Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de ... · Decisão do Tribunal de Contas...

Ministério da Saúde

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Série C. Projetos, Programas e Relatórios

Brasília – DF

2003

© 2003. Ministério da Saúde.É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Série C. Projetos, Programas e Relatórios

Tiragem: 30 exemplares

Elaboração, distribuição e informações :MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento e OrçamentoEsplanada dos Ministérios, bloco G, edifício sede, 2.º andar, sala 253CEP: 70058-900, Brasília – DFTel.: (61) 315 2243E-mail: [email protected]

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Proposta orçamentária 2003 / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Subsecretaria de Planejamento e

Orçamento. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

96 p.: il. color. – (Série C. Projetos, Programas e Relatórios)

1. Orçamentos. 2. Saúde Pública. 3. Gastos em Saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. III. Título. IV. Série.

NLM HJ 2005

Catalogação na fonte – Editora MS

APRESENTAÇÃO

Em consonância com a Política Nacional de Saúde definida pelo Governo Federal,

a Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para o exercício de 2003

contempla um conjunto de programas e ações a serem desenvolvidos pelas suas

unidades e entidades vinculadas.

A proposta foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 10.524, de 25 de julho de

2002 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2003); Lei n.º 9.989/2000 (Plano

Plurianual – PPA 2000–2003); Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal); e Emenda Constitucional n.º 29 (Recursos Mínimos

para Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde).

Os indicadores macroeconômicos utilizados foram os constantes no anexo do

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, retificados e complementados com

base nas informações fornecidas posteriormente pela Secretaria de Orçamento

Federal – SOF/MP, órgão central do Sistema de Orçamento do Governo Federal.

Os recursos foram alocados respeitando-se o montante apurado pela SOF/MP,

com base no parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN/CAF /N.º

2561/2000), para cumprimento da Emenda Constitucional (EC) n.º 29.

A seleção das premissas e critérios de cálculo foi feita com base nas publicações e

Portarias Ministeriais divulgadas, informações das unidades gestoras e série

histórica de execução.

Os quadros consolidados apresentados demonstram a evolução dos gastos com

saúde realizados nos últimos três anos no âmbito do Ministério da Saúde e das

suas unidades vinculadas, quais sejam:

� Fundo Nacional de Saúde – FNS;

� Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

� Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ;

� Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

� Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

� Hospital Cristo Redentor S.A.;

� Hospital Fêmina S.A.;

� Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Atendendo ao disposto no art. 6.º da Lei 10.266/2001 (LDO/2002), no art. 2.º da

Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), na Portaria STN/MF n.º 589/2001 e na

Decisão do Tribunal de Contas da União, conforme Ofício 348, de 11/10/2001,

os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, que

compõem Grupo Hospitalar Conceição–GHC, tornaram-se integrantes do

Orçamento da Seguridade Social como unidades orçamentárias vinculadas ao MS

a partir de 2003.

As programações de trabalho estão detalhadas por grupos de despesa (pessoal,

dívida, outras despesas correntes, investimentos), fontes de recursos, programas e

ações, em conformidade com a atual estrutura de classificação orçamentária.

Os demais relatórios visam a oferecer um panorama da política setorial adotada

ao longo dos últimos anos nas suas diversas áreas de atuação, tais como o da

Atenção Básica, Atendimento de Média e Alta Complexidade, Saneamento

Básico, Medicamentos, bem como o da regionalização dos recursos do SUS para

as Unidades da Federação, em consonância com o processo de descentralização

dos serviços de saúde e a da responsabilidade de gestão entre os entes federados.

Alguns demonstrativos apresentam três versões: Proposta Unidade, que

representa o pleito das Unidades Orçamentárias; Proposta MS, o pleito das

Unidades Orçamentárias ajustado pela SPO; e Proposta SOF, a proposta do MS

ajustada aos limites estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, com base na

Emenda Constitucional (EC) n.º 29, para composição do Projeto de Lei

encaminhado ao Congresso Nacional.

SUMÁRIO

1 ORÇAMENTO CONSOLIDADO 7

2 DETALHAMENTO 9

2.1 Pessoal e Encargos Sociais 9

2.2 Dívida Interna e Externa 9

2.3 Outros Custeios e Capital 9

2.4 Distribuição Geográfica dos Recursos 10

2.5 Receita Própria 11

3 PREMISSAS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO 12

3.1 Atenção Básica 12

3.2 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 18

3.3 Medicamentos 21

3.4 Organismos Internacionais 22

3.5 Auxílios e Assistência Médica a Servidor 23

3.6 Manutenção Administrativa 24

3.7 Projetos Internacionais 24

3.8 Modernização das Unidades de Saúde 28

3.9 Saneamento Básico 29

3.10 Programas Específicos 30

3.11 Pessoal e Encargos Sociais 33

3.12 Dívida Interna e Externa 33

3.13 Demais Despesas 33

4 QUADROS GERENCIAIS 35

1 Visão Global 35

Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emenda Constitucional (EC) n.º 29 35

Recursos de Todas as Fontes 35

Visão Global por Grupos de Despesas – Série Histórica de 1999 a 2003 35

Quadros Gerenciais I e II – Ações e Serviços de Saúde 35

2 Grandes Grupos 45

Grandes Grupos – Quadro Resumo 45

De / Para 45

3 Ações Regionalizadas 63

Quadros Consolidados 63

Atenção Básica 63

Assistência Médica e Sanitária 63

Infra-estrutura 63

Saneamento Básico – inclusive Projeto Alvorada 63

4 Quadros Específicos 89

Pessoal e Encargos Sociais 89

Dívida Interna e Externa 89

Projetos Externos 89

Receitas 89

Equipe Técnica 95

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MS – 2003

1 ORÇAMENTO CONSOLIDADO O orçamento consolidado das ações e serviços de saúde do Ministério, encaminhado ao Congresso Nacional por intermédio do Projeto de Lei n.º 60, de agosto de 2002, atingiu a cifra de R$ 25,1 bilhões e o orçamento global, que contempla as despesas do Projeto Alvorada, pagamento do pessoal inativo e dos encargos e amortizações da dívida interna e externa, R$ 28,5 bilhões. R$ milhões

Itens de Despesa Projeto de Lei Orçamento Global 28.460 Ações e Serviços de Saúde 25.118 Pessoal Ativo 3.125 Outros Custeios e Capital 21.994 Demais 3.342 Projeto Alvorada (Fundo da Pobreza) 528 Pessoal Inativo 2.300 Juros e Amortizações da Dívida Interna e Externa 514

OCC77%

Pessoal Inativo8%

Projeto Alvorada2%

Amortizações2% Pessoal Ativo

11% Do total de R$ 28,5 bilhões, 87,3% ou R$ 24,8 bilhões foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde e os 12,7% às unidades vinculadas. R$ milhões

Orçamento Global 28.460 Fundo Nacional de Saúde – FNS 24.837 Fundação Nacional de Saúde – FUNASA 2.613 Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ 455 Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA 207 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS 83 Hospital Cristo Redentor – HCR 51 Hospital Fêmina – HF 31 Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC 183

Os indicadores utilizados para a elaboração da proposta foram os constantes no anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2003), retificados e complementados com base nas informações fornecidas posteriormente pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP.

INDICADORES GERAIS Crescimento Real do PIB 3,00% a a Deflator Implícito 5,78% a a Crescimento Nominal do PIB 8,95% a a PIB 2003 – R$ Bilhões 1.413,9 Meta Fiscal de 2,25% do PIB (União) – R$ Bilhões 31,8 Inflação – IGP-DI 4,00% a a Taxa de Câmbio (R$/US$) 2,4234 Taxa de Câmbio (R$/US$) – Dívida 2,9000 Taxa de Juros Nominal 12,84% a a População – Estimativa SOF 176.800.000

A metodologia de cálculo utilizada pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MPpara cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29, que versa sobre a alocação mínimade recursos para financiamento de ações e serviços de saúde pública, respeita o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN/CAF/N.º 2561/2000), que considera para apuração desse montante para o ano de 2003 a aplicação da variação prevista do PIB nominal de 2001 a 2003 sobre o piso calculado para o ano 2000 que, por sua vez, corresponde aos dispêndios efetuados no ano de 1999 acrescidos de 5%. Entretanto, pela interpretação dada pelo Ministério da Saúde, corroborada pela Decisão n.º 143/2002adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão ordinária do plenário de 6/3/2002, o cálculo do piso deveria ser efetuado com base nos dispêndios do ano anterior acrescido da variação nominal prevista do PIB para esse mesmo ano. Se esse procedimento fosse adotado pela SOF, o piso de 2003 seria de R$ 26.253 milhões, o que representaria acréscimo de R$ 1.135 milhões ao montante de R$ 25.118,0 milhões estabelecido como limite. R$ milhões

Decisão TCU e MS A) Empenhado 1999 18.353 A) Empenhado 1999 18.353 B) Piso 2000 (A x 1,0500) 19.271 B) Piso 2000 (A x 1,0500) 19.271 C) Piso 2001 (B x 1,0902) 21.010 C) Piso 2001 (B x 1,1274) 22.944 D) Piso 2002 (C x 1,0954) 23.014 D) Piso 2002 (22.474 x 1,0902) 24.502 E) Piso 2003 (D x 1,0895) 25.073 E) Piso 2003 (23.967 x 1,0954) 26.253

Parecer PGFN/MF e SOF/MP Decisão TCU e MS

F) Limite SOF 25.118

2 DETALHAMENTO 2.1 Pessoal e Encargos Sociais Na rubrica Pessoal e Encargos foram alocados recursos da ordem de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões para pessoal ativo e R$ 2,3 bilhões para inativos e pensionistas, assim distribuídos: R$ Milhões

Unidade Ativo Inativo e Pensionista

Total

FNS 1.671 1.850 3.521FUNASA 885 404 1.289FIOCRUZ 207 44 251ANVISA 78 2 80ANS 25 - 25GHC 259 - 259

TOTAL 3.125 2.300 5.425 2.2 Dívida Interna e Externa Foi orçado o montante de R$ 514,2 milhões para pagamento da dívida interna e externa a cargo do Ministério, sendo que R$ 301,3 milhões se referem a amortizações do principal, R$ 207,3 milhões aos juros e R$ 5,5 milhões aos demais encargos. Desse total, 97,3%, R$ 500,0 milhões, correspondem à dívida externa e 2,7%, R$ 14,2 milhões, a dívida interna. R$ Mil

Dívida Total

Interna 9.971 3.237 1.016 14.224 Externa 291.354 204.087 4.528 499.969

TOTAL 301.325 207.324 5.544 514.193

2.3 Outros Custeios e Capital Para outros custeios e capital foram destinados recursos da ordem de R$ 22,0 bilhões, notadamente para as ações de Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar (58,8%), Atenção Básica (25,3%) e Aquisição e Distribuição de Medicamentos (7,2%). R$ Milhões

Programa Valor % Atenção Básica 5.561 25,3 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 12.923 58,8 Medicamentos 1.584 7,2 Projetos Internacionais 390 1,8 Modernização de Unidades de Saúde 265 1,2 Demais Programas 1.270 5,7

TOTAL - OCC 21.993 100,0

Encargos Outros Juros Amortização

Em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, o Ministério vem aumentando ano a ano a participação relativa dos recursos alocados para Atenção Básica e Aquisição e Distribuição de Medicamentos e reduzindo os destinados para Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar. %

Executado Proposta Ações

1994 1997 2000 2003 Atenção Básica 3,2 17,6 20,6 25,3 Medicamentos 2,9 4,4 6,7 7,2 Atend. Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 79,9 69,4 60,5 58,8 Demais 14,0 8,6 12,2 8,7

Total - OCC 100,0 100,0 100,0 100,0

0

20

40

60

80

100

1994 1997 2000 2003

Atend. Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Medicamentos

Atenção Básica

%

2.4 Distribuição Geográfica dos Recursos Os recursos das ações regionalizadas somaram R$ 17,6 bilhões e correspondem a 80,2% do total orçado para outros custeios e capital. Os recursos foram dirigidos para ações de Atenção Básica, Assistência Médica e Sanitária, Infra-estrutura e Saneamento Básico, perfazendo o valor per capita nacional médio de R$ 99,78, para uma população prevista de 176,8 milhões de habitantes. Se considerado o total de recursos orçamentários propostos pelo Ministério de R$ 28,5 bilhões, o per capita nacional médio atinge a cifra de R$ 160,97.

Valores em Mil Região Infra Total

Per Capita R$ 1,00

Norte 13.779 324.500 742.332 24.664 29.200 1.120.696 81,33

Nordeste 49.339 1.282.480 3.211.039 43.341 61.260 4.598.120 93,19Sudeste 75.359 1.439.530 6.467.943 64.458 25.170 7.997.101 108,12Sul 26.013 530.880 2.139.388 18.178 12.810 2.701.256 103,84Centro Oeste 12.310 296.840 892.582 18.149 15.880 1.223.451 99,39

Total 176.800 3.874.230 13.453.284 168.790 144.320 17.640.624 99,78

Saneamento Básico Estrutura Sanitária

Médico Atenção Básica

População 2003

SUDESTE46%

NORDESTE26%

NORTE6%

CENTRO-OESTE7%

SUL15%

R$1.120.696.000R$4.598.120.000

R$7.997.101.409R$2.701.256.000

R$1.223.451.000

2.5 Receita Própria O montante previsto de arrecadação de receita própria atinge a cifra de R$ 855,8 milhões, com o Fundo Nacional de Saúde – FNS respondendo por 78,2% (R$ 699,6 milhões). Das receitas do FNS, 95,3% (R$ 626,0 milhões) serão compostos por recursos do DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres –, a serem repassados para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. R$ Milhões

Unidade Valor % Fundo Nacional de Saúde – FNS 669,6 78,2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA 121,2 14,2 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS 47,9 5,6 Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ 16,7 2,0 Fundação Nacional de Saúde – FUNASA 0,4 0,0

TOTAL 855,8 100,0

FNS78%

FIOCRUZ2%

ANS6% FUNASA

0%ANVISA14%

3. PREMISSAS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO 3.1 Atenção Básica

Em R$ MilhõesAprovado PL

ATENÇÃO BÁSICA 3.565,038 4.207,677 5.063,038 5.561,4501 - PAB FIXO 1.726,459 1.790,000 1.920,000 2.000,0002 - PACS-PSF 655,659 968,541 1.300,000 1.680,0003 - PITS 50,0004 - CARÊNCIAS NUTRICIONAIS / BOLSA ALIMENTAÇÃO 151,788 169,604 472,600 365,6005 - FARMÁCIA BÁSICA 164,199 168,290 172,461 176,8006 - VACINAS E VACINAÇÃO 285,236 331,637 350,803 369,0008 - COMBATE ÀS ENDEMIAS 581,697 779,605 847,174 920,050 8.1 - AÇÕES DESCENTRALIZADAS – FNS 338,143 534,633 566,000 615,000 8.2 - AÇÕES CENTRALIZADAS – FUNASA 243,554 244,972 281,174 305,050

2002 2003DENOMINAÇÃO

Executado

2000 2001

3.1.1 PAB Fixo 10.301.0001.0587 – Atendimento Assistencial Básico referente à parte fixa do PAB, nos

municípios em gestão plena da atenção básica Desde a criação do PAB, em 1997, o valor per capita alocado nos municípios varia de R$ 10,00 (piso) a 18,00 (teto). A seguinte metodologia de cálculo foi utilizada como base para atribuição desse valor aos municípios:

Per Capita = (IBGE) 1997 em Município do População

1996 em Município ao Pagos tosProcedimen de Soma

A implantação do PAB ocorreu no primeiro semestre de 1998. Nos anos posteriores os montantes destinados aos municípios foram atualizados em função da variação populacional, respeitando-se o piso de R$ 10,00. A última atualização foi efetuada pela Portaria MS/GM n.º 1.634, de 12/9/2001, com base na população estimada pelo IBGE para esse mesmo ano. A proposta para 2003 tem como premissa a elevação do piso de R$ 10,00 para R$ 11,00, e a transferência mensal de recursos nos meses de janeiro a setembro com base na população estimada para 2002 e nos meses seguintes, outubro a dezembro, na de 2003, ou seja, o montante atribuído a cada unidade da federação foi obtido pela aplicação da seguinte fórmula de cálculo:

Proposta 2003 por UF = Per Capita x (9/12 x Pop 2002 + 3/12 x Pop 2003)

3.1.2 PAB Saúde da Família (PACS/PSF) 10.301.0001.0589 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do

Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família Os valores foram orçados com base no número de agentes comunitários e equipes de saúde da família estimados para cada um dos municípios do País. As transferências de recursos para as equipes de saúde da família (PSF) obedecem aos critérios definidos na Portaria MS/GM n.º 1.329, de 12/11/1999, quais sejam: Programa Saúde da Família (PSF):

Classificação das Faixas de

Cobertura

Faixas de Cobertura Populacional em %

(C)

Valor de Incentivo Equipe/Ano

(R$) 1 0 a 4,9 28.008 2 5 a 9,9 30.684 3 10 a 19,9 33.360 4 20 a 29,9 38.520 5 30 a 39,9 41.220 6 40 a 49,9 44.100 7 50 a 59,9 47.160 8 60 a 69,9 50.472 9 70 e mais 54.000

Cálculo da Faixa de Cobertura Populacional:

:onde 100, x

P

3.450 x E C

C = Cobertura populacional do programa em percentagem, arredondada para uma casa decimal; E = Número de Equipes de Saúde da Família; P = Número de Habitantes, segundo Portaria do IBGE. Foi também definido o pagamento do incentivo adicional de R$ 10.000,00 por equipe, pagos em duas parcelas iguais e consecutivas, aos municípios que iniciarem ou ampliarem o Programa de Saúde da Família, em relação às equipes pagas pelo Ministério da Saúde na competência de outubro/1999. Equipes de Saúde Bucal

O financiamento das ações de saúde bucal é efetuado pela complementação do PAB para a Saúde da Família, cujo valor do incentivo depende da modalidade de equipe implantada:

Modalidade I – 1 cirurgião-dentista e um atendente de consultório. Valor repassado: R$ 13.000,00/ano Modalidade II – 1 cirurgião-dentista, 1 atendente de consultório e 1 técnico em higiene dental. Valor repassado: R$ 16.000,00/ano. É transferido, ainda, a título de incentivo adicional, o valor de R$ 5.000,00 em parcela única, para aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos. As condições para a transferência de recursos são:

1. Cada equipe de saúde bucal deve atender, em média, 6.900 pessoas; 2. Para cada equipe de saúde bucal a ser implantada, deverá estar implantada 2

equipes de saúde da família; 3. Os municípios com menos de 6.900 habitantes podem implantar 1 equipe de

saúde bucal com 1 ou 2 equipes de saúde da família. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS): O PACS é compreendido como estratégia transitória para o Programa Saúde da Família (PSF). As ações do programa são executadas por intermédio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pessoas escolhidas dentro da própria comunidade para atuarem junto à população, os quais devem atender entre 400 a 750 pessoas, desenvolvendo atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações individuais e coletivas. PACS = N.º de Agentes Comunitários de Saúde x R$ 2.200,00. A cobertura populacional é efetuada por 1 agente para cada 550 habitantes. Logo,

550

Local População Agentes de N.º |

3.1.3 Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde – PITS 10.301.0001.7361 – Implementação de Ações de Interiorização do Trabalho em Saúde Criado pelo Decreto n.º 3.745, de 5/2/2001, o programa tem por finalidade impulsionar a reorganização da Atenção Básica de Saúde no País, e fortalecer o Programa Saúde da Família, mediante incentivos a médicos e enfermeiros para atuarem em municípios com grandes carências sociais e sanitárias, cujos indicadores epidemiológicos demonstram baixa cobertura de atenção básica e prevalência de tuberculose, malária e hanseníase. As orientações, normas e critérios gerais do programa, com vistas a sua implantação e operacionalização, foram aprovadas por intermédio da Portaria GM/MS n.º 277, de 16/2/2001.

Além do curso de especialização em saúde da família, tutoria e supervisão continuada, instalações, equipamentos e insumos adequados para o desempenho de suas atividades, o profissional recebe a título de incentivo e ajuda de custo, bolsa mensal entre R$ 4,0 a R$ 4,5 mil para médicos e entre R$ 2,8 a R$ 3,15 mil para enfermeiros, além de incentivos extras oferecidos por alguns governos estaduais. 3.1.4 Bolsa Alimentação 10.306.0008.0357 – Assistência Financeira à Família visando à Complementação da

Renda para Melhoria da Nutrição – Bolsa Alimentação O Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: “Bolsa Alimentação”, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto n.º 3.934, de 20/9/2001, é um instrumento de participação financeira da União na complementação da renda familiar para melhoria da alimentação, envolvendo pagamento mensal de R$ 15,00 até o limite de R$ 45,00 por família beneficiada. Destina-se à promoção da melhoria das condições de saúde e nutrição de crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade, mulheres gestantes e nu-trizes, em risco nutricional, pertencentes a famílias que possuam renda mensal per

capita de até meio salário mínimo. O benefício é pago diretamente à mãe ou pessoa responsável pelo recebimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal. A proposta orçamentária 2003 prevê recursos da ordem de R$ 360 milhões, o que significa atingir uma população de 2 milhões de beneficiários. Ressalte-se que os recursos provêm do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, regulamentado pela Lei Complementar n.º 111, de 6/7/01, que tem por objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar ou outros programas de relevante interesse social, voltados para melhoria da qualidade de vida. 3.1.5 PAB Farmácia Básica 10.303.0005.0593 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável

do Piso de Atenção Básica – PAB para Assistência Farmacêutica Básica – Farmácia Básica

A União efetua o repasse financeiro aos estados e municípios, previamente habilitados, para a compra de medicamentos específicos da atenção básica à saúde de acordo com a necessidade e prioridade da população. O valor do repasse federal é de R$ 1,00/habitante/ano, baseado em estimativa da população dos estados e municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com contrapartida dos estados/municípios em valor no mínimo igual ao repassado pela União. 3.1.6. Vacinas e Vacinação 36211.10.303.0006.4383 – Vacinação da População

36211.10.303.0006.4453 – Imunobiológicos para Prevenção e Controle das Doenças

Imunopreveníveis 36211.10.303.0027.5602 – Multivacinação de crianças de 0 a 5 anos de idade 36211.10.303.0066.5600 – Vacinação de idoso com 60 anos de idade ou mais 36201.10.303.0005.2522 – Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos As ações têm por objetivo prevenir e manter sob controle as doenças passíveis de imunização, tais como varíola, poliomielite, hepatite, influenza (gripe) etc. Na projeção de recursos para 2003, tomou-se como base o Programa Nacional de Imunização (PNI), o PPA, a série histórica e as metas físicas programadas. Observe-se, ainda, que a proposta foi elaborada com base na taxa de câmbio projetada (US$/R$) de 2,4234, constante no anexo do P-LDO 2003, para atualização dos custos de aquisição de imunobiológicos, cujos componentes são, em sua grande maioria, importados. 3.1.7 Combate às Endemias

3.1.7.1 Ações Descentralizadas – FNS 10.303.0002.0597 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do

Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis

Os recursos orçamentários federais são repassados aos estados e municípios, na modalidade fundo a fundo, como estratégia para reduzir ou até eliminar as doenças endêmicas do País, tais como malária, leishmaniose, esquistossomose, tracoma, doença de chagas, febre amarela, dengue. Os recursos relativos ao Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD) são compostos pelas seguintes parcelas:

1) Recursos para unidade da federação, baseado em característica epidemiológica, populacional e territorial de cada estado;

2) Incentivo financeiro aos municípios que se certificarem, ou seja, assumirem a responsabilidade na área de epidemiologia e controle de doenças;

3) Recursos financeiros para Campanhas de Vacinação Humana e Campanhas de Vacinação Anti-Rábica Animal.

1) Os recursos para unidades da federação baseados em características epidemiológicas são calculados da seguinte forma: RE(uf) =

, Estado) do ÁreaÁreapor (Valor Estado) do Popcapitaper (Valor

onde: . Pop do Estado é a estimativa da população no estado para 2002, divulgado pelo IBGE.

. Valor per capita e Valor por Área são valores préestabelecidos, ou seja, estratificados de acordo com critérios epidemiológicos do estado, conforme tabela abaixo:

Estrato Estados Valor per capita (R$/Hab/Ano)

Valor por área (R$/km2/Ano)

I AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO 4,08 3,00 II AL, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS,

MT, PB, PE, PI, RJ, RN, SE 2,88 2,04

III DF, SP, SC, PR, RS 1,80 1,20

Fonte: Portaria/MS 1.399/1999 e Portaria/MS 950/1999

2) O incentivo financeiro aos municípios que se certificarem para descentralização das ações de epidemiologia e controle de doenças foi fixado em R$ 0,48 por habitante. 3) Os recursos financeiros para Campanhas de Vacinação Humana e Campanhas de Vacinação Anti-Rábica Animal foram definidos nas Portarias Conjuntas SE/FUNASA n.ºs 3 e 4, de 8/5/2002. 3.1.7.2 Ações Centralizadas – FUNASA

10.305.0002.2689 – Desenvolvimento de Trabalho de Campo para Prevenção e

Controle de Doenças Endêmicas A execução da ação é feita mediante o deslocamento de agentes de saúde para supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades de combate a vetores, bem como a manipulação laboratorial em campo. Para a proposta orçamentária de 2003 foi considerado um total de 16.420 agentes de endemia necessários para a operacionalização do controle de doenças endêmicas, com diária estimada em R$ 26,55, com base na Lei n.º 8.216/91 que institui uma indenização para servidores que se afastarem de seu local de trabalho mas sem direito à percepção de diária, e na Lei n.º 8.270/91 que estabelece o valor da indenização como 49,87%, ou R$ 26,55, da diária do nível “D”, atualmente em R$ 57,28, devido aos cargos ou empregos de nível médio ou equivalente de pessoal ativo da Administração Pública Federal. 10.305.0002.2705 – Insumos para Prevenção e Controle de Doenças Endêmicas 10.305.0002.3071 – Implantação, Modernização e Adequação de Unidades de Controle

de Zoonoses e de Fatores Biológicos de Risco 10.305.0002.4425 – Controle de Doenças Endêmicas 10.511.0002.3883 – Drenagem e Manejo Ambiental em Áreas Endêmicas de Malária 10.511.0002.3921 – Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas As demais ações centralizadas para controle de endemias, sob responsabilidade da FUNASA, tiveram seus recursos orçamentários para 2003 baseados na política do setor, na programação de trabalho prevista pela unidade e nas execuções de anos anteriores.

3.2 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Em R $ M ilhõesAprovado PL

ATEN D IM EN TO AM BU LAT., EM ER G . E H O SPITALAR 10.490,176 11.694,234 12.470,149 12.922,8161 - M ÉD IA E ALTA C O M PLEXID AD E (G .P lena e R .C adastrada) 9.806,024 10.976,740 11.714,749 12.400,3162 - H O SPITA IS PR Ó PR IO S 246,187 251,515 265,400 271,500 2 .1 - H ospita l G eral de Bonsucesso - R 36,398 36,550 36,000 42,000 2 .2 - H ospita l de N ova Iguaçu - R J 20,000 25,700 24,000 0,000 2 .2 - H ospita l dos Servidores do Estado do R J 37,600 37,118 38,000 43,000 2 .3 - H osp ita l de C ardio logia de Laranje iras - R J 24,978 24,682 27,000 32,000 2 .4 - H ospita l U niversitário João de Barros Barreto - PA 5,499 5,275 6,000 7,000 2 .5 - Institu to de Traum ato-O rtopedia - IN TO - R J 38,283 33,527 37,000 46,000 2 .6 - Institu to N acional do C âncer - IN C A - R J 72,751 75,959 80,000 80,000 2 .7 - N ASH 1,069 1,973 4,500 5,000 2 .8 - R esidência M édica 9,609 10,731 12,900 16,5003- G R U PO H O SPITALAR C O N C EIÇ ÃO - R S 221,000 244,979 245,000 6,0004 - R ED E SAR AH - (BA , C E , D F, M A, M G e R J) 216,965 221,000 245,000 245,000

2002 2003D EN O M IN AÇ ÃO

Executado

2000 2001

3.2.1 Média e Alta Complexidade (Gestão Plena e Rede Cadastrada) 10.302.0023.4306 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em Regime

de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde – SUS A proposta orçamentária 2003 para transferência de recursos aos fundos estaduais e municipais de saúde resulta em acréscimo de 15,7% ao valor aprovado no ano anterior, decorrente, notadamente, do reajuste da tabela de procedimentos do SUS, e da incorporação dos recursos da Rede Cadastrada destinados aos estados da Paraíba, Sergipe e Rio de Janeiro, habilitados no regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde. Vale lembrar que com a recente habilitação do Estado de Minas Gerais na Gestão Plena – Portaria MS 2.181, de 27/11/2002 – atualmente são 13 os estados nesse regime (AL; DF; PR; SC; CE; GO; PA; SE; RJ; PB; MT; MS e MG), os quais recebem de forma direta e automática os recursos destinados ao financiamento de suas ações e dos municípios que ainda não se habilitaram nesse regime. 10.302.0023.4307 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Prestado

pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde – SUS A ação tem por objetivo oferecer serviços de saúde nos municípios que ainda não estão habilitados na gestão plena, sendo executada por meio de pagamento direto da produção aos prestadores de serviços cadastrados no SUS.

Os recursos alocados têm como premissa o Plano Plurianual, as execuções orçamentárias de anos anteriores, perfil epidemiológico e capacidade de oferta de serviços implantada nas unidades da federação e as alterações nas legislações pertinentes, tais como: inclusão de novos procedimentos médico-assistenciais, habilitação dos gestores municipais e estaduais em gestão plena de assistência etc. 3.2.2 Hospitais Próprios 10.302.0023.4302 – Funcionamento de Hospitais da Rede Pública Federal de

Atendimento Médico Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar . 10.302.0023.4324 – Cooperação Mútua com a Marinha Brasileira para Operação,

Manutenção e Ações de Saúde nos Navios de Assistência Hospi-

talar – NASH, Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, para Atendimento

das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica.

Os hospitais que compõem a rede própria e recebem recursos federais para custeio, são: Hospital Geral de Bonsucesso - RJ Instituto de Traumato-Ortopedia – INTO - RJ Hospital dos Servidores de Estado do Rio de Janeiro Hospital de Cardiologia de Laranjeiras - RJ Hospital Universitário João de Barros Barreto - PA Instituto Nacional do Câncer – INCA - RJ Os recursos destinados a esses hospitais, bem como aos navios de assistência hospitalar (NASH), foram projetados com bases na execução de recursos dos anos anteriores, atualizados em função dos contratos de serviços e dos ajustes de metas (leitos ofertados) para o período. Com a celebração do Termo de Cessão de Uso entre a União e a Prefeitura de Nova Iguaçu – RJ, em abril de 2002, foram estabelecidas as condições para a municipalização do Hospital Geral de Nova Iguaçu e a transferência de seus bens, direção e gerência técnica administrativa e financeira da União para a Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ. A partir de 10 de abril de 2002, as despesas de manutenção e funcionamento do hospital passaram a ser de exclusiva responsabilidade do Município. 10.302.0023.4375 – Residência Médica nos Hospitais da Rede Própria do Ministério

da Saúde. Os recursos destinados a residência médica foram calculados com base na Lei n.º10.405, de 9/1/2002, que assegura ao médico residente a bolsa no valor de R$ 1.459,62/mês, em regime de 40 horas semanais e incluso o adicional por regime especial de treinamento.

Grupo Hospitalar Conceição Até 2002, os hospitais do Grupo Hospitalar Conceição – GHC, hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, com base no Decreto n.º 75.403, de 20/2/1975, e n.º 75.457, de 7/3/1975, integravam o Orçamento de Investimento, e os recursos do Orçamento de Seguridade Social para pagamento de despesa de pessoal e custeio eram alocados diretamente para o GHC, nos moldes dos hospitais próprios da rede pública federal, que se encarregava de sua distribuição. A partir de 2003, atendendo o disposto no Art. 6.º da Lei 10.266, de 24/7/2001 (LDO/2002), Art. 2.º da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (LRF), Portaria STN/MF n.º 589, de 27/12/2001 e Decisão do Tribunal de Contas de União, conforme Ofício 348/2001, de 11/10/2001, esses hospitais passaram a integrar o Orçamento da Seguridade Social, como unidades orçamentárias vinculadas ao MS, e suas despesas de pessoal, custeio e capital, detalhadas na ação 4302 – Funcionamento de Hospitais da Rede Pública Federal de Atendimento Médico Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar. Os gastos com pessoal e encargos sociais foram orçados com base nos valores de abril/2002, os quais, por orientação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, não receberam incremento a título de reajuste por dissídio coletivo. Dos valores orçados para outras despesas de custeio e capital (OCC), que incluem os contratos de serviços de terceiros prestados por pessoas jurídicas e compras de equipamentos e material permanente, foram deduzidos os repasses a serem efetuados pelo Ministério para pagamento de procedimentos clínicos, mediante destaques orçamentários e financeiros de parte dos recursos do programa de Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, nos moldes dos adotados atualmente para os hospitais universitários. 10.302.0023.4299 – Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da

População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisas no Campo da Saúde – Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

A proposta orçamentária para a Rede Sarah considera a execução orçamentária dos anos anteriores e mantém o mesmo patamar de recursos alocados no Projeto de Lei (PL) de 2002.

3.3 Medicamentos


MEDICAMENTOS 1.159,526 1.228,877 1.481,905 1.583,6881 - ESTRATÉGICOS 270,885 342,785 482,739 551,6882 - EXCEPCIONAIS 332,237 370,592 483,166 516,0003 - DST - AIDS 556,404 515,500 516,000 516,000


Executado

2000 2001

3.3.1 Estratégicos e Excepcionais 10.303.0005.4368 – Atendimento à população com medicamentos e insumos

estratégicos 10.303.0007.4295 – Atendimento a pacientes hemofílicos com fatores de coagulação 10.303.0002.4366 – Atendimento à população com medicamentos para tratamento

ambulatorial e domiciliar dos casos positivos de malária 10.303.0017.4367 – Atendimento a diabéticos com insulina, hipoglicemiantes orais e

correlatos 10.303.0019.4369 – Atendimento à população com medicamentos para tuberculose e

outras pneumopatias 10.303.0020.2736 – Atendimento à população com medicamentos para hanseníase e

outras dermatoses 10.303.0018.2743 – Atendimento à população com medicamentos para saúde mental 10.573.0005.3928 – Promoção de Eventos sobre Assistência Farmacêutica 10.303.0005.4705 – Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de

Medicamentos Excepcionais. Os recursos foram previstos com base na execução orçamentária de anos anteriores, legislação específica, PPA e demandas apresentadas pelas áreas técnicas responsáveis pelas ações, bem como as justificativas dos custos médios apurados, com base na taxa de câmbio constante no P-LDO 2003 de US$/R$ 2,4234. 3.3.2 DST – AIDS 10.303.0003.4370 – Atendimento à população com medicamentos para tratamento dos

portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST

Por intermédio do programa de atendimento com medicamentos para pacientes portadores da AIDS, o Ministério da Saúde tem disponibilizado 15 medicamentos anti-retrovirais (ARV) para cerca de 115.000 indivíduos, que correspondem a quase 100% dos pacientes com indicação de tratamento pelas recomendações atuais. Esses medicamentos encontram-se disponíveis nos 474 pontos de distribuição do País.

Atualmente, oito medicamentos do elenco de ARV disponibilizados são produzidos por laboratórios farmacêuticos estatais. No País, cerca de 60% do quantitativo consumido é de origem nacional e 40%, importados. A proposta orçamentária prevê a manutenção dos recursos no patamar do ano anterior para suprir a rede do SUS com medicamentos específicos para tratamento dos portadores de DST e de AIDS. 3.4 Organismos Internacionais


ORGANISMOS INTERNACIONAIS 27,126 27,659 26,772 35,1751 - OPAS 13,393 13,593 14,065 18,3002 - BIREME 0,421 0,473 0,450 0,7003 - UICC 0,000 0,000 0,035 0,0444 - OMS 13,312 13,593 12,222 16,131


Executado

2000 2001

Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – BIREME União Internacional contra o Câncer - UICC Organização Mundial de Saúde – OMS Os compromissos assumidos para repasse em 2003 de recursos pelo Ministério a título de cota de contribuição anual aos organismos internacionais dos quais o País é membro são:

Org. Internacional Cota anual (US$) OPAS 7.277.215OMS 6.414.933

BIREME 270.000UICC 18.101

Essas cotas foram convertidas em moeda nacional pelas unidades gestoras com pequena variação a maior em relação à taxa instruída pela SOF para elaboração da proposta, de R$/US$ 2,4234.

3.5 Auxílios e Assistência Médica a Servidor


AUXÍLIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDOR 289,566 301,518 337,705 348,9951 - FUNDO 172,529 181,450 201,000 204,6502 - FUNASA 107,132 107,340 114,623 124,9753 - FIOCRUZ 9,219 9,430 13,131 13,5524 - ANVISA 0,652 3,096 6,823 3,7425 - ANSS 0,034 0,202 2,128 2,076


Executado

2000 2001

Neste item estão incluídos os seguintes benefícios: 10.128.0791.2004 – Assistência médica e odontológica aos servidores, aos empregados

e seus dependentes 10.306.0791.2012 – Auxílio alimentação aos servidores e empregados 10.306.0791.2011 – Auxílio transporte aos servidores e empregados 10.365.0791.2010 – Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e empregados As ações foram orçadas com base no histórico de execução em anos anteriores, quantidades de servidores e dependentes beneficiados e justificativas de variação apresentadas pelas unidades executoras. Observa-se, ainda, que o montante destinado a despesas com assistência médica e odontológica aos servidores pelo Ministério foi recalculado pela SOF à razão de R$ 30,00/mês por beneficiário.

3.6 Manutenção Administrativa


MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 187,740 256,798 256,694 296,3381 - FNS 67,345 96,533 90,552 115,0002 - FUNASA 68,498 70,871 72,919 78,0003 - FIOCRUZ 29,709 33,151 30,286 35,0004 - ANVISA 10,070 35,901 38,317 43,268


Executado

2000 2001

10.122.0750.2000 – Administração da Unidade As atividades padronizadas de Manutenção dos Serviços Administrativos, Manutenção dos Serviços de Transporte, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e Ações de Informática foram aglutinadas, por instrução da Secretaria de Orçamento Federal, em uma única ação: Administração da Unidade, a partir de 2003. Esta nova ação é composta por uma gama diversificada de serviços, tais como: passagens, diárias, material de consumo, locação de imóveis, combustíveis, aquisição de equipamentos gerais, de equipamentos de informática, contratos de serviços terceirizados de limpeza e conservação, pagamento de água, luz e telefone, entre outros. Os recursos destinados a essas atividades têm como base a série histórica e as justificativas de aumento ou redução apresentadas pelas unidades. 3.7 Projetos Internacionais


PROJETOS INTERNACIONAIS 716,531 626,795 382,625 389,7001 - PROFAE 53,383 67,459 70,000 90,0002 - AIDS 142,935 128,112 80,000 120,0003 - REFORSUS 431,285 360,747 149,925 97,0004 - KFW - PIAUÍ/CEARÁ 3,750 5,237 4,200 4,2005 - SAÚDE DA FAMÍLIA 0,000 0,000 8,500 8,5006 - PCMAN/PCDEN/VIGISUS 85,178 65,240 70,000 70,000


Executado

2000 2001

De uma maneira geral, a proposta orçamentária para os projetos internacionais teve como premissas os relatórios de acompanhamento de projetos financiados por recursos externos da Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN/MP, as projeções do próprio MS bem como das unidades executoras.

Entretanto, devido à escassez de recursos apresentados pelos limites orçamentários definidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, os recursos alocados nem sempre estão num patamar ideal para execução de toda a programação prevista. Os projetos internacionais a cargo do Ministério da saúde são:

Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem – PROFAE O Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, teve sua execução/implementação efetiva iniciada em setembro de 2000, quando passou a dispor de bases legais e orçamentárias asseguradas para o desenvolvimento de suas metas. A partir desse momento, com o objetivo de promover a qualificação profissional de 225 mil trabalhadores do setor de saúde e de assegurar a sustentabilidade de instituições e processos que possam continuar a desenvolver a educação profissional para responder às necessidades do setor, foram desenvolvidas um conjunto de atividades de natureza técnico-político, de modo a promover a articulação inter-institucional e a alavancagem de recursos necessários à implementação de suas metas.

Projeto de Controle das DST e AIDS – AIDS II e III O Projeto de Controle da aids e das DST – AIDS II, que está com encerramento previsto para o 2.º semestre de 2003, tem por objetivo reduzir a incidência e a transmissão do HIV e das infecções das DST e expandir e aperfeiçoar o diagnóstico, tratamento e assistência às pessoas com HIV, aids e DST. O projeto de Sustentabilidade e Gestão Estratégica das Políticas de HIV/AIDS e outras DST – AIDS III, com início previsto em 2003, tem por objetivo a sustentabilidade das ações e processos de política nacional de combate à aids, na qual se incluem as ações iniciadas e consolidadas no projeto AIDS I (1994-1998) e AIDS II. Dentro do projeto AIDS III, se inclui a ação descentralizada de incentivo financeiro a municípios para ações de prevenção e controle de DST e aids, com recursos do tesouro, que serão utilizados para o desenvolvimento de ações nas áreas de (1) promoção, prevenção e desenvolvimento institucional; (2) qualificação da atenção à saú-de de pessoas vivendo com HIV, aids e DST e (3) ações em parceria com organi-zações não-governamentais. Com a nova Política de Incentivo, as 27 Secretarias Estaduais de Saúde e 412 municípios passam a receber recursos para aids e outras doenças sexualmente transmissíveis diretamente da União. Antes, os estados e 155 prefeituras municipais recebiam esse repasse por meio de convênios e projetos. Os municípios que irão receber os repasses Fundo a Fundo da União foram selecionados seguindo critérios epidemiológicos, especialmente, números de casos de aids e velocidade de crescimentoda epidemia.

Implementação de Ações de Saúde da Família O Programa Saúde da Família tem por objetivo aumentar a cobertura dos serviços bási- cos de saúde nos municípios habilitados, especialmente entre as populações com acesso limitado e melhorar a qualidade do fornecimento de serviços de saúde da família, o desempenho e a efetividade dos serviços básicos em todo o território nacional. O Programa é composto das seguintes partes: Parte A: Subprojetos de Conversão. (Conversão de saúde básica e da família em municípios habilitados) Parte B: Desenvolvimento de Recursos Humanos. Parte C: Monitoramento e Avaliação.

Reforço e Reorganização do Sistema Único de Saúde – REFORSUS O REFORSUS – Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde – é o maior projeto de investimento do Ministério da Saúde e integra o Plano de Metas do próprio Ministério com o Programa Avança Brasil. Instituído no final de 1996, por meio de um acordo de empréstimo celebrado entre o governo brasileiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Banco Mundial – BIRD, no valor de US$ 650 milhões, o projeto investe na recuperação da rede física de saúde que presta serviços ao SUS, mediante a compra de equipamentosmédico-hospitalares e unidades móveis, execução de obras de reforma, ampliação econclusão de estabelecimentos de saúde e, também, em projetos para a melhoria dagestão do sistema de saúde nacional. A distribuição dos recursos buscou uma maior eqüidade entre os estados: 70% foram distribuídos proporcionalmente ao número de habitantes, de acordo com os dados do IBGE em 1995, e os 30% restantes, inversamente proporcionais ao gasto per capita de custeio do Ministério da Saúde – AIH e SIA –, no mesmo período. Assim, embora os estados mais populosos, e eventualmente mais ricos, tenham recebido maiores recursos em termos nominais, os mais pobres receberam um investimento maior por habitante. Os recursos da Área Programática I beneficiam hospitais públicos e filantrópicos e os investimentos estão concentrados, basicamente, nas áreas de urgência e emergência e assistência ao parto, puerpério e período perinatal, nas quais há os maiores índices de mortes evitáveis. A escolha dos estabelecimentos que seriam objeto do investimento foi realizada pelas Comissões Intergestores Bipartites estaduais.

Na Área Programática II, os recursos foram destinados à formação dos Pólos Estaduais de Capacitação de Recursos Humanos para o Programa Saúde da Família e àaquisição de equipamentos para melhorar a resolutividade das unidades básicas de saúde que abrigam as equipes de saúde da família. Os valores destinados aos estados foram proporcionais ao número de equipes existentes no estado.

Nas Áreas Programáticas III e IV, a divisão dos recursos entre os estados obedeceu às exigências da estratégia do Ministério da Saúde, consubstanciada em planos estaduais, nas áreas do sangue e hemoderivados e nas vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Em ambos os casos, adequaram-se os recursos às diferentes necessidades estaduais, em compasso com a complexidade tecnológica local.

Ações Básicas de Saúde – KFW / PIAUÍ O Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí - Projeto KfW/PI, tem como objetivo a melhoria da assistência à saúde na região centro-sul do estado do Piauí, através de ações de saneamento básico por intermédio da implantação e implementação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sua conclusão está prevista para dezembro de 2005. O Projeto é financiado pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, conforme Contrato de Empréstimo n.º KfW 95 65 599 e Contribuição Financeira n.º 95 70 201, respectivamente nos valores de DM 15,0 milhões (quinze milhões de marcos alemães) e DM 1,5 milhão (um milhão e meio de marcos alemães), assinados no dia 7 de dezembro de 1999. Prevista, também, a alocação de recursos de contrapartida federal equivalente a DM 7,0 milhões (sete milhões de marcos alemães). Após levantamento das condições de saneamento nas regiões a serem contempladas e sua caracterização como das mais carentes no Estado do Piauí, foram definidos os municípios a serem beneficiados com a implantação de 70 sistemas simplificados de abastecimento d’água e 40 sistemas simplificados de esgotamento sanitário, incluindo os equipamentos a eles necessários.

Estruturação do Sistema de Vigilância Sanitária – VIGISUS Os objetivos do projeto são aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Nacional de VigilânciaControle de Doenças de forma a contribuir para a redução da mortalidade e morbidez resultantes das doenças transmissíveis.

O projeto consiste nas seguintes partes:

A) Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância e Controle de Doenças. (aperfeiçoamento do sistema de telecomunicações para gerenciamento de dados, reforma e construção de laboratórios de referência e centros de zoonose, instalações de armazenagem refrigeradas, instalações de vigilância ambiental, treinamento de pessoal, estudos e pesquisas em vigilância epidemiológica).

B) Fortalecimento de Controle de Doenças em Áreas Selecionadas (controle de doenças na Amazônia legal, saúde indígena).

C) Administração do Projeto.

Operações de Crédito Externas

US$

PROJETO VALOR CONTRATADO

(Ingresso) RECURSOS RECEBIDOS

(Até 2002)

REFORSUS/BIRD 4047-BR Vigência: 27.9.96 a 30.6.03

300.000.000 218.251.943

REFORSUS/BID 951-OC Vigência: 16.3.97 a 16.3.03

350.000.000 214.290.099

AIDS II / BIRD 4392 Vigência : 11.12.98 a 30.6.03

165.000.000 143.519.699

AIDS III / Recomend. COFIEX n.º 637, 28.6.02Vigência :

100.000.000 -

VIGISUS / BIRD 4394 Vigência: 11.12.98 a 31.12.03

100.000.000 37.796.534

KfW/CE Vigência : 7.4.95 a 31.12.02

5.444.980 2.717.383

KfW/PI Vigência : 7.12.99 a 31.12.03

6.806.226 -

PROFAE / BID 1215/OC-BR Vigência 26.9.00 a 26.9.04

185.000.000 50.720.736

SAÚDE DA FAMÍLIA / BIRD 7105-BR Vigência: 26.9.02 a 31.12.05

68.000.000 -

Total 1.280.251.206 667.296.394

Fonte: SPO/CPF (posição 16.1.03) 3.8 Modernização das Unidades de Saúde

Aprovado PL

MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 191,537 177,205 257,317 265,2001 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE HEMATOLOGIA 41,793 24,201 38,000 30,0002 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DO SUS 127,779 133,013 195,317 200,2003 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DA FIOCRUZ 21,965 19,991 24,000 35,000

2002 2003

Em R$ Milhões

DENOMINAÇÃOExecutado

2000 2001

10.302.0004.3868 – Modernização e Adequação de Unidades de Saúde – SUS 10.302.0007.3867 – Modernização e Adequação de Unidades de Hematologia e

Hemoterapia 10.571.0012.0195.0303 – Modernização e Adequação de Unidades de Saúde da

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz 10.571.0012.3875 – Adequação da Planta de Produção de Vacinas As ações de modernização e adequação de unidades de saúde visam à melhoria da sua infra-estrutura, adequando-as às normas de vigilância sanitária, engenharia de segurança e saúde do trabalhador.

Os parâmetros utilizados para projeção dos recursos para 2003 são as metas de execução das obras novas ou em andamento, os custos médios fornecidos pelas unidades executoras bem como os custos médios padronizados (CUB/m2), do Sindicato da Indústria de Construção e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil – Sinapi. A distribuição desses recursos para as ações regionalizadas ou entre as unidades executoras tem por base a população local, a capacidade instalada, a organização dos sistemas de referência nos estados e municípios e o Plano Diretor de Investimento – PDI, bem como as diretrizes de trabalho definidas pelo MS. 3.9 Saneamento Básico

Aprovado PL

SANEAMENTO BÁSICO 158,508 1.199,213 1.003,332 180,0001 - PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA 158,508 126,912 157,542 180,0002 - PROJETO ALVORADA 0,000 1.072,301 845,790 0,000 2.1 - PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA 0,000 814,740 739,199 0,000 2.2 - EMENDAS PARLAMENTARES 0,000 257,561 106,591 0,000

2002 2003

Em R$ Milhões


2000 2001

10.511.0119.3859 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Controle

de Agravos 10.511.0119.3860 – Construção e Ampliação ou Melhoria de Sistema de Coleta e

Tratamento de Esgoto para Controle de Agravos 10.511.0119.3861 – Construção e Ampliação ou Melhoria dos Serviços de

Abastecimento de Água para Controle de Agravos 10.511.0119.3984 – Implantação e Ampliação ou Melhoria de Sistema de Coleta,

Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Controle de Agravos

O Programa de Saneamento Básico visa prover saneamento básico aos municípios para eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento. A projeção de recursos para 2003 teve como critério o PPA, a série histórica e a projeção de novos convênios com municípios. A prioridade da aplicação financeira tem como base critérios epidemiológicos, indicadores sociais e das condições sanitárias para seleção dos municípios que poderão pleitear, por meio de convênios específicos, a utilização dos recursos disponíveis.

3.10 Programas Específicos

Aprovado PL

PROGRAMAS ESPECÍFICOS 449,424 557,447 685,350 753,3211 - PREVENÇÃO DO CÂNCER CÉRVICO-UTERINO 46,397 64,159 72,000 73,7802 - IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS 11,287 38,903 66,684 67,0003 - CAMPANHAS COMUNITÁRIAS 30,658 31,076 35,850 80,0004 - MANUTENÇÃO DO DATASUS 13,613 15,359 18,200 22,7065 - AÇÕES FINALÍSTICAS 289,466 309,049 366,695 382,835 5.1 - ANVISA / VIG SANITÀRIA (FNS) 155,535 155,241 158,362 161,520 5.2 - ANSS 9,779 17,993 30,277 31,220 5.3 - FIOCRUZ 58,660 72,825 101,910 107,720 5.4 - FUNASA 65,492 62,990 76,146 82,3756 - SAÚDE INDÍGENA 58,003 98,901 125,921 127,000

Em R$ Milhões


2000 2001 2002 2003

3.10.1 Prevenção do Câncer Cérvico-Uterino 10.303.0011.4328 – Prevenção e Tratamento do Câncer Cérvico-Uterino O objetivo da ação é promover a prevenção e controle do câncer de mama, de colo do útero, do cólon e reto e da próstata. A previsão de recursos para 2003 tem como base o orçamento executado em anos anteriores, estudos das metas de exames a serem realizados e do seu custo médio, PPA e, principalmente, o planejamento de gastos do Instituto Nacional do Câncer – INCA. 3.10.2 Implantação do Cartão SUS 10.126.0004.3914 – Implantação do Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde – SUS

O Cartão Nacional de Saúde foi instituído para identificar a clientela do SUS, explicitando sua vinculação a um sistema local e a um conjunto de serviços de saúde, cujas atividades devem cobrir todo o escopo de atenção à saúde do cidadão. O processo de implantação em curso, denominado 1.º ciclo do projeto, abrange 44 municípios brasileiros, com cobertura de cerca de 13 milhões de usuários do SUS. O projeto tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, compondo o Projeto de Reforço e Reorganização do Sistema Único de Saúde – REFORSUS. O escopo do fornecimento das empresas contratadas abrange a implantação da estrutura de hardware no âmbito federal (com servidores localizados em Brasília e Rio de Janeiro), estadual (com servidores em todos os estados brasileiros) e municipal. Inclui, ainda, o desenvolvimento de software e a construção de uma rede de comunicação de informações em saúde de abrangência nacional.

A proposta de 2003 considera a execução de exercícios anteriores bem como as metas estabelecidas para o ano. 3.10.3 Campanhas Comunitárias 10.301.xxxx.4641 – Publicidade de Utilidade Pública As campanhas publicitárias, “que tem por objetivo informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais reais, visando melhorar a sua qualidade de vida” (Instrução Normativa SECOM n.º 28, de 6 de junho de 2002), a partir de 2003 serão apropriadas na ação padronizada “Publicidade de Utilidade Pública”, alocados em diversos programas finalísticos de cada unidade orçamentária. A proposta de 2003 considera a série histórica e a previsão de gastos fornecidos pelas unidades. 3.10.4 Operacionalização do DATASUS 10.126.0016.4388 – Serviço de processamento de dados do Sistema Único de Saúde – SUS O Departamento de Informática do SUS – DATASUS – tem por missão prover os órgãos do SUS de sistema de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle do Sistema Único de Saúde, através da manutenção de bases de dados nacionais, apoio e consultoria na implantação de sistemas e coordenação das atividades de informática. As principais linhas de atuação são:

Manutenção das bases nacionais do Sistema de Informação de Saúde; Desenvolvimento e disseminação de sistemas de informação em saúde; Desenvolvimento, seleção e disseminação de tecnologias de informática para a saúde adequados ao País; Consultoria para a elaboração de sistemas do planejamento, controle e operação do SUS; Suporte técnico para informatização dos sistemas de interesse do SUS em todos os níveis; Normatização de procedimentos, softwares e de ambientes de informática para o SUS; Apoio à capacitação das secretarias estaduais e municipais de saúde para a absorção dos sistemas de informações no seu nível de competência; Incentivo a formação de uma rede para intercâmbio e disseminação de informações de interesse do SUS, via internet, BBS e outras formas complementares.

Os recursos orçados para a ação têm por base o PPA, a execução dos exercícios anteriores, a previsão de novos contratos de serviços bem como os reajustes dos contratos em vigor. 3.10.5 Ações Finalísticas 3.10.5.1 Vigilância Sanitária Descentralizada – FNS 10.304.0010.0595 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do

Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária.

Os recursos são transferidos aos municípios para o incremento de ações básicas de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como às atividades de educação em vigilância sanitária. A proposta para 2003 foi calculada com as seguintes premissas: População estimada para 2003: 176.800.000 habitantes; per capita de R$ 0,25 para Vigilância Sanitária Básica; per capita de R$ 0,20 para Vigilância Sanitária de Média e Alta Complexidade, com piso mínimo de R$ 480.000,00. 3.10.5.2 Demais Ações As ações finalísticas das entidades vinculadas, FUNASA, FIOCRUZ, ANVISA, ANS, cumprem a missão institucional de ofertar bens e serviços de saúde à sociedade. Os recursos foram alocados nessas ações com base em política setorial, pleitos das unidades executoras, Plano Plurianual e histórico da execução em anos anteriores. 3.10.6 Saúde Indígena 10.302.0150.3869 – Implantação, Modernização e Adequação de Unidades de Saúde

para Atendimento à População Indígena 10.302.0150.6501 – Atendimento à Saúde em Distritos Sanitários Especiais Indígenas -

DSEI 10.511.0150.3913 – Saneamento Básico em Comunidades Indígenas O programa Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas, cujas ações envolvem ainda o Ministério da Justiça, Educação e Agricultura, busca garantir os direitos das populações indígenas, sua integridade territorial e cultural. A população indígena brasileira é estimada em 350 mil pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos que falam mais de 170 línguas identificadas. Considerando que o perfil epidemiológico dos povos indígenas é marcado por altas taxas de incidência e letalidade por doenças respiratórias, diarréicas, imunopreveníveis, malária e tuberculose, o Ministério da Saúde assumiu, desde agosto de 1999, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a responsabilidade de estruturar e operacionalizar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde – SUS, passando assim a responder pela totalidade das ações

de saúde dos povos indígenas, tanto preventiva quanto assistenciais e de promoção à saúde. As premissas utilizadas para elaboração da proposta foram a população a ser atendida, o custo médio unitário, a série histórica, o PPA e as justificativas das necessidades apresentadas pela unidade executora. 3.11 Pessoal e Encargos Sociais

Aprovado PL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.825,342 4.898,055 4.878,889 5.424,9201 - ATIVOS 2.630,755 2.628,478 2.680,567 3.124,7522 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2.194,587 2.269,577 2.198,322 2.300,168

Em R$ Milhões


2000 2001 2002 2003

10.122.0750.2025 – Remuneração de Pessoal Ativo da União e Encargos Sociais 09.272.0089.0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis Os parâmetros de projeção de gastos com pessoal e encargos sociais para 2003 são a série histórica, o quantitativo de pessoal e as variações baseadas em legislação específica, tendo como referência os gastos de abril/2002. 3.12 Dívida Interna e Externa

Aprovado PL

DÍVIDA EXTERNA E INTERNA 153,175 235,541 465,941 514,193

Em R$ Milhões


2000 2001 2002 2003

28.843.0905.0283 – Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual

Interna 28.844.0906.0284 – Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual

Externa Os recursos tiveram como parâmetros os acompanhamentos dos contratos de financiamento e a cotação de dólar instruída pela SOF de US$/R$ 2,90. 3.13 Demais Despesas As “Demais Despesas” compõem um pequeno percentual do montante de recursos orçamentários alocados no MS, mas não significa que devam ser tratados como secundários uma vez que são necessários ao desenvolvimento das políticas de saúde.

De maneira geral, os parâmetros utilizados para alocação dos recursos foram:

PPA Política setorial Execução de recursos em anos anteriores Legislação específica que altere a alocação de recursos Indicação das necessidades indicadas pelas unidades executoras.

Ressalte-se que, dependendo da especificidade de cada ação, os parâmetros foram utilizados em maior ou menor grau. E, devido ao limite orçamentário indicado pela SOF, reflexo da escassez de recursos, houve necessidade de cortes nos recursos considerados essenciais para pleno atendimento dos pleitos das unidades.

4. QUADROS GERENCIAIS

1 VISÃO GLOBAL

Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emenda Constitucional (EC) n.º 29

Quadro comparativo entre os procedimentos adotados para cálculo dopiso mínimo a ser alocado em ações e serviços públicos de saúde pelaUnião, segundo a interpretação da EC adotada pela Secretaria deOrçamento Federal – SOF/MP, com base no Parecer da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional – PGFN/MF, e pelo Ministério da Saúde, corroborada pela Decisão do Tribunal de Contas de União – TCU.

Recursos de Todas as Fontes Orçamento consolidado do Ministério detalhado por UnidadeOrçamentária, com totais subdivididos em Dívida, Pessoal, Precatórios eOutros Custeios e Capital (discriminados em ações prioritárias, Projetos eAtividades/Operações Especiais).

Visão Global por Grupos de Despesas – Série Histórica de 1999 a 2003

Série histórica dos principais grupos de despesas: Pessoal Ativo, PessoalInativo; Juros, Encargos e Amortização da Dívida; Outros Custeios eCapital (Emendas e Demais Despesas); Total de Ações de Saúde, Fundo de Combate a Pobreza (Projeto Alvorada).

Quadros Gerenciais I e II – Ações e Serviços de Saúde

Discriminação das ações e serviços de saúde por níveis de atenção àsaúde (Atenção Básica, Atendimento de Média e Alta Complexidade,Medicamentos, Organismos Internacionais, Auxílios e AssistênciaMédica a Servidores, Manutenção Administrativa, ProjetosInternacionais, Modernização de Unidades de Saúde, SaneamentoBásico, Programas Específicos, Emendas, Pessoal e Encargos, DívidaInterna e Externa) com comparativo entre o PL 2003 e o Aprovado 2002(Gerencial I) e a Série Histórica de 1994 a 2003 (Gerencial II).

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

POSIÇÃO EM: 5/8/2002 EM R$ MILHÕES

Empenhado 18.353 Empenhado 18.353

PISO 2000 PISO 2000 Empenhado/1999 18.353 Empenhado/1999 18.353 Correção de 5% 918 Correção de 5% 918 Total = Piso para 2000 19.271 Total = Piso para 2000 19.271

Empenhado/2000 20.351 Empenhado/2000 20.351 Diferença para o Piso 1.080 Diferença para o Piso 1.080

PISO 2001 PISO 2001Piso 2000 19.271 Empenhado/2000 20.351

Variação Nominal do PIB 2001 ( 9,02%) 1.739 Variação Nominal do PIB 2000 ( 12,74%) 2.593

Total = Piso para 2001 21.010 Total = Piso para 2001 22.944 Empenhado/2001 22.474 Empenhado/2001 22.474 Diferença para o Piso 1.464 Diferença para o Piso (470)

Valor de Emendas Parlamentares 622 Valor de Emendas Parlamentares 622

PISO 2002 PISO 2002 Piso 2001 21.010 Empenhado/2001 22.474

Variação Nominal do PIB 2002 ( 9,54%) 2.004 Variação Nominal do PIB 2001 ( 9,02%) 2.028 Total = Piso para 2002 23.014 Total = Piso para 2002 24.502 Limite para OCC 20.429 Orçamento Aprovado/2002 24.641 Limite para Pessoal Ativo 2.585 Diferença para o Piso 139 Orçamento Aprovado/2002 24.641

Diferença para o Piso 1.627 Valor de Emendas Parlamentares 1.071 Valor de Emendas Parlamentares 1.071

PISO 2003 - SOF-MP PISO 2003 - TCU Piso 2002 / SOF-MP 23.014 Execução em 2002 - (PREVISÃO) 23.967 Variação Nominal do PIB 2003 ( 8,95%) (2) 2.060 Previsão OCC - 2002 (Dec.4.120/02) 21.286 Total = Piso da EMENDA - 29/00 para 2003 25.073 Pessoal ativo aprovado 2002 2.681 limite - SOF - OCC - 2003 21.993 Variação Nominal do PIB 2002 ( 9,54%) 2.286 limite - SOF - PESSOAL - ATIVO - 2003 3.125 PISO 2003 26.253 TOTA DO LIMITE ESTABELECIDO PELA SOF-2003 25.118 DIFERENÇA PISO (LIMITE-SOF X TCU) (1.135)

DIFERENÇA DO LIMITE SOF X PISO 2003 45 Diferença OCC ( 21.993 - (21.286 + 2.030*)]

(1.323)

ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO A 2002 Diferença P. ATIVO( 3.125 - (2.681 +256**)]

188

Lim SOF 2003 - PISO 2002 (25.118 - 23.014)

2.104

Lim SOF 2003 OCC - PISO OCC 2002 (21.993 - 20.429)

1.564

Lim SOF 2003 0CC - APROV OCC 2002 (21.993 - 21.961)

32 * Var Nom PIB 2002 (9,54%) s/OCC - 2002

Lim SOF 2003 OCC - APROV OCC S/EP (21.993 - 20.890)

1.103 ** Var Nom PIB 2002 (9,54%) s/Pessoal Ativ 2002

Valor de Emendas Parlamentares - 2002 1.071

(2) Deflator Implícito: 5,78% - Taxa Real: 3,00%

Inflação Prevista: IGP-DI: 6,00%

(1) Ações e Serviços Públicos de Saúde compreende o total dos gastos do MS, exclusive inativos e pensionistas, serviços da divida e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

1999 2000

2001 2002

PARECER PGFN/MF N.º 2561/2000 E AGU/PR N.º 16/2000 DECISÃO N.º 143/2002 - TCU

2003

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (1)Emenda Constitucional n.º 29/2000 - Evolução 1999/2003

VERSÃO PIB SOF

M

INIS

TÉ

RIO

DA

SA

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S

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cutiv

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$ 1

,00

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TA

LP

RIO

RIT

ÁR

IOS

DE

MA

IST

OT

AL

FIO

CR

UZ

090

.388

250.

985.

210

036

.000

.000

36.0

00.0

001.

000.

000

167.

272.

100

168.

272.

100

1.00

0.00

020

3.27

2.10

020

4.27

2.10

045

5.34

7.69

8

FU

NA

SA

030

.212

.730

64.9

681.

259.

072.

641

258.

000.

000

162.

350.

000

420.

350.

000

090

2.98

5.00

090

2.98

5.00

025

8.00

0.00

01.

065.

335.

000

1.32

3.33

5.00

02.

612.

685.

339

AN

VIS

A0

80.0

00.0

000

16.7

00.0

0016

.700

.000

011

0.51

0.00

011

0.51

0.00

00

127.

210.

000

127.

210.

000

207.

210.

000

AN

S0

25.0

00.0

000

00

058

.365

.600

58.3

65.6

000

58.3

65.6

0058

.365

.600

83.3

65.6

00

FU

ND

O51

4.19

2.94

83.

520.

559.

493

4.65

0.00

067

3.83

5.00

067

8.48

5.00

03.

680.

000.

000

16.4

43.1

98.0

0920

.123

.198

.009

3.68

4.65

0.00

017

.117

.033

.009

20.8

01.6

83.0

0924

.836

.435

.450

HC

R49

.200

.000

02.

000.

000

2.00

0.00

00

2.00

0.00

02.

000.

000

51.2

00.0

00

HF

29.6

60.0

000

870.

000

870.

000

087

0.00

087

0.00

030

.530

.000

HN

SC

180.

140.

000

03.

130.

000

3.13

0.00

00

3.13

0.00

03.

130.

000

183.

270.

000

TO

TA

L51

4.19

2.94

830

.303

.118

64.9

685.

394.

617.

344

262.

650.

000

888.

885.

000

1.15

1.53

5.00

03.

681.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva


2000 2001 2002 2003 VALOR % EM R$ 1,00ATENÇÃO BÁSICA 3.565,038 4.207,677 5.063,038 5.561,450 498,412 9,841 - PAB FIXO 1.726,459 1.790,000 1.920,000 2.000,000 80,000 4,172 - PACS-PSF 655,659 968,541 1.300,000 1.680,000 380,000 29,233 - PITS 50,000 50,000 0,004 - CARÊNCIAS NUTRICIONAIS / BOLSA ALIMENTAÇÃO 151,788 169,604 472,600 365,600 (107,000) (22,64)5 - FARMÁCIA BÁSICA 164,199 168,290 172,461 176,800 4,339 2,526 - VACINAS E VACINAÇÃO 285,236 331,637 350,803 369,000 18,197 5,198 - COMBATE ÀS ENDEMIAS 581,697 779,605 847,174 920,050 72,876 8,60 8.1 - AÇÕES DESCENTRALIZADAS - FNS 338,143 534,633 566,000 615,000 49,000 8,66 8.2 - AÇÕES CENTRALIZADAS - FUNASA 243,554 244,972 281,174 305,050 23,876 8,49ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALA 10.496,241 11.694,234 12.470,149 12.922,816 452,667 3,631 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (G.PLENA E REDE CADAST 9.806,024 10.976,740 11.714,749 12.400,316 685,567 5,852 - HOSPITAIS PRÓPRIOS 690,217 717,494 755,400 522,500 (232,900) (30,83) 2.1 - HOSPITAIS DO RJ / NASH 174,002 170,281 179,400 184,500 5,100 2,84 2.2 - BARROS BARRETO - PA 5,499 5,275 6,000 7,000 1,000 16,67 2.3 - ANA NERY - BA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,00 2.4 - MARACANAÚ - CE 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,00 2.5 - PRESIDENTE VARGAS - RS 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,00 2.6 - INCA - RJ 72,751 75,959 80,000 80,000 0,000 0,00 2.7 - GRUPO HOSPITAR CONCEIÇÃO - RS 221,000 244,979 245,000 6,000 (239,000) (97,55) 2.8 - REDE SARAH - (BA, CE, DF, MA, MG e RJ) 216,965 221,000 245,000 245,000 0,000 (0,00)MEDICAMENTOS 1.159,526 1.228,877 1.481,905 1.583,688 101,783 6,871 - ESTRATÉGICOS 270,885 342,785 482,739 551,688 68,949 14,282 - EXCEPCIONAIS 332,237 370,592 483,166 516,000 32,834 6,803 - DST - AIDS 556,404 515,500 516,000 516,000 0,000 0,00ORGANISMOS INTERNACIONAIS 27,126 27,659 26,772 35,175 8,403 31,391 - OPAS 13,393 13,593 14,065 18,300 4,235 30,112 - BIREME 0,421 0,473 0,450 0,700 0,250 55,563 - UICC 0,000 0,000 0,035 0,044 0,009 25,714 - OMS 13,312 13,593 12,222 16,131 3,909 31,98,AUXÍLIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDOR 289,566 301,518 337,705 348,995 11,290 3,341 - FUNDO 172,529 181,450 201,000 204,650 3,650 1,822 - FUNASA 107,132 107,340 114,623 124,975 10,352 9,033 - FIOCRUZ 9,219 9,430 13,131 13,552 0,421 3,214 - ANVISA 0,652 3,096 6,823 3,742 (3,081) (45,16)5 - ANSS 0,034 0,202 2,128 2,076 (0,052) (2,44)MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 187,740 256,798 256,694 296,338 39,644 15,441 - FNS 67,345 96,533 90,552 115,000 24,448 27,002 - FUNASA 68,498 70,871 72,919 78,000 5,081 6,973 - FIOCRUZ 29,709 33,151 30,286 35,000 4,714 15,564 - ANVISA 10,070 35,901 38,317 43,268 4,951 12,925 - ANSS 12,118 20,342 24,620 25,070 0,450 1,83PROJETOS INTERNACIONAIS 716,531 626,795 382,625 389,700 7,075 1,851 - PROFAE 53,383 67,459 70,000 90,000 20,000 28,572 - AIDS - 142,935 128,112 80,000 120,000 40,000 50,003 - PROJETO NORDESTE I & II 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,004 - REFORSUS 431,285 360,747 149,925 97,000 (52,925) (35,30)5 - KFW - PIAUÍ/CEARÁ 3,750 5,237 4,200 4,200 0,000 0,006 - SAUDE DA FAMÍLIA 0,000 0,000 8,500 8,500 0,000 (0,00)7 - PCMAN/PCDEN/VIGISUS 85,178 65,240 70,000 70,000 0,000 0,00,MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 191,537 177,205 257,317 265,200 7,883 3,061 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE HEMATOLOGIA 41,793 24,201 38,000 30,000 (8,000) (21,05)2 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DO SUS 127,779 133,013 195,317 200,200 4,883 2,503 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DA FIOCRUZ 21,965 19,991 24,000 35,000 11,000 45,83SANEAMENTO BÁSICO 158,508 1.199,213 1.003,332 180,000 (823,332) (82,06)1 - PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA 158,508 126,912 157,542 180,000 22,458 14,262 - PROJETO ALVORADA 0,000 1.072,301 845,790 0,000 (845,790) (100,00) 2.1 - PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA 0,000 814,740 739,199 0,000 (739,199) (100,00) 2.2 - EMENDAS PARLAMENTARES 0,000 257,561 106,591 0,000 (106,591) (100,00)PROGRAMAS ESPECÍFICOS 449,424 557,447 685,350 753,321 67,971 9,921 - PREVENÇÃO DO CÂNCER CÉRVICO UTERINO 46,397 64,159 72,000 73,780 1,780 2,472 - IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS 11,287 38,903 66,684 67,000 0,316 0,473 - CAMPANHAS COMUNITÁRIAS 30,658 31,076 35,850 80,000 44,150 123,154 - MANUTENÇÃO DO DATASUS 13,613 15,359 18,200 22,706 4,506 24,765 - AÇÕES FINALÍSTICAS 289,466 309,049 366,695 382,835 16,140 4,40 5.1 - ANVISA / VIG SANITARIA (FNS) 155,535 155,241 158,362 161,520 3,158 1,99 5.2 - ANSS 9,779 17,993 30,277 31,220 0,943 3,11 5.3 - FIOCRUZ 58,660 72,825 101,910 107,720 5,810 5,70 5.4 - FUNASA 65,492 62,990 76,146 82,375 6,229 8,186 - SAÚDE INDÍGENA 58,003 98,901 125,921 127,000 1,079 0,86EMENDAS PARLAMENTARES 382,928 621,645 1.070,887 0,000 (1.070,887) (100,00)1 - FUNDO 291,223 453,909 815,699 0,000 (815,699) (100,00)2 - FUNASA 91,705 167,736 255,188 0,000 (255,188) (100,00)3 - FIOCRUZ 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.825,342 4.898,055 4.878,889 5.424,920 546,031 11,191 - ATIVOS 2.630,755 2.628,478 2.680,567 3.124,752 444,185 16,572 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2.194,587 2.269,577 2.198,322 2.300,168 101,846 4,63DÍVIDA EXTERNA E INTERNA 153,175 235,541 465,941 514,193 48,252 10,36,DEMAIS DESPESAS 96,572 103,256 170,842 184,248 13,406 7,85TOTAL GERAL 22.699,254 26.135,920 28.551,446 28.460,044 (91,402) (0,32),AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PESSOAL ATIVO 2.630,755 2.628,478 2.680,567 3.124,752 444,185 16,57AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - EMENDAS 382,928 621,645 1.070,887 0,000 (1.070,887) (100,00)AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - OCC NORMAL 17.337,809 19.223,944 20.889,939 21.992,903 1.102,964 5,28AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - TOTAL 20.351,492 22.474,067 24.641,393 25.117,655 476,262 1,93FUNDO DE COMBATE A POBREZA 0,000 1.156,735 1.245,790 528,028 (717,762) (57,62)OCC TOTAL 17.720,737 21.002,324 23.206,616 22.520,931 (685,685) (2,95)

DENOMINAÇÃODIFERENÇA2003/2002

QUADRO GERENCIAL - I - COMPARATIVO PL 2003 E APROVADO 2002

EXECUTADO


40

Ministério da Saúde

Subsecretaria de Planejamento de Orçamento


ATENÇÃO BÁSICA 225,444 1.577,352 1.510,689 2.257,518 2.608,409 3.179,575 3.565,038 4.207,677 5.063,038 5.561,4501 - PAB FIXO 0,000 1.115,697 1.145,748 1.410,120 1.722,000 1.773,801 1.726,459 1.790,000 1.920,000 2.000,0002 - PACS-PSF 0,000 78,658 111,467 161,480 225,614 323,999 655,659 968,541 1.300,000 1.680,0003-PITS 50,0004 - CARÊNCIAS NUTRICIONAIS / BOLSA ALIMENTAÇÃO 52,507 128,674 31,612 101,686 58,970 139,825 151,788 169,604 472,600 365,6005 - FARMÁCIA BÁSICA 0,000 0,000 0,000 0,000 45,000 124,210 164,199 168,290 172,461 176,8006 - VACINAS E VACINAÇÃO 100,562 108,609 132,716 179,243 189,938 274,254 285,236 331,637 350,803 369,0007 - COMBATE ÀS ENDEMIAS 72,375 145,714 89,146 404,989 366,887 543,486 581,697 779,605 847,174 920,050 7.1 - AÇÕES DESCENTRALIZADAS - FNS 0,000 0,000 0,000 121,187 124,317 186,240 338,143 534,633 566,000 615,000 7.2 - AÇÕES CENTRALIZADAS - FUNASA 72,375 145,714 89,146 283,802 242,570 357,246 243,554 244,972 281,174 305,050ATEND. AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 5.576,157 6.687,545 7.355,597 8.892,938 8.271,893 9.706,914 10.496,241 11.694,234 12.470,149 12.922,8161 - MÉDIA E ALTA COMPLEXID.(G.PLENA E R.CADASTRADA) 5.158,414 6.130,171 6.703,691 8.183,454 7.598,558 8.979,679 9.806,024 10.976,740 11.714,749 12.400,3162 - HOSPITAIS PRÓPRIOS 417,743 557,374 651,906 709,484 673,335 727,235 690,217 717,494 755,400 522,500 2.1 - HOSPITAIS DO RJ 158,810 235,339 234,410 253,330 234,170 237,572 174,002 170,281 179,400 184,500 2.2 - BARROS BARRETO - PA 4,839 3,140 3,823 4,189 3,998 5,246 5,499 5,275 6,000 7,000 2.3 - ANA NERY - BA 2,675 6,620 7,517 6,952 3,769 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 2.4 - MARACANAÚ - CE 2,530 2,963 5,193 4,756 5,781 6,026 0,000 0,000 0,000 0,000 2.5 - PRESIDENTE VARGAS - RS 0,000 0,000 7,927 7,988 8,411 9,043 0,000 0,000 0,000 0,000 2.6 - INCA - RJ 36,173 41,643 49,021 59,627 59,435 65,505 72,751 75,959 80,000 80,000 2.7 - GRUPO HOSPITAR CONCEIÇÃO - RS 111,377 152,421 181,437 209,856 192,171 221,700 221,000 244,979 245,000 6,000 2.8 - REDE SARAH - (BA, CE, DF, MA, MG e RJ) 101,339 115,248 162,578 162,786 165,600 182,143 216,965 221,000 245,000 245,000MEDICAMENTOS 203,538 424,529 230,759 569,672 524,713 836,092 1.159,526 1.228,877 1.481,905 1.583,6881 - ESTRATÉGICOS 203,538 423,149 217,120 420,012 305,766 349,211 270,885 342,785 482,739 551,6882 - EXCEPCIONAIS 332,237 370,592 483,166 516,0003 - DST - AIDS 0,000 1,380 13,639 149,660 218,947 486,881 556,404 515,500 516,000 516,000ORGANISMOS INTERNACIONAIS 3,734 14,628 12,909 12,417 12,891 27,079 27,126 27,659 26,772 35,1751 - OPAS 1,008 7,200 6,365 6,047 6,327 13,408 13,393 13,593 14,065 18,3002 - BIREME 0,112 0,228 0,264 0,242 0,264 0,433 0,421 0,473 0,450 0,7003 - UICC 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,035 0,0444 - OMS 2,614 7,200 6,280 6,128 6,300 13,238 13,312 13,593 12,222 16,131AUXÍLIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDOR 149,733 174,393 186,263 270,902 274,958 289,836 289,566 301,518 337,705 348,9951 - FUNDO 96,614 108,238 102,611 159,572 156,157 175,668 172,529 181,450 201,000 204,6502 - FUNASA 49,281 60,909 78,900 102,720 109,414 104,619 107,132 107,340 114,623 124,9753 - FIOCRUZ 3,838 5,246 4,752 8,610 9,387 9,528 9,219 9,430 13,131 13,5524 - ANVISA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,021 0,652 3,096 6,823 3,7425 - ANSS 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,034 0,202 2,128 2,076MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 89,541 174,572 249,808 180,117 164,214 161,802 187,740 256,798 256,694 296,3381 - FNS 27,838 39,491 52,654 52,643 56,998 68,103 67,345 96,533 90,552 115,0002 - FUNASA 35,048 94,727 152,499 79,694 67,091 55,384 68,498 70,871 72,919 78,0003 - FIOCRUZ 26,655 40,354 44,655 47,780 40,125 38,315 29,709 33,151 30,286 35,0004 - ANVISA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 10,070 35,901 38,317 43,2685 - ANSS 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 12,118 20,342 24,620 25,070PROJETOS INTERNACIONAIS 185,019 228,198 147,753 126,416 212,265 360,262 716,531 626,795 382,625 389,7001 - PROFAE 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 53,383 67,459 70,000 90,0002 - AIDS - 36,303 61,429 74,746 67,900 52,210 106,500 142,935 128,112 80,000 120,0003 - PROJETO NORDESTE I & II 80,878 86,016 52,288 23,588 0,900 0,000 0,000 0,000 0,000 0,0004 - REFORSUS 0,000 0,000 0,000 34,928 159,155 229,214 431,285 360,747 149,925 97,0005 - KFW - PIAUÍ/CEARÁ 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 3,750 5,237 4,200 4,2006 - SAUDE DA FAMÍLIA 8,500 8,5007 - PCMAN/PCDEN/VIGISUS 67,838 80,753 20,719 0,000 0,000 24,548 85,178 65,240 70,000 70,000MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 197,066 149,629 20,380 68,599 177,417 229,848 191,537 177,205 257,317 265,2001 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE HEMATOLOGIA 5,245 11,174 0,000 0,680 15,824 34,717 41,793 24,201 38,000 30,0002 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DO SUS 177,992 115,297 14,742 51,993 148,795 174,634 127,779 133,013 195,317 200,2003 - REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DA FIOCRUZ 13,829 23,158 5,638 15,926 12,798 20,497 21,965 19,991 24,000 35,000SANEAMENTO BÁSICO 53,100 64,741 33,799 90,689 142,634 200,770 158,508 1.199,213 1.003,332 180,0001 - PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA 53,100 64,741 33,799 90,689 142,634 200,770 158,508 126,912 157,542 180,0002 - PROJETO ALVORADA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1.072,301 845,790 0,000 2.1 - PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 814,740 739,199 0,000 2.2 - EMENDAS PARLAMENTARES 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 257,561 106,591 0,000PROGRAMAS ESPECÍFICOS 171,740 238,849 198,763 299,944 312,404 397,408 449,424 557,447 685,350 753,3211 - PREVENÇÃO DO CÂNCER CÉRVICO UTERINO 0,000 0,000 0,000 28,542 37,622 46,485 46,397 64,159 72,000 73,7802 - IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 11,287 38,903 66,684 67,0003 - CAMPANHAS COMUNITÁRIAS 13,824 12,689 30,316 43,995 41,052 19,800 30,658 31,076 35,850 80,0004 - MANUTENÇÃO DO DATASUS 0,000 0,000 0,000 0,000 5,055 10,511 13,613 15,359 18,200 22,7065 - AÇÕES FINALÍSTICAS 157,916 220,530 163,490 215,020 211,067 296,643 289,466 309,049 366,695 382,835 5.1 - ANVISA / VIG SANITARIA (FNS) 7,650 2,961 4,684 20,727 50,185 132,409 155,535 155,241 158,362 161,520 5.2 - ANSS 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 9,779 17,993 30,277 31,220 5.3 - FIOCRUZ 23,938 37,422 37,195 35,321 35,031 47,251 58,660 72,825 101,910 107,720 5.4 - FUNASA 126,328 180,147 121,611 158,972 125,851 116,983 65,492 62,990 76,146 82,3756 - SAÚDE INDÍGENA 0,000 5,630 4,957 12,387 17,608 23,969 58,003 98,901 125,921 127,000EMENDAS PARLAMENTARES 0,000 0,000 70,309 204,159 248,284 353,614 382,928 621,645 1.070,887 0,0001 - FUNDO 0,000 0,000 45,835 135,038 137,061 189,441 291,223 453,909 815,699 0,0002 - FUNASA 0,000 0,000 24,474 69,121 109,685 163,118 91,705 167,736 255,188 0,0003 - FIOCRUZ 0,000 0,000 0,000 0,000 1,538 1,055 0,000 0,000 0,000 0,000PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.521,487 3.761,331 3.834,152 3.996,399 3.994,321 4.330,331 4.825,342 4.898,055 4.878,889 5.424,9201 - ATIVOS 1.658,382 2.450,551 2.364,374 2.446,772 2.249,663 2.500,800 2.630,755 2.628,478 2.680,567 3.124,7522 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 863,105 1.310,780 1.469,778 1.549,627 1.744,658 1.829,531 2.194,587 2.269,577 2.198,322 2.300,168, ,DÍVIDA EXTERNA E INTERNA 39,638 1.369,466 499,979 1.790,778 2.333,931 155,212 153,175 235,541 465,941 514,193DEMAIS DESPESAS 127,960 26,642 25,632 43,926 45,356 105,522 96,572 103,256 170,842 184,248TOTAL GERAL 9.544,157 14.891,875 14.376,792 18.804,474 19.323,690 20.334,265 22.699,254 26.135,920 28.551,446 28.460,044AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PESSOAL ATIVO 1.658,382 2.450,551 2.364,374 2.446,772 2.249,663 2.500,800 2.630,755 2.628,478 2.680,567 3.124,752AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - EMENDAS 0,000 0,000 70,309 204,159 248,284 353,614 382,928 621,645 1.070,887 0,000AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - OCC NORMAL 6.983,032 9.761,078 9.972,352 12.813,138 12.747,154 15.495,108 17.337,809 19.223,944 20,889,553 21.992,903AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - TOTAL 8.641,414 12.211,629 12.407,035 15.464,069 15.245,101 18.349,522 20.351,492 22.474,067 24.641,393 25.117,655FUNDO DE COMBATE A POBREZA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1.156,735 1.245,790 528,028OCC TOTAL 6.983,032 9.761,078 10.042,661 13.017,297 12.995,438 15.848,722 17.720,737 21.002,324 23.206,616 22.520,931

SÉRIE HISTÓRICA DE 1994 A 200

DENOMINAÇÃO1994 1995 1996 1997 1998 2002 20031999

EXECUTADO

QUADRO GERENCIAL II (VALORES NOMINAIS

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QUADROS GERENCIAIS

2 GRANDES GRUPOS

• Grandes Grupos – Quadro Resumo

Comparativo entre o PL 2003 e o Aprovado 2002 dos recursos alocados para as ações das Unidades Orçamentárias do Ministério agrupadas em segmentos (grupos) de atuação.

• De / Para

Identificação das ações que compõem as áreas de atuação das Unidades Orçamentárias do Ministério, com detalhamento da Proposta 2003 por Limite SOF, Proposta Unidade, Proposta SPO e Posição Final.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em R$ 1,00

2000 2001 2002 2003 VALOR %19.582.581.722 21.731.874.368 24.085.036.133 24.836.435.45 751.399.317 3,12

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.357.472.456 3.389.600.482 3.357.437.564 3.520.559.493 163.121.929 4,862 PESSOAL - ATIVO 1.578.472.799 1.546.273.225 1.577.815.839 1.670.500.028 92.684.189 5,873 PESSOAL - INATIVO/PENSIONISTA 1.778.999.657 1.843.327.257 1.779.621.725 1.850.059.465 70.437.740 3,964 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA 153.174.592 235.540.789 465.941.307 514.192.948 48.251.641 10,365 OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 16.071.934.674 18.106.733.097 20.261.657.262 20.801.683.009 540.025.747 2,676 COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS/BOLSA ALIM. 151.788.462 169.603.466 472.600.000 365.600.000 (107.000.000) (22,64)7 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 67.344.751 96.532.996 90.552.290 115.000.000 24.447.710 27,008 HOSPITAIS PRÓPRIOS 179.500.675 175.556.834 185.400.000 191.500.000 6.100.000 3,299 INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA 72.751.084 75.959.494 80.000.000 80.000.000 0 0,00

10 PIONEIRAS SOCIAIS 216.965.721 221.000.000 245.000.000 245.000.000 0 0,0011 COMUNICAÇÃO SOCIAL 30.657.772 31.075.600 35.850.000 80.000.000 44.150.000 123,1512 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DATASUS 13.613.450 15.359.575 18.200.000 22.706.000 4.506.000 24,7613 PROGRAMA DO SANGUE E HEMODERIVADOS 41.793.200 24.200.676 38.000.000 30.000.000 (8.000.000) (21,05)14 AEDES AEGYPTI: CONTROLE DE ENDEMIAS 338.143.730 534.633.364 566.000.000 615.000.000 49.000.000 8,6615 PREVENÇÃO DO CÂNCER CÉRVICO-UTERINO 46.397.047 64.159.157 72.000.000 73.780.000 1.780.000 2,4716 OUTROS PROGRAMAS 98.334.497 101.482.845 172.388.844 183.748.000 11.359.156 6,5917 IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS 11.287.273 38.902.827 66.684.450 67.000.000 315.550 0,4718 PROFAE 53.382.549 67.459.395 70.000.000 90.000.000 20.000.000 28,5719 AIDS II 142.934.717 128.111.470 80.000.000 120.000.000 40.000.000 50,0020 KFW - CEARÁ E PIAUÍ 3.750.000 5.237.150 4.200.000 4.200.000 0 0,0021 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (G. PLENA E R.CAD.) 9.806.025.201 10.976.739.722 11.714.748.782 12.400.316.009 685.567.227 5,8522 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS 332.236.666 370.591.923 483.166.218 516.000.000 32.833.782 6,8023 PISO ASSISTENCIAL BÁSICO - PAB 1.726.459.332 1.789.999.989 1.920.000.000 2.000.000.000 80.000.000 4,1724 PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE - PACS/PSF 655.659.423 968.540.680 1.300.000.000 1.680.000.000 380.000.000 29,2325 PITS 0 0 50.000.000 50.000.000 0,0026 COORDENAÇÃO MATERNO-INFANTIL 2.645.245 1.773.518 6.953.000 9.000.000 2.047.000 29,4427 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 38.832.081 66.458.372 80.000.000 81.320.000 1.320.000 1,6528 FARMÁCIA BÁSICA 164.199.990 168.289.944 172.461.000 176.800.000 4.339.000 2,5229 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 270.885.261 342.785.679 482.739.000 551.688.000 68.949.000 14,2830 AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA DST/AIDS 556.404.996 515.500.000 516.000.000 516.000.000 0 0,0031 PARTICIPAÇÃO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 27.126.051 27.658.800 26.772.000 35.175.000 8.403.000 31,3932 REAPARELHAMENTO UNIDADES DO SUS / MS 127.778.956 133.013.410 195.057.500 200.200.000 5.142.500 2,6433 REAPARELHAMENTO UNIDADES DO SUS / REFORSUS 431.284.955 360.747.163 149.925.000 97.000.000 (52.925.000) (35,30)34 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 75.373.970 85.314.762 91.000.000 96.650.000 5.650.000 6,2135 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES 97.155.113 96.135.099 110.000.000 108.000.000 (2.000.000) (1,82)36 EMENDAS PARLAMENTARES 291.222.506 453.909.187 815.959.178 0 (815.959.178) (100,00)37 GHC 0,00

HCR HOSPITAL CRISTO REDENTOR 44.086.940 48.724.021 48.730.000 51.200.000 2.470.000 5,071 PESSOAL - ATIVO * 44.086.940 48.724.021 48.730.000 49.200.000 470.000 0,962 MANUTENÇÃO 2.000.000 2.000.000 0,00

HF HOSPITAL FÊMINA 22.577.850 25.786.828 25.790.000 30.530.000 4.740.000 18,381 PESSOAL - ATIVO * 22.577.850 25.786.828 25.790.000 29.660.000 3.870.000 15,012 MANUTENÇÃO 870.000 870.000 0,00

HNSC HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 154.335.210 170.468.151 170.480.000 183.270.000 12.790.000 7,501 PESSOAL - ATIVO * 154.335.210 170.468.151 170.480.000 180.140.000 9.660.000 5,672 MANUTENÇÃO 3.130.000 3.130.000 0,00

2.417.889.959 3.579.805.757 3.602.692.247 2.612.685.339 (990.006.908) (27,48)1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.275.862.516 1.233.154.338 1.259.085.989 1.289.285.371 30.199.382 2,402 PESSOAL - ATIVO 892.926.219 843.220.562 877.210.412 885.181.688 7.971.276 0,913 PESSOAL - INATIVO/PENSIONISTA 382.936.297 389.933.776 381.875.577 404.103.683 22.228.106 5,824 OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 1.142.027.443 2.346.651.419 2.343.606.258 1.323.399.968 (1.020.206.290) (43,53)5 MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRÓPRIAS 16.522.078 16.553.961 20.800.000 26.000.000 5.200.000 25,006 MANUTENÇÃO DE UNIDADES INDÍGENAS 58.003.125 98.901.173 125.921.000 127.000.000 1.079.000 0,867 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 68.497.769 70.870.633 72.919.075 78.000.000 5.080.925 6,978 VACINAS E VACINAÇÃO 263.956.988 329.388.530 344.303.000 356.000.000 11.697.000 3,409 ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI 62.833.984 0 0 0 0 0,00

10 PCMAN / PCDEN / VIGISUS 85.178.038 65.239.929 70.000.000 70.000.000 0 0,0011 CONTROLE DE ENDEMIAS 180.721.026 244.972.605 281.174.000 305.050.000 23.876.000 8,4912 SANEAMENTO BÁSICO 158.508.408 126.912.299 157.414.499 180.000.000 22.585.501 14,3513 PROJETO ALVORADA 0 1.072.301.001 845.790.000 0 (845.790.000) (100,00)14 OUTROS PROGRAMAS 41.801.781 46.426.184 55.310.000 56.310.000 1.000.000 1,8115 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 59.368.942 59.076.819 67.330.000 69.535.000 2.205.000 3,2716 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES 47.762.624 48.263.211 47.293.000 55.440.000 8.147.000 17,2317 SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO) 7.167.955 9.419 35.640 64.968 29.328 82,2918 EMENDAS PARLAMENTARES 91.704.725 167.735.655 255.316.044 0 (255.316.044) (100,00)

311.352.192 362.614.768 376.020.441 455.347.698 79.327.257 21,101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 174.933.605 224.969.369 200.193.051 251.075.598 50.882.547 25,422 PESSOAL - ATIVO 142.370.489 189.415.594 164.281.077 207.090.388 42.809.311 26,063 PESSOAL - INATIVO/PENSIONISTA 32.563.116 35.553.775 35.911.974 43.985.210 8.073.236 22,483 OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 136.418.587 137.645.399 175.827.390 204.272.100 28.444.710 16,184 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 29.709.392 33.150.605 30.286.390 35.000.000 4.713.610 15,565 MANUTENÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS 10.357.470 14.133.293 15.000.000 18.000.000 3.000.000 20,006 REAPARELHAMENTO DE UNIDADES 12.848.300 11.711.748 14.000.000 15.000.000 1.000.000 7,147 ADEQUAÇÃO DA PLANTA DE VACINAS 9.116.445 8.279.941 10.000.000 20.000.000 10.000.000 100,008 PRODUÇÃO DE VACINAS 21.279.573 14.728.674 39.890.000 36.920.000 (2.970.000) (7,45)9 ESTUDOS E PESQUISAS 34.376.477 38.197.041 44.520.000 54.800.000 10.280.000 23,09

10 OUTROS PROGRAMAS 8.111.221 8.014.108 9.000.000 11.000.000 2.000.000 22,2211 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 5.347.709 5.194.489 9.023.000 7.840.000 (1.183.000) (13,11)12 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES 3.871.000 4.235.500 4.108.000 5.712.100 1.604.100 39,0513 SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO) 1.401.000 0 0 0 0 0,00

141.840.601 172.026.366 174.852.454 207.210.000 32.357.546 18,511 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.415.409 44.245.979 51.350.442 80.000.000 28.649.558 55,792 PESSOAL - ATIVO 14.327.279 43.483.896 50.567.442 78.000.000 27.432.558 54,253 PESSOAL - INATIVO/PENSIONISTA 88.130 762.083 783.000 2.000.000 1.217.000 155,434 OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 127.425.192 127.780.387 123.502.012 127.210.000 3.707.988 3,005 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 10.069.710 35.901.550 38.317.012 43.268.000 4.950.988 12,926 MANUTENÇÃO / PLANEJ. E COORDENAÇÃO DO SVS 116.703.762 82.224.049 71.662.000 73.500.000 1.838.000 2,567 PROGRAMA DO SANGUE E HEMODERIVADOS 0 6.558.798 6.700.000 6.700.000 0 0,008 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 647.688 2.015.241 4.431.000 2.302.000 (2.129.000) (48,05)9 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES 4.032 1.080.749 2.392.000 1.440.000 (952.000) (39,80)

24.589.651 44.622.478 67.846.964 83.365.600 15.518.636 22,871 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.658.141 6.084.597 10.822.000 25.000.000 14.178.000 131,012 PESSOAL - ATIVO 2.658.141 6.084.597 10.692.000 24.980.000 14.288.000 133,633 PESSOAL - INATIVO/PENSIONISTA 0 0 130.000 20.000 (110.000) (84,62)4 OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 21.931.510 38.537.881 57.024.964 58.365.600 1.340.636 2,355 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 12.117.953 20.342.447 24.619.964 25.070.000 450.036 1,836 PLANOS E SEGUROS PRIVADOS 9.707.477 17.168.424 28.000.000 28.920.000 920.000 3,297 OUTROS PROGRAMAS 72.360 824.416 2.277.000 2.300.000 23.000 1,018 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 33.720 202.594 1.245.000 1.244.000 (1.000) (0,08)9 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES 0 0 883.000 831.600 (51.400) (5,82)

22.699.254.125 26.135.922.737 28.551.448.239 28.460.044.087 (91.404.152) (0,32) AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PESSOAL ATIVO 2.630.754.927 2.628.477.874 2.680.566.770 3.124.752.104 444.185.334 16,57AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - EMENDAS 382.927.231 621.644.842 1.071.275.222 0 (1.071.275.222) (100,00)AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - OCC NORMAL 17.337.810.175 19.308.381.340 20.889.552.664 21.992.902.828 1.103.350.164 5,28AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - TOTAL 20.351.492.333 22.558.504.056 24.641.394.656 25.117.654.932 476.260.276 1,93FUNDO DE COMBATE DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA 0 1.072.301.001 1.245.790.000 528.027.849 (717.762.151) (57,62)OCC - TOTAL 17.499.737.406 20.757.348.183 22.961.617.886 22.520.930.677 (440.687.209) (1,92)PESSOAL INATIVO/PENSIONISTA 2.194.587.200 2.269.576.891 2.198.322.276 2.300.168.358 101.846.082 4,63TOTAL DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.825.342.127 4.898.054.765 4.878.889.046 5.424.920.462 546.031.416 11,19* GHC - de 2000 a 2002 - OCC; em 2003 - Pessoal Ativo.

GRANDES GRUPOS - QUADRO RESUMO

DENOMINAÇÃO EXECUTADO PL DIFERENÇA2003/2002EXECUTADO APROVADO

ANS

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Subsecretaria de Planejamento de Orçamento Secretaria Executiva

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QUADROS GERENCIAIS

3 AÇÕES REGIONALIZADAS

Quadros das ações descentralizadas do Ministério com detalhamento da distribuição de recursos por Unidade da Federação:

Quadros Consolidadoso Distribuição Geográfica de Recursos – Valor per capita

o Estimativa Populacional 2002 e 2003o Ações Regionalizadas de Saúdeo Ações Regionalizadas de Saúde & Saneamento Básico

Atenção Básicao Piso de Atenção Básica – PAB - FIXOo Piso de Atenção Básica – PACS/PSFo Piso de Atenção Básica – FARMÁCIA BÁSICAo Piso de Atenção Básica – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Assistência Médica e Sanitária o Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospital - Gestão

Plenao Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospital – Rede

Cadastradao Medicamentos Excepcionaiso DST/Aidso Doenças Transmissíveis

Infra-estruturao Implantação e Ampliação das Unidades de Saúde do SUS o Modernização e Adequação das Unidades de Saúde do SUSo Implantação e Ampliação das Unidades de Urgência e

Emergência e de Gestantes de Alto Riscoo Modernização e Adequação das Unidades de Urgência e

Emergência e de Gestantes de Alto Riscoo Implantação e Ampliação das Unidades de Hematologia e

Hemoterapiao Modernização e Adequação das Unidades de Hematologia e

Hemoterapia

Saneamento Básico – Inclusive Projeto Alvoradao Melhorias Sanitárias Domiciliareso Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitárioo Serviços de Abastecimento de Águao Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos

UF POPULAÇÃO PROJETO PER

REGIÃO ESTIMADA DE CAPITA

LEI

NORTE 13.779.300 1.120.696.000 81,33

AC 600.000 53.869.000 89,78

AP 534.600 42.630.000 79,74

AM 3.030.750 241.375.000 79,64

PA 6.572.150 488.902.000 74,39

RO 1.455.000 130.001.000 89,35

RR 357.150 39.184.000 109,71

TO 1.229.650 124.735.000 101,44

NORDESTE 49.335.700 4.598.120.000 93,20

AL 2.916.400 293.018.000 100,47

BA 13.434.800 1.169.058.000 87,02

CE 7.755.000 754.313.000 97,27

MA 5.871.100 491.662.000 83,74

PB 3.517.050 346.984.000 98,66

PE 8.158.300 772.715.000 94,72

PI 2.922.450 301.796.000 103,27

RN 2.886.800 282.718.000 97,93

SE 1.873.800 185.856.000 99,19

SUDESTE 75.359.300 7.997.101.409 106,12

ES 3.248.800 303.282.109 93,35

MG 18.545.300 1.803.761.000 97,26

RJ 14.872.650 1.773.740.000 119,26

SP 38.692.550 4.116.318.300 106,39

SUL 26.013.800 2.701.256.000 103,84

PR 9.902.550 1.051.341.000 106,17

RS 10.506.450 1.096.077.000 104,32

SC 5.604.800 553.838.000 98,81

CENTRO-OESTE 12.311.900 1.223.451.000 99,37

DF 2.188.800 210.045.000 95,96

GO 5.304.150 530.155.000 99,95

MT 2.650.200 255.741.000 96,50

MS 2.168.750 227.510.000 104,90

TOTAL REGIONALIZADO 176.800.000 17.640.624.409 99,78

NACIONAL REGIONALIZADO 0 264.011.600

NACIONAL 0 10.555.408.078

TOTAL 176.800.000 28.460.044.087 160,97

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS RECURSOS - 2003

2 0 0 3



Região/UF

2002 2003

NORTE 13.293.000 13.779.300

AC 581.000 600.000

AM 2.804.000 3.030.750

AP 507.000 534.600

PA 6.418.000 6.572.150

RO 1.426.000 1.455.000

RR 293.000 357.150

TO 1.264.000 1.229.650

NORDESTE 48.756.000 49.335.700

AL 2.972.000 2.916.400

BA 13.360.000 13.434.800

CE 7.633.000 7.755.000

MA 5.678.000 5.871.100

PB 3.631.000 3.517.050

PE 7.911.000 8.158.300

PI 2.910.000 2.922.450

RN 2.841.000 2.886.800

SE 1.820.000 1.873.800

CENTRO-OESTE 12.006.000 12.311.900

DF 2.121.000 2.188.800

GO 5.133.000 5.304.150

MS 2.157.000 2.650.200

MT 2.595.000 2.168.750

SUDESTE 72.994.000 75.359.300

ES 3.186.000 3.248.800

MG 18.109.000 18.545.300

RJ 13.998.000 14.872.650

SP 37.701.000 38.692.550

SUL 25.412.000 26.013.800

PR 9.717.000 9.902.550

RS 10.275.000 10.506.450

SC 5.420.000 5.604.800

BRASIL 172.461.000 176.800.000

População: Estimativa ( IBGE / DPE - SPI )

ESTIMATIVA POPULACIONAL PARA 2002 E 2003



Observações: As previsões para 2002 e 2003 do IBGE/DPE/Departamento de População e Indicadores Sociais foram baseadas no (Censo 2000 |versão preliminar|).

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OE

ST

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94

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.000

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0

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119.

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Classificação Funcional Programática: 10.301.0001.0587 EM R$ 1,00

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2002 2003 PREVISTO SIDOR

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PI 0022 0022 36.370.000 36.370.000 35.180.000 2.922.450 35.180.000 35.180.000

RN 0024 0024 30.139.000 30.139.000 31.940.000 2.886.800 31.940.000 31.940.000

SE 0028 0028 22.274.000 22.274.000 23.150.000 1.873.800 23.130.000 23.150.000

NORDESTE 548.949.000 548.949.000 566.840.000 49.335.700 566.730.000 566.840.000

ES 0032 0032 33.453.000 33.453.000 35.370.000 3.248.800 35.360.000 35.370.000

MG 0031 0031 198.286.000 198.286.000 214.370.000 18.545.300 214.340.000 214.370.000

RJ 0033 0033 146.974.000 146.974.000 164.270.000 14.872.650 164.240.000 164.270.000

SP 0035 0035 395.998.000 395.998.000 429.500.000 38.692.550 429.410.000 429.500.000

SUDESTE 774.711.000 774.711.000 843.510.000 75.359.300 843.350.000 843.510.000

PR 0041 0041 116.597.000 116.597.000 119.430.000 9.902.550 119.410.000 119.430.000

RS 0043 0043 107.880.000 107.880.000 114.890.000 10.506.450 114.870.000 114.890.000

SC 0042 0042 56.903.000 56.903.000 61.750.000 5.604.800 61.740.000 61.750.000

SUL 281.380.000 281.380.000 296.070.000 26.013.800 296.020.000 296.070.000

DF 0053 0053 22.266.000 22.266.000 23.730.000 2.188.800 23.720.000 23.730.000

GO 0052 0052 53.896.000 53.896.000 59.180.000 5.304.150 59.170.000 59.180.000

MT 0051 0051 29.941.000 29.941.000 31.000.000 2.650.200 30.970.000 31.000.000

MS 0067 0054 22.649.000 22.649.000 23.720.000 2.168.750 23.720.000 23.720.000

CENTRO-OESTE 128.752.000 128.752.000 137.630.000 12.311.900 137.580.000 137.630.000

NACIONAL 0001 46.148.000 46.148.000 5.370.000 5.370.000 5.370.000

1.920.000.000 1.920.000.000 2.000.000.000 176.800.000 1.999.580.000 2.000.000.000

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB - 2003

TOTAL GERAL

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

POPULAÇÃO 2003UF

LOCALIZADOR



EM R$ 1,00

PL LEI Proposta SPO POSIÇÃO

2002 2002 2003 SIDOR2002 2003

AC 0012 0012 8.000.000 8.000.000 10.430.000 10.430.000

AP 0016 0016 4.500.000 4.500.000 5.860.000 5.860.000

AM 0013 0013 29.355.000 29.355.000 38.220.000 36.000.000

PA 0015 0015 38.823.000 38.823.000 50.550.000 48.000.000

RO 0011 0011 16.247.000 16.247.000 21.160.000 19.000.000

RR 0014 0014 6.914.000 6.914.000 9.000.000 9.000.000

TO 0017 0017 18.504.000 18.504.000 24.090.000 24.090.000

NORTE 122.343.000 122.343.000 159.310.000 152.380.000

AL 0027 0027 40.960.000 40.960.000 53.330.000 51.000.000

BA 0029 0029 89.560.000 89.560.000 116.620.000 111.000.000

CE 0023 0023 86.401.000 86.401.000 112.500.000 110.000.000

MA 0021 0021 36.109.000 36.109.000 47.020.000 57.020.000

PB 0025 0025 45.150.000 45.150.000 58.790.000 60.790.000

PE 0026 0026 80.166.000 80.166.000 104.390.000 100.000.000

PI 0022 0022 59.267.000 59.267.000 77.170.000 72.000.000

RN 0024 0024 32.262.000 32.262.000 42.010.000 46.010.000

SE 0028 0028 26.240.000 26.240.000 34.170.000 36.170.000

NORDESTE 496.115.000 496.115.000 646.000.000 643.990.000

ES 0032 0032 28.226.000 28.226.000 36.750.000 36.750.000

MG 0031 0031 148.561.000 148.561.000 193.440.000 185.000.000

RJ 0033 0033 94.169.000 94.169.000 122.620.000 95.000.000

SP 0035 0035 151.985.000 151.985.000 197.900.000 170.000.000

SUDESTE 422.941.000 422.941.000 550.710.000 486.750.000

PR 0041 0041 67.618.000 67.618.000 88.050.000 88.050.000

RS 0043 0043 25.310.000 25.310.000 32.960.000 38.960.000

SC 0042 0042 40.000.000 40.000.000 52.080.000 70.080.000

SUL 132.928.000 132.928.000 173.090.000 197.090.000

DF 0053 0053 16.000.000 16.000.000 20.830.000 12.000.000

GO 0052 0052 62.812.000 62.812.000 81.790.000 76.000.000

MT 0051 0051 23.059.000 23.059.000 30.030.000 32.030.000

MS 0069 0054 14.008.000 14.008.000 18.240.000 21.240.000

CENTRO-OESTE 115.879.000 115.879.000 150.890.000 141.270.000

NACIONAL 0001 0001 9.794.000 9.794.000 0 58.520.000

1.300.000.000 1.300.000.000 1.680.000.000 1.680.000.000

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PACS/PSF - 2003

TOTAL GERAL


UF LOCALIZADOR

Classificação Funcional Programática: 10.301.0001.0589




PL LEI Proposta SPO

2002 2002 2003 POSIÇÃO

2002 2003 SIDOR

AC 0012 0012 581.000 581.000 600.000 600.000 600.000

AP 0016 0016 507.000 507.000 530.000 534.600 530.000

AM 0013 0013 2.804.000 2.804.000 3.030.000 3.030.750 3.030.000

PA 0015 0015 6.418.000 6.418.000 6.570.000 6.572.150 6.570.000

RO 0011 0011 1.426.000 1.426.000 1.460.000 1.455.000 1.460.000

RR 0014 0014 293.000 293.000 360.000 357.150 360.000

TO 0017 0017 1.264.000 1.264.000 1.230.000 1.229.650 1.230.000

NORTE 13.293.000 13.293.000 13.780.000 13.779.300 13.780.000

AL 0027 0027 2.972.000 2.972.000 2.920.000 2.916.400 2.920.000

BA 0029 0029 13.360.000 13.360.000 13.430.000 13.434.800 13.430.000

CE 0023 0023 7.633.000 7.633.000 7.760.000 7.755.000 7.760.000

MA 0021 0021 5.678.000 5.678.000 5.870.000 5.871.100 5.870.000

PB 0025 0025 3.631.000 3.631.000 3.520.000 3.517.050 3.520.000

PE 0026 0026 7.911.000 7.911.000 8.160.000 8.158.300 8.160.000

PI 0022 0022 2.910.000 2.910.000 2.920.000 2.922.450 2.920.000

RN 0024 0024 2.841.000 2.841.000 2.890.000 2.886.800 2.890.000

SE 0028 0028 1.820.000 1.820.000 1.870.000 1.873.800 1.870.000

NORDESTE 48.756.000 48.756.000 49.340.000 49.335.700 49.340.000

ES 0032 0032 3.186.000 3.186.000 3.250.000 3.248.800 3.250.000

MG 0031 0031 18.109.000 18.109.000 18.550.000 18.545.300 18.550.000

RJ 0033 0033 13.998.000 13.998.000 14.870.000 14.872.650 14.870.000

SP 0035 0035 37.701.000 37.701.000 38.690.000 38.692.550 38.690.000

SUDESTE 72.994.000 72.994.000 75.360.000 75.359.300 75.360.000

PR 0041 0041 9.717.000 9.717.000 9.900.000 9.902.550 9.900.000

RS 0043 0043 10.275.000 10.275.000 10.510.000 10.506.450 10.510.000

SC 0042 0042 5.420.000 5.420.000 5.600.000 5.604.800 5.600.000

SUL 25.412.000 25.412.000 26.010.000 26.013.800 26.010.000

DF 0053 0053 2.121.000 2.121.000 2.190.000 2.188.800 2.190.000

GO 0052 0052 5.133.000 5.133.000 5.300.000 5.304.150 5.300.000

MT 0051 0051 2.595.000 2.595.000 2.650.000 2.650.200 2.650.000

MS 0065 0054 2.157.000 2.157.000 2.170.000 2.168.750 2.170.000

CENTRO-OESTE 12.006.000 12.006.000 12.310.000 12.311.900 12.310.000

172.461.000 172.461.000 176.800.000 176.800.000 176.800.000

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FARMÁCIA BÁSICA - 2003

TOTAL GERAL


PROPOSTA 2003

POPULAÇÃOUF

LOCALIZADOR


Subsecretaria de Planejamento de Orçamento


PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 2003


UF PL LEI Proposta SPO POSIÇÃO2002 2002 2003 SIDOR

2002 2003

AC 0012 0012 550.000 550.000 630.000 630.000

AP 0016 0016 550.000 550.000 610.000 610.000

AM 0013 0013 1.200.000 1.200.000 1.360.000 1.360.000

PA 0015 0015 2.600.000 2.600.000 2.960.000 2.960.000

RO 0011 0011 800.000 800.000 840.000 840.000

RR 0014 0014 500.000 500.000 570.000 570.000

TO 0017 0017 700.000 700.000 790.000 790.000

NORTE 6.900.000 6.900.000 7.760.000 7.760.000

AL 0027 0027 1.300.000 1.300.000 1.310.000 1.310.000

BA 0029 0029 5.200.000 5.200.000 6.050.000 6.050.000

CE 0023 0023 3.400.000 3.400.000 3.490.000 3.490.000

MA 0021 0021 2.600.000 2.600.000 2.640.000 2.640.000

PB 0025 0025 1.600.000 1.600.000 1.580.000 1.580.000

PE 0026 0026 3.600.000 3.600.000 3.670.000 3.670.000

PI 0022 0022 1.300.000 1.300.000 1.320.000 1.320.000

RN 0024 0024 1.300.000 1.300.000 1.300.000 1.300.000

SE 0028 0028 900.000 900.000 950.000 950.000

NORDESTE 21.200.000 21.200.000 22.310.000 22.310.000

ES 0032 0032 1.400.000 1.400.000 1.460.000 1.460.000

MG 0031 0031 8.300.000 8.300.000 8.350.000 8.350.000

RJ 0033 0033 6.400.000 6.400.000 6.690.000 6.690.000

SP 0035 0035 14.500.000 14.500.000 17.410.000 17.410.000

SUDESTE 30.600.000 30.600.000 33.910.000 33.910.000

PR 0041 0041 4.400.000 4.400.000 4.460.000 4.460.000

RS 0043 0043 4.500.000 4.500.000 4.730.000 4.730.000

SC 0042 0042 2.400.000 2.400.000 2.520.000 2.520.000

SUL 11.300.000 11.300.000 11.710.000 11.710.000

DF 0053 0053 1.200.000 1.200.000 1.030.000 1.030.000

GO 0052 0052 2.300.000 2.300.000 2.390.000 2.390.000

MT 0051 0051 1.200.000 1.200.000 1.190.000 1.190.000

MS 0065 0054 1.000.000 1.000.000 1.020.000 1.020.000

CENTRO-OESTE 5.700.000 5.700.000 5.630.000 5.630.000

NACIONAL 0001 4.300.000 4.300.000 0 0

80.000.000 80.000.000 81.320.000 81.320.000

LOCALIZADOR


TOTAL GERAL



MIN

IST

ÉR

IO D

A S

AÚ

DE

Sec

reta

ria E

xecu

tiva

Sub

secr

etar

ia d

e P

lane

jam

ento

e O

rçam

ento

Cla

ssif

icaç

ão F

un

cio

nal

Pro

gra

mát

ica:

10.

302.

0023

.430

6E

m R

$ 1,

00

PL

LE

IP

rop

ost

a S

PO

2002

2002

2003

3.3.

30.4

1

2002

2003

FO

NT

E -

150

FO

NT

E -

105

TO

TA

LF

ON

TE

150

FO

NT

E 1

05T

OT

AL

TO

TA

L G

ER

AL

AC

0012

0012

374.

000

374.

000

330.

000

00

014

.000

316.

000

330.

000

330.

000

AP

0016

0016

1.35

4.00

01.

354.

000

1.27

0.00

00

00

55.0

001.

205.

000

1.26

0.00

01.

260.

000

AM

0013

0013

3.47

9.00

03.

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2.13

7.99

7.30

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137.

997.

300

2.31

6.62

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UD

ES

TE

3.32

1.47

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03.

321.

475.

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2.90

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2.68

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7.30

02.

683.

047.

300

2.90

7.21

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00

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S00

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6.00

038

9.37

6.00

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8.14

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029

.158

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034

8.99

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034

8.99

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037

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8.00

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C00

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389.

376.

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389.

376.

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378.

148.

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29.1

58.0

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348.

990.

000

348.

990.

000

378.

148.

000

DF

0013

0000

00

00

00

00

GO

0017

0000

00

00

00

00

MT

0051

0000

101.

521.

000

101.

521.

000

00

00

00

MS

0067

0000

47.4

40.0

0047

.440

.000

00

00

00

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NT

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1.00

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1.00

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AC

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0001

58.6

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.000

41.3

15.3

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185.

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300

38.1

30.0

0038

.130

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41.3

15.3

005.

750.

699.

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5.75

0.69

9.00

04.

938.

857.

709

380.

820.

109

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558.

037.

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9

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ento

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rçam

ento

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria Executiva

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - 2003


APROVADO Proposta SPO POSIÇÃO

2000 2001 2002 2003 SIDOR

AC 436.620 251.124 342.530 340.000 340.000

AP 328.271 213.243 163.810 160.000 160.000

AM 4.211.742 3.700.483 4.636.863 4.640.000 4.640.000

PA 3.444.725 2.389.227 5.431.964 5.430.000 5.430.000

RO 1.007.265 450.556 772.241 770.000 770.000

RR 164.418 0 71.493 70.000 70.000

TO 1.000.264 1.369.973 2.366.146 2.370.000 2.370.000

NORTE 10.593.305 8.374.606 13.785.047 13.780.000 13.780.000

AL 3.271.531 4.943.236 9.059.250 9.060.000 9.060.000

BA 10.857.127 10.713.693 13.517.386 13.520.000 13.520.000

CE 14.231.523 19.945.563 20.909.958 20.910.000 20.910.000

MA 3.385.026 3.627.099 5.284.152 5.280.000 5.280.000

PB 4.044.585 3.532.178 4.359.223 4.360.000 4.360.000

PE 11.748.074 13.916.012 17.768.360 17.770.000 17.770.000

PI 2.334.886 2.587.802 3.569.151 3.570.000 3.570.000

RN 3.825.385 5.454.960 7.259.501 7.260.000 7.260.000

SE 1.789.340 1.375.318 2.275.792 2.280.000 2.280.000

NORDESTE 55.487.477 66.095.861 84.002.773 84.010.000 84.010.000

ES 5.816.720 10.657.925 6.970.066 6.970.000 6.970.000

MG 40.030.614 52.918.990 58.059.719 58.060.000 58.060.000

RJ 25.831.358 32.936.870 34.698.309 34.700.000 34.700.000

SP 120.833.185 128.534.067 175.889.335 175.890.000 175.890.000

SUDESTE 192.511.877 225.047.853 275.617.429 275.620.000 275.620.000

PR 22.267.684 24.192.336 27.818.946 27.820.000 27.820.000

RS 15.813.697 6.233.448 29.010.101 29.010.000 29.010.000

SC 9.747.617 12.861.339 15.573.333 15.570.000 15.570.000

SUL 47.828.998 43.287.123 72.402.380 72.400.000 72.400.000

DF 4.843.704 8.831.825 9.034.966 9.030.000 9.030.000

GO 10.213.520 8.581.832 13.533.425 13.530.000 13.530.000

MT 6.173.070 6.231.908 8.994.808 8.990.000 8.990.000

MS 4.584.715 4.140.915 5.795.389 5.800.000 5.800.000

CENTRO-OESTE 25.815.008 27.786.479 37.358.589 37.350.000 37.350.000

NACIONAL 32.840.000 32.840.000

TOTAL GERAL 332.236.666 370.591.923 483.166.218 516.000.000 516.000.000


UFEXECUTADO


INCENTIVO FINANCEIRO DST/AIDS - 2003

Proposta SPO POSIÇÃO

2003 SIDOR

AC 0012 210.000 210.000

AP 0016 290.000 290.000

AM 0013 790.000 790.000

PA 0015 1.080.000 1.080.000

RO 0011 290.000 290.000

RR 0014 240.000 240.000

TO 0017 320.000 320.000

NORTE 3.220.000 3.220.000

AL 0027 550.000 550.000

BA 0029 2.890.000 2.890.000

CE 0023 1.650.000 1.650.000

MA 0021 1.090.000 1.090.000

PB 0025 810.000 810.000

PE 0026 2.160.000 2.160.000

PI 0022 540.000 540.000

RN 0024 620.000 620.000

SE 0028 480.000 480.000

NORDESTE 10.790.000 10.790.000

ES 0032 1.400.000 1.400.000

MG 0031 5.280.000 5.280.000

RJ 0033 6.240.000 6.240.000

SP 0035 18.830.000 18.830.000

SUDESTE 31.750.000 31.750.000

PR 0041 3.490.000 3.490.000

RS 0043 5.030.000 5.030.000

SC 0042 3.030.000 3.030.000

SUL 11.550.000 11.550.000

DF 0053 850.000 850.000

GO 0052 1.540.000 1.540.000

MT 0051 1.010.000 1.010.000

MS 0054 1.290.000 1.290.000

CENTRO-OESTE 4.690.000 4.690.000

NACIONAL 0001 3.000.000 3.000.000

65.000.000 65.000.000TOTAL GERAL


UFLocalizador

2003


MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento e Orçamento

PA

B -

DO

EN

ÇA

S T

RA

NS

MIS

SÍV

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- 2

003

EM

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1,00

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2002

2002

2003

PO

SIÇ

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200

220

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0012

0012

3.20

0.00

03.

200.

000

3.44

0.00

03.

145.

959

3.43

7.66

93.

440.

000

AP

0016

0016

2.80

0.00

02.

800.

000

3.20

0.00

02.

800.

991

3.20

4.83

13.

200.

000

AM

0013

0013

18.0

00.0

0018

.000

.000

19.9

00.0

0018

.339

.792

19.8

96.0

3219

.900

.000

PA

0015

0015

36.5

00.0

0036

.500

.000

38.1

20.0

0033

.254

.645

38.1

20.3

9538

.120

.000

RO

0011

0011

7.20

0.00

07.

200.

000

8.00

0.00

07.

256.

578

7.99

5.41

88.

000.

000

RR

0014

0014

2.10

0.00

02.

100.

000

2.50

0.00

02.

276.

373

2.50

0.07

32.

500.

000

TO

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0017

6.70

0.00

06.

700.

000

7.15

0.00

06.

354.

833

7.14

6.30

37.

150.

000

NO

RT

E76

.500

.000

76.5

00.0

0082

.310

.000

73.4

29.1

7182

.300

.721

82.3

10.0

00

AL

0027

0027

10.0

00.0

0010

.000

.000

10.5

70.0

009.

759.

717

10.5

67.3

5710

.570

.000

BA

0029

0029

47.0

00.0

0047

.000

.000

50.8

30.0

0045

.931

.087

50.8

34.5

1750

.830

.000

CE

0023

0023

25.6

00.0

0025

.600

.000

28.6

10.0

0026

.022

.017

28.6

14.4

8728

.610

.000

MA

0021

0021

25.5

00.0

0025

.500

.000

27.7

40.0

0026

.416

.768

27.7

38.6

3827

.740

.000

PB

0025

0025

12.2

00.0

0012

.200

.000

12.6

90.0

0011

.859

.143

12.6

89.2

4312

.690

.000

PE

0026

0026

27.8

00.0

0027

.800

.000

29.1

40.0

0027

.368

.246

29.1

43.8

6629

.140

.000

PI

0022

0022

10.4

00.0

0010

.400

.000

11.2

40.0

0010

.257

.399

11.2

41.7

3911

.240

.000

RN

0024

0024

9.70

0.00

09.

700.

000

10.3

20.0

009.

695.

551

10.3

20.8

9110

.320

.000

SE

0028

0028

6.30

0.00

06.

300.

000

6.76

0.00

06.

248.

384

6.76

0.09

46.

760.

000

NO

RD

ES

TE

174.

500.

000

174.

500.

000

187.

900.

000

173.

558.

312

187.

910.

832

187.

900.

000

ES

0032

0032

10.5

00.0

0010

.500

.000

11.3

00.0

0010

.853

.396

11.3

03.2

8611

.300

.000

MG

0031

0031

61.7

00.0

0061

.700

.000

65.2

50.0

0062

.848

.865

65.2

53.4

9565

.250

.000

RJ

0033

0033

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00.0

0047

.600

.000

50.7

50.0

0049

.564

.833

50.7

49.1

4350

.750

.000

SP

0035

0035

84.4

50.0

0084

.450

.000

90.0

00.0

0087

.348

.169

89.9

98.1

6990

.000

.000

SU

DE

ST

E20

4.25

0.00

020

4.25

0.00

021

7.30

0.00

021

0.61

5.26

321

7.30

4.09

321

7.30

0.00

0

PR

0041

0041

22.2

00.0

0022

.200

.000

23.0

40.0

0022

.581

.658

23.0

40.7

7823

.040

.000

RS

0043

0043

23.2

00.0

0023

.200

.000

24.9

20.0

0024

.073

.181

24.9

18.5

2124

.920

.000

SC

0042

0042

12.1

00.0

0012

.100

.000

13.1

40.0

0012

.719

.362

13.1

39.9

1213

.140

.000

SU

L57

.500

.000

57.5

00.0

0061

.100

.000

59.3

74.2

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.099

.211

61.1

00.0

00

DF

0053

0053

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04.

700.

000

5.09

0.00

04.

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661

5.09

2.54

15.

090.

000

GO

0052

0052

18.1

00.0

0018

.100

.000

19.2

30.0

0018

.215

.727

19.2

26.6

8719

.230

.000

MT

0051

0051

12.2

50.0

0012

.250

.000

12.9

50.0

0012

.114

.032

12.9

54.5

0212

.950

.000

MS

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0054

8.00

0.00

08.

000.

000

8.56

0.00

07.

933.

377

8.56

4.96

78.

560.

000

CE

NT

RO

-OE

ST

E43

.050

.000

43.0

50.0

0045

.830

.000

43.1

62.7

9745

.838

.697

45.8

30.0

00

NA

CIO

NA

L00

0100

0110

.200

.000

10.2

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0020

.560

.000

020

.546

.446

20.5

60.0

00

566.

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000

566.

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000

615.

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000

560.

139.

744

615.

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000

615.

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000

420.

550

34.3

13.8

10

1.72

5.01

0

192.

880

1.01

0.96

0

840.

470

631.

590

2.67

5.90

0 0

2.65

0.00

0

6.68

8.83

0

459.

120

845.

340

14.3

52.5

20

449.

890

2.40

4.63

0

1.18

4.31

0

1.77

5.62

0

984.

340

625.

340

511.

710

VA

CIN

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2.59

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rçam

ento


IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS - 2003

EM R$ 1,00

POPULAÇÃO

VALOR

FINAL

2002 2003 4.4.30.42

AC 0012 0012 500.000 500.000 700.000 600.000 1,17 700.000

AP 0016 0016 500.000 400.000 700.000 534.600 1,31 700.000

AM 0013 0013 900.000 720.000 900.000 3.030.750 0,30 900.000

PA 0015 0015 900.000 720.000 800.000 6.572.150 0,12 800.000

RO 0011 0011 500.000 400.000 800.000 1.455.000 0,55 800.000

RR 0014 0014 500.000 400.000 700.000 357.150 1,96 700.000

TO 0017 0017 500.000 500.000 800.000 1.229.650 0,65 800.000

NORTE 4.300.000 3.640.000 5.400.000 13.779.300 0,39 5.400.000

AL 0027 0027 900.000 900.000 800.000 2.916.400 0,27 800.000

BA 0029 0029 1.000.000 800.000 1.000.000 13.434.800 0,07 1.000.000

CE 0023 0023 1.000.000 1.000.000 1.000.000 7.755.000 0,13 1.000.000

MA 0021 0021 800.000 640.000 600.000 5.871.100 0,10 600.000

PB 0025 0025 800.000 800.000 600.000 3.517.050 0,17 600.000

PE 0026 0026 1.000.000 800.000 800.000 8.158.300 0,10 800.000

PI 0022 0022 800.000 800.000 700.000 2.922.450 0,24 700.000

RN 0024 0024 800.000 640.000 700.000 2.886.800 0,24 700.000

SE 0028 0028 500.000 400.000 700.000 1.873.800 0,37 700.000

NORDESTE 7.600.000 6.780.000 6.900.000 49.335.700 0,14 6.900.000

ES 0032 0032 500.000 400.000 600.000 3.248.800 0,18 600.000

MG 0031 0031 1.500.000 1.200.000 800.000 18.545.300 0,04 800.000

RJ 0033 0033 1.500.000 6.720.000 2.500.000 14.872.650 0,17 2.500.000

SP 0035 0035 1.500.000 1.500.000 1.500.000 38.692.550 0,04 1.500.000

SUDESTE 5.000.000 9.820.000 5.400.000 75.359.300 0,07 5.400.000

PR 0041 0041 1.000.000 800.000 500.000 9.902.550 0,05 500.000

RS 0043 0043 1.000.000 800.000 500.000 10.506.450 0,05 500.000

SC 0042 0042 1.000.000 800.000 400.000 5.604.800 0,07 400.000

SUL 3.000.000 2.400.000 1.400.000 26.013.800 0,05 1.400.000

DF 0053 0053 800.000 11.200.000 6.000.000 2.188.800 2,74 6.000.000

GO 0052 0052 800.000 640.000 400.000 5.304.150 0,08 400.000

MT 0051 0051 800.000 900.000 400.000 2.650.200 0,15 400.000

MS 0065 0054 800.000 640.000 400.000 2.168.750 0,18 400.000

C.-OESTE 3.200.000 13.380.000 7.200.000 12.311.900 0,58 7.200.000

NA 0001 0001 6.900.000 0 0 0 - 0

TOTAL 30.000.000 36.020.000 26.300.000 176.800.000 0,15 26.300.000

LOCALIZADOR


PL 2002 LEI 2002PROPOSTA SPO

2003

PROPOSTA 2003 POSIÇÃO SIDOR

2003 PER CAPITAUF

Secretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento e Orçamento

Classificação Funcional: 10.302.0004.3863

Em

R$

1,00

UF

3.3.

30.4

14.

4.30

.42

TO

TA

L

2002

2003

GE

RA

L

AC

00

1200

121.

100.

000

1.10

0.00

040

0.00

060

0.00

00,

67

200.

000

200.

000

400.

000

AP

0016

0016

1.10

0.00

01.

040.

000

400.

000

534.

600

0,75

20

0.00

020

0.00

040

0.00

0

AM

0013

0013

2.00

0.00

021

.460

.000

5.50

0.00

03.

030.

750

1,81

50

0.00

05.

000.

000

5.50

0.00

0

PA

00

1500

152.

000.

000

1.90

0.00

01.

775.

000

6.57

2.15

00,

27

500.

000

1.27

5.00

01.

775.

000

RO

0011

0011

1.10

0.00

01.

040.

000

393.

000

1.45

5.00

00,

27

200.

000

193.

000

393.

000

RR

00

1400

141.

100.

000

1.04

0.00

040

0.00

035

7.15

01,

12

200.

000

200.

000

400.

000

TO

0017

0017

1.10

0.00

01.

100.

000

800.

000

1.22

9.65

00,

65

400.

000

400.

000

800.

000

NO

RT

E9.

500.

000

28.6

80.0

009.

668.

000

13.7

79.3

000,

70

2.20

0.00

07.

468.

000

9.66

8.00

0

AL

00

2700

271.

100.

000

1.10

0.00

078

8.00

02.

916.

400

0,27

20

0.00

058

8.00

078

8.00

0

BA

00

2900

293.

000.

000

2.70

0.00

02.

628.

000

13.4

34.8

000,

20

500.

000

2.12

8.00

02.

628.

000

CE

0023

0023

1.50

0.00

01.

500.

000

2.09

4.00

07.

755.

000

0,27

40

0.00

01.

694.

000

2.09

4.00

0

MA

00

2100

211.

100.

000

1.04

0.00

01.

585.

000

5.87

1.10

00,

27

300.

000

1.28

5.00

01.

585.

000

PB

00

2500

251.

100.

000

1.10

0.00

095

0.00

03.

517.

050

0,27

40

0.00

055

0.00

095

0.00

0

PE

00

2600

262.

000.

000

1.90

0.00

02.

203.

000

8.15

8.30

00,

27

500.

000

1.70

3.00

02.

203.

000

PI

0022

0022

1.10

0.00

01.

100.

000

789.

000

2.92

2.45

00,

27

400.

000

389.

000

789.

000

RN

00

2400

241.

100.

000

1.04

0.00

078

0.00

02.

886.

800

0,27

40

0.00

038

0.00

078

0.00

0

SE

00

2800

281.

100.

000

1.04

0.00

050

6.00

01.

873.

800

0,27

40

0.00

010

6.00

050

6.00

0

NO

RD

ES

TE

13.1

00.0

0012

.520

.000

12.3

23.0

0049

.335

.700

0,25

3.

500.

000

8.82

3.00

012

.323

.000

ES

00

3200

321.

100.

000

1.04

0.00

087

7.00

03.

248.

800

0,27

40

0.00

047

7.00

087

7.00

0

MG

0031

0031

2.40

0.00

02.

200.

000

4.00

7.00

018

.545

.300

0,22

80

0.00

03.

207.

000

4.00

7.00

0

RJ

0033

0033

20.0

00.0

0019

.640

.000

17.0

00.0

0014

.872

.650

1,14

8.

000.

000

9.00

0.00

017

.000

.000

SP

0035

0035

7.00

0.00

06.

620.

000

9.44

7.00

038

.692

.550

0,24

2.

000.

000

7.44

7.00

09.

447.

000

SU

DE

ST

E30

.500

.000

29.5

00.0

0031

.331

.000

75.3

59.3

000,

42

11.2

00.0

0020

.131

.000

31.3

31.0

00

PR

00

4100

411.

500.

000

1.40

0.00

01.

674.

000

9.90

2.55

00,

17

500.

000

1.17

4.00

01.

674.

000

RS

00

4300

431.

500.

000

1.40

0.00

01.

837.

000

10.5

06.4

500,

17

500.

000

1.33

7.00

01.

837.

000

SC

00

4200

421.

100.

000

1.04

0.00

01.

513.

000

5.60

4.80

00,

27

400.

000

1.11

3.00

01.

513.

000

SU

L4.

100.

000

3.84

0.00

05.

024.

000

26.0

13.8

000,

19

1.40

0.00

03.

624.

000

5.02

4.00

0

DF

0053

0053

1.10

0.00

01.

040.

000

820.

000

2.18

8.80

00,

37

400.

000

420.

000

820.

000

GO

0052

0052

1.50

0.00

01.

400.

000

1.43

2.00

05.

304.

150

0,27

40

0.00

01.

032.

000

1.43

2.00

0

MT

00

5100

511.

100.

000

1.04

0.00

071

6.00

02.

650.

200

0,27

40

0.00

031

6.00

071

6.00

0

MS

00

6700

541.

100.

000

1.04

0.00

058

6.00

02.

168.

750

0,27

40

0.00

018

6.00

058

6.00

0

C.-

OE

ST

E4.

800.

000

4.52

0.00

03.

554.

000

12.3

11.9

000,

29

1.60

0.00

01.

954.

000

3.55

4.00

0

NA

0001

0001

25.0

00.0

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.230

.000

8.00

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3.

000.

000

5.00

0.00

08.

000.

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99.2

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0069

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176.

800.

000

0,40

22

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200

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2003

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2003

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Em R$ 1,00

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PROPOSTA SPO 2003

PROPOSTA 2003 - POSIÇÃO REGIONALIZADOR

PER CAPITAPL 2002 LEI 2002POPULAÇÃO

2003


IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E DE GESTANTES DE ALTO RISCO - 2003

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento e Orçamento

Em

R$

1,00

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24

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03.

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02.

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NORTE 3.205.000 3.205.000 2.540.000 2.540.000

AL 0027 0027 394.000 394.000 320.000 320.000

BA 0029 0029 1.134.000 1.134.000 880.000 880.000

CE 0023 0023 641.000 641.000 500.000 500.000

MA 0021 0021 641.000 641.000 500.000 500.000

PB 0025 0025 493.000 493.000 380.000 380.000

PE 0026 0026 476.000 476.000 380.000 380.000

PI 0022 0022 641.000 641.000 500.000 500.000

RN 0024 0024 641.000 641.000 500.000 500.000

SE 0028 0028 394.000 394.000 320.000 320.000

NORDESTE 5.455.000 5.455.000 4.280.000 4.280.000

ES 0032 0032 641.000 641.000 500.000 500.000

MG 0031 0031 904.000 904.000 700.000 700.000

RJ 0033 0033 1.069.000 1.069.000 820.000 820.000

SP 0035 0035 1.163.000 1.163.000 900.000 900.000

SUDESTE 3.777.000 3.777.000 2.920.000 2.920.000

PR 0041 0041 723.000 723.000 560.000 560.000

RS 0043 0043 723.000 723.000 560.000 560.000

SC 0042 0042 493.000 493.000 380.000 380.000

SUL 1.939.000 1.939.000 1.500.000 1.500.000

DF 0053 0053 493.000 493.000 380.000 380.000

GO 0052 0052 641.000 641.000 500.000 500.000

MT 0051 0051 394.000 394.000 320.000 320.000

MS 0063 0054 296.000 296.000 240.000 240.000

C.-OESTE 1.824.000 1.824.000 1.440.000 1.440.000

NA - 0000 0001 0001 1.800.000 1.800.000 1.320.000 1.320.000

TOTAL 18.000.000 18.000.000 14.000.000 14.000.000

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - 2003


PL 2002 LEI 2002PROPOSTA SPO

2003


LOCALIZADOR



Em R$ 1,00

UF

REGIÃO2002 2003 3.3.30.41 4.4.30.42 TOTAL

AC 0012 0012 235.000 235.000 200.000 100.000 100.000 200.000

AP 0016 0016 313.000 313.000 260.000 130.000 130.000 260.000

AM 0013 0013 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

PA 0015 0015 706.000 706.000 560.000 280.000 280.000 560.000

RO 0011 0011 313.000 313.000 260.000 130.000 130.000 260.000

RR 0014 0014 235.000 235.000 200.000 100.000 100.000 200.000

TO 0017 0017 235.000 235.000 200.000 100.000 100.000 200.000

NORTE 2.547.000 2.547.000 2.100.000 1.050.000 1.050.000 2.100.000

AL 0027 0027 313.000 313.000 260.000 130.000 130.000 260.000

BA 0029 0029 902.000 902.000 720.000 360.000 360.000 720.000

CE 0023 0023 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

MA 0021 0021 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

PB 0025 0025 392.000 392.000 320.000 160.000 160.000 320.000

PE 0026 0026 706.000 706.000 560.000 280.000 280.000 560.000

PI 0022 0022 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

RN 0024 0024 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

SE 0028 0028 313.000 313.000 260.000 130.000 130.000 260.000

NORDESTE 4.666.000 4.666.000 3.800.000 1.900.000 1.900.000 3.800.000

ES 0032 0032 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

MG 0031 0031 1.378.000 1.378.000 1.100.000 550.000 550.000 1.100.000

RJ 0033 0033 1.177.000 1.177.000 940.000 470.000 470.000 940.000

SP 0035 0035 1.576.000 1.576.000 1.260.000 630.000 630.000 1.260.000

SUDESTE 4.641.000 4.641.000 3.720.000 1.860.000 1.860.000 3.720.000

PR 0041 0041 902.000 902.000 720.000 360.000 360.000 720.000

RS 0043 0043 902.000 902.000 720.000 360.000 360.000 720.000

SC 0042 0042 392.000 392.000 320.000 160.000 160.000 320.000

SUL 2.196.000 2.196.000 1.760.000 880.000 880.000 1.760.000

DF 0053 0053 392.000 392.000 320.000 160.000 160.000 320.000

GO 0052 0052 510.000 510.000 420.000 210.000 210.000 420.000

MT 0051 0051 313.000 313.000 260.000 130.000 130.000 260.000

MS 0067 0054 235.000 235.000 200.000 100.000 100.000 200.000

C.-OESTE 1.450.000 1.450.000 1.200.000 600.000 600.000 1.200.000

NA 0001 0001 4.500.000 4.500.000 3.420.000 1.710.000 1.710.000 3.420.000

TOTAL 20.000.000 20.000.000 16.000.000 8.000.000 8.000.000 16.000.000

MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA


LOCALIZADORPL 2002 LEI 2002

PROPOSTA SPO 2003

PROPOSTA PARA 2003 - POSIÇÃO SIDOR




MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Em R$ 1,00

UF

REGIÃO PROGRAMAS PROJETO TOTAL PROGRAMAS PROJETO TOTAL TOTAL

PRÓPRIOS ALVORADA PRÓPRIOS ALVORADA LOCALIZADOR VALOR LOCALIZADOR VALOR GERAL

AC - 0115 473.000 1.612.000 2.085.000 394.400 1.289.600 1.684.000 0012 510.000 510.000

AP - 0016 640.000 722.000 1.362.000 640.000 722.000 1.362.000 0016 500.000 500.000

AM - 0013 1.839.000 3.648.000 5.487.000 1.531.200 2.918.400 4.449.600 0013 1.360.000 1.360.000

PA - 0027 2.312.000 23.844.000 26.156.000 5.053.861 19.795.548 24.849.409 0015 1.120.000 1.120.000

RO - 0043 862.000 1.921.000 2.783.000 717.600 1.536.800 2.254.400 0011 1.010.000 1.010.000

RR - 0119 729.000 999.000 1.728.000 611.200 799.200 1.410.400 0014 910.000 910.000

TO - 0125 1.335.000 9.494.000 10.829.000 2.335.000 8.494.000 10.829.000 0017 1.010.000 1.010.000

NORTE 8.190.000 42.240.000 50.430.000 11.283.261 35.555.548 46.838.809 6.420.000 0 6.420.000

AL - 0139 1.343.000 9.770.000 11.113.000 2.343.000 8.770.000 11.113.000 0027 990.000 990.000

BA - 0143 2.501.000 24.222.000 26.723.000 6.238.200 18.893.416 25.131.616 0029 1.350.000 1.350.000

CE - 0023 2.240.000 20.071.000 22.311.000 6.790.000 18.510.688 25.300.688 0023 1.350.000 1.350.000

MA - 0021 1.673.000 10.905.000 12.578.000 12.124.976 12.769.424 24.894.400 0021 2.360.000 2.360.000

PB - 0135 2.438.000 26.039.000 28.477.000 5.067.837 21.417.055 26.484.892 0025 2.300.000 2.300.000

PE - 0137 2.327.000 24.207.000 26.534.000 4.989.872 19.817.942 24.807.814 0026 1.110.000 1.110.000

PI - 0129 2.379.000 25.031.000 27.410.000 5.379.000 22.031.000 27.410.000 0022 1.110.000 1.110.000

RN - 0039 1.739.000 14.614.000 16.353.000 1.634.392 13.633.402 15.267.794 0024 2.230.000 2.230.000

SE - 0141 1.155.000 6.608.000 7.763.000 1.155.000 6.608.000 7.763.000 0028 970.000 970.000

NORDESTE 17.795.000 161.467.000 179.262.000 45.722.277 142.450.927 188.173.204 13.770.000 0 13.770.000

ES - 0032 1.384.000 1.082.000 2.466.000 1.147.200 865.600 2.012.800 0032 2.360.000 2.360.000

MG - 0031 3.726.000 33.738.000 37.464.000 7.285.678 26.853.414 34.139.092 0031 1.350.000 1.350.000

RJ - 0033 1.084.000 0 1.084.000 1.084.000 1.084.000 0033 910.000 910.000

SP - 0035 1.107.000 360.000 1.467.000 1.107.000 360.000 1.467.000 0035 910.000 910.000

SUDESTE 7.301.000 35.180.000 42.481.000 10.623.878 28.079.014 38.702.892 5.530.000 0 5.530.000

PR - 0041 1.348.000 2.872.000 4.220.000 1.348.000 2.872.000 4.220.000 0041 980.000 980.000

RS - 0043 1.173.000 181.000 1.354.000 1.423.000 181.000 1.604.000 0043 970.000 970.000

SC - 0042 1.084.000 0 1.084.000 899.200 899.200 0042 910.000 910.000

SUL 3.605.000 3.053.000 6.658.000 3.670.200 3.053.000 6.723.200 2.860.000 0 2.860.000

DF - 0053 596.000 0 596.000 0 0053 500.000 500.000

GO - 0052 1.415.000 3.297.000 4.712.000 1.415.000 3.297.000 4.712.000 0052 1.020.000 1.020.000

MT - 0051 1.461.000 2.216.000 3.677.000 1.208.800 1.772.800 2.981.600 0051 1.110.000 1.110.000

MS - 0054 1.323.000 0 1.323.000 1.323.000 1.323.000 0054 1.110.000 1.110.000

C. OESTE 4.795.000 5.513.000 10.308.000 3.946.800 5.069.800 9.016.600 3.740.000 0 3.740.000

NAC (Próprios) 7.659.000 0 7.659.000 5.639.764 5.639.764 0001 18.230.000 18.230.000

NAC (Alvorada) 0 11.073.000 11.073.000 3.992.878 4.312.421 8.305.299 0 0

EMENDAS 0 0 2.210.000 2.210.000 0 0

TOTAL 49.345.000 258.526.000 307.871.000 87.089.058 218.520.710 305.609.768 50.550.000 0 0 50.550.000

MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - 2003

PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA PROJETO ALVORADA


FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

LEI 2002PL 2002 PROPOSTA 2003 - POSIÇÃO SIDOR

UF

REGIÃO PROGRAMAÇÃO PROJETO TOTAL PROGRAMAÇÃO PROJETO TOTAL TOTALPRÓPRIA ALVORADA PRÓPRIA ALVORADA LOCALIZADOR VALOR LOCALIZADOR VALOR GERAL

AC - 0115 595.000 4.030.000 4.625.000 5.079.483 4.661.717 9.741.200 0012 670.000670.000

AP - 0016 557.000 557.000 557.000 557.000 0016 670.000670.000

AM - 0013 1.570.000 2.851.000 4.421.000 1.534.400 2.280.800 3.815.200 0013 1.670.0001.670.000

PA - 0025 5.347.000 20.844.000 26.191.000 5.078.046 19.795.548 24.873.594 0015 1.670.0001.670.000

RO - 0113 985.000 4.804.000 5.789.000 788.000 3.843.200 4.631.200 0011 1.340.0001.340.000

RR - 0119 2.498.000 773.000 3.271.000 618.400 1.998.400 2.616.800 0014 1.210.0001.210.000

TO - 0125 2.278.000 8.494.000 10.772.000 2.278.000 8.494.000 10.772.000 0017 1.340.0001.340.000

NORTE 13.830.000 41.796.000 55.626.000 15.933.329 41.073.665 57.006.994 8.570.000 8.570.000

AL - 00139 1.296.000 9.770.000 11.066.000 1.296.000 9.770.000 11.066.000 0027 1.340.0001.340.000

BA - 0143 5.611.000 21.222.000 26.833.000 5.438.514 19.827.716 25.266.230 0029 2.140.0002.140.000

CE - 0131 5.351.000 17.071.000 22.422.000 5.028.200 15.234.161 20.262.361 0023 2.140.0002.140.000

MA - 0127 2.710.000 9.905.000 12.615.000 2.168.000 7.924.000 10.092.000 0021 3.010.0003.010.000

PB - 0135 1.102.000 5.569.000 6.671.000 1.024.420 5.176.943 6.201.363 0025 3.070.0003.070.000

PE - 0137 5.335.000 21.207.000 26.542.000 4.985.558 19.817.942 24.803.500 0026 1.610.0001.610.000

PI - 0129 1.206.000 6.142.000 7.348.000 1.206.000 6.142.000 7.348.000 0022 1.610.0001.610.000

RN - 0133 1.735.000 14.614.000 16.349.000 1.618.582 13.633.401 15.251.983 0024 3.360.0003.360.000

SE - 0141 848.000 2.599.000 3.447.000 848.000 2.599.000 3.447.000 0028 1.340.0001.340.000

NORDESTE25.194.000 108.099.000 133.293.000 23.613.274 100.125.163 123.738.437 19.620.000 19.620.000

ES - 0032 1.337.000 1.337.000 1.337.000 1.337.000 0032 3.360.0003.360.000

MG - 0031 2.226.000 6.651.000 8.877.000 2.185.648 6.005.853 8.191.501 0031 2.180.0002.180.000

RJ - 0033 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 0033 1.210.0001.210.000

SP - 0035 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 0035 1.210.0001.210.000

SUDESTE 5.567.000 6.651.000 12.218.000 5.526.648 6.005.853 11.532.501 7.960.000 7.960.000

PR - 0041 1.017.000 232.000 1.249.000 1.017.000 232.000 1.249.000 0041 1.210.0001.210.000

RS - 0043 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 0043 1.210.0001.210.000

SC - 0042 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 0042 1.210.0001.210.000

SUL 3.021.000 232.000 3.253.000 3.021.000 232.000 3.253.000 3.630.000 3.630.000

DF - 0419 0 00

GO - 0052 1.132.000 281.000 1.413.000 1.132.000 281.000 1.413.000 0052 1.340.0001.340.000

MT - 0051 1.345.000 130.000 1.475.000 1.343.400 104.000 1.447.400 0051 1.610.0001.610.000

MS - 0054 1.337.000 1.337.000 1.337.000 1.337.000 0054 1.610.0001.610.000

C. OESTE 3.814.000 411.000 4.225.000 3.812.400 385.000 4.197.400 4.560.000 4.560.000

NAC (Próprios) 11.566.000 11.566.000 3.412.7293.412.729

0001 5.760.0005.760.000

NAC (Alvorada) 7.287.000 7.287.000 4.800.258 5.174.4799.974.737

00

EMENDAS 0 3.145.0003.145.000

00

TOTAL 62.992.000 164.476.000 227.468.000 63.264.638 152.996.160 216.260.798 50.100.000 0 50.100.000

PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA PROJETO ALVORADA

Em R$ 1,00

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - 2003


LEI 2002PL 2002 PROPOSTA 2003 - POSIÇÃO SIDOR




UF

REGIÃO PROGRAM. PROJETO TOTAL PROGRAM. PROJETO TOTAL TOTAL

PRÓPRIA ALVORADA PRÓPRIA ALVORADA LOCALIZADOR VALOR LOCALIZADOR VALOR GERAL

AC - 0115 798.000 2.418.000 3.216.000 650.400 1.934.400 2.584.800 0012 1.190.0001.190.000

AP - 0016 1.405.000 1.082.000 2.487.000 1.405.000 1.082.000 2.487.000 0016 1.510.0001.510.000

AM - 0013 2.640.000 5.472.000 8.112.000 2.152.000 4.377.600 6.529.600 0013 2.600.0002.600.000

PA - 0121 3.213.000 31.791.000 35.004.000 3.061.447 30.191.914 33.253.361 0015 2.250.0002.250.000

RO - 0113 1.123.000 2.882.000 4.005.000 918.400 2.305.600 3.224.000 0011 1.730.0001.730.000

RR - 0119 942.000 1.499.000 2.441.000 777.600 1.199.200 1.976.800 0014 1.560.0001.560.000

TO - 0125 1.734.000 12.658.000 14.392.000 1.734.000 12.658.000 14.392.000 0017 1.730.0001.730.000

R. NORTE 11.855.000 57.802.000 69.657.000 10.698.847 53.748.714 64.447.561 12.570.000 0 12.570.000

AL - 0139 1.757.000 13.027.000 14.784.000 1.757.000 13.027.000 14.784.000 0027 1.730.0001.730.000

BA - 0143 3.527.000 32.296.000 35.823.000 3.527.000 30.174.154 33.701.154 0029 2.770.0002.770.000

CE - 0131 3.181.000 26.760.000 29.941.000 3.181.000 23.880.625 27.061.625 0023 2.770.0002.770.000

MA - 0127 2.417.000 14.541.000 16.958.000 2.573.600 11.632.800 14.206.400 0021 3.770.0003.770.000

PB - 0135 3.508.000 38.132.000 41.640.000 3.269.485 35.447.508 38.716.993 0025 4.270.0004.270.000

PE - 0137 3.236.000 32.276.000 35.512.000 3.034.523 30.161.923 33.196.446 0026 2.240.0002.240.000

PI - 0129 3.414.000 36.524.000 39.938.000 3.414.000 36.524.000 39.938.000 0022 2.080.0002.080.000

RN - 0133 2.349.000 19.486.000 21.835.000 2.202.119 18.178.490 20.380.609 0024 4.230.0004.230.000

SE - 0141 1.535.000 9.479.000 11.014.000 1.535.000 9.479.000 11.014.000 0028 1.730.0001.730.000

R. NORDESTE 24.924.000 222.521.000 247.445.000 24.493.727 208.505.500 232.999.227 25.590.000 0 25.590.000

ES - 0032 1.797.000 1.624.000 3.421.000 1.469.600 1.299.200 2.768.800 0032 3.920.0003.920.000

MG - 0031 5.555.000 49.496.000 55.051.000 5.035.565 44.694.888 49.730.453 0031 2.790.0002.790.000

RJ - 0033 1.399.000 1.399.000 1.399.000 0 1.399.000 0033 1.590.0001.590.000

SP - 0035 1.556.000 541.000 2.097.000 1.556.000 541.000 2.097.000 0035 1.720.0001.720.000

R. SUDESTE 10.307.000 51.661.000 61.968.000 9.460.165 46.535.088 55.995.253 10.020.000 0 10.020.000

PR - 0041 1.789.000 4.268.000 6.057.000 1.789.000 4.268.000 6.057.000 0041 1.720.0001.720.000

RS - 0043 1.539.000 270.000 1.809.000 1.539.000 270.000 1.809.000 0043 1.720.0001.720.000

SC - 0042 1.379.000 1.379.000 1.131.200 0 1.131.200 0042 1.560.0001.560.000

R. SUL 4.707.000 4.538.000 9.245.000 4.459.200 4.538.000 8.997.200 5.000.000 0 5.000.000

DF - 0053 383.000 383.000 0 0 0053 430.000430.000

GO - 0052 1.981.000 4.898.000 6.879.000 1.981.000 4.898.000 6.879.000 0052 1.890.0001.890.000

MT - 0051 2.044.000 3.301.000 5.345.000 1.771.200 2.640.800 4.412.000 0051 2.080.0002.080.000

MS - 0054 1.838.000 0 1.838.000 1.838.000 0 1.838.000 0054 2.080.000 02.080.000

R. C. OESTE 6.246.000 8.199.000 14.445.000 5.590.200 7.538.800 13.129.000 6.480.000 0 6.480.000

NAC (Próprios) 10.316.000 0 10.316.000 7.615.267 07.615.267

0001 11.690.000 011.690.000

NAC (Alvorada) 797.000 13.852.000 14.649.000 565.948 9.836.26810.402.216

00 0

EMENDAS 0 0 025.995.517

13.016.39939.011.916

0 0 00

TOTAL 69.152.000 358.573.000 427.725.000 88.878.871 343.718.769 432.597.640 71.350.000 0 71.350.000

PROGRAM. PRÓPRIA PROJETO ALVORADA

PL 2002

Em R$ 1,00

Serviços de Abastecimento de Água - 2003


LEI 2002 PROPOSTA 2003 - POSIÇÃO SIDOR




Em R$ 1,00

UF Proposta

REGIÃO PROGRAM. PROJETO PROGRAM. PROJETO 2003 PROGRAM. PROJETOPRÓPRIA ALVORADA PRÓPRIA ALVORADA PRÓPRIA ALVORADA

AC - 0012 150.000 0 150.000 120.000 0 120.000 140.000 AC - 0012 140.000 140.000

AP - 0016 150.000 0 150.000 150.000 0 150.000 140.000 AP - 0016 140.000 140.000

AM - 0013 180.000 0 180.000 150.000 0 150.000 200.000 AM - 0013 200.000 200.000

PA - 0015 330.000 0 330.000 314.910 0 314.910 340.000 PA - 0015 340.000 340.000

RO - 0011 180.000 0 180.000 150.000 0 150.000 200.000 RO - 0011 200.000 200.000

RR - 0014 300.000 0 300.000 240.000 0 240.000 280.000 RR - 0014 280.000 280.000

TO - 0017 330.000 0 330.000 330.000 0 330.000 340.000 TO - 0017 340.000 340.000

NORTE1.620.000 0 1.620.000 1.454.910 0 1.454.910 1.640.000

NORTE1.640.000 0 1.640.000

AL - 0027 150.000 0 150.000 150.000 0 150.000 140.000 AL - 0027 140.000 140.000

BA - 0029 330.000 0 330.000 330.000 0 330.000 340.000 BA - 0029 340.000 340.000

CE - 0023 330.000 0 330.000 330.000 0 330.000 340.000 CE - 0023 340.000 340.000

MA - 0021 300.000 0 300.000 240.000 0 240.000 280.000 MA - 0021 280.000 280.000

PB - 0025 300.000 0 300.000 278.880 0 278.880 280.000 PB - 0025 280.000 280.000

PE - 0026 150.000 0 150.000 140.175 0 140.175 140.000 PE - 0026 140.000 140.000

PI - 0022 300.000 0 300.000 300.000 0 300.000 280.000 PI - 0022 280.000 280.000

RN - 0024 330.000 0 330.000 309.870 0 309.870 340.000 RN - 0024 340.000 340.000

SE - 0028 150.000 0 150.000 150.000 0 150.000 140.000 SE - 0028 140.000 140.000

NORDESTE2.340.000 0 2.340.000 2.228.925 0 2.228.925 2.280.000

NORDESTE2.280.000 0 2.280.000

ES - 0032 300.000 0 300.000 240.000 0 240.000 280.000 ES - 0032 280.000 280.000

MG - 0031 490.000 0 490.000 7.607.093 6.039.257 13.646.350 650.000 MG - 0031 650.000 650.000

RJ - 0033 330.000 0 330.000 330.000 0 330.000 340.000 RJ - 0033 340.000 340.000

SP - 0000 0 0 0 0 0 0 390.000 SP - 0035 390.000 390.000

SUDESTE1.120.000 0 1.120.000 8.177.093 6.039.257 14.216.350 1.660.000

SUDESTE1.660.000 0 1.660.000

PR - 0041 640.000 0 640.000 640.000 0 640.000 640.000 PR - 0041 640.000 640.000

RS - 0043 330.000 0 330.000 330.000 0 330.000 340.000 RS - 0043 340.000 340.000

SC - 0042 330.000 0 330.000 270.000 0 270.000 340.000 SC - 0042 340.000 340.000

SUL1.300.000 0 1.300.000 1.240.000 0 1.240.000 1.320.000

SUL1.320.000 0 1.320.000

DF - 0000 0 0 0 0 0 0 0 DF - 0000 0

GO - 0052 645.000 0 645.000 645.000 0 645.000 500.000 GO - 0052 500.000 500.000

MT - 0051 330.000 0 330.000 270.000 0 270.000 340.000 MT - 0051 340.000 340.000

MS - 0054 645.000 0 645.000 645.000 0 645.000 260.000 MS - 0205 260.000 260.000

C.-OESTE1.620.000 0 1.620.000 1.560.000 0 1.560.000 1.100.000

C.-OESTE1.100.000 0 1.100.000

NAC (Próprios 0 0 0 0 0 0 0 NAC (Próprios) 0 0 0

NAC (Alvorad 0 0 0 0 0 0 0 NAC (Alvorada) 0 0 0

EMENDAS 0 0 0 11.288.501 9.181.499 20.470.000 0 EMENDAS 0 0 0

TOTAL 8.000.000 0 8.000.000 25.949.429 15.220.756 41.170.185 8.000.000 TOTAL 8.000.000 0 8.000.000

TOTAL TOTAL TOTALUF REGIÃO


PL 2002 LEI 2002 Proposta 2003 - Ajustada

COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 2003




QUADROS GERENCIAIS

4 QUADROS ESPECÍFICOS

Pessoal e Encargos Sociais

Demonstrativo de despesas das Unidades Orçamentárias com pessoal e encargos sociais, ativo e inativo, com detalhamento dos itens que as compõem (Folha Limpa, 28,86%, Sentença Judicial, Obrigação Patronal, Previdência Privada e Precatórios).

Dívida Interna e Externa

Alocação de recursos para pagamento dos serviços da dívida interna e externa do Ministério classificada por Identificadores de Operação de Crédito – IDOC e discriminadas em Principal, Juros e Outros Encargos.

Projetos Externos

Resumo comparativo entre a proposta das unidades para os projetos externos executados pelo Ministério e o constante no PL 2003, detalhado em ingresso e fonte do tesouro.

Receitas

Resumo comparativo entre a proposta da unidade e o constante no PL 2003 de arrecadação de receita própria do Ministério, discriminado por Unidade Orçamentária e detalhado por fontes de recursos.

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idad

esA

provado

Dif

eren

çaUn

idad

esA

provado

Dif

eren

ça

204.

435.000

40.570

.000

(163

.865

.000

)191.516.791

49.430

.000

(142

.086

.791

)395.951.791

90.000

.000

(305

.951

.791

)

3881

.0001Capac

. Pro

fiss

ional

Em

pre

g. na

Área

En

fermag

em182.000.000

30.370

.000

(151

.630

.000)185.201.791

45.400

.000

(139

.801

.791)

367.201.791

75.770

.000

(291

.431

.791)

3922

.0001

Mod

ern

. das

Esco

las

Técn

icas

Saúd

e do

SUS

8.500.000

6.000.000

(2.500

.000)

3.420.000

3.200.000

(220

.000)

11.920

.000

9.200.000

(2.720

.000)

7829

.0001Su

port

e T

éc. à

Estrut.

das

Esco

las

Técn

icas

Saúd

e12

.205

.000

3.000.000

(9.205

.000)

1.895.000

300.000

(1.595

.000)

14.100

.000

3.300.000

(10.800.000)

7831

.0001

Form

. Pedag

óg

ica

p/ Do

cente

s na

Área

En

ferma g

em1.730.000

1.200.000

(530

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1.000.000

530.000

(470

.000)

2.730.000

1.730.000

(1.000

.000)

347.

439.340

91.529

.000

(255

.910

.340

)38

.532

.060

5.471.000

(33.061.060)

385.971.

400

97.000

.000

(288

.971

.400

)

3917

.0001

Imp

l. e

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plia

ção

da R

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SUS

- R

EFORSUS

7.046.000

7.046.000

00

00

7.046.000

7.046.000

0

3923

.0001

Mod

ern

. e Ad

equaç

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e S

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SUS

340.393.340

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(255

.910

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38.532

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5.471.000

(33.061.060)

378.925.

400

89.954

.000

(288

.971

.400)

9.65

4.000

2.51

4.000

(7.1

40.000

)6.000.000

1.686.000

(4.314

.000

)15

.654

.000

4.200.000

(11.

454.000)

3996

.0001

Imp

l Sist.

Esgot.

San

itár

io -

Saúd

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PI -

KF

W4.

498.000

1.335.000

(3.163

.000)

4.600.000

1.365.000

(3.235

.000)

9.098.000

2.700.000

(6.398

.000)

3997

.0001

Imp

l Serv.

Abast.

Água

- Saúd

e e San

eam

. PI -

K

FW

5.156.000

1.179.000

(3.977

.000)

1.400.000

321.000

(1.079

.000)

6.556.000

1.500.000

(5.056

.000)

64.194

.749

7.976.000

(56.218.749)

4.206.279

524.000

(3.682

.279

)68

.401

.028

8.500.000

(59.901.028)

4456

.0001

Imp

lem

enta

ção

das

Açõ

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e Saúd

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Família

64.194

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(56.218.749)

4.206.279

524.000

(3.682

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68.401

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8.500.000

(59.901.028)

73.000

.000

10.000

.000

(63.000.000)

122.000.000

110.000.000

(12.000.000)

195.000.000

120.000.000

(75.000.000)

3880

.0001Capac

. RH

p/ Prev.

Contr

. e A

ssist.

ao

Portador

DS

T21

.000

.000

100.000

(20.900.000)

19.000

.000

1.400.000

(17.600.000)

40.000

.000

1.500.000

(38.500.000)

4641

.0001Pub

licidad

e -

Prev.

Contr

. DS

T/A

IDS

6.000.000

500.000

(5.500

.000)

18.000

.000

13.500

.000

(4.500

.000)

24.000

.000

14.000

.000

(10.000.000)

4309

.0001

Atend

imento

do

Dis

qu

e A

IDS

1.000.000

200.000

(800

.000)

1.000.000

800.000

(200

.000)

2.000.000

1.000.000

(1.000

.000)

2721

.0001Pro

m. Práti

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e Contr

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DS

T22

.000

.000

5.500.000

(16.500.000)

27.000

.000

14.500

.000

(12.500.000)

49.000

.000

20.000

.000

(29.000.000)

2875

.0001D

iagn

. e A

com

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3.500.000

1.300.000

(2.200

.000)

21.500

.000

8.700.000

(12.800.000)

25.000

.000

10.000

.000

(15.000.000)

3943

.0001Pro

m. Evento

s Prev.

Contr

. e A

ssist.

Portador

DS

T4.000.000

100.000

(3.900

.000)

3.500.000

400.000

(3.100

.000)

7.500.000

500.000

(7.000

.000)

3897

.0001

Estudo

s e P

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DS

T11

.000

.000

100.000

(10.900.000)

9.000.000

900.000

(8.100

.000)

20.000

.000

1.000.000

(19.000.000)

3910

.0001

Imp

l. S

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Alt

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HIV

/ A

IDS

4.500.000

2.200.000

(2.300

.000)

23.000

.000

4.800.000

(18.200.000)

27.500

.000

7.000.000

(20.500.000)

0214

.000

Incentivo

Finan

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a Mun

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de

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de DS

T/A

IDS

00

065

.000

.000

65.000

.000

065

.000

.000

65.000

.000

67.059

.100

30.000

.000

(37.059.100)

62.9

40.900

40.000

.000

(22.940.900)

130.000.000

70.000

.000

(60.000.000)

3994

.0001

Estrut.

Siste

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Nac

. Vig

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VIG

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67.059

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(37.059.100)

62.9

40.900

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(22.940.900)

130.000.000

70.000

.000

(60.000.000)

765.782.189

182.589.000

(583

.193

.189

)425.196.030

207.111.000

(218

.085

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)1.190.978.219

389.700.000

(801

.278

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)

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2003

Tota

l Geral

Ingre

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Fonte

Tesouro

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R$ 1,00

Un

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TO

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A

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II e

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PRO

FA

E

93

Valores em R$ 1,00

LIMITE DETALHAMENTO

UNIDADE SPO SOF SIDOR

( A ) ( B ) ( C ) ( D )

Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

FONTE

250 33.945.300 20.000.000 16.680.388 16.680.388

Total da Unidade 33.945.300 20.000.000 16.680.388 16.680.388

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

FONTE

250 14.500.000 11.086.101 404.779 404.779

Total da Unidade 14.500.000 11.086.101 404.779 404.779

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

FONTE

174 100.967.000 107.938.776 114.972.328 114.972.328

250 0 14.412 14.244 14.244

280 2.093.000 3.275.424 6.193.579 6.193.579

Total da Unidade 103.060.000 111.228.612 121.180.151 121.180.151

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

FONTE

174 47.700.000 42.732.000 42.368.916 42.368.916

250 40.000 10.000 0 0

280 4.000.000 5.595.880 5.557.392 5.557.392

Total da Unidade 51.740.000 48.337.880 47.926.308 47.926.308

Fundo Nacional de Saúde - FNS

FONTE

150 656.622.700 669.633.000 669.633.346 669.633.346

250 0 0 0 0

Total da Unidade 656.622.700 669.633.000 669.633.346 669.633.346

Total Geral 859.868.000 860.285.593 855.824.972 855.824.972

PROPOSTA

RECEITA - 2003

UNIDADE



Elaboração, distribuição e informações




Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, Sala 253

CEP: 70.058-900, Brasília-DF

Telefone: (61) 315-2243

e-mail:spo@saúde.gov.Br

Equipe Técnica

Subsecretário de Planejamento e Orçamento

Arionaldo Bomfim Rosendo

Subsecretário-Adjunto de Planejamento e Orçamento

Nei Amorim dos Santos

Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças

Maria Ferreira da Silva

Coordenador-Geral de Planejamento

Anoildo Felisdório dos Santos

Coordenação de Programação OrçamentáriaInácio Massaru Aihara (Coordenador)Cláudio Itamar BeckmannGuilhermina Batista ChavesAlcides Soares de SouzaSandra Yoko Sato Waldston Sabino dos Santos

Serviço Técnico de Informática

Rita de Cáscio Rézio Monteiro

Ednaldo de Siqueira

95

EDITORA MS

Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE


(Normalização, revisão, editoração, impressão e acabamento)

SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 – CEP: 71200-040

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E-mail: [email protected]

Brasília – DF, junho de 2003

OS 0395/2003

Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de ... · Decisão do Tribunal de Contas...

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