MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 6

JUNHO/ 2015

FALE COM A 1ª ICFEx

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RITEx 810–5766 / 810–5053

A S S U N T O PÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL

Registro da Conformidade Contábil Mensal 78

2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS

1. Tomada de Contas Anual 78

2. Tomada de Contas Especial 78

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. Modificações de Rotinas de Trabalho 78

a. Execução Orçamentária 78

Economia de Guerra 78

b. Execução Financeira 78

c. Execução Contábil 78

1) Contas Contábeis 78

2) Patrimônio 78

3) Custos 79

d. Execução de Licitações e Contratos 79

e. Pessoal 79

Procedimento de Utilização e desbloqueio de senha no SIGEPE dos servidores civis e seus

pensionistas 79

Servidor civil e pensionista civil – Atualização do valor da Vtg pessoal (Art. 13 da Lei nº 8216) 79

Auxílio - Transporte 79

Critérios de Reajuste de Pensão Civil 79

Isenção de recolhimento do imposto de renda (portador de moléstia grave) 79

f. Controle Interno 79

2. Recomendações sobre Prazos 79

3. Soluções de Consultas 79

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

a. Legislação e Atos Normativos , 79

A S S U N T O PÁGINA

b. Orientações 80

1) Msg SIAFI 80

Evento 59.0.908 para regularização de saldos invertidos 80

Atualização da Tabela dos Tipos de Natureza Jurd no SICAF 80

Regularização da Equação 299

80

Criação de Consulta no Tesouro Gerencial – Equação 287 80

2) Msg SIASG 80

3) Controle Interno 80

4ª Parte – ASSUNTOS GERAIS

1. Informações do tipo “Você Sabia?” 80

Danos ao Erário – Trecho da Apostila de Danos ao Erário da 1ª ICFEx do ano 2015 80

2. Observações desta Chefia 80

3. Aniversário de OM 81

ANEXOS

Anexo “A” – Economia de Guerra 82

Anexo “B” – Procedimento de Ut e desbloqueio de Snh no SIGEPE dos Svd civis e seus pensionistas 84

Anexo “C” – Servidor civil e pensionista civil – Atualização do valor da vantagem pessoal (Art. 13 da Lei nº 8216)

85

Anexo “D” – Auxílio - Transporte 92

Anexo “E” – Critérios de Reajuste de Pensão Civil 100

Anexo “F” – Isenção de recolhimento do imposto de renda (portador de moléstia grave) 102

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 6, de 30 de junho de 2015 Pag

78

Ch 1ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 6/ 2015 – 1ª ICFEx (JUNHO/ 2015)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL

No mês de junho de 2015, 12 (doze) Unidades Gestoras (UG) receberam as seguintes restrições:

CAUSA DA RESTRIÇÃO

318 – NÃO ATENDIMENTO DILIGÊNCIA

642 – FALTA DE REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO

315 – FALTA DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

2ª PARTE – INFORMAÇÔES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA/PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. TOMADA/PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Nada há a considerar.

2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Nada há a considerar.

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO a. Execução Orçamentária

Nada há a considerar.

b. Execução Financeira

Economia de Guerra

Por intermédio do DIEx nº 126-Asse2/SSEF/SEF – CIRCULAR de 25 JUN 15, a SEF destacou as medidas de economia que devem ser adotadas por todas as Organizações Militares (OM), em função do contingenciamento de recursos que a Administração Pública vem sofrendo, mais particularmente o Exército, que está recebendo R$ 391 milhões a menos que o executado em 2014.

Esta ICFEx recomenda a ampla divulgação do citado DIEx , publicado no Anexo “A” ao presente B Info, no âmbito da OM.

c. Execução Contábil

1) Contas contábeis

Nada há a considerar.

2) Patrimônio

Nada há a considerar.

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 6, de 30 de junho de 2015 Pag

79

Ch 1ª ICFEx

3) Custos

Nada há a considerar.

d. Execução de Licitações e Contratos

Nada há a considerar.

e. Pessoal

1) Procedimento de utilização e desbloqueio de senha no SIGEPE dos servidores civis e seus pensionistas

Por intermédio do DIEx nº 817-S3/Gab/CPEx – CIRCULAR, de 15 JUL 15, do CPEx, publicado no Anexo “B” informou sobre o procedimento de utilização e desbloqueio de senha no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE) relativo ao gerenciamento dos servidores civis e seus pensionistas vinculados às Unidades Gestoras (UG).

2) Servidor civil e pensionista civil – Atualização do valor da vantagem pessoal (Art 13 da Lei nº 8.216)

Por intermédio do DIEx nº 925-S3/Gab/CPEx – CIRCULAR de 22 JUN 15, publicado no Anexo “C” do CPEx informou sobre a atualização do valor da vantagem pessoal prevista no do Art 13 da Lei nº 8.216, correspondentes aos servidores civis aposentados e instituidores de pensão civil vinculados às Unidades Gestores (UG).

3) Auxílio-Transporte

Por intermédio do DIEx nº 113-AssJur/VCh DGP/Ch DGP, de 19 JUN 15, publicado no Anexo “D” do DGP informou sobre possível conflito de interpretação entre o Parecer nº 070/AJ/SEF, de 30 SET 09, da Secretaria de Economia e Finanças – SEF, e o Parecer Adm nº 013/2014/SDirAS, de 3 JUL 14, da Subdiretoria de Assistência Social, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionista e Assistência Social – DCIPAS, os quais abordam a concessão de auxílio-transporte.

4) Critérios do Reajuste de Pensão Civil

Por intermédio do DIEx nº 933-S3/Gab/CPEx – CIRCULAR de 24 JUN 15, publicado no Anexo “E”, do CPEx informou sobre os critérios do reajuste de pensão civil (EC nº 41/2003) para os benefícios de pensão concedidos no período compreendido entre 31 DEZ 03 e 20 FEV 04.

5) Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda (Portador de Moléstia Grave)

Por intermédio do DIEx nº 214-S7.Adj2/S7/Gab – CIRCULAR, de 17 JUN 15, publicado no Anexo “F”, o CPEx informou sobre o procedimento para a isenção de recolhimento do imposto de renda ao portador de moléstia grave.

. f. Controle Interno

Nada há a considerar. 2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS

Nada há a considerar.

3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS

Nada há a considerar.

4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG

a. Legislação e Atos Normativos Nada há a considerar.

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b. Orientações

1) Msg SIAFI

Msg SIAFI ASSUNTO

Nº DATA EMISSOR

2015/0946608 11 JUN 15 CCONT/STN Evento 59.0.908 para regularização de saldos invertidos

2015/082837 17JUN 15 DF Atualização da Tabela dos Tipos de Natureza Jurd no SICAF

2015/1018266 24 JUN 15 CCONT/STN Regularização da Equação 299

2015/1034848 26 JUN 15 GEDEC/CCONT Criação de Consulta no Tesouro Gerencial – Equação 287

2) Msg SIASG

Nada há a considerar.

3) Controle Interno

Nada há a considerar.

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS

1.INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?” Danos ao Erário

Havendo a ocorrência de saques indevidos que configurem crime, a instauração de IPM é obrigatória, não cabendo à autoridade militar sopesar a conveniência ou não da abertura do respectivo inquérito, pois terá como consequência a responsabilização penal ?

Fonte: Apostila de Danos ao Erário da 1ª ICFEx do ano de 2015.

2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA

Nada há a considerar

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3. ANIVERSÁRIO DE OM

Esta Chefia e todos os integrantes da 1ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado

sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes- Agentes Diretores e

demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão

no mês de julho de 2015

UG Data

1º D Sup 1º JUL

1ª RM 2 JUL

11º BPE 5 JUL

EsACosAAe 9 JUL

CML 24 JUL

DECEx 24 JUL

DESMil 29 JUL

___________________________________________________ MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO – TEN CEL

Chefe da 1ª ICFEx

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Anexo “A” Economia de Guerra

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Ch 1ª ICFEx

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84

Ch 1ª ICFEx

Anexo “B” Procedimento de Ut e desbloqueio de Snh no SIGEPE dos Svd civis e seus pensionistas

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85

Ch 1ª ICFEx

Anexo “C” Servidor civil e pensionista civil – Atualização do valor da vantagem pessoal (Art. 13 da Lei nº 8216)

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Ch 1ª ICFEx

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87

Ch 1ª ICFEx

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Ch 1ª ICFEx

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Anexo “D” Auxílio - Transporte

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Anexo “E” Critérios de Reajuste de Pensão Civil

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Ch 1ª ICFEx

Anexo “F” Isenção de recolhimento do imposto de renda (portador de moléstia grave)