A militarização de escolas públicas se coloca no centro do debate educacional pelo Decreto 9.465, publicado no segundo dia do governo Bolsonaro e que estabelece a possibilidade promover a adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital.

Na rede estadual do Rio de Janeiro, a militarização chega através da criação de unidades escolares dirigidas por forças policiais - como a já anunciada unidade no bairro do Irajá em parceria com a Polícia Rodoviária Federal – e do projeto “Cuidar”, que colocará egressos do

serviço militar para cumprir funções de portaria, inspeção de aluno, recebendo salários superiores aos daqueles que já trabalham nas escolas cumprindo estas funções. Sob a justificativa de coibir a violência, a SEEDUC cria ainda, o botão do pânico – publicado em DO no dia 24 de junho - um aplicativo usado pelos militares que atuarão nas escolas e que transmitirá imagens internas para uma central da Secretaria, sem precisar passar por decisão de direção da unidade escolar e sob o custo de 51 milhões de reais, verba suficiente para contratar dois mil porteiros e inspetores concursados para as escolas.

Os profissionais de educação são contra a criação das unidades militares, contra o projeto Cuidar e contra o botão do pânico por entendermos que a perspectiva pedagógica de resolução da violência deve sempre prevalecer sobre a perspectiva da repressão militar; que o espaço de aprendizado não pode reproduzir os conflitos que os estudantes já vivem em seu espaço de moradia, entre moradores de áreas pobres e forças policiais, o que pode levar as escolas a virarem um barril de pólvora; que as mesmas funções dentro do espaço de trabalho deve ter a mesma remuneração, respeitados os planos de carreira e que as direções das escolas não podem perder a autonomia na resolução de conflitos.

Como forma de solução dos problemas de violência, propomos que todo o orçamento gasto com os militares seja utilizado para concursos públicos para professores, inspetores, porteiros, merendeiras, psicólogos e assistentes sociais, criando uma estrutura de bem-estar social capaz de solucionar de forma eficaz os gravíssimos problemas de violência nas escolas.

Publicação do Sindicato Estadual dos Profissionaisda Educação do Rio de Janeiro

Edição fechada em 14 de outubro de 2019

Rede Estadual

Os problemas em escolas públicas se configuram em ataques realizados deliberadamente por governos e pela própria Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC). Eles fazem parte de um projeto político maior, que visa a precarização do serviço público para justificar a privatização e concretizar o modelo de ensino para as classes populares ocuparem vagas de trabalho de menor qualificação e maior exploração.

Ou seja, o desmonte da Educação Pública Estadual é um projeto estatal, que objetiva o avanço da terceirização, lucro de empresas de capacitação, formação de mão-de-obra barata, disciplinada e abundante para postos precarizados de trabalho e maximização da acumulação de capital por empresários. E d u c a d o r e s, estudantes, comunidades escolares, sindicatos e movimentos sociais já vêm denunciando a precarização da educação pública como um projeto político.

Cuidar é projeto de caráter militaristaO Cuidar é um projeto de caráter

militarista, autoritário e sem transparência. Ele é colocado como a solução para a falta de inspetores e porteiros nas escolas da rede estadual, a partir da contratação de pessoas alheias ao processo pedagógico. De acordo com vídeos da SEEDUC, essas pessoas devem ter a capacitação de primeiros socorros e artes marciais, poderão tomar decisões sem consultar a direção da unidade ou outro ator da comunidade escolar, terão à disposição câmeras para filmar “cenas suspeitas” e poderão chamar viaturas para as escolas públicas do Rio de Janeiro.

Ou seja, mais uma tentativa dos governos de implantação no cotidiano das escolas um ambiente monitorado e vigiado por pessoas que não tem sequer preparo pedagógico para lidar com as situações que ocorrem diariamente dentro do espaço escolar.

Militarização não é a solução

Projeto Cuidar é outra face do processo de militarização

A morte da menina Ágatha Vitória Félix, de 8 anos, no dia 20 de setembro, que foi baleada no Complexo do Alemão durante mais uma desastrada operação policial, só vem confirmar o erro da política de segurança do governador Wilson Witzel nas favelas e bairros da periferia mais carente.

Sob a ótica já tantas vezes disseminada de “guerra contra o crime”, utilizada também por governos anteriores, as autoridades responsáveis pela Segurança deixam na mira dos fuzis de policiais e bandidos centenas de milhares de moradores inocentes, provocando mortes e ferimentos em crianças e adultos, que nada tem a ver com a criminalidade.

Em nota divulgada pelas redes sociais a OAB-RJ repudiou a morte da menina e mostrou que ela veio se somar a uma estatística macabra: somente nos oito

primeiros meses deste ano - ou seja, do início do mandato atual – mais de 1.200 pessoas foram mortas pela polícia, o que dá uma média de cinco pessoas mortas diariamente pela polícia, um número que não pode ser encarado com normalidade.

Rede estadual fará greve de advertência de 24 horas nesta quinta-feira, dia 23/10

Não à guerra contra negros e pobres

Menos bombas e tiros e mais investimento no social

Os professores e funcionários das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro se encontram em estado de greve (categoria em processo permanente de mobilização) e farão uma greve de advertência, com a duração de 24 horas, no dia 23 de outubro (quarta-feira), com assembleia geral no Largo do Machado, às 11h, seguida de uma marcha dos educadores até o Palácio Guanabara para exigir do governo Witzel a abertura imediata de negociações em torno da pauta de reivindicações da categoria,

entre elas: reajuste dos salários congelados há mais de cinco anos – REAJUSTE, JÁ; defesa do plano de carreira; contra a criminalização da pobreza; em defesa da educação pública.

Como reajuste salarial, a categoria reivindica a incorporação do Piso Nacional do Magistério ao piso do professor do estado (49,62% de reajuste para o magistério) e a incorporação do salário mínimo regional do estado do Rio ao piso do funcionário administrativo (84,67% para o funcionário).

Passados dez meses da gestão Witzel, até o presente momento o governador não sinalizou com um planejamento claro a respeito da valorização da educação estadual. Ao contrário: em 14 de setembro, ele publicou decreto no Diário Oficial, retirado no dia seguinte após a mobilização do Sepe junto aos deputados e da categoria nas escolas; o decreto tinha a intenção clara de destruir um dos pilares básicos do Plano de Carreira do magistério estadual: a progressão entre os níveis por tempo de serviço.

Fruto de anos de descaso com a Educação, as escolas públicas vivenciam graves problemas:

- Sem reajuste salarial há 5 anos;- Com o plano de carreira congelado;- Sem o 1/3 de planejamento extraclasse.Já os funcionários adminmistrativos sofrem

muitos ataques, como:- Salário menor do que o salário mínimo!- Congelamento salarial. A assembleia já decidiu, caso o governo

apresente qualquer outra medida de ataque ao plano de carreira, será convocada assembleia EXTRAORDINÁRIA, em até 72 horas.

No dia 23 de outubro (quarta-feira), a educação estadual vai cobrar do governador a abertura imediata de negociação e valorização profissional e o fim da criminalização da população pobre do nosso estado (leia mais, na pág. 2, sobre a violência que atinge as comunidades). Registramos que representantes da ASDUERJ, SINDPFAETEC e AERJ (estudantes), entre outros, se reuniram dia 10/10 com o Sepe para discutir a participação na Marcha do dia 23/10, já tendo confirmado a participação.

Desde janeiro de 2019, já houve cinco casos de morte de crianças atingidas por balas perdidas na cidade do Rio de Janeiro. Todas eram menores de 12 anos e moravam em zonas conflagradas de favelas e da periferia da capital. Mas as mortes de Ágatha, Kauê, Kauã, Kauan (uma tétrica coincidência nos nomes desses meninos abatidos em meio à guerra que se trava em nossa cidade) e Jéssica, se somam à outras 57 mortes de menores com idades que vão até os 14 anos ocorridas entre os anos de 2007 e 2019. Todas foram vitimadas em meio a confrontos ou operações policiais em favelas ou bairros da periferia mais carente da capital.

O governo estadual, ao invés de aplicar e implementar políticas públicas que atendam às demandas dos moradores destas comunidades abandonadas pelo poder público há décadas, aplica a lei da bala, fazendo com que as forças de segurança se

engajem numa guerra em que seus agentes consideram bandidos e potenciais alvos todos os moradores, principalmente os negros.

Historicamente, os profissionais de educação, através do Sepe, denunciam a violência vivida por eles, cotidianamente, dentro das escolas em que trabalham; muitas delas localizadas dentro de áreas consideradas de risco, tal a inércia e incompetência dos governos estadual e municipal de garantirem a segurança de professores, funcionários e alunos. Ainda em 2006, o sindicato produziu um dossiê (entregue às autoridades estaduais e municipais), que mapeava as escolas estaduais e municipais localizadas em áreas de risco e a violência que afetava o trabalho dos profissionais e o desenvolvimento pedagógico dos seus alunos, muitas vezes obrigados a deitar no chão dos corredores da escola para se abrigar durante as operações policiais e o tiroteio entre policiais e bandidos.

Ao invés de combater o crime com armamento pesado e helicópteros blindados, o governo do Estado deveria investir prioritariamente em políticas públicas voltadas para o bem estar social da população, como escolas funcionando em boas condições, atendimento de saúde digno e obras de infraestrutura nestas comunidades.

Tais medidas conjugadas com o respeito à cidadania e ao direito de ir e vir desta população – que é a maioria em nosso estado e no país inteiro – garantiriam índices mais baixos de violência e colocariam por

terra as desculpas de mentes delirantes como a do governador de que só a bala pode resolver um problema criado por ele e outros governos que, há décadas, deixam de lado as favelas e periferias da cidade do Rio de Janeiro.

O Sepe e os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro que, muitas vezes, veem seus alunos abatidos pelas balas assassinas do sistema de segurança do Estado, exigem o fim desta política de confronto em nossas comunidades, o fim desta guerra contra os negros e pobres.

A greve de 1979 na rede estadual foi marcante e forjou o sindicato e a categoria nas lutas que viriam. Em plena ditadura militar, os profissionais da educação, mobilizados pelo então CEP (Centro de Professores do Rio de Janeiro), fruto da fusão entre a União dos Professores do Rio de Janeiro (UPERJ) com a Associação dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) - uma referência de luta e organização dos educadores fluminenses.

Em 1979, a categoria realizou uma greve histórica, com assembleiais massivas, conseguiu conquistar um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, em uma mobilização histórica para o movimento.

Nesse período, o então governador do estado, Chagas Freitas, mandou fechar a entidade, mas não conseguiu calar nossa voz nem frear nossa ação.

Greve histórica de 1979 completa 40 anos

Witzel: dez meses e, até agora, nadaÁghata: mais uma vítima de um confronto desumano

Assembleia às 11h, no Lgo do Machado, depois Marcha ao Palácio Guanabara: em defesa da Educação Pública, não à criminalização da pobreza e reajuste já