exercício de 2008.

4.2.2. Ações de Controle

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Para atingir as metas estabelecidas foram fixados os seguintes eixos prioritários no Plano

Anual de Atividades - PAA para 2007 que compõe o Anexo I:

1.Fortalecer os componentes do SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

2.Integrar as ações de auditoria com as ações dos órgãos do Ministério da Saúde e com as

ações dos órgãos de controle interno e externo, como também do controle social.

3.Assegurar a qualidade do processo de auditoria, por meio de uma perspectiva pedagógica,

preservando a perspectiva investigativa.

O PAA/2007 fundamenta-se na necessidade de melhoria na operacionalização dos trabalhos

a serem realizados buscando nas formas de pensar e fazer auditoria, com uma perspectiva de

aumentar sua resolutividade, com integração dos três níveis do SNA (componente federal, estadual

e municipal) fortalecendo o sistema e contribuindo para a melhoria do atendimento das

necessidades do cidadão e consolidação do SUS.

Foram realizadas 885 ações de auditoria, a maioria em fase de conclusão ou apresentação de

justificativas, 155 atividades técnicas extras, 563 programas foram fiscalizados e 198 denúncias

oriundas de carta ao usuário do SUS foram apuradas, representando a auditagem de

aproximadamente 16 bilhões de reais.

Neste período foram encerradas 1.446 auditorias totalizando 4.200 unidades auditadas, cujas

recomendações foram encaminhadas aos gestores, aos responsáveis pelo controle social, ao

Ministério Público e outros órgãos de controle externo para conhecimento e adoção das

providências necessárias a solução dos problemas identificados.

4.2.2.1 – Fiscalização em convênios para aquisição de Unidades Móveis de Saúde -

UMS

Na Ação de Fiscalização em Unidades Móveis de Saúde e Equipamentos, operacionalizada

de forma compartilhada com a participação do Ministério da Saúde através do DENASUS e da

Controladoria Geral da União foram fiscalizados 1607 convênios. Deste total, 1455 tiveram como

objeto Aquisição de Unidades Móveis de Saúde e 152 Equipamentos, Obras e Medicamentos.

Situação dos processos de auditoria da Operação Sanguessuga em 18/12/2007, segundo

informações do SISAUD.

• Encerrados 1.213

• Em condições de encerramento 33

11

• Em análise (inclusive pela CGU) 288

• Nas regionais do DENASUS 73

Na operacionalização desta ação foram compostas equipes de auditoria nas quais foram

envolvidos 295 (duzentos e noventa e cinco) auditores do DENASUS e 147 (cento e quarenta e

sete) técnicos da CGU.

A seguir estão listadas as principais constatações encontradas nesta operação.

Principais irregularidades constatadas Quantida

de %

Evidência de irregularidade na licitação 1021 67,1

Evidência de irregularidade na liquidação da despesa 268 17,6

UMS não está no nome do Convenente ou do Estabelecimento Assistencial de Saúde

118 7,8

Convênio executado antes vigência 109 7,2

Pagamento em espécie 38 2,5

Equipamentos não foram entregues, apesar de ter ocorrido o pagamento 36 2,4

Foi adquirido outro tipo de veículo que não a UMS, para ser utilizado em outra finalidade

28 1,8

Ausência de vinculação entre os recursos transferidos pelo FNS/MS e a execução financeira do convênio 22 1,5

UMS foi entregue sem condição de utilização 17 1,1

A UMS não foi adquirida com recursos do convênio 14 0,9

UMS não foi entregue, apesar de ter ocorrido pagamento 8 0,5

Equipamentos não foram adquiridos com recurso do convênio 7 0,5

O documento do veículo existe, mas a UMS não foi localizada 6 0,4

Recibo de pagamento fraudado, configurando desvio de recurso do convênio 3 0,2

Fonte: Relatórios do SISAUD

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Também foram identificadas as seguintes constatações relativas a prejuízo social:

Constatações que indicam prejuízo social Freqüência %

UMS não está funcionando 399 26,21

Faltam profissionais para atuar na UMS 349 22,93

Faltam equipamentos para a UMS 311 20,43

Sucateamento da UMS 198 13,01

Inexistência da UMS 58 3,81

Fonte: Relatórios do SISAUD

4.2.3 - Ações de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica

Na cooperação técnica a Coordenação de Sistemas de Informações – COSIN, visando

ampliar o acesso, a utilização dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e a integração de

informações e processos de trabalhos para os componentes das três esferas de governo do SNA

aprimorou o Sistema de Auditoria quanto a convênios, atualizou o sítio na internet

“sna.saude.gov.br”, e desenvolveu o SISAUD/SUS.

As Secretarias Estaduais da Bahia, do Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina, de

Sergipe e de São Paulo, e as Secretarias Municipais de Saúde de Aracaju/SE, Campo Grande/MT,

Joinville/SC, Salvador/BA e São Paulo/SP foram convidadas para aderirem ao SISAUD/SUS.

Foram realizadas 34 auditorias integradas com os componentes estaduais e municipais

do SNA e 50 auditorias compartilhadas com órgãos de controle externo.

Na atividade de normatização foi preparado o manual “Orientações técnicas para

auditoria em engenharia e arquitetura” que se encontra em fase final de editoração.

Visando à implementação ou fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria foram

realizados pelas secretarias 46 turmas do Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e

Auditoria, desenvolvido por este Departamento em conjunto com a Secretaria de Atenção à Saúde,

que resultou na capacitação de 1.116 técnicos das três esferas de gestão.

4.2.4- Infra-Estrutura e Logística

A Coordenação-Geral de Infra-Estrutura e Logística - CGIL, recentemente criada,

intensificou esforços nas seguintes ações:

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•Recomposição da força de trabalho por meio de um processo de seleção interna, no âmbito

do Ministério da Saúde, exclusivamente de servidores ocupantes de cargo de nível superior para

relotação no Departamento, inclusive nas unidades desconcentradas, conforme tabela abaixo,

visando complementar o quadro de servidores até o número limite do quantitativo da gratificação

GDASUS, estabelecido no § 1º do artigo 30 da lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006. O

processo de seleção teve início em 12 de março de 2007 com a publicação da Portaria nº 4/SGEP,

no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde nº 13, e a realização de um curso de capacitação.

UNIDADE FEDERADA Nº de Servidores Aprovados

Bahia 3

Distrito Federal 20

Goiás 1

Maranhão 2

Minas Gerais 7

Paraíba 2

Pernambuco 1

Rio de Janeiro 5

Rio Grande do Norte 3

Sergipe 3

São Paulo 1

Tocantins 1

Total 49

•Melhoria da estrutura física e das condições de trabalho nas unidades desconcentradas do

DENASUS (SEAUD e DIAUD), realizando levantamento das necessidades, com vista ao

provisionamento dos recursos necessários à compra de mobiliários e equipamentos, especialmente

de informática, com previsão da efetiva aquisição no terceiro semestre.

Os procedimentos orçamentários e financeiros foram modificados procurando adaptar-se a

nova sistemática de descentralização dos recursos, que a partir de 1º de janeiro passaram a ser por

intermédio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP.

Também foi elaborada a minuta de regimento interno adequando a vinculação à SGEP e a

inclusão das competências da CGIL, sendo que até o presente momento não foi publicada a portaria

com esta finalidade.

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5 - Recursos Orçamentários e Financeiros

As metas, dotação orçamentária e execução físico-financeira das três ações de

responsabilidade do DENASUS constantes do Plano Plurianual 2004/2007 são apresentadas no

quadro a seguir.

Ação Previsto Realizado

Meta Orçamento Físico Financeiro

SISTEMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE AUDITORIA

50 860.000,00 119 721.633,33

AUDITORIA DE SERVIÇOS CADASTRADOS NO SUS 2.000 5.723.645,00 2.097 4.384.959,35

AUDITORIA DE GESTÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

100 365.000,00 88 143396,38

Fonte: PPA – 2004/2007; QDD 2007, Orçamento Geral da União – 2007; e SIAFI

Comparativo entre a execução financeira dos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 –

por elemento de despesa

Elemento de Despesa 2004 2005 2006 2007

Passagens e locomoção 2.583.984,51 1.748.154,65 1.767.460,87 1.450.742,73

Diárias 2.338.007,13 1.626.039,97 2.568.815,31 2.307.111,95

Material de Consumo 25.372,11 31.184,29 28.174,98 10.403,47

Serviços de Terceiros –Pessoa

Jurídica 22.047,43 67.897,44 68.480,56 18.245,05

Serviços de Terceiros –Pessoa

Física 15.983,78 38.731,23 15.929,65 30.858,35

Fonte: Relatórios do SIAFI Gerencial

Para o exercício de 2007 foi previsto o montante de R$ 556.645,00 para aquisição de

materiais permanentes e a SGEP acrescentou mais R$ 659.990,00 oriundos de suas ações

destinados a investimentos, que corresponde a 194,6% do valor executado em 2006, demonstrando

assim a priorização dada pela Secretaria em manter as equipes de auditoria devidamente equipadas

para desenvolver suas atividades.

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6 – Recursos Humanos

Conforme se constata no quadro a seguir, o quantitativo de servidores do DENASUS vinha

sendo reduzido nos últimos anos com destaque para o período 1997 a 2000 e para o ano de 2003

onde ocorreu redução acentuada, sendo ambas relacionadas com mudanças nas regras para a

aposentadoria na administração pública. Tais fatos interferem nos recursos humanos do DENASUS,

uma vez que a média de idade de nossos servidores atinge os 54 anos.

Entretanto, em 8 de setembro de 2006, foi promulgada a Lei nº 11.344, que dispõe sobre a

criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no

Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – GDASUS, como resposta à

demanda da criação da carreira de auditoria do SUS, representando uma conquista importante para a

melhoria da remuneração dos servidores do Órgão, permanecendo a demanda pela criação da carreira

que tem como objetivo conferir ao Estado estrutura adequada para as atividades, estabilidade funcional

e recomposição da força de trabalho para atendimento às demandas existentes.

Evolução do número de servidores do DENASUS - 1997-2007

742

696 686710709

835884890

1226

600

700

800

900

1000

1100

1200

1300

1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Fonte: Relatórios de Gestão do DENASUS e SISAUD

Em atendimento à determinação constante desta Lei o DENASUS elaborou minuta de decreto

presidencial que foi encaminhada pela CGRH ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

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dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho

institucional e individual e do pagamento da GDASUS.

Encontra-se em debate no âmbito do colegiado de gestão do DENASUS a proposta de

portaria normatizando o processo de avaliação de desempenho.

O DENASUS também participou das discussões entre a Coordenação Geral de Recursos

Humanos e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa que culminou com o encaminhamento

ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de proposta de criação do cargo de Auditor

Federal do SUS com um contingente de 1.000 vagas.

7 – Divisões e Serviços de Auditoria

As Divisões e Serviços de Auditoria, órgãos constantes da estrutura organizacional dos

Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, estes vinculados à Secretaria Executiva, são técnica e

administrativamente subordinados ao DENASUS, conforme consta da Portaria nº 2.123/GM, de 7

de outubro de 2004.

Foi realizado um levantamento junto aos gerentes das unidades desconcentradas sobre os

aspectos positivos e negativos dos principais fatores que contribuem para o bom desenvolvimento

das atividades de auditoria, o qual concluiu que

92% consideraram os equipamentos de informática inadequados ou insuficientes

(computadores e principalmente laptops);

85% consideraram as máquinas fotográficas digitais inexistentes ou obsoletas;

73% consideraram que as trancas de segurança nas portas de acesso são ineficientes ou até

mesmo não existem;

69% consideraram o mobiliário inadequado ou sucateado;

65% consideraram que a quantidade de pen drive é insuficiente;

62% consideraram que as instalações elétricas são precárias e que não há disponibilização

de suprimento de fundos;

58% consideraram que o fornecimento de material de expediente é inadequado;

62% consideraram que o serviço de reprografia e o serviço de transporte são adequados;

58% consideraram que a rede lógica é adequada e suficiente; e

54% consideraram que as divisórias são adequadas.

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Para a solução das deficiências foi solicitado a cada unidade desconcentrada a

elaboração de um plano de ação a ser executado a partir de 2008 com metas e cronograma

específicos conforme a realidade de cada unidade organizacional.

7. CONCLUSÃO

A vinculação do DENASUS à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa é um fato

recente e a integração das ações de controle com as ações dos demais departamentos encontra-se em

estágio incipiente, com maior intensidade junto ao Departamento de Monitoramento e Avaliação e

ao Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, mas o primeiro passo para essa integração foi a

elaboração conjunta dos instrumentos de gestão – Planejamento da SGEP, o PPA – 2008/2011 e a

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.

O DENASUS, no exercício de 2007, executou ações de auditoria e cooperação técnica

objetivando assegurar a qualidade da assistência à saúde prestada à população e na busca do

cumprimento dos princípios fundamentais do SUS: universalidade, equidade, integralidade e,

sobretudo o princípio da economicidade na utilização dos recursos financeiros envolvidos.

A produção do Departamento concentrou-se na conclusão das ações de fiscalização de

convênios decorrentes de emendas parlamentares para aquisição de Unidades Móveis de Saúde,

determinadas pelo Ministro da Saúde, que se somam à execução das ações do PPA para 2007.

A Lei nº 11.344/06 surtiu os efeitos esperados, pois antes mesmo de concluir o processo de

seleção interna fez com que servidores cedidos retornassem ao Departamento e que alguns médicos

optassem pela carga semanal de trabalho de 40 horas. Assim, a força de trabalho do DENASUS foi

ampliada em aproximadamente 6%, com reforço significativo no nível central.

O desafio do DENASUS, atualmente é consolidar as parcerias desenvolvidas até então,

evoluir no desenvolvimento de ações integradas com os componentes estaduais e municipais de

auditoria e contribuir para a efetivação de uma nova política de gestão estratégica e participativa do

SUS.

Esse desafio envolve um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do

SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade, por meio de ações que incluem o apoio ao

controle social, a educação popular, a mobilização social, a busca da equidade, o monitoramento e

avaliação, a ouvidoria e a auditoria, com vistas a contemplar a melhoria da atenção à saúde da

população, conforme determinação governamental.

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ANEXO I

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Plano Anual de Auditoria – PAA/2007

� Objetivo: Prover os gestores do SUS das condições e meios que permitam a melhoria e o

aperfeiçoamento das ações e serviços prestados à população � Eixos Prioritários: 1º - Fortalecer os componentes do SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS. 2º - Integrar as ações de auditoria com as ações dos órgãos do Ministério da Saúde e com as ações dos órgãos de controle interno e externo, como também do controle social. 3º - Assegurar a qualidade do processo de auditoria, por meio de uma perspectiva pedagógica, preservando a perspectiva investigativa. Coordenação Geral de Auditoria 1º Eixo Prioritário: Fortalecer os componentes do SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Diretriz: Implementação do SNA nas três esferas de governo. Estratégia: Realizar ações visando à integração e o fortalecimento dos componentes estaduais e municipais do SNA. Meta

Indicador (es)

1. Realizar ações de Atividade Técnica Extra – ATE

para uniformizar as metodologias utilizadas pelo DENASUS e pelos componentes estaduais e municipais do SNA, até outubro/2007. Elaborar/atualizar manuais, roteiros, fluxos de trabalhos, etc.

2. Em 100% das auditorias de gestão estadual, a serem

realizadas no terceiro trimestre de 2007, convidar os componentes estaduais do SNA para integrar as equipes de auditoria do DENASUS.

3. Em 100% das auditorias de gestão municipal e

inspeções convidar o componente estadual e municipal do SNA, correspondentes, para integrar as equipes de auditoria do DENASUS, no período de maio a novembro/2007.

4. Realizar 27 visitas (ATE), uma em cada SNA

estadual e no Distrito Federal, em dezembro/2007, para acompanhar o atendimento de ações demandadas pelo DENASUS, em cumprimento ao contido no Decreto nº 1651/95.

1 – Nº de ATE realizadas / Nº de ATE-PAA 2 – Nº de ações de controle integradas realizadas / Nº de ações de controle integradas-PAA. 3 – Nº de visitas realizadas / Nº de visitas aos SNA-PAA 4 – Nº de demandas realizadas pelos SNA estaduais / Nº de demandas encaminhadas aos SNA estaduais

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2º Eixo Prioritário: Integrar as ações de controle do DENASUS com ações dos órgãos do Ministério da Saúde e com ações dos órgãos de controle interno e externo, como também do controle social. Diretrizes: 1 - Contribuir com o Ministério da Saúde na formulação aperfeiçoamento e implementação de políticas de saúde 2 – Fortalecimento da participação social no SUS Estratégia: 1 – Realizar ações de controle e acompanhamento nos Pactos de Gestão, programas de saúde, assistência ambulatorial especializada, assistência hospitalar e assistência de urgência e emergência. 2 - Realizar ações compartilhadas com órgãos de controle interno e externo 3 – Realizar diagnóstico do controle social. Meta

Indicador (es)

1. Realizar 26 auditorias de gestão em 25 estados e no Distrito Federal no terceiro trimestre/2007

2. Realizar 101 auditorias de gestão nas capitais dos estados e nos

municípios com maior volume de recursos transferidos Fundo a Fundo pelo Ministério da Saúde, no período de maio a novembro/2007.

3. Realizar 150 inspeções em municípios, no período de maio a

novembro/2007, em: Saúde da Família, Brasil Sorridente, Saúde do Trabalhador, SAMU, Componente Municipal do SNA, Utilização dos recursos da Parte Fixa do PAB, Relatório de Gestão e Plano de Saúde.

4. Realizar 150 inspeções em conselhos municipais de saúde, no

período de maio a novembro/2007. 5. Realizar em 150 municípios inspeções para verificar a

existência/funcionamento de Ouvidorias ou similar no período de maio a novembro/2007.

6. Realizar em 150 municípios fiscalização na Vigilância em

Saúde no período de maio a novembro/2007. 7. Realizar na Assistência Farmacêutica: 7.1. Fiscalização em 150 municípios nos componentes básico e estratégico no período de maio a novembro/2007

1 – Nº de auditorias de gestão realizadas / Nº de auditorias de gestão-PAA 2 - Nº de Inspeções realizadas / Nº de inspeções-PAA 3 – Nº de fiscalizações realizadas / Nº de fiscalizações-PAA 4 – Nº auditorias em assistência realizadas / Nº de auditorias em assistência-PAA

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7.2. No Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional – auditoria em 08 municípios, no período de março a dezembro/2007. 8. Realizar 27 fiscalizações nos recursos da EC-29 e

Contratualização no terceiro trimestre/2007 (26 estados da federação e Distrito Federal)

9. Realizar 92 auditorias em assistência ambulatorial e hospitalar

especializada, no período de março a dezembro/2007: - Oncologia: 55; - Medicamentos Excepcionais – 08 (faz parte do bloco de

Assistência Farmacêutica). - Transplante: 02; - Serviço de atenção à saúde auditiva: 09; - Outras ações de alta complexidade: 04; - Hospitais de emergência: 02; - Serviço de hemoterapia: 05; - Assistência hospitalar: 07

(Obs.: incluir, por município ou estado, a inspeção do Relatório de Gestão). 10. Realizar ações compartilhadas de iniciativa da CGU e do TCU,

observada a capacidade operacional do DENASUS – metas a serem definidas.

11. Interagir com as áreas técnicas do Ministério da Saúde para que

estas colaborem com o DENASUS, quando da realização das ações de controle – metas a serem definidas.

12. Concluir as ações de fiscalização compartilhadas com a CGU

referentes a 1656 convênios de aquisição de UMS de 646 municípios, até o segundo trimestre/2007.

13. Realizar auditorias operacionais de conformidade para atender

as demandas espontâneas, no período de fevereiro a dezembro/2007. Incluir, por município ou estado, a inspeção do Relatório de Gestão.

5 – Nº de ações compartilhadas realizadas / Nº de ações compartilhadas-PAA 6 - Nº de relatórios de convênios-UMS elaborados / Nº de convênios-UMS fiscalizados 7 – Nº auditorias de conformidade realizadas / Nº auditorias de conformidade-PAA

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3º Eixo Prioritário: Assegurar a qualidade do processo de auditoria, por meio de uma ação pedagógica, preservando a perspectiva investigativa. Diretriz: Assegurar a qualidade do processo de auditoria. Estratégia: 1. Organizar as ações a serem desenvolvidas no ano de 2007. 2. Acompanhar a implementação do PAA-2007. Meta

Indicador (es)

1. Reavaliar a Programação de Atividades de Auditoria - PAA –

2006 não executada, até abril/2007. 2. Elaborar/atualizar roteiros/check-list para uniformização dos

procedimentos a serem adotados pelo SNA. 3. Realizar 09 reuniões mensais de avaliação do desenvolvimento

das metas, no período de maio a dezembro/2007. 4. Realizar 52 supervisões (ATE) nas 26 DIAUD/SEAUD,

visando acompanhamento e avaliação da execução do PAA/2007, no período de maio a outubro/2007.

5. Elaborar modelos de check-list para inclusão no SISAUD, com

vistas à emissão de relatórios gerenciais referentes às ações de controle (inspeção, fiscalização e auditoria de gestão).

1 – Nº de atividades não executadas PAA-2006 / Nº de atividades do PAA-2006 2 – Nº de reuniões realizadas / Nº de reuniões previstas 3 – Nº de supervisões realizadas / Nº de supervisões previstas 4 – Nº de check-list elaborados / Nº de propostas de elaboração de check-list

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Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica – CGDNCT

AÇÃO/ATIVIDADE

Estratégia de

Implantação

Produto Esperado

Unidade Medida.

Meta

R2.A1. Realizar atividades de desenvolvimento e capacitação para os trabalhadores do SNA, com contratação de consultoria especializada, quando necessário

Promover 01 Seminário para Técnicos do SNA.

Técnicos 300

R2.A1. Realizar atividades de desenvolvimento e capacitação para os trabalhadores do SNA, com contratação de consultoria especializada, quando necessário

Contratação de instituição que ofereça treinamento na área de licitação, contabilidade e orçamento voltados para o financiamento do SUS.

Técnicos 80

R2.A1. Realizar atividades de desenvolvimento e capacitação para os trabalhadores do SNA, com contratação de consultoria especializada, quando necessário

Promover 02 Seminários para tutores do Curso Básico RCAA.

Tutores 100

R2.A1. Realizar atividades de desenvolvimento e capacitação para os trabalhadores do SNA, com contratação de consultoria especializada, quando necessário

Contratação de instituição cursos EAD para técnicos do SNA.

Técnicos 3.600

R2.A4. Desenvolver publicações técnicas para o SNA e apoio à gestão, por meio de contratação de pessoas físicas e jurídicas

Reprodução de caderno complementar do Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS, com foco nas ações do DENASUS.

Caderno 01

R2.A4. Desenvolver publicações técnicas para o SNA e apoio à gestão, por meio de contratação de pessoas físicas e jurídicas

Reprodução de material didático do Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. (02 cadernos)

Cadernos 4.000

R2.A4. Desenvolver publicações técnicas para o SNA e apoio à gestão, por meio de contratação de pessoas físicas e jurídicas

Publicar 04 manuais de orientação técnica para auditoria no SUS

Manuais 16.000

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Coordenação Geral de Infra-Estrutura e Logística

Objetivos Ações/Atividades

Estruturar a CGIL para alcançar seus objetivos

Adequar o quadro de servidores às competências e redefinir as atividades; Organizar o arquivo do DENASUS; Implementar instrumentos de padronização de atividades administrativas; Melhorar a qualidade dos equipamentos de informática.

Promover o controle sobre a utilização de recursos orçamentários e financeiros:

Estimular a utilização do SISAUD como ferramenta de planejamento e de controle dos gastos em auditoria; Organizar e implantar procedimento de acompanhamento e prestação de contas dos recursos utilizados; Disponibilizar senhas dos sistemas envolvidos a todos os responsáveis pela utilização dos recursos orçamentários e financeiros.

Dotar o DENASUS dos recursos necessários ao desenvolvimento de suas atividades:

• Recursos Humanos Concluir o processo seletivo interno; Acompanhar a regulamentação da GDASUS; Realizar avaliações de desempenho de FCT e

GDASUS. • Instalações

Melhorar as condições de trabalho no DENASUS e nas unidades desconcentradas;

Adquirir novos equipamentos e mobiliário. • Recursos Orçamentários e Financeiros

Rever as ações constantes do PPA para o período 2008/2011; Adequar fluxo de documentos aos procedimentos da SEGEP.

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Coordenação de Sistemas de Informação

1º Eixo Prioritário: Fortalecer os componentes do SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Diretriz: Disseminar o uso da tecnologia da informação no SNA. Estratégia: Disponibilizar para o SNA os Sistemas de Informações Meta

Indicador (es)

5. Finalizar o desenvolvimento do Sistema de Auditoria do SUS 6. Iniciar a implantação do SISAUD/SUS em 5 estados e 5 capitais 7. Desenvolver o Sistema de Consulta de APAC 8. Criar a Central de Relacionamento do SNA 9. Manutenção dos serviços já disponíveis 10. Disponibilizar o SISAUD/SUS para DENASUS

-Sistema pronto -unidades implantadas -Sistema pronto -central criada -rotina - sist. disponível

• Estarão envolvidos nas atividades:

- 4 técnicos do SEAUD/SC - 5 técnicos do DF - 1 técnico do SEAUD/GO - 4 técnicos na Central de Relacionamento - 1 técnico de cada regional para acompanhamento local

• Serão contemplados como pilotos do SISAUD/SUS 10 entes federativos, sendo 5 do SNA/estadual e 5 SNA/municipal(capital):

- Bahia, Sergipe, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina • O SISAUD/SUS estará disponível para o DENASUS apenas para treinamento neste ano. O

registro real de atividades se dará a partir de 1º de janeiro de 2008, evitando assim, “quebra” de atividades no exercício.

• E conseqüentemente, o SISAUD (antigo) não aceitará programação posteriores a 31/12/2007.