Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde
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Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTISMO
João Pessoa - PB
Outubro/2010
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SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Sistema de Saúde Brasileiro
É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a garantir atenção integral e gratuita para a
totalidade da população.
Extensão: 8,5 milhões km²
População: 191.163.132
25% têm plano de saúde ou compram serviços.
75% são SUS dependentes.
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Sistema de Saúde Brasileiro
Caracteriza-se pela gestão compartilhada e participativa:
Federal, Estadual e Municipal
Instâncias colegiadas de pactuação
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
CIT – Comissão Intergestores Tripartite
Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS)
CONASS e CONASEMS
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Princípios do SUSOrganização Política e Administrativa
Descentralização Regionalização Hierarquização
A organização política e administrativa do SUS é responsabilidade das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal. A regionalização é a norteadora dos serviços e ações de saúde, assim como alguns instrumentos de gestão: planejamento, pactuação, controle, avaliação, regulação e auditoria.
Sistema de Saúde Brasileiro
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Sistema de Saúde Brasileiro
Princípios do SUS
Universalidade Integralidade Equidade
A pessoa com deficiência tem direito a ser atendida no SUS nas suas necessidades básicas e específicas de saúde, por meio de ações de promoção, prevenção e reabilitação, incluindo o fornecimento de recursos ópticos, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
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DADOS CENSITÁRIOS
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com deficiência
sem deficiência
CENSO DEMOGRÁFICO – 2000 Pessoas com deficiência
85,5%
14,5%
População 2000: 24,6 milhões de pessoas com incapacidade
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Portaria MS/GM nº 1.060 de 05 de junho de 2002
www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
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Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Propósitos:
Proteger a saúde da pessoa com deficiência
Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social
Prevenir agravos que determinam o aparecimento de deficiências
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Formulação e desenvolvimento de ações e programas que têm como principal objetivo reabilitar / habilitar a pessoa com deficiência com vistas à sua inclusão social.
1. Promoção da qualidade de vida 2. Prevenção de deficiências3. Assistência integral à saúde 4. Ampliação e fortalecimento de mecanismos de informação5. Capacitação de recursos humanos6. Organização e funcionamento dos serviços
- Diretrizes -
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
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Organização da Assistência
Existem três níveis de complexidade no SUS:
atenção básica / primário
média complexidade / secundário
alta complexidade / terciário
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Atenção Básica
O nível primário, a Atenção Básica é o que dispõe de estrutura mais descentralizada, o mais próximo da população. É a “porta de entrada” do Sistema Único de Saúde /SUS.
As Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de
Saúde, sob gestão dos municípios, constituem principal estratégia da Política de Atenção Básica.
Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF, para suporte
atuação conjunta com ESF e AC
Organização da Assistência
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Atenção especializada em Serviços de Reabilitação com equipe multiprofissional e o fornecimento de recursos ópticos, órteses e próteses ortopédicas, aparelhos auditivos, implante coclear e os leitos de reabilitação.
Reabilitação Física (2001)
Deficiência Intelectual (2002)
Saúde Auditiva (2004)
Reabilitação Visual (2008)
Reabilitação para Pessoas Ostomizadas (2009)
Média Complexidade e Alta Complexidade
Organização da Assistência
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Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência Intelectual e Autismo no SUS
Portaria MS/GM 1635/02
www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
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Deficiência Intelectual (Decreto 5296/04)
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.
Pessoas com Deficiência (Convenção da ONU/2006)
São aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza física; mental; intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência Portaria GM nº 1060 de 05 de junho de 2002
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Histórico
Atenção às Pessoas com Deficiência Intelectual no SUS
• Ministério da Saúde _ Portaria MS/GM nº 1635/02 - inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais SIA-SUS, procedimentos para o atendimento as pessoas com deficiência intelectual e autismo.
• Portaria permite o cadastrado de Serviço para realizar atendimento por equipe multidisciplinar e multiprofissional utilizando métodos e técnicas especificas.
• O cadastro dos Serviços de “Reabilitação para Deficiência Intelectual e Autismo” é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde/SES e Secretarias Municipais de Saúde/SMS e do Distrito Federal.
• Aproximadamente 1.000 Serviços com produção em 2009.
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Histórico
Atenção às Pessoas com Deficiência Intelectual no SUS
• Financiamento do MS por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC - para os procedimentos.
• Portaria GM/MS 321/2007 - Unificação da Tabela: altera a descrição dos procedimentos, inclui novos e altera a forma de financiamento.
• Portaria GM/MS Nº 2.867 (novembro) – transfere o valor correspondente aos procedimentos FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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• Portaria 1635/02 – cria procedimentos mas não trabalha normas específicas para credenciamento dos Serviços: estrutura física, equipamentos, recursos humanos, parâmetros de atendimento, perfil do usuário, protocolos clínicos, entre outros.
• Secretarias de Saúde de MG, PR, RS , SC e ES estabeleceram normas complementares.
• Responsabilidade da Política de Saúde Mental pela organização e financiamento do atendimento aos autistas (GT Autismo – 2008).
• Enfrentar desigualdades regionais – produção maior no estados das regiões Sul e Sudeste em comparação com outras regiões do pais. Necessidade de construção de parâmetros nacionais.
• Definição sobre limites da reabilitação na Saúde / Educação / Assistência Social
Proposta de Reformulação
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Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Ministério da SaúdeSAF Sul Trecho 02 lote 05/06 Bloco F Edifício Premium Torre II sala 11
Tel: (0XX61) 3306 8121 / 3306 8119/ 3306 8113e-mail: [email protected]: www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
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MUITO OBRIGADA!