Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Ministério da Educação...
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Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Ministério da Educação
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
FORPLAD
NOVEMBRO - 2012
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Limite Total a Empenhar
2
Base Siafi: 07/11/2011 (em Milhões)
2011LIMITE A UTILIZAR
PRÉ-EMPENHO DESC./PROV.LIMITE TOTAL NÃO
EMPENHADODIRETA INEP CAPES FNDE
Total Prov/Desc. Recebidas
Discricionárias 2.923,1 454,0 906,6 4.283,7 382,5 5,2 206,4 76,1 670,2 4.283,7
Obrigatórias 497,5 0,3 - 497,8 - - - - - 497,8
TOTAL 3.420,7 454,2 906,6 4.781,5 382,5 5,2 206,4 76,1 670,2 4.781,5
2012 Base Siafi: 06/11/2012 (em Milhões)
Discricionárias 4.103,1 507,6 1.375,9 5.986,6 512,0 4,9 290,9 325,8 1.133,6 5.986,6
Obrigatórias 1.797,2 0,1 10,0 1.807,3 - - - - - 1.807,3
TOTAL 5.900,3 507,7 1.385,9 7.794,0 512,0 4,9 290,9 325,8 1.133,6 7.794,0
Nota: Considerando o saldo não empenhado do crédito extraordinário na ação 0509 de R$ 889.551.456
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DO MEC
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DE DESCENTRALIZAÇÕES/PROVISÕES RECEBIDAS
POR UG EXECUTORA(CRÉDITO DISPONÍVEL + PRÉ-EMPENHO)
TOTAL NÃO EMPENHADO
UG EXECUTORA
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Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias
3
Base Siafi: 07/11/2011 (em Milhões)
2011LIMITE A UTILIZAR
PRÉ-EMPENHO DESC./PROV.LIMITE TOTAL NÃO
EMPENHADOMEC INEP CAPES FNDE
Total Prov/Desc. Recebidas
MEC 751,0 43,4 352,5 1.146,9 149,1 - - 3,1 152,3 916,7
FNDE 662,3 98,2 72,2 832,7 62,9 - - - 62,9 819,5
CAPES 304,7 2,0 204,4 511,1 3,2 - 45,9 - 49,1 353,8
INEP 27,8 12,9 5,2 45,9 - - - - - 40,7
IFES 927,1 224,2 120,5 1.271,9 72,2 2,3 112,6 32,1 219,1 1.491,0
HU'S 27,4 - 0,8 28,2 16,5 - - 0,2 16,7 44,8
IF 184,6 69,0 151,0 404,6 44,4 0,2 7,2 27,5 79,3 483,9
OUTRAS 38,3 4,2 0,0 42,6 34,2 2,7 40,6 13,2 90,7 133,3
TOTAL 2.923,1 454,0 906,6 4.283,7 382,5 5,2 206,4 76,1 670,2 4.283,7
2012 Base Siafi: 06/11/2012 (em Milhões)
MEC 1.012,7 68,0 478,7 1.559,4 15,1 - - 16,0 31,1 1.078,5
FNDE 1.552,9 161,5 323,8 2.038,2 36,1 - - - 36,1 1.748,5
CAPES 134,7 2,6 250,7 388,0 2,0 1,9 88,3 - 92,2 189,3
INEP 33,6 7,0 4,9 45,5 - - - - - 40,6
IFES 978,6 153,5 154,9 1.287,1 103,3 1,1 181,0 64,8 350,1 1.637,2
HU'S 85,3 25,0 13,2 123,5 122,2 - - - 122,2 245,7
IF 275,8 86,2 147,5 509,5 229,1 0,5 12,0 241,8 483,3 992,8
OUTRAS 29,5 3,8 2,3 35,5 4,2 1,5 9,7 3,2 18,5 54,0
TOTAL 4.103,1 507,6 1.375,9 5.986,6 512,0 4,9 290,9 325,8 1.133,6 5.986,6
Nota: Considerando o saldo não empenhado do crédito extraordinário na ação 0509 de R$ 889.551.456
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DO MEC
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DE DESCENTRALIZAÇÕES/PROVISÕES RECEBIDAS
POR UG EXECUTORA(CRÉDITO DISPONÍVEL + PRÉ-EMPENHO)
TOTAL NÃO EMPENHADO
UG EXECUTORA
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Execução Orçamentária 2012 x 2011
4
Execução Orçamentária 2012 x 2011
Atualizado em 08-Nov-2011 Atualizado em 07-NOV-2012
BASE: 07-Nov-2011
Base: 06-NOV-2012 Em Bi
2011 2012 Diferença
Dot. Aut. Empenhos
% Dot. Aut.
Empenhos
% Emp. %
TOTAL GERAL 77,883 60,528 77,7% 92,828 72,893 78,53% 12,365 0,8%
Pessoal, Encargos Sociais e Dívida 27,998 21,800 77,9% 30,574 23,517 76,9% 1,718 -0,9%
Benefícios a Servidores 1,329 1,064 80,1% 1,435 1,146 79,9% 0,082 -0,3%
FUNDEB 10,411 8,913 85,6% 10,571 10,571 100,0% 1,659 14,4%
FIES 1,812 1,642 90,6% 2,352 2,352 100,0% 0,710 9,4%
Cota-Parte Salário-Educação 7,924 7,920 100,0% 9,332 9,332 100,0% 1,412 0,0%
Demais Obrigatórias (EJA, PDDE, PNAT, MERENDA)
5,514 5,253 95,3% 6,822 6,300 92,4% 1,048 -2,9%
PAC 1,371 1,159 84,5% 2,848 1,560 54,8% 0,402 -29,7%
Demais Despesas 21,526 12,778 59,4% 28,893 18,114 62,7% 5,335 3,3%
Fonte: SIAFI
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Execução Orçamentária 2012 x 2011Demais Despesas (Anexos I a V)
5
Atualizado em 08-Nov-2011 Atualizado em 07-NOV-2012
BASE: 07-Nov-2011
Base: 06-NOV-2012 Em Bi
2011 2012 Diferença
Dot. Aut. Empenhos
% Dot. Aut. Empenhos
% Emp. %
TOTAL 20,655 12,491 60,5% 27,124 17,476 64,4% 4,985 4,0%
Subtotal 11,277 6,802 60,3% 16,318 10,857 66,5% 4,054 6,2%
MEC 2,078 0,915 44,0% 2,858 1,145 40,1% 0,230 -4,0%
INEP 0,527 0,462 87,7% 0,737 0,642 87,1% 0,180 -0,5%
CAPES 2,987 2,174 72,8% 3,756 2,825 75,2% 0,651 2,4%
FNDE 5,542 3,114 56,2% 8,803 6,103 69,3% 2,990 13,1%
EBSERH - - 0,0% 0,012 0,005 39,2% 0,005 39,2%
FIES - Tx. Adm. 0,144 0,139 96,5% 0,152 0,137 90,2% -0,001 -6,3%
Subtotal 9,378 5,688 60,7% 10,806 6,620 61,3% 0,931 0,6%
Universidades 6,826 4,175 61,2% 7,504 4,784 63,7% 0,609 2,6%
Hospitais 0,214 0,085 39,8% 0,406 0,145 35,6% 0,060 -4,2%
Institutos/CEFETs 2,206 1,351 61,3% 2,713 1,595 58,8% 0,243 -2,5%
INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 0,133 0,077 58,2% 0,183 0,096 52,5% 0,019 -5,7%Fonte: SIAFI
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Descentralizações Não Empenhadas
Base: 06-Nov-2012 Em Mil
Ação Institutos Universidades Total
0487 185.852 27.446.426 27.632.278
20RJ 12.580.307 119.918.975 132.499.282
8252 50.991.518 7.805.445 58.796.963
20RW 173.566.668 9.518.639 183.085.308
8652 12.657.513 1.411.851 14.069.364
6380 25.585.692 535.512 26.121.204
8744 9.009.074 832.387 9.841.461
20RG 170.278.556 - 170.278.556
8282 - 46.376.000 46.376.000
8551 - 11.824.347 11.824.347
20RX - 95.802.820 95.802.820
Outras 967.831 141.025.222 141.993.053
Total 455.823.010 462.497.625 918.320.635
Fonte: SIAFI
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Restos a PagarDecreto nº 7.654, de 23/12/2011
Art. 1o O art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa. § 1o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.
§ 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.
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Restos a PagarDecreto nº 7.654, de 23/12/2011
§ 3o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2o, os restos a pagar não processados que:
I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2o; ou
II - sejam relativos às despesas:a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;b) do Ministério da Saúde; ouc) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)
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Restos a PagarDecreto nº 7.654, de 23/12/2011
§ 4o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3o:
I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e
II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.
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Restos a Pagar
Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar
O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
Prazo: até 08 de janeiro de 2013
MACROFUNÇÃO SIAFI 020317
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Comparação dos Restos a Pagar
Base SIAFI: 05/11
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Base SIAFI: 05/11
GND Processados Não-Processados Total %Custeio 1.377.996 - 1.377.996 Investimentos 383.716 - 383.716 2002-2006 Total 1.761.712 - 1.761.712 0,1%Custeio 7.853.058 3.062.687 10.915.745 Investimentos 30.157.088 3.350.102 33.507.191
2007 Total 38.010.146 6.412.790 44.422.936 1,4%
Custeio 19.942.366 1.677.470 21.619.836
Investimentos 45.489.044 9.509.915 54.998.958
2008 Total 65.431.410 11.187.385 76.618.794 2,3%Custeio 34.321.437 9.495.733 43.817.170 Investimentos 37.433.562 71.630.064 109.063.626 2009 Total 71.754.999 81.125.797 152.880.796 4,7%Custeio 93.523.408 151.422.149 244.945.557 Investimentos 65.471.408 312.114.990 377.586.398 Inversões Financeiras - 1.500.370 1.500.370 2010 Total 158.994.816 465.037.509 624.032.324 19%Custeio 61.386.273 483.747.616 545.133.889 Investimentos 2.954.657 1.703.637.016 1.706.591.673 Inversões Financeiras - 90.780.085 90.780.085 2011 Total 64.340.930 2.278.164.717 2.342.505.646 71,8%PESSOAL 13.605.384 7.098.421 20.703.805 0,6%TOTAL GERAL 413.899.395 2.849.026.618 3.262.926.013 100%
% 13% 87% 100%
Restos a Pagar
Em Bi
GND R$ %Custeio (exceto pessoal 868 27%
Capital 2.374 73%
TOTAL 3.242 100%
OBS.: R$ 8.089.154 Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos.
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Restos a Pagar
Base SIAFI: 05/11
Unidade Orçamentária Processados Não-Processados Total %MEC - Administração Direta 24.550.735 323.749.356 348.300.090 10,65%CAPES 66.835.923 87.790.274 154.626.197 4,73%INEP 22.091 17.766.939 17.789.030 0,54%FNDE 296.483.134 879.327.914 1.175.811.048 35,95%Cota Parte - Salário Educação - - - 0,00%FIES - 136.750.242 136.750.242 4,18%Universidades Federais 23.450.126 1.151.222.817 1.174.672.943 35,91%Institutos Federais e CEFET's 8.833.996 232.443.380 241.277.376 7,38%Hospitais Universitários 1.764.516 11.920.806 13.685.322 0,42%INES, IBC, FUNDAJ e PEDRO II 48.028 8.054.891 8.102.919 0,25%
TOTAL GERAL 421.988.549 2.849.026.618 3.271.015.167 100%
Restos a Pagar
OBS.: R$ 8.089.154 Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos.
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Restos a Pagar: IFES; HU; e IFGND Processados Não-Processados Total %
Universidade 608.604 - 608.604 Hospitais - Institutos 48.622 - 48.622 2002-2006 Total 657.226 - 657.226 0,0%Universidade 825.702 945.532 1.771.233 Hospitais - - - Institutos 232 - 232 2007 Total 825.934 945.532 1.771.465 0,1%Universidade 1.696.102 6.549.762 8.245.864 Hospitais - - - Institutos 645 - 645 2008 Total 1.696.747 6.549.762 8.246.509 0,6%Universidade 10.775.983 53.474.695 64.250.678 Hospitais 1.313 (82.563) (81.250) Institutos 351 - 351 2009 Total 10.777.647 53.392.132 64.169.779 4,5%Universidade 2.855.626 205.246.760 208.102.385 Hospitais 47.821 3.307.376 3.355.196
Institutos 3.049.397 33.690.245 36.739.642 2010 Total 5.952.843 242.244.380 248.197.224 18%Universidade 2.635.743 885.006.068 887.641.811 Hospitais 12.096 8.695.993 8.708.089 Institutos 943.262 196.046.853 196.990.114 2011 Total 3.591.101 1.089.748.914 1.093.340.015 77,2%TOTAL GERAL 23.501.498 1.392.880.721 1.416.382.219 100%
% 2% 98% 100%
Restos a Pagar
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Restos a Pagar: IFES; HU; e IF
Universidade
19.397.759
1.151.222.817
1.170.620.576 83%
Hospitais
61.230
11.920.806
11.982.036 1%
Institutos 4.042.509
229.737.098
233.779.607
17%
TOTAL 23.501.498 1.392.880.721 1.416.382.219 100%
% 2% 98% 100%
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Prazos para empenhos MEC
PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012(DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8)
Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, somente poderão empenhar dotações orçamentárias observados os seguintes prazos:
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Prazos para empenhos MEC
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
19/11/2012Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE).
20/11/2012
Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE)
23/11/2012Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não puderem ser empenhadas até o dia 25/11/2012.
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Prazos para empenhos MEC
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
25/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho demais dotações.
26/11/2012Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento-SPO/SE/MEC.
07/12/2012
Emissão/Reforço de Empenho das dotações oriundas de descentralizações de créditos recebidas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior 26000 (MEC) e das despesas executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE).
31/12/2012Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários.
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Prazos para empenhos MEC
Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do
ofício nº. 1.308/2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado
pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício
Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012, ref. ao prazo de
empenho para às descentralizações de crédito, continua
sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES
continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC
nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012,
Seção 1, páginas 7 e 8).
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Diárias e Passagens
UNID.2012
LIMITES EMPENHOS %
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 19.340.322 17.530.040 91%SUPERVISIONADAS 122.854.072 127.236.271 104%INSTITUTOS FEDERAIS 68.537.468 61.904.389 90%UNIVERSIDADES 132.277.623 122.717.454 93%
HOSPITAIS 1.142.790 552.850 48%
TOTAL: 344.152.276 329.941.003 96%
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Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012
• Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos:apresentação dos seguintes módulos: folha de pagamento, folha de pagamento, suprimento de fundos;suprimento de fundos; programação financeira do Novo SIAFI;programação financeira do Novo SIAFI;
Será realizado em BH/MG – 250 servidores Será realizado em BH/MG – 250 servidores
(contador + execução);(contador + execução);
A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.
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Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012
GRUPO UNID. VAGASDIRETAS 3 6HOSPITAIS 31 31SUPERVISIONADAS 6 12UNIVERSIDADES 59 118INSTITUTOS 40 80
TOTAL 139 247
NORTE 16 30NORDESTE 37 64SUL 23 41SUDESTE 42 75CENTRO-OESTE 21 37
TOTAL 139 247
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Execução Financeira
– Liberações Financeiras estão ocorrendo Liberações Financeiras estão ocorrendo toda toda Terça e Sexta Feira.Terça e Sexta Feira.• Saldo Acumulado LiquidadoSaldo Acumulado Liquidado menos menos
CaixaCaixa
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[email protected](61) 2022-8827 / 2022-8828
[email protected](61) 2022-8835 / 2022-8836
[email protected](61) 2022-8872
[email protected](61) 2022-8912 / 2022-8911
[email protected](61) 2022-8912 / 2022-8911
[email protected](61) 2022-8801 / 2022-8804