Minas e Energia Ministério de - CGTEE -...

http://www.cgtee.gov.br

Ministério de Minas e Energia

CNPJ Nº 02.016.507/0001-69

1

RELATÓRIO DE GESTÃO 2005SENHORES ACIONISTAS,

A administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, em conformidade com as disposições legais e estatutárias, submete à apreciação dos Senhores Acionistas as Demonstrações Contábeis relativas a 31 de dezembro de 2005, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, com relatos das ações empreendidas no exercício.1. GESTÃO OPERACIONAL1.1 CONTROLE ACIONÁRIO

A CGTEE foi constituída em 28 de julho de 1997. Em 30 de novembro de 1998, o controle acionário da Companhia foi transferido para a União com base no Contrato 014/98/STN/COAFI. Posteriormente, em 30 de junho de 2000, a mesma passou ao controle acionário da ELETROBRÁS, que detém 99,94% das ações.

Houve alteração na composição acionária da Companhia durante o exercício de 2005, em virtude de alterações estatutárias ocorridas na 17ª Assembléia Geral Extraordinária, de 18 de junho de 2004, por força dos artigos 135, 136 e 137 da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404 de 15.12.1976.1.2 CONTRATO DE CONCESSÃO

Através do Contrato de Concessão de Geração nº 67/2000-ANEEL, assinado em 13/09/2000, a CGTEE detém os direitos de exploração e produção de energia elétrica através de suas usinas termelétricas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul até o ano de 2015.1.3 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL

Em 2005, a CGTEE obteve as condições para atingir três importantes objetivos: a comercialização da energia, que estava até então descontratada, e que foi comercializada nos Leilões de Energia Velha; a comercialização de energia nova do empreendimento Fase C da Usina Presidente Médici; e também o aumento da Disponibilidade Geral do Sistema de Geração a partir de Projetos de Recomposição e Manutenção do Parque de Geração atingindo, no presente exercício, índices superiores à meta estabelecida.

O sucesso da Companhia na comercialização de energia nova, no leilão realizado no mês de dezembro, garante a construção da Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota. Foram vendidos 292 MW, a partir de 1º de janeiro de 2010 até dezembro de 2024, o que significa uma receita anual de R$ 331 milhões, e ao longo do período de R$ 5 bilhões.

Estaremos aumentando o consumo de carvão mineral que atualmente é de 1,7 milhão de toneladas ao ano, fortalecendo a sua utilização na matriz energética brasileira. A partir de 2010 a empresa consumirá, para suprir as necessidades da Usina de Candiota, aproximadamente quatro milhões de toneladas ao ano de carvão.

A construção está prevista para ocorrer num prazo de 36 a 42 meses, com início previsto para julho de 2006. A Fase C é um dos maiores investimentos dos últimos vinte anos na metade sul do Estado, uma região extremamente deprimida economicamente.

A obra está orçada em US$ 427 milhões e, durante sua construção, vai gerar 4,5 mil empregos diretos e indiretos e 250 empregos fixos na fase de operação.

A obra tem reflexo no sistema elétrico brasileiro, ampliando o abastecimento no Rio Grande do Sul, e auxiliando na estabilidade do sistema, sendo aguardada pela comunidade há vinte e três anos.

No exercício 2005 teve prosseguimento o processo de Planejamento Estratégico que visa reposicionar a Companhia diante do cenário estabelecido a partir da vigência do novo modelo institucional do setor elétrico. Este trabalho está sendo desenvolvido em conjunto com a ELETROBRÁS através do Comitê de Planejamento Estratégico do Setor Elétrico (COPESE).

Consolidamos nosso boletim interno com tiragens mensais divulgando informações de nossa empresa.

Inauguramos nosso novo site na internet agregando novos serviços, tornando-o mais moderno e acessível, proporcionando ao usuário facilidade de navegação, principalmente para os fornecedores de materiais e serviços, que podem através dele retirar editais, cadastrar-se, acompanhar os processos licitatórios e fazer questionamentos. Também estamos disponibilizando o “FALE CONOSCO”, interagindo, assim, com a comunidade para esclarecimentos ou qualquer outro tipo de informação.1.3.1 Indicadores e Metas de Desempenho Empresarial

As metas, ações e indicadores de desempenho foram pactuados com a ELETROBRÁS Programa SIAGE-2005 (Sistema de Acompanhamento Gerencial). Os indicadores e ações foram monitorados permanentemente, sendo atingidas todas as metas estabelecidas.

Os indicadores de desempenho contribuem para avaliar a performance da empresa, para superação dos problemas estruturais e medição da qualidade de manutenção e expansão das unidades.1.3.1.1 Indicador: Disponibilidade Geral

Meta 2005 Índice obtido Situação60,00% 66,38% Meta atingida

Objetivo: O acompanhamento do indicador “Disponibilidade Geral” visa demonstrar a disponibilidade operacional das unidades para geração de energia elétrica.Definição:

D.G. = DF + DFP + DP x100Tempo Total do Período

DF = Representa o somatório do tempo equivalente de desligamentos forçados;DFP = Representa o somatório de tempo dos desligamentos por falha na partida;DP = Representa o somatório de tempo equivalente de desligamentos programados.1.3.1.2 Indicador: Razão Operacional

Meta 2005 Índice obtido Situação1,19 1,06 Meta atingida

Objetivo: O acompanhamento do indicador “Razão Operacional” visa demonstrar o quanto da receita operacional está comprometida com a despesa operacional.Definição:

R.O. = Despesa Operacional (R$)Receita Operacional Líquida (R$)

Despesa Operacional = pessoal + materiais + serviços de terceiros + combustíveis + depreciação + amortização + energia para revenda + energia de uso + outras despesas;Receita Operacional Líquida = suprimento de energia elétrica + conta de consumo de combustível (CCC) + conta de desenvolvimento energético (CDE) + outras receitas – impostos e contribuições sobre a receita – Quota para reserva global de reversão.1.3.1.3 Indicador: Razão Operacional sem Depreciação


1.3.1.4 Indicador: Treinamento


Objetivo: O acompanhamento do indicador “Treinamento” visa demonstrar os investimentos que a Companhia vem fazendo na área de capacitação e aperfeiçoamento dos seus colaboradores. Mensura quanta força total de trabalho (horas) foi despendida com treinamento.Definição:

TREINAMENTO = Total de horas de treinamento X 100Total de horas trabalhadas

Total de horas de treinamento = Treinamento ministrado a empregados, estagiários, cargos de confiança e adidos;Total de horas trabalhadas = Total de horas que os colaboradores realizaram no período.1.3.1.5 Indicador: Despesa com Pessoal em Relação à Receita Total


Objetivo: O acompanhamento do indicador “Despesa com Pessoal em Relação à Receita Total” (%) visa permitir o gerenciamento das despesas com a rubrica de pessoal.Definição:

D.P.R.R.T = Despesa com Pessoal (R$) x 100Receita Total (R$)

Despesa com pessoal: salário nominal + encargos sociais + vantagens + benefícios previdenciários e de saúde + vale refeição + periculosidade + insalubridade + horas extras + sobreaviso;Receita Total: receita operacional + receita financeira + receita não operacional.1.3.1.6 Indicador: EBITDA (Milhões de Reais)


Objetivo: O acompanhamento do indicador “EBITDA” visa demonstrar o valor monetário correspondente aos recursos disponíveis pela Companhia para o pagamento do serviço da sua dívida, remuneração dos seus acionistas e implementação do seu plano de investimentos.Definição:EBITDA (Milhões de R$) = lucro Líquido + despesas financeiras + depreciação + amortização + tributos.1.3.1.7 Indicador: Despesa de Serviço de Terceiros/Receita Operacional Líquida


1.3.1.8 Indicador: Cobertura do Serviço da Dívida

Meta Índice obtido Situação15,28 35,19 Meta atingida

Objetivo: O acompanhamento do indicador “Cobertura do Serviço da Dívida” visa demonstrar a capacidade de pagamento do serviço da dívida com recursos gerados pelas operações da Companhia.Definição:

C.S.D. = GIR X 100Serviço

Geração Interna de Recursos Líquida = resultado operacional + receita financeira + depreciação + amortização;Serviço da Dívida Líquida = amortização do principal da dívida + refinanciamentos + rolagem do principal + despesas financeiras.1.3.1.9 Indicador: Grau de Endividamento sem Obrigações Especiais


Objetivo: procura retratar a posição relativa do capital de terceiros com relação ao capital próprio.Definição:

G.E.S.O.E. = Passivo Total – Patrimônio Líquido – Obrigações Especiais x 100 Passivo Total (R$)

1.3.1.10 Indicador: Prazo Médio das Contas a Receber de Energia Elétrica

Meta 2005 Índice obtido Situação25 25 Meta atingida

1.3.2 Plano de Investimentos no Plano PlurianuaL (PPA)A CGTEE está vinculada no PPA aos programas Energia na

Região Sul e Infra-estrutura.Em termos percentuais, este foi o ano com a maior realização

orçamentária da história da empresa, atingindo o total de 41,6% de realização do orçamento anual. Destacamos a seguir nossas ações:1.3.2.1 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica - MSGEE

Realizar todas as manutenções preventivas, preditivas e corretivas programadas ou de emergência, bem como eventuais adequações e melhorias aos equipamentos instalados nos sistemas e subsistemas dos diversos processos operacionais existentes nas plantas de geração de energia elétrica da CGTEE.

Inclui-se neste programa, também, as melhorias a serem realizadas nas oficinas de manutenção de equipamentos industriais de grande porte.

Situação: em andamento.Previsão de conclusão: 2009

1.3.2.2 Revitalização da Usina Presidente MédiciRealizar reformas e eventuais adequações aos equipamentos

instalados nos sistemas e subsistemas dos diversos processos operacionais existentes na planta de geração térmica de energia elétrica da Usina Termelétrica Presidente Médici Fase A e B.

Inclui-se neste programa, também, todas as melhorias a serem realizadas nos equipamentos.

Situação: em andamentoPrevisão de conclusão: 2009

1.3.2.3 Implantar o Projeto Fase C de Candiota IIImplantação de uma usina termelétrica a carvão mineral nacional,

com potência instalada de 350 MW, localizada junto à Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota/RS, constituindo-se na Fase C deste complexo, que atualmente conta com 446 MW, também operando a carvão mineral nacional, ampliando, conseqüentemente, a capacidade instalada para 796 MW. Conta com equipamentos já fabricados e avaliados em US$ 68 milhões, cedidos sem ônus pela União à CGTEE, para utilização no empreendimento.

Por tratar-se de ampliação, evitará investimentos na ordem de US$ 40 milhões pelo compartilhamento de instalações e infra-estrutura existentes. Empreendimento com custo de geração bastante competitivo se comparado aos novos empreendimentos termelétricos nacionais.

Situação: em andamentoPrevisão de Conclusão: 2009

1.3.2.4 Estudo Para Transformação da Usina Termelétrica de São Jerônimo - 20 MW, numa Unidade Geradora de Energia Elétrica Competitiva

Avaliar alternativas técnicas para modernização da usina visando a geração de energia elétrica a preço competitivo, com menores impactos ambientais. Verificar as condições atuais das unidades quanto à integridade e vida útil residual, de modo a subsidiar estudo de viabilidade técnico-econômica.

Ação concluída.1.3.2.5 Ampliação da Capacidade da Nova Usina Térmica de Porto Alegre de 24 para 100 MW

A ampliação da capacidade da Nova Usina de Porto Alegre, de 24 para 100 MW, ciclo combinado Turbina Gás, está vinculada à construção do Gasoduto de Uruguaiana.

Como variante ao projeto original em 2004, a CGTEE e a ELETROBRAS, em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, concluíram estudos de viabilidade técnica, financeira e ambiental sobre a utilização do biogás a ser produzido através do lixo orgânico urbano, com vistas à ampliação e modernização daquela unidade.

Após a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a implantação do Ecoparque Porto Alegre, a CGTEE, em reunião realizada em outubro de 2005 com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhou a proposta de realização de uma 2ª etapa dos estudos visando, desta vez, propor um arranjo institucional viável para a composição dos parceiros na implantação do projeto, uma vez que esta etapa não estava contemplada no estudo anterior. Desta forma, a Companhia aguarda a análise da proposta por parte da Prefeitura devendo, então, recomeçar as atividades assim que houver a manifestação do poder público municipal.1.3.3 Projetos na Área de Informática1.3.3.1 Projeto Software Livre

Prevê a migração do provedor de internet e correio eletrônico, antes hospedado em ambiente de terceiros.

Para isso, foram adquiridos cinco servidores, sendo que todos estão com 100% de softwares não proprietários para atenderem o provedor de internet, intranet, firewall e correios eletrônicos.

Além disso, 40% das estações de trabalho utilizam somente switches de escritório não proprietário e nas demais também estão instalados esses switches competindo com os softwares proprietários. Foram executadas 3.500h de treinamento neste projeto.

O custo deste diluiu-se na economia da não aquisição de licenças de uso dos softwares proprietários.1.3.3.2 Projeto SOX

Coordenado pela Eletrobrás. A CGTEE está participando sob a responsabilidade da Auditoria Interna em conjunto com a Assessoria de Tecnologia da Informação. Registra-se que, neste projeto, a CGTEE vem cumprindo as fases rigorosamente dentro do cronograma estabelecido pela Controladora.

Este projeto visa adequar o GRUPO ELETROBRÁS às exigências do artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley, instrumento regulador promulgado em 2002, pelo governo americano para empresas que possuem ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Foi promovida a fase de documentação do projeto para certificação dos controles financeiros de suas controladas federalizadas e fundos de pensão.

Esta adequação tem por objetivo obter registro na Securities and Exchange Comission – SEC, para poder migrar os American Depositary Receipts (ADR’s) da Empresa de nível I para nível II.

Na CGTEE, a execução do projeto demandou a abertura de frentes de trabalho, envolvendo profissionais de todas as áreas para avaliação dos controles internos dos processos de negócio e a área da Tecnologia da Informação.

A etapa de documentação foi concluída em 31/12/2005, estando previsto para o próximo exercício o início da etapa de testes dos controles identificados visando a adequação às normas da SEC.1.4 PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O Parque Gerador da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE é composto pela Usina Termelétrica Presidente Médici (Candiota II), Usina Termelétrica de São Jerônimo e Nova Usina Termelétrica de Porto Alegre - NUTEPA, totalizando 490 MW de potência instalada, de acordo com a Tabela 1. A fonte de combustível predominante é o carvão mineral.

USINA Nº DE UNIDADES POTÊNCIA INSTALADA (MW)PRESIDENTE MÉDICI 04 446

SÃO JERÔNIMO 03 20NUTEPA 03 24TOTAL 10 490Tabela 1: Potência instalada nas usinas da CGTEEA geração total de energia elétrica em 2005 foi de 1.735,89 GWh.

Um aumento de 13,78% em relação à geração total no exercício de 2004, sendo 1.701,44 GWh correspondentes à Usina Termelétrica Presidente Médici e 34,54 GWh correspondentes à Usina Termelétrica de São Jerônimo, permanecendo a NUTEPA em “reserva fria”.

A relação do consumo de energia dos sistemas auxiliares das usinas (bombas, moinhos, ventiladores, iluminação e outros periféricos) comparada à produção total de energia foi de 15,235% na Usina Termelétrica Presidente Médici e de 11,86% na Usina Termelétrica de São Jerônimo, mantendo-se dentro de padrões de consumo considerando o nível de geração realizado no exercício.

Gráfico 1 – Geração anual de energia no período de 2002 a 2005A geração foi otimizada em função do preço da energia do

subsistema sul (definido semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE) e das tendências do mercado de energia. Também compatibilizou a energia contratada com o despacho das unidades

geradoras, considerando a sazonalização dos montantes contratados, visando a diminuição do impacto financeiro devido à exposição da CGTEE ao mercado de energia.

O Programa de Geração de Intercâmbio - PGI foi realizado de acordo com as inflexibilidades e disponibilidades das usinas, resultando num atendimento de 86,49% do programado.

A Disponibilidade Geral atingiu o índice de 66,38% na UPME e 30,22% na DTPJ.

O Gráfico nº 2 apresenta as médias de disponibilidades nos últimos cinco anos, detalhando o ano de 2005.

Gráfico 2 - Disponibilidade Geral da UPME – Período 2001 a 2005

A CGTEE, ao longo do ano de 2005, exportou energia para o Uruguai através da UPME, cujo montante líquido foi de 66.690,383 MWh e geração bruta de 80.695,82 MWh.

Resumo de Geração da UPME no ano de 2005:Geração média ano – 194,08 MWm;

Geração anual - 1.701,44 GWh;

Geração máxima mensal – 252,91 MWm;

Geração mérito de preço – 123,74 MWm em abril; 66,33 MWm em maio;

Geração para exportação – 9,21 MWm/ano;

Consumo Interno – 15,23%.

1.4.1 Gestão de Combustíveis - DTPNo ano de 2005 contamos com 25% de ressarcimento dos

combustíveis (CCC) e 75% (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE) até dez/05, quando se extinguiu a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

1.4.1.1 Óleo combustível

Em função da parada de produção do óleo combustível OCA2 pela Refinaria REFAP S.A., a CGTEE migrou para o óleo OCA1 devido às suas propriedades físico-químicas e características do sistema de operação da UPME.

Foi alterada a forma de contratação de óleo combustível, passando-se a adotar a modalidade Pregão para o Processo de Licitação.

Foram consumidos 18.725,66t de óleo na UPME durante o ano de 2005.

1.4.1.2 Carvão

Com a geração solicitada nos primeiros meses do ano, foi necessária uma compra adicional de carvão de 516.666,68t para atendimento à geração programada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e recomposição de estoque na UPME. Deste montante, 50.000t foram adquiridas pela CGTEE para utilização estratégica em períodos de exportação de energia e o restante ressarcido pela CDE (Conta Desenvolvimento Energético).

Foram consumidos 2.132t de carvão na UPME durante o ano de 2005.

Gráfico 3 – Consumo de carvão no período de 2002 a 2005

1.4.2 Sistema de Informação - DTPCom gestão dos módulos de PM (Módulo de Manutenção) e

PP (Módulo de Produção), foram desenvolvidas no DTP as seguintes atividades em 2005:

• Treinamento e implantação do Módulo PM na Usina de São Jerônimo, prevendo o Cadastramento de Dados Mestres (Locais Instalação e Equipamentos), Criação de Notas e Ordens de Manutenção Corretivas, Preparação e implantação do Plano de Manutenção Preventiva;

• Treinamento e implantação do Módulo PM na NUTEPA, prevendo o cadastramento de Dados Mestres (Locais Instalação e Equipamentos) e criação de Notas e Ordens de Manutenção Corretivas;

• Treinamento e implantação do Módulo PM para Equipamentos de Informática na SEDE, prevendo o cadastramento de Dados Mestres (Locais Instalação e Equipamentos);

• Treinamento e implantação do Módulo PP, etapa SIOP (Sistema de Indicadores Operacionais) e Documentos Internos, SD (Solicitação de Desligamento) e SR (Solicitação de Restrição) nas Unidades Geradoras da CGTEE, prevendo cadastramento de Dados Mestres, criação e pesquisa de eventos, criação de documentos de desligamentos e restrições e pesquisa de documentos.

1.4.3 Usina Termelétrica Presidente MédiciA manutenção realizada no ano de 2004 nas caldeiras da

Usina Termelétrica Presidente Médici reduziu significativamente as indisponibilidades dos grupos. As ações tomadas em relação à melhoria das condições da pulverização e do sistema de transporte de carvão pulverizado melhoraram a disponibilidade das unidades para o sistema. As ações propostas por consultoria na área de beneficiamento de minerais para a recomposição do sistema elevaram a disponibilidade das unidades 3 e 4 de 100 MW para 130 MW cada uma.

Também devido a intervenções localizadas, conseguimos reduzir a incidência de furos nas caldeiras e obtivemos uma regularidade operacional dos grupos confirmando a nossa capacidade de atender o sistema quando solicitado.1.4.3.1 Revisão Especial 2004/2005

A revisão especial foi realizada de julho/04 a dezembro/04. No entanto, a unidade 4 acabou retornando à operação em Janeiro/05. Na unidade 3, os trabalhos foram executados dentro do prazo programado, porém, na unidade 4, a turbina apresentou falhas em palhetas que não estavam no escopo do trabalho. Isso demandou um esforço extra para realizar a manutenção necessária. A unidade 4 acabou retornando à operação em Janeiro/05. Esta revisão envolveu um valor aproximado de R$ 51.000.000,00 (cinqüenta e um milhões de reais).

No início de 2004, a UPME foi chamada e despachada com a sua capacidade possível e os gráficos da página 19 mostram que, nos meses de janeiro a junho de 2004, a geração da usina esteve alta. A partir de julho iniciou-se a preparação das unidades 3 e 4 para a revisão especial. Nos meses de janeiro a abril de 2004 a estiagem atingiu a geração hidráulica do setor elétrico nacional, e a geração térmica a carvão foi chamada a contribuir com a sua parcela. E assim o fez. Os gráficos n° 4 e n° 5 demonstram este resultado. As intervenções feitas durante o ano de 2003 deram a garantia de poder responder ao Sistema com a carga demandada. O mês de setembro foi o de geração mais baixa porque houve a superposição na parada das unidades da fase B permanecendo em operação apenas as unidades da fase A. A recuperação do teto dos silos de carvão pulverizado e as sugestões dadas por consultoria da área de beneficiamento de minerais para a recomposição do sistema trouxeram uma melhora em todo o circuito de pulverização de carvão.

Em 2004 foram substituídos os purgadores, pois os mesmos já não existiam ou os que existiam não exerciam mais a sua função. Estes purgadores haviam sido instalados quando a Fase B foi construída, quando era necessária a recomposição do sistema automático de purga. Com isso, passamos a ter menos perda de água tratada do processo e de energia, pela diminuição dos vazamentos de vapor. Outra área problemática e que causava muitas indisponibilidades eram as esteiras transportadoras das mesas dosadoras de carvão bruto. Foram feitas algumas adequações e hoje as indisponibilidades por quebra são bem menores.

Também foi realizado um trabalho de substituição de tubulações do banco do reaquecido das unidades 3 e 4. A unidade 4 foi a que sofreu a maior intervenção com uma substituição maior de tubos. Esse trabalho não estava no escopo da revisão especial e foi executado no retorno da unidade 4 à operação. Após esse trabalho foi feito um teste hidrostático da área e a incidência de furos de tubos na região reduziu sensivelmente.

O resultado deste investimento está traduzido nos gráficos nº 4 e nº 5, onde aparecem os resultados das atuações feitas. Em 2004, apesar

da indisponibilidade de 60 MW causada pela falta das palhetas do lado da baixa pressão das turbinas 3 e 4, a UPME correspondeu quando foi solicitada. Se observarmos o gráfico da disponibilidade, veremos que, com o retorno das unidades à operação, a disponibilidade das máquinas evoluiu até chegar à marca de 86% em outubro de 2005. Certamente, se as melhorias do sistema continuarem, conseguiremos números muito melhores. O reflexo da falta de manutenção nas unidades aparece claro a partir de agosto de 2000 com a queda do precipitador eletrostático da unidade 3 e a conseqüente queda na geração em 2001 e 2002. A partir de 2003, foram sendo retomadas, aos poucos, algumas ações que propiciaram a estabilidade dos números e, a partir de 2004, a curva de tendência da disponibilidade e da geração mostra a ascendência.

Gráfico 4 - Energia Gerada na UPME – Período 2004 a 2005O gráfico nº 4 apresenta a curva de tendência ascendente da

média móvel tendo em vista que a disponibilidade dos grupos após a revisão especial melhorou, sendo que nos meses de junho e julho houve a maior disponibilidade, com o ano de 2005 fechando com 66%.

Gráfico 5 - Disponibilidade geral – comparativo 2004 – 20051.4.3.2 Melhorias Implementadas na Programação em 2005

Introdução de nova metodologia para a programação diária com os seguintes adventos:

• Programação de atividades feita com antecedência de 24h, 48h e 72h, conforme grau de prioridade e cronologia;

• Sistematização destas informações em tempo real para todos os centros de trabalho envolvidos, via implementação do recurso “WORKPLACE”;

• Treinamento da equipe para utilização do software “MS-PROJECT”. Com este advento, todas as atividades de vulto que envolvem redução de carga passaram a ser gerenciadas com a utilização deste recurso;

• Com a implementação destas políticas de planejamento, houve uma redução de mais de 50% no número de “OM’s”, a serem trabalhadas diariamente, otimizando nossas atividades e contribuindo significativamente para que tenhamos atingido as metas de produtividade hoje alcançadas.

Segmento de planejamento de revisões anuais com os seguintes adventos:• Elaboração de cronogramas de acompanhamento das

revisões anuais;• Acompanhamento dos processos de aquisição de materiais

relativos às revisões anuais;• Coordenação das reuniões de acompanhamento do

andamento das manutenções anuais;• Acompanhamento da Inspeção realizada na Turbina 01

pela Ansaldo;• Planejamento da infra-estrutura para atender os itens de contrato,

sob responsabilidade da CGTEE, para a contratada;• Elaboração das curvas de mobilização e desmobilização da

Revisão Anual;• Planejamento da Revisão Anual da Unidade-01;• Planejamento da Revisão Anual da Unidade-02;• Planejamento da Parada de Fase da Fase “A”;• Emissão das Ordens de Manutenção Preventiva das

Revisões Anuais e Parada de Fase.Atividades Desenvolvidas no SAP em 2005:• Foram criadas listas técnicas para 316 equipamentos;• Foram cadastrados 110 novos locais de instalação;• Foram modificados (melhorias) cadastros de 969 locais

de instalação;• Foram cadastrados 301 novos equipamentos;

• Foram modificados (melhorias) cadastros de 903 equipamentos;• Foram criados 28 novos planos de manutenção contemplando

264 itens de manutenção (equipamentos);• Foram modificados 77 Planos de Manutenção.

1.4.3.3 Sistema de Alimentação de CarvãoAo longo do ano de 2005, a CGTEE realizou negociação junto

à Empresa AllMineral da Alemanha, em parceria com a Empresa Küttner do Brasil Equipamentos Siderúrgicos Ltda, detentora da tecnologia, visando a contratação para a instalação de seis jigues com capacidade de beneficiamento de 300 t/hora no próximo ano na mina de Candiota.

Foram concluídos os estudos, em conjunto com a CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia, da viabilidade técnica-econômica visando à instalação de um gaseificador de carvão em substituição ao fuel oil como combustível secundário. O estudo demonstrou a viabilidade técnica-econômica.

Também em 2005, a CGTEE iniciou estudo para reativação da terceira linha de pulverização nas unidades 1 e 2 da UPME garantindo flexibilidade operacional e disponibilidade de geração. A empresa está aguardando os resultados da consultoria contratada para então implementar as ações visando a efetiva reativação.1.4.4 Usina Termelétrica de São Jerônimo – USJE

Durante o ano de 2005, a Unidade 2 da USJE ficou indisponível devido ao processo de recuperação do rotor (rebobinagem) do alternador. A execução destes serviços apresentou dificuldades técnicas devido, fundamentalmente, ao tempo de fabricação desta máquina.

A máquina três (10 MW) apresentou uma disponibilidade de 21,72% devido ao curto-circuito no estator, ocorrido no final do mês de março.

Desta forma, a USJE apresentou uma disponibilidade de apenas 30,22% ao longo do ano. Entretanto as perspectivas para 2006 são de recuperação dos índices históricos de alta disponibilidade.

O consumo específico de carvão na Usina de São Jerônimo entre os anos de 1995 e 2005 continua dentro da média histórica, com valor aproximado de 1,83 t/MWh.1.4.4.1 Relação dos principais serviços executados na USJE

• Contratação de empresa para substituição do isolamento térmico das quatro caldeiras da DTPJ, concluído no mês de dezembro. As realizações destes serviços contemplaram a substituição de todo o isolamento térmico das caldeiras, substituindo o isolamento original (década de 50) a base de massa isolante por lã de rocha com revestimento em alumínio liso;

• Automação dos sistemas de controle dos condensadores dos três geradores;

• Instalação de medidores de faturamento nos grupos e fronteiras com o sistema de energia, atendendo às exigências da CCEE;

• Processo de recuperação do rotor do Turbogrupo dois (TG2);• Recuperação da parede frontal da fornalha e sistema de

acionamento de grelha da Caldeira Um. Com a execução desta manutenção preventiva, esta caldeira melhorou consideravelmente a sua confiabilidade, interrompendo a sistemática parada de caldeira por defeito no sistema de grelhas;

• Abertura para revisão geral da Turbina Dois. Este equipamento foi totalmente revisado, incluindo processo de jateamento e balanceamento;

• Retirada da parte superior da carcaça;• Obra de impermeabilização da cobertura da sala dos silos

de carvão, eliminando as constantes infiltrações da água da chuva que ocasionavam um grande transtorno operacional com a umidade do carvão;

• Foram inteiramente reformados e modernizados dois transformadores elevadores de 69/6,6 kV 6,25 MVA de São Jerônimo, dando possibilidade de devolver à NUTEPA o TR-2 que estava emprestado há três anos para a DTPJ.

1.4.4.2 Outras ações desenvolvidas na Usina de São Jerônimo• A CGTEE, em parceria com a CIENTEC, está construindo

uma caldeira de demonstração multicombustível em leito fluidizado, com capacidade de geração de 1 MW, sendo prevista a entrada em operação ainda em 2006;

(continua)



CNPJ Nº 02.016.507/0001-69

2

• Foi concluído estudo técnico-econômico junto à CIENTEC, para avaliação e elaboração de projeto básico visando a transformação do sistema de queima em grelha de uma das caldeiras para sistema de queima em leito fluidizado. A Diretoria Técnica está analisando os resultados indicados no projeto da CIENTEC, inclusive com a participação de fabricante de caldeiras. Paralelamente a este projeto a Diretoria Técnica está avaliando outras alternativas visando a adequação da Usina aos padrões ambientais exigidos pela FEPAM.

1.4.5 Nova Usina Termelétrica de Porto Alegre – NUTEPA (DTPP)Em maio de 2005, foi assinado contrato para recuperação dos prédios,

visando a segurança pessoal e patrimonial, e o atendimento das recomendações elencadas pela inspeção da ANEEL, realizada em 2003.

Esses trabalhos de recuperação foram planejados e preparados mantendo as condições originais do prédio, sem descaracterizar o estilo arquitetônico.

As atividades desenvolvidas tiveram seu início em maio de 2005 e têm previsão de conclusão em março de 2006, tendo até o dia 31 de dezembro de 2005 uma realização de 77,87%.

Os trabalhos desenvolvidos abrangem todos os prédios que constituem a DTPP, sendo que no prédio da Usina foram substituídos todos os rebocos externos, com a pintura externa atingido a totalidade do prédio. Quanto aos vidros, estão sendo recuperados os que se encontram em condições e substituídos os danificados. Na parte interna, as pinturas estão atingindo a totalidade das paredes. Os telhados da sala de Caldeiras e da sala dos Turbogeradores foram substituídos, sendo retirados os de fibrocimento e colocados metálicos de liga de alumínio. Está em processo de finalização a instalação do sistema de exaustão natural através de equipamento de ventilação industrial sem partes móveis.

O Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica – SPDA, está sendo totalmente substituído, atendendo a NBR 5.419 da ABNT, às exigências do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre e à legislação vigente, conforme projeto enviado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Porto Alegre.

As cercas perimetrais existentes foram substituídas por grades de concreto com altura de 2,6m (dois metros e sessenta centímetros), tendo, ainda, a complementação de 0,6 m (sessenta centímetros) de cerca eletrônica com alarme. Na divisa da área industrial com a área social foram instaladas cercas limítrofes com 2,6m (dois metros e sessenta centímetros).

Na área dos dois reservatórios de óleo combustível está sendo concretada toda a parte interna, impermeabilizando totalmente o solo, impedindo, em caso de acidentes com vazamento, a contaminação do sub-solo e do lençol freático.

Na área dos vestiários e refeitório, os prédios estão sendo recuperados e redistribuídos, a fim de atender às normas vigentes.1.4.6 Oficina de São Leopoldo – DTML

No ano de 2005 foi dado início à reorganização física do almoxarifado, com o cadastramento de materiais no SAP.

Executou-se a manutenção geral nas máquinas operatrizes e equipamentos da oficina de São Leopoldo.

No final de novembro de 2005, foram contratados técnicos especializados para a execução das atividades da oficina que, considerando as boas condições das máquinas operatrizes, permitirão a otimização dos serviços em 2006.1.5 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO1.5.1 Projeto Fase C de Candiota II – 350 MW

A nova unidade geradora, à carvão mineral, com potência de 350 MW, está projetada para ser instalada junto à Usina Termelétrica Presidente Médici – Candiota II, constituindo-se na Fase C daquela usina e utilizando os equipamentos já fabricados e cedidos sem ônus pela União à CGTEE.

O empreendimento está incluído no Plano Plurianual (2004-2007) do Governo Federal.

A efetiva retomada de implantação do empreendimento estava vinculada à viabilização do financiamento necessário e também à possibilidade de comercialização da energia nos leilões de energia nova, segundo as regras previstas no Novo Modelo Institucional do Setor Elétrico Brasileiro.

Visando preparar a oferta segura da energia do empreendimento nos referidos leilões, a CGTEE, juntamente com a controladora ELETROBRÁS, desenvolveu inúmeras ações no sentido de obter as licenças e autorizações relativas ao empreendimento.

Entre as ações desenvolvidas, destaca-se o Acordo de Diretrizes (Framework Agreement for Brasilian Candiota II Phase C Project) firmado pela CGTEE, ELETROBRÁS, CITIC Group e China Development Bank, em 11 de novembro de 2004, na presença dos Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da República Popular da China, Hu Jintao, com o objetivo de estabelecer cooperação conjunta para a construção da Fase C da Candiota II, incluindo expressiva parcela do financiamento necessário. Este Acordo de Diretrizes desencadeou extensa programação de estudos técnicos e econômico-financeiros conjuntos entre as partes, os quais se encontram em pleno andamento.

O Acordo de Diretrizes decorreu de ações anteriores adotadas por autoridades governamentais brasileiras, iniciadas com a visita à República Popular da China pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo-se da formalização do Memorando de Entendimentos entre o Ministério de Minas e Energia – MME e o Ministério do Comércio da República Popular da China, em 06 de setembro de 2004, objetivando a cooperação bilateral nos setores de petróleo, gás natural, combustíveis renováveis, eletricidade e mineração, incluindo construção de obras de infra-estrutura nestes setores, e do “Memorandum of Understanding (MOU)”, firmado na mesma data, entre a ELETROBRÁS e o CITIC Group (estatal chinesa), com o propósito de desenvolver estudos conjuntos para viabilização e construção de projetos de geração e transmissão de energia elétrica, dentre os quais a Fase C da Usina Candiota II.

Durante o exercício 2005, quatro delegações chinesas estiveram no Brasil, e duas delegações brasileiras foram a China, para desenvolvimento do Projeto em conjunto.

As tratativas resultaram na assinatura do “Contract Agreement”, em 15 de dezembro de 2005, entre a CGTEE e o CITIC Construction Co. LTD para a construção da usina e sua entrega em operação comercial.

O referido Contrato está assim constituído: • Contrato EPC: US$ 330,936,557.00;• Somas provisionais (impostos de importação, contingências,

etc...): US$ 96,924,840.00;• Data mais tarde de início da obra: 01/julho/2006;• Conclusão da Obra: até 31/12/2009.Eficácia do Contrato: condicionada à aprovação dos órgãos

controladores federais, obtenção da Licença ambiental de Instalação (LI) e assinatura do contrato de financiamento.

No dia 16 de dezembro de 2005, o empreendimento foi ofertado no Leilão promovido pela ANEEL, Edital Nº 002/2005, sagrando-se vencedor no produto 2010 – T15, com os seguintes parâmetros:

• Lotes comercializados: 292 MW médios;• Receita Fixa: R$ 331.250.624,00/ano, equivalentes a R$ 129,50/MWh;• Data de início da entrega do produto: 01/jan/2010;• Prazo de fornecimento: 15 anos a partir de 01/janeiro/2010;• Inflexibilidade operacional da usina: 60%;• Custo variável para operação acima da inflexibilidade: R$ 10,07/MWh.O empreendimento terá como fonte de recursos para a construção,

10% de recursos próprios e 90% oriundos de financiamento a ser captado através da ELETROBRÁS. Há ainda a possibilidade de obter-se 100% do valor necessário a partir de financiamento.

A construção do empreendimento significará a retomada da utilização do carvão na produção de energia elétrica para atendimento do mercado brasileiro, duplicando o atual consumo deste combustível no estado, e gerando empregos e distribuição de renda à metade sul do estado do Rio Grande do Sul, região cuja economia está altamente deprimida.

Para a CGTEE, significará a ampliação de sua capacidade produtiva em cerca de 100%, tornando-a uma empresa consolidada como o “braço térmico” do Grupo ELETROBRÁS. 1.6 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D)

A CGTEE investe na produção de novas tecnologias industriais e ambientais, abrindo seu parque gerador de energia elétrica para a construção do conhecimento científico, que é fundamental para otimizar os sistemas produtivos e promover o desenvolvimento sustentável no nosso País. Este investimento é feito através de Projetos do Programa de P&D ANEEL e de Projetos Estratégicos.

Nossos projetos de P&D são executados por equipes de pesquisa, compostas por professores e bolsistas ligados às universidades e fundações públicas de pesquisa, sem fins lucrativos. Estes projetos são demandados pela CGTEE ou apresentados pelas instituições pesquisadoras, com o objetivo de desenvolver novas técnicas e processos tecnológicos com maior eficiência produtiva, menor impacto ambiental associado à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, bem como novas abordagens de pesquisa aplicada aos diferentes sistemas existentes em nossas usinas termelétricas.1.6.1 P&D ANEEL

Com a execução do 1º Ciclo iniciado em 2001, o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D ANEEL) da CGTEE conta com 02 Ciclos concluídos e aprovados pela ANEEL / AGERGS (Ciclo 2000/2001 e Ciclo 2001/2002), 01 Ciclo concluído e em aprovação (Ciclo 2002/2003), 01 Ciclo com os projetos já aprovados pela ANEEL em andamento (Ciclo 2003/2004) e 01 Ciclo com os projetos em aprovação pela ANEEL (Ciclo 2004/2005).

Valores aplicados pela CGTEE em Pesquisa e Desenvolvimento, conforme Leis nº 9991 de 24/07/2000 e nº 10.848 de 15/03/2004

CICLO P&D (R$) FNDCT* (R$) EPE** (R$)

2000/2001 706.000,00 685.821,36 -2001/2002 840.036,00 780.078,50 -2002/2003 795.446,00 728.929,21 -2003/2004 764.364,00 697.033,64 348.516,822004/2005 889.224,00 888.229,27 444.114,64

* Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Ministério de Ciência e Tecnologia)

** Empresa de Pesquisas Energéticas (Ministério de Minas e Energia)1.6.2 Projetos de P&D Estratégicos

Jigagem a Seco 1ª Fase• Instituição: UFRGS

Investimento: R$ 244.200,00Gaseificação do Carvão

Instituição: CIENTECInvestimento: R$ 375.500,00Caldeira Leito Fluidizado

Instituição: CIENTECInvestimento: R$ 213.950,00Micro Algas

Instituição: FURGInvestimento: Participação

1.7 COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIAEm 2005, os principais eventos relevantes na comercialização de

energia foram os seguintes:Aplicação do termo de ajuste ao contrato de suprimento de energia

entre CGTEE e CEEE, com a interveniência da ANEEL, para cumprimento da descontratação gradual de 10% ao ano nos montantes contratuais a partir de 2003, regularizando assim a questão financeira.

De acordo com a legislação vigente, houve a redução da participação da CGTEE no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) no mercado de curto prazo, tendo como conseqüência o aumento da compra de energia no mercado spot na CCEE ao preço de liquidação de diferenças - PLD e redução da compra no mercado na tarifa de otimização TEO devido à redução a 25% no MRE da sua energia assegurada do contrato inicial.

No primeiro leilão de energia existente ocorrido em dezembro/2004, a CGTEE não obteve sucesso na comercialização de sua energia por um problema no sistema computacional. Isto impõe à Companhia uma priorização da comercialização em 2006 e em 2007 dos montantes ofertados naquele Leilão, visto que, com a publicação da Portaria 303/04 de dezembro/2004 que regula o lastro físico partir de 2008 e com a avaliação das disponibilidades, as novas regras de mercado e as questões dos custos marginais de operação mantiveram os montantes vigentes sob contratos em 2005.

Em 2005, o Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE aprovou por unanimidade o cancelamento das penalidades aplicadas à CGTEE em 2004.

A empresa participou do 2º Leilão de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes realizado em 02/04/2005. A Companhia vendeu 104 MW ao preço de R$ 83,50/MWh, fechando 34 contratos no ambiente regulado com agentes distribuidores com duração de oito anos com entrega do produto a partir de 01/01/2008.

A CGTEE participou do 4º Leilão de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes realizado em 11/10/2005. Vendeu 35 MW ao preço de R$ 91,80 MWh, fechando 17 contratos no ambiente regulado com agentes distribuidores com duração de oito anos com entrega do produto a partir de 01/01/2009.

Em 2005 houve geração de energia excedente na CGTEE, mais especificamente nas suas unidades de Candiota, para suprimento de energia termoelétrica para exportação de energia ao Uruguai. O volume de energia exportada em 2005 foi de 66.802,025 MWh gerando uma receita financeira para a CGTEE de R$ 5.901.717,06 (cinco milhões, novecentos e um mil, setecentos e dezessete reais e seis centavos), com o registro de treze contratos bilaterais de curto prazo na CCEE.

A Companhia participou do 1º Leilão de compra de energia proveniente de novos empreendimentos no dia 16/12/2005, vendendo 292 MW médios do total de sua garantia física, a ser entregue a partir de 01 de janeiro de 2010 em contratos com duração de 15 anos e na forma de contratos no ambiente regulado de disponibilidade, ao preço de R$ 129,50/MWh, com 31 agentes distribuidores participantes do leilão.

Com a publicação da Resolução Autorizativa nº 379, de 19 de dezembro de 2005, que autoriza a Comercializadora TRADENER Ltda a exportar 72 MW energia elétrica em caráter excepcional, temporário e interruptível mediante intercâmbio elétrico entre o Brasil e o Uruguai, pela Estação Conversora de Freqüência de Riveira, a CGTEE deverá firmar o acordo de ressarcimento de custos de suprimento de energia para exportação em 2006, comercializando, assim, parte de suas sobras de energia na exportação.2. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Os orçamentos de custeio e de investimento para o ano de 2005 foram aprovados, respectivamente, pelo Decreto n.º 5.291 de 30 de novembro de 2004, e pela Lei n. º 11.100 de 25 de janeiro de 2005, revisados pelo Decreto nº 5.501, de 29 de julho de 2005, e pela Lei nº 11.231, de 22 de dezembro de 2005. Os desembolsos da CGTEE ficaram rigorosamente dentro dos tetos orçamentários aprovados.3. GESTÃO FINANCEIRA

O Patrimônio Líquido da CGTEE, ao final do exercício de 2005, atingiu o montante de R$ 711,5 milhões, enquanto que em 2004 havia sido apurado um valor de R$ 687,1 milhões, conforme ilustra o gráfico a seguir:

Gráfico 6 - Evolução do Patrimônio Líquido – Período 1998 – 2005Pela terceira vez consecutiva, desde a constituição da Companhia, foi

registrado lucro no exercício na ordem de R$ 24,40 milhões. O gráfico a seguir apresenta os resultados obtidos pela CGTEE nos últimos exercícios.

Gráfico 7 - Evolução do resultado – Período 1998 - 2005A obtenção deste lucro se reveste de grande importância para a

Companhia, pois aconteceu em um cenário de complexidade e dificuldade para a gestão financeira, uma vez que, em 2005, ocorreu a descontratação em 30% da energia em relação a 2002. Neste contexto, o lucro da Companhia foi obtido, basicamente, pelas seguintes razões:

• Gerenciamento das despesas de custeio;• Redução dos valores dos equipamentos segurados;• Repercussão em 2005 da revisão da portaria 815 da ANEEL;• Reembolso integral do combustível utilizado para produção de

energia, através da CCC – Conta Consumo de Combustíveis Fósseis e CDE – Conta de Desenvolvimento Energético;

• Exportação de energia para a Argentina e Uruguai;• Receita financeira.Os contratos de suprimento firmados pela CGTEE com a AES–Sul e com

a RGE tiveram as tarifas de energia e demanda reajustadas pela Resolução 89 da ANEEL a partir de 19 de abril de 2005. Da mesma forma, o contrato mantido com a CEEE foi reajustado pela Resolução 231 da ANEEL a partir de 25 de outubro de 2005. Estes contratos estabelecem a descontratação em percentual de 10% ao ano, a partir de 2003.

Os ativos financeiros de curto prazo, no final de 2005, equivaliam a 7,29 vezes os compromissos de mesma natureza, o que demonstra a excelente liquidez financeira da Companhia.

Gráfico 8 - Evolução do Índice de Liquidez Corrente – Período 2000 - 2005A capacidade de geração interna de recursos decorrente das

atividades operacionais da Companhia, que é exclusivamente a produção de energia elétrica a partir da termeletricidade medida através do EBITDA (Earning Before Imcome Tax, Depreciation and Amortization), atingiu R$ 103,09 milhões no exercício de 2005.

Gráfico 9 - Evolução da EBITDA – Período 2000 - 20054. GESTÃO PATRIMONIAL 4.1 APÓLICE DE SEGUROS

Em 2005, continuamos priorizando a redução da apólice de seguro das Unidades da CGTEE. Contratamos consultoria especializada para elaborar Relatório de risco após os ajustes técnicos e de segurança implantados nas paradas de manutenção.

Foi criado, também, um grupo de trabalho de gerenciamento de risco da CGTEE com a finalidade de propor um plano de ação capaz de atender as recomendações do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, bem como propor ações que visem maior economicidade no desembolso com apólices de seguros.

Realizamos nova licitação para Usina Presidente Médici e o seguro foi contratado apresentando uma redução de R$ 2.675.000,00 (dois milhões seiscentos e setenta e cinco mil reais) em relação ao ano anterior.4.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Em 2005, foi apresentado à Diretoria Executiva, para aprovação e encaminhamento ao Conselho de Administração, o relatório contendo as situações, diretrizes e políticas para comercialização dos imóveis da CGTEE.

A regularização fundiária das unidades construídas para fins habitacionais, institucionais e comerciais teve prosseguimento com a realização do levantamento socio-econômico dos moradores das Vilas: Princesa Isabel, em São Jerônimo, e Vila Operária, Residencial e Stafutti, em Candiota.

A seguir destacamos as principais realizações de acordo com as peculiaridades de cada Unidade:4.2.1 São Jerônimo

Continuidade das negociações junto à FEPAM, para liberação das obras para implantação da rede e estações de tratamento do esgoto cloacal da Vila Residencial.

Protocolado, junto a Prefeitura Municipal, a aprovação dos projetos urbanísticos e arquitetônicos referentes à Vila Residencial.

Formado grupo de trabalho entre os empregados da CGTEE e CEEE, visando a solução de problemas pendentes desde a criação da CGTEE, tais como a área de postes e a subestação elevadora.4.2.2 Candiota4.2.2.1 Vila Operária

Montagem de Expedientes Internos de cada imóvel visando a avaliação da Caixa Econômica Federal para futura comercialização.

Em fase de conclusão negociação junto à Câmara de Vereadores para comercialização de área ocupada pela mesma.4.2.2.2 Vila Residencial e Stafutti

Iniciadas tratativas junto à Rede Ferroviária Federal visando a regularização da área ocupada pela CGTEE no município.4.2.2.3 Outras Realizações

Além da Regularização Fundiária também estão em andamento:• Aquisição do terreno para construção de sede própria através

de permuta com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre;• Centro de Qualificação Profissional / Candiota;• Conclusão do projeto básico de reforma do prédio, que

deverá ter utilização partilhada em uma primeira etapa enquanto centro de formação e escritório para construção da fase C;

• Aeroporto / Candiota;• Execução de projeto arquitetônico visando melhorias no

prédio do aeroporto para apoio estratégico das obras de implantação da Fase C da usina Presidente Médici.

5. INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL5.1 GESTÃO AMBIENTAL

Durante o ano de 2005 foram realizados diversos projetos e atividades na área ambiental, conforme descrito a seguir.5.1.1 Projeto Microalgas

Na esteira das transformações encontram-se aquelas que, visam gradativamente, substituir os combustíveis fósseis por novas fontes de energia capazes de suprir as necessidades atuais, mas que apresentem um impacto ambiental menor. Enquanto as previsões mais otimistas prevêem que as reservas atuais de petróleo não durem mais que 100 anos, o estoque de carvão é estimado em 300 anos. No entanto, a viabilidade ambiental da utilização do carvão está vinculada à redução das emissões gasosas ambientais originadas de sua queima, em especial do CO2, uma vez que para SOx, NOx e particulados existem soluções técnicas disponíveis, as quais a empresa vem trabalhando e pretende em breve implantar. Com a concordância da Rússia em assinar o Protocolo de Quioto, no final do ano de 2004, a preocupação com a redução da emissão de CO2, objetivando a obtenção de uma energia mais limpa e/ou a fixação deste carbono produzido, ganhará um grande destaque e soluções terão que ser encontradas para o problema.

Mundialmente, poucas alternativas viáveis têm sido apresentadas para a eliminação ou redução da emissão de CO2 por parte de termoelétricas, passando pela injeção deste gás a grandes profundidades ou no mar, ou, ainda, restringindo-se a compensar a emissão com uma fixação “extra situ”.

A fixação biológica do gás carbônico de gases de exaustão é um mecanismo possível e as microalgas são os agentes para tal fixação. Apesar de seu tamanho dificilmente ultrapassar 200µm, as microalgas são responsáveis pela absorção de grande parte do CO2 presente na atmosfera, sendo as maiores responsáveis pela redução do “Efeito Estufa”.

As microalgas, ao utilizarem o CO2, se multiplicam e produzem uma série de componentes, incluindo ácidos graxos e proteínas, que podem ser extraídos. Os ácidos graxos podem ser transformados em biocombustíveis, como o biodiesel, e a biomassa protéica, que pode ser utilizada para alimentação, ração animal, fertilizante ou para a produção de energia.

A CGTEE possui 2 unidades de produção que utilizam a queima de carvão para a geração de energia. Estas unidades (Candiota e São Jerônimo), possuem capacidades de geração de 446 e 20 MWh, respectivamente. As estimativas de CO2 emitido pela CGTEE nas Usinas de Candiota e São Jerônimo, no período de 1998 a 2002, utilizando-se a metodologia aprovada pelo IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change), chegam em média a 2.334.000t/ano, o que equivale a uma emissão específica da ordem de 1,47t de CO2/MWh.

Estudos indicam que 1t de CO2 pode levar à formação de 0,5t de microalgas. Assim, a produção real média de gases na Usina de Candiota pode gerar cerca de 97.000t de microalgas/mês, podendo resultar na produção de 24.000T/mês de biocombustíveis e 73.000t/mês de biomassa protéica.

Nesse sentido, a CGTEE, através da Resolução nº 005 de 06/01/2005, aprovou a realização do Convênio nº ECV – 053/2005 – “Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica da Utilização de Microalgas para a Redução da Emissão de Gás Carbônico Proveniente da Geração Termelétrica”, estabelecido entre ELETROBRÁS, CGTEE, FAURG e FURG, assinado em 31 de janeiro de 2005.

O aquecimento global induzido pelo aumento da concentração de gases na atmosfera tem sido alvo de importante preocupação ambiental. A redução do aquecimento global pode ser efetuada por três métodos conceitualmente diferentes:

• Redução no uso de combustíveis fósseis;• Remoção do CO2 da atmosfera;• Captura e seqüestro ou utilização do CO2 emitido durante a

combustão de combustíveis fósseis antes de sua entrada na atmosfera.

Dentre estes métodos, a CGTEE, amparada pela diretriz estratégica de desenvolver tecnologias capazes de sustentar o uso do carvão mineral como fonte de energia, pode aprofundar e desenvolver a possibilidade de que os microrganismos fotossintéticos, em especial as microalgas, sejam usados na remoção, captura, seqüestro e utilização do CO2.

Resultados iniciais apontam para a viabilidade técnica deste mecanismo, uma vez que as espécies cultivadas apresentam alta eficiência de biofixação de CO2, tendo, inclusive, a pesquisa utilizado o gás sintético semelhante aos gases provenientes das emissões de Candiota. Para o ano de 2006, a CGTEE está preparando a segunda etapa, onde o objetivo será analisar o comportamento das algas com a utilização do gás diretamente da chaminé.

Como resultado do sucesso desta iniciativa, a CGTEE recebeu o convite do IEA GREENHOUSE GÁS R&D PROGRAMME para participação na “Rede Internacional sobre Biofixação de CO2 e Diminuição do Efeito Estufa através de Microalgas”, uma rede internacional promovida pelo Departamento de Energia dos EUA e pela empresa italiana ENI. Estas instituições são duas referências mundiais em programas de pesquisas relacionadas à produção de energia com o uso de combustíveis fósseis. A referida rede surgiu com a proposta central de criação de um fórum envolvendo indústrias e instituições governamentais que possuem trabalhos referentes ao uso de microalgas para a diminuição da emissão de gases causadores do aquecimento global, proporcionando, assim, a troca de informações e experiências já acumuladas. Sendo assim, foi aprovado através da resolução RES-326/2005, a participação da empresa na referida rede possibilitando que a Companhia, em conjunto com outros centros pesquisadores de excelência nesta área promissora, possa buscar um avanço ainda maior na proposta de criar mecanismos que não só viabilizem ambientalmente a produção termelétrica, como também tragam retornos financeiros significativos nos processos envolvendo redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Para isso, pode-se ampliar este projeto como um plano piloto, não só para a CGTEE, mas para o conjunto de empreendimentos que compõem a cadeia do carvão e, conseqüentemente, para a população brasileira.5.1.2 Comitê de Bacias

Na tentativa de aumentar a participação da empresa junto a um dos instrumentos mais importantes de gerenciamento de recursos hídricos, a CGTEE passou a integrar o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí através da Usina de São Jerônimo. Esta participação pioneira significa o início de um caminho no qual a empresa passará a interagir ainda mais com os instrumentos de controle social desenvolvidos pela sociedade brasileira e, neste caso, um dos instrumentos que buscam regrar o consumo de água, um dos insumos para os nossos parques produtivos.

5.1.3 Ecoparque Porto AlegreApós a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômica

e ambiental para a implantação do Ecoparque Porto Alegre, a CGTEE, em reunião realizada em outubro de 2005 com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhou a proposta de realização de uma 2ª etapa dos estudos visando propor, desta vez, um acordo institucional viável para a composição dos parceiros na implantação do projeto, uma vez que esta etapa não estava contemplada no estudo anterior. Desta forma, a CGTEE aguarda a análise da proposta por parte da Prefeitura, devendo, então, recomeçar as atividades assim que houver a manifestação do poder público municipal.

5.1.4 Adequação Ambiental da UPME - Fases A e BAdequar as unidades da Fase A e B da UPME aos padrões de

emissões atmosféricas determinados pelo órgão licenciador ambiental (IBAMA) através da LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO nº 057/99, emitida em 22 de novembro de 1999 e em processo de renovação. O projeto está em andamento, com previsão de conclusão para 2008.

5.1.5 Licenciamentos

5.1.5.1 UTE Presidente Médici (Candiota II)

A CGTEE, durante o ano de 2005 conduziu junto ao IBAMA o processo de renovação das licenças ambientais. Nos dias 05 e 06 de maio de 2005, houve a realização de visita técnica da equipe de Licenciamento do IBAMA ao complexo Candiota visando o licenciamento de Candiota III (Fase C), onde foram constatadas desconformidades em alguns processos de controle ambiental, bem como de funcionamento de equipamentos de monitoramento. Como resultado destas apurações a empresa recebeu três autuações versando sobre desconformidades na Usina, assim como no cadastro desta empresa junto ao IBAMA.

Em relação a estas autuações, o conjunto perfaz um total de R$ 6.009.000,00 (seis milhões e nove mil reais), sendo que duas delas relacionavam-se a aspectos técnicos e a terceira autuação versava sobre a não atualização do cadastro da empresa.

Em julho de 2005 a CGTEE dentro do prazo legal protocolou junto ao IBAMA os recursos de defesa referente às autuações recebidas. Em relação aos recursos administrativos ingressados junto ao IBAMA, a CGTEE está no aguardo de um posicionamento do órgão licenciador.

Paralelamente a este fato, a CGTEE encaminhou uma proposta de termo de compromisso a ser firmado entre as duas instituições com o objetivo de realizar, com prazos pré-determinados, um conjunto de projetos que visam adequar ambientalmente a planta existente, entre eles:

• Projeto de Redução de Emissões Atmosféricas;

• Projeto de Adequação do Sistema de Cinzas das Fases “A” e “B”;

• Projeto de Recirculação de Efluentes;• Projeto de melhoria das vias de acesso às Bacias de

Sedimentação;• Estudo de Viabilidade da Fase “A” contemplando proposta

de adequação ambiental;• Apresentação e revisão de programas de monitoramento no

meio biótico e no meio físico;• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;• Revisão do Programa de Monitoramento e Controle da

Qualidade do Ar;• Revisão do Programa de Monitoramento das Emissões

Atmosféricas;• Programa de Monitoramento das Emissões de Ruídos;• Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;• Programa de Educação Ambiental;• Programa de Comunicação Social;• Programa de Acompanhamento da Situação de

Comprometimento da Saúde da População na área de influência do empreendimento.

5.1.5.2 Fase C da UTE Presidente MédiciDando continuidade ao processo de habilitação da CGTEE para

participação do leilão de energia nova, realizado em dezembro último, a Companhia questionou junto à ANA – Agência Nacional de Águas, a emissão de uma nova outorga preventiva para o uso da água em Candiota. Esta foi obtida e publicada no Diário Oficial da União em 08/08/2005, concedendo à CGTEE o direito de uso da água para o empreendimento Fase C, devendo, posteriormente, solicitar a outorga definitiva.

Da mesma forma, a empresa solicitou ao IBAMA resposta quanto ao pedido de Licença de Instalação protocolado ao órgão em 11/02/2002, sendo informado que o mesmo encontrava-se sobre análise e, neste caso, considerava-se ainda em vigência a Licença Prévia obtida para a Fase C. Posteriormente, o IBAMA solicitou complementações ao PBA – Plano Básico Ambiental da obra Fase C. Em dezembro de 2005, a empresa encaminhou as documentações com todos os dados solicitados pelo IBAMA, já considerando a nova perspectiva da construção da usina dentro do cenário envolvendo o acordo Brasil – China e a parceria para a implantação do empreendimento com a concepção da planta conforme modelo concebido pelos chineses.5.1.5.3 UTE São Jerônimo

Em relação à Usina de São Jerônimo, a CGTEE monitorou, durante o ano de 2005, o avanço das alterações realizadas junto à área de recuperação da disposição de cinzas e da entrada em operação das bacias de sedimentação com sistema de reciclo, possibilitando que a DTPJ tenha emissão zero com relação à questão de resíduos líquidos industriais.

Ainda em 2005, a CGTEE realizou junto à Usina de São Jerônimo as seguintes atividades:

• Início da montagem para implantação de uma caldeira de demonstração multicombustível, em leito fluidizado, com capacidade de geração de 1 MW em parceria com CIENTEC;

• Conclusão do estudo técnico e econômico, junto à CIENTEC, para avaliação e elaboração de projeto básico visando a transformação do sistema de queima de uma das caldeiras de grelha para leito fluidizado. Como resultado, o estudo apontou para a viabilidade técnica de adequação das caldeiras 01 e 02 da Usina de São Jerônimo;

• Contratação de empresa para realização dos estudos de impacto ambiental na área da vila Princesa Isabel. Este estudo apontará se a área da CGTEE ocupada por famílias ao longo dos anos, apresenta contaminação pela deposição neste local das cinzas do processo de geração de energia da Usina;

• Foi assinado junto ao Ministério Público Estadual um Termo de Compromisso no qual a CGTEE se compromete a reduzir suas emissões atmosféricas e apresentar periodicamente ao Ministério Público relatórios provenientes do monitoramento ambiental realizados junto à Usina.

Cabe salientar que, ao final de 2005, encerrou-se o prazo para efetivação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 1996 entre a então proprietária da Usina de São Jerônimo, CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, Empresas com empreendimentos termelétricos na região, FEPAM, Ministério Público Estadual e Federal. Deste termo resultou uma série de compromissos relacionados com a redução das emissões tendo como evento limitador do prazo a serem executadas as alterações o fato da entrada em operação da Usina Jacuí I, localizada na região, mais precisamente no município de Charqueadas.

Entretanto, face à complexidade tecnológica para obterem-se resultados eficientes, uma vez que a concepção do projeto é bastante antiga, a CGTEE desenvolveu, conforme informado anteriormente, estudos visando apresentar uma solução técnica e economicamente viável. Estes estudos apontam para uma série de projetos e instalações que deverão ser implementados e que, em virtude da complexidade, ainda não foram inicializados. A CGTEE solicitou ao judiciário a prorrogação do prazo para execução do termo até a entrada em operação da Jacuí I, ou seja, no ano de 2009. Neste momento, a empresa aguarda manifestações para iniciar os procedimentos propostos.5.2 VALOR ADICIONADO

As informações relativas ao valor adicionado da Companhia são integrantes das Demonstrações Contábeis, através da “Demonstração do Valor Adicionado”, conforme estabelecido na NBC T 15 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, aprovada pela resolução CFC nº. 1.003/2004. A tabela a seguir apresenta os percentuais de distribuição do valor adicionado em 2005 em relação ao ano de 2004.

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO2005 2004

Governo 35,27% Governo 38,34%Colaboradores 41,23% Colaboradores 47,78%Terceiros 1,06% Terceiros 1,79%Retido 22,44% Retido 12,09%

5.3 GESTÃO DE PESSOALEm 2005, foram desenvolvidas ações visando consolidar uma

política de gestão de pessoas que possa preparar a CGTEE para enfrentar estes novos e importantes desafios:

• Contratação de cinqüenta e nove novos empregados do Concurso Público realizado em 2003, totalizando cento e trinta e duas admissões até o final de 2005;

• Prorrogação do concurso público por mais dois anos;• Iniciados os estudos do novo quali-quantitativo visando

o preenchimento de cargos não contemplados pelo primeiro concurso e, principalmente, para identificação e futura substituição dos terceirizados em atividades fins da Companhia;

5.3.1 Normatização e revisão de normas existentes, entre outras:• Adicional de Transferência Temporária, que visa

estabelecer regras para as transferências temporárias por necessidade de serviço, implantado o estatuto da transferência temporária e instituídos o pagamento do adicional de transferência temporária;

• Norma de Sindicância;• Código de Conduta;• Consolidação do trabalho de geração de folha de

pagamento na própria empresa, através do Software de Gestão SAP R/3;

• Melhoria da comunicação com os empregados através de Boletim Informativo “INFORMATIVO-DAH”. Este instrumento possibilita a democratização do acesso às informações, bem como possibilita a compreensão das principais rubricas do contracheque;

• Adequação de rotinas às exigências legais, tais como início da alimentação do sistema do TCU e maior controle da entrega da Declaração de Imposto de Renda do quadro de funções de confiança, bem como rotinas internas como a atualização de fichas funcionais;

• Dando cumprimento ao que estabelece o PCES – Plano de Cargos, Empregos e Salários, foram promovidos por antiguidade 207 empregados admitidos até 11 de julho de 1985.

Além disso, foram realinhados os salários de 107 empregados admitidos entre maio de 2004 e 31 de outubro de 2005, visando corrigir distorções em relação ao mercado de trabalho.

A Companhia está figurando como reclamada em 2.318 (duas mil, trezentos e dezoito) reclamatórias trabalhistas, das quais 255 são de empregados sub-rogados desligados da CEEE, sendo que há casos em que o mesmo empregado figura em mais de uma reclamatória.

No ano de 2005, foram ajuizadas 40 reclamatórias trabalhistas contra a entidade.

O número total das ações diminuiu, uma vez que a tese da CGTEE, amparada na súmula 22, de 29/11/2002, obedece a decisão de que “os créditos dos empregados da Companhia Estadual de Energia Elétrica que não tiveram seus contratos de trabalho transferidos ou sub-rogados às empresas criadas a partir do processo de privatização são de responsabilidade exclusiva da CEEE”.

O quadro abaixo mostra o índice de desempenho da CGTEE em acórdãos do TRT em 2005.

MÊS ACÓRDÃOSPUBLICADOS

EXCLUSÃOCGTEE

CUSTOCGTEE

VITÓRIA (%)

JANEIRO 12 11 01 92FEVERERO 03 01 02 33MARÇO 03 03 0 100ABRIL 08 07 01 88MAIO 19 14 05 74JUNHO 12 10 02 83JULHO 13 10 03 77AGOSTO 08 06 02 75SETEMBRO 12 10 2 83OUTUBRO 11 8 3 73NOVEBRO 6 2 4 33DEZEBRO 5 4 1 80TOTAL 112 86 26 77%

Assim, concluímos que, do total das ações em que a CGTEE faz parte no pólo passivo da relação jurídica trabalhista, a perspectiva é positiva no sentido de que a possibilidade de vir a ocorrer desembolso financeiro para pagamento do passivo trabalhista, reste ao final num patamar aceitável dentro da rotina empresarial. Como se observa do total de acórdãos publicados no período analisado, temos 76,79% de aproveitamento positivo. Isso significa dizer que, dos 112 acórdãos publicados no período indicado, somente 26 processos acarretarão custos à CGTEE, ou seja, 23,21%. E em relação ao total de 2.318 reclamatórias, significa 4,83% já julgados.

O valor total das indenizações e multas pagas por determinação da justiça no ano de 2005, a título de liquidação de processos trabalhistas, foi de R$ 204.729,49 (Duzentos e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos).

(continuação)

(continua)

3

5.5 GESTÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHOA entrada em vigor do novo organograma consolidou a política de

segurança e saúde ocupacional da Companhia com a implantação das novas estruturas na área de prevenção, como o Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho vinculado à Diretoria Administrativa. Cabe destacar as seguintes ações desenvolvidas em 2005:

• Inclusão, no Planejamento Estratégico da CGTEE, de planejamento para os próximos dois anos do Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, onde destacamos:

• Elaboração do Programa de Saúde Ocupacional: Prevenção PAIR – Perda Auditiva Induzida pelo Ruído, DORT – Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho e Prevenção Silicose/DBPOC;

• Elaboração do Programa de Saúde Integral: HAS/Hipertensão Arterial Sistêmica e Cardiopatias, Redução da Obesidade e Sobrepeso e, Diabete Melito;

• Elaboração do Programa de Saúde Mental: Stress no Trabalho e inter-relacionamento Pessoal;

• Elaboração do Programa de Assistência Social: Alcoolismo e Problemas Familiares;

• Desenvolvimento dos Programas de Treinamentos de Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho.

5.5.1 Início do processo de Certificação em Segurança e Medicina do Trabalho

• Estruturação do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – Candiota, tanto com a contratação de profissionais concursados como com a ampliação do espaço físico;

• Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva e Uniformes para todas as unidades da empresa. Destacamos a elaboração do Manual de Uniformes, que padroniza a compra, adequando os mesmos à legislação de segurança e que pela primeira vez na história da empresa foram incluídos esses materiais para uso feminino;

• Elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional com a ampliação dos exames complementares de espirometria e RX de Tórax para todos os trabalhadores lotados na DTC;

• Elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que pela primeira vez está sendo realizado pelos profissionais da empresa;

• Participação da CGTEE no Grupo de Trabalho da Fundação COGE para atendimento da NR 10 – Norma Regulamentadora em Instalações e Serviços em Eletricidade, editada através da Portaria n° 598 de sete de dezembro de 2004;

• Elaboração de procedimentos de segurança para vários segmentos de trabalho, tais como, acesso e trânsito de veículos, normatização do fumo, emergência na DTPJ, acesso à UPME, ambulatorial, trabalho em altura, conduta de utilização da ambulância;

• Realização de treinamentos internos para os trabalhadores da CGTEE e contratados, ministrados pelo quadro próprio dos técnicos de segurança;

• Aprovação pela Diretoria Executiva da inclusão do Anexo de Segurança do Trabalho, elaborado pelos técnicos do Departamento, nos editais e contratos da CGTEE com o objetivo de padronizar as ações em todas as contratadas e, preservar a saúde e integridade física de todos os trabalhadores, vindo a se concretizar através da Resolução de Diretoria nº 252/04;

• Apoio e assessoramento para as CIPAS da empresa nas suas atividades e na elaboração dos mapas de risco;

• Contratação de mais um Médico do trabalho para Candiota, visando preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores;

• Acompanhamento da Revisão 2005 do DTC;• Qualificação permanente de profissionais da empresa com

participações em visitas técnicas, cursos e seminários relacionados com o tema ambiental.

6. GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOSNa área de Suprimentos, consolidou-se o Pregão Presencial a

exemplo das demais modalidades convencionais, tais como: Convite, Tomada de Preços e Concorrências. As contratações efetuadas até o mês de dezembro de 2005, na modalidade Pregão Presencial, informam que o valor estimado pela CGTEE para contratações foi de R$ 31.430.788,00 (trinta e um milhões quatrocentos e trinta mil setecentos e oitenta e oito reais) e o valor das propostas comerciais apresentadas pelas empresas participantes foi R$ 27.567.594,86 (vinte e sete milhões quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais oitenta e seis centavos). Por conseguinte ocorreu um deságio de R$ 3.863.193,14 (três milhões oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e três reais e quatorze centavos).

Foram realizados em 2005, setenta e dois Pregões Presenciais, quarenta e quatro Tomadas de Preços, dezenove Convites, dez concorrências, dois Registros de Preços e um Leilão. Por outro lado, a título de comparação, foram realizadas cento e cinco licitações no ano de 2003, cento e vinte e oito licitações no ano de 2004 e cento e sessenta e uma licitações realizadas em 2005. Média mensal no ano de 2003: 8,75; no ano de 2004: 10,67; e no ano de 2005 foi de 13,44 licitações fechadas por mês e com seu objeto devidamente contratado.

Com o advento do Decreto Federal 5.450 de 31.05.2005, que torna obrigatório o Pregão Eletrônico, a CGTEE, através do Departamento de Suprimentos, realizou reunião com a Assessoria Jurídica a fim de verificar em conjunto, os principais artigos do novo Decreto. Depois disso, foi elaborado novo modelo de Edital por parte do DFS. Previsto no Decreto, a utilização do SICAF por parte dos órgãos da administração direta, onde se incluía naturalmente a CGTEE, foi solicitado Termo de Adesão ao referido órgão. A CGTEE, através do DFS, Diretor Financeiro e o Senhor

Presidente, assinaram Termo de Adesão ao SICAF o que, sem dúvida, permitiu acesso às informações contidas no banco de dados para efeitos de verificações de certidões das empresas que participam de licitação no âmbito da Companhia. A adesão da CGTEE ao SICAF permite verificar a validade das certidões “on line” o que torna o andamento dos processos mais rápidos e a juntada de documentos nos processos é dispensada para o caso da empresa ser inscrita no SICAF.

Os licitantes interessados em participarem de licitações promovidas pela CGTEE podem retirar editais na Internet no caso do Pregão Eletrônico e também das licitações convencionais acima apontadas.

A CGTEE continua promovendo a elaboração, publicação e contratação de empresas através de Registro de Preços.6.1 ANÁLISE E EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL, CONFORME ART. 34 DA LEI Nº 8.666/93

Desde 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2005, foram emitidos 470 CRC’s. Apenas no ano de 2005 foram emitidos 89 novos certificados. Dos 470 CRC’s emitidos, existem 153 válidos.

Gráfico 10 - Evolução do número de emissões de Certificados de Registro Cadastral desde a implantação.

Podemos observar uma melhoria no processo gerencial que permitiu um melhor controle interno dos processos de aquisição e gestão de contratos.

7. A CGTEE E A COMUNIDADE

7.1 ESCOLA DE FÁBRICA

Em 2005, a CGTEE, considerando a demanda existente e a carência de mão-de-obra qualificada condizente com as necessidades da empresa para as paradas anuais e a construção da Fase C da Usina de Candiota, aderiu, através de convênio, ao Programa Escola de Fábrica do MEC – Ministério da Educação e Cultura.

O Projeto Escola de Fábrica tem o objetivo de qualificar jovens de 16 a 24 anos de baixa renda para o exercício de uma profissão, envolvendo o setor produtivo na formação destes jovens, aliando responsabilidade social às suas necessidades de trabalhadores qualificados.

No total de suas etapas a meta é qualificar mil jovens nos municípios da Metade Sul do estado e bases de unidades da CGTEE, iniciando por Bagé, Candiota e Pelotas.

Os cursos previstos no Programa são Caldeireiro, Instrumentista Tubista, Encanador Industrial, Soldador, Desenhista de Projetos Auxiliado por Computador, Torneiro Fresador, Mecânico Ajustador, Mecânico Montador, Eletricista Bobinador, Eletricista Industrial, Eletricista Montador, Isolamento Térmico, Montagem de Andaimes e Saneamento Básico.

A carga horária de cada curso profissional será destinada tanto à formação profissional quanto à formação cidadã, através de temas transversais como Cidadania – Inserção Social, Comunicação Interpessoal, Sociabilidade, Gestão, Segurança, Meio Ambiente e Saúde, Geopolítica e Noções de Matemática, Língua Portuguesa e Informática.

Em 2005, a Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social e a Assessoria de Comunicação da empresa realizaram ações em prol da comunidade do Rio Grande do Sul, ampliando os limites de atuação do entorno das Unidades para todo o Estado.

Várias foram as ações de integração com a comunidade, através de projetos sociais propostos ao Comitê de Responsabilidade Social ou patrocínios propostos ao Conselho de Comunicação da Companhia. Foi dada continuidade a quatro projetos, detalhados a seguir.7.2 PROJETO TIJOLO CINZA-CAL

Tijolos ecológicos em cinza-cal (reaproveitamento das cinzas do carvão mineral), com a FURG – Fundação Universidade de Rio Grande, FAURG – Fundação de Apoio a Universidade de Rio Grande, CMCC – Cooperativa de Moradia e Construção Comunitária. O projeto foi iniciado em 2003 e concluído em 2005.

O projeto desenvolveu a pesquisa e a certificação da tecnologia do tijolo cinza-cal e sua utilização na construção de moradias populares, dando um fim ecológico aos resíduos do carvão mineral.

O tijolo cinza-cal é produzido sem queima, é prensado a frio e secado ecologicamente, naturalmente ou através de estufas construídas com lona preta para potencializar o calor do sol.

A cooperativa está produzindo tijolos para a construção de casas. Já está em discussão a construção de moradias nos municípios de Santa Maria, Pelotas e Rio Grande, beneficiando diretamente 80 pessoas (membros da cooperativa) e poderá beneficiar, indiretamente, 15.000 pessoas (construção de casas populares). Este projeto é parceiro do Programa FOME ZERO.7.3 PROJETO PESCANDO LETRAS

Alfabetizou em torno de 150 pescadores e pescadoras em comunidades de Colônia de pescadores Z3 - Pelotas, São José do Norte, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul, através de convênio com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a CGTEE e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA).

7.4 PROJETO QUINTAIS DE FRUTAS ORGÂNICASImplantou, em 2005, 130 quintais em assentamentos, quilombolas,

assentamentos rururbanos e reserva indígena no Rio Grande do Sul promovendo a segurança alimentar e a captura orgânica de carbono. Realizado através de convênio com a EMBRAPA, este projeto é parceiro do Programa FOME ZERO e boa parte destas famílias foram beneficiadas com o Programa Luz para Todos.7.5 PROJETO CGTEE CANOAGEM NA ESCOLA

Ampliou a atuação de Santa Maria e Candiota para mais três municípios: Porto Alegre, São Leopoldo e São Jerônimo, passando a atender 300 crianças e adolescentes. As atividades proporcionam, além da inclusão social, o aprendizado de uma modalidade esportiva com participação e preservação do meio-ambiente.7.6 PROJETO RECICLANDO O RITMO

Objetiva ensinar percussão e confecção de instrumento, a partir de materiais reciclados, para crianças e adolescentes filhos de catadores, contribuindo para evitar o trabalho infantil. O projeto iniciou seu desenvolvimento em 54 municípios do Rio Grande do Sul, onde existem catadores(as) e recicladores(as) organizados em grupos, através de convênio entre a CGTEE e a Associação de Catadores e Recicladores do Rio Grande do Sul (ATRACAR).7.7 PROJETO DE AUTOSUSTENTABILIDADE E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DO QUILOMBO DOS ALPES

Objetiva promover a autosustentabilidade desta comunidade quilombola localizado no Morro do Alpes, em Porto Alegre. O projeto está sendo desenvolvido através de atividades que promoverão renda, formação e resgate de técnicas tradicionais. O projeto se desenvolve através de convênio entre a CGTEE e a Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras. Serão beneficiadas, aproximadamente, 200 pessoas moradoras do local.7.8 AÇÃO PRÓ-COMITÊ PERMANENTE PARA QUESTÕES DE GÊNERO

A CGTEE mantém sua participação no Comitê Permanente para Questões de Gênero no âmbito do MME e suas Empresas vinculadas, fruto das deliberações da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. No ano de 2005 foram realizadas atividades no Dia Internacional da Mulher, oportunidade em que foi lançada uma cartilha direcionada aos empregados e empregadas da Companhia com o objetivo de informar sobre conceitos básicos relativos a gênero e também informações úteis para defesa dos direitos das mulheres. Ocorreram encontros para discutir as questões referentes ao tema gênero que contou com a participação das(os) empregadas(os). Para encerramento das atividades do ano, aconteceu uma confraternização com palestra sobre Violência Contra Mulher.7.9 PRODESCA (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES ATINGIDAS POR EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS)

Proposto pela Eletrobrás, o trabalho da CGTEE está se realizando na comunidade do entorno da Usina de São Jerônimo denominada Vila Princesa Isabel. Este projeto iniciado em 2004, realizou em 2005 o levantamento sócio-econômico da vila e, também, análise ambiental da área que será concluída no início de 2006.

Aborda ações de recuperação ambiental, regularização fundiária, geração de renda e inclusão social.

A CGTEE teve uma presença constante em eventos do setor elétrico e ampliou sua inserção na comunidade através de patrocínios de vários eventos importantes como feiras de livro, semana farroupilha, festivais nativistas e dança.7.10 LUZ PARA TODOS

A CGTEE integra, na condição de Coordenadora Estadual, o Programa LUZ PARA TODOS do Ministério de Minas e Energia com o apoio das Centrais Elétricas do Sul do Brasil - ELETROSUL, que tem o objetivo levar energia elétrica para mais de 12 milhões de brasileiros até 2008. No estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2005, foram atendidas 15,4 mil famílias num total de 77 mil gaúchos beneficiados, com investimentos de R$ 21,3 milhões, sendo que, no ano de 2004, foram atendidas 1,9 mil famílias com um investimento de R$ 6,8 milhões.

Com a intensificação do ritmo dos trabalhos, a coordenação do Programa acredita que mais de 200 mil gaúchos serão beneficiados, erradicando a exclusão elétrica no Estado. Os atendimentos priorizados pelo programa são comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos rurais e agricultores reassentados atingidos por barragens.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS - VISÃO PROSPECTIVAO relatório de Gestão de 2004, sinalizou importantes desafios

para a empresa no ano de 2005: comercialização da energia existente, melhoria do desempenho da UTE Candiota, resultado da parada especial de 2004, viabilização da fase C, implantação do planejamento estratégico e qualificação dos programas ambientais da empresa.

Em relação à comercialização da energia existente, conseguimos vender 104 MW para o período 2008/2015 e 34 MW para o período 2009/2016. A empresa vendeu toda a energia ofertada nos leilões realizados em 2005. Sendo inclusive os primeiros leilões onde a CGTEE vendeu energia na sua história. Para 2006, o esforço da empresa nesta área será o de comercializar a energia descontratada nos anos de 2006 e 2007. Ao mesmo tempo, caberá este ano retomar a iniciativa para uma possível revisão da portaria 303/2004 do Ministério de Minas e Energia que reduziu a energia segurada da empresa.

Em relação à melhoria operacional nas nossas Usinas, em particular Candiota, alcançamos um índice de 66% de disponibilidade geral, o melhor de nossa história. Este dado é importante, porque confere maior confiabilidade aos índices de geração de energia da empresa, em 2006, a meta é superar os 70% de disponibilidade.

Em 2006, temos o desafio de continuar o processo de modernização dos parques de São Jerônimo e Nutepa. No caso de São Jerônimo, implantar caldeiras modernas em leito fluidizado e projetar uma caldeira piloto em multicombustão. No caso da Nutepa, avançar nas negociações entre a CGTEE e a Prefeitura de Porto Alegre para desenvolver a variante do biogás.

Em 2005, a construção da Fase C de Candiota II tornou-se realidade a partir da venda de energia nova no leilão. Além de resgatar um projeto aguardado há 23 anos, a Fase C afirma a CGTEE como empresa pública e viável. Em 2006, ocorrerá a assinatura dos contratos de financiamento e liberação da licença de instalação. O início das obras está previsto para o final do primeiro semestre.

Quanto ao Planejamento Estratégico, houve importante avanço em relação às definições das macro diretrizes da empresa, bem como do seu papel dentro do grupo Eletrobrás. Neste ano, a Eletrobrás e a CGTEE, simultaneamente e com interação, devem concluir o processo de Planejamento Estratégico.

O tema ambiental terá prioridade em 2006. A liberação da licença de operação da Fase B e de instalação da Fase C e a resolução das questões pendentes em São Jerônimo deverão mobilizar toda a empresa. Nesta área, também merecem atenção dois convênios: o das microalgas com a FURG, para biofixação do CO2 e o convênio dos bioóleos com a COCEARGS com vistas ao possível uso em substituição ao fuel oil.

A formação e qualificação do nosso corpo funcional deverão acompanhar os desafios postos à empresa, compreendendo o novo momento da CGTEE, aprimorando os processos e normas de controle interno.

Sendo assim, ressaltamos que a CGTEE avançou na delimitação de sua identidade, afirmando e viabilizando-se como empresa pública Federal de geração térmica de energia elétrica.9. AGRADECIMENTOS

O agradecimento a todos aqueles que colaboraram para o desempenho da Companhia durante o ano de 2005: Clientes, Autoridades Municipais, Estaduais e Federais, Acionistas, Conselheiros de Administração e Fiscal, Órgãos de controle interno e externo, ELETROBRÁS, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Operador Nacional do Sistema - ONS, Secretaria de Minas, Energia e Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul e fornecedores em geral.

Aos Diretores, gerentes, empregados e colaboradores, o agradecimento especial, pela dedicação e empenho proporcionados à Companhia neste ano. Para os próximos anos, renovamos o firme propósito de continuarmos juntos nessa caminhada para projetar a CGTEE como uma empresa pública federal do Grupo Eletrobrás, eficaz na geração térmica de energia elétrica, fomentadora do desenvolvimento social e econômico com respeito ao meio ambiente e responsabilidade social.

Porto Alegre, 10 de março de 2006

JÚLIO CÉSAR RIEMENSCHNEIDER DE QUADROS

Diretor Presidente

BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004(Em milhares de reais)

ATIVO 2005 2004 PASSIVO 2005 2004

CIRCULANTE CIRCULANTEDisponibilidades 1.619 1.491 Fornecedores 17.895 15.621 Aplicações no mercado aberto 265.047 197.700 Folha de pagamento 2.723 2.405 Concessionárias 25.704 42.727 Tributos e contribuições sociais 11.589 9.244 Impostos a recuperar 17.442 24.745 Participações nos lucros 3.078 3.078 Aquisição de combustível a recuperar - CCC e CDE 5.618 5.631 Encargos do consumidor a recolher 1.365 1.444 Almoxarifado 16.425 15.610 Obrigações estimadas 2.568 2.507 Despesas pagas antecipadamente 2.533 1.453 Provisão para aposentadoria incentivada 2.192 2.151 Outros créditos 1.816 3.016 Provisão para contingências 1.331 2.257 Total do circulante 336.204 292.373 Outras obrigações 3.363 2.108

Total do circulante 46.104 40.815

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO EXIGÍVEL A LONGO PRAZOConcessionárias 4.422 2.686 Provisão para aposentadoria incentivada 4.532 4.983

Impostos a recuperar 4.955 4.727 Provisão para contribuição ao fundo de pensão 10.321 13.775

Depósitos vinculados a litígios 4.931 4.493 Total do exigível a longo prazo 14.853 18.758 Total do realizável a longo prazo 14.308 11.906

PATRIMÔNIO LÍQUIDOPERMANENTE Capital social 868.721 868.721 Imobilizado Reservas de capital 4.436 4.436 Em serviço - líquido 382.963 381.238 Prejuízos acumulados (161.571) (185.976) Em curso 38.977 61.237 Ações próprias em tesouraria (91) - Total do permanente 421.940 442.475 Total do patrimônio líquido 711.495 687.181

TOTAL 772.452 746.754 TOTAL 772.452 746.754

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

5.4 BALANÇO SOCIAL

(Valores expressos em milhares de reais)Recursos HumanosRemuneração 2005 2004Remuneração Bruta (RM) 29.009 25.343 - Empregados 28.207 24.625 - Administradores 802 718 Relação entre a maior e a menor remuneração: - Empregados 27 14 - Administradores - -

Benefícios Concedidos 2005 2004Valor (mil) % sobre RM % sobre RL Valor (mil) % sobre RM % sobre RL

Encargos Sociais 11.636 40,1% 4,3% 9.365 37,0% 3,5%Alimentação 2.697 9,3% 1,0% 1.929 7,6% 0,7%Transporte 870 3,0% 0,3% 760 3,0% 0,3%Previdência privada 4.644 16,0% 1,7% 2.587 10,2% 1,0%Saúde 876 3,0% 0,3% 843 3,3% 0,3%Segurança e medicina do trabalho 2.261 7,8% 0,8% 510 2,0% 0,2%Educação 40 0,1% 0,0% 633 2,5% 0,2%Cultura 45 0,2% 0,0% 31 0,1% 0,0%Capacitação e desenvolvimento profissional 751 2,6% 0,3% 363 1,4% 0,1%Creches ou auxílio creche 130 0,4% 0,0% 116 0,5% 0,0%Participação nos lucros ou resultados 3.078 10,6% 1,1% 3.079 12,1% 1,2%Total 27.028 93,2% 10,1% 20.216 79,8% 7,6%Composição do Corpo Funcional 2005 2004Nº de empregados no final do exercício 543 515Nº de admissões 61 71Nº de demissões 31 29Nº de estagiários no final do exercício 88 80Nº de empregados portadores de necessidades especiais no final do exercício 1 1

Nº de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício 164 126Nº de empregados por sexo:- Masculino 454 432 - Feminino 93 85Nº de empregados por faixa etária:- Menores de 18 anos - - - De 18 a 35 anos 91 71 - De 36 a 60 anos 466 454 - Acima de 60 anos 6 6 Nº de empregados por nível de escolaridade:- Analfabetos 1 1 - Com ensino fundamental 197 199 - Com ensino médio 133 122 - Com ensino técnico 95 85 - Com ensino superior 137 124

Percentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo:- Masculino 82,0% 88,0% - Feminino 18,0% 12,0% Contingências e passivos trabalhistas 2005 2004Nº de processos trabalhistas movidos contra a entidade 40 41 Nº de processos trabalhistas julgados procedentes 26 47 Nº de processos trabalhistas julgados improcedentes 86 229 Valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça 205 343

Interação da Entidade com o Ambiente Externo 2005 2004Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL

Relacionamento com a comunidadeTotais dos investimentos em:Educação 68 0,2% 0,0% - 0,0% 0,0%Cultura 110 0,4% 0,0% 37 0,3% 0,0%Esporte e lazer 202 0,6% 0,1% - 0,0% 0,0%Outros (Trabalho e geração de renda) 154 0,5% 0,1% 34 0,2% 0,0%Total das contribuições para a comunidade 535 1,7% 0,2% 71 0,5% 0,0%Tributos (excluídos encargos sociais) 25.775 82,3% 9,6% 17.697 125,1% 6,6%Total - Relacionamento com a comunidade 26.309 84,0% 9,8% 17.768 125,6% 6,6%Interação com o Meio Ambiente 2005 2004

Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLInvestimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente 1.526 4,9% 0,6% 2.193 15,5% 0,8%

Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade 1 - - - - -

Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambien-tal, determinadas administrativas e/ou judicialmente 9 0,0% 0,0% - 0,0% 0,0%

Passivos e contingências ambientais - 0,0% 0,0% - 0,0% 0,0%Total da Interação com o meio ambiente 1.526 4,9% 0,6% 2.193 15,5% 0,8%Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa

(X) não possui metas( ) cumpre de 51 a 75%( ) cumpre de 0 a 50%( ) cumpre de 76 a 100%

(X) não possui metas( ) cumpre de 51 a 75%( ) cumpre de 0 a 50%( ) cumpre de 76 a 100%

Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2005 2004Número total de acidentes de trabalho 22 55 Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por:

( ) direção ( ) direção e gerências

(X) todos(as) empregados(as)



Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:

(X) direção e gerências

( ) todos(as) empregados(as)

( ) todos(as) + Cipa (X) direção e gerências

( ) todos(as) empregados(as)

( ) todos(as) + Cipa

Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa:

( ) não se envolve ( ) segue as normas da OIT

(X) incentiva e segue a OIT

( ) não se envolve ( ) segue as normas da OIT

(X) incentiva e segue a OIT

A previdência privada contempla: ( ) direção ( ) direção e gerências




A participação dos lucros ou resultados contempla: ( ) direção ( ) direção e gerências

( X) todos(as) empregados(as)



Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa:

(X) não são considerados

( ) são sugeridos ( ) são exigidos (X) não são considerados

( ) são sugeridos ( ) são exigidos

Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa:

( ) não se envolve (X) apóia ( ) organiza e incentiva

( ) não se envolve (X) apóia ( ) organiza e incentiva

Outras informações 2005 2004Receita Líquida (RL) 267.878 267.413Resultado Operacional (RO) 31.313 14.143

(continuação)

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004(Em milhares de reais)

2005 2004RECEITA OPERACIONAL BRUTA Suprimento de energia elétrica 179.880 193.504 Contas de consumo de combustível - CCC e de desenvolvimento

energético - CDE 107.560 88.805 Outras receitas operacionais 162 161 Total da receita operacional bruta 287.602 282.470

DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL PASEP (2.709) (1.902) COFINS (12.421) (8.169) Quota para reserva global de reversão (4.594) (4.986) Total das deduções da receita operacional (19.724) (15.057)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 267.878 267.413

CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICAEnergia elétrica comprada para revenda (23.155) (25.495)Encargo de uso do sistema de transmissão e distribuição (3.989) (3.721)Total do custo com energia elétrica (27.144) (29.216)

Pessoal (32.733) (29.511)Entidade de previdência privada (2.095) (1.957)Programa de participação nos resultados (2.228) (2.134)Material (9.418) (10.512)Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica (111.436) (98.580)Serviços de terceiros (16.636) (20.340)Depreciações (48.853) (56.190)Outros custos (4.236) (8.633)Total do custo de operação (227.635) (227.857)

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 13.099 10.340

DESPESAS OPERACIONAISDespesas gerais e administrativas (26.480) (25.221)Programa de participação nos resultados (850) (944)Total das despesas operacionais (27.330) (26.165)

RESULTADO DO SERVIÇO (14.231) (15.825)

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRASReceitas financeiras Renda de aplicações financeiras 41.578 27.374 Juros e multas 6.322 2.911 Outras receitas financeiras 7 3.246 Total das receitas financeiras 47.907 33.531 Despesas financeiras Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF (1.717) (1.673) COFINS e PASEP sobre as receitas financeiras - (735) Outras despesas financeiras (646) (1.155) Total das despesas financeiras (2.363) (3.563)

RESULTADO OPERACIONAL 31.313 14.143

RECEITAS NÃO OPERACIONAIS - LÍQUIDAS 236 8

LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL 31.549 14.151

Contribuição social sobre o lúcro líquido - CSLL (1.915) (1.136) Imposto de renda - IR (5.229) (3.145)

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 24.405 9.870

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO POR LOTE DE MIL AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL 0,022 0,009

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.(continua)

4

DEMONSTRAÇÕES SUPLEMENTARESDEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA (METÓDO INDIRETO) PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004 - (Em milhares de reais)

2005 2004

ATIVIDADES OPERACIONAIS

Lucro líquido do exercício 24.405 9.870 Despesas (receitas) que não afetam o caixa

Atualização monetária e encargos do realizável a longo prazo (4.422) (2.213)Depreciação e amortização 49.459 56.756 Custo do permanente baixado 58 31 Provisão para aposentadoria incentivada 1.956 970 Reversão da provisão para contribuição ao fundo de pensão (3.454) (175)

68.002 65.239

Variações no ativo circulante e realizável a longo prazoConcessionários 19.709 (4.288)Impostos a recuperar 7.075 982 Aquisição de combustível a recuperar - CCC e CDE 13 (1.241)Almoxarifado (815) (2.153)Despesas pagas antecipadamente (1.080) (1.427)Depósitos vinculados a litígios (438) (98)Outros 1.200 (166)

25.664 (8.391)

Variações no passivo circulante e exigível a longo prazoFornecedores 2.274 3.076 Folha de pagamento 318 (582)Tributos e contribuições sociais 2.345 6.052 Participações dos empregados nos lucros - 1.467 Encargos do consumidor a recolher (79) 86 Obrigações estimadas 61 (444)Provisão para aposentadoria incentivada (2.366) (2.291)Provisão para contingências (926) (882)Outros 1.255 407

2.882 6.889

Geração operacional de caixa 96.548 63.737

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Aquisição de ativo imobilizado em curso (28.982) (40.393)Caixa líquido aplicado em investimentos (28.982) (40.393)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Aquisição de ações próprias para manutenção em tesouraria (91) - Caixa líquido aplicado em financiamentos (91) -

Total dos efeitos no caixa 67.475 23.344 Saldo inicial de caixa (Disponibilidades e Aplicacões financeiras) 199.191 175.847 Saldo final de caixa (Disponibilidades e Aplicacões financeiras) 266.666 199.191

DEMONSTRAÇÕES SUPLEMENTARESDEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004 - (Em milhares de reais)

2005 % 2004 %

RECEITA BRUTA E OUTRAS RECEITAS

Recei tas de vendas de energia elétr ica 179.880 193.504 Outras recei tas operacionais 107.712 88.952 Recei tas não operacionais 267 25

287.859 282.481

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (INCLUI ICMS E IPI)

Custos da energia comprada (23.155) (25.495) Serviços de terceiros (22.264) (25.304) Mater ia is (9.993) (10.917) Combustível para produção de energia (111.436) (98.580) Outros custos operacionais (10.700) (17.347) Outros custos não operacionais (31) (16)

(177.579) (177.659)

VALOR ADICIONADO BRUTO 110.280 104.822

RETENÇÕES

Quotas de reintegração (49.459) (56.756) (49.459) (56.756)

VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO 60.821 48.066

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

Recei tas f inanceiras 47.907 33.531 Aluguéis e royal t ies 10 14

47.917 33.545

VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR 108.738 81.611

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Colaboradores 44.833 41,23% 38.995 47,78% Governo 38.353 35,27% 31.286 38,34% Agentes f inanceiros (e Aluguéis) 1.147 1,05% 1.460 1,79% Retenção de lucro do exercíc io 24.405 22,44% 9.870 12,09%

TOTAL 108.738 100,00% 81.611 100,00%

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004 - (Em milhares de reais)

Capital Reservas de Prejuízos Ações em social capital acumulados tesouraria Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 868.721 4.436 (195.846) - 677.311

Lucro líquido do exercício - - 9.870 - 9.870

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 868.721 4.436 (185.976) - 687.181

Lucro líquido do exercício - - 24.405 - 24.405 Aquisição de ações próprias - - - (91) (91)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 868.721 4.436 (161.571) (91) 711.495


DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004

(Em milhares de reais)2005 2004

ORIGENSDas operações: Lucro líquido (prejuízo) do exercício 24.405 9.870 Valores que não representam movimentação do capital circulante líquido: Atualização monetária e encargos do ativo realizável a longo prazo (4.422) (2.213) Depreciação e amortização 49.459 56.756 Custo do permanente baixado 58 31 Provisão para aposentadoria incentivada 1.956 970 Reversão da provisão para contribuição ao fundo de pensão (3.454) (175) Lucro líquido ajustado 68.002 65.239 Transferência de bens do ativo imobilizado para desativações em curso - 2.531 Total oriundo das operações 68.002 67.770 De terceiros Aumento do passivo exigível a longo prazo - 1.326 Redução do ativo realizável a longo prazo 2.021 21.736 Total oriundo de terceiros 2.021 23.062

Total das origens 70.023 90.832

APLICAÇÕES DE RECURSOS Aquisição de bens do imobilizado 28.982 40.393 Redução do passivo exigível a longo prazo 2.408 1.125 Aquisição de ações próprias para manutenção em tesouraria 91 -

Total das aplicações 31.481 41.518

AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 38.542 49.314

VARIAÇÃO DO CAPIATAL CIRCULANTE LÍQUIDO REPRESENTADO POR:

Capital Circulante Final Ativo Circulante 336.204 292.373 Passivo Circulante 46.104 40.815

290.100 251.558

Menos - Capital Circulante Incial (251.558) (202.244)

AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 38.542 49.314


(continuação)NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DE 2004(Em milhares de reais, exceto notas explicativas nos. 27 e 28.2, expressas em reais)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE),

sociedade de economia mista, é uma concessionária do serviço público de

energia elétrica, tendo sido constituída em 28 de julho de 1997, atuando

exclusivamente na atividade de Geração de Energia Elétrica.

Através do Ato Declaratório nº. 3, de 7 de agosto de 1997 e do Despacho de 15 de

outubro de 1997, ambos do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica

– DNAEE, foram transferidos para a Companhia os direitos de exploração das

seguintes Usinas Termelétricas: Usina Presidente Médici, Fases A e B, localizada

no município de Candiota, Usina de São Jerônimo, localizada no município de São

Jerônimo, e Usina da NUTEPA, localizada no Município de Porto Alegre, todas no

Estado do Rio Grande do Sul, tendo suas concessões prorrogadas pelo prazo de

vinte anos, contado a partir de 8 de julho de 1995, através da Portaria nº. 265 de 27

de julho de 1999 do Ministério de Minas e Energia. Em 13 de setembro de 2000 foi

assinado, com a ANEEL, o Contrato de Concessão de Geração nº. 67/2000 cujo

termo de concessão, das três Usinas Termelétricas encerrar-se-á em 7 de julho de

2015. O parque gerador da Companhia possui uma potência instalada de 490 MW,

cuja geração efetiva atende ao despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema).

2. DAS CONCESSÕES

A Companhia detém junto à ANEEL, as seguintes concessões:

Usinas Termelétricas Capacidadeinstalada (MW)

Data daconcessão

Data devencimento

UTE Presidente Médici 446 08/07/1995 07/07/2015UTE São Jerônimo 20 08/07/1995 07/07/2015UTE NUTEPA 24 08/07/1995 07/07/2015

3. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas

contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem aquelas emanadas da

Legislação Societária Brasileira, as normas específicas da Comissão de Valores

Mobiliários – CVM, bem como as normas aplicáveis às concessionárias do

serviço público de energia elétrica, estabelecidas pela Agência Nacional de

Energia Elétrica – ANEEL, consoante às principais práticas contábeis descritas

na nota explicativa n°. 4.

4. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) Aplicações no mercado aberto

Estão registradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos

rendimentos “pró-rata die” até a data das demonstrações contábeis.

b) Concessionárias

Engloba o suprimento de energia elétrica liberado no sistema

de transmissão até a data das demonstrações contábeis, sendo

contabilizado com base no regime de competência.

c) Provisão para créditos de liquidação duvidosa

É avaliada levando em consideração os riscos na apuração

de perdas na realização dos créditos. Na data base das

demonstrações contábeis não havia provisão constituída em

razão da expectativa de que não ocorrerão perdas na realização

dos referidos créditos.

d) Almoxarifado

Refere-se a materiais em estoque destinados à manutenção

das operações e é demonstrado ao custo médio das compras

que não excede ao valor de mercado.

e) Aquisição de combustível a recuperar - CCC (Conta de

Consumo de Combustível) e CDE (Conta de Desenvolvimento

Energético)

Refere-se a valores a receber das Centrais Elétricas

Brasileiras S.A. – Eletrobrás decorrentes de subvenção

para aquisições de combustíveis fósseis com recursos

da conta consumo de combustível – CCC e da conta de

desenvolvimento energético – CDE.

f) Imobilizado

Registrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido

de depreciação acumulada calculada pelo método linear,

tomando-se por base os saldos contábeis registrados nas

respectivas Unidades de Cadastro – UC, conforme determina a

Portaria DNAEE nº. 815, de 30 de novembro de 1994, às taxas

anuais constantes da tabela anexa à Resolução ANEEL nº. 2

de 24 de dezembro de 1997 e nº. 44, de 17 de março de 1999,

descritas na nota explicativa nº. 9.

Em relação ao imobilizado em curso, de acordo com o Manual

de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, juros e

outros encargos financeiros (variações monetárias e cambiais)

relacionados aos empréstimos obtidos de terceiros, efetivamente

aplicados em construções em andamento, são registrados nesta

conta como parte dos custos. Da mesma forma, é permitida a

alocação de custos diretos da administração geral com pessoal

e serviços externos ao imobilizado e outras construções em

andamento, com base em critérios adequadamente estabelecidos.

Os materiais em almoxarifado destinados a imobilizações estão

classificados no ativo imobilizado, sendo demonstrados ao custo

médio de aquisição, que não excede ao valor de mercado.

g) Provisão para contingências

Reconhecida em montante considerado suficiente para cobrir

as perdas prováveis conforme estimativa dos assessores

jurídicos da Companhia.

h) Provisão para contribuição ao fundo de pensão

A Companhia mantém uma entidade específica (“Fundação

Eletroceee”) para administrar os planos de aposentadoria e

outros benefícios pós-emprego a funcionários.

A obrigação futura estimada para cobrir os gastos com

contribuições para o fundo de pensão desses funcionários

é avaliada anualmente por atuários independentes, sendo

registrada pelo regime de competência, conforme Deliberação

CVM nº. 371 de 13 de dezembro de 2000.

i) Outros direitos e obrigações

Os demais ativos e passivos circulantes e de longo prazo estão

atualizados até a data das demonstrações contábeis, quando

legal ou contratualmente exigidos.

j) Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro

são calculados com base no lucro ajustado pelas adições e

exclusões permanentes (lucro real) e por prejuízos fiscais

acumulados e base negativa da contribuição social, pelas

alíquotas vigentes no fim do exercício.

k) Apuração do resultado

As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de

competência.

5. APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO

Por força de normas do Conselho Monetário Nacional, expressas pelo

Banco Central do Brasil na Resolução nº. 2.917, de 19 de dezembro

de 2001, alterada pela Resolução nº. 3.267, de 10 de março de 2005,

a Companhia deve manter 100% das suas disponibilidades financeiras

aplicadas em cotas de fundos, exclusivamente administrados pelo

Banco do Brasil ou instituições integrantes de seu conglomerado. Assim,

a Companhia mantém suas aplicações em fundo de investimento de

longo prazo administrado pelo BB Administração de Ativos DTVM S.A.,

com liquidez diária (resgates superiores a 25% da carteira de ativos

estão sujeitos a deságio, conforme o prazo de vencimento do título),

denominado “BB Extramercado Exclusivo 4 Fundo de Investimento

Renda Fixa Longo Prazo”, cuja carteira de investimentos deve ser

constituída por no mínimo 75% de Títulos do Tesouro Nacional e o

restante por CDB/RDB de emissão de instituições do conglomerado

Banco do Brasil ou por operações compromissadas lastreadas em

títulos de emissão do Tesouro Nacional, cabendo à BB DTVM a gestão

da carteira de ativos, a custódia dos mesmos e a responsabilidade sobre

a performance do Fundo.

Em 07 de dezembro de 2005, visando garantir a participação da

Companhia no leilão de energia nova nº. 002/2005 da ANEEL realizado

em 16 de dezembro de 2005, foram adquiridas 11.000 Letras do Tesouro

Nacional – LTN ao valor total de R$ 10.062, remuneradas a 17,13% ao

ano e vencimento em 1 de julho de 2006. Esses títulos foram transferidos

em 13 de dezembro de 2005 para a conta de garantia da Companhia

Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC, que os manterá vinculados

até a data de seu vencimento.

Tipo de aplicação Vencimento 2005 2004

Banco do Brasil DTVM S.A. Fundo Exclusivo Diário 254.877 197.145Tesouro Nacional Títulos Públicos (LTN) 01/07/06 10.170 -Banco Bradesco Garantias CCEE Mensal - 555

265.047 197.700

6. CONCESSIONÁRIAS

A Companhia comercializa a energia elétrica para as concessionárias

a seguir indicadas, das quais tem a receber os seguintes saldos:

Concessionárias 2005 2004

Curto prazoAES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. 5.184 6.933Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE 11.591 26.818Rio Grande Energia S.A. – RGE 6.135 6.643Reembolso de Energia Livre – RTE 2.747 2.286CIEN – Companhia de Integração Energética 47 47Total do curto prazo 25.704 42.727

Longo prazoReembolso de Energia Livre – RTE 4.422 2.686Total 30.126 45.413

Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE

O saldo a receber em 31 de dezembro de 2005 inclui o valor de

R$ 1.823 (R$ 13.381 em 31 de dezembro de 2004) referente à

diferença entre o faturamento de energia efetuado no exercício

de 2003, conforme o Contrato de Suprimento de Energia Elétrica

nº. CGTEE-97/40.141, de 30 de setembro de 1997, que prevê a

descontratação de energia e potência à razão de 10% ao ano, e a

forma da liquidação financeira acordada com a concessionária, que

considerou a descontratação à razão de 25% ao ano em 2003.

Através do processo de mediação realizado pela ANEEL, as companhias

firmaram o “Termo de Ajuste ao Contrato de Suprimento de Energia

nº. CGTEE-97/40.141”, o qual estabeleceu a liquidação desses valores a

partir de janeiro de 2005 até o início de 2006, quando efetivamente passou a

ser registrada na CCEE a energia fornecida.

Reembolso de Energia Livre – RTE

O montante divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia

Elétrica – CCEE (anteriormente Mercado Atacadista de Energia Elétrica

– MAE) referente ao ressarcimento de Energia Livre, representava, em

31 de dezembro de 2005, R$ 7.169 (R$ 4.972 em 31 de dezembro de

2004). Esse ressarcimento firmado no Acordo de Reembolso de Energia

Livre refere-se ao repasse dos valores homologados na Resolução

ANEEL nº. 483 de 29 de agosto de 2002 e os procedimentos operacionais

para o referido repasse foram regulamentados pela Resolução ANEEL

nº. 36 de 29 de janeiro de 2003.

A Companhia, através do Ofício Circular nº. 2.212/2005-SFF/SRE/ANEEL,

efetuou a atualização dos valores correspondentes ao Reembolso de

Energia Livre do Gerador, previsto no Acordo Geral do Setor Elétrico,

pela taxa Selic, desde 1 de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2005,

conforme item 7 do ofício. O valor contabilizado em contrapartida ao

resultado do exercício de 2005, na rubrica juros e multa, foi de R$ 4.423.

7. IMPOSTOS A RECUPERAR

2005 2004Curto prazo

Imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras

6.282 13.502

Imposto de renda e contribuição social a recuperar

11.149 11.196

Outros 11 4717.442 24.745

Longo prazo Crédito de ICMS sobre aquisição de combustíveis e outros

4.955 4.727

22.397 29.472

Os créditos fiscais de ICMS no valor de R$ 4.955 (R$ 4.727 em 2004)

originaram-se, principalmente, das operações de compra de combustível

e outros, já que o ICMS sobre as saídas por venda de energia elétrica para

as concessionárias é diferido, conforme Livro III, Art 1º do Regulamento

do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, esses créditos

poderão ser realizados através de transferências para outras empresas

estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, não sendo esperadas

perdas pela administração da Companhia.

8. OUTROS CRÉDITOS

2005 2004

Desativações de bens do imobilizado em curso 1.091 2.531 Adiantamento a empregados 477 383 Adiantamento a fornecedores 108 2 Clientes pelo fornecimento de cinzas 134 92 Outros 6 8 Total 1.816 3.016

9. IMOBILIZADO

2005 2004Imobilizado em serviço Geração Terrenos 921 921 Intangíveis 89 89 Reservatórios, barragens e adutoras 9.599 9.599 Edificações, obras civis e benfeitorias 74.421 74.421 Máquinas e equipamentos 1.776.298 1.825.526 Veículos 2.121 1.892 Móveis e utensílios 1.183 1.169 Administração

Intangíveis 5.220 3.757 Máquinas e equipamentos 3.093 2.593 Veículos 645 195 Móveis e utensílios 591 264

Total do imobilizado em serviço 1.874.181 1.920.426Depreciação acumulada Geração

Intangíveis (83) (71)Reservatórios, barragens e adutoras (6.548) (6.361)Edificações, obras civis e benfeitorias (63.248) (62.184)Máquinas e equipamentos (1.413.838) (1.463.866)Veículos (1.647) (1.542)Móveis e utensílios (1.008) (955)

AdministraçãoIntangíveis (3.226) (2.905)Máquinas e equipamentos (1.257) (989)Veículos (186) (156)Móveis e utensílios (177) (159)

Total da depreciação (1.491.218) (1.539.188)

Imobilizado em serviço - líquido 382.963 381.238

Imobilizado em curso Geração

Intangíveis 7.955 4.611Máquinas e equipamentos 13.380 45.072Edificações, obras civis e benfeitorias 5.005 1.139Material depósito 9.393 7.953Compras em andamento 50 49

AdministraçãoIntangível 861 1.292Máquinas e equipamentos 2.333 1.121

Total do imobilizado em curso 38.977 61.237

Total do imobilizado líquido 421.940 442.475

Os saldos de imobilizado em curso relativo à geração se referem (continua)

5

(continuação)

principalmente aos investimentos na aquisição de equipamentos,

componentes e peças para adequação e melhorias nas unidades

de geração de energia da Companhia, e o relativo à administração

se refere, principalmente, à contratação de melhorias na tecnologia

da informação.

2005 2004Geração

UTE Presidente Médici 30.076 57.061UTE São Jerônimo 2.589 1.511UTE NUTEPA 3.118 252

AdministraçãoSede 3.194 2.413Total do Imobilizado em Curso 38.977 61.237

As principais taxas anuais de depreciação utilizadas pela Companhia,

de acordo com a Resolução ANEEL nº . 44 de 17 de março de 1999,

são as seguintes:

Taxas anuais de depreciação (%)GeraçãoCaldeira 5,0Chaminé 4,0Equipamento ciclo térmico 4,5Equipamentos da tomada d’água 3,7

Edificações, obras civis e benfeitorias 2,0 a 10,0Intangíveis 10,0

Máquinas e equipamentos gerais 2,0 a 10,0Reservatórios, barragens e adutoras 2,0Turbina a vapor 4,0Veículos 20,0

AdministraçãoMáquinas e equipamentos 10,0Móveis e utensílios 10,0Veículos 20,0Intangíveis 10,0

A Companhia concluiu no mês de outubro de 2004 o processo de

inventário e de revisão dos critérios de unitização e cadastramento do

imobilizado em serviço, realizado anteriormente no exercício de 1999,

conforme determinado pela Portaria DNAEE nº. 815, de 30 de novembro

de 1994. Como resultado, a Companhia efetuou a reclassificação de

alguns bens entre contas e entre unidades de cadastro – UC, afetando

principalmente edificações, obras civis, benfeitorias e máquinas e

equipamentos. Como decorrência dessa reclassificação a taxa anual

média de depreciação dos bens das classes de imobilizado onde

ocorreram os ajustes foram afetadas provocando uma variação em

relação ao exercício anterior.

De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto no. 41.019, de 26 de

fevereiro de 1957, os bens e instalações utilizados na geração são

vinculados a esse serviço, não podendo ser retirados, alienados,

cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa

autorização do Órgão Regulador. A Resolução ANEEL no. 20/99

regulamenta a desvinculação de bens das concessões do Serviço

Público de Energia Elétrica, concedendo autorização prévia para

desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados à

alienação, determinando que o produto da alienação seja depositado

em conta bancária vinculada para aplicação na concessão.

10. FORNECEDORES

2005 2004

Fornecedores - Encargos de transmissão de energia elétrica 436 234

Fornecedores de energia elétrica - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 2.720 4.341

Materiais e serviços Companhia Riograndense de Mineração 4.699 5.437 Metalúrgica Usimec Ltda 1.650 1.404 Sidersul Produtos Siderúrgicos Ltda 1.067 23 Petrobrás Distribuidora S/A 838 - Multitronic Comércio e Representação Ltda 758 - Píffero Construção e Representação Ltda 498 - Ticket Serviços S/A 433 198 Yergata Montagens e Obras Ltda 415 202 Hi Engenharia e Comércio Ltda 396 - Outros 3.985 3.782

14.739 11.046

Total de fornecedores 17.895 15.621

11. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

2005 2004

IRPJ 5.215 3.145 CSLL 1.915 1.136 COFINS 1.332 1.813 INSS 1.036 1.783 PASEP 289 410 FGTS 276 243 IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de terceiros retidos na fonte 966 625 SESI 11 26 SENAI 77 62 ISS FONTE 77 - Outros 395 1 TOTAL 11.589 9.244

12. ENCARGOS DO CONSUMIDOR A RECOLHER

2005 2004

Quota de Reserva Global de Reversão – RGR 1.292 1.376Taxa de fiscalização - ANEEL 73 68

1.365 1.444

13. OBRIGAÇÕES ESTIMADAS

Referem-se à provisão para férias dos funcionários e respectivos

encargos sociais.

14. PROVISÃO PARA APOSENTADORIA INCENTIVADA

Em decorrência do acordo coletivo de trabalho homologado em

1 de janeiro de 1997, a Companhia é responsável pelo pagamento do

benefício de complementação da aposentadoria por tempo de serviço

que tenha sido concedida pela Previdência Oficial aos participantes

regularmente inscritos na Fundação ELETROCEEE e que não tenham

ainda cumprido todos os requisitos para a fruição do mencionado

benefício pela mesma, até o atendimento destes requisitos, quando

então serão definitivamente aposentados pela Fundação.

Desta forma, a Companhia provisionou os valores integrais dos

compromissos futuros relativos às complementações salariais e as

contribuições à Fundação, a serem pagas até o reconhecimento do

benefício pela Fundação, considerando o prazo médio de pagamento

deste benefício, incluindo décimo terceiro salário, ajustados a valor

presente pela taxa de 12% ao ano.

Os valores provisionados estão assim resumidos:

2005 2004

CirculanteLongoprazo Circulante

Longoprazo

Complemento de aposentadoria 1.951 4.034 1.918 4.446Contribuição à Fundação 241 498 233 537

2.192 4.532 2.151 4.983

15. DEPÓSITOS VINCULADOS A LITÍGIOS E PROVISÃO PARA

CONTINGÊNCIAS

2005 2004Depósitosjudiciais Provisão

Depósitosjudiciais Provisão

Trabalhistas 4.931 1.331 4.493 1.958Cíveis - - - 299

4.931 1.331 4.493 2.257

Provisão para contingências trabalhistas

Os depósitos judiciais referem-se aos valores exigidos para dar

continuidade à discussão judicial dos processos trabalhistas, inclusive

de reclamatórias ajuizadas por empregados da Companhia Estadual

de Energia Elétrica – CEEE.

Eventuais passivos decorrentes de reclamatórias trabalhistas

ajuizadas por empregados da Companhia Estadual de Energia

Elétrica – CEEE, transferidos à Companhia, interpostas até 11 de

agosto de 1997, data em que ocorreu a reestruturação societária da

CEEE, e que tenham decisão final desfavorável, culminando com a

obrigação no pagamento dos valores resultantes de condenação,

serão integralmente suportadas pela CEEE. No entanto, com base na

opinião de seus assessores jurídicos, a Companhia possui provisão

no valor de R$ 1.331 em 31 de dezembro de 2005 (R$ 1.958 em

31 de dezembro de 2004) para cobrir as perdas prováveis nas quais

a Companhia poderá ter participação financeira.

Questões Ambientais

No ano de 2001, a Companhia foi notificada pelo Ministério Público

Estadual - MPE, no Inquérito Civil nº. 001/01, que trata dos danos

ambientais causados pela disposição de resíduos sólidos industriais,

cinzas de carvão, na área da Usina Termelétrica de São Jerônimo. As

principais ações necessárias para a recuperação do dano ambiental

denunciado já foram concluídas. O monitoramento ambiental na área

de influência direta da Usina teve início no ano de 2004, através

da contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal

do Rio Grande do Sul, e se estendeu até a metade do ano de

2005. A Companhia está em fase de assinatura de contrato para a

continuidade do monitoramento ambiental durante o ano de 2006.

Em setembro de 2005 a Companhia firmou um novo Termo de

Compromisso de ajustamento com o Ministério Público Estadual

visando desenvolver ações para a redução das emissões atmosféricas

da Usina de São Jerônimo. Este Termo de Compromisso foi assinado

dentro do Inquérito Civil nº 029/2004, de iniciativa do Ministério

Público Estadual, Promotoria da Comarca de São Jerônimo. Os

eventuais dispêndios relativos a este TC somente serão realizados

a partir do primeiro semestre de 2007, visto que os estudos já

realizados para efetivação das possíveis alterações na Planta da

Usina de São Jerônimo estão ainda sob análise do Departamento

de Engenharia da CGTEE, e dependem, ainda, de procedimento

licitatório para sua contratação.

Informamos também, que a Companhia é parte de um Termo de

Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público Federal

– MPF que trata da redução das emissões atmosféricas da Usina

de São Jerônimo. As ações referentes ao Inquérito do MPE, e ao

TAC com o MPF e ao novo TAC firmado com o MPE não terão efeito

relevante sobre a posição financeira da Companhia, sendo que os

recursos necessários foram previstos no orçamento de investimentos

da Companhia para o ano de 2006. Não são esperados gastos

contingentes em decorrência desse assunto.

Há de se destacar, relativamente aos Inquéritos Civis supra, que o

Direito Ambiental trabalha principalmente em uma perspectiva proativa.

Cabe ao empreendedor garantir o desenvolvimento sustentável de

seu projeto, respeitando a legislação ambiental. Ao Ministério Público

e aos órgãos ambientais oficiais (FEPAM e IBAMA) cabe o controle

e a fiscalização da legislação e dos empreendimentos, através

de vários expedientes: Licenciamento Ambiental, Monitoramento,

Vistorias, Termos de Compromisso e, inclusive, a Ação Civil Pública,

que pode decorrer de um Inquérito Civil. Todavia, como a essência

da ação ambiental é assegurar o desenvolvimento sustentável e

o respeito ao meio ambiente, as ações contenciosas ou punitivas

(advertências e multas) são as últimas instâncias de quaisquer

procedimentos dos órgãos de controle. Assim, a CGTEE tem mantido

negociações, principalmente com o Ministério Público do Rio Grande

do Sul, visando adequar sua conduta ao bom desempenho de seus

empreendimentos, principalmente, com relação a Usina de São

Jerônimo. Tais tratativas estão sendo realizadas a contento, com

a atuação proativa desta Companhia, que vem cumprindo suas

obrigações dentro dos cronogramas fixados nos Inquéritos e nos

Termos de Compromisso firmados com o MP. Desta forma, além de

se evitar uma eventual Ação Civil Pública, não se vislumbram gastos

financeiros maiores, além dos que já estão previstos no orçamento

para o corrente exercício e no Plano Plurianual.

Em 19 de julho de 2005 a Companhia recebeu dois Autos de Infração e

respectivas multas, emitidos pelo IBAMA, referentes a inconformidades

na Usina Presidente Médici apontadas pelos técnicos daquele Instituto,

como segue:

– AI nº. 526763 D - referente às condicionantes da Licença de

Operação nº. 057/99; e

– AI nº. 526764 D - referente ao lançamento de resíduos ou efluentes

em desacordo com o padrão.

Com relação a esses autos de infração, a Companhia protocolou

recurso administrativo no IBAMA, primeiro, com base na legislação

aplicável, requerendo a anulação do Auto e segundo, recorrendo

do mérito das infrações apontadas. A Companhia apresentou ainda

requerimento para que nos termos do parágrafo 4º. do artigo 72

da Lei 9.605/98, sejam as multas convertidas em investimentos

na adequação ambiental da Usina Presidente Médici, inclusive já

previstos no orçamento futuro da Companhia, PPA 2005-2009. A

administração da Companhia, com base no parecer do departamento

jurídico da Companhia, acredita no sucesso das medidas

administrativas tomadas, e permanece no aguardo de manifestação

do IBAMA. Não foi consignada provisão para contingências nas

demonstrações contábeis já que a administração não espera incorrer

em perdas com relação a este assunto.

16. PROVISÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

A Lei n°. 9.991 de 24 de julho de 2000 dispõe sobre a realização de

investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética

por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas

do setor de energia elétrica, estabelecendo em seu artigo 2º. que

“as concessionárias de geração e empresas autorizadas à produção

independente ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de,

no mínimo, um por cento de sua receita operacional em pesquisa e

desenvolvimento”. A Lei n°. 10.848, de 15 de março de 2004 alterou a

Lei n°. 9.991, estabelecendo em seu artigo 12°, que do total aplicado

anualmente em pesquisa e desenvolvimento devem ser destinados

40% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,

20% para o Ministério de Minas e Energia, a fim de custear os estudos

e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem

como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento

dos potenciais hidrelétricos, e 40% em projetos desenvolvidos pela

própria empresa.

Com relação aos dispêndios previstos para pesquisa e desenvolvimento

referentes ao Ciclo de 2001/2002, a Companhia realizou 98,78% do

valor provisionado, para o Ciclo 2002/2003 realizou 98,93%, para o ciclo

2003/2004 realizou 59,32%, e para o ciclo 2004/2005 a Companhia

realizou 20,68% do total provisionado, realização esta que se iniciou

em julho de 2005.

Relacionamos a seguir a situação em 31 de dezembro de 2005, cujo

saldo está incluído na rubrica outras obrigações no passivo circulante.

Ciclo 2004/2005Valores

provisionadosValores

realizadosSaldo em 31/12/05

FNDCT 888 444 444Projetos e pesquisa e desenvolvimento 888 15 873Contribuição MME 444 - 444

2.220 459 1.761




FNDCT 697 697 -Projetos e pesquisa e desenvolvimento 697 337 360Contribuição MME 349 - 349

1.743 1.034 709



RealizadosSaldo em 31/12/05

FNDCT 779 779 -Projetos e pesquisa e desenvolvimento 812 795 17

1.591 1.574 17




FNDCT 780 780 -Projetos e pesquisa e desenvolvimento 860 840 20

1.640 1.620 20

17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

17.1 Capital social

O capital social totalmente integralizado é composto por ações

ordinárias nominativas, sem valor nominal, pertencentes

a acionistas domiciliados no País, cujas quantidades estão

distribuídas conforme segue:

Ações %

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás 1.126.273.715 99,940Antônio Carlos da Silva Estevão 183.256 0,016Júlio Cesar Schneider Marques 105.971 0,010Aldo Sani 59.608 0,005Outros 175.487 0,016Ações em tesouraria 149.730 0,013

1.126.947.767 100,000

Conforme o estatuto social da Companhia, no mínimo 25%

do lucro líquido ajustado será destinado para pagamento de

remuneração aos acionistas, na proporção de suas ações.

De acordo com a legislação tal remuneração somente será

destinada após compensação dos prejuízos acumulados.

17.2 Reservas de capital

O capital próprio aplicado às imobilizações em curso, até o

mês de maio de 2001, era remunerado pela Taxa de Juros

de Longo Prazo – TJLP. Esta remuneração foi apropriada

no ativo imobilizado em curso e creditada em reserva de

capital, tendo sua depreciação iniciada a partir da entrada do

bem em operação. Essa prática contábil foi descontinuada

no mês de junho de 2001.

17.3 Ações em tesouraria

As ações em tesouraria referem-se ao resgate de ações

ordinárias realizado em abril de 2005 de sete ex-acionistas

minoritários, que requereram o exercício do direito de sua retirada

da Companhia, amparados pelo artigo 137 da Lei nº. 6.404/76

(Lei das Sociedades Anônimas), em decorrência das alterações

aprovadas no Estatuto Social em Assembléia-Geral Extraordinária

do dia 18 de junho de 2004.

18. SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

A composição da receita relativa a suprimento de energia elétrica

é como segue:

Nº. de concessionários MWh (*) R$2005 2004 2005 2004 2005 2004

Suprimento 3 3 2.340.122 2.575.468 174.024 187.414Contratos bilaterais 2 4 66.194 76.565 5.856 6.090

2.406.316 2.652.033 179.880 193.504(*) – não auditado

19. RECEITA OPERACIONAL BRUTA – CONTA CONSUMO DE COMBUSTÍVEL

– CCC E CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE

Refere-se à subvenção para aquisição de combustíveis fósseis

com recursos da conta consumo de combustível – CCC e da

conta de desenvolvimento energético – CDE, cujos reembolsos

foram solicitados à Eletrobrás por conta do consumo de carvão

mineral e óleo combustível na produção de energia elétrica.

20. DESPESA COM PESSOAL E COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Operação Administração2005 2004 2005 2004

Remunerações 20.275 18.562 8.203 6.586Encargos sociais 8.707 8.058 3.023 3.150Auxilio alimentação 1.712 1.135 928 727Convênio assistencial e outros benefícios 1.769 1.663 791 659Incentivo à aposentadoria - - 1.780 966Provisões (férias, 13º. salário e

encargos e passivo atuarial – Deliberação CVM nº. 371/2000) 213 (147) 314 511

Administradores - - 1.150 979Programa de Participação nos Resultados 2.228 2.134 850 944Outros 57 240 148 166(-) Transferência para imobilizado em

curso - - (852) (927)Subtotal - despesa de pessoal 34.961 31.645 16.335 13.761Contribuições ao fundo de pensão 2.095 1.957 769 629Total 37.056 33.602 17.104 14.390

21. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

2005 2004

Com pessoal e entidade de previdência privada - nota 20 17.104 14.390Material 574 404Serviços de terceiros 5.628 4.964Depreciações 606 566Taxa de fiscalização da Aneel 880 820Taxa de administração da CCEE 669 126Recuperação de despesas (4.633) (334)Publicidade e propaganda 1.640 1.041Projetos de pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética 888 754FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento 888 747Contribuição ao Ministério de Minas e Energia 444 349Outras 2.642 2.338

27.330 26.165

Compõe a conta de Recuperação de Despesas, entre outros, o

valor de R$ 416 referente a reversão de provisão do exercício

anterior para pagamento de participação nos lucros aos empregados

(R$ 218 em 2004), o valor de R$ 843 referente a reversão de provisão

para pagamento de contingências trabalhistas, o valor de R$ 1.233

referente a reversão de passivo atuarial com o fundo registrado como

provisão para contribuição ao fundo de pensão (R$ 100 em 2004),

e o valor de R$ 1.937 referente a restituição recebida da Câmara de

Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de penalidades aplicadas

à Companhia por insuficiência de lastro para venda de energia elétrica

nos meses de fevereiro e de março de 2004, apontadas nos Termos de

Notificação nºs. 642, de 31 de março de 2004, e 716, de 3 de maio de

2004, respectivamente.

22. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Em decorrência de Acordo Coletivo de Trabalho, e observadas

as disposições legais, a Companhia constituiu provisão para

pagamento de participação dos empregados nos resultados,

no valor de R$ 3.078 (R$ 3.078 em 2004), a ser submetida à

aprovação da Assembléia Geral Ordinária – AGO. A provisão foi

registrada como custo e despesa operacional em contrapartida de

participações nos lucros no passivo circulante.

23. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

23.1 Imposto de renda

O imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social

estão sendo calculados pelo regime de apuração do lucro

real anual, de acordo com o artigo 2º da Lei nº. 9.430/1996.

23.2 Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social

Em 31 de dezembro de 2005 a Companhia acumula

prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social

sobre o lucro, de caráter imprescritível, nos valores

de R$ 166.549 (R$ 175.672 em 31 de dezembro de

2004) e R$ 166.754 (R$ 175.874 em 31 de dezembro

de 2004), respectivamente. Em junho de 2002 foi

publicada a Instrução CVM nº. 371 a qual estabeleceu

condições para o registro contábil do ativo fiscal

diferido decorrente de diferenças temporárias e de

prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social.

Essas condições incluem histórico de rentabilidade e

expectativa de geração de lucros tributáveis futuros,

fundamentada em estudo técnico de viabilidade, que

permitam a realização do ativo fiscal diferido em um

prazo máximo de dez anos. O ativo fiscal diferido sobre

tais prejuízos fiscais e base negativa de contribuição

social, conservadoramente, não foram reconhecidos

nas demonstrações contábeis, totalizando R$ 41.614

(R$ 43.894 em 31 de dezembro de 2004) e R$ 15.008

(R$ 15.828 em 31 de dezembro de 2004).

23.3 Despesa com imposto de renda e contribuição social

A demonstração do cálculo da despesa com imposto de renda

– IRPJ e contribuição social – CSLL para os exercícios findos

em 31 de dezembro de 2005 e de 2004 é como segue:

2005 2004IRPJ CSLL IRPJ CSLL

Lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL 31.549 31.549 14.151 14.151

Efeito líquido de provisões temporariamente não dedutíveis constituídas/realizadas no exercício (1.529) (1.529) 3.668 3.668

Despesas não dedutíveis 391 380 327 209Lucro real e base de cálculo da contribuição

social antes das compensações 30.411 30.400 18.146 18.028Compensação de prejuízos fiscais e

base negativa da contribuição social (9.123) (9.120) (5.444) (5.408)Lucro real e base de cálculo

da contribuição social após compensações 21.288 21.280 12.702 12.620

Alíquota aplicável 25% 9% 25% 9%Imposto de renda e contribuição social

às alíquotas da legislação 5.322 1.915 3.176 1.136Efeito do PAT e do adicional de 10%

sobre a parcela do lucro excedente a R$ 20 mensais (93) - (31) -

IRPJ e CSLL do exercício 5.229 1.915 3.145 1.136

24. PLANO DE APOSENTADORIA

A Companhia é co-patrocinadora da Fundação CEEE de Seguridade

Social – ELETROCEEE com participação de 3,35% sobre as

reservas técnicas do Fundo. O objetivo principal desse patrocínio é

a suplementação dos benefícios previdenciários dos participantes.

A reserva a amortizar corresponde a custo de serviço passado e,

de acordo com a Deliberação CVM n°. 371, de 13 de dezembro de

2000, será amortizada ao longo de 180 meses, a contar de janeiro

de 2006, que corresponde ao período remanescente de serviço dos

empregados que deverão receber os benefícios do plano.

Em 31 de dezembro de 2005, do total de 584 funcionários

(540 em 2004), 308 participam do plano (315 em 2004), tendo

contribuído com um total - incluindo contribuição normal e despesa

administrativa - de R$ 1.684 (R$ 1.588 em 2004), sendo que a

Companhia contribuiu com R$ 2.864 (R$ 2.586 em 2004), não

restando nenhuma obrigação vencida.

O plano de suplementação é do tipo “benefício definido”, com

regime financeiro de capitalização, contribuindo a Companhia e o

empregado cada um com 8,03% da folha de salários. Adicionalmente,

a patrocinadora recolhe mensalmente, a título de “Parcela Amortizante”,

o equivalente a 4,78% da folha de salários dos participantes ativos

referente a custo de serviço passado. A última revisão atuarial foi

procedida por atuário independente, para a data-base de 31 de

dezembro de 2005, com a emissão de parecer em 24 de janeiro de

2006, estando demonstrada na seguinte posição:

2005 2004

Descrição

Total geral da

Fundação Eletroceee

Parte proporcional

da Companhia

Total geral da

Fundação Eletroceee

Parte proporcional

da Companhia

B e n e f í c i o s concedidos

1.596.124 28.145 1.370.083 20.557

Benefícios a conceder

1.134.726 55.654 1.156.685 50.046

Subtotal 2.730.850 83.799 2.526.768 70.603Reserva a amortizar

(435.665) (12.784) (486.828) (12.382)

R e s e r v a s matemáticas

2.295.185 71.015 2.039.940 58.221

Déficit técnico 378.331 23.155 303.137 19.424Total das reservas técnicas 2.673.516 94.170 2.343.077 77.645

Em atendimento à Deliberação CVM n°. 371, a Companhia reconheceu

integralmente em dezembro de 2001 o ajuste do passivo atuarial

decorrente dos benefícios a que os empregados farão jus após o

tempo de serviço.

O estudo atuarial, efetuado por atuário independente para a data-

base de 31 de dezembro de 2005, apresentou um passivo líquido de

R$ 17.045 (R$ 20.909 em 2004), sendo que R$ 6.724 (R$ 7.134 em

2004) refere-se à provisão de aposentadoria incentivada naquela

data contabilizada pela Companhia conforme mencionado na nota

explicativa n°. 14, e o valor de R$ 10.321 (R$ 13.775 em 2004)

refere-se a passivo atuarial com o fundo registrado como provisão

para contribuição ao fundo de pensão.

A conciliação dos ativos e passivos reconhecidos no balanço está

abaixo demonstrada:

2005 2004

Valor presente da obrigação atuarial 96.730 83.829Valor justo dos ativos do plano (94.170) (77.645)Obrigações descobertas 2.560 6.184Ganho atuarial a amortizar 14.485 14.725Valor da obrigação atuarial líquida 17.045 20.909Provisão para aposentadoria incentivada (6.724) (7.134)Passivo líquido reconhecido no balanço 10.321 13.775

A conciliação dos ativos e passivos reconhecidos no balanço está

abaixo demonstrada:

2005 2004

Passivo líquido no início do exercício 20.909 22.405Despesa do exercício 4.829 3.553Reversão provisão contribuição ao fundo de pensão

(3.454) (175)

Pagamento de contribuições e aposentadoria incentivada

(5.239) (4.874)

Passivo líquido no final do exercício 17.045 20.909

A despesa do exercício tem a seguinte composição:

2005Real

2006Estimada

Custo do serviço corrente bruto (2.492) (2.629)Custo dos juros (7.872) (9.083)Retorno dos investimentos 14.426 8.843Amortização de perdas/ganhos não reconhecidos que

excederam ao “corredor” - 535Amortização de serviços passados relativos à obrigação

atuarial inicial com direitos vencidos 4.842 -Amortização de serviços passados relativos à obrigação

atuarial inicial com direitos a vencer (7.134) -Contribuições dos participantes 1.684 1.459Total da reversão da provisão (despesa) do exercício 3.454 (875)

As principais premissas atuariais utilizadas em 31 de dezembro de

2005 são conforme segue:

- Taxa de juros (desconto) para avaliação do custo do serviço

corrente e da obrigação atuarial total: 9,39% ao ano (Inflação

+ 6% ao ano de juros reais);

- Taxa de rendimento esperada sobre os ativos do Plano: 9,39%

ao ano (Inflação + 6% ao ano de juros reais);

- Taxa de crescimento salarial: 6,38% ao ano (Inflação + 3,08%

ao ano de crescimento real);

- Índice de reajuste de benefícios concedidos de prestação

continuada: 3,20% ao ano;

(continua)

6

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

AosAcionistas e Administradores daCOMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICAPorto Alegre - RS1. Examinamos os balanços patrimoniais da COMPANHIA DE GERAÇÃO

TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA, levantados em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas brasileiras de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

4. Conforme nota explicativa nº. 28 às demonstrações contábeis, a

Companhia, ao longo do ano 2002 e durante o primeiro semestre de 2003, ajustou os montantes referentes às transações de energia realizadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, registrados no período de 1º. de setembro de 2000 a 31 de dezembro de 2002. Esses montantes, após os ajustes, totalizaram, em valores originais da época, R$ 4.266 mil (vendas) e R$ 45.706 mil (compras), tendo sido liquidado até 17 de julho de 2003 o montante líquido de R$ 41.440 mil (valor pago). Esses valores foram registrados com base em cálculos preparados e divulgados pela CCEE (anteriormente MAE) e podem estar sujeitos à modificação dependendo de decisão de processos judiciais em andamento movidos por empresas do setor, relativos, em sua maioria, à interpretação das regras do mercado em vigor para aquele período. Os demais assuntos regulatórios que impactam as demonstrações contábeis estão descritos na mesma nota explicativa.

5. As demonstrações suplementares do fluxo de caixa e do valor adicionado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, requeridas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL são apresentadas com o propósito de permitir análises adicionais não sendo parte integrante das demonstrações contábeis básicas. Essas demonstrações suplementares foram por nós examinadas de acordo com os procedimentos de auditoria mencionados no parágrafo 2 e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis básicas tomadas em conjunto.

Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2006

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Fernando CarrascoAuditores Independentes ContadorCRC nº. 2 SP 11.609/S/RS CRC nº. 1 SP 157.760/T-1

O Conselho de Administração, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, tendo examinado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, Demonstrativo Financeiro do exercício e respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício de 2005, encerrado em 31 de dezembro de 2005, documentos esses aprovados pelos administradores responsáveis pela Companhia, considerando o parecer dos Auditores Independentes, é de parecer por unanimidade, pela aprovação dos referidos documentos, e submete a matéria à apreciação dos Senhores Acionistas.

Porto Alegre, 13 de março de 2006Valter Luiz Cardeal de Souza

Presidente do ConselhoJúlio César Riemenschneider de Quadros

Ronaldo SchuckGuilherme Pereira Baggio

Ivanir José BortotNelisson Sergio Hoewell

Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, abaixo assinados, procederam ao exame das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005, compostas do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer da Auditoria Independente.

Em função das atividades legais e estatutárias desempenhadas por este Conselho ao longo de 2005, da análise da documentação apresentada, das informações prestadas pela Diretoria Executiva, Auditoria Interna e demais órgãos executivos, ressaltando o Departamento de Contabilidade – DFC, do Parecer da Auditoria Independente DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, apresentado sem ressalva, que declara que as Demonstrações Contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em 31/12/2005, o Conselho Fiscal da CGTEE, ressalta:

- o parágrafo 4, do Parecer dos Auditores Independentes, no qual menciona que conforme nota explicativa nº 28 às demonstrações contábeis, a Companhia, ao longo d o ano de 2002 e durante o primeiro semestre de 2003, ajustou os montantes referentes às transações de energia realizadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, registrados no período de 1º de setembro de 2000 a 31 de dezembro de 2002. Esses montantes, após os ajustes, totalizaram, em valores originais da

época, R$ 4.266 mil (vendas) e R$ 45.706 mil (compras), tendo sido liquidado até 17 de julho de 2003 o montante líquido de R$ 41.440 mil (valor pago). Esses valores foram registrados com base em cálculos preparados e divulgados pela CCEE (anteriormente MAE) e podem estar sujeitos à modificação dependendo de decisão de processos judiciais em andamento movidos por empresas do setor, relativos, em sua maioria, à interpretação das regras do mercado em vigor para aquele período.

- Que a empresa continue aprimorando seus controles internos, buscando maior eficiência e precisão de seus processos de trabalho, de acordo com as boas práticas da governança corporativa.

O Conse lho F isca l da CGTEE é de parecer que as re fe r idas Demonst rações Contábe is es tão em cond ições de serem aprec iadas pe la Assemblé ia Gera l Ord inár ia de ac ion is tas da empresa.

Porto Alegre, 13 de março de 2006

CELINA M. DE MACEDO BRINCKMANNPresidenta

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRAConselheiro

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVAConselheiro

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PARECER DO CONSELHO FISCAL



CNPJ Nº 02.016.507/0001-69

(continuação)

- Fator de capacidade do benefício/salário preservar seu poder aquisitivo ao longo de cada ano: 0,984 (ou 98,40%);

- Taxa de rotatividade: Considerada nula;- Tábua Geral de Mortalidade: qx da GAM-83;- Tábua de entrada em invalidez: ix da LIGHT-MÉDIA;

- Tábua de mortalidade de inválidos: da GAM-71;- Tábua de mortalidade de ativos: obtida pelo método de Hamza

a partir dos valores adotados para qx / ix / ;- Composição de família: experiência obtida na região de

atuação da empresa Patrocinadora.25. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

25.1 Operações com derivativosA Companhia não efetuou durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e de 2004 operações com características de derivativos, conforme definido na Instrução nº. 235, de 23 de março de 1995, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

25.2 Valor de mercado dos instrumentos financeirosA Instrução CVM nº. 235/95 estabeleceu mecanismos para a divulgação em nota explicativa do valor de mercado dos instrumentos financeiros reconhecidos, ou não, nas demonstrações contábeis.Todos os ativos e passivos enquadrados como instrumentos financeiros (empréstimos, aplicações financeiras e outros), incluídos nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2005 não apresentam diferenças entre o valor de mercado e o contábil.

25.3 Concentração de risco de créditoA Companhia tem suas vendas concentradas em 3 clientes, onde a relação comercial é mantida através de contratos iniciais assinados com as distribuidoras por um período mínimo de 15 anos. No caso desses consumidores o risco de crédito é mínimo devido às garantias e penalidades previstas em contrato que inibem ou reduzem consideravelmente a inadimplência.A Companhia não tem créditos cuja liquidação seja duvidosa.

25.4 Moeda estrangeiraAs operações em moeda estrangeira realizadas pela Companhia consistem em aquisições de serviços e materiais junto ao fornecedor Alstom Power França, e foram destinadas à manutenção das unidades de produção de Candiota e à aquisição de peças de reposição para as mesmas.A administração não realizou operações financeiras de “hedge”, em função de seu baixo endividamento, e do prazo das operações ser de curto prazo.

26. SEGUROSOs principais ativos em serviço da Companhia estão segurados por um montante global de R$ 990.717. Os seguros contratados estão de acordo com a política da Companhia com relação à cobertura dos seus ativos, levando em conta a natureza e o grau de risco, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas significativas.A especificação por modalidade de risco e data de vigência está

demonstrada a seguir:

2005 2004

RiscoData de vigência

Importância segurada

PrêmioTotal

Prêmioa apropriar

Prêmioa apropriar

Compreensivo empresarial 10/11/2006 23.300 245 209 163Risco de engenharia 13/06/2006 966.100 5.415 2.305 1.260Roubo, incêndio e colisão 07/05/2006 1.317 88 19 30

990.717 5.748 2.533 1.45327. REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS E ADMINISTRADORES

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)A maior e menor remuneração mensal pagas a empregados foi de R$ 14.494,92 e R$ 508,00 respectivamente, tendo-se por base o mês de dezembro de 2005. O maior honorário atribuído a dirigente no exercício de 2005 foi de R$ 14.427,00.

28. ASSUNTOS REGULATÓRIOS28.1 Compra e venda de energia elétrica de curto prazo no âmbito da

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEENos exercícios de 2005 e de 2004 a Companhia efetuou comercialização de energia de curto prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (anteriormente Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE), conforme a seguir:

2005 2004

CustoEnergia elétrica comprada para revenda 23.155 25.495

28.2 Leilão de energia elétrica (valores expressos em reais)Com a descontratação de energia prevista pela Lei 9.648 de 27 de maio de 1998 a Companhia passou a gerar energia liberada dos contratos iniciais. Para a venda desta energia a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, estabeleceu que as Concessionárias de Geração de Serviço Público, sob controle Federal, somente podem vender sua parcela de energia livre, incluída a energia liberada dos Contratos Iniciais, em Leilões Públicos regulamentados pela ANEEL ou no âmbito da CCEE. Desta forma a Companhia participou dos leilões promovidos pela CCEE oferecendo os montantes de energia descontratados conforme contratos mantidos com as concessionárias. Através da participação nos leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes, a Companhia obteve os seguintes resultados:

• Abril de 2005 - comercialização de 104 MW médios/ano ao preço de R$ 83,50/MWh, pelo período de 8 anos, com inicio de suprimento a partir de 1 de janeiro de 2008, originando a assinatura de contratos com 34 agentes de distribuição;

• Outubro de 2005 - comercialização de 35 MW médios/ano ao preço de R$ 91,80/MWh, pelo período de 8 anos, com inicio de suprimento a partir de 1 de janeiro de 2008, originando a assinatura de contratos com 17 agentes de distribuição.

Em dezembro de 2005 foi realizado o primeiro Leilão de Energia dos Novos Empreendimentos, resultando na

comercialização 292 MWh médios/ano, cuja energia será originada a partir da Fase C da Usina Presidente Médici (vide nota explicativa nº. 29), pelo período de 15 anos, com inicio de suprimento a partir de 1 de janeiro de 2010 ao preço de R$ 129,50/MWh. Deste leilão resultará a assinatura de contratos de comercialização de energia com 31 agentes de distribuição, em data a ser definida pela ANEEL.

28.3 Mudanças do Novo Modelo do Setor ElétricoComitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSEEm 9 de agosto de 2004, o Governo Federal promulgou o Decreto nº. 5.175, que cria o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, que é presidido e coordenado pelo MME e composto por representantes da ANEEL, da Agência Nacional de Petróleo, da CCEE, da EPE e do ONS. As principais atribuições do CMSE são: (i) acompanhar as atividades do setor energético, (ii) avaliar as condições de abastecimento e atendimento ao mercado de energia elétrica e (iii) elaborar propostas de ações preventivas ou saneadoras visando à manutenção ou restauração da segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético, encaminhando-as ao CNPE.Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEO MAE foi extinto e suas atividades e ativos foram absorvidos pela nova CCEE 90 dias após a publicação do Decreto nº. 5.177, de 12 de agosto de 2004.De acordo com o referido decreto, a CCEE é constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sob a regulamentação e fiscalização da ANEEL.A finalidade da CCEE é viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional, promovendo, desde que delegado pela ANEEL, os leilões de compra e venda de energia elétrica. A CCEE é responsável (i) pelo registro de todos os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR e os contratos resultantes dos leilões de ajustes, bem como dos montantes da potência e energia dos contratos celebrados no Ambiente de Contratação Livre – ACL, e (ii) pela contabilização e liquidação dos montantes de energia elétrica comercializados no mercado de curto prazo, dentre outras atribuições.A CCEE é composta pelos concessionários, permissionários e autorizados de serviços de energia elétrica e pelos consumidores livres e o seu conselho de administração é composto de cinco membros, sendo quatro indicados pelos referidos agentes e um pelo MME, que é o seu presidente.Empresa de Pesquisa Energética – EPEEm 16 de agosto de 2004 através do Decreto nº. 5.184, o Governo Federal criou a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e aprovou o seu estatuto social. A EPE é uma empresa pública federal, responsável pela condução de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, incluindo as indústrias de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis, bem como na área de eficiência energética. Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiarão a formulação, o planejamento e a implementação de ações do MME no âmbito da política energética nacional.

29. CONSTRUÇÃO DA FASE C – PROVIDÊNCIAS PÓS-LEILÃOA Companhia possui contrato de Engenharia, Compra e Construção (EPC) com o CITIC Construction Co. LTD, empresa sediada na República Popular da China, datado de 15 de dezembro de 2005, onde esta se responsabiliza pela entrega da Fase C da Usina Presidente

Médici em operação comercial. O Contrato prevê a conclusão da usina até 31 de dezembro de 2009 e um investimento total projetado de US$ 427 milhões.A eficácia deste contrato está vinculada aos seguintes condicionantes a serem atendidos, e respectivas situações:• Publicação do “Contract Agreement” no Diário Oficial da União – DOU.

Publicado em 9 de janeiro de 2006;• Verificação do Contrato pelos órgãos de controle federais, nos

termos do Artigo 32º da Lei 9.074/95. A Companhia encaminhou o referido contrato ao Tribunal de Contas da União – TCU em 3 de fevereiro de 2006;

• Venda de energia, concretizada no leilão ocorrido em 16 de dezembro de 2005, por tarifa adequada aos investimentos e rentabilidade requeridos, conforme nota explicativa nº. 28.2;

• Obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LI). A Companhia está desenvolvendo projeto e pretende complementar essa fase através da entrega de estudos solicitados pelo IBAMA até a primeira semana de março de 2006;

• Assinatura de Contrato de Financiamento para captação de recursos que será feita pela Eletrobrás mediante chamada pública, com recursos a serem repassados à Companhia. A Eletrobrás está conduzindo o assunto, com acompanhamento da administração da Companhia, prevendo-se seu equacionamento antes de junho de 2006.

Também foi contratado, em 15 de dezembro de 2005, o serviço de fiscalização para a etapa de construção junto ao consórcio formado pelas empresas Enerconsult, Ecoplan e Ramos Andrade.A emissão da Outorga de Autorização do empreendimento pela ANEEL está prevista para 6 de março de 2006.A Companhia trabalha também para atender as condições que permitirão a assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCCEAR, decorrentes do Leilão, cujo prazo estimado pela ANEEL é de 6 de abril de 2006.A Companhia, juntamente com a Eletrobrás, vem adotando todas as ações necessárias a assegurar que o empreendimento seja construído no prazo requerido para que a energia seja entregue às Concessionárias Distribuidoras que a adquiriram por intermédio do leilão, a partir de 1 de janeiro de 2010.

30. BENS DA UNIÃO EM REGIME ESPECIAL DE UTILIZAÇÃOAtendendo orientação da ANEEL, contida no Ofício nº. 965/2002-SFF/ANEEL, de 7 de outubro de 2002, a Companhia tem sob sua guarda os bens (materiais e equipamentos) recebidos da União destinados ao empreendimento Usina Termelétrica Candiota III - 350 MW, em regime especial de utilização, sem ônus para a Companhia, no valor de R$ 189.292, tendo como base a data de 30 de abril de 2000, conforme avaliação constante do Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº. 19, de 28 de janeiro de 2000.

31. AUDITORES INDEPENDENTESA Companhia não possui nenhum contrato de prestação de serviços exceto para serviços de auditoria das demonstrações financeiras.

Júlio César Riemenschneider de QuadrosDiretor Presidente

Sereno ChaiseDiretor Financeiro

Carlos Mercelo CecinDiretor Técnico

Eduardo Antonio PetersDiretor Administrativo

João Luis Lucas MaracciContador CRC-RS 46.907

CGTEE/RSPlanilha: 0025/2006Jornal: Jornal do Commercio - Porto Alegre (RS)Data: 18/04/06Indeterminado/RegionalTAMANHO: 5 x (11 x 35) + 07 x 35

Kátya/Gilmar/Danubia12:40 13/04/0613:28 17/04/06

Minas e Energia Ministério de - CGTEE -...

Documents

Transcript of Minas e Energia Ministério de - CGTEE -...