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OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS ]
SETEMBRO 2015
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS ]
LEI DO ORÇAMENTO
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Lei nº ________/2015 De____ de ___________ de 2015
A Assembleia Nacional Popular aprova, com base na Constituição da República da Guiné-Bissau, o seguinte:
CAPÍTULO I DA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO
ARTIGO 1º APROVAÇÃO
1. É aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano econômico de 2015, com a receita total de 148.222 milhões FCFA e despesa total de 148.222 milhões FCFA, que integra, em anexo, mapas de receitas e despesas.
2. Durante o ano de 2015, o Governo está autorizado a cobrar impostos, taxas, contribuições e outras receitas previstas pela legislação em vigor e de acordo com as alterações constantes da presente lei.
ARTIGO 2º. NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO
ORÇAMENTO DO ESTADO
1. Para a cobertura do déficit orçamental, no montante de 57.628 milhões FCFA apurado em relação as receitas internas, fica o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, autorizado a contrair junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros os empréstimos necessários.
2 Os emprestimos referidos no número anterior serão preferencialmente concessionais.
ARTIGO 3º
SALDOS DAS DOTAÇÕES DE FINANCIAMENTO NACIONAL, ASSOCIADAS AO CO-
FINANCIAMENTO
Transitam para o Orçamento Geral de Estado de 2015 os saldos das dotações de financiamento nacional associadas ao co-financiamento, constantes do orçamento do presente ano, para programas financiados e co-financiados de idêntico conteúdo.
ARTIGO 4º SALDOS DE GERÊNCIA DOS FUNDOS
AUTÓNOMOS
Os saldos dos fundos autónomos apurados na gerência de 2014 com origem quer em transferências do Orçamento Geral do Estado quer com origem em receitas próprias, podem transitar para o Orçamento Geral do Estado de 2015.
CAPÍTULO II DA DISCIPLINA ORÇAMENTAL
ARTIGO 5º PRINCÍPIOS
1. O Governo e a administração local tomarão as medidas necessárias à rigorosa utilização e contenção das despesas públicas e ao controlo da sua eficácia, eficiência e pertinência, de forma a alcançar a meta estabelecida de redução do défice orçamental.
2. O Governo assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor na execução orçamental.
3. Fica proibida a afectação do produto de quaisquer receitas à cobertura de
Proposta da Lei do Orçamento
determinadas despesas, salvo os casos definidos na lei ou em convenção internacional.
4. Nenhuma despesa pode ser autorizada ou paga sem que cumulativamente: a) O facto gerador da obrigação de despesa respeite as normas legais aplicáveis; b) A despesa disponha de inscrição orçamental, tenha cabimento na programação financeira, esteja adequadamente classificada e satisfaça os princípios da economia e eficiência
ARTIGO 6º
REGIME DUODECIMAL
1. Ficam sujeitas, em 2015, às regras do regime duodecimal todas as dotações orçamentais.
2. Mediante autorização do Ministro da Economia e Finanças, podem ser antecipados, total ou parcialmente, os duodécimos de outras dotações inscritas no Orçamento do Estado, em situações excepcionais, com base em proposta devidamente fundamentada e depois de esgotadas outras soluções, designadamente a gestão flexível e o recurso a receitas próprias.
CAPÍTULO
III
ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
ARTIGO 7º
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Quaisquer projectos de alteração ou
de modificação que impliquem aumento da despesa total do Orçamento Geral do Estado, só podem
ser efectuados mediante projectos de correspondentes receitas aprovados pela ANP.
2. As alterações resultantes da cobrança adicional de receitas nas rubricas não previstas no Orçamento Geral do Estado, só poderão ser realizadas mediante autorização prévia do Ministro da Economia e Finanças, e após a entrega da verba no Tesouro.
3. Fica o Governo autorizado a efectuar as transferências das dotações inscritas a favor dos serviços dentro da mesma estrutura orgânica durante a execução orçamental, ainda que a transferência se efectue com alteração da designação do serviço.
4. No âmbito da aplicação das disposições constantes do número anterior, fica proibida a transferência das verbas das dotações fixas para as dotações variáveis.
5. Fica o Ministro da Economia e Finanças, mediante autorização prévia do Primeiro-Ministro, habilitado, em situações absolutatamente excepcionais, a efectuar reforço de verbas, por transferência da dotação provisional prevista no orçamento do Ministério da Economia e Finanças para fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis.
ARTIGO 8º
TAXA TURÍSTICA
1. É criada a taxa turística individual, no montante de mil francos CFA, por cada diária nos estabelecimentos hoteleiros do Grupo I e por cada bilhete de avião
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Proposta da Lei do Orçamento
emitido pelas agências de viagem e turismo.
2. A liquidação e cobrança da taxa prevista no número anterior, será feita nos termos a serem definidos por um Despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelos sectores do Turismo, das Finanças e da Administração Interna.
ARTIGO 9º
REPRISTINACÃO DO ARTIGO 2 º DA LEI N.º 16/97, DE 31 DE MARÇO
1. Fica revogado o artigo 11 º da Lei n º 5/2014, de 17 de Outubro.
2. Fica repristinado o artigo 2 º da Lei n.º 16/97, de 31 de Março.
ARTIGO 10º TAXA DE FUNDO DE PENSOES
1. É fixada a Taxa de Fundo de pensões para a aposentação e reforma em 6%, incidindo sobre o salário bruto mensal dos funcionários e dos agentes da Administração Pública.
2. A Taxa do Fundo de Pensões será descontada a todos os funcionários e agentes da Administração Pública pelo Tesouro no momento do processamento da folha de pagamento e depositado numa conta especial que será gerida conjuntamente pelos Ministérios responsáveis pela Função Publica e Economia e Finanças. 3. As modalidades de gestão do fundo de pensões serão objecto dum diploma aprovado pelo Governo, sob proposta conjunta dos Ministros responsáveis pela Função Publica e Economia e Finanças.
ARTIGO 11º
TAXA DE PROPINAS
1. Das taxas de propinas cobradas aos alunos por ocasião das matrículas em diferentes estabelecimentos de ensino público devem 40% ser remetidas ao Tesouro Publico e 60% destinados aos fundos para equipamento, funcionamento, reparação e desenvolvimento das actividades dos respectivos estabelecimentos. 2. Fica o Governo autorizado a regulamentar as modalidades de execução e fiscalização do uso dos fundos destinados aos estabelecimentos de ensino público.
ARTIGO 12º
IMPOSTO DO DESENVOLVIMENTO
1. É instituído o Imposto do Desenvolvimento a ser pago pelos cidadãos nacionais e estrangeiros residentes no território nacional.
2. Fica revogado a Lei n.º 1/75, de 3 de
Maio e Decreto n.º 43/75
ARTIGO 13º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO PROFISSIONAL
Os artigos 23º, 27 º, 37º e 39º do Código do Imposto Profissional, aprovado pelo Decreto nº 23/83, de 6 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 23º» Não se procederá a qualquer liquidação, ainda que correctiva, ou anulação oficiosa, de montante inferior a 2.000 FCFA.
Artigo 27º 1– […]:
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Proposta da Lei do Orçamento
2 – Aos rendimentos ocasionais de contribuintes residentes aplica-se a taxa de 10%. 3 – […]:
Artigo 37º 1 – A falta de entrega no prazo legal, das declarações previstas nos artigos 7º, 10º-A e 11º do Código e a falta das fichas referidas no Art. 5º, serão punidas com multa variável de 50.000 FCFA a 300.000 FCFA.
2 – […].
3 – A recusa de exibição dos recibos, documentos e fichas de escrituração previstas neste Código aos funcionários da Administração Fiscal é punida com multa variável entre 100.000 FCFA e 300.000 FCFA.
4 – Qualquer infracção não especialmente prevista será punida com multa variável entre 25.000 FCFA a 100.000 FCFA.
Artigo 39º
As penalidades estabelecidas neste capítulo serão aplicadas em processo de transgressão regulado na lei de processo. Antes de instaurado o procedimento penal poderão os contribuintes pagar espontaneamente as multas devidas, sendo as mesmas graduadas no mínimo quando se trate de multas variáveis entre limites, ou reduzidas a 25%, no mínimo de 50.000 FCFA quando se trate de multasvariáveis em função do imposto devido.»
ARTIGO 14° ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO
PREDIAL URBANA Os artigos 8º, 9º, 26º, 27º, 28º, 31º, 40º, 41º, 42º, 42º-A, 43º e 52º do Código da Contribuição Predial Urbana, aprovado pelo Decreto nº 43/88, de 15 de Novembro, passam a ter a seguinte alteração:
Artigo 8º
Estão ainda isentos de Contribuição Predial os prédios cujo rendimento colectável não ultrapasse 120.000 FCFA.
Artigo 9º 1 – […]: Por 5 anos, os rendimentos dos prédios urbanos de construção definitiva destinados a habitação dos seus proprietários; Por 5 anos os rendimentos dos prédios urbanos de construção definitiva destinados a habitação, se o seu valor locativo não for superior a 600.000 FCFA/ano. 2 – […]. 3 – […].
Artigo 26º
1 – […]. 2 – Não se procederá a qualquer liquidação, ainda que adicional, ou anulação oficiosa, quando o quantitativo a liquidar ou a anular seja inferior a 2.000 FCFA.
3 – […].
Artigo 27º As taxas da Contribuição Predial Urbana que incidem sobre o rendimento colectável e sobre cuja colecta não recaem quaisquer adicionais são as seguintes:
a) Rendimento colectável excedente a 600.000 FCFA e não superior
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Proposta da Lei do Orçamento
a1.200.000 FCFA……………………………………….15%
b) Rendimento colectável excedente a 1.200.000 FCFA……………………….18%
Artigo 28º
1 – A Contribuição Predial com montante inferior a 250.000 FCFA será cobrado virtualmente à boca de cofre por uma só vez, durante o mês de Março. Sendo a contribuição superior aquele montante será a mesma paga em duas prestações iguais, nos meses de Março e Julho.
2 – […].
Artigo 31º
1 – Por despacho do ministro responsável pela área das finanças poderá ser instituída a modalidade de autoliquidação relativamente aos prédios administrados pelo BCEAO.
2 – O despacho que venha a estabelecer a autoliquidação determinará as modalidades e prazo de cobrança e as declarações a entregar anualmente pelo BCEAO.
Artigo 40º
1 – O contribuinte que declare receber renda inferior à que efectivamente recebe será punido com multa igual ao dobro do imposto a menos liquidado, com o mínimo de 100.000 FCFA.
2 – […]. 3 – […]. 4 – […].
Artigo 41º 1 – A falta de apresentação das declarações referidas no nº 2 do artigo 18º será punida com multa variável entre 50.000 FCFA e 150.000 FCFA.
2 – Se a falta prevista neste artigo originar liquidação de colecta inferior à dívida, a multa será igual ao imposto a menos liquidado com o mínimo de 100.000 FCFA.
Artigo 42º
1 – As falsas declarações no sentido de que algum prédio se encontra devoluto serão punidas com multa igual ao imposto que deixar de ser liquidado por este facto, com mínimo de 120.000 FCFA sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso coube.
2 – Se não tiver havido prejuízo para o Estado a mesma falta será punida com multa variável entre 50.000 FCFA e 80.000 FCFA.
Artigo 42 – A
A falta de cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 48º-A será punida com multa variável entre 100.000 FCFA a 300.000 FCFA.
Artigo 43º 1 – A falta de declaração para a inscrição de prédio na matriz, prevista no número 1 do artigo 13º será punida com multa variável entre 50.000 FCFA e 80.000 FCFA.
2 – Qualquer infracção ao presente diploma para a qual não esteja prevista sanção específica, será punida com multa variável entre 30.000 FCFA e 50.000 FCFA.
Artigo 52º
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Proposta da Lei do Orçamento
1 – Os contratos de arrendamento de prédios urbanos para comércio ou indústria e para o exercício de profissões liberais cuja renda mensal seja superior a 50.000 FCFA, ficam sujeitos a escritura pública.
2 – […]. 3 – […].»
ARTIGO 15º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL
Os artigos 15º, 20º, 44º, 48º, 49º, 62º-A, 65º e 66º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto nº 39/83, de 30 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15º 1 – […]:
a) […]; b) […]; c) […]; d) […]; e) […]; f) […]; g) […]; h) […]; i) […]; j) […]; k) […]; l) […]; m) […]; n) […]; o) […]; p) Os créditos incobráveis, como tais
reconhecidos por sentença judicial ou por despacho do Director-Geral das Contribuições e Impostos, mediante parecer do Secretário da Repartição das Finanças e visto do Director de
Serviços da respectiva área, sempre que se trate de importâncias inferiores a 750.000 FCFA, e após verificação das condições de incobrabilidade;
q) […].
2 – […]: a) […]; b) […].
3 – […]. Artigo 20º
1 – Os contribuintes do grupo A, com volume anual de negócios superior a 40.000.000 FCFA deverão possuir:
a) […]; b) […].
2 – […]: a) […]; b) […]; c) […]; d) […].
3 – […].
Artigo 44º 1 – […]. 2 – Não se procederá a qualquer correcção oficiosa quando montante do imposto a mais ou menos calculado seja inferior a 2.000 FCFA.
Artigo 48º As operações de liquidação serão efectuadas pela entidade que, na Guiné-Bissau, for responsável pelo pagamento dos bens ou serviços, a qual deduzirá sempre, a título definitivo, à taxa de 25%, o imposto dos montantes a pagar ao contribuinte não residente. A Repartição de Finanças conservará, no entanto, a competência para a liquidação, podendo corrigir as operações
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Proposta da Lei do Orçamento
efectuadas pelas entidades referidas neste artigo.
Artigo 49º
1 – […]. 2 – O montante do imposto a pagar não será inferior a 1% do volume anual de negócios. A esta importância não serão dedutíveis quaisquer impostos e contribuições que tenham sido pagos.
3 – Para efeitos do disposto nos números anteriores, o pagamento do imposto mínimo à taxa de 1% do volume anual de negócios deve ser de prestação única.
4 – […].(Revogado pelo artigo 20º daLei nº 9/2013, de 7 de Agosto)
Artigo 62º - A
As omissões ou inexactidões constantes das declarações previstas neste Código são punidas com multas variáveis entre 75.000 FCFA e o dobro do imposto que deixou de ser liquidado.
Artigo 65º
A destruição, ocultação, falsificação ou recusa de exibição de mapas financeiros e, bem assim o ludíbrio de documentos com eles relacionados, com o intuito de dificultar as acções de fiscalização, são punidos com multa variável entre 1.000.000 FCFA e 15.000.000 FCFA.
Artigo 66º
Por qualquer outra infracção não especialmente prevista, será aplicada a multa de 350.000 FCFA.»
ARTIGO 16° ADITAMENTO AO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO
INDUSTRIAL
São aditados ao Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto nº 39/83, de 30 de Dezembro, os artigos 23º-A, 23º-B, 23º-C e 23º-D.º com a seguinte redacção:
«Artigo 23º - A
1 – A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos poderá efectuar as correcções que sejam necessárias para determinação do lucro tributável sempre que, em virtude das relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a Contribuição Industrial, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o lucro apurado com base na contabilidade seja diferente do que se apuraria na ausência dessas relações. 2 – O disposto no número anterior observar-se-á igualmente sempre que o lucro apurado em face da contabilidade relativamente a entidades que não tenham sede ou direcção efectiva em território guineense se afaste do que se apuraria se se tratasse de uma empresa distinta e separada que exercesse actividades idênticas ou análogas, em condições idênticas ou análogas e agindo com total independência. 3 – Também se aplicará o disposto no nº 1 aos contribuintes do grupo B, quando relativamente a tais actividades se verifiquem idênticos desvios.
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Proposta da Lei do Orçamento
Artigo 23º- B
a) Para efeitos do disposto no nº 1 do artigo anterior, existem relações especiais entre duas entidades quando uma tem poder de exercer, directa ou indirectamente, uma influência significativa nas decisões de gestão da outra, nomeadamente: Quando os administradores ou gerentes de uma sociedade, bem com os cônjuges, ascendentes e descendentes destes detenham directa ou indirectamente uma participação não inferior a 10% do capital ou dos direitos de voto noutra entidade;
b) Quando a maioria dos membros dos órgãos de administração, direcção ou gerência sejam as mesmas pessoas ou, sendo pessoas diferentes, estejam ligadas entre si por casamento, união de facto ou parentesco na linha recta;
c) Quando as entidades se encontrem vinculadas por via de contrato de subordinação;
d) Quando se encontrem em relações de domínio ou de participações recíprocas, bem como vinculadas, por via de contrato de subordinação, de grupo paritário, ou outro efeito equivalente, nos termos da legislação comercial;
e) Quando entre uma e outra existam relações comerciais que representem mais de 80% do seu volume total de operações;
f) Quando uma financie a outra, em mais de 80% da sua carteira de crédito.
Artigo 23º - C
1 – Os contribuintes cujos volumes de negócios anuais verificados na data de encerramento de contas do exercício sejam superiores a 2 bilhões de FCFA, devem proceder à elaboração do dossier em que caracterizem as relações e preços praticados com as sociedades com as quais possuam relações especiais nos termos do artigo precedente.
2 – O dossier referenciado no número precedente deverá apresentar a seguinte estrutura:
a) Sumário; b) Documentação respeitante à política
adoptada em matéria de preços de transferência, incluindo as directrizes ou instruções relativas à sua aplicação;
c) Os contratos e outros actos jurídicos celebrados com outras entidades ao abrigo do disposto no artigo 23º - B;
d) A documentação e informação relativa às empresas e aos bens ou serviços usados como termo de comparação;
e) Análises funcionais e financeiras e os dados sectoriais;
f) Identificação das operações vinculadas;
g) Análise económica das operações vinculadas.
3 – Entende-se por operações vinculadas as transacções efectuadas com entidades relacionadas, de acordo com a definição de relações especiais constantes do artigo 23º - B.
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Proposta da Lei do Orçamento
4 – O dossier referido no nº 1 do presente artigo deve ser entregue até três meses depois da data de encerramento do exercício fiscal.
Artigo 23º - D
Para determinação das condições que seriam acordadas nas operações entre as entidades independentes, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos utilizará o método do preço comparável do mercado.
Artigo 23º-E
Quando o endividamento de um sujeito passivo da Contribuição Industrial para com entidade que não seja residente em território guineense com a qual existam relações especiais, nos termos definidos no artigo 23º-B, com as devidas adaptações, for excessivo, os juros suportados relativamente à parte considerada em excesso não são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável.»
ARTIGO 17º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS
1 – Os artigos 1º,22º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º e 40º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto nº 8/84, de 3 de Março, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
[…]: a) […]. b) […].
c) […]. d) […]. e) […]. f) […]. g) […]. h) […] i) […]. j) […]. l) […]. m) Mais-valias mobiliárias e imobiliárias.
Artigo 22º
1 – Aos rendimentos de capitais descritos no artigo 1º aplicam-se as seguintes taxas:
a) 15% para os juros resultantes de depósitos bancários e aplicações financeiras inferior a um ano;
b) 10% para os juros resultantes de aplicações em obrigações e títulos de Tesouro que apresentem um período de maturidade inferior a dois anos;
c) 5% para juros pagos relativamente a títulos que apresentem um período de maturidade superior a três anos;
d) 15% para os demais casos previstos no artigo 1º do presente código.
2 – O Governo poderá, nas condições previstas no art.º 6º, conceder reduções da taxa do imposto a aplicar aos rendimentos provenientes de aplicações de capital consideradas necessárias ou convenientes ao desenvolvimento do País.
Artigo 35º
A falta do manifesto previsto nos art.º 9º e 12º nos prazos aí previstos é punida com multa
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Proposta da Lei do Orçamento
igual ao imposto devido até à data da regularização ou do levantamento do auto de notícia, no mínimo de 50.000 FCFA.
Artigo 36º
A falta de indicação no manifesto da taxa de juro nos mútuos, a falsa declaração de não existência de juros ou a simulação de qualquer contrato donde resulte prejuízo para o Estado serão punidas com multa igual ao quíntuplo do imposto devido e não liquidado, no mínimo de 200.000 FCFA, sem prejuízo das sanções penais eventualmente aplicáveis.
Artigo 37º A falta de declaração da extinção da instância nos termos do nº 3 do art.º 11º, e bem assim a falta de declaração de cedência de créditos manifestados nos termos do nº 2 do art.º 13º serão punidas com multa de 50.000 FCFA.
Artigo 38º
A falta da entrega do imposto deduzido na fonte pelas entidades referidas no art.º 18º, ou a sua entrega fora do prazo legal, serão punidas com multa igual ao imposto devido, no mínimo de 250.000FCFA.
Artigo 39º
As entidades referidas no art.º 18º que não descontem nos rendimentos o imposto devido serão punidas com multa de 250.000 a 5.000.000 FCFA.
Artigo 40º
Por qualquer falta não especialmente prevista nos artigos anteriores será aplicada multa de 250.000 FCFA a 6.000.000 FCFA.»
2 – É revogado o artigo 21º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto nº 8/84, de 3 de Março.
ARTIGO 18º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR
Os artigos 11º, 22º, 24º, 29º e 30º do Código do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto nº 7/84, de 3 de Março, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 11º
No cálculo do rendimento colectável deduzir-se-ão ainda os seguintes valores:
a) 0 FCFA, no caso de se tratar de solteiro sem dependente a seu cargo;
b) 10.000 FCFA por cada dependente até ao montante máximo de 200.000 FCFA, no caso de se tratar de contribuintes com agregado familiar.
Artigo 22º
Não se procederá a qualquer liquidação ou anulação de imposto de montante inferior a 2.000 FCFA.
Artigo 24º
As taxas do imposto são as seguintes: Até 360.000 FCFA………………………………………. 4%
De 360.001 FCFA….até….1.320.000 FCFA…. 8%
De 1.320.001 FCFA…até….3.000.000 FCFA..12%
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Proposta da Lei do Orçamento
De 3.000.001 FCFA..até..10.000.000 FCFA…16%
Superior….. a…..10.000.000 FCFA………………20%
Artigo 29º
A falta de apresentação da declaração de rendimentos prevista no art.º 12º é punida com multa variável de 30.000 a 50.000FCFA excepto se a falta dever ser punida nos termos do artigo seguinte.
Artigo 30º
Quando a falta de apresentação de declaração ou indicação errada de algum dos seus elementos originam liquidação de imposto a menos do que o montante devido, a infracção será punida com multa igual ao imposto em falta, no mínimo de 75.000 FCFA.
ARTIGO 19º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO GERAL SOBRE VENDAS E SERVIÇOS
OS artigoS 9º, 15º e 18º do Código do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços, aprovado pela Lei nº 16/97, de 31 de Março, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 9º
1 – […]: a) […]: – […]; – […]; – […]; – […]; – […]. b) […]; c) […]; d) […]; e) […];
f) As operações de importação e comercialização de medicamentos e produtos farmacêuticos constantes da lista anexa a Directiva nº 06/2002/CM/UEMOA.
2 – A isenção prevista na alínea b) do número anterior será reconhecida pelos serviços aduaneiros.»
Artigo 15º
1 – A taxa do imposto é de 17%, calculada “ad valorem”.
2 – Exceptua-se do disposto no número anterior as importações, as transmissões de bens e prestações de serviços constantes da lista em anexo, cujo imposto é aplicado com uma taxa de de 10%.
3 – Para a situação prevista no artigo 2º, nº 3, alínea b) do presente código aplica-se a taxa de 20%.
4 – A taxa aplicável é a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível.
5 – A partir de 1 de Janeiro do ano 2.000, ou quando, por disposição legal específica, as exportações de bens para o estrangeiro, ou para consumo de bordo fora do país, as exportações de serviços em geral para beneficiários no exterior e os serviços de transporte directamente relacionados com as exportações deixarem de ser isentos, os mesmos serão taxados à alíquota zero.
Parágrafo único. – A partir da tributação das exportações à taxa zero, na forma prevista no nº 3, o Ministro da Economia e Finanças, quando julgar que estão criadas as condições necessárias para introduzir o sistema do reembolso do crédito das exportações, poderá, por despacho e ouvido o Governo, disciplinar a
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Proposta da Lei do Orçamento
forma, procedimentos de controlo e requerimentos necessários para proceder ao reembolso de créditos acumulados.
LISTA ANEXA BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA DE (10%)
1. Produtos alimentares. 1.1 – Cereais e preparados a base de
cereais: 1.1.1 – Cereais. 1.1.2 – Arroz (em película,
branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas).
1.1.3 – Farinhas, incluindo as lácteas e não lácteas.
1.1.4 – Pão e produtos de idêntica natureza.
1.2 – Leite e lacticínios: 1.2.1 – Leite em natureza,
concentrado, esterilizado, evaporado, pasteurizado, ultrapasteurizado, condensado, em blocos, em pó ou granulado e natas.
1.2.2 – Leites dietéticos. 1.3 Produtos dietéticos destinados à
nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.
2. Outros: 2.1 – Jornais, revistas e outras
publicações de natureza cultural, educativa, recreativa ou desportiva, exceptuando-se publicações de carácter obsceno.
2.2 As prestações de serviços médicos e sanitários e operações com elas estreitamente conexas, feitas por estabelecimentos hospitalares, clínicas e similares não
pertencentes a pessoas colectivas de direito público;
2.3 Prestações de serviços, efectuados no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador.
2.4 Equipamentos exclusivamente destinados ao combate e detecção de incêndios.
2.5 Transporte de passageiros, incluído aluguer de veículos com condutor.
2.6 Espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos. Exceptuam-se os espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno.
2.7 – Gás natural. 2.8 – Alojamento em estabelecimentos
hoteleiros e similares. 2.9 – Bens e serviços de restauração. 2.10 – As empreitadas de
construção de imóveis. 3. Bens de produção agrícola.
3.1. Adubos, fertilizantes e correctivos de solos. 3.2. Animais vivos. 3.4. Produtos fitofarmacêuticos. 3.5. Sementes, bolbos e propágulos. 3.6. Tractores e máquinas agrícolas. 3.7. Maquinas Agro-industriais
4. Reparação e locação de materiais agrícolas.
5. Materiais e equipamentos de produção da energia solar.
6. Materiais e equipamentos informáticos e industriais.
7. Prestação de serviços funerários.
Artigo 18º
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Proposta da Lei do Orçamento
1 – […]:
a) […]; b) […]; c) […].
2 – […].
3 – […].
4 – […]:
a) […]; b) […]; c) […]; d) […]. e) Despesas respeitantes às operações
realizadas no quadro do artigo 2º, nº 3, alínea b) do presente código.»
ARTIGO 20º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO
1 – O artigo 6º do Regulamento aprovado pelo artigo 2º do Decreto nº 27/80 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6º
As taxas do imposto de circulação de veículos são as seguintes:
a) Veículos automóveis pesados 30.000 FCFA
b) Veículos automóveis ligeiros de passageiros e mistos 20.000 FCFA
c) Motociclos com ou sem carro 10.000 FCFA
d) Embarcações a motor 30.000 FCFA»
ARTIGO 21º
Alteração ao Decreto nº 22/88, de 1 de Junho
O artigo 4º do Decreto nº 22/88, de 1 de Junho passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4º
As importâncias arrecadadas provenientes da cobrança do imposto de circulação de veículos terão o seguinte destino:
a) 60% constituem receita do Fundo Rodoviário;
b) 40% constituem receita do Orçamento Geral do Estado.
ARTIGO 22
ALTERAÇÕES À CONTRIBUIÇÃO PREDIAL RÚSTICA
Artigo 2º
Contribuição predial rústica
As taxas da Contribuição Predial Rústica, a que se refere o Diploma Legislativo nº1752, de 8 de Maio de 1961 na redacção dada pelo artigo 1º do Decreto nº 11/2014, de 17 de Junho, passam a ser seguintes:
POR METRO CÚBICO
Goiaba de Lala
Madeira em Sacho
650.000 FCFA
Madeira Serrada
450.000 FCFA
Pau de sangue
Madeira em Sacho
298.000 FCFA
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Proposta da Lei do Orçamento
Madeira Serrada
136.000 FCFA
Pau de conta
Madeira em Sacho
102.000 FCFA
Madeira Serrada
52.000 FCFA
Bissilão
Madeira em Sacho
52.000 FCFA
Madeira Serrada
34.000 FCFA
Outras espécies
Madeira em Sacho
28.000 FCFA
Madeira Serrada
14.000 FCFA
Por quilograma/litro
Amendoim em casca 15 FCFA
Amendoim descascado 10 FCFA
Arroz 10 FCFA
Borracha 5 FCFA
Cerra 10 FCFA
Coconote 5 FCFA
Couro de bovinos 15FCFA
Couros não especificados 20 FCFA
Óleo de palma 10 FCFA
Peles de outros animais bravios
10.000 FCFA
Batata doce 10 FCFA
Castanha de Caju 15 FCFA
Gergelim 20 FCFA
Peixe fresco 100 FCFA
Peixe seco 50 FCFA
Lenha 100 FCFA
Areia 5 FCFA
Areia pesada
150 FCFA (Sujeito à
confirmação-Geologia e
Minas)
Cascalho, pedra 10 FCFA
Gravilha 15 FCFA
Outros 15 FCFA
ARTIGO 23º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE SISA E DE SUCESSÕES E DOAÇÕES
O artigo 1º do Código de SISA e de Sucessões e Doações, aprovado pela Portaria nº 160-B, de 30 de Abril, de 1920 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
São sujeitos, em geral, a Contribuição de Registo, os actos que importam cedência de terreno e transmissão perpétua e temporária de propriedade imobiliária de qualquer valor, espécie e natureza, por título gratuito e oneroso, qualquer que seja a denominação ou forma de título.
Compreendem-se nesta categoria:
Página 14
Proposta da Lei do Orçamento
1º Declaração de cedência de terreno, contratos de compra e venda ou troca; 2º […].»
ARTIGO 24º
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE CONSUMO
O artigo 5º do Código do Imposto Especial sobre Consumo, aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Março passa a ter a seguinte redacção:
1. […]. 2. O imposto sobre os produtos do tabaco é composto de dois elementos: um ad valorem e outro ad rem.
3. Para efeito do número um entende-se por valor tributável: a) Para os produtos importados, o seu preço
CIF acrescido dos direitos de importação; b) Para os produtos provenientes da
produção nacional, o valor do referido produto à saída do estabelecimento industrial.
ANEXO
IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO Para efeito da tributação referida no artigo 5º do presente diploma, aplicam-se as taxas a seguir discriminadas
PRODUTOS
CÓDIGO PAUTAL
TAXA
AD Valorem
AD Rem
1. Águas gasosas e
refrigerantes
- água mineral gasosa
5%
-limonadas 10%
-água gasosa aromatizada
10%
-bebidas açucaradas
15%
-bebidas à base de leite e chocolate
15%
-refrigerante e águas gasosas
não especificadas
15%
2. Cervejas 30%
3. Alcool e bebidas
alcoólicas
-champanhe 25%
-espumantes e espumosos
25%
-vinho comum 30%
-vinhos licorosos
45%
-vermutes 40%
-outros vinhos 45%
-whisky 45%
-brandy 45%
-outras aguardentes
vínicas 45%
-rhum 45%
-aguardente de melaço e cana
sacarina 45%
-gin 45%
Página 15
Proposta da Lei do Orçamento
-genebra 45%
-vodka 45%
-outras aguardentes
45%
-licor de hortelã pimenta
45%
4. Tabaco
-charutos e cigarrilhas
45%
10FCFA por cada cigarro
-cigarros 45% 10FCFA
Por cada cigarro
5. Produtos petrolíferos
-gasolina normal
40%
-gasolina super 75%
-gasóleo 15%
-líquido de travão
10%
-óleo lubrificante
10%
-massa lubrificante
10%
6. Viaturas
-automóveis para transporte
de pessoas
até 2000 cm3 de cilindrada
10%
-automóveis p/ transporte de
pessoas
superior a 2000
10%
cm 3 de cilindrada
7. Produtos de perfumaria
-óleos essenciais
acondicionado p/ uso por
10%
grosso, p/indústria de
perfumaria
-pós e óleos…contra
erupções cutâneas
10%
A
-creme de barbear
15%
-produtos depilatórios
15%
A
-perfumarias e cosméticos
15%
8. Pólvoras, explosivos e artigos de
Pirotecnia
-pólvoras 40%
-dinamites e explosivos p/ uso mineiro
15%
A
-explosivos não especificados
20%
-rastilho 40%
Página 16
Proposta da Lei do Orçamento
A
-fulminantes e cápsulas fulmin.; escorvas
n/ especificadas
-fósforo de bengala e
semelhantes 15%
A
-artigos de pirotecnia n/
especif. 20%
-ferrocério e outras ligas pirofóricas
20%
A
-outros materiais
inflamáveis n/ especificados
15%
9. Armas e munições
-revólveres e pistolas
40%
-espingardas de caça
40%
-carabinas de caça ou de tiro
40%
-armas…de ar comprimido, mola ou gás
40%
-partes e peças separadas de
armas não 40%
Especificadas
-munições para caça ou tiro desportivo
40%
10. Sacos Plásticos
10%
-Embalagem para produção
5%
11. Café e chá 5%
12. Cola (Nozes)
10%
13. Farinha de trigo
5%
14. Óleo alimentar
(Confirmar a tradução)
5%
ARTIGO 25º
ADITAMENTO AO CÓDIGO DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO
É aditado ao Código do Imposto Especial sobre o Consumo, aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Março, o artigo 5º-A com a seguinte redacção:
«Artigo 5º-A
1 – É atribuída competência ao membro do Governo responsável para área das Finanças para, por despacho ministerial, proceder à aprovação, alteração ou substituição das declarações, impressos e demais instrumentos destinados à eficaz implementação do imposto.
2 – A mesma entidade poderá determinar a aplicação de selos especiais, marcas e outros sinais sobre bens sujeitos a IEC, comprovativos de pagamento.»
Página 17
Proposta da Lei do Orçamento
ARTIGO 26º DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE ENTIDADES
PÚBLICAS NÃO COOPERANTES COM A DGCI
1 – Fica a DGCI autorizada a enviar ao Conselho de Ministro listas de entidades públicas cuja situação tributária não se encontre regularizada.
2 – O disposto no número anterior é aplicável às entidades públicas não cooperantes com o Fisco.
ARTIGO 27º
COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO FISCAIS
1 – Deve o Governo aprovar, até ao final de Fevereiro de 2015, um plano estratégico nacional de prevenção e combate à fraude e à evasão fiscais.
2 – A implementação do referido plano será coordenado pelo Ministroresponsável pela área das Finanças.
ARTIGO 28º
DA OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
1 – A autorização e licenciamento para exercício, no território da Guiné-Bissau, de qualquer actividade económica está condicionada à prévia apresentação da certidão de quitação,devidamente chancelada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
2 – Compreende-se no número anterior as seguintes actividades:
a) Comércio geral;
b) Agricultura, floresta, pecuária e pesca;
c) Serviços;
d) Indústria;
e) Exploração mineira; e
f) Outras.
3 – Nenhum título ou prestação será pago sem que o contribuinte faça apresentação da certidão de quitação.
ARTIGO 29º
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO IMPOSTO SELO
Os artigos 276º e 280º do Regulamento do Imposto de Selo, aprovado pelo Decreto nº 20/80, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 276º
Nenhuma dispensa do pagamento do selo se poderá estabelecer em contrato com o Governo ou diploma por este expedido, sem que acerca se pronuncie o Ministro responsável pela área das Finanças, ouvido o Director-Geral das Contribuições e Impostos.
Artigo 280º
É de 2.000 FCFA o limite mínimo do imposto de selo a cobrar por meio de letra.»
ARTIGO 30º
ALTERAÇÕES DA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 20/80
A tabela Geral do Regulamento do Imposto de Selo, aprovado, pelo Decreto nº 20/80, passa a ter a seguinte redacção:
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Artigos Incidência do Imposto – Isenções – Notas Taxa Forma de pagamt
12º […]
APÔLICES DE SEGUROS, SEUS PERTENCES OU ENDOSSOS:
I – De companhias ou outras sociedades nacionais:
Apólices de seguros, sobre a soma do prémio, do custo de apólice ou de quaisquer adicionais cobrados juntamente com esses prémios ou em documento separado.
– Seguro dos ramos «vida», «acidentes» e «saúde»
-Seguro do ramo «automóvel» --------- ---------
Responsabilidade Civil e demais seguros de natureza obrigatória, por lei ------------
Seguro do ramo «Transporte»--------------------
Seguro dos ramos «marítimo» e «aéreo»--------
– Seguro do ramo «Caução»
– Seguro do ramo «Crédito»
– Seguro de quaisquer outros ramos--------------------
Taxas duplas das fixadas para as empresas nacionais:
Esta duplicidade de taxas não se aplica aos subsídios de países com os quais a Guiné-Bissau tenha ou venha a ter convenções ou tratados com cláusula de não serem obrigados a pagar maiores impostos do que os nacionais, ou com a cláusula de reciprocidade nas condições em que seja concedida a mais nações favorecidas.
Quando o prémio for estipulado por períodos inferiores a um ano, o prémio será o que à importância desse prémio corresponder segundo a proporcionalidade das taxas neste artigo.
Os prémios recebidos por resseguros tomados a empresas funcionando legalmente no país, não estão sujeitos ao pagamento deste imposto, nem mesmo o correspondente ao selo de papel e do escrito ou do contrato.
Pelas apólices, minutas ou contratos de seguros e seus registos, não devem as empresas seguradoras, nem os segurados, outras taxas além das indicadas neste artigo, nem mesmo as do papel e do escrito ou do contrato.
(V. artigo 72º e 77º do regulamento). […]
4%
5% 5% 5% 5% 5% 5% 7%
Selo Verba
« « « « « « «
50º
Tabela Geral do Imposto de Selo
[…] CONHECIMENTOS das contribuições e impostos directos do Estado e órgãos de administração local. Sobre o seu valor---------------
10.000 FCFA
Selo de verba
Proposta da Lei do Orçamento
(V. art. 94º do regulamento).
Quando se tratar de licenças, acrescerá o selo dos artigos 88º a 92º, qualquer deles segundo a natureza da licença.
CONSIGNAÇÃO de rendimento.
(V. art. 16ºdesta tabela).
[…]
56º […] DECLARAÇÃO de cedência de terrenos. Cada meia folha-------
DECLARAÇÃO escrita, dada pelos conservadores do Registo Predial ou Comercial ou pelos notários, dos motivos da recusa de qualquer acto. Cada meia folha----
DECLARAÇÃO de reconhecimento dos benefícios fiscais atribuídas ao abrigo do Código de Investimento-----------
DECLARAÇÃO de reconhecimento dos benefícios fiscais atribuídas ao abrigo de contratos celebrados pelos membros do Governo---------------------- […]
15.000 FCFA
2.000 FCFA
100.000 FCFA
50.000 FCFA
Estampilha
«
Selo de verba
«
84º
[…] HIPOTECAS e penhor ---------
IMPOSTO sobre sucessões e doações.
(V. art. 24º desta tabela)
IMPUGNAÇÕES e respostas a estas.
(V. art. 119º desta tabela). […]
0,5%
Selo de verba
129º […] REFORÇO ou aumento de capital de sociedades de qualquer natureza. Sobre o montante do aumento-------
Não se pode cobrar selo superior a 1.000.000 FCFA que é o máximo que fica estabelecido.
Acresce o selo dos artigos 76º, 77º e 83º, qualquer deles segundo a natureza do título.
[…]
3%
Selo de verba
Página 20
Proposta da Lei do Orçamento
139º […] SOCIEDADES comerciais, qualquer que seja a forma ou aumento do capital social. Sobre o capital social----------------
Não se pode cobrar selo superior a 1.000.000 FCFA que é o máximo que fica estabelecido.
Acresce o selo dos artº 76º, 77º e 83º, qualquer deles segundo a natureza do título.
A taxa deste artigo pode também ser paga por meio de selo de verba.
(V. art. 129º desta tabela, nos casos de reforço ou aumento do capital social, e o § 5º do artº 274º do regulamento, para o caso das sociedades constituídas em países estrangeiros. […]
3%
Selo de verba
ARTIGO 31º ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE INVESTIMENTO
1 – O artigo 12º do Código do Investimento,
aprovado pela Lei n.º 13º/2011, de 06 de
Julho passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 12º 1 – […]. 2 – […]. 3 – […]. 4 – Sob proposta da DGPIP, e ouvida a
DGCI ou DGA, poderá o Ministro das Finanças conceder benefícios fiscais às empresas que exerçam actividades de relevante interesse, económico ou social.
5 – […].»
2 – São revogados os números 3, 5 e 6 do artigo 12º da Lei nº 13/2011, de 06 de Junho.
ARTIGO 32º
TABELA ÚNICA SALARIAL
0 Governo aprovará uma nova Tabela Salarial Única para a Administração do Estado da Guiné-Bissau.
ARTIGO 33º
Fundo de Promoção e de Industrialização dos Produtos Agriculas FUNPI
1. Nos termos do n.º3/2005 de 26 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n.º 19/2011, de 3 de Maio, o FUNPI é um imposto distinado ao financiameno da actividade agrícola e agro-industrial.
2. O valor exato da imposição do FUNPI é fixado pelo despacho conjunto dos membros do governo responsáveis pelos
Página 21
Proposta da Lei do Orçamento
pelouros das Finanças e do Comércio
3. O Governo realizará uma auditoria às contas do FUNPI, desde a sua criação à data presente, após a qual será tomda uma decisão relativamente ao seu futuro.
4. A Auditoria a que se rerefere o numero anterior, deve ser concluída antes do início da campanha de comercilização de cajú de 2015.
5. Até à conclusão da auditoria e consequente tomada de decisão é suspensa a utilização dos recuros do FUNPI.
ARTIGO 34º INSTITUTOS PÚBLICOS
Terça parte do saldo de gerência dos institutos públicos será transferida para o tesouro público.
ARTIGO 35° TRANSMISSÕES DE DADOS ENTRE A DIRECÇÃO-
GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
1 – A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos deve enviar ao INSS, a declaração respeitante ao imposto profissional retido na fonte, relativo ao período anterior, por cada empresa ou entidade empregadora, até 15 de cada mês.
2 – O Instituto Nacional de Segurança Social deve enviar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,a declaração respeitante às contribuições para segurança social,relativo ao período anterior, por cada
empresa ou entidade empregadora, até 15 de cada mês.
ARTIGO 36º ESTATUTO DE CARREIRA E REGIME
REMUNERATÓRIO DA DGCI
Aplica-se à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos o índice salarial constante do Estatuto remuneratório da Direcção-Geral das Alfândegas.
ARTIGO 37º REGIME DE ISENÇÕES APLICÁVEL AO
PESSOAL DIPLOMÁTICO
Fica o Governo autorizado a legislar sobre o regime de isenções aplicável ao pessoal diplomático.
ARTIGO 380º
BENEFÍCIOS FISCAIS
Fica o Governo autorizado a legislar sobre o Código Fiscal do Investimento.
CAPÍTULO IV ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
ARTIGO 39º DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Governo adoptará medidas necessárias ao rigoroso controlo das receitas de todos os serviços da administração central, dos Institutos, Cofres, Fundos Autónomos, Gabinetes ou Comissões, ou de serviços portadores de outra designação, de modo a garantir o respeito pelos princípios da unidade, da universalidade e do orçamento bruto.
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Proposta da Lei do Orçamento
2. Os rendimentos de depósitos e aplicações financeiras, auferidos pelos serviços e fundos autónomos, constituem receitas do Estado.
3. Todas as receitas cobradas pelos serviços do Estado devem dar entrada na Conta do Tesouro Público no BCEAO, no dia seguinte após a efectivação da cobrança, não podendo, de acordo com o princípio da não consignação, ser efectuada qualquer retenção na fonte.
4. Exceptuam-se do prazo acima, as receitas das Repartições Regionais de Finanças, que não tenham bancos comerciais, devem ser depositadas até ao último dia útil da semana.
5. A antecipação da arrecadação da Contribuição Industrial estabelecida pela Lei nº 6/A-95, de 5 de Julho, é extensiva ao fornecimento de bens e serviços prestados ao Estado, bem como ao valor da factura emitida para efeito de despacho aduaneiro no acto da exportação, à excepção da castanha de cajú.
6. Todos os contratos de arrendamento do património imobiliário do Estado são celebrados com o Ministério da Economia e Finanças, e os pagamentos devidos pelos mesmos serão efectuados ao Tesouro Público.
7. Os credores do Estado e de outros organismos públicos não podem opor a compensação legal, no caso de serem ao mesmo tempo devedores do Estado ou de organismos públicos.
8. As receitas resultantes dos preparos e das custas finais em processos judiciais serão repartidas na proporção de 40% para o Tesouro Publico e 60% para os Tribunais.
9. O Governo fica autorizado a regulamentar por Decreto as modalidades relativas ao estímulo e a valorização dos magistrados judiciais e dos do Ministério Público e dos funcionários judiciais, bem como ao controlo e à fiscalização da utilização devida dos fundos do Cofre.
CAPITULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ENCARGOS
ARTIGO 40º
PRINCÍPIOS GERAIS Nenhuma despesa pode ser efectuada sem que, além de ser legal, se encontre suficientemente discriminada no Orçamento Geral do Estado e tenha cabimento no correspondente crédito orçamental.
ARTIGO 41º NATUREZA
Os encargos com o pessoal, com o serviço da dívida e com as restituições dos diferentes Ministérios são avaliativos.
ARTIGO 42º
PROIBIÇÃO DE CONTRAIR DIVÍDA
É vedado a qualquer órgão da administração pública contrair dívida ou realizar acto de que possa resultar responsabilidade financeira para o Estado, sem visto prévio ou autorização do Ministério da Economia e Finanças.
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Proposta da Lei do Orçamento
ARTIGO 43º LIBERTAÇÃO DE CRÉDITOS DE FUNDOS
AUTÓNOMOS
1. Os fundos autónomos só podem emitir pedidos de libertação de créditos após terem sido esgotadas as verbas provenientes de receitas próprias e de disponibilidades de tesouraria por si geradas, incluindo saldos de gerência transitados e autorizados.
2. Os creditos acima referidos devem ser justificados com base na previsão de pagamentos para o respectivo mês, por sub-agrupamento da classificação económica, através do envio de um mapa de origem e aplicação de fundos, segundo modelo definido pela Direcção Geral do Orçamento.
3. Os serviços integrados só podem utilizar as dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado depois esgotadas as suas receitas próprias não consignadas a fins específicos.
ARTIGO 44º REMUNERAÇÃO DO PESSOAL
O Governo não pagará no quadro de despesas de fundos de contrapartida, ou de organismos beneficiários de transferências, nenhuma remuneração por prestação regular de serviço que seja superior ao nível da remuneração da correspondente categoria da função pública.
ARTIGO 45º
PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO
1. É proibido a qualquer pessoa, funcionário ou aposentado perceber, cumulativamente, do Orçamento Geral do Estado, duas ou mais
remunerações a título de salário ou de qualquer outra forma de subvenção ou retribuição.
2. Quando aos aposentados, reformados ou equiparados seja permitido exercer funções públicas, são lhes mantidas a respectiva pensão ou remuneração na reforma quando lhe seja mais favorável, ou, optar pela remuneração que competir aquelas funções.
3. Exceptua-se do disposto do nº 1 o pessoal docente e de investigação cientifica.
ARTIGO 46° AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
1. Ficam subordinados a autorização
prévia do Primeiro-ministro sob a forma de Despacho, ouvido o Ministro da Economia e Finanças: a)
a ) A aquisição de bens imóveis, viaturas, mobiliário;
b) A constituição onerosa de quaisquer outros direitos reais sobre bens imóveis a favor dos serviços do Estado, organismos autonomos, empresas participadas pelo Estado, todos os serviços e fundos autónomos,
c) A realização de grandes reparações de bens móveis e imóveis.
2. As despesas que hajam de efectuar-se com a realização de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços devem observar o disposto no código dos contratos públicos e na legislação complementar.
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Proposta da Lei do Orçamento
3. Aos gestores de créditos orçamentais é proibido procederem ao fraccionamento de compras, sob pena de nulidade desse acto.
4. A aquisição de veículos com motor para transporte de pessoas e bens pelos serviços do Estado, incluindo todos os serviços e fundos autónomos, carece de autorização prévia do Ministro da Economia e Finanças.
5. Carecem ainda de autorização do Ministro da Economia e Finanças, a permuta e o aluguer de viaturas por prazo superior a 60 dias seguidos ou interpolados, com a excepção dos:
a) Destinados às funções de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária, quando afectos exclusivamente ao exercício de poderes de autoridade, considerando-se como tal as funções de policiamento, vigilância, patrulhamento, as de apoio aos serviços de inspecção e investigação e as de fiscalização de pessoas e bens nas zonas de fronteira aérea, marítima e terrestre;
b) Destinados às funções de defesa nacional financiados pela Lei de Programação Militar;
c) Veículos com características específicas de operacionalidade para combate a incêndios e para a protecção civil;
d) Veículos com características específicas de operacionalidade para prevenção e combate de incêndios florestais e agentes bióticos;
e) Veículos de emergência médica e ambulâncias.
ARTIGO 57º ENCARGOS COM SAÚDE
1. Enquanto não entrar em vigor o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes da Administração Pública previsto no nº 4 do Artigo 14º deste diploma, são fixados, transitoriamente, os seguintes montantes para as categorias de agentes, funcionários e servidores de Estado:
a) Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal de Contas, Presidente do Tribunal Militar, Juiz ou Promotor do Tribunal Superior Militar, Procurador Geral da República e Procurador Geral Adjunto, Conselheiro do Presidente da República, Ministro, Secretário de Estado, Deputado, Presidente e Secretário Executivo da CNE, Inspector da Inspecção Superior Contra a Corrupção, Juiz Conselheiro ou Juiz Desembargador, Procurador da República, Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Vice-Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Inspector Geral das Forças Armadas, Chefe de Estado Maior de Ramo – 2.500.000,00 Fcfa.
b) Chefe de Gabinete do Presidente da República, Chefe de Gabinete do Presidente da ANP, Secretário Geral da ANP, Conselheiro do Presidente da ANP, Conselheiro do Primeiro-ministro, Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministro,
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Proposta da Lei do Orçamento
Chefe de Gabinete do Primeiro-ministro, Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República, Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Superior Militar, Governador de Região – 1.750.000,00 Fcfa.
c) Restantes agentes e funcionários públicos e seus familiares – 1.500.000,00 Fcfa.
2. São abrangidos, desde que vivam em comunhão de mesa e habitação com o funcionário público ou agente, os seguintes familiares:
a) Cônjuge legalmente reconhecido;
b) Filhos que não exerçam profissão remunerada, enquanto sujeitos ao regime de escolaridade obrigatória ou até aos 18, 21 ou 24 anos se matriculados, respectivamente, no ensino secundário, médio e superior;
c) Filhos sem limite de idade, se incapacitados total e definitivamente para o trabalho;
d) Ascendentes em linha recta, desde que exclusivamente a cargo do funcionário.
3. Os familiares dos servidores de Estado previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo beneficiam dos mesmos direitos que os familiares de funcionários públicos e agentes referidos na al. c) do n.º 1 do presente artigo.
4. Nenum funcionario público ou seus familiares previstos nas als a) e b) do n.º
1 do presente artigo pode beneficiar de encargo com saude mais de uma vez por ano, salvo a aprovação previa da comissão nacional da junta médica.
CAPITULO VI DOS RECURSOS HUMANOS
ARTIGO 48º ADMISSÃO DE PESSOAL
1. Ficam suspensas as admissões e promoções na função pública até a conclusão das reformas da administração pública em curso, excepto para a admissão, mediante a existência de vagas e por concurso público, de quadros superiores, bem como quadros técnicos dos sectores de Educação e saúde, de acordo com o previsto no quadro orgânico do pessoal de cada ministério aprovado por Decreto do Governo..
2. Exceptuam-se as promoções dos funcionários em eminência de reforma e com estagnação da carreira comprovada.
3. Os procedimentos relativos ao recrutamento de pessoal são obrigatoriamente acompanhados de declaração de cabimento orçamental emitida pela Direcção Geral do Orçamento.
ARTIGO 49°
ADMISSÃO DE CONTABILISTAS PÚBLICOS, CONTROLADORES FINANCEIROS, TÉCNICOS
ADMINSTRATIVOS E INFORMÁTICOS
1. Cumprindo implementar a Directiva n.º 06/97/CM7UEMOA relativa ao Regulamento Geral da Contabilidade Pública, transposta pelo Decreto nº
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Proposta da Lei do Orçamento
5/2010, de 26 de Abril, e centralizar a contabilização das receitas e das despesas, o Governo, sob proposta do Ministro da Economia e Finanças, está autorizado a recrutar, mediante concurso, e colocar contabilistas, controladores financeiros e outros agentes junto de todos os serviços da administração central, dos Institutos, Cofres, Fundos Autónomos, Gabinetes, Comissões, ou de serviços portadores de outra denominação.
2. Compete, igualmente, ao Governo recrutar, mediante concurso técnicos informáticos para assegurar o funcionamento efectivo do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas.
3. Os contabilistas e controladores financeiros referidos no nº 1, do presente artigo, estarão sob dependência directa do Ministério da Economia e Finanças, nos termos da lei.
4. Para efeito do disposto no n.º 1 do presente artigo, será disponibilizado um espaço adequado em cada um dos serviços aí referidos.
CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
ARTIGO 50º
REGULARIZAÇÃO DOS COMPROMISSOS DE DESPESA
O Ministro da Economia e Finanças está autorizado, no decorrer da vigência da presente Lei de Orçamento Geral do Estado, a proceder à regularização dos compromissos de despesa das instituições do Estado e dos Ministérios em função das disponibilidades
financeiras advenientes da cobrança de receitas orçamentais.
ARTIGO 51º
INCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
1. O não cumprimento das obrigações de informação solicitadas pelo Ministério da Economia e Finanças determina a retenção de 10 % do duodécimo das transferências do Orçamento Geral do Estado à entidade incumpridora, a efectuar no duodécimo do mês seguinte ao incumprimento.
2. Para além da retenção prevista no número anterior, a Direcção Geral do Orçamento e o Controlo Financeiro não procederão à análise de quaisquer pedidos, processos ou expediente provenientes dos serviços incumpridores até que a situação seja regularizada.
3. Os montantes retidos nos termos do presente artigo são repostos junto com o duodécimo do mês seguinte, após a prestação da informação que determinou o incumprimento.
4. Exceptuam-se do disposto no número anterior os pedidos destinados a suportar encargos com remunerações certas e permanentes.
Página 27
Proposta da Lei do Orçamento
CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 52º
SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA
1. O incremento patrimonial é taxável em sede do imposto profissional quando se verificar uma desproporção entre o valor do rendimento declarado junto das autoridades tributárias por parte de qualquer cidadão e a manifestação da sua riqueza em termos patrimoniais, sem prejuízo da intervenção do Ministério Publico nesta matéria.
2. Para efeitos do número anterior, fica a Direcção Geral das Contribuições e Imposto competente para avaliação do património dos cidadãos sobre os quais foram detectados situações de desproporção entre os rendimentos declarados e manifestados.
3. Nos termos do disposto nos números anteriores, uma vez avaliada a desproporção entre o valor declarado e o resultante da avaliação, deve o cidadão em causa efectuar o pagamento de 1/3 (um terço) sobre a diferença entre o valor patrimonial avaliado e o valor patrimonial declarado.
ARTIGO 53º
INELEGIBILIDADE E INADIMISSIBILIDADE POR DIVIDA FISCAL
1. Não são elegíveis a cargos políticos e de direcção de órgãos do Estado os
cidadãos que nacionais cuja situação contributiva de impostos não esteja regularizada
2. Não são admitidos a ingressar na Administração publica os cidadãos nacionais cuja situação contributiva de impostos não esteja regularizada.
ARTIGO 54º
ENTRADA EM VIGOR
A presente Lei entra em vigor à data da sua publicacao.
Aprovada em Bissau, aos ____ dias do mês de _________________ de 2014. O Presidente da Assembleia Nacional Popular,
Eng. Cipriano Cassama
Promulgada em Bissau, aos ____ dias do mês de __________________ de 2015.
O Presidente da República
Dr. José Mário Váz
Página 28
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO
Ainda nesta vertente, visando prosseguir os esforços na consolidação dos cuidados primários de saúde e melhoria do funcionamento e da qualidade de prestação dos serviços de saúde em geral, as intervenções irão centrar-se na construção, reabilitação e equipamento de centros de saúde, na criação do Fundo de prevenção de epidemias (aquisição de vacinas), na implementação de intervenções específicas e do plano de luta contra o paludismo, a tuberculose e o VIH/SIDA, na formação do pessoal, na regulamentação das actividades farmacêuticas, na dinamização da inspecção da qualidade farmacêutica, na actualização dos guias de diagnóstico e tratamento e, está previsto a criação de um fundo de caridade para os projectos da área social, para fazer face a situações de emergência, entre outros.
Assim, para permitir a materialização destes e outros objectivos, o Programa privilegia a implementação dos projectos, tais como:
• Projecto de Educação III; • Apoio a Aldeia Infantil SOS- Bissau, Gabu e Canchungo • Programa de Aquisição de Mobiliários Escolar; • Finalização da Construção de Escolas do Ensino Básico no quadro do projecto “JICA” (Vedação, electrificação e a água
canalizada); • Programa de suporte de aprovisionamento das vacinas; • Programa nacional de combate a VIH/SIDA • Programa nacional de combate a tuberculose “GNB-910-G11-T; • Programa nacional de luta contra malária “GNB-M-MHO”; • Reforço dos serviços de saúde reprodutiva de qualidade e da prevenção do VIH/SIDA-GBS03P01 E 08; • Projecto de Assistencia Social aos Pacientes Carenciados; • Programa de apoio a melhoria de qualidade de ensino na Guiné-Bissau; • Projecto de Apoio ao Sector de Água e Hidráulica Rural Solar (PAS-HRS); • Programa de Água, Higiene e Saneamento; • Programa de sobrevivencia e desenvolvimento da Criança “Saúde e Nutrição; • Cuidado de saúde de qualidade; • Projecto de Alta Intensidade da Mão-de-obra “HIMO” • Operação Prolongada de Alivio e Recuperação para Guiné-Bissau • Projectos de Desenvolvimento Dirigido pelas Comunidades (os PDDC); • Promoção da Igualdade e da equidade do género e dos direitos humanos; • Finalização do MICS-V; • Programa de Protecção da Criança e Promoção de Direito;
c) Alívio da Pobreza Com o objectivo de minimizar a vulnerabilidade das populações, serão preferencialmente adoptadas acções em alguns Projectos de Agricultura e Ambiente que promovem as actividades geradoras de rendimento tais como o micro-créditos (uma das formas de alivio a pobreza) e apoio as organizações camponesas. A par destas acções, serão criadas condições, visando melhorar a qualidade de vida e a participação dos grupos mais vulneráveis, mediante o apoio as organizações e estruturas de reinserção social, a concessão de ajuda alimentar em troca de recuperação de infra-estruturas sociais (food for work) previsto no Projecto PASA e Criação de Cooperativas Juvenis no quadro do Projecto de Promoção de Orizicultura para Jovens que irá absorver muita mão-de-obra juvenil; a reabilitação de pistas rurais secundárias, o fomento do associativismo juvenil, a elaboração de legislação sobre o direito da mulher e a sua divulgação. d) Promoção da Boa Governação Nesta vertente o presente programa irá centrar-se na implementação de acções tendentes a desenvolver as capacidades de intervenção das instituições, reforçar a capacidade da gestão económica e a estabilidade governativa.
Neste particular, o Programa de Investimento para o ano 2015 contempla, entre outras, as seguintes acções: • Apoio ao seguimento e avaliação dos projectos e programas; • Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial; • Reforço Institucional a Policia Judiciária; • Projecto de Reforma da Administração Publica e Modernização dos Serviços Descentralizados; • Programa de Apoio aos Orgãos de Soberania e do Estado de Direito
Relatório de Apresentação do OGE-2015 60
Ministério da Economia Finanças Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais
Direção Geral do Orçamento
AV. Amilcar Cabral Bissau, C.P. # 67 Telefone: +(245) 3205156 Fax: +(245) 3205156
OGE - 2015
RELATORIO DE APRESENTACAO
Outubro 2014
Ìndice
I. CONTEXTO GERAL ................................................................................................ 3 A. Introdução ............................................................................................................................................... 3 I.1. Evolução da Economia Internacional ....................................................................................................... 4 I.1.1. Países Desenvolvidos ............................................................................................................................ 4 I.1.2. Países Emergentes ................................................................................................................................. 5 I.2. Evolução da Economia na Região ............................................................................................................ 6 I.2.1. Taxa de Crescimento ............................................................................................................................ 6 I.2.2. Inflação................................................................................................................................................. 6 I.2.3. Finanças Públicas .................................................................................................................................. 6 I.2.4. DívidaPública ....................................................................................................................................... 7 I.2.5. SituaçãoExterno.................................................................................................................................... 7 I.2.6. Situação Monetária ............................................................................................................................... 7 I.2.7. Estado da Convergência ........................................................................................................................ 7 II.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA NACIONAL ...................................................................... 7
II.2.1 Evolução da Economia Nacional ................................................................................................................................... 7 I.1.1. Produção .......................................................................................................................................................... 8 I.1.2. Preços e Inflação ................................................................................................................................................ 8 I.1.3. Finanças Pública e Dívida ........................................................................................................................................ 8 I.1.3.1 Dívida pública Externa ............................................................................................................................................... 9 I.1.4. 2 Previsão das Finanças Públicas ............................................................................................................................... 9 I.1.1. Comércio Externo e Balança de Pagamentos ...................................................................................................... 10 I.1.2. Situação Monetária............................................................................................................................................... 10 I.1.3. Estado da Convergência ................................................................................................................................... 11
I. Execução Orçamental, de Janeiro a Setembro de 2014 .......................................................... 13 2. Despesas ................................................................................................................................................................ 17
I. Perspectivas Macroeconómicas e Politicas para 2015 ........................................................ 22 a. Internacional .......................................................................................................................................... 22 b. Nacional ................................................................................................................................................ 22 c. Principais Orientações, Objectivos e Medidas do Orçamento para 2015..................................................... 23
II. III. Previsão orçamental para 2015 ............................................................................. 25 a. Previsão de receitas ou recursos .................................................................................................................. 26
i. Receitas Correntes .................................................................................................................................................. 27 ii. Outras receitas ....................................................................................................................................................... 29
b. Previsão de despesas ................................................................................................................................... 31 i. Despesas Correntes ................................................................................................................................................. 32 ii. Despesa de Investimento ......................................................................................................................................... 33 iii. Amortização da Divida Publica ........................................................................................................................... 34
c. Os Recursos Financeiros e o Equilíbrio Geral da Proposta do OGE 2015 ..................................................... 35 i. Recursos Financeiros .............................................................................................................................................. 35
d. Programa de Investimento Público de 2015 .............................................................................................. 57 1. Introdução ............................................................................................................................................................. 57
Relatório de Apresentação do OGE-2015 2
I. CONTEXTO GERAL
A atividade económica mundial manter-se-a equilibrada em 2014, como indica os dados recentes do FMI. O crescimento da produção
mundial deverá situar-se em 3,3% em 2014 e 3,8% em 2015. Foi projectado uma aceleração do crescimento económico para os países
desenvolvidos, e um crescuimenrto mais lento na zona euro e no Japao e em geral mais rápido no EUA. Nos principais países
emergentes, o crescimen to deverá manter-se elevado na Asia, com uma ligeira desaceleração da China euma aceleração na India, e
ainda um crescimento moderado no Brasil e na Russia.
Os países membros da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), registarão um crescimento acelerado de 6,9% em
2014 contra 5,4% em 2013.
A. Introdução
Para o ano de 2014, a situação económica e financeira até finais de Setembro foi marcada por avanços encorajadores no plano político,
nomeadamente, com a realização de forma satisfatória das eleições presidenciais e legistativas de 13 de abril de 2014, a entrada em
funções dos órgãos saídos das eleições e a formação de um governo que intrega a maioria dos partidos políticos.
As principais orientações estratégicas do Governo para a IX Legislatura (2014-2018), estão bem definidas no Documento de Estratégia
Nacional para a Redução da Probreza (DENARP II), elaborado e adoptado em colaboração com os principais parceiros de
desenvolvimento e a sua operacionilização consiste num quadro integrado de diferentes políticas setoriais, com impacto no
crescimento do PIB e na redução da probreza.
Em termos genéricos, o DENARP II é orientado para a consolidação da Paz e do Estado de Direito, aceleração do crescimento
económico durável e desenvolvimento dos recursos humanos, acelerando a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM). Esse documento estratégico articula-se à volta dos seguintes quatro eixos:
1. Fortalecimento d o Estado de Direito e das Instituições Republicanas;
2. Garantia de um ambiente macroeconómico durável e incitativo (as reformas da gestão das finanças públicas estão
incluídas neste eixo);
3. Promoção de um desenvolvimento económico durável e inclusivo;
4. Aumento do nível de desenvolvimento do capital humano.
A Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2015, insere-se num quadro coerente, definido pelas orientações estratégicas para o
desenvolvimento, Programa de governação para a IX Legislatura (2014-2018), bem como na prossecução dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODM). É neste contexto económico e político que o presente Orçamento Geral de Estado para o ano de
2015 será elaborado, apoiando-se nos seguintes quatro eixos:
1. Consolidação do Estado de Direito Democrático, promovendo a boa Governação e reformando as Instituições do Estado;
2. Promoção do crescimento económico e a redução da pobreza;
3. Promoção do desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos;
Relatório de Apresentação do OGE-2015 3
4. Redinamização da política externa, via integração regional e o enquadramento dos Guineenses na diaspora.
No entanto, a definição destes eixos não significa, por um lado, pôr de lado outros setores e domínios da vida nacional, pois a ligação e
a interacção destes com aqueles aconselham a que se preste devida atenção a todos, sob pena de comprometer a realização dos
objectivos prioritários. Preve-se que se atinja um saldo orçamental de base -1,7% do PIB em 2015, contra -1,3% do PIB prevista para
2014. Este resultado segue uma orientação da política orçamental preconizada pelo Governo tendente a cumprir com os critérios de
convergência da UEMOA.
Tendo em conta o cumprimento satisfatório do programa de urgência em 2014, passa-se em 2015, para o cumprimento do Programa
de Contingência do Governo, que prevê a revisão de um conjunto de contratos, obrigações e diligências assumidos pelo Estado, alguns
necessitando de clarificação. De entre eles destacam-se as seguintes prioridades, nomeadamente:
Contratos de pesquisa e exploração de recursos naturais: Fosfato de Farim, Bauxite do Boé, Areia Pesada de Varela;
Prospeção e viabilidade do petróleo da Guiné-Bissau tanto na zona exclusiva como na de gestão conjunta com o Senegal;
Litígio com a TERTIR, construção do porto de águas profundas em Buba e o acordo aéreo com Portugal;
Situação das empresas com participação de capital público: EAGB, Guiné Tel e Guiné Telecom;
Auditoria multidisciplinar às empresas privatizadas por objectivos;
Auditoria aos Fundos autónomos com participação do Estado ou de interesse público: Funpi, Fundo Rodoviário, Fundo
do Turismo, Fundo de Mineração, etc…
É pois neste contexto económico e político que o Orçamento Geral de Estado 2015 (OGE 2015) será elaborado e implementado,
respeitando os eixos prioritários de intervenção do Governo.
O presente Relatório Económico e Financeiro (REF), está estuturado em quatro capítulos e descreve o quadro macroeconómico e
financeiro no qual se irá proceder à execução do Orçamento Geral do Estado de 2015. Os dois primeiros capítulos são consagrados
respectivamente ao estudo do ambiente económico internacional e nacional, designadamente a evolução da economia guineense até
Setembro de 2014. As perspectivas económicas, quer internacionais, quer nacionais são abordadas no terceiro capítulo. O quarto
capítulo descreve e justifica as perspectivas no domínio fiscal e a proposta do OGE para 2015.
I.1. Evolução da Economia Internacional
Conforme as ultimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento mundial no primeiro semestre de 2014 foi
inferior a projeção de abril situando.se em 3,3%, ou seja, 0,4 pontos percentuais aquém do projetado.
A projeção para 2015 é relativamente baixa situando-se em 3,8%. Esta projeção baseia-se em setores chaves que apoiam a
recuperação de economias avançadas, incluindo uma consolidação fiscal moderada ( constituindo o Japão uma exceção) e retoma de
politicas monetárias altamente acomodativas.
I.1.1. Países Desenvolvidos
A perspectivam-se o reforços consolidados das economias evançadas em 2014-2015 com ritmos de crescimento diferenciadas entre as
regiões. A recuperação mais alta é aguardada nos EUA, enquanto que na zona euro a crise será ligeiramente ultrapassada, e haverá
uma modesta retoma no Japão. Projectam-se crescimentos sólidos para as economias avançadas da Asia, Canada e Reino Unido.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 4
Nos Estados Unidos, registou-se um abrandamento do crescimento (0,8% em termos de taxa atualizada), com um declínio
surpreendente na atividade durante o primeiro trimestre de 2014. Este crescimento mais fraco reflete os fatores que aparecem na sua
maioria temporários, incluindo um Inverno rigoroso e uma correção de inventários , bem como ascentuada queda nas exportações
após um rápido crescimento no quarto trimestre de 2013. Houve uma recuperação do crescimento no segundo trimestre de 2014, e as
condições do mercado de trabalho continuaram a melhorar, com crescimento acentuado no setor do emprego. Apesar da desaceleração
do crescimento, as importações americanas foram contudo mais altas do que o esperado no primeiro semestre do ano.
No Japão, o aumento dos impostos ocorrido em abril afectou o crescimento presvisto para o primeiro semestre de 2014, com efeitos
colaterais para o segundo semestre. Espera-se uma
recuperação de investimento privado, que
impulsionara o crescimento que se prevê que
permaneça praticamente estável em 2015, não
obstante os ajustes fiscais planificados.
Na Zona do euro, o crescimento económico estagnar-
se-a, afectado pela contração na Italia, crescimento
zero na França e um fraco crescimento na Alemanha
no segundo semestre de 2014.
I.1.2. Países Emergentes
O crescimento nas economias emergentes e em desenvolvimento será moderado no segundo semestre de 2014 e em 2015, como
resultado de uma forte procura interna associado a uma igual procura externa por parte das economias avançadas.
O crescimento na Ásia deve acelerar de forma moderada de 6,5% em 2014 e 6,6% em 2015. O aumento das exportações sucessivas
contribuirá para o fortalecimento da actividade económica nos países desenvolvidos e a desvalorização da moeda na zona deverá
contribuir para este crescimento. Na China, as projecçoes de crescimento serão lentas tando em 2014 como em 2015. Na Índia, espera-
se uma aceleração do crescimento ainda em 2014 em 5.6% e de 6.4% em 2015.
Países emergentes e em desenvolvimento da América Latina. O crescimento deverá permanecer modesto na região em torno de 1,3%
em 2014 e 2,2% em 2015.
África Subsaariana: o crescimento deverá registar uma ligeira aceleração, passando de 5,1% em 2014 para em 5,8% em 2015.
Na Nigéria, é esperado um aumento de 0,8 percentual, para 7,1% em 2014 e 7,0% em 2015, devido a reparação das condutas principais
e ao aumento continuado em produção de sectores não petrolíferos. Espera-se o crescimento acelerado a nivel de outros países, como
resultado de melhoria da situação política e
de segurança no Mali , investimento maciço
em mineração na República Democrática do
Congo e Níger, e da maturidade dos
investimentos no Moçambique. O surto do
ébola tem afectado o crescimento dos países
por ele afectado, como sejam os casos da
Serra-Leoa, Liberia e Guiné.
4.7
7.7
5.0
1.3
2.51.9
4.4
7.4
5.6
0.2 0.31.4
5.0
7.16.4
0.51.4
0.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
Paises Emergentes China India Russia Brasil Africa d
2013 2014
Evolução do PIB real dos Países Emergentes
Relatório de Apresentação do OGE-2015 5
I.2. Evolução da Economia na Região
As economias dos Estados membros da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) registaram uma performance desde
2012 que são superiores aos da África Subsaariana e as perspectivas para 2014 também são bem orientadas. Prevê-se uma
aceleração do crescimento em torno 7,0% em 2015 e uma evolução moderada de preços.
I.2.1. Taxa de Crescimento
A nível da UEMOA, prevê-se um acrescimo de 1,5 pontos percentuais em 2014, situando-se o crescimento em 6,9%. Todos os
Estados membros contribuirão para esse crescimento com
taxas que variam de Estado para Estado da seguinte
maneira: Benin (6,5%), Burkina Faso (6,7%), Costa do
Marfim (10,0%), Guiné-Bissau (2,9%), Mali (6,5%),
Níger (6,5%), Senegal (4,9%) e Togo (6,0%). Assinale-se
que, para o caso da Guiné-Bissau a taxa de crescimento
em 2013 foi de apenas 0.3%.
I.2.2. Inflação
A taxa média anual de inflação situou-se em 1,5% em 2013 contra 2,4% em 2012. Esta situação explica-se principalmente pela
desaceleração preços dos produtos alimentos e dos transportes, com o aumento dos preços das rubricas "Alimentação e bebidas não
alcoólicas" e "transporte" de 1,2% e 0,8%, respectivamente, contra 2,8% e 4,6% em 2012. Esta desaceleração foi muito notável no Benin,
Burkina Faso e Mali. Por outro lado foi verificada a aceleração na Costa do Marfim e Níger. Por país, a taxa média anual de inflação foi
a seguinte:: Benin (1,0%), Burkina Faso (0,5%), Costa do Marfim (2,6%), Guiné-Bissau (0,7%), Mali (-0,6%), Níger (2,3%), Senegal
(0,7%) e Togo (1,8%).
Face a esta tendência a nomra comunitária da taxa media anual de inflação de 3% maxima será respeitada em todos estados membros
em 2014.
I.2.3. Finanças Públicas
No ano de 2013, a situação das finanças públicas na Uniao foi agravada por defices orçamentais devido a um acentuado aumento das
despesas. As receitas totais registaram um aumento de 9,0%, representando 18,5% do PIB. Este aumento, se deve às reformas ao nível
das Administrações Financeiras que visam reforçar a luta contra as fraudes fiscais, e garantir uma melhor gestão de TVA, com controlo
mais estrito relativo às isenções e imprimir uma melhor fiscalização do Sector Informal.
No que concerne as despesas totais e empréstimos líquidos, verificou-se um aumento de 12,5% em 2013 representando 25,1% do PIB
contra 23,8% em 2012. Este acréscimo, é explicado principalmente pelas despesas de capital, com um aumento de 31,0% relacionado
com os investimentos financiados com recursos externos.
Assim, o défice global excluindo donativos e o défice global representam respectivamente 6,4% e 3,3% do PIB em 2013 contra 5,5% e
3,1% em 2012.
Para o ano 2014, as mesmas tendências serão observadas, embora, prevendo-se um aumento mais acentuado nas despesas correntes do
que nas despesas de capital no Benim e no Niger. O défice global excluindo donativo e o défice global representarão respectivamente
6,7% e 3,1% do PIB.
5,4
0,9
6,9
2,9
7,0
4,7
0,01,02,03,04,05,06,07,08,0
UEMOA Guine-Bissau
2013 2014 2015
Evolução do PIB real dos Países da UEMOA vs Guiné-Bissau
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2015 6
I.2.4. DívidaPública
Em 2014, o total do Serviço da Divida Publica representara 19,9% do PIB. O Serviço da Divida Publica Externa representara 4.8% das
receitas Orçamentais..
I.2.5. SituaçãoExterno
O saldo global da balança de pagamentos dos Estados membros da UEMOA aumentará em 2014 com 10,3 mil milhões de
FCFA, após um défice de 454,6 mil milhões de FCFA em 2013. Prevê-se excedentes da balança de pagamentos na maioria dos
Estados membros, exceptuando-se o Niger e o Senegal.
I.2.6. Situação Monetária
As perspetivas para 2014 foram estabelecidas com base na hipótese da continuidade de uma politica monetária sólida, devendo
a massa monetária crescer de 9,2%. Este aumento da massa monetária derver-se-á principalmente ao aumento de 12,3 % do
recurso ao crédito interno, que por sua vez se deve ao dinamismo dos créditos à economia (12,8%°) e do agravamento da
posição líquida devedora dos governos (+320,2 mil milhões de FCFA), que reflete a persistêcia das tensões sobre as Tesourarias
dos Estados membros.
I.2.7. Estado da Convergência
No que toca com o estado de convergência, a Guiné-Bissau respeitou 3 criterios da Primeira Ordem em 2013. Contudo o Saldo
Orçamental de Base não foi respeitado nesse ano. A nível dos Criterio de Segunda Ordem, nenhum critério foi respeitado em 2013. Já
em 2014, a Guiné-Bissau respeitara todos os critérios da Primeira Ordem, em contrapartida, nenhum critério da Segunda Ordem será
respeitada.
II.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA NACIONAL
II.2.1 Evolução da Economia Nacional
Para o ano de 2013, a taxa de crescimento do PIB real foi de apenas 0,9%, devido à baixa de preço ao produtor da castanha de caju, à
baixa de produção da água e eletricidade e ainda à contração da atividade do sector terciário.
Os indicadores económicos até Setembro de 2014 demonstram uma retoma da atividade económica. O crescimento económico foi
revisto para 3,0% (ver gráfico abaixo). A dinâmica na performance da economia guineense é essencialmente suportada pelos últimos
desenvolvimentos no contexto interno e externo, nomeadamente;
− realização, de forma satisfatória, das eleições presidenciais e legistativas;
− entrada em funções dos orgãos saídos dessas eleições;
− regularização progressiva dos cinco meses de salários em atraso na função pública;
− emissão de títulos de tesouro no valor de 15 mil milhões de FCFA;
− restauração da cooperação com todos os parceiros técnicos e financeiros internacionais:
− mobilização de recuros externos para o segundo semestre do ano;
− perspectivas de aceleração de projectos de investimento público, nomeadamente nos domínios de infraestruturas,
agricultura e do sector social.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 7
I.1.1. Produção
Em termos sectoriais, a economia nacional crescerá duma forma diferenciada. Assim, o crescimento do PIB é essencialmente explicado
como segue:
Setor primário, a taxa de crescimento esperada para este setor é da ordem de 2,3%, contra 1,8% verificada no ano anterior. As
hipóteses tidas são: aumento da produção e exportação da castanha de caju; dinamização do setor agrícola, graças às medidas de
acompanhamento aos agricultores pelo Governo; continuação de projectos como PEASA2, PASA, PRAO-GB, PSA, entre outros;
implementação do projeto de promoção da rizicultura a favor dos jovens, financiado pelo BOAD; projeto de apoio agrícola às
populações vulneráveis financiado pela FAO.
Setor secundário, Este setor beneficiará dos efeitos positivos que serão imprimidos pela retoma, nos quatro sub-setores, a saber:
indústria extrativa, indústria manufatureira, electricidade, água e gaz e construções e obras públicas onde o crescimento será de 2,9%
em 2014, contra -1,9% em 2013.
Sector terciário, registará um decréscimento de -3,5% em 2014
contra um decréscimento de -1,1% em 2013. A evolução do sector
terciário é explicada pelas dinâmicas esperadas nomeadamente
nas atividades do comércio a grosso e ao retalho, nos transportes
e comunicações, na administração pública e nas taxas de
importação. É esperado um crescimento do setor comercial na
ordem de 3% em 2014, após um recuo de 1,6% em 2013. Até finais
de Agosto de 2014, foram exportadas mais de 116 mil toneladas de
castanha de caju a um preço médio de 996.890 USD por tonelada.
Do total de bens e serviços importados durante o primeiro
semestre de 2014, registou-se um aumento de 17,1 % comparado
com o período homólogo de 2013.
I.1.2. Preços e Inflação
A taxa de inflação média anual medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) foi de 0,8% em 2013 contra 2,3%
verificado em 2012. No terceiro trimestre de 2014, o IHPC registou variações homólogas acumuladas de 0,5% em julho, de -1% em
Agosto, e de 0,2% em Setembro, em relação ao período homólogo de 2013. De modo geral, a variação homóloga trimestral de 2014 em
relação a 2013 registou uma diminuição de 0,2%. Esta diminuiçao deve-se à baixa verificada nas seguintes rubricas: Vestuário e
calçado em 4% , alimentação e bebidas alcoólicas em 0,5%, peixe 1,5% e carne -2,5%.
I.1.3. Finanças Pública e Dívida
Até Setembro de 2014, a situação das finanças públicas registou uma sensivel melhoria, graças à evolução favorável dos seguinstes
agregados orçamentais:
As receitas correntes aumentaram 9,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as quais as receitas tributárias
aumentaram em 2,3% devido ao aumento verificado nas arrecadações dos impostos indiretos em 7,1%. Também as receitas não
tributárias registaram um aumento de 62,0%, devido ao aumento verificado nas taxas, multas e penalidades de 191,5%, venda de bens e
serviços em 17,7% e nas transferências do Exterior, concretamente nos Apoios Setoriais das Pescas/CNFC que registou 440,4 milhões
de Fcfa até Setembro de 2014. Tendo em conta ao período homólogo do ano anterior, não se registou nenhum valor.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 8
No entanto o aumento registado nos impostos indiretos deve-se ao acréscimo verificado nas seguintes rubricas: imposto sobre
transações internacionais em 5,8%, impostos sobre o consumo em 10,6% e imposto geral sobre vendas em 12,5%.
O total das despesas diminuiu em 11,0% face ao período homólogo do ano anterior, sendo que as despesas primárias1 registaram a
mesma tendência, situando-se em 11,6%, tendo em conta a diminuição nas despesas de capital em 63,6%. Por último, as despesas
correntes primárias aumentaram em 20,1%, provocada pelo aumento verificado nas despesas correntes em 21,0%. O aumento
verificado nas despesas correntes resulta das seguintes rúbricas: juros correntes em 66,6%, outras despesas correntes em 80,4%,
aquisição de bens e serviços em 14,0% e nas despesas com pessoal em 23,8%. Este último deve-se ao pagamento regular do pessoal
contratado e de novos ingressos do Ministério da Educação Nacional e de Saúde.
As despesas à regularizar (DNT´s) situaram-se em 683,7 milhões de Fcfa contra 346,5 milhões de Fcfa em igual período de 2013.
I.1.3.1 Dívida pública Externa
Em 30 de Setembro de 2014, o stock da dívida pública foi estimado em USD 548,430 milhões representando 44,3% do PIB, face a
43,0% do PIB em 2013, registando um aumento de 3,0%. Esta variação de stock deve-se aos aumentos nos desembolsos
principalmente por parte do BOAD, associado à acumulação de
novos atrasados de pagamento. Importa referir, que o país tem vindo
a endividar-se cada vez nos últimos anos provocando assim, a
deterioracão do rácio. Com este aumento rápido de endividamento
externo, a situação da divida poderá vir a ser insustentável. É de
salientar que, em dezembro de 2011, o país atingiu o “Ponto de
Coclusão” da Inicialtiva dos Países Pobres Altamente Endividados,
beneficiando de um perdão de divida de aproximadamente 90% do
seu stock da divida externa.
I.1.4. 2 Previsão das Finanças Públicas
A previsão efetuada tem como base as realizações até final de Setembro de 2014. As receitas orçamentais previstas deverão situar-se
em torno de 52,7 mil milhões de FCFA em 2014 contra uma previsão inicial de 53,7 mil milhões de FCFA em 2013. Em 2013, as receitas
orçamentais arrecadadas totalizaram 41,2 mil milhões de FCFA em 2013. Esta diminuição de receitas previstas, explica-se
principalmente pelo acréscimo das receitas não fiscais resultante da retoma do acordo no domínio das pescas com a UE, facto que
possibilitará a transferência da compensação financeira por parte da UEuropeia. Enquanto que as receitas fiscais aumentarão em 8,4%
devido ao aumento do consumo interno, do preço favorável ao produtor da castanha de caju, do preco de venda deste produto no
mercado internacional e das reformas implementadas a nível do sistema fiscal, nomeadamente do aumento do IGV de 15% para 17%
sobrealguns produtos.
As despesas públicas previstas para o ano de 2014 deverão situar-se em 107,6 mil milhões de FCFA contra 102,3 mil milhões de FCFA
em 2013, registando um aumento de 5,2%. Este aumento previsto resulta do acréscimo da despesa com pessoal de 16,9%, dos juros da
1 Entende-se como despesas primárias as despesas totais excluindo juros.
187
158
164
48 36 3143 44
020406080
100120140160180200
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 (setembro)
Gráfico 3– Evolução da Dívida Pública (2007-2014 Setembro) - % do PIB
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2015 9
divida de 310,8% e outras despesas correntes de 13,2%. As despesas com aquisições de bens e serviços e as transferências correntes
registarão diminuições de 20,4% e 5,4% respetivamente.
As despesas de investimento previstas para o ano de 2014 situam-se em torno de 35,5 mil milhões de FCFA, das quais 22,5 mil
milhões FCFA representam donativos a projectos, 9,7 mil milhões FCFA são empréstimos e a parte interna 4 5 mil milhões FCFA.
I.1.1. Comércio Externo e Balança de Pagamentos
Segundo as previsões do BCEAO, para 2014, o saldo global da balança de pagamentos será positivo e atingirá 12,2 mil milhões de Fcfa,
contra 10,3 mil milhões no ano transacto. Este resultado é devido à “Conta de Capital” das Operações Financeiras, que apresenta um
excedente de FCFA 12,3 mil milhões Fcfa, sendo que, na balança das operações correntes se verifica um défice de FCFA 25,0 mil
milhões de Fcfa.
O défice de FCFA 25,0 mil milhões, verificado no saldo da balança de transações correntes, resulta dos desequilíbrios registados nas
rubricas dos serviços e dos rendimentos, com uma contribuição de FCFA -23,0 mil milhões e de FCFA -1,8 mil milhões,
respetivamente. De salientar porém que, em 2014, a transferência de capital apresentará um excedente de 12,3 mil milhões de Fcfa.
No que se refere à balança comercial, as previsões para 2014 apontam para um défice da ordem dos 52,3 mil milhões de Fcfa, contra
41,6 mil milhões verificados em 2013. As exportações deverão fixar-se nos Fcfa 77,3 mil milhões, traduzindo um aumento de Fcfa 6,3
mil milhões em relação a 2013. Esta melhoria do défice da balança comercial fica a dever-se ao aumento de preço de exportação da
castanha de cajú. No que diz respeito às importações, a previsão para 2014 efectuada pelo Banco Central, aponta para 123,9 mil
milhões de Fcfa, contra 105,7 mil milhões registados em 2013, ou seja, um aumento de 17.3%, justificado pela aquisição de
equipamentos e de bens de consumo.
A balança dos serviços deverá apresentar em 2014 um défice de cerca de 23,0 mil milhões de Fcfa, devido ao aumento das despesas de
transportes.Contudo, o défice da rubrica rendimentos deverá manter-se em -4,3 mil milhões de Fcfa. A rubrica transferências poderá
registar um excedente estimado em 31,6 mil milhões de Fcfa, devido em boa medida à quebra das transferências do sector público. As
transferências privadas líquidas registarão um aumento de 12.1%,
passando de 14,1 mil milhões de Fcfa em 2013 para 15,8 mil milhões em
2014.
O défice corrente, excluindo os donativos, atingiu 6,5% do PIB em
2014 contra 5,5% do PIB em 2013. Por outro, em 2014 o saldo da conta
de transações correntes e de capital poderá acusar um défice de 12,7
mil milhões Fcfa contra 14,7 mil milhões Fcfa em 2013. Esta evolução
positiva é induzida pela entrada líquida de capitais cujo montante
poderá totalizar 12,2 mil milhões de Fcfa, contra 8,9 mil milhões Fcfa
registados no ano transacto.
I.1.2. Situação Monetária
A posição externa líquida em 2014 situar-se-á em 107,1 mil milhões de Fcfa contra 94,9 mil milhões verificados em 2013. O acréscimo
de 12,2 mil milhões de FCFA é justificado pelo aumento de 17,0% da posição externa líquida do Banco Central enquanto que dos
bancos comerciais se estabilizou em 22,8 mil milhões de Fcfa.
0.0 20.0 40.0 60.0
2010
2011
2012
2013
2014
14.9
24.1
14.3
14.7
15.2
27.0
28.3
23.0
22.0
24.5
Exportação de bens % PIB
Importação de bens % PIB
Evolução da balança comercial da Guiné-Bissau 2010-2014)
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2015 10
No que respeita à posição líquida do Governo, esta melhorou em cerca de2.2 mil milhões de Fcfa tendo registado 21.7 mil milhões de
Fcfa no final de dezembro de 2013 e 23.9 mil milhões de Fcfa em 2014.
O crédito à economia prevista para o ano de 2014 será de 65,9 mil milhões de
Fcfa contra uma realização de 66,6 mil milhões verificada em 2013, registando
assim uma diminuição de 0,7 milhões de Fcfa.
A massa monetária prevista para o ano de 2014 é de 200,6 mil milhões de
Fcfa, contra uma realização de 186,9 mil milhões de Fcfa no ano transacto. O
aumento na previsão é explicada pelo aumento de 9.4 mil milhões de Fcfa na
circulação fiduciária.
I.1.3. Estado da Convergência
a. Critérios de Primeira Ordem
Em Setembro de 2014, o rácio saldo orçamental de base/PIB nominal foi de -0,1% contra -0,6% do período homólogo de 2013. Estima-
se, para o ano de 2014, um saldo negativo de 2,4%. Esta situação é explicada pela diminuição de 18,8% nas receitas fiscais e do
aumento de 7,7% registado nas despesas correntes do OGE. A norma cumunitária aponta para um rácio igual ou superior à 0%.
Relativamente à taxa da inflação média anual, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor, em 2013 esta fixou-se em
0,8%. Em Setembro de 2014, o valor registado foi de 1,0%. Assim, a inflação poderá situar-se abaixo de 1,0% em 2014.
No final de Setembro de 2014 o valor do rácio da dívida total /PIB nominal é estimado para o ano em 25,7% do PIB, face a 51,7% do PIB
registados em 2013.
Quadro 1: Critérios de Primeira ordem
INDICADORES Anual Jan. a Set.
Norma 2013 2013 2014 Saldo Orç.de base/PIB >=0% -1,5 -0,6 -0,1 Taxa Infl. Média anual <=3% 0,8** -0,1 0,2 Dív.Ext.Total/ PIB2 <=70% 48,3 51,7 25,7 ∆.dospags. atras.Interno 0 4.798,3 2.309,0 4.796,3
No que concerne à não acumulação dos “atrasados” da dívida interna do presente ano, no final de Setembro este critério não foi
respeitado, tendo–se constatado uma acumulação dos “atrasados” de 4,7 mil milhões de Fcfa contra 2,3 mil milhões de Fcfa em igual
período de ano anterior.No que se refere à não acumulação de “atrasados” da dívida, este critério não foi respeitado em 2014.
b. Critérios de Segunda Ordem
De acordo com a norma comunitária, o rácio receitas fiscais/PIB Nominal deve ser maior ou igual à 17%. A situação financeira do
Estado é fortemente influenciada pelo desempenho da sua administração fiscal. Assim sendo, este indicador mede a capacidade do
2 Taxa de câmbio, final Setembro: 2013 (485,1 Fcfa) e 2014 (517,2 Fcfa); PIBn: 2013 (480,4 biliões Fcfa) e 2014 (505,6 biliões Fcfa).
29.8
37.3
34.7
38.9 39.7
0.05.0
10.015.020.025.030.035.040.045.0
2010 2011 2012 2013 2014
2010 2011 20122013 2014
Gráfico 3– Evolução da Massa Monetaria (2010-2014) - % do PIB
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2015 11
Estado de mobilizar recursos internos. A pressão fiscal anual prevista para no OGE 2014 foi de 6,48% mas com a execução até final de
Setembro de 2014 esta situou-se em 5,8% contra 6,0% em igual período de 2013.
No final de Setembro de 2014, o rácio massa salarial/receitas fiscais situou-se em 75,2% contra 62,1% em Setembro de 2013, sendo que
a norma comunitária para esse rácio deve ser igual ou inferior à 35%. A deterioração deste rácio no período é devido à diminuição das
receitas fiscais em 4,0% e ao aumento da massa salarial em 26,6%, devido em grande parte à regularização dos salários de mais 4 mil
profesesores e 300 médicos e enfermeiros.
Relativamente ao Rácio dos investimentos públicos financiados sobre recursos internos/receitas fiscais este deve ser maior, ou igual à
20%. No entanto, no final de Setembro de 2014 ele se situou em 1,3% contra 6,8% no mesmo período do ano anterior. Esta
deterioração é explicada essencialmente, pelas dificuldades da tesouraria, que não permitiu ao Governo pagar a contrapartida
nacional para os projectos.
O rácio défice exterior corrente sem donativos em relação ao PIB
menor ou igual (-5%) degradou em junho de 2014 relativamente ao
período homólogo do ano anterior, situando-se em -4,3% contra -
6,0% em 2013.
Em relação ao critério de Convergência, Estabilidade e Crescimento,
podemos constatar que, durante o período em análise, não foi
registado grande melhoria nos indicadores em termos de cumprimento do critério da Convergência nominal.
Quadro 2: Critérios da segunda ordem
INDICADORES Anual Jan. a Set.
Norma 2013 2013 2014 Massa Sal. /Rec.Fiscais <=35% 68,9 62,1 75,2 Inv.Púb.c Rec.int./R.Fisc. >=20% 7,5 6,8 1,3 Déf.ext. cor. Excl Don/PIB >=-5% -4,0 -6,4 -4,3 Presão Fiscal >=17% 7,4 6,0 5,8
Relatório de Apresentação do OGE-2015 12
I. Execução Orçamental, de Janeiro a Setembro de 2014
A proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício de 2014, foi aprovada em 29 de Setembro pela ANP e promulgada
em 17 de outubro por Sua Excelencia o Senhor Presidente da República. As receitas e despesas previstas para o ano em causa foram de
119.859 milhões de Fcfa contra 102.326 milhões de Fcfa previstas em 2013.
De acordo com a execução do Orçamento Geral de Estado até Setembro de 2014, o saldo global excluindo os donativos registou um
défice de 16.416 milhões de Fcfa contra um défice de 26 112 milhões de Fcfa no período homólogo de 2013. Esta melhoria do défice
orçamental explica-se pelo aumento verificado na arrecadação das receitas correntes em 9,9%. Em termos absolutos corresponde a um
aumento de 3.223 milhões de FCFA. Igualmente, as despesas correntes registaram um aumento de 21,0% em relação ao periodo
homólogo de 2013. O saldo primário, no período em análise de 2014, registou um défice de 7.228 milhões de Fcfa contra um défice de
3 069 milhões de Fcfa em igual período do ano transacto. Observou-se um agravamento no saldo primário de 2014, devido ao aumento
verificado nas despesas correntes em 21,0% em relaçáo ao periodo homólogo de 2013.
A execução do Orçamento Geral do Estado no final de Setembro de 2014 em relação ao mesmo período de 2013, caracteriza-se pelo
seguinte:
• Aumento das receitas tributárias em 2,3% resultante do aumento dos impostos indirectos em 7,1%;
• Aumento das receitas não tributárias em 67,0%, justificado pelo aumento das taxas, multas e penalidades em 191,5%, na
transferência do exterior, nomeadamente, no apoio setorial das pescas (CNFC) que não teve registo no mesmo período do
ano transato;
• Acrescimo em todas sa rubricas que compõem as despesas correntes, com a excepção nas transferências que sofreram uma
ligeira diminuição de 0,8%.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 13
Quadro 4 – Síntese das Projecções, Execuções até Setembro 2014 (em milhões de Fcfa).
DISCRIMINAÇÃO 2013 2014
VH % Prev. Exec.
Set Grau
exec.% Prev. Exec. Set Grau exec.%
Receitas correntes 53 757 32 501 60,5% 58 359 38 797 66,5 19,4 Receitas Tributárias 47 303 28 661 60,6% 38 409 29 311 76,3 2,3 Receitas não Tributárias 6 454 3 840 59,5% 19 950 9 486 47,5 147,0 Despesas correntes 62 497 36 103 57,8% 66 124 43 948 66,6 22,9 Despesas com pessoal 25 859 17 794 68,8% 30 769 22 036 71,6 23,8 Aquisição de bens e serviços 12 861 5 100 39,7% 11 377 5 813 51,1 14,0 Transferências 15 394 9 566 62,1% 14 749 9 493 64,4 -0,8 Outras despesas correntes 7 861 3 109 39,5% 5 885 5 610 95,3 80,4 Juros 522 187 35,8% 2 144 312 14,6 66,6 Conta especial de Tesouro 0 0 0 1 200 0 0 0,0 Despesas a Regularizar 0 347 0,0% 0 684 0 97,1 Despesas capital (financ. interno) 3 650 1 950 53,4% 2 383 387 16,2 -80,2 Despesas capital (financ. externo) 35 891 20 558 57,3% 28 266 7 808 27,6 -62,0 Total das Receitas 53 757 32 501 60,5% 58 359 38 797 72,2 19,4 Total das Despesas 102 038 58 611 57,4% 96 773 52 143 54,6 -9,9 Saldo Global (excl. donativos) -48 281 -26 110 54,1% -38 414 -13 346 32,6 -46,3
Saldo Primário -8 218 -3 415 41,6% -5 621 -4 839 86,1 57,7 Fonte: DGCI, DGA, DGO E DGCP-MF
1. Receitas
A receita orçamental compreende as seguintes designações: os impostos, as taxas, as multas, as remunerações de serviços
prestados, as rendas, os fundos de concursos, os rendimentos patrimoniais, as participações financeiras e os produtos diversos.
O total das receitas incluindo donativos até final de Setembro de 2014, foi de 54 205 milhões de Fcfa, representando uma taxa
de realização de 45,2% em relação à previsão inicial, dos quais 38 797 milhões de Fcfa são receitas orçamentais ou internas e 15
408 milhões de FCFA são receitas externas.
Tabela 2: Situaçao da execução das receitas totais a data de 30/09/2014
Designação
Previsão 2014
Exec 2014 Grau exec Mont %
I - RECEITAS TRIBUTARIAS 38 409 32% 29 311 76,3%
Impostos directos 12 635 11% 8 440 66,8%
Impostos indirectos 25 774 22% 20 871 81,0%
II - RECEITAS NÃO TRIBUTARIAS 19 950 17% 9 486 47,5%
Taxas, multas e penalidades 8 661 7% 6 235 72,0%
Transferências 9 255 8% 1 591 17,2%
Venda de bens e serviços 2 034 2% 1 660 81,6%
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 58 359 49% 38 797 66,5%
III - OUTRAS RECEITAS 61 500 51% 15 408 25,1%
Transferências extraordinárias 32 380 27% 7 600 23,5%
Passivos financeiros 29 120 24% 7 808 26,8%
TOTAL GERAL 119 859 100% 54 205 45,2%
Relatório de Apresentação do OGE-2015 14
a. Receitas Correntes As receitas correntes arrecada das até final de Setembro de 2014, foram de 38 797 milhões de Fcfa em relação à previsão de 58
359 milhões de FCFA, o que representa uma taxa de execução de 66.5%. Em relação ao mesmo período de 2013, registou
termos de variação absoluta, um aumento de 6.296 milhões de Fcfa resultante do aumento significativo da execução das
receitas não triutarias sobre tudo nas receitas provenientes do FUNPI.
No que concerne às receitas tributárias arrecadadas até 31 de
Setembro de 2014, atingiram o montante de 29 311 milhões de
FCFA contra uma previsão de 38 409 milhões de FCFA, ou seja,
uma taxa de execução de 76.3%. Enquanto que em 2013, para o
mesmo período a arrecadação foi de 28.661 milhões de FCFA.
Isto é, um aumento em termos homólogo de 2.3% em relação ao
ano 2013, conforme ilustra o Gráfico.
38 913
7 1
35 381
29 311
10 000
20 000
30 000
40 000
50 000
2012 2013
1) Análise de Receitas Correntes por Administração Financeira
a. Direcção Geral das Alfândegas (DGA) Até final de Setembro de 2014, as receitas aduaneiras executadas pela DGA foram de 18.180 milhões de Fcfa contra uma
previsão de 21.021 milhões de FCFA, apresentando uma taxa de realização de 86,5%. Enquanto que em igual período de 2013
foram arrecadadas 16.768 milhões de Fcfa. Para o mesmo período em 2013, registou-se um aumento de 8,4%. Destaca-se que a
execução de Imposto sobre o Comércio Internacional registou um aumento em termos absolutos de 1.405 milhões de FCFA,
face ao ano anterior. A arrecadação da receita pela administração aduaneira decompõe-se do seguinte modo:
Fonte: DGCI, DGA, DGO E DGCP-MF
Quadro 5 – Estrutura da Receita Aduaneira - 2014
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH% Prev. Exec. Tx.
Exec. Prev Exec. Tx. Exec.
Exec. Set. Prev Exec.
Set. Tx.
Exec.
Impostos indirectos aduaneiros 25 361 20 503 80,8 26 507 19 134 72,2 14 616 19 435 16 859 86,7 9,1
Imposto sobre o Comércio Internacional 25 361 20 503 80,8 26 507 19 134 72,2 15 454 19 435 16 859 86,7 8,9
Direitos de importação (DI) 8110 6854 84,5 8340 6151 73,8 4 687 6 265 5 170 82,5 10,3
Imposto extraordinário s/castanha caju 3621 2839 78,4 3825 3549 92,8 3 527 3 483 3 468 99,6 -1,7
Bens importados (IEC) 2804 2108 75,2 2535 1885 74,4 1 449 1 890 1 603 84,8 10,6
Bens importados (IGV) 9507 7499 78,9 10544 6446 61,1 4 953 6 672 5 678 85,1 14,6
Outras Receitas tributárias 1319 1203 91,2 1263 1103 87,3 838 1125 940 83,6 12,2
Outros impostos (PCS, RS, PC-CEDEAO) 1319 1203 91,2 1263 1103 87,3 838 1 125 940 83,6 12,2
Receitas não tributária 2 094 2 009 95,9 2 028 1 519 74,9 1 312 1 586 1 590 100,3 0,5
Taxas Multas e Penalidades 3 15 500,0 30 7 23,3 7 6 10 166,7 42,9
Vendas de Bens não Duradouros 53 6 11,3 9 1 11,1 0 0 0 0,0 0
Emolumento pessoal aduaneiro 550 510 92,7 510 407 79,8 359 426 370 86,9 3,1
Deslocações e ajudas de custo 1488 1478 99,3 1479 1104 74,6 948 1154 941 81,5 -0,7
TOTAL 27 455 22 512 82 28 535 20 653 72 16 766 21 021 18 180 86,5 8,4
Relatório de Apresentação do OGE-2015 15
b. Direcção - Geral das Contribuições e Impostos As receitas fiscais executadas pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos, até finais de Setembro de 2014, foram de
12.453 milhões de Fcfa contra uma previsão anual de 19.020 milhões de FCFA, cuja taxa de execução foi de 65,5%. Em
relação ao mesmo período do ano 2013, a arrecadação foi de 13.207 milhões de Fcfa, apresentando uma diminuição em termos
homólogo de 5,7%. Esta variação negativa deve-se a uma queda nos impostos indirectos em 2014 de 25 milhões de Fcfa em
relação ao ano de 2013.
Quadro 6 - Receitas Tributárias da DGCI – 2014
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH% Prev. Exec. Tx.
Exec. Prev Exec Tx. Exec.
Exec. Set. Prev Exec.
Set. Tx.
Exec.
IMPOSTOS DIRECTOS 12 944 12 391 95,7 13 858 11 452 82,6 9 168 12 635 8 440 66,8 -7,9 Imp. sobre rendimento 12 529 11 922 95,2 13 273 11 026 83,1 8 883 12 109 8 310 68,6 -6,4 Contr. Industrial 8 355 8 179 97,9 8 817 7 048 79,9 5 624 7 832 5 221 66,7 -7,2 Contr. Predial 1 483 1 114 75,1 1 603 1 300 81,1 1 287 1 420 1 098 77,3 -14,7 Imposto Profissional 2 691 2 615 97,2 2 853 2 678 93,9 1 972 2 857 1 992 69,7 1,0 Imposto Rec. Nacional e comp 0 14 0,0 0 0 0,0 0 0 0 0,0 41,3 Outros imp. Directos 415 469 113,0 585 426 72,8 286 526 130 24,7 -54,6 IMPOSTOS INDIRECTOS 6 243 6 021 96,4 6 937 5 205 75,0 4 038 6 385 4 013 62,8 -0,6 Imp. geral s/venda (IGV) 5 240 4 629 88,3 5 434 3 777 69,5 2 870 4 823 3 123 64,7 8,8 Outros imp. Indirectos 1 003 1 392 138,8 1 503 1 428 95,0 1 168 1 562 890 57,0 -23,8
TOTAL 19 187 18 412 96,0 20 795 16 657 80,1 13 207 19 020 12 453 65,5 -5,7
a. Receitas das Pescas A nivel das Pescas, até final de Setembro de 2014, foram arrecadados 3.497 milhões de Fcfa, para uma previsão anual de
11.940 milhões de Fcfa, representando uma taxa de realização de 29,3%. Em termos homólogos verificou-se um acréscimo de
237,3% em relação ao mesmo período do ano 2013.
Quadro 7: Receitas das Pescas
Natureza das receitas
OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH% prev Exec Tx.
Exec. Prev Exec. Tx. Exec.
Exec. Set Prev. Exec.
Set. Tx.
Exec.
Licenças de Pescas 1 623 1 808 111,4 1 850 1 691 91,4 781 2 550 2 360 92,5 202,2
Fundo de gestão de recursos haliêuticos 356 270 75,8 210 236 112,2 104 200 336 168,0 223,1
Comp. Financeira 0 0 0,0 0 0 0,0 0 8 432 0 0,0 0,0
Venda de pescado 248 359 144,8 264 261 98,9 102 453 346 76,4 239,2
Multas inf. prática ilegal de Pescas Ind. Artesan.
250 275 110,0 300 50 16,7 50 305 15 4,9 -70,0
Apoio Sectorial /CNFC 0 242 0,0 120 0 0,0 0 0 440 0,0 0,0
TOTAL 2 477 2 954 119,3 2 744 2 237 81,5 1 037 11 940 3 497 29,3 237,2
Relatório de Apresentação do OGE-2015 16
b. Direcção – Geral do Tesouro As restantes receitas arrecadadas pela Direcção Geral do Tesouro (DGT) no final de Setembro de 2014, foram de 3 945 milhões
de FCFA, contra uma previsão anual de 6.423 milhões de FCFA, ou seja, uma taxa de execução de 61,4%. As receitas
arrecadadas em igual período de 2013 foram de 862 milhões de Fcfa, representando uma variação homóloga de 357,7%. Este
aumento é justificado essencialmente pelas receitas provenientes do FUNPI.
Quadro 8 – Outras receitas arrecadadas pela DGT
Natureza das Receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH% Prev. Exec. Tx.
Exec. Prev Exec. Tx. Exec.
Exec. Set Prev Exec.
Set. Tx. Exec.
Serviço de Passaporte 58 0 0,0% 0 0 0,0% 0 0 0 0,0% 0,0%
Contribuições sociais 1 084 1 113 102,7% 1 146 1 150 100,3% 862 823 872 106,0% 1,2%
Contribuição dos trab. ao fundo da reforma 1 084 1 113 102,7% 1 146 1 150 100,3% 862 823 872 106,0% 1,2%
Outras receitas não fiscias 455 6 1,3% 455 1 0,2% 0 5 600 3 073 54,9% 100%
TOTAL 1 597 1 119 70,1% 1 601 1 151 71,9% 862 6 423 3 945 61,4% 357,7%
b. Receitas Externas
i. Apoio orçamental Até finais de Setembro de 2014, a Guiné-
Bissau recebeu um apoio orçamental no
valor de 7.600 milhões de Fcfa, contra uma
previsão anual de 15.000 milhões de Fcfa,
representando uma taxa de execução de
50,6%. Para o período homólogo de 2013,
registou-se um aumento significativo de
205,4%. Saliente-se que este aumento
significativo verificado em final de Setembro
de 2014, deve-se ao facto do ano de 2013 ter
sido um ano de transição em que o país
quase não beneficiou de apoios de parceiros
internacionais com excepção da CEDEAO.
Quadro 9 - Origem do Apoio Orçamental
Doadores OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
Prev. Exec. Prev Exec. Prev Exec. até Set
União Europeia 6 500
BM 4 600 4 600
TIMOR LESTE 3 900 3 000
UEMOA 7 601 3 750 3 000
CEDEAO 12 183 1 400 4 678 2 488
Nigéria 5 300 6 761 5 000 TOTAL 25 084 11 911 12 678 2 488 15 000 7 600
ii. Donativos a projectos e empréstimos No que concerne às receitas externas em donativos e empréstimos para o ano de 2014, o governo beneficiou de um montante
de 17.380 milhões de Fcfa, em ajudas a projetos contra 22.643 milhões de Fcfa programados para no Orçamento de 2013. A
nível dos empréstimos a projetos, foram programados 14.120 milhões de Fcfa. Até final de Setembro foi desembolsado a nível
de Donativos a Projectos o montante de 15.628 milhões de FCFA atingindo o grau de execução de 89,9%. A nível de
Emprestimos a projectos foi executado o montante de 11.688 milhões de FCFA com o grau de execução de 82,8%.
2. Despesas
As despesas do Estado até final de Setembro de 2014, excluindo as despesas de amortizações da divida pública, ascenderam, a
52.143 milhões de Fcfa, correspondendo a uma taxa de execução face ao Orçamento Geral de Estado de 53,9%, com uma
Relatório de Apresentação do OGE-2015 17
diminuição de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o maior ritmo da desaceleração da despesa
contribuíram a despesa de capital com recursos internos em 80,2% e com recursos externos em 62,0% e, por ultimo as
transferências em 0,8%.
As despesas correntes atingiram 43.264 milhões de Fcfa, registando um aumento em termos absolutos de 7.506 milhões de
Fcfa. Essencialmente, contribuiu para o referido aumento a maioria das suas componentes, com a excepção das despesas de
transferências.
a. Despesas correntes O total das despesas correntes executadas até final de
Setembro de 2014 foi de 43.948 milhões de Fcfa, contra uma
execução de 35.758 milhões de FCFA em 2013, ou seja, um
aumento de 22,9%. Para esse aumento contribuíram
particularmente, as despesas com pessoal em 23,8%, a
aquisição de bens e serviços em 14,0%, outras despesas
correntes em 80,4% e juros da dívida pública em 66,6%.
i. Despesas com o pessoal
Até Setembro de 2014, as despesas com o pessoal constituídas apenas
por remunerações certas, atingiram o montante de 22.036 milhões de
Fcfa, contra uma previsão orçamental de 30.769 milhões de Fcfa, o que
representa uma taxa de execução na ordem dos 71,6%, As despesas com
o pessoal aumentaram em 23,8% em relação ao mesmo período de
2013.
Natureza da Despesa
OGE 2014 Grau de
exec% .
Prev. Exec Set.
Remunerações certas 30.769 22.036 71,6 Total 30.769 22.036 71,6
ii. Aquisição de Bens e Serviços
Na rubrica “Aquisições de bens e serviços” verificou-se um aumento de 14,0% em 2014 relativamente a igual período do ano
anterior. Este aumento deve-se ao desbloqueamento dos fundos para pagamento das despesas da EAGB que em igual período
do ano passado não foi feito. Em relação a programação anual foi executada nesta rubrica no fim do período em analise, o
montante de 5.813 milhões de FCFA, representando uma taxa de execução 51,1%.
As sub-rubricas orçamentais tiveram o seguinte comportamento:
Relatório de Apresentação do OGE-2015 18
No final do ano de 2014, sub-rubricas
“Aquisições, Construções e Alicerces”,
“Aquisições e Grandes Obras de Restaurações” e
“Aquisições de Serviços” foram executados os
montantes de 5 milhões de FCFA, 13 milhões
FCFA e 5.813 milhões de FCFA,
respectivamente, representando assim uma taxa
de execução de 51,1% relativamente à previsão do
Orçamento Geral do Estado.
Quadro 11: Aquisição de Bens e Serviços (Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2014 Grau de
exec. % Previsão Execução Aquisições, Construções Alicer. 108 5 4,6 Aquisições e Grandes Obras 171 13 7,5 Aquisição de Serviços 11.098 5.796 52,2
Total 11.377 5.813 51,1
iii. Transferências Quadro 12: Transferências
A execução efectuada nas transferências até final de Setembro de
2014, foi de 9.493 milhões de FCFA, sendo a taxa de execução de
64,4% em relação ao Orçamento programado.
Relativamente ao período homólogo do ano 2013 registou-se uma
diminuição na execução das despesas com transferências na ordem
dos 0,8%. Esta diminuição deve-se a falta do apoio orçamental por
parte dos doadores.
Natureza das Despesas
OGE 2014 % Exec. Prev. Exec.
Transferências 3.578 1.636 45,7
Outras Transferências Correntes
11.171 7.857 70,3
Dotações Provisionais 0 0 0,0
Transporte para Bolseiros
0 0 0,0
Total 14.749 9.493 64,4
iv. Outras Despesas Correntes
Na catagoria de Outras Despesas Correntes registou-se um
aumento de 80,4% em relação ao mesmo período de 2014,
passando de 3.109 milhões de FCFA para 5.610 milhões de
FCFA. Este aumento é justificado pelo pagamento regular
de restituições de receitas e incentivos.
Em relação ao previsto do ano, a taxa de execução foi de 95,3%
Quadro 13: Outras Despesas Correntes
Designação OGE – 2014
Prev. Exec. % Exec.
Out. Despesas Comuns 5.715 5.610 98,2
Dotação Provisional 170 0 0,0
Total 5.885 5.610 95,3
Relatório de Apresentação do OGE-2015 19
v. Juros da Dívida Pública
No final de Setembro de 2014, registou o pagamento dos
encargos decorrentes dos Juros da dívida Pública no
montante de 312 milhoes de FCFA, o que representa uma
taxa de execução de 14,6% ao programado.
Quadro 14: Juros da Divida Publica
Designação OGE 2014
Prev. Exec* Grau exec.
Interno 0 0 0 Juros Consolidação FMI 0
0
Externo 2.144 312 0 Outros Bancos Cmerciais 46
BM 13 13 100% KUWAIT FUND 44 0 0 SAUDI FUND 167 0 0 BOAD 1.870 299 16% BEI 4 0 0
Total 2.144 312 14,6 * Execução até Setembro
No final de Setembro de 2014, o Stock da Dívida Externa sitiua-se em USD 250,9 milhões USD, dos quais Amortização da
Divida Publica é de 229 mil USD, Juros da Divida Publica 3,77 mil USD.
Quadro15: Dívida Externa, situação em 30/06/2014 (em mil USD)
Amortizações de Capital em atraso 30-09-
14
Juros sobre “atrasados”
de pagam 30-09-14
Total Stock da Dívida Externa
à 30-09-2014
Multilateral 175,75 3,41 197,06 Bilateral 53,29 0,27 53,56 Banco F.Portugues 0,30 0,09 0,30 TOTAL GERAL 229,34 3,77 250,92
Fonte: MF/DSD
b. Despesa de Investimento As despesas de investimentos compreendem despesas de capital financiados com recursos internos e externos. Até final de
Setembro de 2014, a execução de despesas de investimento publlico totalizou 8.195 milhões de FCFA contra uma previsão de
30.649 milhões de FCFA, o que corresponde a taxa de execução de 26,7%. A execução das despesas de investimento publico
em termos homologos a registou um decrescimo de 68,6% em relação ao ano 2013.
i. Despesa de Capital (PIP) A execução das despesas de Capital em 2014 no quadro da
contrapartida nacional foram de 28.521 milhões de FCFA,
contra uma previsão orçamental de 30.649 milhões de FCFA, o
que corresponde uma taxa de execução de cerca de 93%. Em
relação ao financiamento externo, a execução foi de 27.316
milhões de FCFA, dos quais 15 628 milhões de FCFA dos
Donativos e 11 688 milhões de FCFA de Emprestimos a
Projectos.
Natureza das receitas OGE 2014
VH% Prev Exec*
Orc. Inv. Publico (interno) 2.383 1 205 51% Orc. Inv. Publico (externo) 28.266 27 316 97%
Total 30.649 28 521 93% * Execução ate Setembro
Relatório de Apresentação do OGE-2015 20
c. Amortização da Divida Registou-se a amortização da dívida
Pública no montante de 108 milhoes de
FCFA ate final de Setembro de 2014, o
que representa em termos de execução
4,5% em relação ao programado.
Quadro 35: Amortização da Divida Publica (em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2014
Grau exec Prev Exec.
* Internas 0 0 0,0%
Externas 2 379 108 0,0%
Mundial/ IDA 30 35 116,7%
KUWEIT FOUND 0
0,0%
AFDB/ADF 0
0,0%
BAD / NTF (Outros organismos)
15
0,0%
BID 300 36 12,0%
FIDA 203
0,0%
BEI 209
0,0%
BADEA 132
0,0%
BOAD 226 37 16,4%
Brasil 92
0,0%
RUSSIA 55
0,0%
Portugal 943
0,0%
FAD 174
0
TOTAL 2 379 108 4,5%
Relatório de Apresentação do OGE-2015 21
I. II. Perspectivas Macroeconómicas e Politicas para 2015
a. Internacional
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia mundial esta em pleno exercício para alcançar o equilibrio
macroeconómico. Por um lado, os países devem atacar os efeitos negativos da crise financeira mundial, partindo do endividamento
excessivo ao desemprego. Por outro lado, eles fazem face a um futuro conturbado. As taxas de crescimento potencial foram revistos a
baixa, e esta deterioração das perspectivas pesam sobre a confiança, a demanda e sobre o crescimento economico em si. A projecção
do crescimento mundial para 2014 foi revisto na ordem dos 3,3% também para 2015 támbém foi objecto de uma modesta revisão para
baixo, situando-se em 3,8%.
Na África-subsariana,as projecções de crescimento económico para 2014, situar-se-á em 5,4% e a perspectiva de crescimento para
2015 é de 5,5%. Na África do Sul, o crescimento deverá acelerar moderadamente devido a um aumento da procura externa. A melhoria
de preços relacionados com os produtos de base no resto da regiãocontribuirá para o crescimento.
b. Nacional
A hipótese da consolidação da situação de normalidade sócio-política do país, poderá levar ao reforço das medidas empreendidas ao
nível de acções tendentes ao aumento da produção nacional. Assim, prevê-se um crescimento do PIB real na ordem de 4,7% em 2015
contra 2,9% em 2014, explicado essencialmente por: aumento esperado da produção agrícola em 4,3% contra 2,3% em 2014; aumento
do volume da exportação da castanha de caju em 17 mil toneladas; redução do FUNPI em 37,5%; aumento da base tributária em 5,9%;
dinamismo no sub-sector da indústria e aumento de produção e distribuição de electricidade e água, que poderá crescer 10% e, 13% em
contruções e obras públicas; um incremento previsto de 4,4% no sub-sector comércio e uma maior dinâmica no sub-sector dos
transportes e comunicações, com uma taxa de crescimento de 4,1%; maior controlo das despesas com as perspectivas de bancarização
dos salários dos funcionários dos Ministérios da defesa e de Administração Interna; maior controlo na administração fiscal, através da
introdução do sistema de gestão integrado de impostos e extensão da Sydonia++.
Nesta base, o sector primário registrará um crescimento real de 4,3%. Esta recuperação é explicada pelo subsetor de agricultura de
subsistência e subsetor da castanha de caju. O sector secundário poderá conhecer, em 2015, um crescimento de 4,8% contra 2,9% de
2014, assegurado pela atividade agro-industrial e pelas construções - continuidade dos projetos suspensos em 2012 e 2013. Por fim,
prevê-se que o sector terciário venha a crescer 4,4%. Esta evolução justifica-se pelo aumento previsto na atividade do comércio, dos
transportes e, dos bancos e seguros.
Em 2015, a taxa de inflação média esperada deverá situar-se abaixo de 3% contra 0,6% prevista em 2014. As projeções de inflação são
baseadas sob a hipótese da evolução de preços dos produtos alimentares importados, do barril de petróleo bruto e da produção
agrícola para o consumo local.
No que respeita às Finanças públicas prevê-se um aumento de 5,7% nas receitas correntes em 2015, explicada pela progressão de
receitas fiscais em 23,6% e o decréscimo das receitas não fiscais em 28,8%. O aumento das receitas fiscais explica-se pelas medidas
tomadas para melhorar a eficácia na administração fiscal e o aumento do imposto extraordinário sobre caju, em função do aumento
esperado nas exportações e uma maior arrecadação das receitas ligados com direitos de importação (combustível, arroz etc.). No
Relatório de Apresentação do OGE-2015 22
concernente às receitas não fiscais, a dimuição deve-se principalmente pelo fato de não contemplarmos as receitas proveniente do
FUNPI. Finalmente o total das receitas deverão diminuir-se em 7,2% comparativamente as previsões do ano 2014.
As despesas globais deverão decrescer em 7,5% em relação as previsões de 2014. Esta diminuição é explicada por decréscimo dos
empréstimos aos projectos e a não emissão dos novos títulos do tesouro. Embora as despesas do investimento público e as despesas
correntes aumentaram em 14,8% e 9,5% respectivamente.
Relativamente ao Sector externo, o défice da conta de transação corrente deverá melhorar-se ligeiramente e passar de 25,0 mil milhões
de FCFA de 2014 para 24,5 mil milhões de FCFA em 2015, sob hipótese de estabilidade de preço externo de caju no mercado
internacional, de aumento previsto de volume de exportação de castanha de caju e do desembolso da compensação financeira das
pescas pela União europeia. O défice de balança de bens e serviços passará de 52,3 mil milhões de FCFA em 2014 para 53,3 mil milhões
de FCFA em 2015, em consequência de um aumento no valor esperado das importações de 4,7% contra o aumento previsto de 7,9% de
exportações. O rendimento secundário deverá melhorar-se passando de 31,6 mil milhões de FCFA em 2014 para 33,3 mil milhões de
FCFA de 2015. Também a conta de capital registará a mesma tendência passando de 12,3 mil milhões de FCFA em 2014 para 13,2 mil
milhões de FCFA em 2015, justificada pelo aumento esperado nas outras transferências de capital. Em termos gerais, o saldo global da
balança de pagamentos registrará um excedente de 12,2 mil milhões de FCFA em 2014 para 16,0 mil milhões de FCFA em 2015.
No que concerne à previsão da situação monetária e financeira, os ativos externos líquidos em 2015 deverão reforçar-se em 16,0 mil
milhões de FCFA sob hipótese da evolução satisfatória de campanha de comercialização de castanha de caju e a mobilização dos
recursos externos para o financiamento dos projetos públicos. A posição líquida do governo deverá situar-se em 17,8 mil milhões de
FCFA em 2015, contra 21,7 mil milhões de FCFA em 2014. O crédito à economia é projetado em 74,0 mil milhões de FCFA em 2015,
correspondendo um aumento de 8,7% em relação ao ano de 2014.A massa monetária crescerá em 218,6 mil milhões de FCFA em 2015
contra 200,6 mil milhões de FCFA previstas em 2014, impulsionado pelo aumento de 9,0% de depósitos bancários.
c. Principais Orientações, Objectivos e Medidas do Orçamento para 2015
As orientações da política económica para o ano 2015, continuarão a centrar-se no reforço da gestão das finanças públicas, em um
contexto de transparência, na modernização da administração pública, no seguimento da implementação das reformas no quadro das
directivas na UEMOA, também na capacitação técnica para a implementação das políticas fiscal e orçamental, no acesso alargado a
serviços sociais, nas infraestruturas básicas e no desenvolvimento do sector privado.
O Governo pretende através do Orçamento Geral do Estado de 2015, atingir os seguintes objectivos:
• garantir uma boa gestão macroeconomica.
• aumentar a produção agrícola em 4,3% em 2015;
• aumentar o volume da exportação da castanha de caju em 157 mil toneladas;
• dinamisar no sub-sector da indústria e aumentar a produção e distribuição de electricidade e água, que poderá crescer 10% e, 13% em contruções e obras públicas;
• promover um incremento no sub-sector de comércio de 4,4% e dinâmicar no sub-sector dos transportes e comunicações, com uma taxa de crescimento de 4,1%;
• Preservar os gastos sociais e prioritários;
• Reservar recursos para contingências e reformas;
• Continuar a politica de consevaçao e protecção da nossa biodiversidade;
• De sublinhar que o objectivo fundamental do Governo é melhorar as condições de vida da população da Guiné-Bissau, que é essencial para manter a paz e a coesão social.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 23
• As grandes linhas das reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo no quadro do programa de Facidade de Credito Rapido serão prosseguidas em 2015.
i. Medidas a nível das receitas
Para sustentar os objectivos das receitas no Orçamento Geral do Estadono ano 2015, o Governo irá implementar as seguintes medidas:
• Maior controlo na administração fiscal, através da introdução do sistema de gestão integrado de impostos e extensão da Sydonia++;
• Aumento da base tributária em 5,9%;
• Mobilizar receitas através da redução das subvenções e das isenções alfandegárias, bem como um controlo mais rígido das mesmas;
• Continuar Escrituração das isenções concedidas e medidas para restringir a sua concessão;
• Realização de acções de cobrança coerciva dos atrasados;
• Prosseguir o programa de reforço da capacidade de acção dos serviços de pesquisa e inquérito;
• Continuar o processo da consolidação das operações de Bancarização das receitas;
• Continuar a implementação do Sistema Integrado de Gestão dos Impostos na Administração Fiscal;
• Prosseguir a política de centralização de receitas públicas nos diferentes departamentos do Estado.
ii. Medidas a nível das despesas
A nível das despesas, o Governo irá implementar as seguintes medidas:
• maior controlo das despesas com as perspectivas de bancarização dos salários dos funcionário dos Ministérios da defesa e de Administração Interna
• Aumentar as dotações orçamentais para os sectores sociais (educação e saúde);
• Reforçar papel do controlo financeiro através do controlador financeiro nos Ministérios;
• Consolidar processo da Comité de Tesouraria com responsabilidade de definir um plano de tesouraria mensal, trimestral , semestral e anual;
• Reforço da disciplina na elaboração, execução e controlo do OGE de acordo com a norma da UEMOA;
• Promulgar e publicar o Decreto-Lei sobre a organização e funcionamento dos controladores financeiros delegados nos Ministérios;
• Adoptar tectos indicativas para controlar o volume do combustível, sujeito a isenção.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 24
II. III. Previsão orçamental para 2015
A proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 apresenta um equilíbrio entre a receita e despesa estimada em 148 222 milhões de FCFA. Em comparação ao exercício de 2014, este Orçamento apresenta um aumento de 27 949 milhões de FCFA, ou seja um acréscimo de 23,7%. Na previsão orçamental de 2015, foi apurado um défice do saldo primario de -9.659 milhões de FCFA contra um défice de
5.621 milhões de FCFA em 2014, agravando assim esse défice em 4.038 milhões de FCFA. As receitas correntes em 2015,
cresceram em 12.4% face ao ano transacto, resultado de um aumento significativo nas receitas tributarias (ver quadro 19).
Quadro 19: PROJECÇÃO OGE 2015
2013 2014 2015
VH Prev Prev Prev
Receitas 102,326 119,859 148,222 23.7% Receitas Correntes 53,757 58,359 65,594 12.4% Receitas tributaries 47,303 38,409 47,387 23.4% Receitas não tributaries 6,454 19,950 18,207 -8.7% Outras Receitas 48,569 61,500 82,628 34.4%
Donativos a projectos 22,643 17,380 26,105 50.2% Emprestimos 29,120 37,475 28.7%
Emprestimos a projectos 13,248 14,120 12,475 -11.7% Titulos do Tesouro 15,000 25,000 66.7%
Apoio Orçamental incluindo FMI 12,678 15,000 19,048 27.0%
Despesas 102,326 119,859 148,222 23.7% Despesas correntes 62,497 66,124 74,350 12.4%
Despesas com Pessoal 25,859 30,769 30,769 0.0% Aquisição de Bens e Serviços 12,821 11,377 14,134 24.2% Transferências 15,434 14,749 15,969 8.3% Juros da divida 522 2,144 3,441 60.5%
Pagamento de Juros externos 522 2,144 1,816 -15.3% Pagamento de juros Internos 1,625 100.0%
Outras Despesas Correntes 7,861 5,885 6,710 14.0% Conta Especial de Tesouro 0 1,200 3,327 177.3%
Despesas Investimento 39,541 30,649 42,924 40.0% Orc. Inv. Publico (externo) 35,891 28,266 38,580 36.5% Orc. Inv. Publico (Interno) 3,650 2,383 4,344 82.3% Amortização da dívida 288 2,378 30,948 -57.3%
Amortização da divida externa 288 2,378 1,016 107.4% Amortização da dívida avalizada 0 0 4,932 100% Amortização da dívida - titulos do
tesouro 25,000 100%
Liq. parcial do stock dos atrasados 0 20,708 0 -100%
Saldo primário -8,218 -5,621 -9,659 71.8% Saldo global 0 0 0
Relatório de Apresentação do OGE-2015 25
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2015, decompõe-se conforme segue:
a. Previsão de receitas ou recursos
As receitas Correntes para o ano de 2015 totalizam 65.594 milhões de FCFA, sendo 44,4% dos recursos totais e incluem: − Receitas Tributarias:....................................................................................... 47 387 milhões de FCFA
o Impostos Directos:.................................................................................................. 14.565 milhões de FCFA
o Impostos Indirectos:................................................................................................ 32.822 milhões de FCFA
− Receitas Não Tributarias:................................................................................. 18.207 milhões de FCFA
o Taxas, Multas e Penalidades:.................................................................................... 7.560 milhões de FCFA
o Transferências:.......................................................................................................... 8.230 milhões de FCFA
o Venda de Bens e Serviços:......................................................................................... 2.416 milhões de FCFA
Outras Receitas, totalizam 82 628 milhões de FCFA ou seja 55,7% do total dos recursos, e consistem em:
o Transferências Extraordinárias:............................................................. 45.153 milhões de FCFA
Donativos ou ajuda a projectos:............................................................. 26.105 milhões de FCFA
Apoio orçamental:................................................................................. 19.048 milhões de FCFA
o Passivos Financeiros:.......................................................................... 37.475 milhões de FCFA
Empréstimos a projectos:.......................................................................... 12.475 milhões de FCFA
Titulos do Tesouro …………………………………………………………….. 25.000 milhões de FCFA
Relatório de Apresentação do OGE-2015 26
i. Receitas Correntes
O total das das receitas correntes previstas para o ano de 2015, é de 65.594 milhões FCFA, contra 58.359 milhões de FCFA em
2014, representado um aumento de 7.235 milhões de FCFA, correspondente a uma variação de 12,4%.
A previsão das receitas tributárias para o
ano de 2015, é de 47 387 milhões de
FCFA, contra 38.409 milhões de FCFA
em 2014, representando um aumento em
termos absolutos de 8.978 milhões de
FCFA e relativos de 23,4%. Isto é devido
aos aumentos registados fundamentalmte
nas rubricas “impostos indirectos” em
27,3% e “imposto directos” em 15,3%.
A previsão das receitas não tributárias
para o ano de 2015, é de 18.207 milhões
FCFA, contra 19.950 milhões FCFA,
registando em termos absolutos uma
diminuição de 1.742 milhões de FCFA,
ou seja -28,8%. Esta diminuição deve-se
essencialmente à não arrecadação em
2015 de receitas provenientes do FUNPI.
5000100001500020000250003000035000400004500050000
Receitas CorrentesAno 2013 Ano 2014
O gráfico ao lado ilustra a contribuição de cada serviço na
arrecadação das receitas previstas para 2015, onde a DGA
lidera na cobrança com 28.265 milhões de FCFA, seguido
de DGCI com 21.133 milhões de FCFA, das Pescas com
10.950 milhões de FCFA e dos Outros com 5.246 milhões
de FCFA.
1. Análise das receitas orçamentais por Administração Financeira
i. Direcção Geral das Alfandegas
Em 2015, a previsão das receitas da DGA está estimada em 28 265 milhões FCFA contra 21.021 milhões FCFA em 2014,
apresentando um acréscimo de 34,5%, devido a aumentos verificados essencialmente nas rubricas de Impostos sobre
Transacçoes Internacionais (23,9%), Impostos Especial sobre o Consumo – IEC (98,0%) e Imposto Geral sobre Vendas (36,9%).
Contribuiu para o referido aumento, de forma significativo a sub-rubrica do “Combustivel” das rubricas “Direitos de Importação” em
814%, “Bens Importados IEC” em 2349% e no “Bens Importados IGV” em 980% comparativamento ao ano de 2014.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 27
Quadro 21 – Estrutura da Receita da DGA (em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015 VH
% Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev
Impostos Indirectos Aduaneiros 25 361 20 502 26 507 19 134 19 435 16 859 26 254 35,1 Imp. s/o comérc. intern. 24 042 19 299 25 244 18 031 18 310 15 919 25 063 36,9 Direitos de imp. (DI) 8 110 6 853 8 340 6 151 6 265 5 170 8 227 31,3 Imp. ext. castan. Caju 3 621 2 839 3 825 3 549 3 483 3 468 4 050 16,3 Bens import. (IEC) 2 804 2 108 2 535 1 885 1 890 1 603 3 651 93,2 Bens import. (IGV) 9 507 7 499 10 544 6 446 6 672 5 678 9 135 36,9 Outras Receitas Tributarias 1 319 1 203 1 263 1 103 1 125 940 1 191 5,9 Outros (PCS-CEDEAO/ UEMOA e RS) 1 319 1 203 1 263 1103 1125 940 1 191 5,9 Outras Receitas não Tributarias 2 094 2 010 2 028 1 519 1 586 1 321 2 011 26,8 Taxas, Multas. e Penalidades 3 15 30 7 6 10 11 80,9 Venda de bens não duradouros 53 6 9 1 0 0 0 0,0 Emol. Pes. Aduaneiro 550 510 510 407 426 370 500 17,4 Desl. e ajudas custo 1 488 1 479 1 479 1 104 1 154 941 1 500 30,0
TOTAL DAS RECEITAS 27 455 22 512 28 535 20 653 21 021 18 180 28 265 34,5 * Execução até final de Setembro
ii. Direcção Geral das Contribuições e Impostos
A previsão das receitas da DGCI para 2015, está estimada em 21.133 milhões FCFA, contra 19.020 milhões FCFA em 2014, o
que corresponde a um aumento em temos absolutos de 2.112 milhões de FCFA, ou seja um acréscimo de 11,1%.
Tal como se pode constatar no quadro 22, o referido acréscimo incide essencialmente sobre os impostos directos em 16% e
sobre os impostos indirectos em 2,9%. Todas as rubricas do quadro em referência, registaram aumentos em relação ao ano
anterior.
Quadro 22 – Estrutura da Receita da DGCI (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015
VH % Prev. Exec Prev Exec. Prev Exec. * Prev
IMPOSTOS DIRECTOS 12.944 12.391 13 858 11 452 12 635 8 441 14 565 16,0
Imposto sobre rendimento 12.529 11.922 13273 11 026 12109 8311 14010 16,5
Cont. Industrial 8.355 8.179 8 817 7 048 7 832 5 221 8 037 14,1
Cont. Predial 1.483 1.114 1 603 1 300 1 420 1 098 2 671 31,4
Imposto Profissional 2.691 2.615 2 853 2 678 2 857 1 992 3 302 15,6
Imposto Rec. acional e comp 0 14 0 0 0 0
Outros impostos directos 415 469 585 426 526 130 555 5,5
IMPOSTOS INDIRECTOS 6.243 6.021 6.937 5.205 6.385 4.013 6568 2,9
Imposto geral s/venda (IGV) 5.240 4.629 5 434 3 777 4 823 3 123 4 823 0 Outros impostos indirectos 1.003 1.392 1 503 1 428 1 562 890 1 745 11,6
TOTAL 19.187 18.412 20 795 16 657 19 020 12 454 21 133 11,1 * Execução até final de Setembro
Relatório de Apresentação do OGE-2015 28
b. Receitas não Tributárias No que concerne à previsão das receitas não tributárias para o ano de 2015, estes deverão atingir o montante de 18.207 milhões
de FCFA contra 19 950 milhões de FCFA em 2014, representando uma diminuição em valores absolutos de 1.743 milhões de
FCFA, ou seja -8,7%.
O maior impacto registado devido a este recuo, deve-se à não contabilização em 2015 das receitas provenientes do FUNPI e à
não contabilização da compensação financeira atrasada da União Europeia do sector das pescas.
A nível das receitas do Tesouro espera-se, para o ano 2015, uma diminuição significativa de 5.600 milhões de Fcfa da
componente FUNPI – recentemente revogada. Mas prevê-se a entrada de 4.000 milhões de Fcfa de receitas de vendas de
licenças 3G.
Quadro 23 – Estrutura de Receitas das Pescas (em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015 VH %
Prev. Exec Prev Exec. Prev Exec. * Prev
Licenças de Pescas 1.623 1.808 1 850 1691 2 550 2 360 2 904 13,9
Fundo gestão recursos haliêuticos 356 270 210 236 200 336 200 0,0
Comp. Financeira 0 0 0 0 8 432 0 6 285 -25,5
Venda do pescado 248 359 264 261 453 345 416 -8,2
Multas por inf. da Lei Geral das Pescas 250 275 300 50 305 15 445 45,9
Apoio institucional 0 242 120 0
440 700 100,0 TOTAL 2.477 2.954 2 744 2 238 11 940 3 496 10 950 -8,3
* Execução até final de Setembro de 2014
Quadro 24 – Estrutura de Receitas do Tesouro (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015
VH % Prev. Exec Prev Exec. Prev Exec. * Prev
Confecção de Passaporte 58 0 0 0 0 0 0 0
Contribuições sociais 1 084 1 113 1 146 6 823 872 1 246 51,3
Outras receitais não fiscais 455 6 455 0 5 600 3 073 4 000 -28,6% Total 1 597 1 119 1 601 6 6 423 3 945 5 246 -18,3%
* Execução até final de Setembro de 2014
ii. Outras receitas
1. Donativos e Empréstimos a projectos Para o ano de 2015, prevê-se a nível de donativos e empréstimos a prejectos o montante de 38.580 milhões de FCFA, contra
31.500 milhões de FCFA em 2014. Isto é, um aumento em termos absolutos de 7.080 milhões de FCFA, correspondendo a um
acréscimo de 22,5% em termos homólogos.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 29
Quadro 25: Donativos e Empréstimos a Projectos (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015
VH % Prev. Exec Prev Exec. Prev Exec. * Prev
Donativos a projectos 17.525 15 945 22 643 17 516 17 380 15 628 26,105 50.2%
Empréstimos a projectos 7.084 5 111 12 248 5 953 14 120 11 688 12,475 -11.7% Total 24.609 21.056 36 091 23 469 31 500 27 316 38,580 22.5%
* Execução até Setembro de 2014
2. Apoio Orçamental Para o Orçamento Geral de Estado de 2015, espera-se um apoio orçamental de 19.048 milhões de FCFA contra 15.000 milhões
de FCFA em 2014, isto é um aumento de 4.048 milhões de FCFA, ou seja um acrescimo de 27,0%.
O quadro 26, abaixo, ilustra a proviniência do apoio orçamental para o ano 2015.
Quadro 26 - Origem do Apoio Orçamental (Em milhões de FCFA)
Doadores OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015
VH % Prev. Exec. Prev Exec. Prev Exec. * Prev
União Europeia
6 500 5 248 -19,3
BM 4 600 4 600 4 600 0
TIMOR LESTE 3 900 3 000 1 000 -74,4
FMI 3 000 100
BAD 3 700 100
Japão 1 500 100
UEMOA 7 601 3 750 3 000
CEDEAO 12 183 1 400 4 678 2 488
Nigéria 5 300 6 761 5 000
TOTAL 25 084 11 911 12 678 2 488 15 000 7 600 19 048 27,0%
* Execução até final de Setembro de 2014
Relatório de Apresentação do OGE-2015 30
b. Previsão de despesas
No Orçamento Geral de Estado para 2015, as despesas dos diferentes organismos de Estado traduz as politicas e prioridades
sectoriais, com destaque para as funções sociais e produtivas. O maior peso do esforço orçamental foi atribuído aos sectores
prioritarios (Educação, Saúde, Agricultura e Infra-estrutura).
Em relação as grandes categorias, as despesas se apresentam da seguinte forma: CATEGORIA DE DESPESA
a. Despesas Correntes ……………………………………………………….…..……74.350 milhões de FCFA
• Despesa com pessoal ……………………………………………………...…… 30.769 milhões de FCFA
• Aquisição de bens e serviços …………………………….…………….…...….. 14.184 milhões de FCFA
• Transferências …………………………………………….…………….....…… 15.969 milhões de FCFA
• Juros da divida ……………………………………………….……………...…. 3.441 milhões de FCFA
• Outras despesas correntes………………………………………………………. 6.710 milhões de FCFA
• Conta especial do Tesouro …………………………………………………….. 3.327 milhões de FCFA
b. Outras Despesas …………………………………………….……………...……… 30.948 milhões de FCFA
• Amortização da divida …………………………………………….…………… 30.948 milhões de FCFA
c. Despesas de Investimento…………………………………………….………….... 42.924 milhões de FCFA
• Orçamento de investimento publico (Interno)….……………………….…...... 4.344 milhões de FCFA
• Orçamento de investimento publico (Externo) ….……………………………. 38.580 milhões de FCFA
A analise do comportamento das despesas publicas previstas para o ano 2015, indica um aumento de 23,3% em relação ao
Orçamento do ano 2014.
Quadro 27: Evolução das despesas públicas, por grandes agregados – de 2012 à 2015 (Em milhões de FCFA)
2012 2013 2014 2015 VH Prev Prev Prev Prev
Despesas 100 399 102 326 119 859 148,222 23.3% Despesas correntes 70 023 62 497 66 124 74,350 12.4%
Despesas com Pessoal 24 982 25 859 30 769 30,769 0.0% Aquisição de Bens e Serviços 16 137 12 821 11 377 14,134 24.2% Transferências 15 670 15 434 14 749 15,969 8.3% Juros da divida 260 522 2 144 3,441 60.5%
Pagamento de Juros externos 260 522 2 144 1,816 -15.3% Pagamento de juros Internos 1,625 100.0%
Outras Despesas Correntes 12 759 7 861 5 885 6,710 14.0% Conta Especial de Tesouro 215 0 1 200 3,327 177.3%
Despesas Investimento 29 918 39 541 30 649 42,924 38.7% Orc. Inv. Publico (externo) 24 610 35 891 28 266 38,580 35.0% Orc. Inv. Publico (Interno) 5 308 3 650 2 383 4,344 82.3% Amortização da dívida 458 288 2 378 30,948 -57.3% Amortização da divida externa 458 288 2 378 1,016 107.4% Amortização da dívida avalizada 0 0 0 4,932 100% Amortização da dívida - titulos do tesouro 25,000 100% Liq. parcial do stock dos atrasados 0 0 20 708 0 -100%
Relatório de Apresentação do OGE-2015 31
i. Despesas Correntes A previsão das despesas correntes situa-se em 74.350 milhões de FCFA contra de 66.124 milhões de FCFA em 2014, ou seja,
um aumento de 8.226 milhões de FCFA em relação ao ano de 2014, o que corresponde a um acréscimo de 12,4%.
Estas despesas apresentam a seguinte estrutura:
1. Despesas com pessoal A semelhança do valor previsto em 2014, as despesas com pessoal manter-se-ão em 30.769 milhões de FCFA, sendo apenas
admitidos recrutamento mínimos para compensar saídas prováveis em 2015.
Quadro 28: Despesas com pessoal (Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 2015 VH %
Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev
Remunerações certas 24.981 24.566 25.859 24.598 30 769 22 036 30 769 0,0 TOTAL 24.981 24.566 25.859 24 598 30 769 22 036 30 769 0,0
* Execução até Setembro de 2014 2. Despesas de Aquisição de bens e Serviços
A previsão de despesas em aquisição de bens e serviços para 2015 é de 14.134 milhões de FCFA contra 11.377 milhões de
FCFA em 2014, tendo um aumento 2.757 milhões de FCFA em relação a execuçãodo ano de 2014, ou seja um acréscimo de
24,2%. O referido aumento é justificado pelos aumentos consideráveis a nível dos Ministerios de Educação Nacional em 600
milhões de FCFA, Saude Publica em 900 milhões de FCFA e Ministerio da Agricultura em 733 milhões de FCFA.
Quadro 29: aquisição de Bens e Serviços
(Em milhões de FCFA)
Natureza das despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE 15
VH Prev. Exec Prev Exec. Prev Exec. * Prev
Aquis.,Construções e Alicerces de Imóveis 495 129 233 34 108 4 108 0,0%
Aquisições e Grandes Obras de Restaurações 584 114 311 18 171 13 753 340,4%
Aquisição de Bens e Serviços 15 058 12.074 12.277 8 860 11 098 5 796 13 273 19,6%
TOTAL 16.137 12.317 12.821 8 912 11 377 5 813 14 134 24,2%
* Execução até final de Setembro
3. Transferências Relativamente às despesas com as transferências, para 2015, foram previstas 15.969 milhões de FCFA contra 14.749 milhões de
FCFA em 2014, ou seja um acréscimo 8,3%. O referido aumento é justificado pelos aumentos nas despesas com as Embaixadas
e Assembleia Nacional Popular.
Quadro 30: Transferências
(Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE 15
VH Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev
Transferências 4.646 2.706 3.891 1 560 3 578 1 636 4 298 20,3%
Outras Transferências Correntes 10.994 11.560 11.533 11 166 11 171 7 857 11 671 4,5%
Dotação Provisional 10 0 10 0 0 0 0 0,0%
Amortização da Divida 21 1 0 0 0 0 0 0,0%
TOTAL 15.671 14.267 15.434 12 726 14 749 9 493 15 969 8,3%
* Execução até final de Setembro
Relatório de Apresentação do OGE-2015 32
4. Outras Despesas Correntes Em 2015, o total da previsão de outras despesas correntes atingiram 6.710 milhões de FCFA contra 5.885 milhões de FCFA em
2014, o que representa um aumento de 825 milhoões FCFA ou seja um acrescimo de 14,0%.
Quadro 31: Outras Despesas Correntes
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE 15 VH
Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev Out. Despesas Comuns 12 237 9 667 7 691 3 626 5 715 5 610 5 710 -0,1%
Dotação Provisional 523 162 420 0 170 0 1 000 488,2%
Total 12 760 9 829 8 111 3 626 5 885 5 610 6 710 14,0%
* Execução até final de Setembro
5. Juros da Divida Publica A previsão feita para o pagamento dos juros da divida publica do Estado em 2015, é de 3.441 milhões de FCFA, contra 2.144
milhões de FCFA do ano anterior, tendo um acrescimo de 60,5%. O total dos juros previsto para 2015, o valor de 1.625
milhões de FCFA refere-se a Juros internos para suportar os encargos da emissão de novos titutlos e o mantante de 1.816
milhões de FCFA para os juros externos particularmente para com BOAD.
Quadro 33: Juros da Divida Publica
(Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE 15 VH
Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev Interno 143 0 0 0 0 1 625 100%
Juros dos Titulos do Tesouro 1 625 100%
Juros Consolidação – FMI 143 0 0 0 0 0,0%
Externo 117 407 522 0 2 144 312 1 816
Banco Mundial 41 11 14
13 13 14 7,7%
Outras Dívidas Comerciais 0 0 0
46 0 -100,0%
FIDA 3 0 0
0
AFDB/ADF 0 1 0
0
BOAD 74 395 296
1 870 299 1 615 -13,6%
SAUDI FUND 0 0 99
44 97 120,5%
KUWAIT FUND 0 0 99
166 76 -54,2%
BEI 0 0 15 4 0 -100,0%
FMI 14 100%
TOTAL 260 407 522 0 2 144 312 3 441 60,5%
ii. Despesa de Investimento A previsão das despesas de Investimento vai atingir o montante de 42.924 milhões de FCFA em 2015 contra 30.649 milhões de
FCFA em 2014, representando um acrescimo de 40,1% em relação ao ano de 2014.
Quadro 34: Programa de Investimento Público (Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE 15 VH
Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev Orc. Inv. Publico (externo) 24 610 21 056 35 891 23 469 28 266 27 316 38,580 36.5%
Orc. Inv. Publico (Interno) 5 308 594 3 650 2 658 2 383 1 205 4,344 82.3%
Total 29 918 21 650 39 541 26 127 30 649 28 521 42,924 40.1%
Relatório de Apresentação do OGE-2015 33
iii. Amortização da Divida Publica Como ilustra o quadro abaixo indicado, para o ano de 2015 a amortização da divida publica é estimado em 30.948 milhões de
FCFA, contra 2.379 milhões de FCFA previstos no orçamento de 2014, referido aumento é devido essencialmente ao
vencimento dos Titulos do Tesouro emitidos em 2013 e em 2014.
Quadro 35: Amortização da Divida Publica (Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE
VH Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. * Prev
Internas 0 0 0 0 0
29 932 100,0%
Externas 458 421 288 0 2 379
1 016 -57,3%
Mundial/ IDA 0 35 32 30 35 42 40,0%
KUWEIT FOUND 20 0 0
0,0%
AFDB/ADF 14 0 0
0,0%
BAD / NTF (Outros organismos) 20 142 15
-100,0%
BID 0 0 300 36 251 -16,3%
FIDA 0 0 0 0 203
-100,0%
BEI 0 0 0 0 209
63 -69,9%
BADEA 0 0 138 132
144 9,1%
BOAD 288 244 73 226 37 456 101,8%
Brasil 0 0 92
-100,0%
RUSSIA 0 0 0 0 55
60 9,1%
Portugal 0 0 943
-100,0%
BEI 116 0 46 0
0
TOTAL 458 421 288 0 2 379 108 30 948 1200,9%
Relatório de Apresentação do OGE-2015 34
c. Os Recursos Financeiros e o Equilíbrio Geral da Proposta do OGE 2015
i. Recursos Financeiros Em 2015, o montante dos créditos inscritos no Orçamento Geral do Estado estão apresentados por grandes rubricas, nos
quadros anexos ao presente relatório.
1. Equilíbrio Geral da Lei do Orçamento para 2015 Em conformidade com os recursos financeiros da Lei do Orçamento Geral do Estado, nas suas componentes de receitas e
despesas, os limites máximos das despesas estão equilibrados com os recursos financeiros, conforme se demonstra no quadro
seguinte:
Quadro 37: Equilíbrio Geral do Orçamento para 2015
OPERAÇÕES
RECURSOS DESPESAS SALDO
2014 2015 2014 2015 2014 2015
A - OPERAÇÕES DE CARACTER DEFINITIVO 58 359 65,594 119,859 148,222 -61,500 -82,628
I - ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 58 359 65,594 99,151 148,222 -40,792 -82,628
1 - Orçamento das Instituições e Ministérios 58 359 65,594 99,151 148,222 -40,792 -82,628
1.1 - Receitas Orçamentais 58 359 65,594 0,000 0,000 58,359 65,594
1.2 - Despesas Totais sem PIP e Atrasados 0 000 0,000 68,502 105,298 -68,502 -105,298
1.3 - Despesas de Capital 0 000 0,000 30,649 42,924 -30,649 -42,924
1.3.1 - Despesas de Investimentos 0 000 0,000 30,649 42,924 -30,649 -42,924
1.3.2 – Participações 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
2 - Orçamentos Adicionais
0,000 0,000 0,000 0,000
II – VARIAÇÃO LIQUIDA DOS ATRASADOS 0 000 0,000 20,707 0,000 0,000 0,000
Liquidação Parcial do stock dos atrasados
20,707 0,000 0,000 0,000
III - CONTA DE AFECTAÇÃO ESPECIAL 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fundo de Gestão 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
B – OPERAÇÕES DE CARACTER TEMPORARIO 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
I - CONTAS DE EMPRESTIMO 15 000 25,000 0,000 0,000 0,000 0,000
SUBTOTAL 73 359 90,594 119,859 148,222 -46,500 -57,628
C - NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA LEI DE ORÇAMENTO D – RECURSOS EXTERNOS (Financiamento) 46 500 57,628
Donativos a Projectos 17 380 26,105 Empréstimos a Projectos 14 120 12,475
Alivio de Divida Reescalonamento Financiamento identificado/apoio orçamental 15 000 19,048
Necessidade de Financiamento
TOTAL GERAL 119 859 148,222 119,859 148,222 0,000 0,000
Fonte: Ministério das Finanças / DGO
O défice orçamental de 2015, será coberto da seguinte forma:
• Donativos a projectos ...............................................26.105 milhões de FCFA • Empréstimos a projectos...........................................12.475milhões de FCFA • Apoios orçamentais..................................................19.048 milhões de FCFA
Relatório de Apresentação do OGE-2015 35
1. Dotações Orçamentais das Unidades Orgânicas
a. Classificação Funcional Na óptica da classificação funcional, o quadro abaixo reflecte a afectação dos recursos e a respectiva ponderação no quadro das
despesas de funcionamento e de investimento:
PIB Nominal 639,116,000
D E S I G N A Ç Ã O FUNC. INVESTIMENTO
TOTAL % PIB % TOTAL Prev. % Prev. %
FUNÇÕES DE DEFESA E SOBERANIA 29,328 39.45 1,728 4.03 31,056 4.86 26.5
ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR 3,100 4.17 03 0.01 3,103 0.485 2.6
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1,241 1.67
1,241 0.194 1.1
PRIMATURA 1,051 1.41
1,051 0.165 0.9
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 882 1.19
882 0.138 0.8
TRIBUNAL DE CONTAS 354 0.48
354 0.055 0.3
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 1,190 1.60
1,190 0.186 1.0 MIN. NEG. ESTRANGEIROS, DA COOPER. I. E DAS COMUNIDADES. 302 0.41
302 0.047 0.3
Embaixadas 2,400 3.23
2,400 0.376 2.0
SEC. ESTADO DA COOP. E DAS COMUNIDADES 51 0.07 250 0.58 301 0.047 0.3
MIN. DEFESA NACIONAL 10,864 14.61 139 0.32 11,003 1.722 9.4
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 6,905 9.29 109 0.25 7,014 1.097 6.0
SEC. ESTADO DA ORDEM PUBLICA 33 0.04
33 0.005 0.0
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 954 1.28 1,227 2.86 2,181 0.341 1.9
FUNÇÃO SOCIAL 17,615 23.69 11,474 26.73 29,089 4.55 24.8
MIN. PRESIDENCIA C.MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES 192 0.26
192 0.030 0.2
MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA 4,647 6.25 4,698 10.94 9,345 1.462 8.0 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR 35 0.05
35 0.005 0.0
MIN. MULHER, FAMILIA E COESÃO SOCIAL 187 0.25 1,518 3.54 1,704 0.267 1.5
MIN. DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9,961 13.40 4,815 11.22 14,776 2.312 12.6
SECRETARIA DE ESTADO DA JUV.CULTURA E DESPORTOS 369 0.50 430 1.00 799 0.125 0.7
SECRETARIA DE ESTADO DE ENSINO E I. CIENTIFICA 40 0.05
40 0.006 0.0
MINI. DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 310 0.42
310 0.049 0.3
SECR.ESTADO DE COMBAT. DA LIBERDADE DA PATRIA 95 0.13 14 0.03 109 0.017 0.1 Pensões apos., reforma, inval, sobreviv 1,779 2.39
1,779 0.278 1.5
FUNÇÕES ECONOMICA E FINANCEIRA 26,244 35.30 14,229 33.15 40,473 6.33 34.5
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS 10,033 13.49
0.00 10,033 1.570 8.6
SEC. ESTADO DO TESOURO 5,444 7.32
5,444 0.852 4.6 Pensões provisorias de aposentação 4,180 5.62
4,180 0.654 3.6
SEC. ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS 643 0.86
643 0.101 0.5
SEC. ESTADO DE PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 497 0.67 5,952 13.87 6,449 1.009 5.5
MIN. DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1,282 1.72 7,464 17.39 8,747 1.369 7.5
SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA ALIMENTAR 33 0.04
33 0.005 0.0
MIN. PESCAS E DOS RECURSOS HALIEUTICOS 3,509 4.72 532 1.24 4,041 0.632 3.4
SEC. EST. ORDENAMENTO AMINISTRAÇAO DO TERRITORIO 338 0.45 130 0.30 468 0.073 0.4
MIN. DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO ESTADO 285 0.38 151 0.35 436 0.068 0.4
Relatório de Apresentação do OGE-2015 36
FUNÇÃO PRODUTIVA E INFRA-ESTRUTURAS 1,163 1.56 15,493 36.09 16,656 2.61 14.2
MIN. DAS OBRAS PUBLICAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO 214 0.29 8,257 19.24 8,472 1.326 7.2
MIN. DOS RECURSOS NATURAIS 160 0.22 972 2.26 1,132 0.177 1.0
MIN. DA ENERGIA E INDUSTRIA 119 0.16 3,089 7.20 3,208 0.502 2.7
SEC. ESTADO DO TURISMO 66 0.09 110 0.26 176 0.028 0.2
MIN. DO COMÉRCIO E ARTESANATO 276 0.37 11 0.03 287 0.045 0.2
SEC. ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 199 0.27 584 1.36 783 0.123 0.7
SEC. ESTADO DO AMBIENTE 129 0.17 2,470 5.75 2,598 0.407 2.2
T O T A L 74,350 100.00 42,924 100.00 117,274 18.35 100.0
Relatório de Apresentação do OGE-2015 37
b. Classificação Orgânica
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O Orçamento para funcionamento de Assembleia Nacional Popular (ANP), para o ano 2015 situa-se em 3.100 milhoões de
FCFA, contra uma 2.550 milhões de FCFA em 2014, isto é um aumento de 550 milhões o que corresponde ao acréscimo de
21,6% em relação ao ano anterior. As despesas de funcionamento da ANP corresponde a 4,17% do total das despesas correntes
do Estado e 0,49% do PIB. As despesas de Investimento Publico de ANP para o ano 2015 são financiados na totalidade com
Recursos Internos no montante apes de 2,5 milhões de FCFA.
2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
OGE OGE
VAR% %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 211 970 1 241 039 2,4% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 211 970 1 241 039 2,4% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 243 000 243 000 0,0% 20%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 968 970 998 039 3,0% 80%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0
DESPESA TOTAL 1 211 970 1 241 039 2,4% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República para o ano 2015 totaliza o montante de 1.241 milhões de FCFA,
tendo um aumento de 2,4% em relação ao ano 2014. O total das despesas correntes programado para Presidencia da Republica
corresponde a 1,67% do total das despesa corrente do Estado e 0,19% do PIB.
1. ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
OGE OGE
VAR %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 2 550 000 3,100,000 21.6% 100%
1.1 - Com Cobertura em receitas Correntes 2 550 000 3,100,000 21.6% 99.9%
TRANSFERÊNCIAS 2 550 000 3,100,000 21.6% 99.9%
1.2 - Com Cobertura em receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 52 500 2,500 -95% 0.1%
2.1 - Financiamento Nacional 52 500 2,500 -95% 0.1% 2.2 - Financiamento Externo 0
DESPESA TOTAL 2 602 500 3,102,500 19% 100%
Relatório de Apresentação do OGE-2015 38
3. PRIMATURA (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR
%
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 117 973 1 051 440 -6,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 117 973 1 051 440 -6,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 257 408 257 408 0,0% 24%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 615 565 634 032 3,0% 60%
TRANSFERÊNCIAS 160 000 160 000 0,0% 15%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0
DESPESA TOTAL 1.179.565 1 051 440 -10,58 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O orçamento de funcionamento do Gabinete do Primeiro Ministro (Primatura) para o ano 2015, ascende a 1.051 Milhões de Francos CFA, representando assim 1,42 % do total geral da despesa corrente e 0,16% do PIB.
As depesas de aquisição de bens e serviços totlizam o montante de 634 milhões de FCFA, o que em termos homologos corresponde ao aumento de 3,0% em relação ao ano 2014. O total das despesas de aquisição de bens e serviços equivale a 60% do total das despesas corrente
4. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OGE OGE
VAR
%
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 856 450 881 850 3,0% 100
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 856 450 881 850 3% 100
DESPESAS COM PESSOAL 717 450 717 450 0,0% 84
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 100 000 125 400 25,4% 12
TRANSFERÊNCIAS 39 000 39 000 0,0% 4
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0
DESPESA TOTAL 856 450 881 850 3,0% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A Despesas de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, para o ano de 2015, ascendem a 882 milhões de FCFA, contra 856 milhões de FCFA em 2014. Isto é um acréscimo de 3% em relação ao ano anterior. As despesas de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça corresponde a 1,19% do total das despesa corrente e a 0,14 do PIB.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 39
5. TRIBUNAL DE CONTAS
OGE OGE
VAR %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 350 300 354 300 1,1% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 350 300 354 300 1,1% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 278 300 278 300 0,0% 79%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 72 000 76 000 5,6% 21%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0
DESPESA TOTAL 350 300 354 300 31,73 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O orçamento de funcionamento do Tribunal de Contas para o ano de 2015, é de 354 milhões de CFA, corresponde a 0,48% do total de despesa corrente e a 0,06 do PIB.
6. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
OGE OGE
VAR %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 938 017 954 017 1,7% 44%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 938 017 954 017 1,7% 44%
DESPESAS COM PESSOAL 320 017 320 017 0,0% 15%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 75 000 91 000 21,3% 4%
TRANSFERÊNCIAS 543 000 543 000 0,0% 25%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 1 206 832 1 226 832 1,7% 56%
2.1 - Financiamento Nacional 51 000 71 000 39,2% 3%
2.2 - Financiamento Externo 1 155 832 1 155 832 0 53%
DESPESA TOTAL 2 144 849 2 180 849 1,7% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministério da Justiça, ascendem o montante de 954 milhões de FCFA em 2015 contra 938 milhões
em 2014 o que corresponde ao aumento de de 1,7%. As despesas de funcionamento do refereido ministério correspoden a 1,28%
do total das despesas correntes do Estado e a 0,34% do PIB, e o Investimento previsto até final do ano 2015, atinge ao montante de
1.227milhões de FCFA.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 40
7. PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
OGE OGE
VAR %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 218 000 1 190 400 -2,3% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 218 000 1 190 400 -2,3% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 1 076 000 1 076 000 0,0% 90%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 95 000 102 400 7,8% 9%
TRANSFERÊNCIAS 12 000 12 000 0,0% 1%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0
DESPESA TOTAL 1 218 000 1 190 400 -2% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Procuradoria Geral da Republica para 2015 atingem o montante de 1.190 Milhões de Francos
CFA,o que corresponde a 1,60% do total geral do funcionamento das despesa corrente do Estado e a 0,19% do PIB.
As depesas com pessoal representa mais de 90% do total das despesas desta instituição.
8. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS E.C. INTERNACIONAL E DAS COMUNIDADES
OGE OGE
VAR %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 2 127 194 2 701 670 27,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 2 127 194 2 701 670 27,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 148 000 148 000 0,0% 5%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 149 194 153 670 3,0% 6%
TRANSFERÊNCIAS 1 830 000 2 400 000 31,1% 89%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0%
DESPESA TOTAL 2 127 194 2 701 670 27,0% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o ano 2015, as despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades corresponde a
3,64% do total geral do funcionamento do Estado, e a 0,42% do PIB. As despesas com as transferências (Embaixadas) representam
89% do total das despesas deste Ministerio.
.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 41
9. MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
OGE OGE
VAR %
2 014 2 015 TOTAL
1. Funcionamento Normal 10 515 916 10 864 362 3,3% 99%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 10 515 916 10 864 362 3,3% 99%
DESPESAS COM PESSOAL 6 567 719 6 567 719 0,0% 60%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 3 948 197 4 056 643 2,7% 37%
TRANSFERÊNCIAS 240 000 240 000 0,0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 99 582 138 880 39,5% 1%
2.1 - Financiamento Nacional 99 582 138 880 39,5% 1%
2.2 - Financiamento Externo 0%
DESPESA TOTAL 10 615 498 11 003 242 3,7% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas do Ministério da Defesa Nacional para o ano 2015, corresponde 14,61% do total geral das despesas correntes do
Estado. O total de despesa deste ministério corresponde a 172% do PIB. As despesas do investimento deste Ministerio serão
financiados na totalidade com recursos internos no montante 139 milhões de FCFA.
As despesas totais deste Ministerio para 2015 apresenta um acrescimo de 3,7% em relação ao ano anterior, sendo que as despesas
com pessoal representa 61% do total das despesas do Ministério da Defesa Nacional.
10. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
OGE Exec
VAR TOTAL
2 014 2 015 %
1. Funcionamento Normal 6 875 044 6 904 892 0,4% 6324%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 6 875 044 6 904 892 0,4% 98%
DESPESAS COM PESSOAL 5 880 100 5 880 100 0,0% 84%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 994 944 1 024 792 3,0% 15%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 109 183 109 181 0,0% 2%
2.1 - Financiamento Nacional 61 471 61 470 0,0% 1%
2.2 - Financiamento Externo 47 712 47 711 0,0% 1%
DESPESA TOTAL 6 984 227 7 014 073 0,43% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministerio da Administração Interna para o ano 2015, é de 6.905 milhões de FCFA, o que
corresponde a 9,30% do total geral da despesa corrente do Estado. A despesa total deste ministério corresponde a 1,10% do PIB.
As despesas com pessoal representam mais de 84% do total das despesas deste Ministerio e em termos homologos não registou
nenhum acrescimo em relação ao ano anterior.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 42
11. SEC. EST. ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
OGE OGE
VAR TOTAL
2 014 2 015 % %
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 337 966 337,966 0.0% 72%
1.1 - Cobertura em receitas Gerais OE/interna 337 966 337,966 0.0% 72%
DESPESAS COM PESSOAL 213 000 213,000 0.0% 46%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 56 966 56,966 0.0% 12%
TRANSFERÊNCIAS 68 000 68,000 0.0% 15%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 82 015 130,000 58.5% 28%
2.1 - Financiamento Nacional 80 000 130,000 62.5% 28%
2.2 - Financiamento Externo 2 015 -100.0% 0%
DESPESA TOTAL 419 981 467,966 11% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o ano 2015, as despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Ordenamentodo e Administração do Territoro ascendem
a 338 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,46% do total geral da despesa corrente do Estado. As despesas de Investimento para
esta Secretaria de Estado irão atingir em 2015 o montante de 130 milhões de FCFA, isto é um aumento de 28% em relação ao ano
anterior.
12. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 8 963 637 10,032,599 11.9% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 8 963 637 10,032,599 11.9% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 399 600 399,600 0.0% 4%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 832 922 807,910 -3.0% 8%
TRANSFERÊNCIAS 2 225 089 2,175,089 -2.2% 22%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5 506 026 6,650,000 20.8% 66%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0.0%
2.1 - Financiamento Nacional 0.0%
2.2 - Financiamento Externo 0.0%
DESPESA TOTAL 8 963 637 10,032,599 11.9% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Em 2015, o Orçamento do Ministério da Economia e Finanças corresponde a 13,49% do total das despesas correntes do Estado e
1,57% do PIB. O total das despesas deste Ministerio registou um acréscimo de 11,9% em relação ao ano anterior.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 43
13. MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, E DA REFORMA DO ESTADO
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 276 046 285 046 3,3% 65%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 276 046 285 046 3,3% 65%
DESPESAS COM PESSOAL 163 200 163 200 0,0% 37%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 59 646 68 646 15,1% 16%
TRANSFERÊNCIAS 53 200 53 200 0,0% 12%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 25 000 151 100 504,4% 35%
2.1 - Financiamento Nacional 25 000 5 000 -80,0% 1%
2.2 - Financiamento Externo 0 146 100 0,0% 33%
DESPESA TOTAL 301 046 436 146 44,9% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministério da Função Pública e da Reforma do Estado para 2015 corresponde a 0,38% do total a
despesa corrente do Estado e a 0,07% do PIB. Os encargos com o pessoal totalizaram 163 milhões de FCFA, o refeirido montante
representa cerca de 37% do total de despesa deste Ministerio.
14. SEC. ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 345 007 497,353 44.2% 8%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 345 007 497,353 44.2% 8%
DESPESAS COM PESSOAL 127 200 127,200 0.0% 2%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 78 199 80,545 3.0% 1%
TRANSFERÊNCIAS 139 608 289,608 107.4% 4%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 4 390 648 5,951,807 35.6% 92%
2.1 - Financiamento Nacional 445 122 1,269,672 185.2% 20%
2.2 - Financiamento Externo 3 945 526 4,682,135 18.7% 73%
DESPESA TOTAL 4 735 655 6,449,160 36.2% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional para 2015, ascendem ao montante de
497,353 milhões de FCFA, em termos homologos registou um aumento de 44,2%. Esse aumento é justificado pela criação da nova
estruturra de promoção de investimento. No quadro de Programa de Investimento Publico para esta Secretaria de Estado está
previsto um montante de 5.952 milhões de FCFA, o que representa a 92% do total das despesas da Secretaria de Estado do Plano e
Integração Regional. Em relaçao ao ano anterior o total das despesas desta Secretaria de Estado registou um acrescimo de 36,2%.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 44
15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 9 386 322 9 961 322 6,1% 67%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 9 386 322 9 961 322 6,1% 67%
DESPESAS COM PESSOAL 8 823 104 8 823 104 0,0% 60%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 156 218 756 218 384,1% 5%
TRANSFERÊNCIAS 382 000 382 000 0,0% 3%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 4 399 981 4 814 997 9,4% 33%
2.1 - Financiamento Nacional 380 550 415 850 9,3% 3%
2.2 - Financiamento Externo 4 019 431 4 399 147 9,4% 30%
DESPESA TOTAL 13 786 303 14 776 319 7,2% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministerio da Educaçao Nacional para o ano 2015 ascendem o montante de 9.961 milhões de
FCFA. Este montante corresponde a 13,42% do total das despesas correntes do Estado. Em relação ao ano 2014 registou um
aumento de 7,2%. O total das depesas deste Ministério atinge a 14.776 milhões de FCFA em 2015, o que representa a cerca de
2,31% do PIB.
As despesas com pessoal totalizam o montante de 8.823 milhões de FCFA, o que corresponde a 59,7% do total das despesas deste
Ministerio.
O montante global dos investimentos no quadro de projectos ligados a este Ministerio situam-se em 4.815 milhões de FCFA o que
representa cerca de 32,6% do total das despesas do Ministerio da Educaçao Nacional.
16. MINISTERIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTRO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 410 245 191,813 -53.2% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 410 245 191,813 -53.2% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 71 060 71,060 0.0% 37%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 66 183 120,753 82.5% 63%
TRANSFERÊNCIAS 268 002 0 -100.0% 0%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5 000 0 -100.0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0.0% 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0.0% 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0.0% 0
DESPESA TOTAL 410 245 191,813 -53.2% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Relatório de Apresentação do OGE-2015 45
Para o ano 2015 está previsto a nivel de despesas de funcionamento para o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e
Assuntos Parlamentares o montante de 192 milhões de FCFA, contra 410 milhões de FCFA em 2014, esta diminuição é justificado
pela deslocação a nível de tranferencias dos órgãos de comunicação para o Ministerio da Comunicação Social. As despesas de
funcionamento deste Ministério corresponde a 0,26% do total geral das despesas correntes do Estado e atinge a 0,03% do PIB.
17. MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 3 826 964 4 646 964 21,4% 50%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 3 826 964 4 646 964 21,4% 50%
DESPESAS COM PESSOAL 3 340 000 3 340 000 0,0% 36%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 406 964 1 306 964 221,1% 14%
TRANSFERÊNCIAS 50 000 0 -100,0% 0%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 2 861 865 4 697 620 64,1% 50%
2.1 - Financiamento Nacional 389 123 458 822 17,9% 5%
2.2 - Financiamento Externo 2 472 742 4 238 798 71,4% 45%
DESPESA TOTAL 6 688 829 9 344 584 40% 100%
Fonte: Ministério das Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O total das despesas do Ministério da Saúde, para 2015, totalizam o montante de 9.345 milhões de FCFA, e as despesas de
funcionamento situam-se em 4.647 milhões de FCFA o que corresponde a 6,26% do todal das despesas de funcionamento do Estdo
para o ano 2015.
A nível das despesas de aquisição de bens e serviços para o ano 2015 está previsto o montante de 1.307 milhões de FCFA contra
uma previsão de 407 milhões de FCFA registando um aumento de 900 milhões de FCFA e 221,1% em termos relativos. O referido
aumento é justificado dado a previsão de aquisição de medicamentos e vacinas.
18. MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESAO SOCIAL
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 134 222 186 611 39,0% 11%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 134 222 186 611 39,0% 11%
DESPESAS COM PESSOAL 87 916 87 916 0,0% 5%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 46 306 48 695 5,2% 3%
TRANSFERÊNCIAS 0 50 000 100,0% 3%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 674 288 1 517 524 125,1% 89%
2.1 - Financiamento Nacional 35 000 35 000 0,0% 2%
2.2 - Financiamento Externo 639 288 1 482 524 131,9% 87%
DESPESA TOTAL 808 510 1 704 135 110,8% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Relatório de Apresentação do OGE-2015 46
As despesas de funcionamento para o Ministerio da Mulher, Familia e Coesão Social para o ano 2015 atingem o montante de 187
milhões de FCFA, o que corresponde a 0.25% do total das despesas funcionamento do Estado. Em relação ao ano anterior as
despesas correntes registaram um acrescimo de 39%.
19. MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 211 600 214 460 1,4% 3%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 211 600 214 460 1,4% 3%
DESPESAS COM PESSOAL 149 600 149 600 0,0% 2%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 62 000 64 860 4,6% 1%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 4 209 359 8 257 277 96,2% 97%
2.1 - Financiamento Nacional 342 862 585 854 70,9% 7%
2.2 - Financiamento Externo 3 866 497 7 671 423 98,4% 91%
DESPESA TOTAL 4 420 959 8 471 737 92% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
No Ministério das Obras Publicas, Construções e Urbanismo, as despesas de funcionamento para o ano 2015 ascendem a 214
milhões de FCFA, o que corresponde a 0,29% do total geral da despesa corrente do Estado. O total das despesas atingem o
montante de 8.472 milhões de FCFA, isto é 1,33% do PIB, resgistando em termos homologos um aumento de 91,6%.
20. MINISTERIO DOS RECURSOS NATURAIS
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 147 800 160 285 8,4% 14%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 147 800 160 285 8,4% 14%
DESPESAS COM PESSOAL 98 300 98 300 0,0% 9%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 49 500 61 985 25,2% 5%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 878 548 971 548 10,6% 86%
2.1 - Financiamento Nacional 50 500 50 500 0,0% 4%
2.2 - Financiamento Externo 828 048 921 048 11,2% 81%
DESPESA TOTAL 1 026 348 1 131 833 10% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
No Ministério dos Recursos Naturais, as despesas de funcionamento para 2015 asecendem a 160 milhões de FCFA, contra 148
milhões de FCFA em 2014. Isto é, um aumento de 8,4% em relação ano anterior.
O total das despesas do referido Ministério para o ano 2015, atingem a 1.132 milhões de FCFA, registando um acréscimo de 10,3 %
em relação ao ano de 2014.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 47
21. MINISTERIO DA ENERGIA E INDUSTRIA
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 110 594 119 344 7,9% 4%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 110 594 119 344 7,9% 4%
DESPESAS COM PESSOAL 60 000 60 000 0,0% 2%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 50 594 59 344 17,3% 2%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 1 077 703 3 088 631 186,6% 96%
2.1 - Financiamento Nacional 75 600 160 600 112,4% 5%
2.2 - Financiamento Externo 1 002 103 2 928 031 192,2% 91%
DESPESA TOTAL 1 188 297 3 207 975 170,0% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministerio da Energia e Industria, para o ano 2015, asecende a 119 milhões de FCFA, o que
corresponde a 0,16% do total das despesas corrente do Estado. A despesa total deste ministério atinge a 3.208 milhões FCFA o que
corresponde a 0,5% do PIB. O Investimento previsto para este ministerio atinge o montante de 3.089 milhões de FCFA, o que
corresponde a 96% do total das despesas do Ministerio da Energia e Industria.
22. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 567 715 1,282,319 125.9% 15%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 567 715 1,282,319 125.9% 15%
DESPESAS COM PESSOAL 362 000 362,000 0.0% 4%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 118 359 851,910 619.8% 10%
TRANSFERÊNCIAS 68 409 68,409 0.0% 1%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18 947 0 -100.0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 7 732 150 7,464,337 -3.5% 85%
2.1 - Financiamento Nacional 189 750 609,900 221.4% 7%
2.2 - Financiamento Externo 7 542 400 6,854,437 -9.1% 78%
DESPESA TOTAL 8 299 865 8,746,656 5.4% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o Ministerio da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o total das despesas de funcionamento estimadas para o ano 2015 totalizam o montante de 1.282 milhões de FCFA, contra 568 milhões de FCFA em 2014, o que representa um acréscimo de 125,9% A nível de despesas de aquisição de bens e serviços, totalizam o montante de 852 milhões de FCFA em 2015, registando um acrescimo de 619%. As despesas de Investimento irão situar-se em 7.464 milhões de FCFA e representam cerca de 85% do total das despesas deste Ministerio.
23. SEC. ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA
Relatório de Apresentação do OGE-2015 48
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 1 373 433 3 509 433 156% 87%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 373 433 3 509 433 156% 87%
DESPESAS COM PESSOAL 122 022 122 022 0% 3%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 51 411 60 411 18% 1%
CONTA ESPECIAL DO TESOURO 1 200 000 3 327 000 177% 82%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 531 860 531 860 0% 13%
2.1 - Financiamento Nacional 50 000 50 000 0% 1%
2.2 - Financiamento Externo 481 860 481 860 0% 12%
DESPESA TOTAL 1 905 293 4 041 293 112% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado das Pescas e Economia Maritima para o ano 2015 ascendem o montante de 3.509 milhões FCFA, o que correspode a 4,73% do total das despesas de funcionamento do Estado. Em termos homologos registou um acrescimo de 155,6% em relação ao ano 2014, este aumento é justificado pelo aumento da conta especial do tesouro. As despesas totais desta Secretaria de Estado atingem a 4.041 milhões de FCFA. Comparativamento ao ano anterior, registou um acrescimo de 112,1%.
24. MINISTÉRIO DO COMERCIO, INDUSTRIA E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 268 010 276 010 3,0% 96%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 268 010 276 010 3,0% 96%
DESPESAS COM PESSOAL 202 000 202 000 0,0% 70%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 56 010 64 010 14,3% 22%
TRANSFERÊNCIAS 10 000 10 000 0,0% 3%
CONTA ESPECIAL DO TESOURO
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 11 200 100% 4%
2.1 - Financiamento Nacional 11 200 100,0% 4%
2.2 - Financiamento Externo 0%
DESPESA TOTAL 268 010 287 210 107,2% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Em 2015, as despesas de funcionamento do Ministerio do Comercio atinge ao montante de 276 milhões de FCFA, o que corresponde
a 0,40,37% do total das despesas corrente do Estado.
As despesas com pessoal atingiram a 287 milhões de FCFA, contra 268 milhões de FCFA em 2014 representado assim um acréscimo
de 107,2%.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 49
25. SECRETAIRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 196 843 198 659 1% 25%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 196 843 198 659 1% 25%
DESPESAS COM PESSOAL 127 297 127 297 0% 16%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 60 546 62 362 3% 8%
TRANSFERÊNCIAS 9 000 9 000 0% 1%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 504 450 584 450 16% 75%
2.1 - Financiamento Nacional 3 850 83 850 2078% 11%
2.2 - Financiamento Externo 500 600 500 600 0% 64%
DESPESA TOTAL 701 293 783 109 11,7% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações para o ano 2015 ascendem a 199 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,27% do total das despesas correntes do Estado. Em relação ao ano anterior registou um acrescimo de apenas 1%.
26. SECRETARIADO DE ESTADO DO AMBIENTE
OGE OGE VAR TOTAL%
2 014 2 015
1. Funcionamento Normal 128 339 128 500 0,1% 5%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 128 339 128 500 0,1% 5%
DESPESAS COM PESSOAL 78 500 78 500 0,0% 3%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 49 839 50 000 0,3% 2%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 1 014 120 2 469 542 144% 95%
2.1 - Financiamento Nacional 20 500 30 500 49% 1%
2.2 - Financiamento Externo 993 620 2 439 042 145% 94%
DESPESA TOTAL 1 142 459 2 598 042 127% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para a Secretaria de Estado do Ambiente, as despesas de funcionamento para o ano 2015 atingem o montante de 129 milhões de
FCFA, o que corresponde a 0,17% do total das despesas do funcionamento do estado.
O investimento estimado para esta Secretaria de Estado situa-se em 2.470 milhões de FCFA contra 1.014 milhões de FCFA em 2014,
registando em termos absolutos um aumento de 1.455 milhões de FCFA.
O total das despesas desta Seretaria de Estado atingem em 2015 o montante de 2.598 milhões de FCFA, registando um acréscimo de
127% em relação ao ano 2014.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 50
27. SECRETARIA DE ESTADO DE COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDADES
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 35 000 51 000 45,7% 17%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 35 000 51 000 45,7% 17%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 35 000 51 000 45,7% 17%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 250 356 100% 83%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 250 356 100% 83%
DESPESA TOTAL 35 000 301 356 761% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Em 2015 as despesas de funcionamento para Secretaria de Cooperaçao Internacional e das Comunidades situa-se em 51 milhões de
FCFA sendo na sua totalidade as despesas de aquisição de bens e serviços.
O total das despesas desta Secretaria de Estado totaliza o montante de 301 milhões de FCFA em 2015 contra 35 milhões de FCFA em
2014, representado um acréscimo de 761%.
28 SECRETARIADO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 624 098 642 821 3,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 624 098 642 821 3,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 563 000 563 000 0,0% 88%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 61 098 79 821 30,6% 12%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 624 098 642 821 -602% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais para o ano 2015 atingem a 643 milhões de FCFA contra 624
milhões em 2014, registando um acrescimo de 3% em relação ao ano anterior.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 51
29. SECRETARIADO DE ESTADO DO TESOURO
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 10 771 189 41 671 514 286,9% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 10 771 189 41 671 514 286,9% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 142 000 142 000 0,0% 0%
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2 378 549 32 048 000 1247,4% 77%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1 801 640 1 855 689 3,0% 4%
TRANSFERÊNCIAS 4 185 000 4 185 000 0,0% 10%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 000 0 -100,0% 0%
JUROS DA DIVIDA 2 144 000 3 440 825 60,5% 8%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 10 771 189 41 671 514 287% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para a Secretaria de Estado do Tesouro, a previsão das despesas totais situam-se em 41.672 milhões de FCFA, o que corresponde a
6,52% do PIB. Em relação ao ano anterior registou um acrescimo de 287% devido essencialmente a amortização de divida dos títulos
do tesouro dos anos 2013 e 2014.
30. SECRETARIADO DE ESTADO E JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 365 464 368 848 0,9% 46%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 365 464 368 848 0,9% 46%
DESPESAS COM PESSOAL 109 500 109 500 0,0% 14%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 57 884 61 268 5,8% 8%
TRANSFERÊNCIAS 138 080 138 080 0,0% 17%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 000 60 000 0,0% 8%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 410 795 430 295 4,7% 54%
2.1 - Financiamento Nacional 30 100 49 600 64,8% 6%
2.2 - Financiamento Externo 380 695 380 695 0,0% 48%
DESPESA TOTAL 776 259 799 143 2.9% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A previsão da despesa total Secretaria de Estado da Juventude Cultura e Desportos para o ano 2015 situa-se em 799 milhões de
FCFA, equivalente a 0,13% do PIB. Em relação ao ano anterior regista um acrescimo de 2.9%.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 52
31. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 % %
1. Funcionamento Normal 25 000 35 000 40,0%
100
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 25 000 35 000 40,0% 100%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 25 000 35 000 40,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 25 000 35 000 40% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A previsão da despesa da Secretaria daAdministração Hospitalar para o ano 2015 situa-se em 35 milhões de FCF contra 25 milhões
de FCFA em 2014, o que representa um acréscimo de 40%.
32. SECRET. ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL E ORDEM PÚBLICA
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 20 000 33 000 65,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 20 000 33 000 65,0% 100%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 20 000 33 000 65,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 20 000 33 000 65,0% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para o ano 2015 o as despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da Ordem Publica situa-se em 33 milhões de FCFA contra
20 milhões de FCFA em 2014 o que representa acréscimo de 65%.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 53
33. SECRET. ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA
OGE Exec VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 1 872 500 1 874 045 0,1% 99%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 872 500 1 874 045 0,1% 99%
DESPESAS COM PESSOAL 42 000 42 000 0,0% 2%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 51 500 53 045 3,0% 3%
TRANSFERÊNCIAS 1 779 000 1 779 000 0,0% 94%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 13 600 0,0% 100%
2.1 - Financiamento Nacional 0 13 600 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 100%
DESPESA TOTAL 1 872 500 1 887 645 1% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado dos Combatentes da Liberdade da Patria para o ano 2015 ascendem a 1.887
milhões de FCFA contra 1.873 milhões de FCFA registando apenas de 1%.
As despesas com Transferencias em 2015 representam a 94% do total das despesas desta Secretaria de Estado, sendo despesas
destinadas a encargos com pensoes dos antigos combantentes da liberdade da patria.
34. SECRETARIA DE DESTADO D TURISMO
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 30 000 66,000 120.0% 38%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 30 000 66,000 120.0% 38%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 30 000 66,000 120.0% 37.5%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 110,000 0.0% 62.5%
2.1 - Financiamento Nacional 0 110,000 0.0% 62.5%
2.2 - Financiamento Externo 0 0.0% 0.0%
DESPESA TOTAL 30 000 176,000 487% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Turismo para o ano 2015 situa-se em 66 milhões de FCFA contra 30
milhões de FCFA em 2014 representado um acréscimo de 120%. O Investimento com financiado com recursos internos irá situar-se
em 110 milhões de FCFA no ano 2015.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 54
35. MINISTERIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 28 000 310 002 1007,2% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 28 000 310 002 1007,2% 100%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 28 000 42 000 50,0% 14%
TRANSFERÊNCIAS 0 268 002 100,0% 86%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0
DESPESA TOTAL 28 000 310 002 1007% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A despesas de funcionamento da Ministerio da Comunicação Social para o ano 2015 situa-se em 310 milhões de FCFA contra apenas
28 milhões de FCFA em 2014 reperesentando um acréscimo de 1007%. O referido aumento é justificado pela deslocação dos órgãos
de comunicação da Presidencia de Conselho de Ministros para este ministério.
36. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 % %
1. Funcionamento Normal 21 000 33 000 57,1%
100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 21 000 33 000 57,1% 100%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 21 000 33 000 57,1% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 21 000 33 000 57,1% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da Segurança Alimentar para o ano 2015 situa-se em 33 milhões de FCFA
contra 21 milhões de FCFA em 2014. Representado aumento de 57,1% em relção ao ano 2014.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 55
37. SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
OGE OGE VAR TOTAL
2 014 2 015 %
%
1. Funcionamento Normal 24 947 40 403 62,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 24 947 40 403 62,0% 100%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 24 947 40 403 62,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 24 947 40 403 62% 100%
A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Ensino e Investigação Cientifica para o ano 2015situa-se em 40 milhões de FCFA registando um acréscimo de 62% em relação ao ano 2014.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 56
d. Programa de Investimento Público de 2015
Distribuição do Programa de Investimento Publico - PIP 2015 Instituições Interno Donativo Emprestimo Total %
Assembleia Nacional Popular 2,500 2,500 0.01
Ministerio da Justiça; 71,000 1,155,832 1,226,832 2.86
Ministerio da Defesa Nacional 138,880 138,880 0.32
Ministerio de Administração Interna 61,470 47,712 109,182 0.25
Secretaria de Estado do Ordenamento e Administraçso do Territorio 130,000 130,000 0.30
Ministerio das Função Publica; 5,000 146,100 151,100 0.35
Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional 1,269,672 3,471,455 1,210,680 5,951,807 13.87
Ministerio da Educação Nacional 415,850 4,155,012 244,136 4,814,998 11.22
Ministerio da Saúde Pública 458,822 4,238,798 4,697,620 10.94
Ministerio das Obras Publicas, Construções e Urbanismo 585,854 1,121,423 6,550,000 8,257,277 19.24
Ministerio dos Recursos Naturais 50,500 921,048 971,548 2.26
Ministerio da Energia e Industria 160,600 1,601,967 1,326,064 3,088,631 7.20
Ministerio de Agricultura; 609,900 4,210,941 2,643,496 7,464,337 17.39
Ministerio do Comercio e Artesanato 11,200 11,200 0.03
Sec. Estado do Ambiente 30,500 2,439,042 2,469,542 5.75
Sec. Estado do Turismo 110,000 110,000 0.26
Secretaria de Estado de Transportes 83,850 500,600 584,450 1.36
Sec. Estado Pescas e dos Recursos Haliéuticos; 50,000 481,860 531,860 1.24
Sec. Estado de Juventude, Cultura e Desportos; 49,600 380,695 430,295 1.00
Sec. Estado Combatentes da Liberdade da Patria 13,600 13,600 0.03
Ministerio da Mulher, Familia e Coesao Social 35,000 1,482,524 1,517,524 3.54
Secretaria de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades 250,356 250,356 0.58
TOTAL 4,343,798 26,104,765 12,474,976 42,923,539 100
1. Introdução O Programa de Investimento Público para 2015 resultou de um apreciável esforço de inventariação, caracterização e melhoria da selecção de projectos por parte dos serviços técnicos da Direcção Geral do Plano em colaboração com os demais serviços dos Ministérios Técnicos (Secretarias de Estado) e Parceiros Técnicos e Financeiros, tendo como pano de fundo os seguintes critérios:
Ao nível Macroeconómico, a preocupação dos projectos reflectirem, na medida do possível, os objectivos globais de desenvolvimento, designadamente o impacto sobre o crescimento económico, o melhoramento das condições de vida da população alvo, o impacto sobre o meio ambiente, a criação de emprego, a promoção da mulher, o apoio ao sector privado, entre outros, continuou a ser observado;
Ao nível sectorial, tem-se procurado que os projectos obedeçam aos objectivos e as estratégias sectoriais.
Contudo, o PIP/2015 contínua limitado às iniciativas cujos financiamentos se encontram plenamente garantidos, na perspectiva de não agravar o défice orçamental.
Os pressupostos para a elaboração do programa de Investimento Publico de 2015, continuam a ser fundamentalmente a cooperação sub-regional, a cooperação com os países amigos e a cooperação com os parceiros bilaterais e multilaterais.
O Plano de Acções Prioritárias do segundo Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP II) em fase de finalização, carece da revisão de prioridades. Todavia, algumas acções previstas no referido plano cujos financiamentos já haviam sido assegurados integram o PIP/2015.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 57
2. Metodologia de preparação do PIP/2015
A semelhança do programa de investimento Publico de 2014, os trabalhos de preparação do presente programa de investimento público começaram com a produção de uma nota circular de Sua Excelencia o Primeiro Ministro, através da qual foram comunicadas aos Departamentos do Estado o contexto em que o Orçamento Geral do Estado está sendo elaborado e os procedimentos a observar na sua preparação.
À referida nota circular estava apensa uma ficha de projecto para a recolha de informações. Concomitantemente, as fichas de pedido de informações foram enviadas aos Parceiros Técnicos e Financeiros sedeados em Bissau.
As informações provenientes dos Gabinetes de Estudo e Planificação Sectorial, pontos focais da Direcção Geral do Plano junto dos Ministérios técnicos e dos Parceiros Técnicos e Financeiros (PTF) foram objectos de tratamento e arbitragem na Direcção Geral do Plano, da SEPIR/MEF.
3. A Estrutura e o conteúdo do PIP/2015
O perfil do Programa de investimento Publico de 2015 contínua a ser marcado predominantemente por projectos já em curso de execução. Contudo, foram introduzidos novos projectos, muito dos quais a serem financiados pelo Governo.
O envelope global dos investimentos para o ano 2015 representa 6,8% do PIB, situando-se em cerca de 42,9 biliões de Francos CFA para um total de 121 projectos. O Envelope global para este ano é superior ao do ano 2014 em 12,2 mil milhões de francos cfa.
Os sectores ligados a área social (saúde, educação, artesanato, cultura, juventude e desportos, assuntos sociais, ambiente, agua e saneamento, informação e desenvolvimento social) e das infra-estruturas (rodoviárias, obras publicas, hídricas, energéticas, comunicação e de urbanismo) absorveram respectivamente 38% e 37% do envelope global programado. Os sectores que mais beneficiam dos recursos próprios do Governo são o sector social (o chamado quaternário), com 4,3 biliões de francos cfa, seguido do sector Terciário com 689,7 milhões de francos cfa. Em termos de sub-sectores, os maiores beneficiários são as Infra-estruturas Rodoviárias (22%), o Desenvolvimento Rural (17,4%), Desenvolvimento Social (15%) e a Gestão Económica (7%). Em contrapartida, existem sectores onde a participação do Governo é muito reduzida ou quase nula, como é o caso do Ambiente e Saneamento e Energia, isto porque são sectores que beneficiam de apoios externos consideráveis. A semelhança do que vem acontecendo nos últimos anos, o financiamento externo será preferencialmente assegurado através da mobilização de fundos provenientes de donativos. Este tipo de financiamento cobrirá cerca de 58,8% das despesas totais programadas concretizado principalmente através da cooperação multilateral, porem, a cooperação bilateral tem um peso importante. A mobilização de fundos através de empréstimos concessionais constituirá também uma opção. Para 2015, devido ao aumento da capacidade de mobilização de recursos internos, o investimento com recursos próprios previsto é da ordem dos 5,5 mil milhões contra 2,3 mil milhões de Francos CFA do ano 2014. Esta programação representa 12,7% do PIP/15. Em termos de estrutura por grandes rubricas, espera-se uma maior utilização de recursos na formação bruta de capital fixo, 51% do envelope do PIP/2015, equivalente à 22,2 biliões de Francos CFA (sendo as despesas de investimento no seu todo de 54,8%) que, garantirá no futuro, maiores benefícios em termos materiais e financeiros. As despesas de funcionamento consubstanciam-se nas despesas com a assistência técnica, pessoal local, aquisição de bens não duradouros e no pagamento de serviços de terceiros. No PIP/2015, esse tipo de despesa tem grande expressão; pois, representa
Relatório de Apresentação do OGE-2015 58
45,19% (equivalente à 19,7 biliões Francos CFA) do envelope global programado. Este tipo de despesa atingiu este nível por força das convenções de financiamentos celebradas, que obrigam a que o Governo comparticipe no projecto.
4. As orientações e estratégias do programa As orientações e estratégias do presente programa de investimento público são conjugações de prioridades emanadas do Programa do Governo Eleito e do documento de referência nacional para o alinhamento de todas as intervenções – o DENARP II. Elas consistem:
a) Geração de Riquezas e Desenvolvimento de Infra-estruturas
Para assegurar a sua integração e competitividade, a Guiné-Bissau precisa urgentemente se dotar das infraestruturas para o desenvolvimento, uma rede de estradas que cubra as suas áreas produtivas e assegure ligação aos pontos de armazenamento, transformação e distribuição/exportação; combinada com o funcionamento de unidades marítimo-portuárias e de transporte aéreo; a energia tem de ocupar o lugar de catalisador e não de obstáculo ao desenvolvimento. Ainda no âmbito da estratégia de criação de condições para o crescimento, assume relevância as realizações que visam prioritariamente promover, relançar e criar condições para o crescimento da produção agrícola, transformação de produtos agrícolas e pesqueira, mediante a recuperação de bolanhas, o fornecimento de sementes e insumos, atribuição de créditos para as actividades de rendimentos, reabilitação e construção de novas infra-estruturas, aquisição de equipamentos, formação dos actores do mundo rural, apoio as organizações camponesas de base, entre outros. As perspectivas macro-economicas de médio prazo são relativamente favoraveis para o ano 2015. Assim, para sustentar o crescimento projectado de 4,7%, segundo o resultado da missão do FMI, passará pela recuperação sustentada das despesas publicas e de estabilidade no ambiente de negocios. A geração de riquezas através do PIP/2015, centrar-se-a, entre outras, nas seguintes acções:
• Implementação do Projecto de Apoio a Segurança Alimentar (PASA); • Programa Especial de Apoio a Segurança Alimentar (PEASA) • Projecto de Promoção de Orizicultura a favor dos Jovens "PPRFJ"; • Execução do Plano Operacional de Apoio as Populações Vulneráveis à Crise alimentar; • Programa de Construção de Armazéns da Conservação de Colheitas e Sementes; • Finalização das Obras de Construção e Reabilitação das Infraestruturas Rurais ; • Ordenamento de 1000 ha de perimetro Agro-Silvo-Pastoril e Halieuticos; • Programa Hidráulica Rural 2ª Fase; • Programa Regional de Pescas da África Ocidental (PRAO); • Cogestão das Pescas nos Rios de Cacine, Buba e Cacheu; • Programa de urgência de apoio a EAGB; • Projecto de Urgência da Melhoria de Serviços da Água e Electricidade "PUASEE"; • Reforço de capacidade para produção de energia eléctrica e construção de um central térmica de 15 MW; • Projecto de Instalação de Kits Solares para Iluminação Publica Solar Fotovoltaico; • Projecto Multisectorial de Reabilitação das Infra-estruturas; • Construção e Reabilitação das Vias Urbanas de Bissau; • Reabilitação e Manutenção Corrente da Rede Rodoviária Nacional; • Construção do Palácio de Justiça; • Construção da Sede de Representação da Comissão da UEMOA; • Reabilitação das Infraestruturas e Modernização dos Equipamentos do Porto de Bissau. • Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial.
b) Aumento de Acesso aos Bens Sociais Fundamentais Grande ênfase será dada aos sectores sociais e, tal como no ano precedente, acentuar-se-á o reforço do capital humano com vista ao aumento de acesso e melhoria de qualidade da educação, através da construção, reabilitação e equipamento de salas de aulas, assistência técnica para a reforma curricular, formação de professores, implementação dos programas de formação profissionais e de apoio as associações profissionais.
Relatório de Apresentação do OGE-2015 59
Ainda nesta vertente, visando prosseguir os esforços na consolidação dos cuidados primários de saúde e melhoria do funcionamento e da qualidade de prestação dos serviços de saúde em geral, as intervenções irão centrar-se na construção, reabilitação e equipamento de centros de saúde, na criação do Fundo de prevenção de epidemias (aquisição de vacinas), na implementação de intervenções específicas e do plano de luta contra o paludismo, a tuberculose e o VIH/SIDA, na formação do pessoal, na regulamentação das actividades farmacêuticas, na dinamização da inspecção da qualidade farmacêutica, na actualização dos guias de diagnóstico e tratamento e, está previsto a criação de um fundo de caridade para os projectos da área social, para fazer face a situações de emergência, entre outros.
Assim, para permitir a materialização destes e outros objectivos, o Programa privilegia a implementação dos projectos, tais como:
• Projecto de Educação III; • Apoio a Aldeia Infantil SOS- Bissau, Gabu e Canchungo • Programa de Aquisição de Mobiliários Escolar; • Finalização da Construção de Escolas do Ensino Básico no quadro do projecto “JICA” (Vedação, electrificação e a água
canalizada); • Programa de suporte de aprovisionamento das vacinas; • Programa nacional de combate a VIH/SIDA • Programa nacional de combate a tuberculose “GNB-910-G11-T; • Programa nacional de luta contra malária “GNB-M-MHO”; • Reforço dos serviços de saúde reprodutiva de qualidade e da prevenção do VIH/SIDA-GBS03P01 E 08; • Projecto de Assistencia Social aos Pacientes Carenciados; • Programa de apoio a melhoria de qualidade de ensino na Guiné-Bissau; • Projecto de Apoio ao Sector de Água e Hidráulica Rural Solar (PAS-HRS); • Programa de Água, Higiene e Saneamento; • Programa de sobrevivencia e desenvolvimento da Criança “Saúde e Nutrição; • Cuidado de saúde de qualidade; • Projecto de Alta Intensidade da Mão-de-obra “HIMO” • Operação Prolongada de Alivio e Recuperação para Guiné-Bissau • Projectos de Desenvolvimento Dirigido pelas Comunidades (os PDDC); • Promoção da Igualdade e da equidade do género e dos direitos humanos; • Finalização do MICS-V; • Programa de Protecção da Criança e Promoção de Direito;
c) Alívio da Pobreza Com o objectivo de minimizar a vulnerabilidade das populações, serão preferencialmente adoptadas acções em alguns Projectos de Agricultura e Ambiente que promovem as actividades geradoras de rendimento tais como o micro-créditos (uma das formas de alivio a pobreza) e apoio as organizações camponesas. A par destas acções, serão criadas condições, visando melhorar a qualidade de vida e a participação dos grupos mais vulneráveis, mediante o apoio as organizações e estruturas de reinserção social, a concessão de ajuda alimentar em troca de recuperação de infra-estruturas sociais (food for work) previsto no Projecto PASA e Criação de Cooperativas Juvenis no quadro do Projecto de Promoção de Orizicultura para Jovens que irá absorver muita mão-de-obra juvenil; a reabilitação de pistas rurais secundárias, o fomento do associativismo juvenil, a elaboração de legislação sobre o direito da mulher e a sua divulgação. d) Promoção da Boa Governação Nesta vertente o presente programa irá centrar-se na implementação de acções tendentes a desenvolver as capacidades de intervenção das instituições, reforçar a capacidade da gestão económica e a estabilidade governativa.
Neste particular, o Programa de Investimento para o ano 2015 contempla, entre outras, as seguintes acções: • Apoio ao seguimento e avaliação dos projectos e programas; • Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial; • Reforço Institucional a Policia Judiciária; • Projecto de Reforma da Administração Publica e Modernização dos Serviços Descentralizados; • Programa de Apoio aos Orgãos de Soberania e do Estado de Direito
Relatório de Apresentação do OGE-2015 60
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
ANEXOS
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
ANEXO I – TOFE RESUMIDO
1 Receitas e donativos 90,739 17.95 110,747 17.33
1.1 Receitas ordinarias 58,359 11.54 65,594 10.26
1.1.1 Receitas tributarias 38,410 7.60 47,387 7.41
1.1.1.1 Imposto sobre o rendimento + 12,109 2.39 14,011 2.19
1.1.1.2 Imposto sobre a propriedade + 526 0.10 555 0.09
1.1.1.3 Imposto sobre o consumo + 13,338 2.64 17,608 2.76
1.1.1.4 Imposto sobre o comercio international + 10,873 2.15 13,468 2.11
1.1.1.5 Outras receitas tributárias + 1,563 0.31 1,745 0.27
1.1.2 Receitas nao tributarias 19,950 3.95 18,207 2.85
1.1.2.1 Rendimentos da propriedade + 0 0.00 0 0.00
1.1.2.2 Taxas 8,356 1.65 7,110 1.11
- sector das pescas + 0 0.00 0 0.00
- outras taxas + 0 0.00 0 0.00
1.1.2.3 Transferências + 9,255 1.83 8,230 1.29
- sector das pescas 0.00 0.00
1.1.2.4 Venda de bens e serviços + 2,034 0.40 2,416 0.38
- sector das pescas 0.00 0.00
1.1.2.5 Outras receitas não tributárias + 305 0.06 450 0.07
1.1.4 Receitas das contas especiais + 0 0.00 0 0.00
1.1.5 Receitas dos organismos autónomos (fundos, serviços, etc) + 0 0.00 0 0.00
1.1.6 Outras receitas não classificadas + 0 0.00 0 0.00
1.1.7 Receitas Extraordinárias + 0.00 0.00
1.2 Donativos 32,380 6.40 45,153 7.06
1.2.1 Donativos internos 0 0.00 0 0.00
1.2.1.1 Donativos a projectos 0 0.00 0 0.00
1.2.1.2 Donativos a programas 0 0.00 0 0.00
1.2.2 Donativos externos 32,380 6.40 45,153 7.06
1.2.2.1 Donativos a projectos + 17,380 3.44 26,105 4.08
1.2.2.2 Donativos a balança de pagamentos (Orçamento) + 15,000 2.97 19,048 2.98
1.2.2.3 Ajuda alimentar + 0 0.00 0 0.00
2 Despesas e empréstimos líquidos 117,481 23.24 117,274 18.35
2.1 Despesas totais 96,773 19.14 117,274 18.35
2.1.1 Despesas correntes 64,924 12.84 71,023 11.11
2.1.1.1 Salários e ordenados + 30,769 6.09 30,769 4.81
2.1.1.2 Outras despesas de funcionamento (Bens e serviços) + 11,377 2.25 14,134 2.21
2.1.1.3 Transferências + 14,749 2.92 15,969 2.50
- Licenciamentos + 0 0.00 0 0.00
2.1.1.4 Outras despesas correntes + 5,885 1.16 6,710 1.05
2.1.1.5 Juros correntes 2,144 0.42 3,441 0.54
- Externos + 2,144 0.42 1,816 0.28
- Internos + 0 0.00 1,625 0.25
2.1.2 Despesas de capital 30,649 6.06 42,924 6.72
2.1.2.1 - sobre financiamento externo + 28,266 5.59 38,580 6.04
2.1.2.2 - sobre financiamento interno + 2,383 0.47 4,344 0.68
2.1.3 Despesas das contas especiais + 1,200 0.24 3,327 0.52
2.1.4 Despesas dos organismos autónomos + 0.00 0.00
2.1.5 Despesas não tituladas + 0.00 0.00
2.2 Empréstimos líquidos 20,708 4.10 0 0.00
2.2.1 - Desembolsos de empréstimos + 0 0.00 0 0.00
2.2.2 - Amortizações dos empréstimos - 20,708 4.10 0 0.00
2.2.3 - Amortizações dos créd. banc. (liquidação do ex-BCGB) - 0 0.00 0 0.00
TOFE PREVISIONAL
P.I.B >
N.º Ordem Designação
2015
639,116
TOFE
PrevisionalEm % do
PIB
505,611
TOFE
PrevisionalEm % do
PIB
2014
2.2.4 - indemnizações dos trabalhadores do ex-BCGB - 0 0.00 0 0.00
2.2.5 - produto das privatizações + 0 0.00 0 0.00
3 Saldo global (base autorizacoes) -26,742 -5.29 -6,528 -1.02
3.1 Saldo global (excluindo sector das pescas) -26,742 -5.29 -6,528 -1.02
3.2 Solde global hors dons (base engagement) -59,122 -11.69 -51,680 -8.09
3.3 Solde primaire -4,421 -0.87 -1,988 -0.31
3.4 Solde budgetaire de base -36,031 -7.13 -47,336 -7.41
4 Ajustamentos base caixa 0 0.00 0 0.00
4.1 Variação dos atrasados 0 0.00 0 0.00
4.1.1 Dívida interna 0 0.00 0 0.00
4.1.1.1 Juros 0 0.00 0 0.00
- acumulação + 0.00 0 0.00
- redução - 0.00 0 0.00
4.1.1.2 Despesas autorizadas e não pagas + 0 0.00 0 0.00
- atrasados internos + 0.00 0 0.00
- fundos em trânsito + 0.00 0 0.00
4.1.2 Juros da dívida externa 0 0.00 0 0.00
- acumulação + 0.00 0 0.00
- redução - 0.00 0 0.00
5 Saldo global (base caixa) -26,742 -5.29 -6,528 -1.02
6 Financiamento 26,742 5.29 6,528 1.02
6.1 Financiamento interno liquido 15,000 2.97 25,000 3.91
6.1.1 Financiamento bancaria líquido 0 0.00 0 0.00
6.1.1.1 BCEAO 0 0.00 0 0.00
Contrapartida de FMI +/- 0.00 0 0.00
Adiantamentos estatutários - 0.00 0 0.00
Acordos de consolidação - 0.00 0 0.00
Obrigações caucionadas + 0.00 0 0.00
Outros títulos redescontados + 0.00 0 0.00
Depósitos do Estado + 0.00 0 0.00
Desembolsos sobre empréstimos 0.00 0 0.00
6.1.1.2 Bancos comerciais 0 0.00 0 0.00
Crédito Líquido ao Estado 0 0.00 0 0.00
- Titrisação e Operações Assimiladas - 0 0.00 0 0.00
- Desembolsos sobre o Empréstimos + 0 0.00 0 0.00
- Amortizações Exigíveis - 0 0.00 0 0.00
- Variação Líquida dos Atrasados de Amortizações +/- 0 0.00 0 0.00
Depósitos do Estado + 0.00 0.00
6.1.2 Financiamento nao bancario líquido 15,000 2.97 25,000 3.91
6.1.2.1 Empreéstimos 0.00 0.00
- Titrisação e operaçoes assimiladas - 0.00 0.00
6.1.2.2 Desembolso sobre Empréstimos + 0.00 0.00
6.1.2.3 Dívida interna (amortizações exigiveis) - 0.00 0.00
6.1.2.4 Variaçao atrasados - 0 0.00 0 0.00
- Atrasados de Pagamentos - 0.00 0.00
6.1.2.5 Abandono dos créditos sobre o Estado +/- 0.00 0.00
6.1.2.6 Titulos do Tesouro +/- 15,000 2.97 25,000 3.91
Emissão + 0.00 0.00
Reembolso - 0.00 0.00
6.1.3 Correspondentes do Tesouro (variações líquidas) + 0.00 0.00
6.1.4 Produto das privatizações + 0.00 0.00
6.2 Financiamento externo liquido 11,742 2.32 -18,472 -2.89
6.2.1 Desembolsos sobre empréstimos 14,120 2.79 12,475 1.95
6.2.1.1 Projectos + 14,120 2.79 12,475 1.95
6.2.1.2 Programas + 0 0.00 0 0.00
6.2.1.3 Empréstimos Retrocedidos - 0.00 0.00
6.2.1.4 Balança de pagamento + 0.00 0.00
6.2.1.5 Engajamento do BCEAO + 0.00 0.00
6.2.2 Amortização corrente exigivel - -2,378 -0.47 -30,947 -4.84
6.2.3 Alívio da dívida + 0 0.00 0 0.00
6.2.4 Variação líquida de amortizações 0 0.00 0 0.00
6.2.4.1 Acumulação + 0.00 0.00
6.2.4.2 Reducção (arrieres amortissements anterieurs) - 0.00 0.00
Rescalonamento Perspectivado 0 0.00 0 0.00
6.3 Ajustamento Estatístico 0 0.00 0 0.00
Erros e Omissões +/-
6.4 Residual e Gap financiamento 0 0.00 0 0.00
Rescalonamento Perspectivado
Ajuda Extraordinária
Residual
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
ANEXO II – PREVISÃO DE RECEITA
PREVISÃO DE RECEITA(Titulo, Natureza)
2014 2015Codigo Natureza Descriçao
Pagina 1/3Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (SIGFiP)
Lei das Finanças Inicial
38,409,164,192 47,387,108,836
12,635,104,000 14,565,559,000
12,108,823,000 14,010,635,000 7,832,071,000 8,037,762,000
1,419,632,000 2,671,268,000
160,000,000 421,268,000
1,259,632,000 2,250,000,000
2,857,120,000 3,301,605,000
1,631,760,000 1,891,760,000
1,225,360,000 1,409,845,000
0 0
0 0
0 0
526,281,000 554,924,000
315,832,000 332,069,000
210,449,000 222,855,000
45,800,000 45,800,000
164,649,000 177,055,000
25,774,060,192 32,821,549,836
10,872,506,554 13,468,410,507 6,264,848,554 8,227,328,104
111,000,000 1,014,997,250
800,000,000 1,485,000,000
5,353,848,554 5,727,330,854
3,482,815,000 4,050,000,000
1,124,843,000 1,191,082,403
432,973,000 468,668,652
454,940,000 472,376,637
236,930,000 250,037,114
1,843,527,217 3,650,566,569 1,843,527,217 3,650,566,569
65,960,000 1,615,053,083
1,777,567,217 2,035,513,486
11,494,926,421 13,957,545,760 6,672,374,421 9,134,993,760
122,571,000 1,323,480,488
898,149,000 1,670,625,000
5,651,654,421 6,140,888,272
4,822,552,000 4,822,552,000
0 0
4,822,552,000 4,822,552,000
1,563,100,000 1,745,027,000 1,563,100,000 1,745,027,000
175,392,000 195,805,609
488,770,000 545,657,256
29,496,000 32,928,998
RECEITAS TRIBUTARIAS
IMPOSTOS DIRECTOS
Impostos sobre o rendimento0101
01
Contribuiçao industrial
Contribuiçao predial
- Urbana
- Rustica
010101 7111
711211
711211
711212
Imposto profissional
- Funçao Publica
- Outros
Imposto complementar
Imposto de Reconstruçao Nacional
- para o Tesouro Publico
Outros impostos direc
712
7121
7129
7141
7142
71424
010102
010102A
010102B
010103
010103A
010103B
010104
010105
010105D
0102
Imposto de capitais
Imposto sobre a propriedade
- Imposto s/Sucessoes e Doaçoes
- Sisa s/a Transmissao de Imobilarios
IMPOSTOS INDIRECTOS
Impostos/Transacçoes Intern.Direitos de importaçao
- s/Combustivel
- s/Arroz
- s/Outras importaçoes
Imposto extraordinario/castanha caju
Outros
- Impostos Comunitario de Solidariede (PCS)
- Taxa Informatica (RS)
- Impostos Comunitario (PC-CEDEAO)
Impostos sobre o consumo (IEC)Bens importados
- Combustivel
- Outros produtos
Imposto Geral s/VendaBens Importados
- Combustivel
- Arroz
- Outros
Produçao local e Vendas / DGCI
- Aguardente
- Outros
Outros impostos indirectosImpostos de selo e estampilhas
010201
010202
010202A
010202B
02
71122
7132
71321
71322
0201
020101
020101A
020101B
020101C
020103
020199
020199A
020199B
020199C
7171
71711
71712
71713
7182
7199
71991
71992
71993
0202020201
020201A
020201Z
0203020301
020301A
020301B
020301Z
020302
020302B
020302Z
7151
71511
71519
71531
715311
715312
715319
71532
715322
715329
20,249,000 22,605,753
- Selo de assistencia
- Papel Selado
- Estampilhas fiscais
- Letras Seladas e Impress
0204020401
020401A
020401B
020401C
020401D
7161
71611
71612
71613
71614
71
PREVISÃO DE RECEITA(Titulo, Natureza)
2014 2015Codigo Natureza Descriçao
Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (SIGFiP) Pagina 2/3
Lei das Finanças Inicial
144,147,000 160,924,068
96,437,000 107,661,167
79,656,000 88,927,050
54,460,000 60,798,523
204,395,000 228,184,248
0 0
270,098,000 301,534,328
19,949,929,958 18,206,949,541
8,660,621,059 7,560,201,141 8,355,621,059 7,110,201,141
2,750,000,000 3,104,347,826
2,550,000,000 2,904,347,826
200,000,000 200,000,000
0 0
0 0
0 0
5,605,621,059 4,005,853,315
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
5,621,059 5,853,315
0 0
0 0
0 0
0 0
5,600,000,000 4,000,000,000
305,000,000 450,000,000 305,000,000 445,000,000
0 0
0 5,000,000
0 0
0 0
0 5,000,000
0 0 0 0
0 0
0 0
- Selo de Verba
- Selo Conhec. de Cobrança
020401G
71618
71619
716110
716111
Serviços de passaporte
- Selos diversos
- Selo de Cheques
Licenças de Pescas
Outras taxas
- Selo de Reconstr. Nacional
72143
721431
020401H
020401I
020401J
020401H
03
0301030101
030101A
Abonos das actividades petroliferas
Emolumentos do Tribunal de Contas
- Estamp. Espec. Farmac.
- Licenças de Pesca
RECEITAS NAO TRIBUTARIAS
- Selo de Recibo
- Fundo de Gestao de Rec.Halieuticos
- Taxa de selagem(aduan.)
- Registro civil
- Imposto de Justiça
- Emolum. dos Registros
Apreensao de barcos
- Emol. Trib. Contenciaso CI
- Serv. Identificaçao Civil
Multas e penalidades
Infraccoes ao cod/estr. e demais leg.
- Taxas de Trafego
- Arroz
- Rendim. dos Serv. Do Notariado
Multas e penalidades diversas
- Emolum. de Secretaria
- Serv. agric-Rend Veterin
Rendimentos diversas
030102
030104
030109
030199
030199B
721433
72144
72146
721495
030199C
030199D
030199E
030199F
030199G
030199H
030199I
030199J
030199M
030199N
72194
72195
72196
72197
72198
72199
721910
721913
721914
030199Z
0302030201
030202
030299
030299A
030299B
030299C
04
0404040401
040799
721926
7231
7232
72391
72392
72399
72491
72999
- Serv. agric-Inspecçao
- Taxas diversas
- Juros de mora
- Taxa de relaxe
0407
TAXAS, MULTAS E PENALIDADESTAXAS
- Outras multas
RENDIMENTO DA PROPRIEDADE
Rendas diversas
- Juros-Sector Publico-BCEAO
- Outros
71615
71616
020401E
020401F
7219
72192
72193
030101C
7239
71617
0 0
72
PREVISÃO DE RECEITA(Titulo, Natureza)
2014 2015Codigo Natureza Descriçao
Pagina 3/3Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (S
Lei das Finanças Inicial
9,255,443,030 8,230,448,400
823,065,480 1,245,644,000 0 189,644,000 0 16,012,000
0 25,000,000
0 148,632,000
823,065,480 1,056,000,000
823,065,480 918,860,919
0 0
0 0
0 0
0 137,139,081
0 0
8,432,377,550 6,984,804,400 8,432,377,550 6,984,804,400
0 6,284,804,400
8,432,377,550 700,000,000
2,033,865,869 2,416,300,000
159,500 300,000 159,500 300,000
159,500 300,000
0 0
1,580,786,369 2,000,000,000
1,580,786,369 2,000,000,000
426,192,927 500,000,000
1,154,593,442 1,500,000,000
452,920,000 416,000,000 452,920,000 416,000,000
61,500,000,000 82,627,769,908
32,380,000,000 45,152,769,908
32,380,000,000 45,152,769,908 17,380,000,000 26,104,769,908
15,000,000,000 19,048,000,000
29,120,000,000 37,475,000,000
14,120,000,000 12,475,000,000 14,120,000,000 12,475,000,000
15,000,000,000 25,000,000,000 0 0
15,000,000,000 25,000,000,000
119,859,094,150 148,221,828,285
TRANSFERENCIAS
Administraçoes publicas0502
05
Fundos autonomous
- Fundo de turismo
- Fundo florestal
- Fundo Rodoviario
050201 73121
731211
731212
731213
Segurança Social
- Compens. Apentaçao
- Comp. Apent/Atrasados
73124
731241
731242
731243
731244
050201A
050201B
050201C
050204
050204A
050204B
050204C
050204D
050204E
- Compens. Sobrevivência
- Encargo com assistencia.
Exterior
VENDA DE BENS E SERVICOSVenda de bens nao durados
Publicaçoes e impressos
- Assist. Trab F.P no Ester.
Serviços gerais
Serviços
Administraçoes publicas
- Emol Pess. Aduaneiro
- Desloc. Aj. custo, Transp.
Venda do pescado- Mercado interno
TRANSFERENCIAS EXTRAODIN.
OUTRAS RECEITAS
Ajuda a projectos
Ajuda ao orçamento
Emprest. a medio/longo prazoProjectos
Outros passivos financeirosRefinanciamento da divida (reescalomento)
PASSIVOS FINACEIROS
Diversos (Titulo de Tesouro)
050204F
050703
050703A
0507
731246
7323
73231
060602
060201
0507031B
060201J
060202
0603
060301
060301B
060301E
72921
7292110
72922
72931
729312
729315
0604060401
1101110102
110104
131301
130101
1302
11
72941
1212
1214
1511
7699
130299
Exterior
130201
1799
- Comp Sobreviv/Atrados
731245
C.E.E
- Compensaçao financeira
- Outra (Prog. cientifico)73239
- Publ. Impr.- Serv Aduan.
TOTAL GERAL
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
ANEXO III – PREVISÃO DE DESPESA
(CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA)
DESPESA GLOBAL OGE -
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
1 / 3
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6131 - Subsidio de Isolamento
6135 - Saúde e Indemnizações
6139 - Outras Gratificações
6151 - Encargos com saúde
1511 - Empréstimos projectos - BAD
1512 - Empréstimos projectos - BADEA
1513 - Empréstimos projectos - BID
1514 - Empréstimos projectos - Banco Mundial
1515 - Empréstimos projectos - BOAD
1516 - Empréstimos projectos - FMI (OUTROS)
1518 - Emprestimos projectos - FAD
1519 - Empréstimos projectos - BEI
1527 - Empréstimos projectos : Russia
1761 - Outros Imprestimos Internos junto das Instituic
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
6311 - Fundos autónomos
6312 - Serviços autónomos
6391 - Segurança social
6411 - Região de Cacheu
6412 - Região de Oio
6413 - Região de Biombo
Interno
1-Despesas de pessoal
2-Amortização e despesas da dívida pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
22,988,387
2,235,947
95,000
200,000
4,939,959
310,000
0
144,000
251,000
42,000
456,000
0
0
63,000
60,000
29,932,000
107,759
70,952
682,455
446,000
2,302,328
364,500
150,287
1,332,625
355,663
6,953
53,012
11,605
129,367
14,276
640,460
61,145
555,198
61,631
1,872,005
2,566,354
97,570
2,251,637
30,000
4,228,018
40,333
8,500
8,500
8,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30,769,294
30,948,000
14,133,783
15,969,387
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo Emprestimo
22,988,387
2,235,947
95,000
200,000
4,939,959
310,000
0
144,000
251,000
42,000
456,000
0
0
63,000
60,000
29,932,000
107,759
70,952
682,455
446,000
2,302,328
364,500
150,287
1,332,625
355,663
6,953
53,012
11,605
129,367
14,276
640,460
61,145
555,198
61,631
1,872,005
2,566,354
97,570
2,251,637
30,000
4,228,018
40,333
8,500
8,500
8,500
30,769,294
30,948,000
14,133,783
15,969,387
Total
DESPESA GLOBAL OGE -
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
2 / 3
6414 - Região de Bolama Bijagós
6415 - Região de Quinara
6416 - Região de Tombali
6417 - Região de Bafata
6418 - Região de Gabu
6421 - Associações de caridade
6422 - Associações desportivas
6423 - Diversos Sindicatos
6424 - Associações culturais
6432 - Particulares
6433 - Pensões provisórias de aposentação
6434 - Pensões de aposentação.,reforma, invalidade, so
6439 - Outras despesas de segurança social
6459 - Outros
6499 - Outras transferências correntes
6999 - Dotação provisional
9119 - Transporte para Bolseiros
6611 - Incentivos para a cobrança de receitas
6612 - Restituições de receitas e Incentivos
6621 - Despesas comuns e Condenações, indemn., gastos
6622 - Forum de Encontro com os parceiros - EDUCA
6691 - Outras despesas comuns
6999 - Dotação provisional
9149 - Despesas Judiciais-Ordem dos Advogados
6514 - Juros e custos financeiros - Banco Mundial
6515 - Juros e custos financeiros - BOAD
6516 - Juros e custos financeiros - FMI
6518 - Juros e custos financeiros - BEI
6532 - Juros e custos financeiros - Arábia Saudita
6533 - Juros e custos financeiros - Kuwait
6579 - Juros e custos financeiros - quaisquer outros c
9129 - Outros credores
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES DE IMOVEIS
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VENTILADOS
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2951 - Outros empréstimos internos - FUNDEI
9219 - Fundo de gestao dos recursos halieuticos
Interno
5-Outras Despesas Correntes
6-Juros da Divida
7-Despesas de Investimento
8-Contas Especiais do Tesouro
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
43,000
90,747
44,200
27,000
2,138,089
4,180,000
1,779,000
1,000
200,000
3,100,000
0
0
4,000,000
500,000
0
0
1,210,000
1,000,000
0
14,000
1,615,000
13,825
0
97,000
76,000
1,625,000
0
772,492
178,256
1,731,169
179,775
0
1,477,109
5,000
0
0
0
3,327,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,341,360
275,675
5,305,564
0
1,443,439
12,815,307
0
1,997,425
926,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4,515,800
75,264
5,076,429
0
221,934
1,517,957
0
621,452
446,141
0
0
6,710,000
3,440,825
4,343,800
3,327,000
0
0
26,104,770
0
0
0
12,474,976
0
Donativo Emprestimo
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
43,000
90,747
44,200
27,000
2,138,089
4,180,000
1,779,000
1,000
200,000
3,100,000
0
0
4,000,000
500,000
0
0
1,210,000
1,000,000
0
14,000
1,615,000
13,825
0
97,000
76,000
1,625,000
0
8,629,652
529,195
12,113,162
179,775
1,665,373
15,810,373
5,000
2,618,877
1,372,141
0
3,327,000
6,710,000
3,440,825
42,923,546
3,327,000
Total
DESPESA GLOBAL OGE -
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
3 / 3
Interno
109,642,088 26,104,770 12,474,976
Donativo Emprestimo Total
148,221,834
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
1 / 4
1 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
3 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
4 SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA
5 TRIBUNAL DE CONTAS
6 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
7 MINISTÉRIO PÚBLICO
8 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA COOPERAÇÃO
9 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
10 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
12 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRAT
Interno
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
3,100,000
2,500
243,000
998,039
257,408
634,032
160,000
0
717,450
125,400
39,000
278,300
76,000
320,017
91,000
543,000
0
71,000
1,076,000
102,400
12,000
0
148,000
153,670
2,400,000
6,567,719
4,056,643
240,000
138,880
5,880,100
1,024,792
61,471
399,600
807,910
2,175,089
6,650,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47,712
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,102,500
1,241,039
1,051,440
881,850
354,300
1,025,017
1,190,400
2,701,669
11,003,242
6,966,363
10,032,600
290,046
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
47,712
0
146,100
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo Emprestimo
3,100,000
2,500
243,000
998,039
257,408
634,032
160,000
0
717,450
125,400
39,000
278,300
76,000
320,017
91,000
543,000
0
1,226,832
1,076,000
102,400
12,000
0
148,000
153,670
2,400,000
6,567,719
4,056,643
240,000
138,880
5,880,100
1,024,792
109,182
399,600
807,910
2,175,089
6,650,000
3,102,500
1,241,039
1,051,440
881,850
354,300
2,180,849
1,190,400
2,701,669
11,003,242
7,014,075
10,032,600
436,146
Total
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
2 / 4
13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRAT
14
15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
17 MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
18 MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
19 MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL
21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBAN
22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS
23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
Interno
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
163,200
68,646
53,200
5,000
0
0
8,823,104
756,218
382,000
0
415,850
71,060
120,753
0
0
3,340,000
1,306,964
0
458,822
87,916
48,695
50,000
35,000
149,600
64,860
0
0
585,855
98,300
61,985
0
50,500
362,000
851,910
68,409
0
609,900
202,000
0
0
0
146,100
0
0
0
0
0
0
4,155,012
0
0
0
0
0
0
0
4,238,798
0
0
0
1,482,525
0
0
0
0
1,121,423
0
0
0
921,049
0
0
0
0
4,210,941
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
244,136
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,550,000
0
0
0
0
0
0
0
0
2,643,496
0
0
10,377,172
191,813
5,105,786
221,611
800,315
210,785
1,892,219
287,210
0
4,155,012
0
4,238,798
1,482,525
1,121,423
921,049
4,210,941
0
0
244,136
0
0
0
6,550,000
0
2,643,496
0
Donativo Emprestimo
163,200
68,646
53,200
151,100
0
0
8,823,104
756,218
382,000
0
4,814,998
71,060
120,753
0
0
3,340,000
1,306,964
0
4,697,620
87,916
48,695
50,000
1,517,525
149,600
64,860
0
0
8,257,278
98,300
61,985
0
971,549
362,000
851,910
68,409
0
7,464,337
202,000
0
14,776,320
191,813
9,344,584
1,704,136
8,471,738
1,131,834
8,746,656
287,210
Total
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
3 / 4
25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕE
28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIM
30 SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDAD
32 SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
33 SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCA
34
35 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPO
36 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR
37 SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA
Interno
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
8-Contas Especiais do Tesouro
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
2-Amortização e despesas da dívida pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
6-Juros da Divida
8-Contas Especiais do Tesouro
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
64,010
10,000
0
11,200
127,297
62,362
9,000
83,850
78,500
50,000
0
30,500
122,022
60,411
0
50,000
3,327,000
0
51,000
0
142,000
30,948,000
1,855,689
4,185,000
0
3,440,825
0
563,000
79,821
0
0
109,500
61,268
138,080
60,000
49,600
35,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,439,043
0
0
0
481,860
0
0
0
250,357
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
380,695
0
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
282,509
159,000
3,559,433
51,000
40,571,514
642,821
0
418,448
35,000
0
0
2,439,043
481,860
250,357
0
0
0
380,695
0
0
500,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo Emprestimo
64,010
10,000
0
11,200
127,297
62,362
9,000
584,450
78,500
50,000
0
2,469,543
122,022
60,411
0
531,860
3,327,000
0
51,000
250,357
142,000
30,948,000
1,855,689
4,185,000
0
3,440,825
0
563,000
79,821
0
0
109,500
61,268
138,080
60,000
430,295
35,000
783,109
2,598,043
4,041,293
301,357
40,571,514
642,821
0
799,144
35,000
0
Total
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
4 / 4
37 SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA
38 SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA
39 SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE
44
45 SECRETARIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
46 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONA
47 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
48
49 MINISTERIO DA ENERGIA E INDÚSTRIA
95 SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃ
96 MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
97 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Interno
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
3-Aquisicao de Bens e Serviços
7-Despesas de Investimento
0
0
0
33,000
42,000
53,045
1,779,000
13,600
0
40,403
127,200
80,545
289,608
1,269,672
33,000
0
60,000
59,344
160,600
213,000
56,966
68,000
0
130,000
42,000
268,002
66,000
110,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,471,455
0
0
0
0
1,601,968
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,210,680
0
0
0
0
1,326,064
0
0
0
0
0
0
0
0
0
109,642,088 26,104,770 12,474,976
33,000
1,887,645
0
40,403
1,767,024
33,000
0
279,944
467,966
310,002
176,000
0
0
0
0
3,471,455
0
0
1,601,968
0
0
0
0
0
0
0
1,210,680
0
0
1,326,064
0
0
0
Donativo Emprestimo
0
0
0
33,000
42,000
53,045
1,779,000
13,600
0
40,403
127,200
80,545
289,608
5,951,807
33,000
0
60,000
59,344
3,088,632
213,000
56,966
68,000
0
130,000
42,000
268,002
66,000
110,000
33,000
1,887,645
0
40,403
6,449,160
33,000
0
3,207,976
467,966
310,002
176,000
Total
148,221,834
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
ANEXO IV – PREVISÃO DE DESPESA
(CLASSIFICAÇÃO ORGANICA)
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
1 / 174
2,550,000
Total do Titulo :
2,550,000 550,000 0 3,100,000
111220201- DAF (ANP)
2,550,000 2,550,000 550,000 0 3,100,000
6499 - Outras transferências correntes
2,550,000 2,550,000 550,000 0 3,100,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 1-Assembleia Nacional Popular
4-Transferencias
111220201
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
2 / 174
2,602,500
Total da Secçao :
2,552,500 550,000 0 3,102,500
52,500
Total do Titulo :
2,500 0 0 2,500
111190201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
111190301-PROGRAMA DE APOIO AOS ORGÃOS DE SOBERANIA "ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR"
2,500
50,000
2,500
0
0
0
0
0
2,500
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
2,500
50,000
2,500
0
0
0
0
0
2,500
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 1-Assembleia Nacional Popular
7-Despesas de Investimento
111190201
111190301
7
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
3 / 174
243,000
Total do Titulo :
243,000 0 0 243,000
121110101-Gabinete do Presidente da República
243,000 243,000 0 0 243,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
180,000
13,000
50,000
180,000
13,000
50,000
0
0
0
0
0
0
180,000
13,000
50,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 2-Presidência da República
1-Despesas de pessoal
121110101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
4 / 174
1,211,970
Total da Secçao :
1,211,970 29,069 0 1,241,039
968,970
Total do Titulo :
968,970 29,069 0 998,039
121110101-Gabinete do Presidente da República
121190101-Casa Civil
549,907
419,063
547,907
421,063
0
29,069
0
0
547,907
450,132
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
94,411
4,557
90,939
360,000
26,230
48,000
833
10,000
204,000
130,000
82,720
4,057
80,939
380,191
9,230
64,000
2,833
11,000
200,000
134,000
0
0
0
0
0
20,000
9,069
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
82,720
4,057
80,939
380,191
9,230
84,000
11,902
11,000
200,000
134,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 2-Presidência da República
3-Aquisicao de Bens e Serviços
121110101
121190101
3
2
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
5 / 174
257,408
Total do Titulo :
257,408 0 0 257,408
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
257,408 257,408 0 0 257,408
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
194,700
19,814
42,894
194,700
19,814
42,894
0
0
0
0
0
0
194,700
19,814
42,894
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 3-Presidência do Conselho de Ministros
1-Despesas de pessoal
122220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
6 / 174
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
1,205
9,397
6,798
25,000
10,000
13,000
1,165
15,000
96,000
3,000
90,000
220,000
25,000
100,000
1,205
9,397
6,798
25,000
10,000
13,000
1,165
15,000
96,000
3,000
90,000
220,000
25,000
100,000
0
0
0
10,000
8,467
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,205
9,397
6,798
35,000
18,467
13,000
1,165
15,000
96,000
3,000
90,000
220,000
25,000
100,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 3-Presidência do Conselho de Ministros
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
7 / 174
615,565
Total do Titulo :
615,565 18,467 0 634,032
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
615,565 615,565 18,467 0 634,032
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 3-Presidência do Conselho de Ministros
3-Aquisicao de Bens e Serviços
122220101
3
2014
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
8 / 174
160,000
Total do Titulo :
160,000 0 0 160,000
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
311291301-Autoridade de Regulaçãodos Concursos Públicos e Delegação de Serviços - ARCP
80,000
80,000
80,000
80,000
0
0
0
0
80,000
80,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
80,000
80,000
80,000
80,000
0
0
0
0
80,000
80,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 3-Presidência do Conselho de Ministros
4-Transferencias
122220101
311291301
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
9 / 174
1,117,973
Total da Secçao :
1,032,973 18,467 0 1,051,440
85,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
85,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
85,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 3-Presidência do Conselho de Ministros
5-Outras Despesas Correntes
122220101
5
3
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
10 / 174
717,450
Total do Titulo :
717,450 0 0 717,450
132220101-Direcção Administrativa e Financeira
717,450 717,450 0 0 717,450
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
597,875
119,575
597,875
119,575
0
0
0
0
597,875
119,575
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 4-Supremo Tribunal da Justiça
1-Despesas de pessoal
132220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
11 / 174
100,000
Total do Titulo :
55,000 70,400 0 125,400
132110101-Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
132110201-Gabinete do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
132220101-Direcção Administrativa e Financeira
19,000
22,000
59,000
19,000
22,000
14,000
51,000
14,400
5,000
0
0
0
70,000
36,400
19,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6281 - Transporte Exterior
6291 - Representação dos serviços
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6,000
13,000
0
14,000
8,000
0
4,000
10,000
45,000
6,000
13,000
0
14,000
8,000
0
4,000
10,000
0
3,000
0
48,000
0
0
14,400
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9,000
13,000
48,000
14,000
8,000
14,400
4,000
15,000
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 4-Supremo Tribunal da Justiça
3-Aquisicao de Bens e Serviços
132110101
132110201
132220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
12 / 174
856,450
Total da Secçao :
811,450 70,400 0 881,850
39,000
Total do Titulo :
39,000 0 0 39,000
132220101-Direcção Administrativa e Financeira
39,000 39,000 0 0 39,000
6312 - Serviços autónomos
39,000 39,000 0 0 39,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 4-Supremo Tribunal da Justiça
4-Transferencias
132220101
4
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
13 / 174
278,300
Total do Titulo :
278,300 0 0 278,300
133110101-Gabinete do Presidente do Tribunal de contas
133220101-Direcção de Serviços Administrativos
278,300
0
0
278,300
0
0
0
0
0
278,300
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
231,800
46,500
0
0
0
0
231,800
46,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
231,800
46,500
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 5-Tribunal de Contas
1-Despesas de pessoal
133110101
133220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
14 / 174
350,300
Total da Secçao :
342,300 12,000 0 354,300
72,000
Total do Titulo :
64,000 12,000 0 76,000
133210101-Direcção Geral do Tribunal de Contas
72,000 64,000 12,000 0 76,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
1,000
1,000
1,000
1,000
10,000
18,000
30,000
10,000
1,000
1,000
1,000
1,000
10,000
10,000
30,000
10,000
6,000
6,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,000
7,000
1,000
1,000
10,000
10,000
30,000
10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 5-Tribunal de Contas
3-Aquisicao de Bens e Serviços
133210101
3
5
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
15 / 174
320,017
Total do Titulo :
320,017 0 0 320,017
131220101-Direcção Administrativa e Financeira
320,017 320,017 0 0 320,017
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
273,000
2,017
45,000
273,000
2,017
45,000
0
0
0
0
0
0
273,000
2,017
45,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 6-Ministério da Justiça
1-Despesas de pessoal
131220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
16 / 174
75,000
Total do Titulo :
69,000 22,000 0 91,000
131220101-Direcção Administrativa e Financeira
75,000 69,000 22,000 0 91,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
10,000
2,000
5,000
10,000
10,000
8,000
18,000
12,000
0
10,000
2,000
5,000
10,000
10,000
8,000
18,000
6,000
0
0
10,000
0
0
0
0
0
0
12,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
12,000
5,000
10,000
10,000
8,000
18,000
6,000
12,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 6-Ministério da Justiça
3-Aquisicao de Bens e Serviços
131220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
17 / 174
543,000
Total do Titulo :
543,000 0 0 543,000
252290101-Directoria Geral da Polícia Judiciara
543,000 543,000 0 0 543,000
6312 - Serviços autónomos
543,000 543,000 0 0 543,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 6-Ministério da Justiça
4-Transferencias
252290101
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
18 / 174
989,017
Total da Secçao :
983,017 42,000 0 1,025,017
51,000
Total do Titulo :
51,000 20,000 0 71,000
719940102-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA JUSTIÇA
861940301-REFORÇO INSTITUCIONAL A POLICIA JUDICIÁRIA
861940302-PROJECTO DO EDIFICIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA
15,000
36,000
0
15,000
36,000
0
0
0
20,000
0
0
0
15,000
36,000
20,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
15,000
36,000
0
0
0
15,000
36,000
0
0
0
0
0
0
0
20,000
0
0
0
0
0
15,000
36,000
0
0
20,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 6-Ministério da Justiça
7-Despesas de Investimento
719940102
861940301
861940302
7
6
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
670,456
485,376
0
0
0
670,456
485,376
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
670,456
485,376
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,155,832
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
1,155,832
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,155,832
0
1,155,832
0
1,155,832
0
0
0
0
0
1,155,832
Emp :
Don :
Int :
0
1,155,832
0
1,155,832
0
0
0
0
0
1,155,832
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
19 / 174
1,076,000
Total do Titulo :
1,076,000 0 0 1,076,000
136110701-Gabinete do Procurador Geral da República
136110901-Gabinete de Advocacia de Estado
136111201-Delegacias do Ministério Público Junto dos tribunais da 1 Instância e de Sectores
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
342,083
44,750
342,083
347,083
0
0
0
1,076,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,076,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
297,333
44,750
44,750
297,333
44,750
297,333
5,000
44,750
0
0
0
0
0
892,000
5,000
179,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
892,000
5,000
179,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 7-Ministério Público
1-Despesas de pessoal
136110701
136110901
136111201
136220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
20 / 174
95,000
Total do Titulo :
85,150 17,250 0 102,400
136110701-Gabinete do Procurador Geral da República
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
30,000
65,000
30,000
55,150
14,400
2,850
0
0
44,400
58,000
6291 - Representação dos serviços
2311 - Construções e grandes reparações
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
30,000
2,000
5,000
6,000
20,000
5,000
5,000
2,000
20,000
30,000
2,000
5,000
6,000
20,000
5,000
5,000
2,000
10,150
14,400
0
0
2,850
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
44,400
2,000
5,000
8,850
20,000
5,000
5,000
2,000
10,150
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 7-Ministério Público
3-Aquisicao de Bens e Serviços
136110701
136220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
21 / 174
12,000
Total do Titulo :
12,000 0 0 12,000
136240101-Conselho Superior de Magistratura
12,000 12,000 0 0 12,000
6312 - Serviços autónomos
12,000 12,000 0 0 12,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 7-Ministério Público
4-Transferencias
136240101
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
22 / 174
1,218,000
Total da Secçao :
1,173,150 17,250 0 1,190,400
35,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
35,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
35,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 7-Ministério Público
5-Outras Despesas Correntes
136220101
5
7
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
23 / 174
148,000
Total do Titulo :
148,000 0 0 148,000
151220701-Direcção Administrativa e Financeira
148,000 148,000 0 0 148,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
116,000
7,000
25,000
116,000
7,000
25,000
0
0
0
0
0
0
116,000
7,000
25,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
1-Despesas de pessoal
151220701
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
24 / 174
149,194
Total do Titulo :
149,194 4,476 0 153,670
151220701-Direcção Administrativa e Financeira
149,194 149,194 4,476 0 153,670
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
10,000
2,102
2,092
490
49,510
40,000
25,000
20,000
10,000
2,102
2,092
490
49,510
40,000
25,000
20,000
0
4,476
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
6,578
2,092
490
49,510
40,000
25,000
20,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
3-Aquisicao de Bens e Serviços
151220701
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
25 / 174
151220701-Direcção Administrativa e Financeira
154340102-Embaixada da G-B em Argélia
154340103-Embaixada da G-B em Belgica
154340104-Embaixada da G-B em China
154340202-Embaixada da G-B em G-Conakry
154340203-Embaixada da G-B em Cuba
154340302-Embaixada da G-B em Gambia
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
151220701
154340102
154340103
154340104
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0
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0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
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Int :
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
26 / 174
154340302-Embaixada da G-B em Gambia
154340402-Embaixada da G-B em Senegal
154340403-Embaixada da G-B em Franca
154340502-Consulado da G-B em Mauritânia
154340503-Embaixada da G-B em Portugal
154340602-Consulado da G-B em Ziguinchor
154340603-Embaixada da G-B em Rússia
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
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77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
154340302
154340402
154340403
154340502
154340503
154340602
2014
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
27 / 174
154340603-Embaixada da G-B em Rússia
154340902-Consulado Geral em Cabo-Verde
154341002-Embaixada em Marrocos
154341105-Embaixada em New York
154341205-Embaixada em Washington
154341305-Embaixada no Brasil
154341404-Outras Embaixadas
78,182
47,984
23,730
78,261
67,971
78,200
78,182
47,984
23,730
78,261
67,971
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23,730
78,261
67,971
78,200
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,182
47,984
23,730
78,261
67,971
78,200
78,182
47,984
23,730
78,261
67,971
78,200
0
0
0
0
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0
0
0
0
78,182
47,984
23,730
78,261
67,971
78,200
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
154340603
154340902
154341002
154341105
154341205
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2014
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
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Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
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0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
28 / 174
2,127,376
Total da Secçao :
2,127,376 574,294 0 2,701,669
1,830,182
Total do Titulo :
1,830,182 569,818 0 2,400,000
154341404-Outras Embaixadas
154341502-Embaixada da G.- B. em Angola
154341604-Embaixada da G.-B. no Irão
154341703-Embaixada da G.-B. em Alemanha
154341803-Embaixada da G.- B. em Espanha
155,343
66,164
65,424
66,394
66,425
155,343
66,164
65,424
66,394
66,425
569,818
0
0
0
0
0
0
0
0
0
725,161
66,164
65,424
66,394
66,425
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
155,343
66,164
65,424
66,394
66,425
155,343
66,164
65,424
66,394
66,425
569,818
0
0
0
0
0
0
0
0
0
725,161
66,164
65,424
66,394
66,425
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
154341404
154341502
154341604
154341703
154341803
4
8
2014
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0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
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0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
29 / 174
6,567,719
Total do Titulo :
6,567,719 0 0 6,567,719
211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças
6,567,719 6,567,719 0 0 6,567,719
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
5,573,719
9,000
985,000
5,473,719
9,000
1,085,000
0
0
0
0
0
0
5,473,719
9,000
1,085,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
1-Despesas de pessoal
211220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
30 / 174
211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
64,500
6,000
5,000
1,550,000
8,000
6,000
2,500
15,000
467
3,000
6,000
32,000
27,000
5,000
64,500
6,000
5,000
1,576,926
8,000
6,000
2,500
5,000
467
3,000
6,000
32,000
27,000
5,000
0
0
0
0
59,223
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
64,500
6,000
5,000
1,576,926
67,223
6,000
2,500
5,000
467
3,000
6,000
32,000
27,000
5,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
31 / 174
3,948,197
Total do Titulo :
3,938,197 118,446 0 4,056,643
211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças
3,948,197 3,938,197 118,446 0 4,056,643
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
498,000
1,619,730
95,000
5,000
462,799
1,628,006
95,000
5,000
0
0
0
59,223
0
0
0
0
462,799
1,628,006
95,000
64,223
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
211220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
32 / 174
240,000
Total do Titulo :
240,000 0 0 240,000
219291001-Instituto da Defesa Nacional
271291401-Tribunal Militar
632290901-Hospital Militar Amizade Chino/Guine-Bissau
50,000
50,000
140,000
50,000
50,000
140,000
0
0
0
0
0
0
50,000
50,000
140,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
50,000
50,000
140,000
50,000
50,000
140,000
0
0
0
0
0
0
50,000
50,000
140,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
4-Transferencias
219291001
271291401
632290901
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
33 / 174
99,582
Total do Titulo :
133,880 5,000 0 138,880
211931101-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA DEFESA E COMBATENTES DA LIBERDADE DA P
812941141-CAMPO DE PRODUÇÃO DE ARROZ DE SALATO
819921001-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL
853941901-PROJECTO DE CAMPO AGRO-PECUÁRIO DE FÁ MANDINGA
41,997
18,716
13,869
25,000
41,997
18,000
53,883
20,000
0
0
0
5,000
0
0
0
0
41,997
18,000
53,883
25,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
41,997
8,716
10,000
3,316
10,553
10,000
15,000
0
41,997
8,500
9,500
0
53,883
10,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
41,997
8,500
9,500
0
53,883
10,000
10,000
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
7-Despesas de Investimento
211931101
812941141
819921001
853941901
7
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
34 / 174
10,855,498
Total da Secçao :
10,879,796 123,446 0 11,003,242
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
9
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
35 / 174
5,880,100
Total do Titulo :
5,880,100 0 0 5,880,100
251110101-Gabinete do Ministro do Interior
5,880,100 5,880,100 0 0 5,880,100
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
4,873,600
398,500
608,000
4,873,600
448,500
558,000
0
0
0
0
0
0
4,873,600
448,500
558,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
1-Despesas de pessoal
251110101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
36 / 174
251110101-Gabinete do Ministro do Interior
251220101-Direcção Central de Administração, Finanças e Património
210,000 210,000 0 0 210,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
210,000
10,000
7,000
2,542
6,089
3,407
7,886
697
2,336
269
10,701
1,405
7,112
210,000
10,000
7,000
2,542
6,089
3,407
7,886
697
2,336
269
10,701
1,405
7,112
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
210,000
10,000
7,000
2,542
6,089
3,407
7,886
697
2,336
269
10,701
1,405
7,112
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
251110101
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
37 / 174
994,944
Total do Titulo :
994,944 29,848 0 1,024,792
251220101-Direcção Central de Administração, Finanças e Património
784,944 784,944 29,848 0 814,792
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
3,000
37,000
662,500
23,000
3,000
37,000
662,500
23,000
0
0
29,848
0
0
0
0
0
3,000
37,000
692,348
23,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
251220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
38 / 174
6,936,515
Total da Secçao :
6,936,515 29,848 0 6,966,363
61,471
Total do Titulo :
61,471 0 0 61,471
299940401-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DE SEGURANÇA
421940301-PROJECTO NACIONAL PARA REFUGIADOS E DESLOCADOS INTERNOS
25,800
35,671
25,800
35,671
0
0
0
0
25,800
35,671
2441 - Maquinaria e equipamentos
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
25,800
3,115
3,400
14,525
0
14,631
0
25,800
3,115
3,400
14,525
0
14,631
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,800
3,115
3,400
14,525
0
14,631
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
7-Despesas de Investimento
299940401
421940301
7
10
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,375
4,460
0
2,705
11,589
23,582
0
5,375
4,460
0
2,705
11,589
23,582
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
5,375
4,460
0
2,705
11,589
23,582
0
0
0
0
0
47,712
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
47,712
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47,712
0
47,712
0
47,712
0
0
0
0
0
47,712
Emp :
Don :
Int :
0
47,712
0
47,712
0
0
0
0
0
47,712
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
39 / 174
399,600
Total do Titulo :
399,600 0 0 399,600
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
399,600 399,600 0 0 399,600
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
265,000
50,600
84,000
265,000
50,600
84,000
0
0
0
0
0
0
265,000
50,600
84,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
1-Despesas de pessoal
311220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
40 / 174
311110101-Gabinete do Ministro das Finanças
311130101-Inspecção-Geral das Finanças
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
273,456
15,427
260,159
4,699
0
0
0
0
260,159
4,699
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6213 - Consumo de secretaria
6299 - Outras aquisições de serviços
2311 - Construções e grandes reparações
40,000
5,807
4,345
7,406
11,212
19,995
40,000
65,817
78,874
4,699
10,727
14,000
40,000
5,807
4,345
7,406
11,212
19,995
40,000
65,817
65,577
4,699
0
14,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40,000
5,807
4,345
7,406
11,212
19,995
40,000
65,817
65,577
4,699
0
14,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311110101
311130101
2014
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
41 / 174
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
7,600
24,010
3,494
1,655
10,584
2,110
0
70,005
1,000
50,000
4,000
54,000
3,000
71,183
6,850
24,010
10,339
4,303
1,655
8,329
750
77,937
1,000
39,067
4,000
59,500
3,000
66,899
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,850
29,010
10,339
4,303
1,655
8,329
750
77,937
1,000
39,067
4,000
59,500
3,000
66,899
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
42 / 174
832,922
Total do Titulo :
782,922 24,988 0 807,910
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
331220101-Direcção de Serviço do Controle Financeiro
353210101-Direcção Geral de Conjuntura, Previsões e Relações Internacionais
513,508
4,556
25,976
513,508
4,556
0
24,988
0
0
0
0
0
538,496
4,556
0
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
10,000
1,000
185,867
4,556
25,976
5,000
1,000
185,867
4,556
0
0
0
19,988
0
0
0
0
0
0
0
5,000
1,000
205,855
4,556
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311220101
331220101
353210101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
43 / 174
2,225,089
Total do Titulo :
2,175,089 0 0 2,175,089
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
311230301-Celula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras - CENTIF
2,150,089
75,000
2,100,089
75,000
0
0
0
0
2,100,089
75,000
6432 - Particulares
6459 - Outros
6312 - Serviços autónomos
1,900,089
250,000
75,000
1,900,089
200,000
75,000
0
0
0
0
0
0
1,900,089
200,000
75,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
4-Transferencias
311220101
311230301
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
44 / 174
8,963,638
Total da Secçao :
8,723,376 1,309,224 0 10,032,600
5,506,026
Total do Titulo :
5,365,764 1,284,236 0 6,650,000
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
5,506,026 5,365,764 1,284,236 0 6,650,000
6611 - Incentivos para a cobrança de receitas
6612 - Restituições de receitas e Incentivos
6691 - Outras despesas comuns
6999 - Dotação provisional
3,900,000
50,000
1,386,026
170,000
3,929,024
116,740
1,150,000
170,000
70,976
383,260
0
830,000
0
0
0
0
4,000,000
500,000
1,150,000
1,000,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
5-Outras Despesas Correntes
311220101
5
12
2014
PTIP:
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
45 / 174
163,200
Total do Titulo :
163,200 0 0 163,200
341220101-Direcção Administrava e Financeira
163,200 163,200 0 0 163,200
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
124,000
12,000
27,200
124,000
12,000
27,200
0
0
0
0
0
0
124,000
12,000
27,200
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
1-Despesas de pessoal
341220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
46 / 174
59,646
Total do Titulo :
51,646 17,000 0 68,646
341220101-Direcção Administrava e Financeira
59,646 51,646 17,000 0 68,646
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
5,000
1,000
2,115
900
560
301
276
12,069
1,425
9,000
26,000
1,000
5,000
1,000
2,115
900
560
301
276
12,069
1,425
9,000
18,000
1,000
6,000
6,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11,000
7,000
2,115
900
560
301
276
12,069
1,425
9,000
18,000
6,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
341220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
47 / 174
53,200
Total do Titulo :
53,200 0 0 53,200
341220101-Direcção Administrava e Financeira
341240101-Conselho de Concertaçao Social
44,200
9,000
44,200
9,000
0
0
0
0
44,200
9,000
6423 - Diversos Sindicatos
6312 - Serviços autónomos
44,200
9,000
44,200
9,000
0
0
0
0
44,200
9,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
4-Transferencias
341220101
341240101
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
48 / 174
301,046
Total da Secçao :
273,046 17,000 0 290,046
25,000
Total do Titulo :
5,000 0 0 5,000
339420701-PROJECTO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DES
861940501-REFORÇO DE CAPACIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
861940601-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
0
20,000
5,000
0
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
20,000
5,000
0
0
0
0
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
7-Despesas de Investimento
339420701
861940501
861940601
7
13
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
27,565
50,000
46,100
22,435
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
27,565
50,000
46,100
22,435
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
146,100
0
0
0
0
0
146,100
0
0
0
0
0
0
0
146,100
0
0
0
146,100
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
146,100
0
146,100
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
49 / 174
8,823,104
Total do Titulo :
8,207,849 615,255 0 8,823,104
411110101-Gabinete do Ministro
8,823,104 8,207,849 615,255 0 8,823,104
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
5,900,000
1,200,000
1,723,104
5,284,745
1,200,000
1,723,104
615,255
0
0
0
0
0
5,900,000
1,200,000
1,723,104
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
1-Despesas de pessoal
411110101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
50 / 174
411110101-Gabinete do Ministro
411220101-Direcção da Administração Financeira
18,000 18,000 0 0 18,000
6291 - Representação dos serviços
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6221 - Encargos das instalações
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
18,000
4,454
0
62,000
5,000
5,000
3,000
0
10,000
2,764
16,000
15,000
15,000
18,000
4,454
84
60,016
5,000
5,700
3,000
1,000
10,000
2,764
16,000
15,000
15,200
0
0
0
600,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18,000
4,454
84
660,016
5,000
5,700
3,000
1,000
10,000
2,764
16,000
15,000
15,200
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
411110101
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
51 / 174
156,218
Total do Titulo :
156,218 600,000 0 756,218
411220101-Direcção da Administração Financeira
138,218 138,218 600,000 0 738,218
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
411220101
3
2014
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
52 / 174
411220101-Direcção da Administração Financeira
411330123-Direcção Regional da Educação de Biombo
442420101-Universidade Amilar Cabral (UAC)
442420301-Faculdade de Direito de Bissau
443420101-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP)
523420301-Instituto Nacional de Cinema e Audiovisual
247,000
10,000
125,000
0
0
0
247,000
10,000
100,122
15,876
7,662
1,340
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
247,000
10,000
100,122
15,876
7,662
1,340
6421 - Associações de caridade
6432 - Particulares
6311 - Fundos autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
7,000
240,000
10,000
125,000
0
0
0
9,000
238,000
10,000
100,122
15,876
7,662
1,340
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9,000
238,000
10,000
100,122
15,876
7,662
1,340
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
4-Transferencias
411220101
411330123
442420101
442420301
443420101
523420301
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
53 / 174
382,000
Total do Titulo :
382,000 0 0 382,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
4-Transferencias
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
54 / 174
25,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
411220101-Direcção da Administração Financeira
25,000 0 0 0 0
6622 - Forum de Encontro com os parceiros - EDUCA
6691 - Outras despesas comuns
20,000
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
5-Outras Despesas Correntes
411220101
5
2014
PTIP:
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
55 / 174
411931601-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
421940101-ABORDAGEM CENTRADA NAS COMPETÊNCIAS SOCIAIS EM MEIO ESCOLAR E EXTRA-ESCOLA
421940201-PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS "SAÚDE E NUTRIÇÃO, CANTINA ESCOLAR E REAB. RURA
422940101-Educação III
100,550
0
0
100,550
0
0
0
0
0
0
0
0
100,550
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
60,300
40,250
0
0
0
0
0
0
0
0
60,300
40,250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
65,300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60,300
40,250
0
0
0
0
0
0
0
65,300
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
7-Despesas de Investimento
411931601
421940101
421940201
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
12,500
18,000
5,000
8,000
12,000
3,262,240
0
0
0
15,000
12,500
18,000
5,000
8,000
12,000
3,262,240
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
12,500
18,000
5,000
8,000
12,000
3,262,240
0
0
0
0
0
0
0
0
70,500
3,262,240
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
70,500
3,262,240
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70,500
3,262,240
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
56 / 174
422940101-Educação III
492920601-EDUCAÇAO A RAPARIGAS E APOIO A POLITICAS EDUCATIVOS
611941001-PROGRAMA DE APOIO Á MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA GUINÉ-BISSAU
719930901-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS/CADEIRAS PARA ESCOLAS
0
0
0
0
0
0
65,300
0
0
0
0
0
65,300
0
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
130,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
7-Despesas de Investimento
422940101
492920601
611941001
2014
118,543
32,693
92,901
0
0
0
0
0
0
0
118,543
32,693
92,901
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
47,300
3,206
56,500
50,000
100,000
0
0
0
0
50,000
47,300
3,206
0
0
586,216
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
118,543
32,693
92,901
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
47,300
3,206
0
0
586,216
0
244,136
0
0
244,136
0
0
0
100,506
206,500
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
100,506
586,216
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
244,136
0
0
0
100,506
586,216
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
57 / 174
9,766,872
Total da Secçao :
8,846,617 1,530,555 0 10,377,172
380,550
Total do Titulo :
100,550 315,300 0 415,850
719930901-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS/CADEIRAS PARA ESCOLAS
719931203-CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS DO ENSINO BASICO "JICA"
719931209-CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS DO ENSINO BASICO "JICA"
774910392-Programa Educação Base E Igualdade Dos Géneros
130,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
250,000
0
0
0
0
0
0
0
250,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
150,000
100,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
150,000
100,000
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
7-Despesas de Investimento
719930901
719931203
719931209
774910392
7
15
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16,750
100,300
18,500
0
0
0
16,750
100,300
18,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16,750
100,300
18,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
135,550
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
135,550
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
135,550
244,136
3,775,296
244,136
4,155,012
0
0
0
0
244,136
4,155,012
Emp :
Don :
Int :
244,136
3,775,296
244,136
4,155,012
0
0
0
0
244,136
4,155,012
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
58 / 174
71,060
Total do Titulo :
71,060 0 0 71,060
531220101-Direcção Administrativa e Financeira
71,060 71,060 0 0 71,060
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
47,000
12,374
11,686
47,000
12,374
11,686
0
0
0
0
0
0
47,000
12,374
11,686
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
1-Despesas de pessoal
531220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
59 / 174
66,183
Total do Titulo :
55,183 65,570 0 120,753
531220101-Direcção Administrativa e Financeira
66,183 55,183 65,570 0 120,753
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
9,639
3,000
16,075
1,469
15,000
2,000
19,000
0
9,639
3,000
11,075
1,469
10,000
2,000
18,000
0
361
11,000
0
1,676
0
2,533
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
14,000
11,075
3,145
10,000
4,533
18,000
50,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
3-Aquisicao de Bens e Serviços
531220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
60 / 174
268,002
Total do Titulo :
0 0 0 0
532420101-Agência Nacional de Guiné-Bissau (ANG)
532420201-Jornal " no Pincha "
533420101-Rádio Difusão Nacional (RDN)
533420201-Rádio Televisão Guiné-Bissau (RTGB)
28,140
12,816
100,277
126,769
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
28,140
12,816
100,277
126,769
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
4-Transferencias
532420101
532420201
533420101
533420201
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
61 / 174
410,245
Total da Secçao :
126,243 65,570 0 191,813
5,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
531220101-Direcção Administrativa e Financeira
5,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
5,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
5-Outras Despesas Correntes
531220101
5
17
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
62 / 174
621110101-Gabinete do Ministro da Saúde Pública
621130101-Inspecção-Geral da Saúde
621210201-Direcção Geral de Saúde Pública
621211301-Direcção Geral de Estabelecimento de Cuidados de Saúde
621211401-Direcção Geral de Administração de Sistema de Saúde
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
439,595
38,482
11,695
10,728
690,162
439,595
38,482
11,695
10,728
690,162
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
439,595
38,482
11,695
10,728
690,162
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6131 - Subsidio de Isolamento
6135 - Saúde e Indemnizações
439,595
38,482
11,695
10,728
15,162
380,000
95,000
200,000
439,595
38,482
11,695
10,728
15,162
380,000
95,000
200,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
439,595
38,482
11,695
10,728
15,162
380,000
95,000
200,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621110101
621130101
621210201
621211301
621211401
2014
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0
0
0
0
0
0
0
0
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0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
63 / 174
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
621220601-Direcção Administrativa e Financeira
621330111-Direcção Regional de Saúde do Sector Autónoma de Bissau
621330123-Direcção Regional de Saúde de Biombo
621330131-Direcção Regional de Saúde de Bolama
621330132-Direcção Regional de Saúde de Quinara
300,000
1,282,418
58,026
6,436
4,349
22,270
300,000
1,282,418
58,026
6,436
4,349
22,270
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
1,282,418
58,026
6,436
4,349
22,270
6151 - Encargos com saúde
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
300,000
807,418
475,000
58,026
6,436
4,349
22,270
300,000
807,418
475,000
58,026
6,436
4,349
22,270
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
807,418
475,000
58,026
6,436
4,349
22,270
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621211501
621220601
621330111
621330123
621330131
621330132
2014
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
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Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
64 / 174
621330133-Direcção Regional de Saúde de Tombali
621330141-Direcção Regional de Saúde de Bafatá
621330142-Direcção Regional de Saúde de Gabú
621330231-Direcção Regional de Saúde de Bubaque
621330321-Direcção Regional de Saúde de Cacheu (incluindo S.Domingos)
621330422-Direcção Regional de Saúde de Mansoa
621330522-Direcção Regional de Saúde de Farim
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621330133
621330141
621330142
621330231
621330321
621330422
2014
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0
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0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
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0
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0
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0
0
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0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
65 / 174
3,340,000
Total do Titulo :
3,340,000 0 0 3,340,000
621330522-Direcção Regional de Saúde de Farim
622420201-Instituto Nacional de Saúde - INASA
632210101-Hospital Nacional Simão Mendes
634291201-Hospital Raul Follereau
634390301-Centro de Saúde Mental
634390401-Centro de Reabilitação Motora
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
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0
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
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0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621330522
622420201
632210101
634291201
634390301
634390401
1
2014
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
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Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
66 / 174
621110101-Gabinete do Ministro da Saúde Pública
621211401-Direcção Geral de Administração de Sistema de Saúde
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
53,606
338,358
53,606
338,358
0
900,000
0
0
53,606
1,238,358
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6299 - Outras aquisições de serviços
6219 - Outros bens não duradouros
1,000
12,409
4,197
13,000
4,000
19,000
120,000
50,000
6,358
12,000
150,000
5,000
1,000
12,409
4,197
13,000
4,000
19,000
120,000
50,000
6,358
12,000
150,000
5,000
0
0
0
0
0
0
200,000
0
0
0
700,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,000
12,409
4,197
13,000
4,000
19,000
320,000
50,000
6,358
12,000
850,000
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
621110101
621211401
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
67 / 174
406,964
Total do Titulo :
406,964 900,000 0 1,306,964
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
621330321-Direcção Regional de Saúde de Cacheu (incluindo S.Domingos)
5,000
10,000
5,000
10,000
0
0
0
0
5,000
10,000
6295 - Alimentação
10,000 10,000 0 0 10,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
621211501
621330321
3
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
68 / 174
30,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
621220601-Direcção Administrativa e Financeira
30,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
30,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
5-Outras Despesas Correntes
621220601
5
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
69 / 174
611111101-PROJECTO SECRETARIA NACIONAL DE LUTA CONTRA SIDA
611390801-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE SAÚDE E NUTRIÇÃO
619940101-PROGRAMA SOBREVIVENCIA DAS CRIANÇAS "NUTRIÇÃO, AGUA SANEAMENTO"
619940201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A "HIV/SIDA
0
285,240
0
0
285,240
0
0
0
0
0
0
0
0
285,240
0
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
0
0
0
184,490
100,750
0
0
0
0
0
0
0
0
184,490
100,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
184,490
100,750
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
611111101
611390801
619940101
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
81,000
119,250
132,750
11,250
9,090
0
0
0
0
0
81,000
119,250
132,750
11,250
9,090
213,600
860,536
120,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
213,600
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120,000
0
0
81,000
119,250
132,750
11,250
9,090
0
0
0
0
0
0
0
0
344,250
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
344,250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,194,136
0
0
0
0
0
1,194,136
0
344,250
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
70 / 174
619940201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A "HIV/SIDA
619940301-REFORÇOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIIVA DE QUALIDADE E DA PRVENÇÃO DO HV
619940501-CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE
619940502-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR, APOIO AOS PACIENTES CARENCIADOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21,784
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21,784
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21,784
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
619940201
619940301
619940501
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
90,900
38,700
50,000
187,100
37,200
98,595
124,650
154,500
79,200
0
90,900
38,700
50,000
187,100
37,200
98,595
124,650
154,500
79,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
90,900
38,700
50,000
187,100
37,200
98,595
124,650
154,500
79,200
0
0
0
0
0
0
0
138,690
274,300
456,945
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
138,690
274,300
456,945
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
138,690
274,300
456,945
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
71 / 174
619940502-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR, APOIO AOS PACIENTES CARENCIADOS
619940901-PROJECTO COMPRAS DE MEDICAMENTOS "CECOM"
619941201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE TUBERCULOSE "GNB-910-G11-T"
619941301-PROGRAMA NACIONAL LUTA CONTRA PALUDISMO "GNB-M-MHO"
53,883
0
0
53,883
0
50,000
0
0
0
0
0
0
53,883
0
50,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
3,316
9,500
19,284
0
0
0
0
0
0
0
3,316
9,500
19,284
0
50,000
0
0
0
0
69,699
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,316
9,500
19,284
0
50,000
0
0
0
0
69,699
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
619940502
619940901
619941201
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
291,827
168,900
82,195
28,188
106,687
105,360
0
0
0
300,000
291,827
168,900
0
0
0
1,069,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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291,827
168,900
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
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460,727
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
300,000
460,727
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
460,727
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
72 / 174
4,166,087
Total da Secçao :
4,205,786 900,000 0 5,105,786
389,123
Total do Titulo :
458,822 0 0 458,822
619941301-PROGRAMA NACIONAL LUTA CONTRA PALUDISMO "GNB-M-MHO"
651940701-PROGRAMA DE SUPORTE DE APROVISIONAMENTO DE VACINAS
0
50,000
69,699
0
0
0
0
0
69,699
0
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
619941301
651940701
7
18
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
175,400
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
497,830
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
1,069,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,069,750
0
0
2,472,742
0
3,044,662
0
1,194,136
0
0
0
4,238,798
Emp :
Don :
Int :
0
2,472,742
0
3,044,662
0
0
0
1,194,136
0
4,238,798
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
73 / 174
87,916
Total do Titulo :
85,047 2,869 0 87,916
661210101-Direcção Geral da Solidariedade Social e da Família
661220301-Direcção Administrativa e Financeira
10,000
77,916
10,000
75,047
0
2,869
0
0
10,000
77,916
6151 - Encargos com saúde
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
10,000
62,700
2,216
13,000
10,000
59,831
2,216
13,000
0
2,869
0
0
0
0
0
0
10,000
62,700
2,216
13,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
1-Despesas de pessoal
661210101
661220301
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
74 / 174
46,306
Total do Titulo :
41,029 7,667 0 48,695
661110101-Gabinete do Ministro da Mulher, Solidariedade Coesão Social e Luta contra a Pobreza
661220301-Direcção Administrativa e Financeira
32,306
14,000
27,306
13,723
3,000
4,667
0
0
30,306
18,389
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6,665
641
6,000
2,000
17,000
2,000
8,000
4,000
5,665
641
3,000
1,000
17,000
2,000
7,333
4,389
0
0
2,000
0
1,000
2,000
2,667
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,665
641
5,000
1,000
18,000
4,000
10,000
4,389
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
661110101
661220301
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
75 / 174
50,000
Total do Titulo :
50,000 0 0 50,000
674420101-Fundação Para Acção Social (FAS)
674420201-Instituto de Mulher e Criança (IMC)
30,000
20,000
30,000
20,000
0
0
0
0
30,000
20,000
6421 - Associações de caridade
6391 - Segurança social
30,000
20,000
30,000
20,000
0
0
0
0
30,000
20,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
4-Transferencias
674420101
674420201
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
76 / 174
359940122-Apoio À Aldeia Infantil Sos - Bissau/Gabú/Canchungo
611390802-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO MINISTERIO DA MULHER E SOLIDARIEDADE SOCIAL
992910401-Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos
992910402-PROGRAMA PROTECÇÃO DA CRIANÇA E PROMOÇÃO DE DIREITOS "MJ"
20,000
15,000
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
20,000
15,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
7-Despesas de Investimento
359940122
611390802
992910401
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60,587
12,573
190,554
0
18,000
13,679
60,750
100,265
3,979
0
303,624
12,573
816,827
0
0
0
0
0
0
170,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
170,600
303,624
12,573
816,827
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
263,715
0
196,673
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
1,133,025
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
170,600
0
0
0
0
0
1,303,625
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
77 / 174
219,222
Total da Secçao :
211,076 10,535 0 221,611
35,000
Total do Titulo :
35,000 0 0 35,000
992910402-PROGRAMA PROTECÇÃO DA CRIANÇA E PROMOÇÃO DE DIREITOS "MJ"
992940101-PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA EQUIDADE DO GÉNERO E DOS DIREITOS HUMANOS - GBS03
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
7-Despesas de Investimento
992910402
992940101
7
19
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,400
6,075
55,125
5,400
27,100
70,400
9,400
5,400
6,075
55,125
5,400
27,100
70,400
9,400
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
5,400
6,075
55,125
5,400
27,100
70,400
9,400
0
0
0
0
72,000
106,900
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
72,000
106,900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
72,000
106,900
0
639,288
0
1,311,925
0
170,600
0
0
0
1,482,525
Emp :
Don :
Int :
0
639,288
0
1,311,925
0
0
0
170,600
0
1,482,525
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
78 / 174
149,600
Total do Titulo :
149,600 0 0 149,600
713220101-Direcção de Administração e Finanças
149,600 149,600 0 0 149,600
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
115,000
10,600
24,000
115,000
10,600
24,000
0
0
0
0
0
0
115,000
10,600
24,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
1-Despesas de pessoal
713220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
79 / 174
62,000
Total do Titulo :
62,000 2,860 0 64,860
711110101-Gabinete do Ministro das Obras Públicas Infrestruturas, Transportes e Communicações
713220101-Direcção de Administração e Finanças
26,000
36,000
26,000
36,000
1,000
1,860
0
0
27,000
37,860
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
8,000
1,000
17,000
2,000
4,000
4,000
8,000
10,000
2,000
6,000
8,000
1,000
17,000
2,000
4,000
4,000
8,000
10,000
2,000
6,000
0
0
1,000
0
0
1,860
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
1,000
18,000
2,000
4,000
5,860
8,000
10,000
2,000
6,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
711110101
713220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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Emp :
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Don :
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Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
80 / 174
719931323-CONSTRUÇÃO, REABILITAÇAO E MANUTENÇÃO CORRENTE DAS VIAS URBANAS DE BISSAU
719931501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIA
719941102-CONSTRUÇÃO DA SEDE DE REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DA UEMOA NA GUINÉ-BISSAU
719941201-ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE FARIM E CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PESAGEM
0
342,862
0
0
242,992
342,862
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
242,992
342,862
0
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
250,000
92,862
0
0
0
0
0
242,992
0
250,000
92,862
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0
0
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0
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0
242,992
0
250,000
92,862
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
7-Despesas de Investimento
719931323
719931501
719941102
719941201
2014
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0
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100,000
143,090
350,000
73,407
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0
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0
0
500,000
300,447
150,300
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0
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0
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0
0
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0
0
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0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
0
0
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0
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300,447
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120,676
50,000
3,150,000
0
0
0
3,800,000
0
0
0
0
0
243,090
473,407
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
800,447
320,976
0
0
0
0
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0
0
2,750,000
0
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0
0
0
0
0
800,447
320,976
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
81 / 174
554,462
Total da Secçao :
797,455 2,860 0 800,315
342,862
Total do Titulo :
585,855 0 0 585,855
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
7-Despesas de Investimento
7
21
2014
3,150,000
716,497
3,800,000
1,121,423
2,750,000
0
0
0
6,550,000
1,121,423
Emp :
Don :
Int :
3,150,000
716,497
3,800,000
1,121,423
0
0
2,750,000
0
6,550,000
1,121,423
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
82 / 174
98,300
Total do Titulo :
98,300 0 0 98,300
712110101-Gabinete do Ministro da Energia e Recursos Naturais e Ambiente
712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros
95,300
3,000
0
98,300
0
0
0
0
0
98,300
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
79,000
16,300
0
3,000
0
0
0
79,000
3,000
16,300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
79,000
3,000
16,300
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 22-Ministério dos Recursos Naturais
1-Despesas de pessoal
712110101
712220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
83 / 174
49,500
Total do Titulo :
48,500 13,485 0 61,985
712110101-Gabinete do Ministro da Energia e Recursos Naturais e Ambiente
712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros
6,000
43,500
6,000
42,500
0
13,485
0
0
6,000
55,985
6283 - Ajudas de custo Exterior
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6,000
4,000
8,000
4,000
5,500
3,000
19,000
0
6,000
4,000
8,000
4,000
5,500
3,000
18,000
0
0
4,000
0
1,485
0
0
0
8,000
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
8,000
8,000
5,485
5,500
3,000
18,000
8,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 22-Ministério dos Recursos Naturais
3-Aquisicao de Bens e Serviços
712110101
712220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
84 / 174
612294071-PROGRAMA AGÚA, SANEAMENTO E HIGIENE
711931701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE RECURSOS NATURAIS
711931801-PROJECTO DE APOIO AO SECTOR DE ÁGUA E HIDRAULICA RURAL SOLAR "UTAP/PASA-HRS"
774940630-Programa Hidraulica Rural
0
50,500
0
0
50,500
0
0
0
0
0
0
0
0
50,500
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
0
0
0
0
0
50,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,500
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 22-Ministério dos Recursos Naturais
7-Despesas de Investimento
612294071
711931701
711931801
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
208,500
4,500
36,000
89,100
15,750
0
4,099
18,766
24,304
200,000
58,500
4,500
36,000
89,100
15,750
0
4,099
18,766
24,304
200,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
58,500
4,500
36,000
89,100
15,750
0
4,099
18,766
24,304
200,000
0
0
0
0
0
0
353,850
0
47,169
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
203,850
0
47,169
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
203,850
0
47,169
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
85 / 174
198,300
Total da Secçao :
197,300 13,485 0 210,785
50,500
Total do Titulo :
50,500 0 0 50,500
774940630-Programa Hidraulica Rural
774940801-PROJECTO DE REALIZAÇÃO DE 100 FUROS POSITIVAS EQUIPADAS DE PMH 1ª FASE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 22-Ministério dos Recursos Naturais
7-Despesas de Investimento
774940630
774940801
7
22
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
150,000
15,600
45,800
15,630
0
0
150,000
15,600
45,800
15,630
0
0
0
0
0
0
150,000
93,000
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
150,000
15,600
45,800
15,630
150,000
93,000
0
0
0
0
427,030
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
427,030
0
0
0
0
0
0
0
0
243,000
0
0
427,030
243,000
0
828,049
0
678,049
0
243,000
0
0
0
921,049
Emp :
Don :
Int :
0
828,049
0
678,049
0
0
0
243,000
0
921,049
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
86 / 174
362,000
Total do Titulo :
362,000 0 0 362,000
821220101-Direcção de Administração e Finanças
362,000 362,000 0 0 362,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
300,000
1,000
61,000
300,000
1,000
61,000
0
0
0
0
0
0
300,000
1,000
61,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
1-Despesas de pessoal
821220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
87 / 174
821110101-Gabinete do Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
821220101-Direcção de Administração e Finanças
25,500 25,500 0 0 25,500
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
25,500
12,000
0
12,500
10,000
0
4,000
300
4,165
2,500
7,000
14,973
12,421
25,500
12,000
0
12,500
10,000
0
4,000
300
4,165
2,500
7,000
14,973
12,421
0
0
101,000
80,000
0
50,000
276,000
1,551
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,500
12,000
101,000
92,500
10,000
50,000
280,000
1,851
4,165
2,500
7,000
14,973
12,421
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
821110101
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
88 / 174
118,359
Total do Titulo :
118,359 733,551 0 851,910
821220101-Direcção de Administração e Finanças
92,859 92,859 733,551 0 826,410
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
3,000
3,000
7,000
3,000
3,000
7,000
2,000
0
223,000
0
0
0
5,000
3,000
230,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
821220101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
89 / 174
68,409
Total do Titulo :
68,409 0 0 68,409
821220101-Direcção de Administração e Finanças
843420101-Instituto Nacional de Pesquisa Agrária
20,000
48,409
20,000
48,409
0
0
0
0
20,000
48,409
6311 - Fundos autónomos
6312 - Serviços autónomos
20,000
48,409
20,000
48,409
0
0
0
0
20,000
48,409
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
4-Transferencias
821220101
843420101
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
90 / 174
18,947
Total do Titulo :
0 0 0 0
821220101-Direcção de Administração e Finanças
18,947 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
18,947 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
5-Outras Despesas Correntes
821220101
5
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
91 / 174
329942142-PROJECTO DE APOIO AS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BASE "OCB"
412920101-IMPLEMENTAR NOS JARDINS ESCOLARES UM QUADRO DE MDG-F
729911201-PROJECTO DE IMPACTO RAPIDO PARA MELHORIA DO AMBIENTE ECONOMICO DAS MULHERES
729941201-DIREITO A ALIMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO NA GUI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
329942142
412920101
729911201
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
27,108
10,000
5,000
85,000
10,000
0
0
0
0
50,000
27,108
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,576
6,071
5,777
3,290
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
27,108
0
0
0
0
8,576
6,071
5,777
3,290
0
0
0
0
0
0
77,108
110,000
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
77,108
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23,713
0
0
0
77,108
0
23,713
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
92 / 174
729941201-DIREITO A ALIMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO NA GUI
774940501-Programa De Especial Da Segurança Alimentar
774940701-Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
729941201
774940501
2014
0
0
0
0
910,369
149,284
194,914
388,759
0
0
0
0
0
0
0
0
410,369
149,284
194,914
288,759
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
98,700
0
146,786
0
5,500
0
0
0
0
0
0
6,000
98,700
0
708,244
0
75,500
25,733
16,450
7,990
21,032
0
0
0
0
120,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
410,369
149,284
194,914
288,759
0
0
0
0
25,733
16,450
7,990
21,032
0
0
6,000
98,700
120,600
708,244
0
75,500
0
1,643,326
0
1,043,326
0
104,700
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Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
104,700
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0
0
0
0
0
71,205
0
0
1,043,326
71,205
104,700
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
93 / 174
774940701-Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial
774940802-PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR "PSA"
799940901-PROJECTO IBAS
0
0
0
0
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0
0
0
15,000
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
0
0
0
0
0
0
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0
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0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
774940701
774940802
2014
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88,870
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50,000
100,000
70,000
100,000
100,000
56,050
36,000
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Emp :
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Emp :
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Emp :
Emp :
Emp :
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Emp :
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Int :
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Emp :
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Int :
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0
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420,000
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
94 / 174
799940901-PROJECTO IBAS
821941601-PROJECTO DE PROMOÇÃO DE ORIZICULTURA PARA JOVENS
821941609-PROJECTO DE PROMOÇÃO DE ARROZ
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400,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
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0
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Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
799940901
821941601
821941609
2014
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72,650
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Emp :
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Don :
Don :
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Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
256,050
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1,250,170
0
256,050
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
95 / 174
822190401-PROJECTO DO QUADRO DO PROGRAMAÇÃO DO PAISES "CPP" GUINÉ-BISSAU
822190501-APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA REGIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTR
822994101-FINANCIAMENTO DO PLANO OPERACIONAL DE APOIO AS POPULAÇÕES VULNERAVEIS À CRIS
823932001-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AGRICULTURA
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0
0
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6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
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0
0
0
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15,000
64,300
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15,000
64,300
50,600
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
822190401
822190501
822994101
2014
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100,000
250,000
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100,000
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
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350,000
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130,000
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Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
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0
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350,000
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
96 / 174
823932001-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AGRICULTURA
831920502-PROJECTO APOIO AS INICIATIVAS ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO DA COMUNITARIO
834910241-CENTRO RIZICULA DE CARANTABA
851992001-PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS ANIMAIS SENSIVEIS A DOENÇA CARBÚNCULO HEMÁTICO
129,900
34,250
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129,900
25,000
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129,900
25,000
10,000
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
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7,250
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0
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20,000
5,000
0
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10,000
0
0
0
0
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
823932001
831920502
834910241
2014
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28,401
12,799
53,800
10,200
36,000
32,500
15,000
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
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0
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28,401
12,799
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15,000
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Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
41,200
100,000
0
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0
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0
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0
0
0
0
41,200
100,000
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
97 / 174
851992001-PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS ANIMAIS SENSIVEIS A DOENÇA CARBÚNCULO HEMÁTICO
851992101-CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO NEWCASTLE
851992201-PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS DE CONSERVAÇÃO DE COLHEITA E SEMENTES
851992301-EQUIPAMENTOS DE DIRECÇÃO DE PROTECÇÃO VEGETAL
851992401-PROJECTO DE APOIO AOS COMBATE DAS PRAGASDE FRUTAS E LEGUMES
851992501-APOIO A PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E APREVISIONAMENTO EM SEMENTES E CEREAIS
5,000
5,000
0
0
0
5,000
5,000
0
0
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0
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5,000
5,000
0
0
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
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5,000
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5,000
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0
0
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Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
851992001
851992101
851992201
851992301
851992401
2014
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0
50,000
50,000
0
0
0
0
0
76,300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
12,500
7,500
0
80,000
100,000
76,300
50,000
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60,000
87,500
400,000
50,000
50,000
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
60,000
87,500
100,000
50,000
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
76,300
0
0
0
0
0
0
0
60,000
87,500
176,300
50,000
50,000
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
98 / 174
757,465
Total da Secçao :
743,668 1,148,551 0 1,892,219
189,750
Total do Titulo :
194,900 415,000 0 609,900
851992501-APOIO A PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E APREVISIONAMENTO EM SEMENTES E CEREAIS
851992601-APOIO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURA
851992701-ORDENAMENTO DE 1000 HÁ DE PERIMETRO AGRO-SILVO-PASTORIS HALIÊUTICOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
851992501
851992601
851992701
7
23
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40,000
22,500
200,000
100,000
226,630
200,000
70,000
40,000
22,500
200,000
100,000
126,630
100,000
70,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
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40,000
22,500
200,000
100,000
126,630
100,000
70,000
0
0
0
0
0
0
62,500
300,000
496,630
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
62,500
300,000
296,630
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
62,500
300,000
296,630
4,043,496
3,498,905
2,643,496
2,878,302
0
1,332,639
0
0
2,643,496
4,210,941
Emp :
Don :
Int :
4,043,496
3,498,905
2,643,496
2,878,302
0
0
0
1,332,639
2,643,496
4,210,941
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
99 / 174
202,000
Total do Titulo :
202,000 0 0 202,000
811110101-Gabinete do Ministro
811120101-Secretaria-Geral do Ministério do Comercio
191,000
11,000
191,000
11,000
0
0
0
0
191,000
11,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
157,000
34,000
11,000
157,000
34,000
11,000
0
0
0
0
0
0
157,000
34,000
11,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
1-Despesas de pessoal
811110101
811120101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
100 / 174
56,010
Total do Titulo :
54,010 10,000 0 64,010
811110101-Gabinete do Ministro
811120101-Secretaria-Geral do Ministério do Comercio
32,735
23,275
30,735
23,275
0
10,000
0
0
30,735
33,275
2311 - Construções e grandes reparações
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
4,600
8,135
20,000
6,000
0
8,000
1,000
2,269
6
6,000
4,600
8,135
18,000
6,000
0
8,000
1,000
2,269
6
6,000
0
0
0
0
7,820
1,680
0
0
0
500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4,600
8,135
18,000
6,000
7,820
9,680
1,000
2,269
6
6,500
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
811110101
811120101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
101 / 174
10,000
Total do Titulo :
10,000 0 0 10,000
811220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
10,000 10,000 0 0 10,000
6312 - Serviços autónomos
10,000 10,000 0 0 10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
4-Transferencias
811220301
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
102 / 174
268,010
Total da Secçao :
266,010 21,200 0 287,210
0
Total do Titulo :
0 11,200 0 11,200
891922203-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E ARTESANATO
0 0 11,200 0 11,200
2441 - Maquinaria e equipamentos
0 0 11,200 0 11,200
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
7-Despesas de Investimento
891922203
7
25
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
103 / 174
127,297
Total do Titulo :
127,297 0 0 127,297
713111601-Gabinete do Ministro dos Transportes e das Telecomunicações
127,297 127,297 0 0 127,297
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
101,547
3,750
22,000
101,547
3,750
22,000
0
0
0
0
0
0
101,547
3,750
22,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
1-Despesas de pessoal
713111601
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
104 / 174
60,546
Total do Titulo :
58,546 3,816 0 62,362
711110201-Gabinete do Secretario de Estado dos Transportes e Communicações
60,546 58,546 3,816 0 62,362
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
8,000
0
4,000
3,500
1,000
2,500
7,000
1,048
9,000
2,498
17,000
5,000
8,000
0
4,000
3,500
1,000
2,500
7,000
1,048
9,000
2,498
15,000
5,000
0
1,816
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
1,816
4,000
3,500
1,000
2,500
7,000
1,048
9,000
2,498
15,000
7,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
3-Aquisicao de Bens e Serviços
711110201
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
105 / 174
9,000
Total do Titulo :
9,000 0 0 9,000
783420201-Instituto Nacional de Meteorologia (INM)
9,000 9,000 0 0 9,000
6312 - Serviços autónomos
9,000 9,000 0 0 9,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
4-Transferencias
783420201
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
106 / 174
713121901-SISTEMA OPERACIONAL DE ELABORAÇÃO E DIFUSÃO DE BOLETIM METEOROLÓGIA DE PREVI
719922001-REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DAS REDES DE OBSERVAÇÕES METEOROLÓGICA
719951811-PROJECTO DE REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DE MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAME
773941701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
0
0
0
0
0
0
30,000
50,000
0
0
0
0
30,000
50,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,850
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,850
10,000
18,000
2,000
25,000
15,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
18,000
2,000
25,000
15,000
10,000
0
0
0
3,850
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
7-Despesas de Investimento
713121901
719922001
719951811
2014
0
0
0
0
0
0
150,600
200,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
150,600
200,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
150,600
200,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
0
500,600
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
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Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
107 / 174
200,693
Total da Secçao :
198,693 83,816 0 282,509
3,850
Total do Titulo :
3,850 80,000 0 83,850
773941701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
3,850 3,850 0 0 3,850
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
7-Despesas de Investimento
773941701
7
27
2014
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
500,600
0
0
0
0
0
500,600
0
Emp :
Don :
Int :
500,600
0
500,600
0
0
0
0
0
500,600
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
108 / 174
78,500
Total do Titulo :
78,500 0 0 78,500
741221401-Direcção de Serviços de Administração, Finanças e Património (DSAFP)
78,500 78,500 0 0 78,500
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
63,000
5,000
10,500
63,000
5,000
10,500
0
0
0
0
0
0
63,000
5,000
10,500
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
1-Despesas de pessoal
741221401
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
109 / 174
49,839
Total do Titulo :
37,148 12,852 0 50,000
741110101-Gabinete do Secretario do Estado do Ambiente
49,839 37,148 12,852 0 50,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
8,000
4,000
6,447
549
6,000
2,000
17,029
5,814
1,334
0
9,000
0
6,000
0
15,000
5,814
4,666
4,000
0
0
2,000
0
0
2,186
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
4,000
9,000
0
8,000
0
15,000
8,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
3-Aquisicao de Bens e Serviços
741110101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
110 / 174
422394901-PROGRAMA RÉGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O AMBIENTE PAISES DA ZONA DO PRCM
519940131-PROJECTO DE DESNVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES ECOTURISMOS NO "PNO"
741941201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AMBIENTE E SANEAMENTO
741941701-Adaptação A Mudanças Climaticas
742921101-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE "BCP"
0
0
10,500
0
0
0
10,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,500
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
10,500
0
0
0
0
0
0
0
0
10,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,500
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
422394901
519940131
741941201
741941701
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30,000
100,000
15,300
74,690
0
25,000
25,000
28,400
30,000
30,000
100,000
15,300
74,690
0
25,000
25,000
28,400
30,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30,000
100,000
15,300
74,690
0
25,000
25,000
28,400
30,000
0
0
0
0
0
0
0
0
145,300
74,690
0
50,000
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
145,300
74,690
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
145,300
74,690
0
50,000
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
111 / 174
742921101-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE "BCP"
742921221-RIQUEZA PARTILHADAS RIO CACHEU
742921301-GRUPO DE TRABALHO PETROL E INDUSTRIAS EXTRATIVAS GUINÉ-BISSAU
742930101-GRANDE ECOSSISTEMA MARINHO DA CORRENTE DO GOLFO DA GUINÉ (GEM-CG/GCLME)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
742921101
742921221
742921301
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,840
20,000
10,300
31,300
29,000
10,000
10,000
5,600
0
0
6,840
20,000
10,300
31,300
29,000
10,000
10,000
5,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
57,300
19,653
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,840
20,000
10,300
31,300
29,000
10,000
10,000
5,600
57,300
19,653
0
0
0
0
0
0
126,840
39,000
15,600
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
126,840
39,000
15,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
126,840
39,000
15,600
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
112 / 174
742930101-GRANDE ECOSSISTEMA MARINHO DA CORRENTE DO GOLFO DA GUINÉ (GEM-CG/GCLME)
749422101-PROJECTO DA CAPACIDADE E DO ENVOLVIMENTO CIVIL E POLITICOS NA GESTÃO DOS RECUR
749931401-PROJECTO REFORÇO DA CAP. DE ADAPTAÇÃO SECT AGRÁRIO HIDRICO AS MUDANÇAS CLIMÁ
749932201-PROGRAMA REGIONAL BIOSEGURANÇA
0
0
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0
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6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
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Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
742930101
749422101
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2014
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Emp :
Emp :
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245,600
70,000
116,332
14,318
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Emp :
Emp :
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Don :
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194,800
334,569
446,250
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
113 / 174
749932201-PROGRAMA REGIONAL BIOSEGURANÇA
749941601-PROJECTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACTIVIDADES NACIONAIS DE CONVENÇÃO DE ESTOCOLM
749941701-PROJECTO DE RESIDUOS BIOMÉDICO - PILOTO
749941801-PROJECTO DO PLANO DE GESTÃO PARA ELIMINAÇÃO DE HYDRO CLORO FLUORO CARBONO "
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6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
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6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
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Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
749932201
749941601
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2014
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Emp :
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56,246
170,450
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
114 / 174
749941801-PROJECTO DO PLANO DE GESTÃO PARA ELIMINAÇÃO DE HYDRO CLORO FLUORO CARBONO "
749941901-PROJECTO ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO NACIONAL, ACTUALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA NACIO
753941501-PROJECTO ACTIVIDADE HABILITANTE PARA REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DO "NIPs SOBRE POP
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2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
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5,000
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Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
749941801
749941901
753941501
2014
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Emp :
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Emp :
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Emp :
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55,600
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Emp :
Emp :
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Int :
Int :
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0
90,200
113,068
62,725
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
115 / 174
841930301-PROJECTO DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DAS ÁREAS PRTEGIDAS TERRESTRE NA GUINÉ-B
841930401-PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTAVEL DENTRO DAS APS
841930501-COGESTÃO DAS PESCAS RIOS DE CACINE, BUBA E CACHEU
861940333-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DE PEIXE-SERRA "ESPADA" E BIODIVERSIDADE MARINHA AME
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6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
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0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
841930301
841930401
841930501
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2014
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10,750
14,250
95,340
12,000
50,000
177,115
75,600
10,000
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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Int :
Int :
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0
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10,000
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0
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
84,050
107,340
302,715
25,200
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
84,050
107,340
302,715
25,200
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
116 / 174
138,839
Total da Secçao :
126,148 32,852 0 159,000
10,500
Total do Titulo :
10,500 20,000 0 30,500
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
7
28
2014
0
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970,735
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Don :
Int :
0
993,620
0
970,735
0
0
0
1,468,308
0
2,439,043
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
117 / 174
122,022
Total do Titulo :
122,022 0 0 122,022
861220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
122,022 122,022 0 0 122,022
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
93,646
5,576
22,800
93,646
5,576
22,800
0
0
0
0
0
0
93,646
5,576
22,800
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
1-Despesas de pessoal
861220301
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
118 / 174
51,411
Total do Titulo :
40,411 20,000 0 60,411
861110101-Gabinete do Ministro das Pescas
861220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
0
51,411
7,000
33,411
8,000
12,000
0
0
15,000
45,411
6291 - Representação dos serviços
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
7,000
3,000
11,669
534
9,208
18,000
2,000
7,000
7,000
3,000
11,669
534
9,208
0
2,000
8,000
3,000
7,458
0
0
0
0
1,542
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
10,000
10,458
11,669
534
9,208
0
3,542
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
861110101
861220301
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
119 / 174
861920501-PRGRAMA REGIONAL DE PESCAS DA ÁFRICA OCIDENTAL "PRAO"
861920519-PROJECTO RESERVAS MARINHAS
861920619-PROJECTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NA GUINÉ - BISSAU
861920719-PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO E DE COLECTA DE DADOS ESTATISTICOS DAS PESCA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
7-Despesas de Investimento
861920501
861920519
861920619
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,300
36,900
100,000
55,600
37,500
56,900
15,300
10,000
53,600
65,760
50,300
36,900
100,000
55,600
37,500
56,900
15,300
10,000
53,600
65,760
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,300
36,900
100,000
55,600
37,500
56,900
15,300
10,000
53,600
65,760
0
0
0
0
0
0
280,300
56,900
78,900
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
280,300
56,900
78,900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
280,300
56,900
78,900
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
120 / 174
50,000
Total do Titulo :
50,000 0 0 50,000
861920719-PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO E DE COLECTA DE DADOS ESTATISTICOS DAS PESCA
863940701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE PESCAS
0
50,000
0
50,000
0
0
0
0
0
50,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
50,000 50,000 0 0 50,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
7-Despesas de Investimento
861920719
863940701
7
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
65,760
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
65,760
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
65,760
0
0
481,860
0
481,860
0
0
0
0
0
481,860
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
121 / 174
1,423,433
Total da Secçao :
1,412,433 2,147,000 0 3,559,433
1,200,000
Total do Titulo :
1,200,000 2,127,000 0 3,327,000
865420301-Serviço Nacional de Fiscalização e Controlo das Acuidades de Pesca
1,200,000 1,200,000 2,127,000 0 3,327,000
9219 - Fundo de gestao dos recursos halieuticos
1,200,000 1,200,000 2,127,000 0 3,327,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
8-Contas Especiais do Tesouro
865420301
8
29
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
481,860
0
481,860
0
0
0
0
0
481,860
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
122 / 174
35,000
Total do Titulo :
35,000 16,000 0 51,000
151110201-Gabinete do Secretario de Estado das Comunidades
35,000 35,000 16,000 0 51,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
8,000
4,000
8,000
6,000
9,000
0
0
8,000
4,000
8,000
6,000
9,000
0
5,000
1,050
0
0
0
6,000
3,950
0
0
0
0
0
0
0
5,000
9,050
4,000
8,000
6,000
15,000
3,950
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 30-Secretaria de Estado da Cooperação e dasComunidades
3-Aquisicao de Bens e Serviços
151110201
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
123 / 174
35,000
Total da Secçao :
35,000 16,000 0 51,000
0
Total do Titulo :
0 0 0 0
719120701-APOIO AO PROGRAMA
0 0 0 0 0
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 30-Secretaria de Estado da Cooperação e dasComunidades
7-Despesas de Investimento
719120701
7
30
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,357
200,000
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
50,357
200,000
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
250,357
0
250,357
0
0
0
0
0
250,357
0
0
0
250,357
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
250,357
0
250,357
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
124 / 174
142,000
Total do Titulo :
142,000 0 0 142,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
142,000 142,000 0 0 142,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
92,000
10,000
40,000
92,000
10,000
40,000
0
0
0
0
0
0
92,000
10,000
40,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
1-Despesas de pessoal
311110201
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
125 / 174
2,378,549
Total do Titulo :
451,697 30,496,303 0 30,948,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
2,378,549 451,697 30,496,303 0 30,948,000
1511 - Empréstimos projectos - BAD
1512 - Empréstimos projectos - BADEA
1513 - Empréstimos projectos - BID
1514 - Empréstimos projectos - Banco Mundial
1515 - Empréstimos projectos - BOAD
1516 - Empréstimos projectos - FMI (OUTROS)
1518 - Emprestimos projectos - FAD
1519 - Empréstimos projectos - BEI
1527 - Empréstimos projectos : Russia
1761 - Outros Imprestimos Internos junto das Instituicõe
14,864
132,112
0
30,091
226,494
1,591,319
174,496
209,173
0
0
0
132,112
0
30,091
226,494
0
0
63,000
0
0
0
11,888
251,000
11,909
229,506
0
0
0
60,000
29,932,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
144,000
251,000
42,000
456,000
0
0
63,000
60,000
29,932,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
2-Amortização e despesas da dívida pública
311110201
2
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
126 / 174
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
7,300
2,500
8,000
2,500
1,400,000
11,500
2,500
5,340
0
60,000
5,000
43,000
39,000
146,577
7,300
2,500
8,000
2,500
1,320,767
11,500
2,500
5,340
20,087
60,000
5,000
43,000
39,000
205,723
0
0
0
27,025
0
0
0
0
0
0
0
0
0
27,025
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,300
2,500
8,000
29,525
1,320,767
11,500
2,500
5,340
20,087
60,000
5,000
43,000
39,000
232,748
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
127 / 174
1,801,640
Total do Titulo :
1,801,640 54,049 0 1,855,689
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
321210101-Direcção Geral do Tesouro
321220401-Direcção dos Seguros e Participações Financeiras
332210101-Direcção Geral dos Concursos Públicos e do Património
1,733,217
42,844
11,230
14,349
1,733,217
42,844
11,230
14,349
54,049
0
0
0
0
0
0
0
1,787,266
42,844
11,230
14,349
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
42,844
11,230
14,349
42,844
11,230
14,349
0
0
0
0
0
0
42,844
11,230
14,349
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311110201
321210101
321220401
332210101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
128 / 174
4,185,000
Total do Titulo :
4,185,000 0 0 4,185,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
4,185,000 4,185,000 0 0 4,185,000
6421 - Associações de caridade
6433 - Pensões provisórias de aposentação
6439 - Outras despesas de segurança social
4,000
4,180,000
1,000
4,000
4,180,000
1,000
0
0
0
0
0
0
4,000
4,180,000
1,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
4-Transferencias
311110201
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
129 / 174
120,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
120,000 0 0 0 0
6621 - Despesas comuns e Condenações, indemn., gas
120,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
5-Outras Despesas Correntes
311110201
5
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
130 / 174
10,771,189
Total da Secçao :
8,328,671 32,242,843 0 40,571,514
2,144,000
Total do Titulo :
1,748,334 1,692,491 0 3,440,825
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
2,144,000 1,748,334 1,692,491 0 3,440,825
6514 - Juros e custos financeiros - Banco Mundial
6515 - Juros e custos financeiros - BOAD
6516 - Juros e custos financeiros - FMI
6518 - Juros e custos financeiros - BEI
6532 - Juros e custos financeiros - Arábia Saudita
6533 - Juros e custos financeiros - Kuwait
6579 - Juros e custos financeiros - quaisquer outros cre
9129 - Outros credores
13,157
1,870,473
0
4,183
44,177
166,449
0
45,561
13,157
1,615,000
0
0
44,177
76,000
0
0
843
0
13,825
0
52,823
0
1,625,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14,000
1,615,000
13,825
0
97,000
76,000
1,625,000
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
6-Juros da Divida
311110201
6
32
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
131 / 174
563,000
Total do Titulo :
563,000 0 0 563,000
311110301-Gabinete do Secretario do Estado
563,000 563,000 0 0 563,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
433,000
5,000
125,000
433,000
5,000
125,000
0
0
0
0
0
0
433,000
5,000
125,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 33-SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO EASSUNTOS FISCAIS
1-Despesas de pessoal
311110301
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
132 / 174
624,098
Total da Secçao :
624,098 18,723 0 642,821
61,098
Total do Titulo :
61,098 18,723 0 79,821
311110301-Gabinete do Secretario do Estado
331210101-Direcção Geral do Orçamento
57,098
4,000
42,220
18,878
18,723
0
0
0
60,943
18,878
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6213 - Consumo de secretaria
6299 - Outras aquisições de serviços
8,000
3,000
3,098
18,000
25,000
4,000
0
8,000
3,000
3,098
18,000
10,122
3,000
15,878
0
0
0
0
18,723
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
3,000
3,098
18,000
28,845
3,000
15,878
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 33-SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO EASSUNTOS FISCAIS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311110301
331210101
3
33
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
133 / 174
109,500
Total do Titulo :
109,500 0 0 109,500
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
109,500 109,500 0 0 109,500
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
90,000
1,000
18,500
88,500
2,500
18,500
0
0
0
0
0
0
88,500
2,500
18,500
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
1-Despesas de pessoal
511220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
134 / 174
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
1,091
799
2,362
1,254
6,000
3,091
273
909
445
347
15,000
2,313
3,000
18,000
1,091
799
2,362
1,254
6,000
3,091
273
909
445
347
10,000
2,313
3,000
15,000
0
0
0
8,384
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,091
799
2,362
9,638
6,000
3,091
273
909
445
347
10,000
2,313
3,000
15,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
135 / 174
57,884
Total do Titulo :
49,884 11,384 0 61,268
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
57,884 49,884 11,384 0 61,268
6299 - Outras aquisições de serviços
3,000 3,000 3,000 0 6,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
3-Aquisicao de Bens e Serviços
511220101
3
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
136 / 174
138,080
Total do Titulo :
138,080 0 0 138,080
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
138,080 138,080 0 0 138,080
6391 - Segurança social
6422 - Associações desportivas
6424 - Associações culturais
20,333
90,747
27,000
20,333
90,747
27,000
0
0
0
0
0
0
20,333
90,747
27,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
4-Transferencias
511220101
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
137 / 174
60,000
Total do Titulo :
60,000 0 0 60,000
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
60,000 60,000 0 0 60,000
6691 - Outras despesas comuns
60,000 60,000 0 0 60,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
5-Outras Despesas Correntes
511220101
5
2014
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
138 / 174
511940501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO
519930121-RENOVAÇÃO E ALARGAMENTO DOS ESTADIOS DESPORTIVOS
542940101-PROGRAMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA GUINÉ-BISSAU NO DOMINIO DO DESPORTO
883940101-Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens
9,600
0
0
9,600
20,000
0
0
10,000
0
0
0
0
9,600
30,000
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
9,600
0
0
0
0
0
0
1,000
500
7,500
9,600
20,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9,600
20,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
7-Despesas de Investimento
511940501
519930121
542940101
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
0
30,500
12,450
75,800
22,000
16,000
12,000
0
0
189,945
0
30,500
12,450
75,800
22,000
16,000
12,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
0
30,500
12,450
75,800
22,000
16,000
12,000
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
118,750
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
189,945
118,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
118,750
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
139 / 174
395,564
Total da Secçao :
397,064 21,384 0 418,448
30,100
Total do Titulo :
39,600 10,000 0 49,600
883940101-Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens
883940102-PROCESSO DA ELABORAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA JUVENTUDE
10,000
10,500
0
10,000
0
0
0
0
0
10,000
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
1,000
0
0
1,500
1,700
5,300
2,000
0
0
0
0
1,500
1,500
5,000
2,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,500
1,500
5,000
2,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
7-Despesas de Investimento
883940101
883940102
7
35
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,500
3,500
7,000
10,000
0
0
0
0
1,500
3,500
7,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
1,500
3,500
7,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
72,000
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
72,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
72,000
0
0
380,695
0
380,695
0
0
0
0
0
380,695
Emp :
Don :
Int :
0
380,695
0
380,695
0
0
0
0
0
380,695
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
140 / 174
25,000
Total da Secçao :
28,000 7,000 0 35,000
25,000
Total do Titulo :
28,000 7,000 0 35,000
621110201-Gabinete do Secretario de Estado da Administração Hospitalar
25,000 28,000 7,000 0 35,000
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
5,000
0
4,000
14,000
2,000
2,000
0
6,833
15,000
4,167
0
6,250
750
0
0
0
0
0
0
0
2,000
6,250
7,583
15,000
4,167
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 36-SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃOHOSPITALAR
3-Aquisicao de Bens e Serviços
621110201
3
36
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
141 / 174
20,000
Total da Secçao :
15,000 18,000 0 33,000
20,000
Total do Titulo :
15,000 18,000 0 33,000
211110601-Secretaria De Estado Da Seguranca Nacional E Ordem Publica
20,000 15,000 18,000 0 33,000
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
5,000
0
4,000
9,000
2,000
0
0
4,000
9,000
2,000
0
12,000
0
6,000
0
0
0
0
0
0
0
12,000
4,000
15,000
2,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 38-SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
211110601
3
38
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
142 / 174
42,000
Total do Titulo :
42,000 0 0 42,000
219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial
42,000 42,000 0 0 42,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
30,000
12,000
30,000
12,000
0
0
0
0
30,000
12,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
1-Despesas de pessoal
219221601
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
143 / 174
51,500
Total do Titulo :
51,500 1,545 0 53,045
219111401-Gabinete do Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria
219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial
24,500
27,000
24,500
27,000
0
1,545
0
0
24,500
28,545
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6299 - Outras aquisições de serviços
6,000
2,500
16,000
7,000
3,500
1,800
6,000
3,000
2,500
3,200
6,000
2,500
16,000
7,000
3,500
1,800
6,000
1,500
1,000
6,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,545
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
2,500
16,000
7,000
3,500
1,800
6,000
1,500
1,000
7,745
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
219111401
219221601
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
144 / 174
1,779,000
Total do Titulo :
1,779,000 0 0 1,779,000
219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial
1,779,000 1,779,000 0 0 1,779,000
6434 - Pensões de aposentação.,reforma, invalidade, so
1,779,000 1,779,000 0 0 1,779,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
4-Transferencias
219221601
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
145 / 174
211931102-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE
661940601-CENTRO NACIONAL DA COORDENAÇÃO DA ACÇÃO DE MINAS "CAAMI"
661940801-ASSISTÊNCIA AS VICTIMAS DE MINAS E ADVOCACIA
661940901-EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DAS MINAS
0
0
0
0
0
0
13,600
0
0
0
0
0
13,600
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
7-Despesas de Investimento
211931102
661940601
661940801
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,000
23,857
68,871
80,338
29,000
24,500
50,936
53,696
4,748
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
198,066
158,132
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
146 / 174
1,872,500
Total da Secçao :
1,872,500 15,145 0 1,887,645
0
Total do Titulo :
0 13,600 0 13,600
661940901-EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DAS MINAS
0 0 0 0 0
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
7-Despesas de Investimento
661940901
7
39
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,376
2,901
23,751
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
33,776
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
389,974
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
389,974
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
147 / 174
24,947
Total da Secçao :
24,947 15,456 0 40,403
24,947
Total do Titulo :
24,947 15,456 0 40,403
441111801-Gabinete de Secretário de Estado do Ensino Superior
24,947 24,947 15,456 0 40,403
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
500
2,644
5,000
4,000
2,197
706
9,000
900
500
2,644
5,000
4,000
2,197
706
9,700
200
0
5,000
2,000
0
0
0
5,300
3,156
0
0
0
0
0
0
0
0
500
7,644
7,000
4,000
2,197
706
15,000
3,356
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 45-SECRETARIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
441111801
3
45
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
148 / 174
127,200
Total do Titulo :
44,439 82,761 0 127,200
351111901-Gabinete de Secretário de Estado da Integração Regional
127,200 44,439 82,761 0 127,200
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
94,300
12,000
20,900
29,505
7,175
7,759
64,795
4,825
13,141
0
0
0
94,300
12,000
20,900
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
1-Despesas de pessoal
351111901
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
149 / 174
78,199
Total do Titulo :
20,847 59,698 0 80,545
351111901-Gabinete de Secretário de Estado da Integração Regional
78,199 20,847 59,698 0 80,545
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
3,000
2,500
700
1,000
17,499
1,811
22,000
3,100
20,000
6,589
60
1,939
351
510
1,695
877
5,407
2,100
0
7,909
2,940
5,152
0
0
15,000
1,606
17,000
3,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,000
7,091
351
510
16,695
2,482
22,407
5,100
15,000
7,909
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
351111901
3
2014
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
150 / 174
311211001-Centro de Formalização de Empresas - CFE
311291501-Agência Nacional de Aquisições Públicas
352210101-Instituto Nacional de Estatística "INE"
352940201-Apoio As Iniciativas De Desenvolvimento Regional E Local - Gabu
354220101-Direcção de Programação de Investimentos Públicos
354291101-Unidade Central de Compras Públicas
355490201-Agencia para Promoção da Poupança e Microcrédito
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0
18,000
16,408
20,000
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18,000
0
18,000
10,408
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0
0
67,200
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0
0
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0
0
0
18,000
67,200
81,300
10,408
59,300
0
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
18,000
0
18,000
16,408
20,000
67,200
18,000
0
18,000
10,408
26,000
0
0
67,200
63,300
0
33,300
0
0
0
0
0
0
0
18,000
67,200
81,300
10,408
59,300
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
4-Transferencias
311211001
311291501
352210101
352940201
354220101
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2014
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
0
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0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
151 / 174
139,608
Total do Titulo :
72,408 217,200 0 289,608
355490201-Agencia para Promoção da Poupança e Microcrédito
0 0 53,400 0 53,400
6312 - Serviços autónomos
0 0 53,400 0 53,400
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
4-Transferencias
355490201
4
2014
0 0 0 0
0 0 0 0
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Don :
Int :
0
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Emp :
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
152 / 174
339554901-PROJECTO DE REABILITAÇÃO DO SECTOR PRIVADO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AGR
531940101-PROGRAMA ADVOCACIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
10,000
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10,000
10,000
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10,500
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0
10,000
10,000
0
10,500
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
339554901
531940101
2014
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0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
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0
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0
0
0
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0
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10,000
10,000
0
15,400
25,000
9,000
157,500
181,250
4,500
2,318
13,500
105,750
10,000
10,000
0
15,400
25,000
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
9,000
157,500
181,250
4,500
2,318
13,500
105,750
10,000
10,000
0
15,400
25,000
0
0
0
0
347,750
136,068
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
347,750
136,068
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
347,750
136,068
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
153 / 174
681940201-Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do Denarp/Omd, De Pi
689191401-PROJECTO PCI - AFRICA "INEC"
689191501-PROJECTO MICS V
719420701-PROJECTO ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SEGUIMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO "
719921901-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E PLANO
35,500
20,000
15,000
35,000
35,500
10,000
15,000
35,000
0
0
0
0
0
0
0
0
35,500
10,000
15,000
35,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
5,000
0
0
20,000
0
15,000
0
0
35,000
5,000
0
0
10,000
0
15,000
0
0
35,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000
0
0
10,000
0
15,000
0
0
35,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
681940201
689191401
689191501
719420701
2014
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0
0
0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19,600
0
0
0
0
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0
0
19,600
0
43,733
0
0
149,750
14,625
0
0
0
3,225
0
5,702
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19,600
3,225
43,733
5,702
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149,750
14,625
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70,000
0
164,375
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
70,000
43,733
164,375
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,927
0
0
0
0
0
0
70,000
52,659
164,375
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
154 / 174
719921901-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E PLANO
719922002-REFORÇO DAS CAPACIDADES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
719931311-AT AO GABINETE DO ORDENADOR NACIONAL DO FED
736290211-PROJECTO DE URGÊNCIA DE MELHORIA DE SERVIÇOS DA AGUA E ELECTRICIDADE "PUASEE
736290311-PROJECTO DE URGÊNCIA DE REABILITAÇÃO DOS SECTORES DE ELECTRICIDADE E AGUA "PA
66,100
64,000
0
0
99,401
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
99,401
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2431 - Material de transporte
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
66,100
33,143
19,000
11,857
0
0
0
0
0
99,401
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
99,401
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
719921901
719922002
719931311
736290211
2014
0
0
0
0
0
0
0
563,400
297,280
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0
563,400
297,280
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
50,000
19,741
50,000
0
443,837
0
0
0
0
50,000
19,741
50,000
0
443,837
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
563,400
297,280
0
0
0
0
50,000
19,741
50,000
0
443,837
0
0
0
860,680
0
0
0
860,680
0
0
119,741
443,837
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
119,741
443,837
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
860,680
0
0
119,741
443,837
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
155 / 174
736290311-PROJECTO DE URGÊNCIA DE REABILITAÇÃO DOS SECTORES DE ELECTRICIDADE E AGUA "PA
761941301-Projecto De Desenvolvimento Dirigido Pelas Comunidades
766213217-PROGRAMA DE URGÊNCIA DE APOIO À "EAGB"
769930212-PROJECTO MULTISECTORIAL, REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
736290311
761941301
766213217
2014
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0
0
0
0
0
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0
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200,000
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0
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0
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0
0
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0
0
0
147,110
165,373
103,034
50,600
64,000
49,458
97,800
19,000
293,200
0
147,110
165,373
103,034
50,600
164,000
49,458
197,800
19,000
293,200
0
0
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0
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0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
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Don :
Don :
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Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
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0
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165,373
103,034
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164,000
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197,800
19,000
293,200
0
0
0
0
0
0
0
415,517
280,858
293,200
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
415,517
480,858
293,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
415,517
480,858
293,200
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
156 / 174
769930212-PROJECTO MULTISECTORIAL, REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS
799121101-PROJECTO PARTICIPAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL
811740801-APOIO A INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA "INE"
819491804-UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FUNDO DE IMPACTO RÁ
819920101-APOIO AO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO REG
15,000
0
50,000
19,750
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0
0
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0
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0
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25,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
15,000
0
0
30,000
20,000
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0
0
0
0
0
0
2,450
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4,300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,450
18,250
4,300
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
769930212
799121101
811740801
819491804
2014
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0
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0
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0
0
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0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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70,000
0
0
0
0
0
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0
0
0
350,000
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
170,000
0
0
350,000
0
0
0
0
170,000
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
157 / 174
819920101-APOIO AO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO REG
819920102-CONSULTORES NACIONAIS FAIR UEMOA (Parcial)
821920601-PROJECTO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO
821920602-PROJECTO DA UNIDADE CENTRAL DE COMPRAS PUBLICAS
0
24,000
70,771
0
24,000
95,771
0
0
0
0
0
0
0
24,000
95,771
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
24,000
16,857
15,414
28,500
10,000
28,651
1,349
0
0
0
24,000
26,857
20,414
38,500
10,000
28,651
1,349
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24,000
26,857
20,414
38,500
10,000
28,651
1,349
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
819920101
819920102
821920601
2014
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
10,000
57,500
0
0
0
0
0
0
0
10,000
10,000
57,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
10,000
57,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
77,500
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
77,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
77,500
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
158 / 174
821920602-PROJECTO DA UNIDADE CENTRAL DE COMPRAS PUBLICAS
878940501-PROJECTO DE ALTA INTENSIDADE DE MÃO DE OBRA "HIMO"
878940508-PROJECTO DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES "DEVCA"
878940509-PROJECTO CRIAR CONDIÇÕES PARA GOVERNAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
30,000
0
0
0
30,000
0
0
0
0
0
500,000
400,000
0
0
0
0
30,000
0
500,000
400,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
500,000
0
0
150,000
250,000
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
500,000
0
0
150,000
250,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
821920602
878940501
878940508
878940509
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
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0
0
0
0
100,000
56,000
170,000
60,000
0
0
0
0
0
100,000
56,000
70,000
60,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
194,800
73,050
146,100
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100,000
56,000
70,000
60,000
194,800
73,050
146,100
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
386,000
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
286,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
413,950
0
0
0
0
0
0
286,000
413,950
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
159 / 174
790,128
Total da Secçao :
507,365 1,259,659 0 1,767,024
445,121
Total do Titulo :
369,672 900,000 0 1,269,672
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
7
46
2014
1,210,680
2,734,846
1,210,680
2,878,579
0
592,877
0
0
1,210,680
3,471,455
Emp :
Don :
Int :
1,210,680
2,734,846
1,210,680
2,878,579
0
0
0
592,877
1,210,680
3,471,455
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
160 / 174
21,000
Total da Secçao :
21,000 12,000 0 33,000
21,000
Total do Titulo :
21,000 12,000 0 33,000
619112001-Gabinete de secretário de Estado da Segurança Alimentar
21,000 21,000 12,000 0 33,000
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
5,000
4,000
9,000
3,000
5,000
4,000
9,000
3,000
0
0
6,000
6,000
0
0
0
0
5,000
4,000
15,000
9,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 47-Secretaria de Estado da Segurança Alimentar
3-Aquisicao de Bens e Serviços
619112001
3
47
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
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0
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0
0 0
0
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0
0
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0
0
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Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
161 / 174
60,000
Total do Titulo :
60,000 0 0 60,000
761112201-Gabinete de Ministerio da Energia e Indústria
60,000 60,000 0 0 60,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
45,000
5,000
10,000
45,000
5,000
10,000
0
0
0
0
0
0
45,000
5,000
10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 49-Ministerio da Energia e Indústria
1-Despesas de pessoal
761112201
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
162 / 174
50,594
Total do Titulo :
44,594 14,750 0 59,344
761112201-Gabinete de Ministerio da Energia e Indústria
50,594 44,594 14,750 0 59,344
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6,000
0
7,250
12,344
2,000
23,000
0
0
0
7,250
12,344
3,000
17,000
5,000
0
10,000
1,750
0
2,000
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
9,000
12,344
5,000
18,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 49-Ministerio da Energia e Indústria
3-Aquisicao de Bens e Serviços
761112201
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
163 / 174
711931702-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE ENERGIA E INDUSTRIA
763921211-PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL FOTOVOLTAICO NA PONTA GARDETA 10 MW
763940702-PROGRAMA REGIONAL DE BIOMASSA ENERGIA (PRBE)
766213318-PROJECTO ELECTRIFICAÇÃO RURAL DA ZONA DE MORÉS
50,600
0
0
100,600
0
0
0
0
0
0
0
0
100,600
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
50,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 49-Ministerio da Energia e Indústria
7-Despesas de Investimento
711931702
763921211
763940702
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,450
34,423
25,850
16,150
5,056
13,450
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
325,000
125,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
325,000
125,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
135,380
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
450,000
0
0
0
0
0
450,000
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
164 / 174
766213318-PROJECTO ELECTRIFICAÇÃO RURAL DA ZONA DE MORÉS
766394091-PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE KITS SOLARES I ILUMINAÇÃO PUBLICA SOLARES FOTOVOLTA
769930211-PROJECTO DE REFORÇO DE CAPACIDADES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA E CON
769930219-PROJECTO DE REFORÇO DAS CAPACIDADES DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA ATRAVE
10,000
0
15,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
0
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
10,000
0
0
0
0
15,000
0
0
0
0
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 49-Ministerio da Energia e Indústria
7-Despesas de Investimento
766213318
766394091
769930211
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
200,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,000
21,000
2,000
3,000
100,000
35,600
149,384
0
0
0
0
36,200
0
0
332,500
35,600
532,400
0
0
10,528
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,528
0
36,200
0
0
332,500
35,600
532,400
0
0
0
0
350,000
0
0
0
27,000
284,984
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
36,200
900,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,528
0
0
0
0
0
46,728
900,500
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
165 / 174
186,194
Total da Secçao :
215,194 64,750 0 279,944
75,600
Total do Titulo :
110,600 50,000 0 160,600
769930219-PROJECTO DE REFORÇO DAS CAPACIDADES DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA ATRAVE
877192103-ELEVAÇÃO DO NÍVEL DA INDUSTRIA "FASE PILOTO"
0
0
0
0
50,000
0
0
0
50,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 49-Ministerio da Energia e Indústria
7-Despesas de Investimento
769930219
877192103
7
49
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
365,200
75,264
473,600
192,000
220,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
85,640
15,600
103,500
0
0
0
0
0
85,640
15,600
103,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
365,200
75,264
473,600
192,000
220,000
0
0
0
0
0
0
0
0
85,640
15,600
103,500
0
0
0
0
0
204,740
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
204,740
0
0
0
0
1,326,064
0
0
0
1,326,064
0
0
204,740
350,000
652,104
0
1,141,440
1,326,064
460,528
0
0
1,326,064
1,601,968
Emp :
Don :
Int :
350,000
652,104
0
1,141,440
0
0
1,326,064
460,528
1,326,064
1,601,968
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
166 / 174
213,000
Total do Titulo :
213,000 0 0 213,000
361220101-Direcção da Administração e Finanças
213,000 213,000 0 0 213,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
175,000
38,000
175,000
38,000
0
0
0
0
175,000
38,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
1-Despesas de pessoal
361220101
1
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
167 / 174
361220101-Direcção da Administração e Finanças
363190101-Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral
371222101-GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO
20,010
1,359
17,084
0
6,486
0
0
0
23,570
0
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6265 - Edições, traduções, anúncios
6274 - Locação de bens
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
6282 - Transporte Interior
2,000
1,000
4,000
1,500
1,000
1,000
772
1,000
154
570
7,014
1,359
2,000
0
4,000
1,500
1,000
1,000
0
0
0
570
7,014
0
0
0
3,000
2,486
0
0
0
0
0
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,000
0
7,000
3,986
1,000
1,000
0
0
0
1,570
7,014
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
361220101
363190101
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
168 / 174
56,966
Total do Titulo :
43,681 13,285 0 56,966
371222101-GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO
35,597 26,597 6,799 0 33,396
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
2,000
5,597
4,000
24,000
2,000
5,597
4,000
15,000
0
0
6,799
0
0
0
0
0
2,000
5,597
10,799
15,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
371222101
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
169 / 174
68,000
Total do Titulo :
68,000 0 0 68,000
361220101-Direcção da Administração e Finanças
68,000 68,000 0 0 68,000
6411 - Região de Cacheu
6412 - Região de Oio
6413 - Região de Biombo
6414 - Região de Bolama Bijagós
6415 - Região de Quinara
6416 - Região de Tombali
6417 - Região de Bafata
6418 - Região de Gabu
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
4-Transferencias
361220101
4
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
170 / 174
417,966
Total da Secçao :
454,681 13,285 0 467,966
80,000
Total do Titulo :
130,000 0 0 130,000
111740201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL
112310201-REABILITAÇÃO SEDE SECTORIAL DE UNO
30,000
50,000
130,000
0
0
0
0
0
130,000
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
20,000
10,000
40,000
10,000
50,000
80,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
80,000
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
7-Despesas de Investimento
111740201
112310201
7
95
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
171 / 174
28,000
Total do Titulo :
28,000 14,000 0 42,000
531221901-DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRTVOS E FINANCEIROS
28,000 28,000 14,000 0 42,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
6,000
17,000
5,000
0
6,000
17,000
5,000
10,000
3,000
1,000
0
0
0
0
0
10,000
9,000
18,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 96-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
531221901
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
172 / 174
28,000
Total da Secçao :
28,000 282,002 0 310,002
0
Total do Titulo :
0 268,002 0 268,002
532420101-Agência Nacional de Guiné-Bissau (ANG)
532420201-Jornal " no Pincha "
533420101-Rádio Difusão Nacional (RDN)
533420201-Rádio Televisão Guiné-Bissau (RTGB)
0
0
0
0
0
0
0
0
67,001
67,001
67,001
67,001
0
0
0
0
67,001
67,001
67,001
67,001
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
0
0
0
0
0
0
0
0
67,001
67,001
67,001
67,001
0
0
0
0
67,001
67,001
67,001
67,001
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 96-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Transferencias
532420101
532420201
533420101
533420201
4
96
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
173 / 174
30,000
Total do Titulo :
30,000 36,000 0 66,000
882222001-DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
30,000 30,000 36,000 0 66,000
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6265 - Edições, traduções, anúncios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
8,000
0
0
0
0
0
17,000
5,000
0
0
8,000
0
5,000
0
1,500
0
10,500
5,000
3,000
3,000
10,000
2,000
3,000
2,000
6,500
2,000
4,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,000
3,000
18,000
2,000
8,000
2,000
8,000
2,000
15,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 97-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
882222001
3
2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 30/11/2014 23:22:22
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
174 / 174
70,885,496
Total geral : 66,760,418 42,881,670 0 109,642,088
40,000
Total da Secçao :
30,000 146,000 0 176,000
10,000
Total do Titulo :
0 110,000 0 110,000
891922202-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO TURISMO
891922209-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO TURISMO
10,000
0
0
0
0
110,000
0
0
0
110,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
10,000
0
0
0
0
110,000
0
0
0
110,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2015 97-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
7-Despesas de Investimento
891922202
891922209
7
97
2014
9,498,912
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
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Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
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Emp :
Don :
Int :
0
0
0
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0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
18,767,421
8,398,912
20,246,226
0
0
4,076,064
5,858,544
12,474,976
26,104,770
Emp :
Don :
Int :
99,151,829Int + Emp + Don : 95,405,556 0 52,816,278 148,221,834
Financ.
OGE 2015
[MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS]
ANEXO V – PREVISÃO DE PIP
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
1 / 4
1 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
6 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
9 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
10 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRATIVA
15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
18 MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
19 MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL
21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBANISMO
22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS
Interno
Isenções Aos Projectos Da Assembleia Nacional Popular
Isenções Aos Projectos Da Justiça
Reforço Institucional A Policia Judiciária
Projecto Do Edificio Do Palácio Da Justiça
Isenções Aos Projectos De Ministério Da Defesa E Combatentes Da Liberdade
Campo De Produção De Arroz De Salato
Projecto De Assistência Social Ao Hospital Militar Principal
Projecto De Campo Agro-Pecuário De Fá Mandinga
Isenções Aos Projectos De Ministério De Segurança
Projecto Nacional Para Refugiados E Deslocados Internos
Projecto Da Reforma Da Administração Publica, Modernização Dos Serviços D
Isenções Aos Projectos Da Função Pública
Isenções Aos Projectos De Educação E Formação
Abordagem Centrada Nas Competências Sociais Em Meio Escolar E Extra-Escol
Programa Mundial De Alimentos "Saúde E Nutrição, Cantina Escolar E Reab.
Educação Iii
Educaçao A Raparigas E Apoio A Politicas Educativos
Programa De Apoio Á Melhoria Da Qualidade Do Ensino Na Guiné-Bissau
Construções De Escolas Do Ensino Basico "Jica"
Programa Educação Base E Igualdade Dos Géneros
Projecto Secretaria Nacional De Luta Contra Sida
Isenções Aos Projectos De Saúde E Nutrição
Programa Sobrevivencia Das Crianças "Nutrição, Agua Saneamento"
Programa Nacional De Combate A "Hiv/Sida
Reforços Dos Serviços De Saúde Reprodutiiva De Qualidade E Da Prvenção Do
Cuidados De Saúde De Qualidade
Projecto De Assistência Social Hospitalar, Apoio Aos Pacientes Carenciado
Projecto Compras De Medicamentos "Cecom"
Programa Nacional De Combate Tuberculose "Gnb-910-G11-T"
Programa Nacional Luta Contra Paludismo "Gnb-M-Mho"
Apoio À Aldeia Infantil Sos - Bissau/Gabú/Canchungo
Isenções Aos Projectos Do Ministerio Da Mulher E Solidariedade Social
Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos "Mj"
Promoção Da Igualdade E Da Equidade Do Género E Dos Direitos Humanos - Gb
Construção, Reabilitaçao E Manutenção Corrente Das Vias Urbanas De Bissa
Isenções Aos Projectos De Transporte Rodoviária
Construção Da Sede De Representação Da Comissão Da Uemoa Na Guiné-Bissau
Estudos Para Construção Da Ponte Farim E Construção Da Estação De Pesagem
2,500
15,000
36,000
20,000
41,997
18,000
53,883
25,000
25,800
35,671
0
5,000
100,550
0
0
65,300
0
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0
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285,240
0
0
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0
53,883
0
50,000
69,699
20,000
15,000
0
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242,992
342,862
0
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0
0
0
1,155,832
0
0
0
0
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47,712
146,100
0
0
70,500
3,262,240
0
100,506
586,216
0
135,550
1,194,136
0
344,250
138,690
274,300
456,945
0
300,000
460,727
1,069,750
1,303,625
0
72,000
106,900
0
0
800,447
320,976
0
0
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0
0
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244,136
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0
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6,550,000
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0
2,500
71,000
138,880
61,471
5,000
415,850
458,822
35,000
585,855
50,500
0
1,155,832
0
47,712
146,100
4,155,012
4,238,798
1,482,525
1,121,423
921,049
0
0
0
0
0
244,136
0
0
6,550,000
0
Donativo Emprestimo
2,500
15,000
36,000
1,175,832
41,997
18,000
53,883
25,000
25,800
83,382
146,100
5,000
100,550
70,500
3,262,240
309,436
100,506
586,216
250,000
135,550
1,194,136
285,240
344,250
138,690
274,300
456,945
53,883
300,000
510,727
1,139,449
1,323,625
15,000
72,000
106,900
6,792,992
342,862
800,447
320,976
2,500
1,226,832
138,880
109,182
151,100
4,814,998
4,697,620
1,517,525
8,257,278
971,549
Total
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
2 / 4
22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS
23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
Interno
Programa Agúa, Saneamento E Higiene
Isenções Aos Projectos De Recursos Naturais
Projecto De Apoio Ao Sector De Água E Hidraulica Rural Solar "Utap/Pasa-H
Programa Hidraulica Rural
Projecto De Realização De 100 Furos Positivas Equipadas De Pmh 1ª Fase
Projecto De Apoio As Organizações Comunitárias De Base "Ocb"
Projecto De Impacto Rapido Para Melhoria Do Ambiente Economico Das Mulher
Direito A Alimentação E Coordenação De Segurança Alimentar E Nutrição Na
Programa De Especial Da Segurança Alimentar
Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial
Programa De Segurança Alimentar "Psa"
Projecto Ibas
Projecto De Promoção De Orizicultura Para Jovens
Projecto De Promoção De Arroz
Financiamento Do Plano Operacional De Apoio As Populações Vulneraveis À C
Isenções Aos Projectos De Agricultura
Projecto Apoio As Iniciativas Organizacional E Desenvolvimento Da Comunit
Centro Rizicula De Carantaba
Programa De Vacinação Dos Animais Sensiveis A Doença Carbúnculo Hemático
Campanhas Nacionais De Vacinação Contra Doenças Do Newcastle
Programa De Construção De Armazéns De Conservação De Colheita E Sementes
Equipamentos De Direcção De Protecção Vegetal
Projecto De Apoio Aos Combate Das Pragasde Frutas E Legumes
Apoio A Produção, Certificação E Aprevisionamento Em Sementes E Cereais
Apoio A Finalização Das Obras De Reabilitação E Construção Das Infraestru
Ordenamento De 1000 Há De Perimetro Agro-Silvo-Pastoris Haliêuticos
Isenções Aos Projectos Do Ministério Do Comércio E Artesanato
Sistema Operacional De Elaboração E Difusão De Boletim Meteorológia De Pr
Reabilitação Das Infraestruturas E Das Redes De Observações Meteorológica
Projecto De Reabilitação Das Infraestruturas E De Modernização Dos Equipa
Isenções Aos Projectos De Transporte, Telecomunicação E Informação
Programa Régional De Educação Para O Ambiente Paises Da Zona Do Prcm
Projecto De Desnvolvimento Das Actividades Ecoturismos No "Pno"
Isenções Aos Projectos De Ambiente E Saneamento
Adaptação A Mudanças Climaticas
Projecto De Conservação Da Biodiversidade "Bcp"
Riqueza Partilhadas Rio Cacheu
Grupo De Trabalho Petrol E Industrias Extrativas Guiné-Bissau
Grande Ecossistema Marinho Da Corrente Do Golfo Da Guiné (Gem-Cg/Gclme)
Projecto Da Capacidade E Do Envolvimento Civil E Politicos Na Gestão Dos
Projecto Reforço Da Cap. De Adaptação Sect Agrário Hidrico As Mudanças Cl
Programa Regional Biosegurança
Projecto De Implementação De Actividades Nacionais De Convenção De Estoco
0
50,500
0
0
0
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0
0
15,000
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20,000
400,000
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129,900
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11,200
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0
203,850
0
47,169
427,030
243,000
77,108
23,713
71,205
104,700
2,034,034
420,000
256,050
0
0
0
0
41,200
100,000
60,000
87,500
176,300
50,000
50,000
62,500
300,000
296,630
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0
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0
145,300
74,690
0
50,000
126,840
39,000
15,600
194,800
334,569
446,250
0
56,246
0
0
0
0
0
0
0
0
1,043,326
0
0
0
1,250,170
0
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609,900
11,200
83,850
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4,210,941
0
0
2,439,043
2,643,496
0
500,600
0
Donativo Emprestimo
203,850
50,500
47,169
427,030
243,000
77,108
23,713
71,205
1,148,026
2,049,034
420,000
256,050
1,270,170
400,000
350,000
129,900
66,200
110,000
65,000
92,500
176,300
50,000
50,000
62,500
300,000
296,630
11,200
30,000
50,000
500,600
3,850
145,300
74,690
10,500
50,000
126,840
39,000
15,600
194,800
334,569
446,250
10,000
56,246
7,464,337
11,200
584,450
2,469,543
Total
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
3 / 4
28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA
30 SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDADES
35 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS
39 SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA
46 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Interno
Projecto De Residuos Biomédico - Piloto
Projecto Do Plano De Gestão Para Eliminação De Hydro Cloro Fluoro Carbono
Projecto Elaboração Do Relatório Nacional, Actualização De Estratégia Nac
Projecto Actividade Habilitante Para Revisão E Actualização Do "Nips Sobr
Projecto De Consolidação Do Sistema Das Áreas Prtegidas Terrestre Na Guin
Promoção Do Turismo Ecológico E Sustentavel Dentro Das Aps
Cogestão Das Pescas Rios De Cacine, Buba E Cacheu
Projecto De Conservação De Peixe-Serra "Espada" E Biodiversidade Marinha
Prgrama Regional De Pescas Da África Ocidental "Prao"
Projecto Reservas Marinhas
Projecto De Apoio Ao Desenvolvimento Da Piscicultura Na Guiné - Bissau
Programa De Harmonização E De Colecta De Dados Estatisticos Das Pesca
Isenções Aos Projectos De Pescas
Apoio Ao Programa
Isenções Aos Projectos De Cultura, Juventude E Desporto
Renovação E Alargamento Dos Estadios Desportivos
Programa Assistência Financeira Guiné-Bissau No Dominio Do Desporto
Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens
Processo Da Elaboração Da Politica Nacional Da Juventude
Isenções Aos Projectos De Secretaria De Estado Dos Combatentes Da Liberda
Projecto De Reabilitação Do Sector Privado E Apoio Ao Desenvolvimento De
Programa Advocacia, Informação E Comunicação
Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do
Projecto Pci - Africa "Inec"
Projecto Mics V
Projecto Elaboração, Execução E Seguimento Do Orçamento Geral Do Estado
Isenções Aos Projectos De Ministério Da Economia E Plano
At Ao Gabinete Do Ordenador Nacional Do Fed
Projecto De Urgência De Melhoria De Serviços Da Agua E Electricidade "Pua
Projecto De Urgência De Reabilitação Dos Sectores De Electricidade E Agua
Projecto De Desenvolvimento Dirigido Pelas Comunidades
Programa De Urgência De Apoio À "Eagb"
Projecto Multisectorial, Reabilitação Das Infraestruturas
Projecto Participação Desenvolvimento Rural
Unidade De Acompanhamento, Monitorização E Avaliação Do Fundo De Impacto
Apoio Ao Seguimento E Avaliação Dos Projectos E Programas De Integração R
Consultores Nacionais Fair Uemoa (Parcial)
Projecto Seguimento E Avaliação Do Programa De Investimento Público
Projecto Da Unidade Central De Compras Publicas
Projecto De Alta Intensidade De Mão De Obra "Himo"
Projecto Desenvolvimento Das Capacidades "Devca"
Projecto Criar Condições Para Governação Do Desenvolvimento Local
0
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0
10,000
0
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50,000
0
9,600
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13,600
0
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35,500
10,000
15,000
35,000
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0
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0
25,000
0
24,000
95,771
30,000
0
500,000
400,000
170,450
90,200
113,068
62,725
84,050
107,340
302,715
25,200
280,300
56,900
78,900
65,760
0
250,357
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189,945
118,750
72,000
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347,750
136,068
70,000
52,659
164,375
0
0
119,741
443,837
415,517
480,858
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0
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13,600
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380,695
0
3,471,455
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0
1,210,680
Donativo Emprestimo
170,450
90,200
113,068
72,725
84,050
107,340
302,715
25,200
280,300
56,900
78,900
65,760
50,000
250,357
9,600
219,945
118,750
72,000
10,000
13,600
347,750
136,068
105,500
62,659
179,375
35,000
99,401
119,741
1,304,517
415,517
480,858
293,200
350,000
170,000
25,000
77,500
24,000
95,771
30,000
286,000
913,950
400,000
531,860
250,357
430,295
13,600
5,951,807
Total
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 30/11/2014 23:22:28Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2015
Lei das Finanças Inicial
4 / 4
49 MINISTERIO DA ENERGIA E INDÚSTRIA
95 SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
97 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Interno
Isenções Aos Projectos De Energia E Industria
Projecto De Construção Da Central Fotovoltaico Na Ponta Gardeta 10 Mw
Projecto Electrificação Rural Da Zona De Morés
Projecto De Instalação De Kits Solares I Iluminação Publica Solares Fotov
Projecto De Reforço Das Capacidades De Produção De Energia Electrica Atra
Elevação Do Nível Da Industria "Fase Piloto"
Isenções Aos Projectos De Ministério Da Administração Territorial
Isenções Aos Projectos Do Turismo
100,600
0
10,000
0
50,000
0
130,000
110,000
0
450,000
46,728
900,500
0
204,740
0
0
0
0
0
0
1,326,064
0
0
0
4,343,800 26,104,770 12,474,976
160,600
130,000
110,000
1,601,968
0
0
1,326,064
0
0
Donativo Emprestimo
100,600
450,000
56,728
900,500
1,376,064
204,740
130,000
110,000
3,088,632
130,000
110,000
Total
42,923,546