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Ministério da Previdência SocialMinistério da Previdência SocialSecretaria de Políticas de Previdência SocialSecretaria de Políticas de Previdência Social

Departamento de Políticas de Segurança e Saúde OcupacionalDepartamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional

Domingos LinoDiretor Adjunto

Coordenador-Geral deMonitoramento de Benefícios por Incapacidade

[email protected]

Departamento de Políticas de Departamento de Políticas de Segurança e Saúde OcupacionalSegurança e Saúde Ocupacional

Ministério da Previdência SocialMinistério da Previdência Social

II Seminário

Construção da Política Nacional de Saúde e

Segurança do Trabalhador em Santa

Catarina

29 e 30 de maio de 2008



NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS E LIQUIDADOS, NO BRASIL

Anuário Estatístico da Previdência Social

ANO ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS ACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOS

Motivo Conseqüência

Típico Trajeto Doença do Total Assistência Incapacidade Incapacidad

e Óbito Total

Trabalho Médica Temporária Permanente

Menos de Mais de Total

15 Dias 15 Dias

1990 632.012 56.343 5.217 693.572 61.235 399.595 260.512 660.107 18.878 5.355 745.575

1994 350.210 22.824 15.270 388.304 41.259 190.525 117.414 307.939 5.962 3.129 358.289

1998 347.738 36.114 30.489 414.341 55.686 188.221 145.013 333.234 15.923 3.793 408.636

2002 323.879 46.881 22.311 393.071 62.153 179.212 162.008 341.220 15.259 2.968 421.600

2005 398.613 67.971 33.096 499.680 83.157 282.357 163.052 445.409 14.371 2.766 545.703

2006 403.264 73.981 26.645 503.890 86.233 303.902 136.222 440.124 8.383 2.717 537.457

Média de 45 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2005/2006 )



Em 2006 os Acidentes de Trabalho provocaram enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil:

• 503.890 acidentes registrados• 26.645 doenças do trabalho• 2. 717 óbitos• 8.383 casos de incapacidade permanente• 440.124 casos de incapacidade temporária (303.902 até e 136.222 com

mais de 15 dias)• 1 morte / 3hs - 14 acidentes / 15 minutos;------------------------------------------------------------------------------------------• Custo Brasil (2005) foi de R$ 39,32 bilhões• Em 2007 foram gastos R$ 10,61 bilhões/ano: 5,075 em benefícios

acidentários e 5,7 em aposentadoria especial. 4% do PIB

ACIDENTES DO TRABALHO - RGPS – 2006



NÚMERO DE AUXÍLIOS-DOENÇA CONCEDIDOS NO BRASIL

Anuário Estatístico da Previdência Social

Ano Auxílio- Doença % Auxílio-Doença % Total

Previdenciário

(B31) Acidentário

(B91)

1990 548.292 88 73.061 12 621.353

1994 574.250 79 152.570 21 726.820

1998 630.972 81 149.872 19 780.844

2002 1.288.270 88 180.335 12 1.468.605

2005 1.860.695 92 156.168 8 2.016.863

2006 2.188.671 94 140.998 6 2.329.669

2007 1.825.508 87 274.946 13 2.100.454



NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP

• Do que se trata?

• Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999,

• Disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

• Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.



• Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho

• Flexibiliza o SAT estabelecendo que:– empresas que mais causam acidentes e doenças

paguem mais sobre o SAT– e as que investem na melhoria dos ambientes

de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.

• Estabelece Lista de Doenças por atividade econômica



NTEP

Utilização da epidemiologia através do estudo de coorte para estabelecer o processo saúde/doença na dimensão coletiva das diversas atividades econômicas

Estudo de Coorte - Técnica epidemiológica utilizada para acompanhar os indivíduos ao longo do tempo.

Epidemiologia - Disciplina científica cujo objetivo é compreender o processo saúde-doença na sua dimensão coletiva e estabelecer práticas de controle de doenças.



NTEP - Coorte

Tempo

Direção do estudo

DoentesExpostos

Não Doentes

População

DoentesNão

Expostos Não Doentes

Pessoas



Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

REENQUADRAMENTO DOS GRAUS DE RISCO – Decreto 6.042/07

Junho/07

Risco Grave = 3%


Risco Médio = 2%



LEI Nº 10.666, 08/05/2003.

Art. 10

- Alíquota do SAT (1%, 2% ou 3%)- Reduzida (até 50%)- Aumentada (até 100%)- Desempenho Empresa X Desempenho Atividade Econômica- Freqüência / Gravidade / Custo- Metodologia CNPS

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP



2% x 1,9435 = 3,8870 %

2% x 1,0000 = 2,0000 %

2% x 0,5000 = 1,0000 %

Tributação “Coletiva” (CNAE) Tributação “Individual” (CNPJ)FAP

2% x 1,1750 = 2,3500 %

2% x 0,5997 = 1,1994 %

2% x 2,0000 = 4,0000 %


Risco Médio = 2%



AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO – B91

CAT CAT + NTEP



(B/A) (C/B)

Previdenciários 284.258 289.908 335.076 1,99 15,58

Aposentadoria por Invalidez 15.331 7.997 19.566 -47,84 144,67

Pensões por Morte 24.518 29.096 31.741 18,67 9,09

Auxílio-Doença 162.014 155.561 168.904 -3,98 8,58

Auxílio-Acidente - qualquer natureza 291 255 659 -12,37 158,43

Demais Benefícios 82.104 96.999 114.206 18,14 17,74

Acidentários 11.777 29.722 31.092 152,37 4,61

Aposentadorias por Invalidez 525 235 743 -55,24 216,17

Pensão por Morte 116 144 99 24,14 -31,25

Auxílio-Doença 10.377 28.594 29.110 175,55 1,80

Auxílio-Acidente 746 734 1.129 -1,61 53,81

Auxílio-Suplementar 13 15 11 15,38 -26,67FONTE: Boletim Estatístico da Previdência Social, Vol. 11 nº 4, Vol. 12 nº 4 e Vol. 13 nº 4.

Variação

GRUPOS DE ESPÉCIES

Quantidade de Benefícios por Incapacidade e Pensões por Morte Concedidos - Abril de 2006, 2007 e 2008

Abril de 2006 (A)

Abril de 2007 (B)

Abril de 2008 (C)



ÓRGÃOS DO GOVERNO QUE ATUAM EM SST

TRABALHO

FiscalizaçãoNormatização SST

SAÚDESUS

Vigilância Sanitária e Saúde doTrabalhador

Colaborar na Proteção do Trabalho

PREVIDÊNCIASAT FAP

Benefícios e Reposição de RendaReabilitação e Reinserção

FUNDACENTRO (MTE)Estudos / Pesquisas SST

Educação SSTApoio Normatização SST



Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSO

O desafio: o fortalecimento da cultura de prevenção de

acidentes e doenças no país.

Proteção Previdenciária contra Acidentes do Trabalho



Secretária de políticas de previdência Social - SPS

Departamento de políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO

Constituído em agosto de 2007

2 coordenações:Coordenação Geral de

Monitoramento de Benefícios por Incapacidade – CGMBI; e

Coordenação de Seguro de Acidente do Trabalho.

A constituição dessa diretoria tem um papel importante na proteção dos trabalhadores em seus ambientes laborais, além de dar maior sustentabilidade á previdência social.

SST na Previdência Social



SST na Previdência Social

•Responsável pelo acompanhamento da

metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico;•Comissão de Acompanhamento do NTEP;•Termo de Cooperação com a UNB;•Revitalização da Reabilitação Profissional.•Comissão Tripartite.•Aposentadoria Especial.•Comissão Americana de Proteção de Riscos no

Trabalho da CISS.•PPP – transformação do PPP em Sistema

eletrônico



Controle Social - CNPS

• Participação nas reuniões do CNPS informando e debatendo sobre a implementação do NETP/FAP, bem como das ações relacionadas a saúde e segurança no trabalho.

• Reestruturação da Comissão Consultiva, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ajustes do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.



Canais de Participação SocialRepresentação do MPS no Conselho Nacional de

Saúde;

• Representação do MPS no Conselho

Deliberativo da FUNDACENTRO;

• Representação do MPS na Comissão

Intersetorial de Saúde do Trabalhador,

vinculada ao Conselho Nacional de

Saúde.

• Representação do MPS na Comissão

Tripartite Paritária Permanente, no

âmbito do MTE.



Desafios (o que ainda precisamos fazer/ dificuldades a serem enfrentadas/propostas).

No Âmbito do MPS

• Revitalizar a Reabilitação Profissional• implementar mais estudos e pesquisas em toda a área

de SST, • Campanhas de Prevenção onde ocorram mais acidentes

e doenças;• aperfeiçoamento de sistemas de notificação de acidentes

e doenças ocupacionais, evoluir para o desenvolvimento da NAST;

• Implantar o Sistema PPP;• Apoiar as Ações Regressivas na Procuradoria do INSS;• Finalizar a proposta de Anteprojeto de Lei sobre

Aposentadoria Especial.



Desafios (o que ainda precisamos fazer/ dificuldades a serem enfrentadas/propostas).

No âmbito interinstitucional• Implementar ações de prevenção junto a micro e pequenas

empresas, que não estão abrangidas pelo mecanismo do FAP;

• Integrar os diversos bancos de dados a respeito de SST;

• Desenvolvimento de ações de forma integrada entre os Ministérios que atuam na área de SST, evitando sobreposições;

• Acompanhar detalhadamente as fortes contestações na justiça contra o NTEP/FAP : FEBRABAN (Justiça Federal); CNI ( Adin junto ao STF) e outras contestações, como a do Conselho de Estatística.

As ações no âmbito interinstitucional serão desenvolvidas a partir da

intersetorialidade e transversalidade própria dos órgãos que atuam na área de SST e compõe a Comissão Interministerial Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.



Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador ( MP/MS/MTE/Fundacentro)

- Portaria Interministerial nº. 800 ( MP/MS/MTE) – 03/05/2005- Resolução CNPS – nº. 1253 – 24/10/2004

Diretrizes e Estratégias:

I – Ampliação das ações de promoção e proteção de saúde;II – Harmonização e articulação de normas;III – Precedência de ações preventivas sobre as de reparação;IV – Rede integrada de informações de Saúde do Trabalhador;V – Formação permanente de Saúde do Trabalhador;VI – Agenda integrada de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalhador.



Convenção 187 da OIT (2006) Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho

Agenda do Trabalho Decente e Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico e Social:

I – Política Nacional em SST;

II – Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho de forma tripartite;

III - Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;

IV – Desenvolvimento de uma Cultura Nacional de prevenção em matéria de Segurança e Saúde.



Plano de ação global em Saúde dos trabalhadoresOrganização Mundial da Saúde

60ª Assembléia mundial da saúde

Objetivo 1: Elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre a saúde dos trabalhadores

Objetivo 2: Proteger e promover a saúde no local de trabalho

Objetivo 3: Melhorar o funcionamento dos serviços de saúde ocupacional e o acesso aos mesmos

Objetivo 4: Proporcionar dados probatórios para fundamentar as medidas e as práticas

Objetivo 5: Integrar a saúde dos trabalhadores em outras políticas



Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

PT Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008.

Objetivo: avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.




Competência: I – revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST;

II – propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; e




III - elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

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