Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Augusto Gadelha Secretaria de...

Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007

Augusto GadelhaAugusto GadelhaSecretaria de Política de InformáticaSecretaria de Política de Informática

Política Nacional de Política Nacional de Tecnologia da Tecnologia da

InformaçãoInformação


1. Marco Regulatório1. Marco Regulatório

2. Resultados da Lei2. Resultados da Lei

3. Segmento de microcomputadores - 3. Segmento de microcomputadores -

Medidas do Governo FederalMedidas do Governo Federal

4. Riscos e desafios 4. Riscos e desafios


Política Nacional de Tecnologia da Política Nacional de Tecnologia da InformaçãoInformação

1. 1. Diretrizes Gerais que norteiam a Política de Diretrizes Gerais que norteiam a Política de Tecnologia da InformaçãoTecnologia da Informação

– Capacitação e competitividade do setor de informática e automação

– Fomento a investimentos do setor produtivo em Pesquisa & Desenvolvimento & Inovação

– Ações para universalização da informática – Formação e capacitação de RH


2. 2. Incentivos e benefícios previstosIncentivos e benefícios previstos

– REDUÇÃO DO IPI NA COMERCIALIZAÇÃO DE BENS

– DIREITO DE PREFERÊNCIA AQUISIÇÕES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



3. 3. Contrapartidas das empresas habilitadasContrapartidas das empresas habilitadas

• Investimento em P&D em TI• Produção com cumprimento do PPB• Implantação Sistema da Qualidade• Programa de participação dos

trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa



• DECRETOS5.906, de 26.09.20065.906, de 26.09.2006- Regulamenta as Leis nº 8.248, de 1991, nº 10.176, de 2001 e nº 11.077/2004, consolida os Decretos anteriores: 3.800/2001; 3.801/2001; 4.509/2002 (Lista de Bens) e 4.944/2003 (P&D)66.008/2006.008/2006 (TI no Pólo Industrial de Manaus) 1.070/19941.070/1994 (Poder de Compra da Administração Pública)

• PORTARIASFixação / Alteração de Processo Produtivo Básico – PPB

• RESOLUÇÕES DO CATIProgramas Prioritários do MCTCredenciamento de instituições/incubadoras

Política Nacional de Tecnologia da Política Nacional de Tecnologia da Informação Informação Moldura Legal


Política Nacional de Tecnologia Política Nacional de Tecnologia da Informaçãoda Informação

Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 – Regulamenta as Leis de TI

• Estende os benefícios até 2019• Novas condições para investimentos em P&D• Renegociação das dívidas de P&D• Institui mecanismos para Suspensão e

Cancelamento dos Incentivos



Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 – Regulamenta as Leis de TI

• Condições diferenciadas para Produtos com tecnologia desenvolvida no País (portaria MCT nº 950, de 12.12.2006)



Anexo I do Decreto nº 5.906, 2006

• Relaciona os produtos passíveis de se beneficiarem da redução do IPI


Resultados da Lei de TIResultados da Lei de TI


Nordeste16%

Centro-oeste

2%Sul22%

Sudeste60%

219

82658

Empresas incentivadas pela Lei de Empresas incentivadas pela Lei de InformáticaInformáticaSituação em 28/março/2007Total: 365 Total: 365 empresasempresas


Nordeste10%

Centro-oeste

21 (1%) Sul20%

Sudeste69%

1.157

334170

Produtos incentivados pela Lei de Produtos incentivados pela Lei de InformáticaInformáticaSituação em 28/março/2007

Total: 1.682 Total: 1.682 produtosprodutos


7

280377

20

385505

680

1.1031.249

2.0182.167

1.085

1.661

203277

419543

751

1.0611.191

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2002 2003 Renúncia Fiscal Federal Tributos Federais Recolhidos

Empresas Incentivadas pela Lei de InformáticaEmpresas Incentivadas pela Lei de InformáticaRenúncia Fiscal Federal x Tributos Federais Renúncia Fiscal Federal x Tributos Federais

RecolhidosRecolhidos

1993-2003

Renúncia: R$ 5,1 B

Tributos: R$ 10,9 B

R$ milhões

IRPJ, II, IPI, COFINS, PIS, CSLL e CPMF


Lei de Informática nº 8.248/91 e 10.176/01Lei de Informática nº 8.248/91 e 10.176/01 Investimentos em P&D Investimentos em P&D

1993-20051993-2005

R$ 5.372 milhõesR$ 5.372 milhões

R$ milhões

IPI2%

6

200275

412476 498

688

434 465428

553602

334

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005


368 (34%)

717 (65%)

9 (1%)Institutos e Centros de Pesquisa

Entidades públicas ousem fins lucrativos (até 2000)

Instituições de Ensino

2.058 (61%) 1.171 (35%)

125 4%

Lei de Informática nº 8.248/91Lei de Informática nº 8.248/91Investimentos em P&D, 1993/2002Investimentos em P&D, 1993/2002

Convênio com Instituições de Ensino ou PesquisaPesquisa empresarial própria

Programas Prioritários em Informática

116

328

213

47

131

38

132

113

63

17

5

103

39

20

80

85

45

37

167

666

615

220

Software

Sistemas

Hardware

Treinamento C&T

Sistema Qualidade

Laboratórios P&D

Pesquisa pura

Processo Produtivo

Serviços em C&T

Outros

Componentes Convênio R$ 1.222 milhões

Aplicações InternasR$ 2.063 milhões

Lei de Informática nº 8.248/91Lei de Informática nº 8.248/91 Investimentos em P&D, 1993/2002 (EXCETO Investimentos em P&D, 1993/2002 (EXCETO

PPI)PPI)


Universidades e Instituições de Ensino e PesquisaUniversidades e Instituições de Ensino e Pesquisaque acolheram investimentos da Lei de Informáticaque acolheram investimentos da Lei de Informática

nº 8.248/91, 1993/2002nº 8.248/91, 1993/2002

20%

7%10%

61%

2%N

SE

CONE

S20%

154 50

26

165

251 instituições251 instituições


15%3% 3%

79%

1,5 (0,1%)N

SE

CO NES

858165

3037

Investimentos da Lei de Informática nº 8.248/91Investimentos da Lei de Informática nº 8.248/91em Instituições de Ensino e Pesquisa, 1993/2002em Instituições de Ensino e Pesquisa, 1993/2002

R$ 1.091 milhõesR$ 1.091 milhões

Nota: Há, ainda, R$ 80 milhões distribuídos pelas diversas regiões.


Resultados da Lei de TIResultados da Lei de TI


Segmento de Microcomputadores • Propostas do Setor Industrial

– Redução do percentual de investimentos em P&D – Desoneração

» maior percentual de redução do IPI alíquota zero PIS/Confins

• Objetivos– crescimento da produção– ampliação do mercado– redução do mercado informal– redução de custos


Segmento de Microcomputadores • Conjunto de medidas implementadas

– Redução do percentual de investimentos em P&D (Lei 11.452/2007)

– Desoneração» percentual de redução do IPI superior a

outros produtos (Leis 10.664/2003 e 11.077/2004)

» alíquota zero PIS/Confins (Lei 11.196/2005) » redução do ICMS - Estados acompanham a

Lei de Informática


Segmento de Microcomputadores • Conjunto de medidas implementadas - continuação

– Financiamento para aquisição de microcomputadores

• Outros fatores – Estabilização da economia – Valorização do Real frente ao Dólar


Segmento de Microcomputadores • Resultados

– Aumento do mercado – Maiores investimentos no País - Dell/Foxxconn– Maior competitividade com redução de preços– Maior arrecadação– Disseminação do uso me diversas camadas da

sociedade


Segmento de Microcomputadores • Riscos e Desafios

– Migração da produção para a China– Mercado informal - reduziu mas continua existindo

em níveis elevados– Lacunas e Barreiras para investimentos produtivos -

legais, burocráticas, tarifárias, tributárias


Conclusão • Medidas serão avaliadas e discutidas com o

Setor produtivo e de C&T• Impactos

– Sobre os produtos fabricados no Brasil– Atividades de P&D– Investimentos produtivos– Qualidade e atendimento a normas brasileiras


Obrigado!

Augusto GadelhaAugusto Gadelha

[email protected]

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