MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO / MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - UNIV.DE MARÍLIA SP

UF

ASSUNTO RECONHECIMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PRÓTESE DENTÁRIA,

RELATOR: SR. CONSELHERIO DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR

PARECER Nº

I - RELATÓRIO

CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM

PROC.Nº 2 3 0 0 1 . 0 0 0 4 0 2 / 9 3 - 1 8

O Reitor da Universidade de Marília encaminha a este Conselho, pedido de reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Prótese Dentária, ministrado pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, unidade integrante da referida Universidade, instalada em Marília - SP.

O curso foi criado por decisão do CONSEPE e do CONSUNI e homologada pela Portaria GR n° 002/991, com 100 vagas anuais.

Pela Portaria n° 194/93 - SESu/MEC, foi designada Comissão Verificadora integrada pelos professores MARIA JOSÉ SANTOS DE ALENCAR da Universidade Federal do Rio de Janeiro, JOSÉ FREIRE DE ALENCAR da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Técnico em Assuntos Educacionais MIGUEL CHAIN da DEMEC/SP, para verificar as condições de funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo.

Ao analisar o processo, entendeu esta Relatora, de solicitar informações complementares à UNIMAR, através de Despacho Interlocutório.

Com base nos dados contidos no processo, nos relatórios da Comissão Verificadora e da CAE, e das informações complementares oferecidas pela UNIMAR, a Relatora apresenta o seguinte parecer e voto:

1. DADOS SOBRE A UNIVERSIDADE

A Universidade de Marília - UNIMAR com sede em Marília, Estado de São Paulo, é mantida pela Associação de Ensino de Marília - AEM, instituição de caráter educativo-cultural, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 30 de dezembro de 1956 e com seu Estatuto inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da 2a Circunscrição da Comarca de Marília, sob o n° 107, às fls. 89, Livro A-l, em 14 de agosto de 1957.

A Universidade de Marília foi reconhecida pela Portaria Ministerial n° 261/88, nos termos do Parecer CFE n° 301/88, que também aprovou seu Estatuto e Regimento Geral.

Sobre a mantenedora da Universidade, a Comissão Verificadora informa o que segue:

"Dados Gerais

- Denominação: Associação de Ensino de Marília Sigla: A.E.M. Data da fundação: 30/12/1956

- Dados econômico-financeiros (encontram-se no processo original e nos seus Anexos e sua atualização, ora encaminhadas)".

"Esta Comissão verificou que a Entidade Mantenedora tem condições satisfatórias para gerir seus encargos educacionais.

Histórico e prospectiva

A Mantenedora possui encargos e responsabilidades apenas relacionados, direta ou indiretamente, com o ensino.

A Instituição informou que está em dia com suas obrigações fiscais, parafiscais e jurídicas. É isenta de impostos por ser considerada de Utilidade Pública nos três níveis: Municipal, Estadual e Federal e possui ainda o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, expedido pelo Conselho Nacional de Serviço Social".

2. DADOS SOBRE O CURSO

2.1. Infra-estrutura Física

Consta dos autos que:

"A Associação de Ensino de Marília - AEM possui muitos imóveis, pois além dos destinados ao ensino superior, de 1o e 2° graus em Marília e Tupã - Campus II, possui áreas reservadas para expansão, ligadas ao campus I, em Marília.

- CAMPUS I - Marília: Localizado à Avenida Higyno Muzzi Filho n° 1001, na cidade de Marília, Estado de são Paulo, com área de terrenos de 1.102.662,80 m2, onde até o momento estão construídas 46 edificações com área total de 35.500 m2 e área comunitária externa e reservas para novos projetos de 1.067.228,84 m2.

O planejamento físico da Universidade de Marília vem sofrendo implantação sistemática, sempre procurando adequar os planos diretores (existentes e em execução) de seus dois "campi" de forma a dotá-los de desenvolvimento flexível, permitindo e facilitando adaptação ou mudanças em seu espaço físico, impostas por um funcionamento mais

racional.

PRÉDIOS:

As edificações do Campus I chegam a 46 prédios e são as seguintes: Bloco I - destinado às atividades da Reitoria e das três Pró-Reitorias com amplas salas para reuniões, atendimentos, assessorias e de vídeo. Aí também estão instalados o PABX e o guichê de recepção.

Um amplo "hall" de entrada separa as dependências da Reitoria do Anfiteatro, com capacidade para 600 pessoas e equipado para apresentações artísticas e culturais. Este bloco possui dois pavimentos e sob o anfiteatro acham-se instalados os Laboratórios de informática, o Centro de Processamento de Dados e o Departamento de Microfilmagem.

Bloco II - funcionam os cursos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, num total de cinco, todos eles noturnos. Além das dependências da Administração, possui 19 salas de aula. No período diurno, é usado pelos cursos do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Bloco III - nele está alocado o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde com grande número de Laboratórios, principalmente aqueles utilizados pelo Curso de Odontologia, museu, além de várias salas de aula, muitas das quais utilizadas para aulas teóricas do Curso de Enfermagem e Obstetrícia.

Bloco IV - destinado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Possui, além das salas para atividades administrativas, salas-ambiente para o curso de Letras e Educação Artística. Como no bloco II, os cursos nele alocados funcionam no período noturno e no diurno é utilizado para os cursos do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas.

Bloco V - no período noturno, ele é utilizado pelo curso de Psicologia. Além das salas de aula comuns, ali estão instalados vários laboratórios e a Clínica de Psicologia Aplicada.

Bloco VI - é o prédio onde estão instalados o Departamento de Pessoal, Departamento de Registro de Diplomas, Departamento de Estágios, Contabilidade, Tesouraria, Departamento de Registros Acadêmicos e ainda uma agência do Banco Sudameris. Todos esses Departamentos funcionam numa ampla área, separados por balcões e biombos de vidro, além de grande espaço para circulação.

- Em outro espaço contíguo estão instaladas, no Bloco VI, a Secretaria Geral, bastante ampla, com 10 guichês de atendimento e a Livraria Acadêmica.

- Ainda neste prédio, funciona a Biblioteca Central, que ocupa uma área de 4.200 m2. Além do espaço reservado para o acervo, possui uma ampla sala de leitura, sanitários e demais dependências.

Bloco VII - utilizado pelos cursos de Educação Física e Fisioterapia. Além das salas de aula, possui salas-ambiente e a Clínica de Fisioterapia.

Clínica Odontológica - instalada numa área de mais de 3.000 m2, conta atualmente com 150 equipos.

Poliesportivo - com quadras e pistas para diferentes modalidades desportivas, piscinas e vestiários.

Cantinas - são três as cantinas: uma ocupando cerca de 1.000 m2, outra 1.800 m2 e a terceira com 300 m2, que servem lanches e refeições completas.

Hospital Veterinário - um complexo clínico-cirúrgico equipado para atender animais de pequeno, médio e grande porte. Conta ainda, com salas de aula, laboratórios, anfiteatro, recepção e área interna de circulação.

Completam as edificações: almoxarifado, gráfica e a oficina para consertos de móveis e de alguns equipamentos.

LABORATÓRIOS/OBRAS CONCLUÍDAS OU EM FASE DE CONSTRUÇÃO:

- Laboratório de Radiologia e Semiologia (2) - Laboratório de Dentística - Laboratório de Prótese e Materiais Dentários - Laboratório de Análises Clínicas - Laboratório de Anatomia (2) - Laboratório de Ortodontia - Laboratório de Física (2) - Laboratório de Microbiologia e Imunologia - Laboratório de Microscopia e Patologia (2) - Laboratório de Botânica - Laboratório de Bromatologia - Laboratório de Química e Bioquímica (2) - Laboratório de Escultura Artística - Laboratório de Enfermagem - Laboratório de Psicologia Experimental - Laboratório de Fonoaudiologia - Laboratório de Nutrição - Laboratório de Hematologia - Laboratório de Parasitologia - Laboratório de Imunologia - Laboratório de Moléstias Infecciosas - Laboratório de Topografia - Laboratório de Piscicultura - Laboratório de Sericicultura - Laboratório de Avicultura - Laboratório de Ovinos e Caprinos - Laboratório de Recursos Humanos/Triagem - Laboratório de Cunicultura - Laboratório de Ludoterapia - Laboratório de Informática (6) - Laboratório de Fisiologia e Parasitologia - Laboratório de Solos

É de se salientar que estes laboratórios estão equipados com os mais modernos equipamentos e que têm a capacidade para atender turmas de 40 alunos. Outros continuam a ser montados para atendimento às exigências dos cursos em funcionamento.

Já construídos e em funcionamento encontram-se:

- Centro de Ciências Agrárias - construção destinada às acomodações dos Cursos: Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica e Zootecnia. Compreende treze blocos, sendo um deles destinado à parte administrativa: sala do diretor, salas das chefias de Departamento, salas individuais para professores e secretaria setorial.

O terceiro bloco deste Centro abriga laboratórios, almoxarifado e biblioteca particular aos cursos da área das Ciências Agrárias. Esses blocos são interligados e em cada um deles há toilletes masculinas e femininas;

- Incinerador de Resíduos Hospitalares - que atende a todos os hospitais e clínicas médicas de Marília e região;

- Caixa d'água elevada; - Tanques de piscicultura; - Centro de Pesquisa de Nutrição Animal; -Canil; - Residências na Fazenda Experimental (7); - Sapário; - Serpentario; - Centros de Lazer (áreas de convivência) (4).

Encontram-se em fase de construção:

- Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, que abrigará os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção Mecânica, Ciência da Computação, Ciências e Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados. A área total, em construção é de 5.552,37 m2. Devido às características dos cursos que ali funcionarão, as edificações terão funções peculiares no que se refere a instalações hidráulicas, elétricas, estruturas metálicas, de madeira e de concreto, entre outras, o que, sem dúvida, atuará como ambiente funcional aos cursos de Engenharia. Aí, neste Centro, todos os laboratórios necessários aos cursos a ele congregados serão montados, e transferidos

para ele os que funcionam em outras dependências da Universidade."

Clínicas

-Odontologia - atualmente com 150 consultórios. -Psicologia Aplicada - para atendimento de crianças, jovens e adultos. -Clínica de Fisioterapia - que atende os mais variados casos de incapacidade física. -Clínica de Implantologia - em fase de instalação. -Clínica de Fonoaudiologia.

Biotério

Aí são criados animais destinados a experiências de laboratórios.

Fazendas

- Fazenda Experimental Agronômica em área adjacente ao Campus Universitário. É destinada ao cultivo de vários vegetais, criação de batráquios e peixes.

- Fazenda Água Limpa, a 18 Km do Campus Universitário, destinada à criação de animais de grande porte, principalmente a bovinocultura de leite e de corte. Aí são realizados pesquisas e estudos.

Centro de Processamento de Dados

Constituiu-se no Departamento responsável pelo desenvolvimento do plano diretor de informática de toda a instituição.

Departamento de Microfilmagem

Racionaliza a tarefa de arquivamento de todos os documentos da mantenedora, funcionários da Universidade, corpo docente e discente.

Recursos Audiovisuais

O acervo de recursos audiovisuais em geral está centralizado no bloco IV, uma vez que ele dispõe de uma sala especial com telão para projeção de filmes, fitas cassete e de "slides", Episcópios, retroprojetores e mesmo os projetores de "slides" são colocados à disposição dos professores em todo os Centros.

Máquinas Copiadoras

A gráfica, onde são produzidos os impressos, documentos, papéis e livros, encontra-se plenamente equipada para todo tipo de produção gráfica. Conta com uma máquina xerox que realiza muitas outras operações além da simples cópia.

Áreas de Lazer e Circulação

Entre os diversos prédios, há "calçadões" pavimentados para a movimentação dos alunos, com vasos concretados e plantas ornamentais. Extensos jardins circundam cada edificação e o gramado as calçadas circundantes.

Fazendo limite com a piscina há um "play-ground", com vários brinquedos, inclusive pista de corrida, utilizados pelos pacientes de ludoterapia e crianças visitantes.

Ônibus

A instituição dispõe de dois ônibus com capacidade para 35 passageiros e são utilizados para traslado de alunos e professores em atividades do Campus I - Marília.

Em Tupã também são dois ônibus que circulam transportando alunos da pré-escola e primeiro grau e o outro para excursões ou atividades extra-classe realizadas nos cursos superiores.

Convênios

Para realização principalmente das atividades de estágios curriculares supervisionados, a Universidade possui convênios firmados com entidades assistenciais, Prefeituras Municipais, Empresas Públicas e Privadas, Autarquias, Escolas Municipais de Educação Infantil, Escolas Estaduais Públicas e Privadas que mantêm o ensino de 1o e 2° graus de Marília e região.

Especificamente para os cursos da área de saúde outros convênios são mantidos para o mesmo fim - estágios: Hospitais Psiquiátricos, Clínicas Psicológicas, INAMPS, SUS, UBS de Marília.

Encontram-se em fase de elaboração outros convênios, entre eles com empresas que possuem Departamento de Informática, Divisões Regionais Agrícolas, Centros de Saúde, Fazendas Experimentais, metalúrgicas, clínicas fonoaudiológicas, consultórios de otorrinos, farmácias magistrais: alopáticas, homeopáticas e hospitalares, laboratórios de análises clínicas, indústrias alimentícias e de cosméticos, entre outros.

À medida que os Cursos novos, isto é, aqueles criados após o Reconhecimento da Universidade, estão atingindo seu 3o e 4o ano de funcionamento, novos Convênios foram firmados: UNESP de Botucatu, USP de São Carlos, Hospital São Francisco de Marília, Hospital Espírita de Marília, SENAI de Marília, UFSC - São Carlos, Hospital São Lucas de Garça, entre outros".

A Comissão informa o que segue sobre este item:

"As salas de aula convencionais, salas ambiente e laboratórios são em número suficiente para atender as necessidades de todos os cursos em funcionamento na instituição.

O Campus tem vasta área de convivência - pracinhas arborizadas, com bancos e mesas, lanchonetes, restaurantes, e um poliesportivo que propicia a prática de várias modalidades desportivas. A cada 800m acham-se instalados telefones públicos ("orelhões"), completo serviço de mecanografia: xerox e encadernação, livraria e papelaria, entre outros.

A comunidade acadêmica e local conta com vários serviços gratuitos: odontológico, psicológico, fisioterápico, fonoaudiológico, laboratorial e socorros de emergência oferecidos pelos outros cursos da instituição.

Não foram detectadas lacunas quanto aos meios necessários ao bom funcionamento do estabelecimento."

2.2. Biblioteca

Quanto à Biblioteca, a Comissão informa:

"A UNIMAR possui uma biblioteca no campus I sob a responsabilidade de 4 (quatro) bibliotecárias, 15 (quinze) auxiliares e 2 (dois) serventes, que atendem ao alunado de todos os cursos, em três turnos de funcionamento.

Seu espaço físico é bastante amplo, arejado, com áreas reservadas para o acervo de livros e periódicos, mapoteca, recursos audiovisuais, mecanografía, leitura, estudo e, ainda, espaço para os profissionais.

O acervo geral atual da Biblioteca do campus I é de 62.811 títulos e 87.973 volumes; conta com 217 assinaturas de periódicos, sendo 169 correntes e os demais não-correntes, nacionais e estrangeiros.

Quanto ao acervo específico utilizado pelo curso de Prótese Dentária verificou-se que encontram-se disponíveis 9.423 títulos e 13.480 volumes, e com relação aos periódicos, são 20 títulos de assinaturas.

O acervo dessa Biblioteca está sendo informatizado através do Centro de Processamento de Dados da UNIMAR, contando com a participação de 06 (seis) alunos-monitores-estagiários do Curso de Ciência da Computação e do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados.

A Biblioteca tem convênios firmados com:

- IBICT, órgão ligado ao CNPq que subsidia a expansão de bibliotecas no país, através do COMUT - convênio firmado desde 1985, código AEM-COMUT:0347.6;

- Convênio com a BIREME;

- Convênio com as outras instituições de ensino superior da cidade; e, ainda, com a maioria das universidades do Estado de São Paulo: USP, UNESP, USC de Bauru, UNOESTE de Presidente Prudente.

A Biblioteca Central funciona da 8:00 às 12:00 e 13:00 às 22:30 hs, diariamente, de segunda a sexta-feira.

No período de férias escolares, o período de funcionamento é das 8:00 às 18:00 hs.

Atende a todos os professores, alunos, funcionários e pessoas da comunidade, para consultas na própria Biblioteca e retirada de livros.

SISTEMA DE CONSULTAS E EMPRÉSTIMOS:

O sistema de consultas e empréstimos destina-se ao corpo docente e discente da Universidade e a todos os interessados. Para consulta na Biblioteca, o usuário tem direito a quantas obras forem necessárias para sua pesquisa, ficando com a atendente, para fim de estatística, o cartão de empréstimo do usuário e as fichas de livros ou revistas. Para empréstimo domiciliar, o usuário tem direito à retirada de dois livros didáticos durante três dias e um romance, durante sete dias.

ORGANIZAÇÃO - ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS:

A Biblioteca Central adota o sistema de classificação CDD - classificação decimal de Dewey.

Para catalogação de seu acervo, adota as normas propostas pelo Código Anglo americano ISBD (M): International Standard Book Description by Monographies.

Ocupa, hoje, uma área de 4.200 m2, espaço este distribuído, parte para o acervo e parte para a leitura. A área destinada à leitura possui mesas de fórmica e cadeiras anatômicas e tem capacidade para 300 leitores.

Dispõe, ainda, de diversas máquinas de escrever, duas xerocopiadoras, estantes para o acervo, armários, mesas, escrivaninhas, cadeiras, além de sanitários e bebedouros de água mineral refrigerada, mapoteca e um visor.

SERVIÇOS PRESTADOS:

Além do sistema de consulta e empréstimos já mencionados, a Biblioteca oferece serviços especiais aos seus usuários. Para esse fim está conveniada com o COMUT, BIREME e encontra-se em fase de elaboração o convênio com o IBICT. Ainda, para pesquisas aos consulentes, a Biblioteca Central mantém intercâmbios com bibliotecas de outras universidades e institutos isolados de ensino superior: Universidade do "Sagrado Coração" de Bauru, USP de Bauru, Faculdade de Medicina de Marília, Fundação de Ensino "Eurípides Soares da Rocha" de Marília, UNESP de Marília, UNOESTE de Presidente Prudente, entre outros.

O ACERVO BIBLIOGRÁFICO:

A Biblioteca Central da Universidade de Marília possui hoje, em seu acervo, 87.973 volumes.

A Biblioteca possui 35.000 separatas, sendo a maioria na área de Odontologia.

Possui 190 títulos de revistas correntes e 450 não correntes".

2.3. LABORATÓRIOS

A Instituição, ao instalar o Curso Superior de Tecnologia em Prótese Dentária, já possuía considerável infra-estrutura: salas de aula amplas e arejadas, biblioteca com representativo acervo e 34 diferentes laboratórios, já descritos no item 2.1 deste documento.

A Comissão informa o que segue sobre os Laboratórios:

"Em visita feita por esta Comissão aos laboratórios relacionados no processo, verificou-se que todos eles estão bem instalados, equipados com moderna aparelhagem e material de consumo e contam com completa assistência de manutenção.

Com relação aos laboratórios das disciplinas de formação profissional, estão em pleno funcionamento, dois laboratórios de Prótese, um deles recentemente instalado, ambos totalmente equipados com toda aparelhagem requerida para a execução de todo tipo de prótese dentária. Em idênticas condições de instalação e uso encontram-se os laboratórios de Radiologia, Materiais Dentários, Dentística e Ortodontia.

A Clínica Odontológica da UNIMAR possui 125 box-consultórios bem montados, com equipos bastante cuidados e em pleno funcionamento. Possui ainda consultório específico para emergências, dependências para exames radiológicos, inclusive radiografia panorâmica, sala para docentes, diretor da clínica, triagem, esterelização e sala com armários individuais para guardar material dos alunos".

2.4. FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA CURRICULAR

Analisando este item a Comissão verificadora informa que:

- "Dados gerais (relativos ao ano 1994)

- Denominação: Curso de Tecnologia em Prótese Dentária - Vagas oferecidas: 200 vagas por ano, com entrada única por meio de Concurso Vestibular

obs: 100 vagas diurno 100 vagas noturno

- Regime de matrícula:

A matrícula é semestral, em sistema seriado por crédito, porém oferecendo ao aluno condições de optar por número maior ou menor de disciplinas.

Cada unidade de crédito equivale a 18 (dezoito) horas-aula, teóricas e/ou práticas

- Tamanho das turmas formadas ( número maior ou menor, conforme alunos admitidos) para as diferentes disciplinas ou séries.

- Disciplinas teóricas: mínimo de 50 alunos máximo de 100 alunos

- Disciplinas práticas: mínimo de 25 alunos máximo de 50 alunos

As salas de aula convencionais, como os laboratórios utilizados são amplos e têm capacidade para atender aos limites de alunos por turma.

- Carga horária total exigida para integralização do currículo pleno:

- 2664 horas-aula e 148 créditos executadas as 90 horas-aula destinadas ao Estágio Supervisionado.

- tempo mínimo para integralização: 3 anos ou 6 períodos letivos. - tempo máximo para integralização: 6 anos ou 12 períodos letivos (em casos da exceção,

cumpre-se determinações: Resolução CFE n° 05/87 e Parecer CFE n° 61/89)

- Valor cobrado em 1994

-Janeiro - 1994: CR$ 36.000,00 -Fevereiro -1994: CR$ 50.000,00 -Março - 1994: CR$ 75.000,00

- Alunado (situação atual)

"Conforme consta do processo encaminhado ao Egrégio Conselho Federal de Educação, o Curso de Tecnologia em Prótese Dentária foi criado com 100 vagas (portaria GR n° 02/91 , tendo seu funcionamento em 1992 com aquele número de alunos. No entanto, conforme Ata dos colegiados de Curso e Ata do Conselhos de Administração Superior da Universidade de Marília: CONSEPE e CONSUNI, verificados por esta Comissão, houve uma redistribuição de vagas entre os cursos mantidos e este, ora objeto de reconhecimento, a partir do ano de 1993, passou a oferecer 200 vagas: 100 no período diurno e 100 no período noturno. Essas novas 100 vagas foram remanejadas do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, criado em 1991, mas com adiamento de data para início de seu funcionamento".

- "Neste 1º semestre de 1994, encontram-se matriculados no Curso de Tecnologia em Prótese Dentária um total de 443 alunos.

- Visto globalmente, como se caracteriza o alunado do Curso quanto a estes pontos:

a) Índice de frequência às aulas:

Pelo levantamento feito nos diários de classe das diferentes disciplinas ministradas, a frequência dos alunos situa-se entre 85 a 90% das atividades didáticas;

b) Índice de aproveitamento escolar:

Através dos dados registrados na Secretaria Geral, órgão que centraliza todas as informações acadêmicas, constatou-se que o aproveitamento médio é da ordem de 70 a 80%".

Currículo Pleno

"Procedeu-se à análise pormenorizada do elenco e escalonamento das disciplinas, assim como do conteúdo programático das mesmas, podendo-se constatar que:

- nos termos do Artigo 18 da lei n° 5540/68, o Curso, objeto de reconhecimento, não tem currículo mimmo expresso em legislação complementar, no entanto foi elaborado pela Universidade um rol de disciplinas e de atividades específicas a serem desenvolvidas para atender às exigências profissionais do mercado de trabalho regional, isto é, formar o protético habilitado para os mais modernos trabalhos em prótese.

Quanto às disciplinas profissionalizantes selecionadas pela instituição para compor a grade curricular em desenvolvimento, constatou-se congruência de critérios de organização, distribuição, integração horizontal e vertical de conteúdos.

- A carga horária das disciplinas que compõem o currículo pleno é de 2664 horas-aula e 148 créditos.

O Estágio Supervisionado, componente curricular, é realizado no último semestre do curso, o 6o período letivo dos alunos, com um total de 90 horas. As atividades propostas para o Estágio Supervisionado são a execução de todos os tipos de prótese bucal. Na realidade, as horas destinadas ao Estágio Supervisionado referem-se apenas à culminância do curso, pois a execução de peças durante o desenrolar das disciplinas é contínua e muitas delas já solicitadas por pacientes da clínica odontológica da Universidade, sempre sob orientação dos docentes".

Atividades - fim (situação atual)

O curso de Tecnologia em Prótese Dentária da Universidade de Marília, vem funcionando em satisfatórias condições desde a sua instalação em 1992. A relação candidato/vaga nesses dois anos de atividade ficou em torno de 2,50 o que demonstra o interesse dos estudantes para um campo de trabalho até então realizado por profissionais empíricos, em sua maioria. O concurso vestibular de 1994 registrou 304 candidatos ao curso.

A Entidade Mantenedora da UNIMAR - a Associação de Ensino de Marília, não tem poupado investimentos para contínuas aquisições que venham a aprimorar o funcionamento do curso -construções, equipamentos, recursos humanos, entre outras"

2.5. CORPO DOCENTE

A Comissão Verificadora informa o que segue sobre o corpo docente:

"O Corpo Docente possui qualificação satisfatória para as funções previstas e, alguns, são proprietários de laboratórios de prótese dentária há anos.

O Corpo Docente, em sua maioria, é originário do Curso de Odontologia da Instituição, com funcionamento há 15 anos, e tendo oferecido diversos cursos de especialização, inclusive dois cursos de mestrado nas áreas de Odontologia Restauradora e Reabilitação Oral.

O quadro de docentes da instituição inclui três categorias: graduado que satisfaça aos requisitos da Resolução 20/77 (larga experiência profissional e de ensino), especialista, mestre e doutor, que são contratados em tempo integral, parcial e ainda horistas ou convidados, visando o atendimento das necessidades da instituição ou mesmo as conveniências do docente.

A seleção dos docentes é feita mediante apresentação do "Curriculum Vitae" entregue ao Chefe do Departamento que atua diretamente nas atividades do Curso, realizando a avaliação dos títulos e a experiência do candidato. A seguir, a documentação é encaminhada à Pró-Reitoria Acadêmica que reavalia a documentação apresentada e entrevista o docente. O processo de seleção culmina com a contratação feita pela Mantenedora da Universidade - Associação de Ensino de Marília.

O plano de carreira do magistério, estimula à titulação, sendo facultada do docente, sem ônus para a instituição, com aumento gradativo de remuneração de acordo com o título obtido. Contratado em período integral de trabalho, o docente pode se ausentar nos dias em que frequenta as aulas de pós-graduação, tendo sua remuneração garantida.

A UNIMAR libera e até estimula o docente a participar de Eventos (Congressos, Simpósios, Seminarios, etc.) sendo-lhe custeadas as despesas de inscrição no evento e estadia, em caso de apresentação de trabalho cientifico.

Os docentes não tem necessidade de sair de Marília para cursos de pós-graduação; podem fazê-los na própria Universidade que periodicamente oferece programas de especialização e atualização profissional em diversas áreas do conhecimento. No segundo semestre/93 teve início um curso de pós-graduação "latu sensu" na área da saúde, ao qual, grande número de docentes do curso ora objeto de reconhecimento, está frequentando.

Esse curso de Especialização está sendo ministrado por uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada da Escola Paulista de Medicina de São Paulo.

Os cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição são abertos a toda à comunidade e totalmente gratuitos aos seus docentes.

A remuneração do corpo docente da UNIMAR não incide apenas sobre o total de horas/aula ministradas; nela também são incluídas as horas-atividades destinadas ao preparo de aulas, realização de estudos e atendimento extraclasse aos alunos.

O Corpo Docente do curso de Tecnologia em Prótese Dentária apresenta a titulação/regime de trabalho abaixo:

CATEGORIAS

DOUTORES DOUTORANDOS MESTRES MESTRANDOS ESPECIALISTAS GRADUADOS (Res. CFE 2

JORNADA DOCENTE

INTEGRAL PARCIAL HORISTA

0/77)

REGIME DE TRABALHO

NÚMERO

04 01 06

04 17

03

TOTAL 35

NÚMERO

13 12 10

TOTAL 35

%

11.4% 2.9% 17.1%

11.4% 48.6% 8.6%

100.00%

%

37.14% 34.28% 28.57%

100.00%

REMUNERAÇÃO DO CORPO DOCENTE

CLASSE SALÁRIO/AULA SALÁRIO MENSAL REF. MARÇO-94 INTEGRAL PARCIAL

ESPECIAL/GRAD CR$ 2.161,50 CR$ 389.070, CR$ 194.535,00

MESTRE CR$ 2.578,50 CR$ 464.130, CR$ 232.065,00

DOUTOR CR$ 3.232,00 CR$ 581.760, CR$ 290.880,00

OBS: Mensalmente é feita a correção de salários, de acordo com índices oficiais.

Além da remuneração pela jornada de trabalho e titulação, os docentes que desempenham as funções de Chefia de Departamento e Diretoria de Centro, fazem jus a uma gratificação de função, como incentivo".

3. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O ESTABELECIMENTO

A Comissão Verificadora presta, ainda, as seguintes informações sobre a Universidade.

- "Dados gerais - 1994.

- Denominação

-UNIMAR - Universidade de Marília.

-Total de alunos matriculados por turno. - 1o semestre de 1994: Diurno = 209 alunos

Noturno = 234 alunos

-Total de concluintes

- ainda não houve concluintes, o curso iniciou seu funcionamento em 1992. A previsão para 1994 é de 47 formandos.

Número maior e menor de alunos, consideradas as turmas formadas para a aplicação das disciplinas curriculares.

- em atividades práticas (laboratórios e clínicas) o número não é superior a 25 alunos.

- aulas e/ou atividades teóricas, as turmas têm limite máximo de 100 alunos.

- total de professores que ministram aulas com o respectivo somatório de carga horária semestral:

Atualmente, o número de docentes é de 35 e a síntese do Curriculum Vitae destes, consta dos Anexos do processo.

A carga horaria de trabalho dos docentes no curso depende da especificidade das disciplinas - nas atividades práticas de clínica ou laboratório, é requerido maior número de docentes e maior carga horária para orientar o trabalho discente.

- Número de salas de aula convencionais.

O Curso de Tecnologia em Prótese Dentária está instalado no Bloco III da Universidade, que conta com 10 (dez) amplas salas de aula e com grande parte dos laboratórios utilizados. As salas de aula, em média, com área de 120m2 cada uma, são claras, arejadas e com capacidade para até 100 alunos.

- Número de salas ambiente

Além das 90 salas de aula convencionais distribuídas em 6 amplas construções de alvenaria, a Universidade possui três auditórios (um deles com capacidade para 620 pessoas), ginásio poliesportivo, campo de futebol, piscina olímpica, quadras externas, 2 salas de vídeo e mais 34 laboratórios, entre estes, os utilizados pelo curso ora objeto de reconhecimento.

Alunado (situação atual)

a) Índice de frequência às aulas - de 85 a 90%

b) Índice de aproveitamento escolar

- de 70 a 80%

c) Nível de participação nos órgãos colegiados, a saber:

- Conselho Universitário; - Conselho de Ensino; - Conselho Departamental;

Em todos esses colegiados, o aluno tem direito de voz e voto

- Periodicidade das reuniões dos órgãos colegiados (conforme disposições Estatutária e Regimental da instituição):

- Conselho Universitário - ordinariamente, uma vez por semestre; - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - ordinariamente, uma vez por bimestre; - Conselho Departamental - mensalmente; - Departamentos - duas vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que seus membros

forem convocados pelos respectivos presidentes.

A frequência às reuniões dos colegiados é de 90%, sendo obrigatória a presença, pois em caso de falta sem justificativa, há corte do "ponto" e perda do descanso semanal remunerado. Os assuntos tratados nesses colegiados são todos de natureza acadêmica.

d) Nível de participação no Diretório Acadêmico/ Diretório Central dos Estudantes.

- Diretório Central dos Estudantes - DCE: 1 (um) representante de cada um dos 6 (seis) Centros (unidades que congregam Cursos de uma mesma área do conhecimento) da

instituição.

- Diretórios Acadêmicos - num total de 6 (seis) um para cada Centro e tem a representação de 1 (um) aluno de cada curso.

Registros escolares (situação atual)

a) forma de organização

- compreende um sistema completamente informatizado e, além disso, cada aluno possui uma ficha microfilmada, em Departamento próprio da UNIMAR.

b) grau de atualização dos dados controlados

- a atualização é continua

c) facilidade de acesso dos usuários às informações a ele destinadas

- todos os funcionários da Secretaria Geral e das Secretarias Setoriais (de cada curso), têm acesso aos arquivos que contêm as fichas microfilmadas de todos os alunos do estabelecimento.

Quanto ao acesso às informações contidas no C.P.D. (Centro de Processamento de Dados) setor este digno de méritos pela ordem, funcionalidade e racionalidade, é possível através de terminais instalados na Secretaria de cada curso.

Alterações nos registros somente são efetuadas através de senha exclusiva do Secretário Geral, que tem a responsabilidade dos registros acadêmicos.

O sistema de informática montado permite aos funcionários da Secretaria Geral, "alimentarem" o computador, sem no entanto, alterar os dados armazenados. Com as microfichas que são atualizadas, é possível a manutenção da vida acadêmica de cada aluno em pequeno arquivo.

Conclui-se por tudo que se pôde observar, que os registros escolares encontram-se em ordem, controle e sigilo"

Organização e Gerência

"O que esta Comissão pôde verificar é que existe bom relacionamento entre os Diretores e alunos; Diretores e professores, Diretores e Reitor, bem como com os vários segmentos administrativos da UNIMAR e ainda, com o corpo discente.

A Entidade Mantenedora - Associação de Ensino de Marília, define a administração contábil e financeira, enquanto os Centros que congregam os Departamentos, coordenam toda a parte pedagógica dos cursos, acompanhando o desenvolvimento dos programas de ensino, os projetos culturais e as questões disciplinares. A administração acadêmica de cada Centro é feita pelo Conselho Departamental, que por sua vez congrega os Departamentos e estes, os docentes.

Histórico e Prospectiva

De acordo com informações da Administração da UNIMAR nenhum problema grave (pedagógico e/ou gerencial), sindicância, inquérito, etc, ocorreu na instituição".

4. APRECIAÇÃO FINAL DA COMISSÃO VERIFICADORA

A Comissão Verificadora concluiu seu relatório nos seguintes termos:

"OBSERVAÇÕES:

A proposta da Universidade de Marília - UNIMAR - é no sentido de solicitar ao Egrégio Conselho Federal da Educação, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Prótese Dentária, nos termos da Lei 5540/68, Decreto n° 87911/82, Resolução CFE n° 19/77 e Resolução CFE n° 08/80, informando que o referido Curso Superior foi criado por Portaria GR n° 02/91, conforme preceitua o Artigo 3o da Lei 5540/68, Inciso I do parágrafo I do Artigo II do Estatuto da Universidade de Marília.

Da forma como foi apresentada a proposta e com a ênfase dada em todo o Processo, da expressão "Curso Superior", ele se apresenta como tal, exigindo para o ingresso a classificação no Vestibular Unificado, duração de 03 (três) anos e curriculo com disciplinas específicas e outras que não são necessárias para a formação do curso Técnico.

CONSIDERAÇÕES

1-0 Curso de Tecnologia em Prótese Dentária em nível superior não existe. O que existe é o curso de Prótese Dentária, nível médio de acordo com a Lei n° 6710 de 05/11/1979, com seleção para ingresso através de prova escrita e prova prática de aptidão, duração dois (2) anos e currículo específico voltado para a formação de Técnico de nível médio.

Como ilustração ao pleito enfrentado pela Comissão, é oportuno registrar o Parecer n° 584/81 do CFE e da lavra da digna Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz e exarado na consulta formulada pelo Conselho Federal de Odontologia sobre o curso de Formação de Tecnólogos em Prótese Maxilo-Facial que reconhecido pelo CFE e com diplomas registrados, podendo exercer sua profissão em todo o território nacional, desde que o façam "na área abrangida pelo respectivo currículo" e, como não é regulamentada, independe de inscrições nos Conselhos Regionais de Odontologia. Complementa o Parecer, sugerindo aos Conselhos, pleitear, em havendo interesse na regulamentação, junto ao Congresso Nacional, a edição de Lei que disponha a respeito, à semelhança do que se fez em relação aos TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, cuja atividade profissional é hoje regulada pela Lei n° 6710 de 05/11/1979.

SUGESTÕES:

1 - Sugerimos que o formando do curso receba a denominação de TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, profissão hoje regulamentada pela Lei n° 6710 de 05 de novembro de 1979.

2 - Sugerimos que o currículo seja voltado para a formação de Técnicos em Prótese Dentária, eliminando as disciplinas que a Comissão julga desnecessárias, tais como,Anatomia, Radiologia, Microbiologia, Histologia e Bioquímica.

3 - Tempo mínimo para integralização: 2 anos ou 4 semestres.

CONCLUSÃO:

A Comissão é de parecer que o Curso seja reconhecido como sendo de TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, cuja profissão está regulamentada pela Lei n° 6710 de 05 de novembro de 1979".

5. Conclusões da Relatora:

Esta Relatora esteve pessoalmente em visita à UNIMAR, para verificar "in loco" as condições funcionamento do curso em questão, e constatou:

a) que existe um grande interesse de alunos e professores pelo desenvolvimento do curso;

b) que 31.4% dos docentes que lecionam no curso são mestres ou doutores;

c) que os recursos físicos e acadêmicos colocados a disposição de alunos e professores é de boa qualidade e adequados aos objetivos do Plano de Curso;

d) que, pelos pareceres CFE 1173/76 e 009/78 e Decretos nº 71.599/76 e 81.500/78 respectivos, este colegiado autorizou e reconheceu um curso similar. Trata-se do curso de Tecnólogo em Prótese Maxilo Facial, oferecido pelo \Instituto Metodista de São Bernardo do Campo. Este curso foi extinto em 1993, tendo a Instituição criado em

seu lugar um curso de Odontologia com ênfase em Prótese Buco-Maxilo Facial. e) que os planos de ensino e demais instrumentos didáticos demosntram um curso superior de boa qualidade.

II - VOTO DA RELATORA

Considerando os dados contidos no processo, o Relatório da Comissão Verificadora em toda a sua parte descritiva exceção às conclusões, por não se tratar de curso de 2º grau, o que de­

monstra a verificação feita " in loco", a qualidade e titulação do corpo docente, os laboratórios, a carga horária oferecida, a grade curricular, a comprovada necessidade de mercado e consideran do ainda a importância dos cursos de tecnólogos para nosso país, a 'exemplo do que já é rotina e com sucesso em outros países; conside-rando mais, as informações complementares prestadas pela institui-ção, e à luz da legislação e das normas e jurisprudência deste Con-selho, e também por não estar o presente curso relacionado nas Re-

soluções do Conselho Nacional de Saúde n°s 17/91 (D.O.U. 23/12/91) e 39/93 (D.O.U. 11/3/93), a Relatora vota favoravelmente ao reco-nhecimento do curso superior de Tecnologia em Prótese Dentária, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, e 100 (cem) va gas no período noturno, com duração de três anos, ministrado pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Marí­lia, mantida pela Associação de Ensino de Marília, com sede na ci­dade de Marília, Estado de Sao Paulo.

III - CONCLUSÕES DA CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR

A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora.

A N E X O S D O P A R E C E R

D O C U R S O S U P E R I O R

D E T E C N O L O G I A E M

P R O T E S E D E N T Á R I A

ESTRUTURA CURRICULAR

E

CORPO DOCENTE

ESTRUTURA CURRICULAR

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PRÓTESE DENTÁRIA

1º Período carga horária

Sociologia 72 Antropologia 72 Biologia 90 Química e Bioquímica 90 Estatística 54 Anatomia I 72 Educação Física I 18 TOTAL 468

2o Período carga horária

Anatomia II 108 Histologia 90 Microbiologia 90 Materiais Dentários I 90 Escultura Dental I 90 Fisiologia 90 Educação Física II 18 TOTAL 576

3o Período carga horária

Materiais Dentários II 72 Escultura Dental II 72 Radiologia e Semiologia I 90 Prótese Unitária I 72 Prótese Total I 72 Prótese Ortodôntica I 72 TOTAL 450

4° Período carga horária

Radiologia e Semiologia II 90 Prótese Unitaria II 72 Prótese Total II 72 Prótese Ortodôntica II 72 Oclusão e Articuladores 72 Orientação Profissional 54 TOTAL 432

5 Período carga horária

Traumatologia I 72 Prótese Parcial Removível I 72 Prótese Métalo- Cerâmica I 72 Prótese Parcial Fixa I 72 Prótese Attachments e Encaixes I 72 Estudo de Problemas Brasileiros I 36 TOTAL 396

6o Período carga horária

Traumatologia II 54 Prótese Parcial Removível II 72 Prótese Métalo- Cerâmica II 72 Prótese Parcial Fixa II 72 Prótese Attanchments e Encaixes II 72 Prótese Estético Reparadora e Ortopédica 90 Estágio Profissional Supervisionado 90 Estudos dos Problemas Brasileiros II 36 TOTAL 558

TOTAL GERAL: 2.880

CORPO DOCENTE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM PRÓTESE DENTÁRIA

01. ACÁCIO FUZIY Disc. : Prótese Ortodôntica

Oclusão e Articuladores Tit: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia de lins - 1978

Especialização em Ortodontia, Universidade Estadual de Londrina - de Agosto de 1988 a junho de 1992.

02. ADILSON HIDEKI VENO Disc. : Prótese Parcial Removível Prótese Parcial Fixa Oclusão e Articuladores

Tit. : Graduação em Odontologia - Fac. de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo -1978. Mestre em Reabilitação Oral - Fac. de Odontologia de Bauru. 1990.

03. ALTINO LUIZ SILVA THEREZO Disc: Microbiologia

Tit.: Graduado em Medicina pela Fac. de Medicina de Marília -1986. Especialização em Fisiopatologia pela UNESP de Botucatu - 1988. Mestre em Fisioparasitologia pela UNESP de Botucatu - 1991.

04. BÀRIO RAIMUNDO CIRNE Disc: Fisiologia Histologia

Tit.: Graduação em Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo -1967. Doutor Livre-Docente em Fisiologia pela UNESP de Botucatu -1978.

05. CÁSSIA FERNANDA DOMINGUES BASSAN Disc: Química e Bioquímica

Tit. : Licenciada em: Ciências Biológicas - Habilitação em Biologia - Fac. de Ciências e Letras de Votuporanga - SP. 1986. Especialização em Bioquímica - UNIMAR - 1986. Mestranda em: Ciências Biológicas - UNESP de Botucatu - SP, com dissertação a ser apresentada em 1994.

06. CELSO KENJI NISHIYAMA Disc. : Prótese Métalo-Cerâmica

Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia de Bauru, da Universidade de São Paulo - 1984. Mestre na área de Endodontia - Universidade de São Paulo - 1992. Residência em Endodontia - Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesão Lábio-Palatais - Universidade de São Paulo - 1986.

07. ERCÍLIA HELENA ARANHA RAMOS Disc: Prótese Métalo-Cerâmica

Tit.: Cirurgiã Dentista pela Universidade de Marília - 1985 Especialização em Dentística Restauradora, promovida pela Fac. de Odontologia de Bauru -1989 - 528 h/a. Cursos de Extensão Universitária:Prótese Imediata, Dentística, Endodontia, Habilitação Oral, Prótese Fixa, Perodontia - Fac. de Odontologia de Marília.

08. FRANCISCO CHAVES DE MORAES FILHO Disc: Química e Bioquímica

Tit.: Graduação em Odontologia - USP - Ribeirão Preto -1962. Graduação em Pedagogia - UNIMAR -1975. Especialização em "Microbiologia e Parasitologia" - UNIMAR - 1984. Especialização em Bioquímica - UNIMAR - 1989

09. HELOÍSA MÓDENA FERREIRA DA COSTA Disc: Radiologia e Semiologia

Tit.: Cirurgia Dentista pela Fac. de Odontologia de Marília - 1982. Especialista em Prótese Dental pela Fac. de odontologia de Bauru - USP -(Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio Palatal), sob coordenação do Dr. Gerson Bonfante. 1 ano e meio. Mestre em Reabilitação Oral - Universidade de Marília, 1993.

10. HITOSHI JÚLIO TSUJI Disc. : Prótese Attachments e Encaixes Prótese Dental Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia de Marília - 1982. Especialização em Prótese Dental - Fac. Integradas de Marília - 1983.

11. BRAMAR JOSÉ CAMARGO CUNHA Disc: Estatística

Tit.: Graduação em Matemática pela Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã-SP-1974. Bel.em Direito - Fundação de Ensino "Eurípides Soares Rocha" - 1979. Especialização em Análise Numérica - UNIMAR - 1984 360 horas Especialização em Estatística Aplicada - UNIMAR -1989 360 horas

12. JOSÉ PEDRO SOUTO AIRES Disc. : Orientação Profissional Estágio Supervisionado Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia de Araçatuba - 1974. Especialista em Odontologia Preventiva e Social, título concebido pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo. 1975.

13. LUCILENE ROSSILHO MANGERONA Disc: Fisiologia

Tit.: Graduada em Ciências Biológicas - Licenciatura e Bacharelado na Modalidade Médica - Universidade Estadual de Londrina - PR. - 1985. Especialização em Histologia pela Universidade Estadual de Londrina -PR. - 1989.

14. MARCO ANTONIO PELLI Disc: Prótese Ortodôntica

Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac de Odontologia da Universidade do Paraná - Curitiba -1972. Especialização em Ortodontia pela Fac. de Odontologia de Bauru.

15. MARCOS PEDRO CARDAMONI Disc. : Prótese Total

Tit.: Graduação em Odontologia - UNIMAR - 1992. Extensão em Diagnóstico e Tratamento de Lesões na Cavidade Bucal -UNIMAR-1991 Extensão em Prótese Dentária - UNIMAR - 1991

16. MARGARIDA MARIA LEITE CAMARGO Disc. : Antropologia

Tit.: Graduação em Geografia - FFCL de Sorocaba - 1968. Especialização em Geopolítica - FFCL de Sorocaba. Especialização em Geografia- FFCL. Especialização em Desenvolvimento de Aprendizagem - UNESP -Marília -1974.

17. MARIA INÊS DE GODOY PEREIRA Disc. : Traumatologia Prótese Estético-Reparadora e Ortopédica. Tit.: Cirurgia Dentsta pela Fac. de Odontologia da Lins. - 1989. Mestranda em Odontologia pela UNESP de São José dos Campos - S.P.

18. MARIA INÊS DE MOURA CAMPOS PARDINI Disc: Biologia

Tit. : Graduação em Ciências Biológicas pela Fac. de Ciências Médicas e Biológicas - SP - 1977. Bel. em Ciências Biológicas pelo Instituto Básico de Biologia Médica e Agrícola - UNESP . Campus de Botucatu - SP. 1978. Mestre em Ciências Biológicas/Genética - Instituto de Biociências do campus de Botucatu - UNESP. Doutoranda em Ciências Biológicas/Genética - Instituto de Biociências de Botucatu - UNESP-

19. MARIA THEREZA MODELLI OLÉA LOBATO Disc. : Prótese Métalo-Cerâmica

Tit.: Odontologia - UNIMAR - 1988. Especialização em Prótese Dental - USP - Bauru 1992. Mestrando: Dentística Restauradora - UNIMAR (em curso)

20. MARILDA DO CARMO RODRIGUES Disc. : Materiais Dentários

Tit.: Graduação em Odontologia - UNIMAR -1992 Extensão Materiais Dentários - UNIMAR -1988 Extensão Prótese - UNIMAR -1991 Aperfeiçoamento em Dentística - UNIMAR -1992

21. MAURILIO DE ALMEIDA NOGUEIRA Disc: Materiais Dentários Escultura Dental Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia da Universidade do Paraná - 1963 Especialização em Odontopediatria em São Paulo - 1976

22. MIGUEL NASRAUI Disc. : Escultura Dental

Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia do Triângulo Mineiro MG.-Especialização em Cirurgia e Traumatologia pela UNIMAR - 1984.

23. MILTON CARLOS KUGA Disc. : Radiologia e Semiologia

Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia de Bauru - 1985. Mestre em Endodontia - Fac. de Odontologia de Bauru - 1987.

24. NELSON ALBUQUERQUE MICHELETTE Disc: Biologia

Tit.: Licenciado em Ciências pela UNESP de Marília - 1971. Habilitação em Biologia pela USC de Bauru - 1975. Especialização em Biologia pela PUC de SP - 1978.

25. ODILON MARQUES DE ALMEIDA FILHO Disc: Microbiologia

Tit.: Graduação em Farmácia e Bioquímica pela UEMS - 1971. Especialização em Análises Clínicas - UNESP -1979. Mestrando em Microbiologia pela UNESP de Botucatu.

26. OISENYL JOSÉ TAMEGA Disc. : Anatomia

Tit.: Graduação em Ciências Biológicas UNESP - 1970

Doutor em Anatomia - UNESP -1982.

27. PATRICIA SILVEIRA MALHEIROS Disc: Sociologia Estudos dos Problemas Brasileiros Tit.: Graduada em Ciências Sociais pela UNESP - Campus Marília - SP -1985. Mestre em História e Sociedade - UNESP - Campus de Assis -1990.

28. PAULO G. CARVALHO GARCIA Disc. : Escultura Dental Tit.: Graduação em Odontologia - UNIMAR -Marília - 1988. Extensão em Dentística, Metálo-Cerâmica e Estética - UNIMAR - 1985 Extensão Endodontia, Oclusão, Prótese Parcial Removível - UNIMAR -1987 Extensão Periodontia e Ortodontia - UNIMAR - 1988 Atualização: Resinas Compostas para Posteriores Adesivos Dentários -UNIMAR - 1988

29. PAULO TAKARA Disc: Traumatologia Tit.: Graduação em Odontologia pela Fac. de Farmácia e Odontologia da USP - 1946. Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. - Fac Integradas de Marília - 1984.

30. PROGRESSO JOSÉ GARCIA Disc. Anatomia Tit.: Graduação em Ciências Biológicas UNESP - 1974. Doutor em Ciências Morfológicas - USP -1984. Mestre em Ciências Morfológicas - USP -1981.

31. RENÊ CARVALHO COPPOLA Disc: Prótese Parcial Fixa

Tit.: Cirurgião Dentista pela Fac. de Odontologia de Araçatuba -1972. Especialização em Periodontia - Fac. de Odontologia de Marília - 1986.

32. ROSALINA MONTEIRO DE QUEIROZ RAVAZZI Disc: Educação Física - Prática Desportiva

Tit.: Graduação em Educação Física pela Fac. Integrada de Marília.-1981 Especialização em Metodologia do Ensino Superior - Fac. Integradas de Marília -1984 Especialização em Ginástica - Fac. Integradas de Marília .- 1989

33. SEBASTIÃO CÉSAR ANDRADE LIMA Disc. : Educação Física - Prática Desportiva

Tit.: Graduado em Educação Física - Fac. Integradas de Marília - 1984. Graduado em Fisioterapia - UNIMAR -1992. Especialização em Ginástica pela UNIMAR - 1989.

34. VIVALDO DORETO CONEGLIAN Disc: Estatística

Tit.: Licenciado em Matemática pela FFCL de Tupã - 1974 Especialização em Matemática - FFCL de Tupã - 1980 Especialização Estatística - UNIMAR -1984 Especialização em Matemática Aplicada - UNIMAR - 1989

35. WALTER RINO Disc: Prótese Ortodôntica Oclusão e Articuladores Prótese Estético Reparadora e Ortopédica Tit.: Cirurgião Dentista - Fac. de Odontologia de Campinas - 1956 Doutor na Área de: Ortodontia - Fac. de Odontologia de Piracicaba -1992 Mestre em Odontologia - Fac. de Odontologia de Piracicaba - 2160 horas

S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L MINISTÉRIO DA E D U C A Ç Ã O E CULTURA

CONSELHO FEDERAL OE EDUCAÇÃO

Proc. nº 23001.000402/93-18

Interessada; UNIVERSIDADE DE MARILIA - UNIMAR

Assunto : pede reconhecimento do seu "Curso Superior"

de "Tecnologia em Protese Dentária".

VOTO EM SEPARADO.

Cons. Genaro de Oliveira.

1. Há inúmeros motivos de ordem legal, bem assim gravíssimos

aspectos atinentes à natureza do curso, sua implantação, finalida-

de e consequências, que impedem o reconhecimento desse denominado

"Curso Superior de Tecnologia em Prótese Dentária".

2. Ao que consta do processo, o curso foi criado em 1991. No

1º semestre do ano letivo de 1992 iniciou as atividades da primei-

ra turma "classificada em concurso vestibular" e, já em 1993, a

interessada encaminhou a este CONSELHO pedido de reconhecimento !

3. Preliminarmente, trata-se de um curso, que se diz "novo",

vinculado à área da saúde, tendo ocorrido a sua "criação" e implan

tação após a edição do Decreto nº 98.377, de 08.11.1989, e a

do Decreto nº 359, de 09.12.1991, daí porque o seu prematuro reco

nhecimento desatenderla os citados diplomas e outras disposições

legais, especialmente a Portaria Interministerial nº 01, de 12.ja-

neiro/1990, subscrita pelos Srs. MINISTRO DA EDUCAÇÃO e MINISTRO

DA SAUDE.

4. . . Não é só. A um exame do processo, nota-

-se a tentativa de implantar, como sendo curso superior, um curso

que é de nível médio - TÉCNICO em Prótese Dentária - profissão re­

gulamentada pela Lei nº 6.710, de 05.11.19 79. A interessada ape­

nas substituiu o vocábulo "TÉCNICO",como está na lei, por""TECNOLO-

GIA" . Pela estrutura do curso (proposta pela IES) constata-se que

está sendo realmente ministrado um curso de nível médio.

S E R V I Ç O P U B L I C O F E D E R A L MINISTÉRIO DA E D U C A Ç Ã O E CULTURA

C O N S E L H O F E D E R A L D E E D U C A Ç Ã O

Proc. 23001.000402/93-18

Voto em Separado, fls.2.

5. Não há, no Brasil, curso de "nível superior", similar.

Não há regulamentação legal e não há, sequer, currículo mínimo.

Por tudo isto, advirão gravíssimas consequências, incalculáveis

prejuízos para os alunos que a IES vier a diplomar, porque cer­

tamente não conseguirão inscrever-se nos CONSELHOS FEDERAL e RE

GIONAIS de ODONTOLOGIA (ainda que se faça duvidoso registro dos

diplomas) vale dizer, não poderão exercer legalmente, como titu-

lados de nível superior, a pretendida profissão. E por tais pre

juízos parece óbvio que serão có-responsáveis este CFE e o MEC,

se sacramentarem esse curso,reconhecendo-o.

6. Uma leitura do longo relatório — uma vista das peças

do processo causa perplexidade.

Do "Curso Superior de Tecnologia em Prótese Dentária",

cujo reconhecimento está sendo requerido, falou-se muito pouco,

ou nada, em termos.

7. Nas dez primeiras páginas do relatório, incluindo o tre­

cho (fls.2) intitulado "DADOS SOBRE O CURSO" - não há uma única

palavra sobre o Curso de "Tecnologia em Prótese Dentária".Lança-

ram dados relativos à Universidade de Marília, transcritos do

seu processo de reconhecimento. Enumeraram indicações sobre es­

trutura da Universidade, do seu Campus, edificações em geral,pré-

dios da reitoria,anfiteatro, Centro de Processamento de Dados,

Microfilmagem, Centro de Ciências Sociais, dependências do cur­

so de Administração, Ciências Biológicas, Curso de Enfermagem e

Obstetrícia, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Educa­

ção Artística, Psicologia, Departamento de Pessoal, de Registro

de Diplomas, Contabilidade, Tesouraria, Educação Física, Biblio-

teca Central e por aí a fora, sendo prestigiado, com uma lem­

brança, até um posto de atendimento que o Banco Sudameris insta

lou no Campus!

8. Somente às fls. 11, do relatório, aparecem as primeiras

menções, superficiais, vagas, inconsistentes, ao "Curso Superior

de Tecnologia em Prótese Dentária". Sob o título "Funcionamento

e Estrutura Curricular", há informações colidentes, contraditó-

Proc.23001.000402/93-18

Voto em Separado, fls.3.

C O N S E L H O F E D E R A L D E E D U C A Ç Ã O

rias. Esclarecem que o curso oferece 200 vagas por ano, com entra-

da única mediante concurso vestibular, 100 vagas noturnas e cem

diurnas. E acrescenta que a matrícula ê semestral, em sistema se­

riado, por crédito, podendo o aluno optar por número maior ou me­

nor de disciplinas; que o tempo de integralização é de "3 anos ou

6 períodos letivos".

9. Salvo se os artífices desse projeto de curso descobriram

a pedra filosofal, fica difícil entender como será possível à ins-

tituição implantar esse sistema híbrido, anual e semestral, a um

tempo: 200 vagas anuais, com entrada única, matrícula semestral,

sistema seriado, anual e também por crédito, "podendo o aluno es­

colher ou optar por "numero maior ou menor de disciplinas".

10. Indaga-se: que disciplinas ? quantas disciplinas ? há ou

não há pré-requisitos ? qual é a estrutura do curso ? Observa-se

que a UNIMAR, levando a interpretação do que significa "autonomia

universitária" a níveis inimagináveis, comenta que o "Curso Supe­

rior de Tecnologia em Prótese Dentária" não tem currículo mínimo,

razão porque ela elaborou um rol de disciplinas (a designação,rol,

parece adequada). E nem se dignou relacionar, explicar, justifi­

car a carga horária que ao seu talante estabeleceu, bem assim as

disciplinas que escolheu para compor o rol.

11. Verdade que, pendurado em apenso, sem qualquer assinatura,

autenticação ou explicão, está o rol de disciplinas. Por cau­

tela, formulamos consultas a Doutores em Odontologia. Responderam

nos que aquela lista de disciplinas poderá ser, apenas, uma estru-

tura curricular de um simples curso de Técnico em Prótese Dentá­

ria, de nível médio. Nunca de nível superior, embora tenham sido

feitos alguns acréscimos "cosméticos" - como adjetivou um dos con-

sultados.

12. Ainda no relatório há outra preciosa notícia. No mesmo ano

de 1991, em outra "inovação", a UNIMAR "criou" outro curso pareci

do, que denominou de "Tecnologia em Radiologia". Diz que "adiou a

S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L MIN ISTÉRIO DA E D U C A Ç Ã O E C U L T U R A

data de funcionamento (sic) desse outro "novo curso", cujas 100

vagas, oriundas da sua "criação", foram "remanejadas" para este

de "Tecnologia em Prótese Dentária", cujo reconhecimento pede;

CONCLUSÃO: o voto é pelo indeferimento e arquivamento definiti­

vo do processo, determinando-se o fechamento desse

curso, salvo se a interessada pretender implantá-lo

ou mantê-lo como curso de nível médio, hipótese em

que deverá proceder como manda a lei.

S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L M I N I S T É R I O DA E D U C A Ç Ã O E C U L T U R A

C O N S E L H O F E D E R A L D E E D U C A Ç Ã O

Proc. 23001.000402/93-18

Voto em Separado, fls.4.