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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIOCOORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO

NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO

NIEx

Caminhos para ExportarCaminhos para Exportar

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

NIEx

Ms. Eduardo MazzoleniFlávio Costa Silva

Esp. Adilson Oliveira FariasJuliana Jales

Ana Carolina A. BelisarioMs. Paula Santos de Abreu

22


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Produtos Brasileiro no Produtos Brasileiro no MundoMundo

33


NIEx

Caminhos para ExportarCaminhos para Exportar

Requisitos para exportar Requisitos para exportar produtos em geralprodutos em geral

Requisitos para exportar Requisitos para exportar produtos do Agronegócioprodutos do Agronegócio

44


NIEx

Exigências dosExigências dosPaíses ImportadoresPaíses Importadores

TarifáriaTarifária

SanidadeSanidade

QualidadeQualidade

RegularidadeRegularidade

55


NIEx

Órgãos Gestores doÓrgãos Gestores doComércio ExteriorComércio Exterior

BrasileiroBrasileiro

SECEXSECEX

RFBRFB(SRF)(SRF)

BACENBACEN

66


NIEx

Órgãos Anuentes doÓrgãos Anuentes doComércio ExteriorComércio Exterior

BrasileiroBrasileiroMAPAMAPA

MMA MMA

MSMS

OutrosOutros

77


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Requisitos geraisRequisitos gerais

Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio

1º- 1º- ImportadorImportador

2º- 2º- RFBRFB

3º- 3º- SECEXSECEX

4º- 4º- DocumentaçãoDocumentação

1º- 1º- País ImportadorPaís Importador

2º- 2º- MAPAMAPA

88


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11ºº- - ImportadorImportadorCondições da Transação Condições da Transação

((IncotermsIncoterms))

Fatura Pró-Forma Fatura Pró-Forma ((Pro Forma InvoicePro Forma Invoice))

99


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1010


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22ºº- - RFBRFB

HabilitaçãoHabilitação

Classificação da Classificação da

mercadoriamercadoria


1111


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Anexo I da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/INTERESSADO 1. Nome / Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações) 2. CPF/ CNPJ 3. Código da Natureza Jurídica e descrição 4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Sítio da internet (endereço da página na internet) 6. Telefones de contato (máximo 3) 7. Modalidade de Habilitação Pretendida

II. IDENTIFICAÇÃO DA SUCESSORA (Somente na modalidade restrita) 1. Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações) 2. CNPJ 3. Código da Natureza Jurídica e descrição 4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Sítio da internet (endereço da página na internet) 6. Nomes e telefones de contato (máximo 3)

III. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISCOMEX 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade / Órgão emissor 4. Qualificação 5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 6. Endereço eletrônico (“e-mail”) 7. Telefones de contato (máximo 3)

IV. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade/Órgão emissor 4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Endereço eletrônico (“e-mail”) 6. Telefones de contato (máximo 3)

V. DECLARAÇÃO O requerente ou seu procurador, adiante assinado, declara expressamente, sob as penas da lei, estar autorizado a pleitear a habilitação em nome da pessoa qualificada no quadro I, e que as informações prestadas são verdadeiras.

VI. FIRMA / ASSINATURA Responsável / Procurador 1. Data: 2. Assinatura:

1212


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Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - MODALIDADE ORDINÁRIA

I. DADOS DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade/Órgão emissor 4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Tipo de vinculação com a requerente 6. Endereço eletrônico (“e-mail”) 7. Telefones de contato (máximo 3)

II. IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade/Órgão emissor 4. Número CRC / Região 5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 6. Tipo de vinculação com a requerente 7. Endereço eletrônico (“e-mail”) 8. Telefones de contato (máximo 3)

III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO MATRIZ 1. CPF/CNPJ Proprietário 2. Tipo de posse 3. Nº Cadastro IPTU 4. Valor Venal (IPTU) 5. Área total do imóvel (m²) 6. Área utilizada (m²) 7. Data de início do contrato 8. Data de término do contrato 9. Valor mensal do contrato (R$)

IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL DEPÓSITO 1. CPF/CNPJ Proprietário 2. Tipo de posse 3. Nº Cadastro IPTU 4. Valor Venal (IPTU) 5. Área total do imóvel (m²) 6. Área utilizada (m²) 7. Data de início do contrato 8. Data de término do contrato 9. Valor mensal do contrato (R$)

V. ESTRUTURA OPERACIONAL Quantidade de empregados

1. Total 2. Administração 3. Produção 4. Vendas 5. Valor da folha de pgto mensal (R$)

Quantidade de veículos 6. Total 7. Automóveis 8. Camionetas 9. Caminhões 10. Valor total dos veículos (R$)

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Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006.

(continuação) VI. CLIENTES NO PAÍS (1º MAIOR)

1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3

VI. CLIENTES NO PAÍS (2º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3

VI. CLIENTES NO PAÍS (3º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (1º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3



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Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006. (continuação)

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (1º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3



IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (1º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3



X. FIRMA / ASSINATURA Responsável / Procurador 1. Data: 2. Assinatura:

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33ºº- - SECEXSECEX

Registro de ExportaçãoRegistro de Exportação - RE - SISCOMEX - RE - SISCOMEX

Inscrição como Inscrição como exportadorexportador


1919


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44ºº- - DocumentaçãoDocumentaçãoNota FiscalNota FiscalRomaneio de EmbarqueRomaneio de Embarque

((Packing listPacking list))

Conhecimento de Conhecimento de Embarque Embarque ((Bill of ladingBill of lading))


2020


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11ºº- - País ImportadorPaís Importador

Protocolo Oficial das Protocolo Oficial das Exigências Fitozoossanitárias Exigências Fitozoossanitárias e outras Restrições do País e outras Restrições do País Importador (Importador (Import-permitImport-permit))

Exigências por produtoExigências por produto


2121


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22ºº- - MAPAMAPA

Cadastro no VIGIAGROCadastro no VIGIAGRORequerimento para Requerimento para fiscalizaçãofiscalizaçãoCertificadosCertificados


2222


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FICHA CADASTRAL DE USUÁRIO DO SISTEMA VIGIAGRO (MOD 5.1) CADASTRO Nº /(UF) IMPORTADOR EXPORTADOR

EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL:

C.N.P.J.: INSC.EST.:

ENDEREÇO:

TELEFONE:( ) FAX:( )

Endereço Eletrônico:

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA/FUNÇÃO:

ESTE CADASTRAMENTO NÃO EXIME O IMPORTADOR OU EXPORTADOR DE REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI.

PROCURADOR LEGAL (Anexar Procuração) NOME: CPF:

AGÊNCIA/COMISSÁRIA: CNPJ:

ENDEREÇO:


TELEFONE( ) FAX ( )

NOME: CPF:

AGÊNCIA/COMISSÁRIA:- CNPJ:

ENDEREÇO:-


TELEFONE ( ) FAX ( )

_______________________________________ (Nome e assinatura do responsável)

Unidade VIGIAGRO:

Data, ____ / ____/ ___

Recebido por:

________________________________

Assinatura e carimbo

2323


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REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (MOD 5.2) Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO:

Venho requerer a liberação para importação Exportação do(s) Animal(is), vegetaL(is) e/ou seu(s) produto(s) abaixo identificado(s), nos termos das legislações específicas, bem como o fornecimento do (a): Importador/Exportador: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone: Fax: Endereço Eletrônico: Cadastro VIGIAGRO Representante Legal: Endereço: Cidade: Telefone: Fax:

IDENTIFICAÇÃO Mercadoria:- NCM Registro do produto: Certificado Nº Autorização de Importação Nº País de Origem: País de Procedência: Local de Destino: País de Destino: Peso Bruto(Kg): Peso Líquido(Kg): Quantidade de Volumes: Quantidade/Unidade: Nº do Containers/Marca: Valor FOB US$: Exportador/Importador: Endereço: Fabricante: N.º do Registro: Consignatário: Data da Atracação/Embarque:

Transporte: Local de Embarque: Armazém/Bancada: Conhecimento/Manifesto L.I. nº/ R.E nº Finalidade

Declaro conhecer os Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária

Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estando ciente de que deveremos solicitar a fiscalização quando a mercadoria já estiver em condições de ser inspecionada.

Nestes termos, peço deferimento.

/ / Local Data Requerente

(nome legível, RG e assinatura)

DATA DO RECEBIMENTO

PROTOCOLO Nº

RECEBIDO POR:

___________________________ (carimbo e assinatura)

2424


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DADOS COMPLEMENTARES DO REQUERIMENTO (MOD 5.3)

REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº __________________________

IDENTIFICAÇÃO Mercadoria NCM L.I. Quantidade

(UND) Peso líquido

(kg) Valor US$

2525


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Efetivar a ExportaçãoEfetivar a ExportaçãoDespacho AduaneiroDespacho Aduaneiro

Declaração – DDEDeclaração – DDEApresentação Apresentação documentosdocumentosFiscalização aduaneiraFiscalização aduaneiraAverbação do EmbarqueAverbação do Embarque

Comprovante deComprovante deExportação - CE Exportação - CE

2626


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Tel: (61) 3218 – 2818 e-mail: [email protected]

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DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

NIEx - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO

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Ms. EDUARDO [email protected]

FLÁVIO TADEU COSTA [email protected]

Esp. ADILSON OLIVEIRA [email protected]

JULIANA [email protected]

ANA CAROLINA ALBERO [email protected]

Ms. PAULA SANTOS DE [email protected]

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