I – Portarias de  31/05/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 4579/2011 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 19 e de 22 a 30 de junho de 2011.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/06/2011) I – Portarias de 17/06/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 4989/2011 – Cleber Rogério Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para participar, no dia 15 de junho de 2011, de Reunião de Trabalho referente ao “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, no Edifício Sede do Ministério Público, situado à Rua Riachuelo, 115, na cidade de São Paulo.(Pt. nº 77.833/11)nº 4990/2011 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Diretoria da Escola Superior do Ministério Público, nos dias 16 e 17 de junho de 2011.(Pt. nº 78.080/11)nº 4991/2011 – Flávio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos, e Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri,  para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião Regional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC/ Sul e Sudeste, nos dias 16 e 17 de junho de 2011, na cidade de Belo Horizonte-MG.(Pt. nº 67.523/2011)nº 4992/2011 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,  e Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para participarem como expositores/debatedores na palestra sobre “Medidas Cautelares no Direito Processual Penal e a Lei nº 12.403/2011”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo 10º Núcleo Regional – Bauru, no dia 21 de junho de 2011, na cidade de Bauru-SP.(Pt. nº 77.073/2011)nº 4993/2011 – Susana Henrique da Costa, 5º Promotor de Justiça de Mauá e Assessora da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP na palestra “Medidas Cautelares no Direito Processual e a Lei nº 12.403/2011”,  no dia 21 de junho de 2011, na cidade de Bauru - SP.(PT. nº 78.003/2011)nº 4994/2011 – José Mário Buck Marzagão Babuto, 66º Promotor de Justiça Criminal e Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do  CEAF/ESMP na palestra sobre “Medidas Cautelares no Direito Processual e a Lei nº 12.403/2011”, no dia 16 de junho de 2011, na cidade de Campinas-SP.(Pt. nº. 77.077/2011) Autorizando:nº 4995/2011 – Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 16 e 17 de junho de 2011, para proferir palestra no I Encontro Regional de Paranaíba-MS , sobre “Lavagem de Dinheiro com abordagem à Nova Lei nº 12.403/2011”, promovida pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 77.485/2011)

 B – AssessoriaTornando sem efeito:Nº 4996/2011 – a portaria nº 4215/2011 que designou Jonize Sacchi de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 13 a 15 de junho de 2011.Designando:nº 4997/2011 – 1º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 348.01.2011.000267-7, distribuídos por dependência ao processo nº 1087/2001, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 77.294/11).nº 4998/2011 – 1º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 348.01.2011.004785-5, distribuídos por dependência ao processo nº 1087/2001, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 77.293/11).nº 4999/2011 – 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 363.01.2010.009320-1, distribuídos por dependência ao processo nº 1103/2005, em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Mogi Mirim (Pt. nº 77.287/11).nº 5000/2011 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 224.01.2010.044522-3, distribuídos por dependência ao processo nº 3877/2009, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 77.290/11).nº 5001/2011 – 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0052785-08.2010.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 0549712-10.2006.8.26.0577, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos (Pt. nº 77.288/11).nº 5002/2011 – 9º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 566.01.2011.001446-0 (ordem nº 90/2011), em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos (Pt. nº 77.295/11).nº 5003/2011 – 2º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP: 14.0189.0000028/10-4, a partir de 03 de junho de 2011, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP (Pt. nº 77.212/11).nº 5004/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 77/2008, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande, a partir de 15 de maio de 2011 (Pt. nº 78.070/11).Nº: 5005/2011 - Rogerio Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2011, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais. Nº: 5006/2011 - Silvio De Cillo Leite Loubeh, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2011, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. Nº: 5007/2011 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2011, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 5008/2011 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10 a 21 de junho de 2011.nº 5009/2011 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de junho de 2011.nº 5010/2011 - Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 14 a 20 de junho de 2011.nº 5011/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de julho de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini                                                              Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli                                                         Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior                                                               Carlos Alberto Carmello Junior                                                              Carlos Daniel Vaz De Lima Junior                                                           Carlos Eduardo Ayres De Farias                                                            Cristiane Correa De Souza Hillal                                                             Denise Alessandra Monteiro Mendes                                                                Fabiana Langella Marchi Villar                                                                Fernando Pereira Vianna Neto                                                               Flavio Boechat Albernaz                                                             Francine Regina Gomes Cavallini                                                            Heloisa Torres De Toledo Bueno De Souza                                                        Heraldo Franci Rocha                                                                 Laerte Fernando Levai                                                               Leonardo Liberatti                                                            Leonardo Romano Soares                                                           Luciana Rodrigues Sanches Endo                                                           Marcela Scanavini Bianchini                                                         Maria Alzira De Almeida Alvarenga                                                         Maria Flavia De Araujo Russo                                                               Marilia Gesualdi Xavier De Freitas                                                          Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira                                                                Patricia Cosentino Ferrer                                                            Patricia Sguerra Vita E Castro                                                               Roberto Carramenha                                                        Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli                                                                 Valcir Paulo Kobori                                                           Veronica Morais Ramos Kobori      nº 5012/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de julho de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Adriana Vacare Tezine        (02 a 16)Adriano Andrade De Souza (02 a 16)                                            Alexandre Cebrian Araujo Reis (17 a 31)                                                          Ana Lucia De Mello (02 a 16)                                                       Antonio Nobre Folgado        (17 a 31)                                                   Arual Martins (17 a 31)                                                              Carlos Augusto Roseiro       (17 a 31)                                                   Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (02 a 16)                                     Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (17 a 31)                                    Claudia Cecilia Fedeli (02 a 16)                                                    Cristina Hodas         (02 a 16)                                                    Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes       (17 a 31)                                                    Daniel Serra Azul Guimaraes (02 a 16)                                                   Daniela Angeli Ribeiro Vallada        (02 a 16)                                                    Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)                                               Eduardo Ulian (17 a 31)                                                    

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (17 a 31)                                                               Eliane Cristina Zerati (02 a 16)                                                    Fabio Luis Machado Garcez (17 a 31)                                                               Fatima Liz Bardelli Teixeira (17 a 31)                                                               Fausto De Barros Prieto (17 a 31)                                                         Fernando Pascoal Lupo       (17 a 31)                                                   Flavia Helena Gonçalves Teixeira (02 a 16)                                                       Francismar Lamenza (17 a 31)                                                             Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (02 a 16)                                                    Ieda Casseb Casagrande Bignardi (02 a 16)                                                               Ivandil Dantas Da Silva       (02 a 16)                                                    Joao Carlos De Moraes       (17 a 31)                                                    Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles       (17 a 31)                                                    Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues     (17 a 31)                                                   Kelli Giovanna Altieri Arantes (17 a 31)                                                            Larissa Crescini Albernaz (17 a 31)                                                        Luciana Bergamo Tchorbadjian      (17 a 31)                                                    Luis Persival De Carvalho Vallim (17 a 31)                                                        Luiz Kok Ribeiro (17 a 31)                                                           Marcelo Batlouni Mendroni (02 a 16)                                                                Marcelo Ferreira De Souza Netto (02 a 16)                                                                Marcia Monassi Mougenot Bonfim (02 a 16)                                                                Marco Antonio Faustino       (02 a 16)                                                   Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel (02 a 16)                                           Maria Gabriela Ahualli Steinberg (17 a 31)                                                        Maria Gorete Pimentel Marques (02 a 16)                                                         Mario Jose Correa De Paula (02 a 16)                                                              Nilda Myuki Sakashita Mitsuda       (17 a 31)                                                   Omar Mazloum        (02 a 16)                                                    Regina Aparecida De Oliveira E Costa       (02 a 16)                                                    Renata Yurika Makita Rodrigues (17 a 31)                                                        Ricardo De Barros Leonel (02 a 16)                                                                 Rita Di Tomasso Martins (02 a 16)                                                         Roberto De Almeida Salles (02 a 16)                                                               Roberto De Campos Andrade        (17 a 31)                                                    Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva         (17 a 31)                                                    Rodrigo Merli Antunes         (17 a 31)                                                    Rogerio Jose Filocomo Junior         (17 a 31)                                                    Rosangela Staurenghi         (02 a 16)                                                    Sidney Alves De Mattos      (17 a 31)                                                   Silvia Chakian De Toledo Santos (02 a 16)                                                        Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (02 a 16)                                                             Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (02 a 16)                        Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)                                                    Valdemir Ferreira Pavarina (02 a 16)                                                               Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (17 a 31)                                                    Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart (17 a 31)                                            Valeria Palermo Capez        (17 a 31)nº 5013/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de julho de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:Abner Castorino                                                              Adelmo Pinho                                                        Adolfo Cesar De Castro E Assis                                                             Adonai Gabriel                                                                 Adriana Borghi Fernandes Monteiro                                                        Adriana Cimini Ribeiro Salgado                                                              Adriano Frugoli                                                                

Adriano Ricardo Claro                                                                Airton Buzzo Alves                                                           Airton De Oliveira Negrao                                                           Airton Grazzioli                                                                Alberto Camina Moreira                                                              Albino Ferragini                                                               Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski                                                                 Alessandra Aparecida Gomes Koga                                                        Alexandra Milare Toledo Santos                                                             Alexandre Augusto Da Cruz Feliciano                                                               Alexandre Augusto Ricci De Souza                                                         Alexandre Demetrius Pereira                                                                Alexandre Marcos Pereira                                                           Alexandre Mauro Alves Coelho                                                              Alexandre Mourao Mafetano                                                                 Alexandre Orasmo Fontana                                                         Alexandre Padilha                                                            Alexandre Petry Helena                                                              Alexandre Salem Carvalho                                                          Alfonso Presti                                                        Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves                                                          Aloisio Antonio De Camargo Barros Pupin                                                         Alvaro Andre Cruz Junior                                                            Amaite Iara Giriboni De Mello                                                                Amauri Chaves Arfelli                                                                Amauri Silveira Filho                                                         Amelio Pasini Junior                                                          Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira                                                           Ana Brasil Rocha                                                             Ana Carla Froes Ribeiro                                                              Ana Lucia Menezes Vieira                                                            Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues                                                             Ana Maria Aiello Demadis                                                            Ana Maria Frigerio Molinari                                                          Ana Paula De Souza                                                         Ana Paula Outeiro Nidalchichi                                                                Ana Paula Westmann Anderlini                                                              Andre Bandeira                                                               Andre Donizeti Zanutim                                                              Andre Luis Felicio                                                             Andre Luis Simões                                                           Andre Luiz Bogado Cunha                                                           Andre Luiz Buchala                                                           Andre Luiz Dezotti                                                            Andre Luiz Dos Santos                                                               Andre Luiz Marcassa                                                        Andre Luiz Nogueira Da Cunha                                                              Andre Pascoal Da Silva                                                               Andrea De Cicco                                                              Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira                                                           Andrea Regina Garibaldi                                                             Andrey Ribeiro Nasser                                                               Anna Claudia Campos Da Costa Galvao                                                            Anna Trotta Yaryd                                                           Antonio Bandeira Neto                                                               Antonio Carlos Gasparini                                                             Antonio Carlos Guimaraes Junior                                                           Antonio Carlos Ozorio Nunes                                                                 Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva                                                             Antonio Celso Campos De Oliveira Faria                                                           

Antonio Domingues Farto Neto                                                              Antonio Ganacin Filho                                                                 Antonio Henrique Samponi Barreiros                                                                Antonio Nilton Victorio                                                                Antonio Ozorio Leme De Barros                                                             Aparecido Donizeti Dos Santos                                                              Arlete Del Mastro                                                             Aroldo Costa Filho                                                            Arthur Migliari Junior                                                        Arthur Pinto Filho                                                             Augusto Sergio Costa Vianna                                                                Augusto Soares De Arruda Neto                                                            Beatriz Augusta Pinheiro                                                             Berenice Cristina Correa Cherubini                                                         Braz Dorival Costa                                                           Bruno Orsatti Landi                                                          Camila Moura E Silva De França Carvalho                                                         Carla Pimenta Gomes Ramalho                                                             Carlos Alberto Amin Filho                                                            Carlos Alberto Goulart Ferreira                                                              Carlos Alberto Melluso Junior                                                                Carlos Alberto Ruiz Nardy                                                           Carlos Cabral Cabrera                                                                Carlos Cezar Barbosa                                                                Carlos Eduardo Perez Fernandez                                                           Carlos Eduardo Pozzi                                                        Carlos Henrique Aparecido Rinard                                                          Carlos Henrique Prestes Camargo                                                          Carlos Renato Ferreira Zanini                                                                Carlos Roberto Marangoni Talarico                                                         Carlos Schelini Cesar                                                        Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho                                                                 Carmen Pavao Camilo Da Silva                                                             Cassiano Gil Zancolli                                                         Cassio Murilo Schiavo                                                                 Cassio Roberto Conserino                                                           Celso Bellinetti Junior                                                        Celso Elio Vannuzini                                                          Celso Rocha Cavalheiro                                                              Cesar Dario Mariano Da Silva                                                                Cesar Ricardo Martins                                                                Claudia Eda Bussem                                                         Claudia Krahenbuhl Leitao                                                           Claudinei De Melo Alves Junior                                                              Claudio Luis Watanabe Escavassini                                                         Claudio Rogerio Ferreira                                                             Claudionor Mendonça Dos Santos                                                          Cleber Rogerio Masson                                                               Cleber Takashi Murakawa                                                           Clodoaldo Batista Maciel                                                             Clovis Airton Gentil                                                           Clovis Gonçalves De Oliveira                                                                 Cristiane Cardoso Roque                                                             Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos                                                              Cristiane Yoko Shida                                                         Cristina Helena Oliveira Figueiredo                                                         Cynthia Pardo Andrade Amaral                                                              Cyrilo Luciano Gomes Junior                                                        Daiana Degasperi Cote Gil                                                           Daniel Azadinho Palmezan Calderaro                                                                

Daniel Isaac Friedmann                                                              Daniel Tosta De Freitas                                                              Daniela Cristina Rios Gonçalves                                                             Daniela Merino Alhadef                                                               Daniela Rangel Cunha Amadei                                                               Daniela Reis Pastorello                                                               Danilo Roberto Mendes                                                               Darci Ribeiro                                                         Daury De Paula Junior                                                                Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro                                                              Deborah Kelly Affonso                                                               Delcio Delarco                                                                 Denis Fabio Marsola                                                         Denis Henrique Silva                                                         Denis Peixoto Parron                                                        Denise Cecilia Pavan Buoro                                                         Denise Elizabeth Herrera                                                            Diana Maria Silva Braus                                                              Donisete Tavares Moraes Oliveira                                                          Dora Martin Strilicherk                                                               Dorio Sampaio Dias                                                          Eder Segura                                                          Edson Correa Batista                                                        Eduardo Antonio Taves Romero                                                             Eduardo Caetano Querobim                                                        Eduardo Carvalho De Vasconcellos                                                         Eduardo Hiroshi Shintani                                                             Eduardo Jose Daher Zacharias                                                              Eduardo Lopes Barbosa De Souza                                                          Eduardo Luiz Michelan Campana                                                            Eduardo Mansano Bauman                                                          Eduardo Martines Junior                                                             Eduardo Soares Amaral                                                              Eduardo Tostes                                                               Edward Ferreira Filho                                                                 Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose                                                              Elcio Neto                                                             Eli Roberto Costa Neves Buchala                                                           Eliana Faleiros Vendramini Carneiro                                                                 Eliana Figueira De Mello                                                              Eliana Maria Maluf Sanseverino                                                             Eliana Passarelli                                                               Eliane Maria Caboclo Cappellini                                                              Enzo De Almeida Carrara Boncompagni                                                            Erica Juliana Philipi                                                           Erika Angeli Spinetti                                                         Everton Luiz Zanella                                                         Ezio Benito Ferrini Junior                                                            Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues                                                         Fabio Antonio Xavier De Moraes                                                            Fabio Brambilla                                                               Fabio Jose Bueno                                                             Fabio Roberto Rossi Constantini                                                             Fabio Salem Carvalho                                                                Fabio Vital De Avila                                                          Fabricio Tosta De Freitas                                                            Fausto Junqueira De Paula                                                          Felipe Eduardo Levit Zilberman                                                              Fernanda Dolce                                                               Fernanda Hamada Segatto                                                          

Fernanda Klinguelfus                                                        Fernanda Valeska Alvares Claro                                                            Fernando Alvarez Belaz                                                              Fernando Arruda                                                             Fernando Cesar Bolque                                                              Fernando Cesar De Paula                                                           Fernando De Andrade Martins                                                               Fernando Galindo Ortega                                                            Fernando Goes Grosso                                                               Fernando Henrique De Arruda                                                               Fernando Henrique De Freitas Simoes                                                              Fernando Jose Yamaguchi Dobbert                                                        Fernando Masseli Helene                                                            Fernando Novelli Bianchini                                                           Fernando Pastorelo Kfouri                                                          Fernando Pereira Da Silva                                                          Fernando Reverendo Vidal Akaoui                                                          Filippe Augusto Vieira De Andrade                                                          Fillipe Demetrio Lopes                                                                Flaminio Silveira Amaral Junior                                                              Flavia Cristina Merlini Ceneviva                                                              Flavia Maria Jose Bovolin                                                            Flavio Eduardo Turessi                                                               Flavio Hernandez Jose                                                                Flavio Montemor Cardoso                                                           Flavio Nunes Da Silva                                                                Flavio Okamoto                                                               Florenci Cassab Milani                                                                Florindo Camilo Campanella                                                         Francisco Antonio Gnipper Cirillo                                                            Francisco Carlos Britto                                                               Francisco Jose De Camargo Barros Junior                                                        Frederico Augusto Neves Araujo                                                           Gabriel Tadeu Kfouri Neto                                                           Gabriela Gnatos Lima Palermo                                                              Geraldo Rangel De França Neto                                                             Gilberto Ramos De Oliveira Junior                                                          Gilmara Cristina Braz De Castro                                                            Gilson Cesar Augusto Da Silva                                                               Gilson Sidney Amancio De Souza                                                           Giovana Marinato Montagna                                                        Guilherme Athayde Ribeiro Franco                                                         Gustavo Dos Reis Gazzola                                                           Gustavo Macri Morais                                                                 Gustavo Roberto Chaim Pozzebon                                                          Haroldo Pansardi Giavarina                                                         Helena Bonilha De Toledo Leite                                                              Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli                                                        Helio Dimas De Almeida Junior                                                              Helio Jorge Gonçalves De Carvalho                                                        Helio Loma Garcia                                                            Henrique Braso Schulz                                                               Heracles Antonio Peranovich                                                                 Hercules Sormani Neto                                                               Herico William Alves Destefani                                                              Hidejalma Muccio                                                             Hilton Mauricio De Araujo Filho                                                              Ismael Marcelino                                                             Iussara Brandao De Almeida                                                                 Ivan Cintra Borges                                                           

Ivan Da Silva                                                         Ivana Chacon                                                        Jacques Marcel Abramovitch                                                                 Jair Antunes De Souza                                                               Jandir Moura Torres Neto                                                           Jeronymo Crepaldi Junior                                                            Joao Alvaro Soares                                                          Joao Antonio Dos Santos Rodrigues                                                                 Joao Calil Vieira De Camargo                                                                Joao Carlos Calsavara                                                                Joao Carlos Meirelles Ortiz                                                          Joao Carlos Sgorlon                                                         Joao Carlos Talarico                                                         Joao Diogo Urias Dos Santos                                                                Joao Ferreira Dantas                                                        Joao Francisco De Sampaio Moreira                                                                Joao Luiz Marcondes Junior                                                         Joao Paulo Faustinoni E Silva                                                                Jocimar Guimaraes                                                          Joel Bortolon Junior                                                          Joel Carlos Moreira Da Silveira                                                              Joel Furlan                                                            Jorge Alberto Mamede Masseran                                                           Jorge Joao Marques De Oliveira                                                             Jose Ademir Campos Borges                                                                Jose Antonio Cabral Garcia                                                          Jose Antonio Remedio                                                                Jose Augusto De Barros Faro                                                                Jose Augusto Mustafa                                                                Jose Avelino Grota De Souza                                                                Jose Basso Junior                                                            Jose Calderoni Junior                                                        Jose Carlos Cosenzo                                                         Jose Carlos Guillem Blat                                                             Jose Carlos Meloni Sicoli                                                             Jose Eduardo Ismael Lutti                                                           Jose Ernesto Furtado De Oliveira                                                           Jose Fernando Cecchi Junior                                                                 Jose Francisco Cagliari                                                               Jose Geraldo Cassemiro Da Silva                                                           Jose Herbert Teixeira Mendes                                                               Jose Julio Lozano Junior                                                              Jose Lourenço Alves                                                         Jose Luis Kuhn                                                                Jose Luiz Lopes Valverde                                                            Jose Luiz Sanches                                                            Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain                                                             Jose Ricardo Vieira De Freitas                                                               Jose Roberto De Paula Barreira                                                             Jose Roberto Jauhar Juliao                                                          Jose Romao De Siqueira Neto                                                               Jose Silvio Codogno                                                          Jose Vicente Pinto Ferreira                                                          Josely Mara Litrenta De Oliveira Donato                                                           Juang Yuh Yu                                                         Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes                                                                Juliano Calderoni                                                              Julio Cesar Rocha Palhares                                                          Julio Sergio Abbud                                                           Jurandir Afonso Ferreira                                                             

Jurandir Jose Dos Santos                                                            Karina Keiko Kamei                                                          Karyna Mori                                                          Kenzo Ricardo Catelan Yano                                                        Laila Said Abdel Qader Shukair                                                              Laurani Assis De Figueiredo                                                         Lauro Luiz Gomes Ribeiro                                                           Lelio Ferraz De Siqueira Neto                                                                Leonardo Augusto Gonçalves                                                                Leonardo Meizikas                                                           Leonardo Mendonça Curci                                                           Leonardo Sobreira Spina                                                            Lilian Cavalcante De Albuquerque                                                           Lincoln Gakiya                                                                 Lindson Gimenes De Almeida                                                                Luciana Malheiros                                                            Luciana Polenti Cremonese Marcondes                                                             Luciana Ribeiro Guimaraes                                                          Luciano Garcia Ribeiro                                                                Ludgero Francisco Sabella                                                           Luis Dias Fernandes                                                         Luis Donizeti Delmaschio                                                             Luis Fernando Rocha                                                        Luis Gabos Alvares                                                           Luis Henrique Paccagnella                                                           Luis Paulo Sirvinskas                                                        Luis Roberto Jordao Wakim                                                         Luiz Alberto Segalla Bevilacqua                                                              Luiz Ambra Neto                                                              Luiz Antonio De Andrade                                                             Luiz Antonio De Souza                                                                Luiz Arthur Iughetti Capuzzo                                                                 Luiz Carlos Rodrigues De Andrade                                                          Luiz Carlos Santos Oliveira                                                          Luiz Claudio Bandeira                                                                 Luiz Eduardo Sciuli De Castro                                                                Luiz Eduardo Siegl                                                            Luiz Fernando Guinsberg Pinto                                                              Luiz Fernando Vaggione                                                              Luiz Gonzaga Bovo                                                           Luiz Henrique Pacini Costa                                                           Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos                                                            Luiz Paulo Santos Aoki                                                               Luiz Roberto Cicogna Faggioni                                                               Luiz Sales Do Nascimento                                                           Lycurgo De Castro Santos                                                          Lygia Maria Almeida Dos Santos                                                            Manoel Jose Berça                                                           Manoel Maldonado Gonzaga                                                        Manoel Torralbo Gimenez Junior                                                            Mara Silvia Gazzi                                                             Marcello De Salles Penteado                                                        Marcelo Alexandre De Oliveira                                                               Marcelo Buffulin Mizuno                                                              Marcelo Camargo Milani                                                              Marcelo Di Giacomo Araújo                                                         Marcelo Pedroso Goulart                                                             Marcelo Perez Locatelli                                                               Marcelo Sorrentino Neira                                                            Marcia Leguth                                                        

Marcia Leite Macedo                                                         Marcio Augusto Friggi De Carvalho                                                         Marcio Takeshi Nakada                                                              Marco Antonio De Souza                                                             Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas                                                         Marco Antonio Marcondes Pereira                                                          Marcos Akira Mizusaki                                                                Marcos Antonio Lelis Moreira                                                                 Marcos Antonio Librelon                                                              Marcos Bento Da Silva                                                               Marcos Da Silva Brandini                                                            Marcos De Matos                                                             Marcos Fabio De Campos Pinheiro                                                         Marcos Grella Vieira                                                         Marcos Jose De Freitas Corvino                                                             Marcos Lucio Barreto                                                                 Marcos Tadeu Rioli                                                           Marcos Vieira Godoy                                                        Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos                                                               Margarete Cristina Marques Ramos                                                        Margareth Ferraz França                                                            Maria Amelia Nardy Pereira                                                         Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz                                                         Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho                                                              Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza                                             Maria Claudia Andreatta Hirt                                                        Maria Claudia Nardy Pereira                                                        Maria Cristina Martins Panattoni                                                             Maria Fernanda De Castro Marques Maia                                                          Maria Gabriela Prado Manssur                                                               Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza                                Maria Luiza Motomo Matusaki                                                               Maria Narcisa Guidetti Zomignan                                                           Mariani Atchabahian                                                         Maricelma Rita Meleiro                                                               Mario Coimbra                                                                Mario Correa Molina                                                         Mario Fernando Pariz                                                                 Mario Yamamura                                                             Marucia Barros Ramos                                                               Matheus Jacob Fialdini                                                                Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze                                                           Mauricio Lins Ferraz                                                         Mauro Cabral Dos Santos                                                           Melissa Kovac                                                        Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira Dos Santos                                                              Miguel Tadeu Guimaraes De Campos                                                               Milton Theodoro Guimaraes Filho                                                           Moacir Menicheli Reis                                                        Monica Magarinos Torralbo Gimenez                                                                Murilo Cesar Lemos Jorge                                                           Mylene Comploier                                                            Nadir De Campos Junior                                                             Nelson Barboza Filho                                                        Nelson Cesar Santos Peixoto                                                                Nelson Dos Santos Pereira Junior                                                          Nelson Roberto Bugalho                                                             Nilberto Bulgueroni                                                           

Noemia Giorjao Damiance                                                          Nohade De Fatima Abdo Brunelli                                                            Odete Aparecida Carrasco                                                          Odilon Nery Comodaro                                                               Odival Cicote                                                         Olavo Berriel Soares                                                        Orides Boiati                                                          Oriel Da Rocha Queiroz                                                              Orion Pereira Da Costa                                                               Osvaldo Bianchini Veronez Filho                                                             Oswaldo Monteiro Da Silva Neto                                                            Otavio Joaquim Rodrigues Filho                                                             Paola Cominatto Bertocco                                                           Patricia Ignacio Teixeira                                                              Patricia Maria Sanvito Moroni                                                                Patricia Soares De Souza                                                            Paula De Camargo Ferraz Fischer                                                          Paula Magalhaes Da Silva                                                           Paulo Cesar Correa Borges                                                         Paulo Cesar Martinez De Castro                                                            Paulo Destro                                                         Paulo Domingues Junior                                                              Paulo Eduardo Dos Santos                                                          Paulo Jose De Palma                                                        Paulo Leonardo Ibanhez                                                             Paulo Penteado Teixeira Junior                                                              Paulo Roberto Dias Junior                                                           Paulo Rogerio Bastos Costa                                                         Paulo Sergio Abujamra                                                               Paulo Sergio De Castilho                                                             Paulo Sergio Foganholi                                                               Pedro Augusto De Castro Andrade E Souza                                                                Pedro Baracat Guimaraes Pereira                                                          Pedro De Jesus Juliotti                                                               Pedro Eduardo De Camargo Elias                                                           Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro                                                               Rachel Ottoni Diniz                                                           Rafael Correa De Morais Aguiar                                                            Raul De Mello Franco Junior                                                        Regina Celia Damasceno                                                             Regina Celia Pegoraro Venancio                                                             Regina Gomes De Macedo Leme                                                            Regina Helena Fonseca Fortes Furtado                                                             Regina Mondin                                                                 Reginaldo Garcia                                                              Regislaine Topassi                                                            Reinaldo Lucas De Melo                                                              Reinaldo Ruy Ferraz Penteado                                                               Renata Caldeira Costa Piccirilo                                                               Renata Galhardo Cheuen Zaros                                                             Renata Maria Cruz Destro                                                           Renata Masagao Romero Antunes                                                          Renato Fanin                                                         Renato Ferreira Dos Santos                                                        Renato Flavio Marcao                                                                 Renato Monteiro                                                              Renato Moreira Guedes                                                              Ricardo Barbosa Alves                                                               Ricardo Ferracini Neto                                                                

Ricardo Hildebrand Garcia                                                           Ricardo Manuel Castro                                                               Roberto Abdul Nour                                                          Roberto Alceu De Assis Junior                                                               Roberto Antonio De Almeida Costa                                                         Roberto Fleury De Souza Bertagni                                                         Roberto Livianu                                                               Roberto Tardelli                                                               Roberto Teixeira Pinto Porto                                                        Roberto Victor Anelli Bodini                                                         Roberto Wider Filho                                                          Robinete Le Fosse                                                            Rodolfo Bruno Palazzi                                                                Rodolfo Rodrigues Filho                                                              Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira                                                          Rodrigo Cambiaghi Lourenço                                                                 Rodrigo Canellas Dias                                                                 Rodrigo Fernandez Dacal                                                            Rodrigo Nunes Laureano                                                             Rodrigo Sanches Garcia                                                              Rodrigo Vendramini                                                          Rogerio Alvarez De Oliveira                                                         Rogerio Da Rocha Camargo                                                        Rogerio Pereira Da Luz Ferreira                                                            Rogerio Sanches Cunha                                                              Romeu Galiano Zanelli Junior                                                                Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva                                                                Rossana Azevedo Inacarato                                                        Rubens Lisboa                                                                 Ruy Fernando Anelli Bodini                                                          Salvador Francisco De Souza Freitas                                                               Samir Chukair Da Cruz                                                               Sandra Diogo Teixeira                                                                Sandra Lucia Garcia Massud                                                        Sandra Reimberg                                                             Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos                                                              Sebastiao Sergio Da Silveira                                                                 Sebastiao Silvio De Brito                                                             Sergio Acayaba De Toledo                                                          Sergio Campanharo                                                         Sergio Clementino                                                            Sergio Domingos De Oliveira                                                                 Sergio Martin Piovesan De Oliveira                                                         Sergio Ricardo Martos Evangelista                                                         Sheila Xavier Mendes Vernini De Freitas                                                           Shizuo Antonio Catelan Yano                                                                 Sidney Cesar Ribeiro Sydow                                                        Silvia Leme Brandao                                                         Silvio Antonio Marques                                                               Silvio Brandini Barbagalo                                                            Silvio Da Silva Brandini                                                               Silvio De Cillo Leite Loubeh                                                          Silvio Martins Barbatto                                                               Solange Azevedo Beretta Da Silveira                                                               Sueli Pereira                                                          Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro                                                        Tasso Denis Campanha Cury                                                                Tatiana Barreto Serra                                                                Tatiana Viggiani Bicudo                                                               Telma Regina Fernandes Rego Pagoto                                                              

Terezinha Aparecida Rocha                                                         Thales Cezar De Oliveira                                                             Thomas Mohyico Yabiku                                                             Tiago Cintra Essado                                                          Tiago De Toledo Rodrigues                                                          Tomas Busnardo Ramadan                                                         Tulio Tadeu Tavares                                                         Valter Maioral                                                                                    Vera Lucia De Camargo Braga Taberti                                                             Vera Maria Gonçalves Crotti                                                        Victor Eduardo Rios Gonçalves                                                              Vilma Hayek                                                          Vilmar Mendes Ferreira                                                              Vilson Baumgartner                                                          Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral                                                          Wagner Juarez Grossi                                                                Waldir Dos Reis Junior                                                                Walfredo Cunha Campos                                                            Walter Rangel De França Filho                                                              Walter Tebet Filho                                                            Wanderley Baptista Da Trindade Junior                                                            Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis                                                         Washington Luis Lincoln De Assis                                                           Welington Dos Santos Veloso                                                                Wellington Luiz Villar                                                         Wellington Roger Neves                                                              William Terra De Oliveira                                                            Wilson Rogerio De Souza                                                            Wilson Velasco Junior        nº 5014/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Adriana Cerqueira De Souza Pina (17 a 31)                                                                Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada (17 a 31)                            Airton Jose Vicente (02 a 16)                                                                Alexander Martins Matias (02 a 16)                                                        Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (02 a 16)                         Alexandre Cid De Andrade (02 a 16)                                                                Alexandre Ciscato Ferreira (17 a 31)                                                               Alexandre Montgomery Wild (17 a 31)                                                             Alexandre Mourao Tieri       (02 a 16)                                                    Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva (02 a 16)                                       Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo    (17 a 31)                                 Ana Lucia De Mello (17 a 31)                                                                Ana Paola Ferrari Ambra (02 a 16)                                                        Andre Estefam Araujo Lima (02 a 16)                                                              Andrea Maria Coelho Berti Rollo (17 a 31)                                                         Anna Paula Souza De Moraes        (02 a 16)                                                    Antonio Nobre Folgado        (02 a 16)                                                    Arual Martins (02 a 16)                                                     Beatriz Helena Budin Fonseca        (02 a 16)                                                    Bruno Marcio De Azevedo (02 a 16)                                                                Carlos Augusto Roseiro (02 a 16)                                                          Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (17 a 31)                           Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (17 a 31)                                           Cecilia Freitas Ribeiro         (17 a 31)                                                    Celeste Gabriel Pereira Geremias (02 a 16)                                                                Celeste Leite Dos Santos (17 a 31)                                                        Claudemir Battalini (02 a 16)                                                                

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (02 a 16)                                    Claudia Moreira França       (17 a 31)                                                   Clovis Cardoso De Siqueira (02 a 16)                                                               Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (17 a 31)                                 Daniel Serra Azul Guimaraes (17 a 31)                                                            Daniela Angeli Ribeiro Vallada (17 a 31)                                                          Denny Angelo Da Silva De Caroli (02 a 16)                                                                 Ednilson Andrade Arraes De Melo (02 a 16)                                                                Eduardo Ulian (02 a 16)                                                              Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas    (02 a 16)                                  Eliane Cristina Zerati (17 a 31)                                                              Fabio Luis Machado Garcez (02 a 16)                                                               Fernando Pascoal Lupo       (02 a 16)                                                   Flavia Helena Gonçalves Teixeira (17 a 31)                                                                 Flavia Maria Gonçalves       (17 a 31)                                                   Francismar Lamenza (02 a 16)                                                             Geraldo Navarro Cabanas (02 a 16)                                                                Gilberto Leme Marcos Garcia (17 a 31)                                                            Gilvan Machado (02 a 16)                                                           Irene Moreno Vasconcellos (17 a 31)                                                               Isabel Dorsa Gerner Maggion (17 a 31)                                                            Isabella Ripoli Martins (02 a 16)                                                   Ivan Carneiro Castanheiro (02 a 16)                                                                Ivandil Dantas Da Silva       (17 a 31)                                                   Joacil Da Silva Cambuim (17 a 31)                                                         Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles (02 a 16)                                                           Jorge Alberto De Oliveira Marum (02 a 16)                                                                 Jose Carlos De Freitas (02 a 16)                                                           Jose Roberto Marques        (17 a 31)                                                   Juliana De Sousa Andrade (17 a 31)                                                                Juliete Rita Carvalho Mainardi (17 a 31)                                                            Karina Scutti Santos (02 a 16)                                                              Larissa Crescini Albernaz (02 a 16)                                                        Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá (02 a 16)                                                             Lucia Nunes Bromerchenkel (17 a 31)                                                              Luciana Amorim De Camargo (02 a 16)                                                            Luciana Ferreira Leite Pinto (17 a 31)                                                              Luciana Shimmi Ide (17 a 31)                                                               Luis Fernando Violi (17 a 31)                                                                Luiz Antonio Miguel Ferreira (02 a 16)                                                              Luiz Gustavo Joia De Melo (02 a 16)                                                                Marcelo Batlouni Mendroni (17 a 31)                                                                Marcelo Ferreira De Souza Netto (17 a 31)                                                                Marcio Jose Assis Cezar (17 a 31)                                                         Marcio Kuhne Prado Junior (02 a 16)                                                               Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel (17 a 31)                                           Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (02 a 16)                                         Maria Gabriela Ahualli Steinberg (02 a 16)                                                        Maria Silvia Garcia De Alcaraz Reale Ferrari (02 a 16)Maria Stella Camargo Milani (02 a 16)                                                              Mariana De Oliveira Santos (02 a 16)                                                               Marisa Rocha Deshoulieres (02 a 16)                                                               Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (02 a 16)                                                            Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (02 a 16)                   Nathalie Kiste Malveiro        (02 a 16)                                                    Nathan Glina (02 a 16)                                                               Nilza Russo Ferreira (02 a 16)                                                              Omar Mazloum (17 a 31)                                                           Otavio Jose Callejao (17 a 31)                                                              Patricia De Carvalho Leitao (02 a 16)                                                               

Paula Castanheira Lamenza (02 a 16)                                                              Paula Cristina Alves Corunha (17 a 31)                                                             Paulo Kishi (17 a 31)                                                        Renata Gonçalves Catalano Rios (02 a 16)                                                        Renata Gonçalves De Oliveira        (02 a 16)                                                   Renata Yurika Makita Rodrigues (02 a 16)                                                        Ricardo Caldeira Pedroso (02 a 16)                                                        Roberto Luis De Oliveira Pimentel (02 a 16)                                                                Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva         (02 a 16)                                                   Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)                                                            Romildo Da Rocha Sousa (17 a 31)                                                        Roque Jose Stringhini (17 a 31)                                                             Sidney Alves De Mattos      (02 a 16)                                                   Silvia Chakian De Toledo Santos (17 a 31)                                                        Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (17 a 31)                                                             Sofia Fadista Sbrighi (02 a 16)                                                              Soraia Bicudo Simoes (17 a 31)                                                            Stela Maris Gomes De Abreu Rima (17 a 31)                                                              Stela Tinone Kuba (02 a 16)                                                        Tatiana Calle Heilman (17 a 31)                                                             Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (17 a 31)                                                                Vagner Dos Santos Queiroz (02 a 16)                                                              Valdemir Ferreira Pavarina (17 a 31)                                                               Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (02 a 16)                                                              Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart (02 a 16)                                            Valeria Maria Cilento Beck (17 a 31)                                                                Valeria Palermo Capez        (02 a 16)                                                    Valter Kenji Ishida (17 a 31)                                                                 Vania Maria Tuglio (02 a 16)Washington Luiz Rodrigues Alves (17 a 31)                                                                 Wilson Ricardo Coelho Tafner (17 a 31)   nº 5015/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de julho de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Alessandro Bruscki                                                           Christiano Jorge Santos                                                              Evandro Ornelas Leal                                                                 Luis Fernando Scavone De Macedo                                                        Marcos Roberto Funari                                                               Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda                                                        nº 5016/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Adriana Cerqueira De Souza Pina (04 a 15)Adriana Nogueira Franco (18 a 29)Airton Jose Vicente (18/07 a 01/08)Alex Ravanini Gomes (04 a 29)Alexander Martins Matias (18 a 29)Alexandra Facciolli Martins (18 a 29)Alfredo Mainardi Neto (11 a 22)Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva (05 a 29)Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (02 a 16)Andre Estefam Araujo Lima (18 a 29)Andrea Chiaratti Do Nascimento Rodrigues Pinto (11 a 22)Anna Paula Souza De Moraes (18 a 29)Arnaldo Marinho Martins Junior (05 a 22)Arthur Pinto De Lemos Junior (18 a 29)Bruno Marcio De Azevedo (17 a 31)Carlos Cesar De Faria Bernardi (18 a 29)

Carolina Guerra Zanin Lopes (11 a 22)Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (04 a 15)Cecilia Maria Denser De Sa Astoni (25/07 a 05/08)Celeste Leite Dos Santos (01 a 15)Claudia Porro (13 a 22)Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (17 a 31)Clovis Cardoso De Siqueira (17 a 31)Cristiano Pereira Moraes Garcia (04 a 29)Cristina Palma (04 a 29)Cristina Travalini De Abreu (04 a 15)Daniel Fontana (18 a 29)Daniel Jose De Angelis (04 a 15)Daniel Ribeiro Da Silva (04 a 15)Danilo Palamone Agudo Romao (14 a 29)Debora Orsi Dutra (07/07 a 20/08)Delcio Gasperotto Storolli (04 a 15)Delton Esteves Pastore (04 a 29)Denilson De Souza Freitas (19 a 29)Denny Angelo Da Silva De Caroli (18 a 29)Dilson Santiago De Souza (04 a 22)Ednilson Andrade Arraes De Melo (17 a 31)Eduardo Dias De Souza Ferreira (04 a 15)Elaine Maria Barreira Garcia (12 a 29)Eliana Guillaumon Lopes Vieira (11 a 22)Eliane Aparecida Tasso Botkowski (05 a 15)Elias Francisco Baracat Chaib (17 a 31)Eliseu Jose Berardo Gonçalves (04 a 30)Eloisa Virgili Canci Franco (18 a 29)Elvecio De Faria Barbosa (04 a 15)Erika Pucci Da Costa Leal (04 a 29)Estevao Luis Lemos Jorge (18 a 29)Euver Rolim (17 a 31)Fabio Luiz Rossi (04/07 a 02/08)Fabio Rodrigues Franco Lima (18 a 31)Fabio Rodrigues Goulart (04 a 15)Fabiola Sucasas Negrao Covas (06 a 15)Fauzi Hassan Choukr (18 a 29)Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (18/07 a 16/08)Fernanda Martins Fontes Rossi (04 a 15)Fernanda Narezi Pimentel Rosa (01 a 15)Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)Fernando Antonio Abujamra (18 a 29)Fernando Oliveira De Castro (04 a 15)Francisco Carlos Cardoso Bastos (17 a 31)Franco Menossi Pace (04 a 15)Gabriel Lino De Paula Pires (04 a 29)Gilberto Nonaka (11 a 22)Gilvan Machado (17 a 31)Giovana Corazza Nunes Cortez (02 a 16)Goiaci Leandro De Azevedo Junior (04 a 29)Irene Moreno Vasconcellos (01 a 15)Isabella Ripoli Martins (18 a 29)Jaime Meira Do Nascimento Junior (04 a 29)Joacil Da Silva Cambuim (04 a 15)Joao Carlos De Camargo Maia (02 a 16)Joao Valente Filho (04 a 29)Jonize Sacchi De Oliveira (04 a 18)Jordana Calixto Porto (02 a 16)Jose Carlos De Oliveira Sampaio (18 a 29)Jose Heitor Dos Santos (11 a 22)

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro (04 a 20)Juliete Rita Carvalho Mainardi (04 a 15)Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (18 a 29)Liliam Cristina Marques Da Costa (04 a 29)Luciana Belo Steluti (18 a 29)Luciana Shimmi Ide (04 a 18)Luis Fernando Rossetto (02 a 16)Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (17 a 31)Luis Roberto Proença (18 a 29)Luiz Antonio Miguel Ferreira (17 a 31)Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (17 a 31)Luiz Gustavo Joia De Melo (18 a 29)Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro (18 a 29)Mabel Schiavo Tucunduva (04 a 15)Marcelo Dawalibi (04 a 29)Marcelo Duarte Daneluzzi (04 a 15)Marcelo Orlando Mendes (04 a 15)Marcelo Santos Nunes (04 a 29)Marcio Kuhne Prado Junior (17 a 31)Marco Antonio Rocha Cavalcante (17 a 31)Marcos Alberto De Almeida (11 a 29)Maria Julia Kaial Cury (06 a 29)Maria Stella Camargo Milani (18 a 29)Mariana De Oliveira Santos (18 a 29)Mariane Monteiro Schmid (04 a 29)Mariangela De Sousa Balduino (18 a 29)Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu (01 a 15)Mario Augusto Bruno Neto (18 a 29)Mario Jose Correa De Paula (17 a 31)Maximiliano Rosso (01 a 31)Mildred De Assis Gonzalez (01 a 31)Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (18 a 29)Morgana Budin Demetrio (04 a 22)Nadim Mazloum (04/07 a 02/08)Nathalie Kiste Malveiro  (18 a 29)Nilza Pinheiro Chaim (04 a 15)Nilza Russo Ferreira (18 a 29)Otavio Jose Callejao (02 a 16)Otavio Luiz Martins Leite (04 a 22)Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto (18 a 29)Patricia De Carvalho Leitao (18 a 29)Patricia Salvador Veiga (04 a 29)Patricia Simoes De Castro Sampaio Garcia (17 a 31)Paulo Alvarenga (04 a 15)Paulo Pereira Da Costa (04 a 29)  Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (04 a 15)Pedro Wilson Bugarib (18 a 29)Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa (18 a 29)Renata Sanches Fernandes Kodama (04 a 15)Renato De Cerqueira Cesar Filho (02 a 16)Ricardo Brites De Figueiredo (18 a 29)Ricardo Caldeira Pedroso (18 a 29)Roberto Bacal (04 a 28)Roberto Luis De Oliveira Pimentel (18 a 29)Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira (04 a 29)Rodrigo Otavio Frank De Araujo (04 a 29)Romildo Da Rocha Sousa (02 a 16)Ronaldo Batista Pinto (06 a 22)Rosana Claudia Calnim Pires Bruno (18 a 29)Roseli Naldi Souza (04 a 15)

Sebastiao Jose Pena Filho (20 a 29)Selma Iamani Bastos Pereira (18 a 29)Sergio De Passos Simas (04 a 29)Simone De Divitiis Perez (04 a 15)Simone Rodrigues Horta Gomes (04 a 29)Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca (02 a 16)Stela Tinone Kuba (18 a 29)Tania Regina Golmia Camilles (04 a 29)Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (04 a 15)Vagner Dos Santos Queiroz (18 a 29)Valter De Jesus Fernandes (18 a 29)Vania Maria Tuglio (18 a 29)Vlademir Aparecido Soares (18 a 29)Wallace Paiva Martins Junior (04 a 29)Wanderleya Lenci (18 a 29)Yumica Asahara (18 a 29) Nº: 4468/2011 - Guilherme Schlittler Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 30 de junho de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/06/2011) Nº: 4460/2011 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 1 de junho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 2 a 17 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 18 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 13 a 15 de junho de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/06/2011) III – Aviso de 27/05/2011nº 281/2011 – PGJ                 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 3º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de junho de 2011.                Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2011JUNHO04 E 05          SILVIA LEME BRANDAO11 E 12          SILVIA LEME BRANDAO18 E 19          ALEXANDRE MOURÃO TIERI23 E 24          SILVIA LEME BRANDAO25 E 26          SILVIA LEME BRANDAOPLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2011JUNHO04 E 05          CASSIANA LÚCIA QUÉRCIO DE BARROS PEREIRA11 E 12          AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO18 E 19          AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO23 E 24          MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA25 E 26          MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

(Republicado por necessidade de retificação) Aviso de 14/06/2011nº 314/2011 - PGJ   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de junho de 2011, às 19 horas, com a seguinte pauta:     1) Relatório da distribuição do mês de junho;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Palestra “Diminuindo o risco de reincidência criminal”a ser proferida pela Dra. Hilda Morana, Psiquiatra Forense;4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça; Avisos de 15/06/2011nº 318/2011 - PGJ       O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa que já estão disponíveis aparelhos de telefone específicos para a realização do Plantão Judiciário na Capital e nas Comarcas do Interior, conforme escala constante da página principal do “site” do Ministério Público do Estado de São Paulo.nº 319/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se nos dia 27 de junho de 2011, às 14h00, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP. Aviso de 17/06/2011nº 329/2011 – PGJ      O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos senhores Promotores e Procuradores de Justiça que, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público, realizarão o CONGRESSO DE DIREITOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com a cerimônia de abertura no dia 29 de junho de 2011, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, nº 95, Centro, São Paulo, e as demais atividades nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2011, na Escola Superior do Ministério Público - Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista, São Paulo- SP.AVISA ainda que, ficam autorizados os senhores membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente inscritos, a se afastarem das respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que providenciada a sua substituição automática. A - CriminaisO Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e por solicitação da Procuradora de Justiça Coordenadora da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados: Protocolado nº 2.396/11Requerido: Cátia Rosana Borsio CardosoCargo: Prefeito de ItajobiProtocolado nº 23.871/11Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo Protocolado nº 23.875/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 29.044/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 36.163/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 38.407/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 38.412/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 40.605/11Requerido: Armando Tavares FilhoCargo: Prefeito de ItaquaquecetubaProtocolado nº 50.558/11Requerido: Antonio Carlos Abuabud JúniorCargo: Prefeito de Santa LúciaProtocolado nº 56.930/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 56.932/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 56.944/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 59.361/11Requerido: Antonio Benedito SallaCargo: Prefeito de BrotasProtocolado nº 103.263/10Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 107.173/10Requerido: Antonio Aparecido MorisCargo: Prefeito de OrienteProtocolado nº 112.223/10Requerido: Francisco Célio de MelloCargo: Prefeito de IepêProtocolado nº 123.716/10Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VinhedoProtocolado nº 129.002/10Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de Vinhedo  IX Atos Administrativos do PGJPortarias do Procurador Geral de Justiça de 9-6-2011Deferindo, o pedido de Marisa Mantilla Marques Leite, RG nº 4.990.003-1, Procuradora de Justiça aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 3/2/2011 a 15/11/2015;(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 11-6-2011)

Deferindo, o pedido de Marisa Mantilla Marques Leite, RG nº 4.990.003-1, Procuradora de Justiça aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 3/2/2011 a 15/11/2015;(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 11-6-2011)de 14-6-2011Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68, e nos termos do Ato PGJ 693/2011, aos servidores relacionados abaixo, a gratificação de representação de gabinete relativa à função de confiança de Auxiliar de Promotoria Chefe, Ref. FC-02, Tab. I, Anexo II, da L.C. 1.118/2010, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV – instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008:a partir de: 1/1/2011: João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683; 2/6/2010: Danilo Oliveira da Silva, RG. 16.640.372; Maria Aparecida Letieri da Silva, RG. 18.245.420; Rogerio Pereira de Andrade, RG. 19.993.849; Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0; Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4; no período de 2/6 a 31/12/2010: Antonio Rosa de Brito, RG. 19.273.981;Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68, e nos termos do Ato PGJ 693/2011, aos servidores relacionados abaixo, a gratificação de representação de gabinete relativa à função de confiança de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. FC-01, Tab. I, Anexo II, da L.C. 1.118/2010, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV – instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008:a partir de: 2/6/2010: Analia Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6; Carlos Costa Madeira, RG. 17.694.414-X; Claudio Rufino da Cunha, RG. 9.780.209-8; Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7; Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968; João Fernando dos Santos, RG. 36.375.980-3; Jorge Luiz Pereira de Araújo, RG. 8.840.761; Maria da Penha e Silva, RG. 6.188.192-2; Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5; Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6; Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3; Rogerio Georgino Ambrosio, RG. 21.478.788; Rute Leôncio, RG. 11.278.689-3; Sergio Celestino, RG. 17.724.805-1; Vicente Ota da Silva, RG. 35.568.340-4; Laerte Rodrigo Garcia Simonetti, RG. 30.013.599-3; 13/7/2010: Luiz Antonio Nunes Filho, RG. 23.656.740-8; 1/1/2011: Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-6; 14/3/2011: Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3; no período de 2/6 a 12/7/2010: Ademir de Assis Leme, RG. 10.527.109-3; no período de 2/6 a 31/12/2010: João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683; no período de 2/6 a 13/3/2011: Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0; no período de 2/6 a 31/5/2011: Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440;Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68, e nos termos do Ato PGJ 693/2011, a partir de 2/6/2010, a Rosalino Pansica, RG. 12.558.387-4, a gratificação de representação de gabinete relativa à função de confiança de Chefe de Seção Técnico do MP, Ref. FC-03, Tab. I, Anexo II, da L.C. 1.118/2010, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV – instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008;Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68, e nos termos do Ato PGJ 693/2011, aos servidores a seguir relacionados, a gratificação de representação de gabinete relativa à função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, Anexo II, da L.C. 1.118/2010, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV – instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008: a partir de: 2/6/2010: Adelio Campos de Magalhaes, RG. 7.612.959-7; Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4; Agacy Alves Pereira, RG. 13.889.172; Alessandra D'amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2; Andrea Akemi Matsumoto, RG. 24.738.476-8; Andrea Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109; Andrea Avila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9; Andrea Franquilino, RG.21.255.218; Angela Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4; Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4; Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542; Celis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6; Cesar Augusto Monteiro, RG. 22.045.161-8; Ciro da Silva Gordo Amaral, RG. 16.830.426; Claudete Aparecida Murbach Galli, RG. 11.825.184-3; Claudia Regina da Silva Lopez Antão, RG. 17.479.116; Cristiane Paiva Ferauche, RG. 19.377.590; Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4; Cristiane Teixeira dos Santos,

RG. 24.332.949-0; Debora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2; Denise de Assis, RG. 11.577.948; Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7; Derli Siqueira, RG. 9.214.439; Edilene Kostriuba, RG. 15.397.970; Edson Alberto das Trevas, RG. 4.971.230; Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6; Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9; Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114-9; Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739-0; Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585; Elisabete Ferreira Frederico, RG. 12.849.757-9; Elvira Borges Pereira Pappa, RG. 11.922.973-0; Fabio Marcellino, RG.17.180.550-1; Fabricio Guerra Soares, RG. 29.145.460-4; Fernando Antonio Mazzon, RG. 6.275.654; Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648; Glaucia Xavier, RG. 17.127.689-9; Helena Antonoff, RG. 17.121.074; Iara Cristina Yamashita Silva, RG. 15.354.886.3; Isaura Struchel, RG. 10.497.047-9; Ismenia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8; James Rodeval Tonetti, RG. 21.289.901-6; Jiani Marques da Silva, RG. 19.113.986; Joao Pedro de Lima, RG. 13.210.929; Jorge Donizetti Parra, RG. 12.805.934; Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9; Josue Chagas Correa, RG. 19.176.752; Juliano Jaco Rodrigues, RG. 21.281.534; Katia Simone Oliveira Luciano, RG. 21.615.390-6; Lamartine de Souza Oliveira Junior, RG. 18.496.515; Leticia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG. 19.214.435; Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG. 12.395.645; Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1; Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9; Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; Luiz Roberto Pacheco Neves, RG. 21.777.915; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379; Marcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558; Marcos Jose de Oliveira, RG. 19.674.186-5; Marcos Oliveira de Brito, RG. 17.731.930; Maria Alcidalia Costa, RG. 22.387.439-5; Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225; Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. 18.704.927-0; Maria Auxiliadora da Silveira Reis, RG. 14.212.291-9; Maria De Fatima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8; Maria de Fatima Marques dos Santos, RG. 1.830.143-PE; Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9; Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8; Maria Jose Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2; Maria Lourdes de Souza Soler, RG. 15.250.340-7; Maria Lucia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004; Mariany Figueiredo Nelson, RG. 34.992.461-2; Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7; Marlí Helena Vieira, RG. 8.312.417-2; Marli Regina David Gomes, 18.226.127-X; Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5; Milton Cassola Filho, RG. 12.502.703; Monica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. 24.281.306-9; Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-6; Olinda de Fatima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2; Oswaldo Pagoti de Britto Junior, RG. 18.729.698; Patricia Cuono Martns, RG. 18.870.946-0; Patricia Goncalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9; Patricia Justo da Silva, RG. 17.599.449-3; Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1; Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735; Rita de Cassia Nicotari da Silva, RG. 16.557.717-4; Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1; Rodarte Gomes de Souza, RG. 16.529.510; Rodney Alves Andrade, RG. 20.584.981; Rogerio Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5; Romeu Dino, RG. 9.892.528; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305; Rosana Nogueira, RG. 17.506.223; Rosimeire de Paula Lica Santos, RG. 21.260.989; Sara Xavier Nascimento, RG. 3.795.013-7; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4; Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027; Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098; Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1; Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663; Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808; Sonia Maria de Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1; Tania Fernandes Rabello, RG. 18.933.700; Valeria Gomes dos Santos, RG. 17.214.695; Valquiria Tosato, RG. 11.572.517-9; Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, RG. 10.234.621-5; Vera Regina Barbosa da Silva, RG. 11.620.458; 3/1/2011: Ana Claudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1; 1/4/2011: Andrea Thomé Alves Castanheira, RG. 27.943.810-2; 1/3/2011: Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672; 10/2/2011: Eduardo Francisco Junior, RG. 32.527.661-4; 2/5/2011: Elisangela de Paula Rocha Boaventura, RG. 20.877.401-4; 16/5/2011: Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970;477-8; 1/6/2011: Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque, RG. 20.264.183-1 e Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145; 19/10/2010: Helena Maria Pinto Martins, RG. 7.310.539-9; 17/1/2011: Heloisa Helena Priedols, RG. 18.614.105-1; 7/1/2011: Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1; 16/8/2010: Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573; 1/11/2010: Marcelo Camprubi Rizzo, RG.

21.735.285-6; 1/3/2011: Renata Samaan Granzote, RG. 19.584.274; 8/11/2010: Selma Maria Teixeira, RG. 12.533.469; 19/3/2011, Sueli de Cassia Januário, RG. 8.665.790; 12/11/2010: Vanda Regina Pavaneli, RG. 12.891.152-9; 21/2/2011: Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. 24.630.343-3; nos períodos de: 2/6/2010 a 15/5/2011: Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6; 2/6 a 15/8/2010: Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244; 2/6 a 8/12/2010: Célia Zara Maffei, RG. 20.021.600; 2/6/2010 a 28/2/2011: Sergio Augusto Barbosa Jesuíno, RG. 19.126.338-2 e Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.876.737-X; 9/12/2010 a 31/3/2011: Rose Mary Fernandes, RG. 11.953.141-0; 1 a 16/1/2011: Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788; 2/6/2010 a 2/1/2011: Roberta Rodrigues Tagliaferri Mod, RG. 20.226.048-3; 2/6 a 31/12/2010: Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6; 2/6 a 26/10/2010: Mieco Ganiko Alves, RG. 4.203.869-8; 2/6/2010 a 20/2/2011: Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757; 2/6 a 11/11/2010: Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900; 2/6/2010 a 1/5/2011: Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362; 2/6/2010 a 9/2/2011: Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7/PR; 2/6/2010 a 6/1/2011: Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256; 2/6/2010 a 31/5/2011: Angela Maria Peixoto Dias, RG. 6.846.232-3 e Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145; 2/6 a 18/10/2010: Alexandre Sodré Cipolla, RG. 25.165.027-3; 2/6 a 31/10/2010: Carlos Alberto de Toledo Feltrim, RG. 15.257.555-8; 12/7 a 7/11/2010: André Guedes de Toledo, RG. 34.164.352-X; 27/10/2010 a 18/3/2011: Cleber Adriano de Faria, RG. 13.739.400; 2/6 a 11/7/2010: Cleide Pereira, RG. 9.619.359-1;de 16-6-2011Tornando sem efeito, a portaria de 14, publicada no D.O. de 17/6/2011, em nome de Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de junho de 2011 a 13 de junho de 2011)CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e FinalÁrea do Direito: CONSUMIDORI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0161.0000730/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /Nº MP: 14.0161.0000734/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /Parte: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - REPRESENTADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000768/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: JECRIM - REPRESENTANTETORCIDA ORGANIZADA FÚRIA INDEPENDENTE - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0000890/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADOSEVERINO BARBOSA - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000917/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: CENTRO NACIONAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CIRURGIA PLÁSTICA (PLÁSTICA PARCELADA) - REPRESENTADOCREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000929/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000942/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: DPDC - REPRESENTANTEPEPSICO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0190.0000038/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: ÁGUAS DE CASTILHO - REPRESENTADONº MP: 14.0248.0000339/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CLELIA GEORGINA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTANTEGOLD STAR BYTE INFORMÁTICA LTDA-ME - REPRESENTADOMIXPIX - REPRESENTADONº MP: 14.0395.0000434/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: DOUTOR ANDRÉ LUIS MACIEL CARNEIRO - REPRESENTANTENº MP: 42.0457.0000077/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /Parte: ELEKTRO ELETRECIDADE E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADOREINALDO DE ALMEIDA MONTEIRO - REPRESENTANTENº MP: 14.0156.0000694/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: TAXISTAS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0000825/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: COOPER SERRA - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0000731/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURO (S) /Parte: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - REPRESENTANTEWORLD PLUS TRAVEL ASSURANCE LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0000749/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PASCHOAL DANTAS - REPRESENTADOMM JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000913/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: BANCO ITAUCARD S/A - REPRESENTADOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE SÃO CARLOS - ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000937/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: BIMBO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADODPDC - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0000944/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DPDC - REPRESENTANTENESTLE BRASIL LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0167.0000174/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: 20ª PJ CÍVEL DE SBC - REPRESENTANTEM BIGUCCI COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0167.0000261/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: NEUZA CARDOSO - REPRESENTANTEPEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0357.0000347/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSVALDO CRUZAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /Parte: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI - REPRESENTANTENº MP: 14.0463.0000027/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13381/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - REPRESENTADOBANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADOMINISTERIO PBLICO DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0001607/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20330/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: BIOMICRO COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADOGEDEC ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS OF: 1222/10 - REPRESENTANTEL. R. MARTINS - ME - REPRESENTADOLUPETEC - LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - REPRESENTADOO PATOLOGISTA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADOOUT SET COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0677.0000114/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0156.0000447/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17191/10Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: ELEVIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0725.0000497/10-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: HERCULES DE AZEVEDO ANDRADE - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0000561/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /Parte: MOVIMENTO ANARCO PUNK DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0295.0000227/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ITAPEVA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADOÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0439.0000044/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO ROQUEAssunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /Parte: DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL SÃO ROQUE - REPRESENTANTENº MP: 42.0457.0000034/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA DEFESA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTEEMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0738.0000130/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL BUENOS AIRES - REPRESENTADOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0725.0000464/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19196/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: HOSPITAL REGIONAL CENTRAL PRONTO SOCORRO PROFESSOR JOÃO CATARIN MEZOMO - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0248.0000349/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉUNº MP: 41.0725.0000900/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: CONDOMÍNIO SHOPPING JARDIM SUL - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0725.0000915/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 42.0358.0000297/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / VIDA E SAÚDE /Parte: MIGUEL FERREIRA MACHADO FILHO - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0155.0000276/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: ANTONIO VALTER GONÇALVES ALMEIDA - RÉUCASA DE REPOUSO E PENSIOANTO PARA DOSOS LAGO DOS PATOS LTDA. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0717.0000271/10-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: ELIZETE FÁTIMA DA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0718.0000486/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E VIDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0195.0000210/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADOVANESSA VALENTE - REPRESENTANTENº MP: 14.0308.0000121/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JABOTICABALAssunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL - REPRESENTADONº MP: 14.0311.0000111/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: DR. BARBOSA - REPRESENTADOFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEMUNICIPALIDADE DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADONº MP: 14.0315.0000306/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: JOÃO JOSÉ AGUERA OLIVER JÚNIOR - REPRESENTANTEUNIMED REGIONAL - JAÚ - REPRESENTADONº MP: 14.0380.0000046/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACAIAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP - REPRESENTANTEHOSP.MAT. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO-PIRACAIA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADONº MP: 14.0716.0000648/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: NELSON ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA AMSBUMATELL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADONº MP: 42.0712.0000681/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADONº MP: 42.0713.0000608/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIS RAMOS SIMÕES - MÉDICO - REPRESENTADOUNIMED CAMPINAS - REPRESENTADONº MP: 42.0722.0000286/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: BARTÍRIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0293.0000105/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: CASSIA AP. FREITAS DE QUEIROZ - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0000456/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18451/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CRM - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTEHOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0725.0000459/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18488/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADOTIAGO ZUANAZZI TOMAZZONI - MÉDICO - REPRESENTANTENº MP: 14.0461.0000042/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19365/10Município: TREMEMBÉAssunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /Parte: COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL - REPRESENTADOSHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADOÁrea do Direito: ELEITORALI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0321.0000141/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEÁrea do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0211.0000174/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA PONTE VELHA - REPRESENTADONº MP: 14.0279.0000222/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0312.0000063/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Nº MP: 14.0328.0000051/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRIPORÃAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: JOSÉ MORENO GALICO - REPRESENTANTENº MP: 14.0457.0000122/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: LAURA DE LOURDES LIMA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADOTERRAS DE SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000549/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CASA DE FESTAS VILLA CONTE - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA - 3ª CIA - 3ºBPRV - REPRESENTANTENº MP: 42.0457.0000185/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: A APURAR - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0001461/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: ADVOCACIA BRASIL SALOMÃO E MATTHES - REPRESENTADOASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - AMOR - REPRESENTANTENº MP: 14.0195.0000235/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ARMANDO BIAGIONI FILHO - REPRESENTADORICARDO AURELIANO BIAGIONI - REPRESENTADONº MP: 14.0243.0000075/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CORDEIRÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ALIENANTES E ADQUIRENTES DAS GLEBAS DE TERRAS. - REPRESENTADOCARLA RENATA GARDENAL MÔNACO - REPRESENTANTENº MP: 14.0308.0000123/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JABOTICABALAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: JABOTICABAL ATLÉTICO - REPRESENTADONº MP: 14.0342.0000144/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADOSNACK BEER - REPRESENTADOWILSON MENDES - REPRESENTANTENº MP: 14.0457.0000194/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DIRMA MOTA - REPRESENTADOJOSÉ CARLOS DA MOTA - REPRESENTADOMARIA DA CONCEIÇÃO MOTA MALUTA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADONº MP: 14.0463.0000028/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: LEONOR PORTOLEZ V. MARINHO - REPRESENTADONº MP: 14.0471.0000081/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: RESIDENCIAL RESERVA DA MATA - REPRESENTADONº MP: 14.0471.0000082/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: LOTEAMENTO VIA CASTELLI - REPRESENTADONº MP: 14.0722.0000287/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: AEC CASTELINHO - REPRESENTADOLI-TAI ANTÔNIO VIEIRA E OLIVEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0722.0000288/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CHÁCARA VARANDA E QUINTAL - REPRESENTADOGABRIELA TOZATO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0722.0000289/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MATHEUS FRUTUOZO FAVA - REPRESENTADORODRIGO FIGUEIREDO - REPRESENTADOVARANDA E QUINTAL - REPRESENTADOWILLIAN DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0722.0000290/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: COLISEU - REPRESENTADOJEAN RODRIGUES TOMAS PEDROSO - REPRESENTADONº MP: 14.0722.0000291/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTEBRUNO BARBOSA CAPEL - REPRESENTADOEDUARDO AFONSO GIBELLI - REPRESENTADOVALDECI MARTINS DE CASTRO - REPRESENTADOVALDERCI DOS SANTOS IZIDORO PEREIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0279.0000321/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13083/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: FACULDADES SUMARÉ - REPRESENTADONº MP: 14.0328.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17763/10Município: MAIRIPORÃAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL C SÃO GABRIEL DAS JABUTICABEIRAS - REPRESENTADOCECY FERREIRA RAMALHO - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0309.0000454/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TANQUINHO - RÉUITAMAR ALVES DE OLIVEIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0678.0000228/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉUNº MP: 41.0717.0000543/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUNº MP: 41.0156.0000722/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11619/10Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉUNº MP: 41.0156.0000723/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11619/10Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDEI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0190.0000046/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: EMERSON ANDRÉ DE GODOY - REPRESENTANTENº MP: 14.0190.0000088/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PREVENÇÃO ESPECIAL /Parte: MARILENE GONÇALVES PINTO - REPRESENTANTENº MP: 14.0190.0000098/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: BOATE SEVEN - REPRESENTADONº MP: 14.0270.0000033/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: GENERAL SALGADOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: ANDRÉIA CORNETIN - REPRESENTADONº MP: 14.0342.0000096/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: SAÚDE /Nº MP: 14.0378.0000029/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADOSINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA-SINDISEP - REPRESENTANTENº MP: 14.0407.0000046/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PIRESAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /Parte: PETRÓLEO BRASILEIROS.A. - PETROBRAS - REPRESENTANTENº MP: 14.0450.0000136/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: FERNANDO CORREA ALBERTI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0000157/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: ELAINE CRITINA MARQUES MARTINS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADONº MP: 14.0738.0000127/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADONº MP: 42.0196.0000048/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARASAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Nº MP: 42.0258.0000078/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHALAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MARIA AMELIA BELLI MACHADO - REPRESENTANTEONG CRESCER NO CAMPO - REPRESENTADONº MP: 14.0190.0000020/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: ABRIGO JAIL BRASIL - REPRESENTADONº MP: 14.0343.0000150/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MOJI MIRIMAssunto/Ementa: DROGADIÇÃO /Parte: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADOPROMOTORIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTENº MP: 14.0395.0000503/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: E.M. ELZA DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADOVANESSA CACERES OLIVEIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0522.0000068/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0710.0000404/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Nº MP: 14.0738.0000125/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADONº MP: 42.0265.0000131/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FERRAZ DE VASCONCELOSAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADONº MP: 42.0738.0000123/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20550/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTEDIRETORA DA EMEF EDGARD CAVALHEIRO - SRA. VÂNIA DE AZEVEDO LAGE - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0156.0001500/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉUNº MP: 41.0156.0001506/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0198.0000126/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0198.0000610/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: MARCOS AURÉLIO MILANEZ - RÉUMARCOS AURÉLIO MILANEZ ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE ASSIS - RÉUNº MP: 41.0460.0000026/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: ASSOCIAÇÃO MOTOCICLÍSTICA ATLÉTICA TIETÊ - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: MEIO AMBIENTEI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0156.0001482/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADONº MP: 14.0183.0000499/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: AGUAÍAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / FLORA /Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA - ABAG - REPRESENTADONº MP: 14.0199.0000141/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ARNALDO JUNQUEIRA PINTO - REPRESENTADONº MP: 14.0199.0000150/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTEMORADORES DO JARDIM BROGOTÁ (EMERSON IDALGO) - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADOSAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - REPRESENTADONº MP: 14.0215.0000231/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FERNANDO ESCUER - REPRESENTADONº MP: 14.0268.0000180/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCO DA ROCHAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADONº MP: 14.0299.0000019/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPORANGAAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE ITAPORANGA - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000450/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: FLORA /Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTEJOAQUIM MILTON ANTUNES - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000467/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTESAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - REPRESENTADONº MP: 14.0328.0000024/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRIPORÃAssunto/Ementa: FAUNA / FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / RECURSOS HÍDRICOS /Parte: ALBEV - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADOSILMARA SENTENA TEIXEIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0426.0000357/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: BAR PALADAR - REPRESENTADO

BIRITAS GRILL 2 - REPRESENTADOJOÃO EMÍDIO DA SILVA FILHO E OUTROS - REPRESENTANTENº MP: 14.0426.0000359/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTECETESB - REPRESENTANTECODESP - REPRESENTANTEEMBARCAÇÃO DANIELA - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0000360/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA BRAFIK LTDA. - REPRESENTADOINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTENº MP: 14.0426.0000373/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: AUTO POSTO NOVO MILÊNIO - REPRESENTADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0426.0000385/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOLOGIA E DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO DO AR - ABEPPOLAR - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0432.0000100/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: ANTONIO CARLOS GAIARDO - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000100/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: J.GONÇALVES - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000197/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADOLENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000571/10-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CONCEIÇÃO CRUZ - REPRESENTANTEHOSPITAL PAULISTANO - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000159/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ESCOLA DE ARTES CÉSAR ANTÔNIO SALVI - REPRESENTADOMÁRCIA A. SERAFIM - REPRESENTANTENº MP: 14.0555.0000160/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: DESCONHECIDO - REPRESENTADOMÁRCIA A. SERAFIM - REPRESENTANTENº MP: 14.0599.0000058/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BURIAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PAULO PEREIRA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000110/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: LÁZARO HENRIQUE LOPES - REPRESENTADONº MP: 14.0703.0000020/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: UNIGEL S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000054/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANÍSIO LÚCIO DOS SANTOS - REPRESENTADOMAURÍCIO BERGAMASCHI GAVA - REPRESENTADONº MP: 14.0710.0000342/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /Parte: ADELIA LESSA CORREIA - REPRESENTANTENº MP: 14.0711.0000172/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Nº MP: 14.0711.0000176/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: AUTO POSTO SAGRADO CORAÇÃO LTDA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0718.0000489/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA - REPRESENTANTEAGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0719.0000361/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CONSTRUTORA MONTANTE - REPRESENTADOHEVERTON - REPRESENTANTENº MP: 42.0457.0000124/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADONº MP: 42.0457.0000125/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADONº MP: 42.0482.0000148/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MEIRE SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0156.0001453/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA PAU BRASIL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0001511/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: SAMPA BAR - MONTOURO FLAUSINO & FLAUSINO LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0195.0000231/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /Parte: GLAUCE BERTATO - REPRESENTADONº MP: 14.0195.0000233/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0195.0000234/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ CARLOS LOPES - REPRESENTADONº MP: 14.0283.0000110/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: ALBERTINO TEIXEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADOVIA NORTE S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0378.0000055/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: DEFESA CIVIL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTENOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL - REPRESENTADONº MP: 14.0396.0000020/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE BERNARDESAssunto/Ementa: FLORA /Parte: RENATO GREGÓRIO DE CASTRO - REPRESENTADONº MP: 14.0424.0000061/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTA ROSA DE VITERBOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: DULCE MARINA DA MATA PASTI - REPRESENTANTEGUILHERME PASTI - REPRESENTANTENº MP: 14.0447.0000175/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO RICARDO ANUNCIO - REPRESENTADONº MP: 14.0457.0000202/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: JOSÉ OSWALDO FOGAÇA MIRANDA - REPRESENTADOJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE TATUÍ - REPRESENTANTENº MP: 14.0457.0000205/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: AUTO POSTO CAPELÃO LTDA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000121/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: DIVENA AUTOMÓVEIS LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000240/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PETER LEO LIPMAN WULF - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0678.0000111/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ELIANO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0700.0000041/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REVAP - REPRESENTADOSAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE - REPRESENTANTENº MP: 14.0700.0000044/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: AES TIETÊ S.A. - REPRESENTADONº MP: 14.0714.0000342/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCELLO CARLOS CONDE - REPRESENTANTENº MP: 14.0723.0000188/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CARLOS GOMES DA SILVA - REPRESENTANTEFERROSID ASEAÇO AÇOS ESPECIAIS LTDA. - REPRESENTADONº MP: 42.0482.0000204/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: GILBERTO GIORDANO - REPRESENTANTERESTAURANTE TÔ QUE TÔ - REPRESENTADONº MP: 42.0482.0000229/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /Parte: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTEMICHELI APARECIDA CARREIRA - REPRESENTADONOVA PADROEIRA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - REPRESENTADOVANILDA ERCOLI CARREIRA - REPRESENTADONº MP: 42.0482.0000248/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: NEIDE YAMANOUYE - REPRESENTANTENº MP: 14.0678.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06924/10Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: FLORA /Parte: SEBASTIÃO BANDEIRA FILHO E EDSON BANDEIRA - REPRESENTADONº MP: 42.0482.0000201/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09298/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTEJOSÉ FLORIANO VIEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000243/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10233/10Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: BRACOL HOLDING LTDA - REPRESENTADOCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0156.0000376/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: LUCÉLIA MIOTO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DA RUA ROQUE PICCOLO, 197, BAIRRO CÂNDIDO PORTINARI - RÉUNº MP: 41.0207.0000095/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /

Parte: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA - EDUCLAR - RÉUBRASILQUÍMICA MERCANTIL LTDA - RÉUGRAÇA ARIALVA MARETTO - RÉUJ.J. BRANDÃO RESTAURANTE LTDA M.E - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL - RÉUNº MP: 41.0207.0000096/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTÔNIO DOS SANTOS MORAES - RÉUFRANCISCO LUÍS MARQUES PEREIRA - RÉULEDA MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA - RÉULUIZ PEDRO XAVIER COTRIN - RÉUMARIA DE LOURDES BERNARDO MORAES - RÉUMARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA - RÉUMARILDA PUPIN COTRIN - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRITA DE CÁSSIA ZERI - RÉUROBSON MUNIZ DE CASTRO - RÉUNº MP: 41.0207.0000097/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ELIANA NORI DA SILVA BENEDINI - RÉUFRANCISCO DE ASSIS DE MACEDO FREIRE - RÉUFRANCISO MIRAGAIA PERUZZO - RÉUGRAÇA ARILSA MARETTO FIGUEIREDO - RÉULUIZ GASPAR MORANDO FIGUEIREDO - RÉUMARIA TEREZA FRANZONI FREIRE - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMÔNICA RABELLO VOGELAAR GIRARDI - RÉUOLAVO ALOÍSIO PRÉVIDE BENEDINI - RÉURODRIGO PALMA GIRARDI - RÉUSONIA MARIA DO NASCIMENTO PERUZZO - RÉUNº MP: 41.0207.0000099/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CHRISTIANA KELLY KREBSKY - RÉUÉBER OLIVEIRA KREBSKY - RÉUMARILDA HELENA MANTOVANI ARANTES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORR FARACO IMOBILIÁRIA LTDA - RÉUREINALDO CELSO RIBEIRO DE BARROS - RÉUUNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RÉUVERA LÚCIA SANDRIN DE BARROS - RÉUWILSON ARANTES - RÉUNº MP: 41.0207.0000100/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANA MARIA DOS SANTOS MORAES VALENTINI - RÉUANTÔNIO DONIZETE ALVES - RÉUJOSÉ GONÇALVES FERREIRA - RÉULUCIANA SQUARIZI - RÉUMARIA ELIZABETH BIAGI ALVES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORREGINALDO VALENTINI JÚNIOR - RÉUTEREZA ALVES PEREIRA GARBELLINI - RÉUWAGNER ANTÔNIO FINOTTI GARBELLINI - RÉUNº MP: 41.0207.0000102/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEX POZZA - RÉUCAMILO SÉRGIO ZERA - RÉUCONCEIÇÃO APARECIDA CÂMARA MARCHETTI - RÉUDANIELLA TORRIANI DE ALMEIDA POZZA - RÉUGRAÇA ARILSA MARETTO FIGUEIREDO - RÉUHEBE DINIZ BELCHIOR ZERA - RÉUJOSÉ LÚCIO MARCHETTI - RÉULUIZ GASPAR MORANDO FIGUEIREDO - RÉUMARTA REGINA DA SILVA GOSMINI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOROSVALDO SERGIO GOSMINI - RÉUNº MP: 41.0207.0000103/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: LUIZ CARLOS DE SOUZA - RÉUMÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO - RÉUMARIA APARECIDA DONIZETI DE SOUZA - RÉUMARLI RODRIGUES BRAGHETTO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRITA DE CÁSSIA ZERI - RÉUVALDEMAR LOPES SIQUEIRA - RÉUNº MP: 41.0207.0000104/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DANIELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS - RÉUDOMINGOS DOS SANTOS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORTÂNIA ALVES DOS SANTOS - RÉUTELMA ALVES DOS SANTOS - RÉUNº MP: 41.0207.0000105/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ALBERTO APARECIDO LOPES DE ARAÚJO - RÉUALEXANDRE PALMA PIMENTA - RÉUANTÔNIO KEHDI NETO - RÉUÉLISSON DE SOUZA VIEIRA - RÉUMARIA CRISTINA DROSGHIC VIEIRA - RÉUMARTA MARIA BERTASSO ARAÚJO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPATRICIA DROSGHIC VIEIRA KEHDI - RÉUROSÂNGELA BÉRGAMO PALMA PIMENTA - RÉUNº MP: 41.0309.0000457/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: FLORA /Parte: HÉLIO SIQUEIRA DO AMARAL - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0309.0000459/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: FLORA /Parte: HÉLIO SIQUEIRA DO AMARAL - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0403.0000042/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RANCHARIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA ANTONIA LINS DA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0417.0000288/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D OESTEAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - RÉUNº MP: 41.0443.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SIMÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPROLAR S/A - RÉUNº MP: 41.0457.0000204/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0687.0000039/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SALTO DE PIRAPORAAssunto/Ementa: MINERAÇÃO /Parte: LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - RÉULUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO-ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0702.0000111/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DANIELA CERQUEIRA CESAR COIMBRA - RÉUESPÓLIO DE MARIA YOLANDA CERQUEIRA CÉSAR COIMBRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSÉRGIO COIMBRA - RÉUNº MP: 41.0702.0000112/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MEIRELLES - RÉUMARIA THEREZA MEDEIROS MEIRELLES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0702.0000113/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNÉLIO BENEDINI - RÉUPAOLA BENEDINI - RÉUNº MP: 41.0702.0000114/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOÃO BATISTA MOREIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0704.0000046/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNORMA SUELI GONÇALVES DE BEZERRA - RÉUPREFEITURA DE CANANÉIA - RÉUNº MP: 41.0705.0000053/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA ANTONIA LINS DA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0712.0000211/10-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: GREDORI FRANCISCO TOLEDO DOS SANTOS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0714.0000347/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /Parte: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉUEVERSON MAURÍCIO MENDES MAGALHÃES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉURICARDO ALVES VIEIRA - RÉUSPGYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉUNº MP: 41.0717.0000544/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMUNICÍPIO DE CEDRAL - AUTORNº MP: 41.0342.0000143/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: KLERSON MACENA - RÉULAIR DE NORONHA MACENA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0482.0000252/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AUTORNº MP: 41.0443.0000026/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17150/10Município: SÃO SIMÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: IRMÃOS CURY S/A E OUTROS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0155.0000193/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUCIANO GENTILE - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - PMG - REPRESENTADOTAZ GUARULHOS - TEMPORANY AUTONOMUS ZONE - ZONA AUTÔNOMA TEMPORÁRIA - REPRESENTADOVAGNER LOPES ROMAN JÚNIOR - REPRESENTANTENº MP: 14.0155.0000257/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: MIZAEL BISPO DE SOUZA - REPRESENTADORODRIGO MERLI ANTUNES - REPRESENTANTENº MP: 14.0155.0000264/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0194.0000044/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS ESCEPCIONAIS - AVAPE - REPRESENTADOEDNA FLOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADONº MP: 14.0194.0000113/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ELYSEO APARECIDO DE AMORIM - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADONº MP: 14.0194.0000114/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0197.0000202/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARUJÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0000571/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0198.0000625/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADOPREMIER EMPRESA AMERICANA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL S/A - REPRESENTADOVALTER GERVAZIONI - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0000626/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADONº MP: 14.0201.0000287/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADOROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADOVERDE LIMP PLANTIO DE GRAMAS LTDA. ME - REPRESENTADONº MP: 14.0201.0000288/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEFERNANDA NATAL ME - REPRESENTADOJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADOROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADONº MP: 14.0201.0000289/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AVATERRA TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADODELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADONº MP: 14.0202.0000048/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BANANALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADONº MP: 14.0211.0000184/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COROADOS - REPRESENTADOLUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - REPRESENTANTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTENº MP: 14.0214.0000126/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BOTUCATUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0215.0000018/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO ÁGAPE - REPRESENTADOCENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO CARISBRA - REPRESENTADOJOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADOLAERTE APARECIDO DE GODOI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0220.0000166/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAÇAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADONº MP: 14.0233.0000165/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Nº MP: 14.0242.0000039/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADONº MP: 14.0249.0000023/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUNHAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEOSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADONº MP: 14.0273.0000105/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO - REPRESENTADONº MP: 14.0273.0000107/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO -

ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: APARECIDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADOFABIANO DE FREITAS FIGUEIREDO - REPRESENTADOMÁRCIO SANDOVAL DOS SANTOS - REPRESENTADOROBERTO DIAS - REPRESENTADOVANETE GAMBI CHAGAS - REPRESENTANTENº MP: 14.0278.0000106/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0283.0000157/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ANTONIO DELEFRATE - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTETRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0293.0000003/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADELSON SILVA DE LARA - REPRESENTADOMARCOS A. MORAES - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADONº MP: 14.0293.0000174/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0295.0000221/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Nº MP: 14.0309.0000473/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ALEX DA SILVA CAMPOS - REPRESENTANTEFAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0311.0000113/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADOOTÁVIO CIANCI - REPRESENTADORAFAEL LUIZ CHAMMAS LANÇONI - REPRESENTADONº MP: 14.0312.0000053/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CELSO HENRIQUE SAMPAIO TERRA - REPRESENTADODOUGLAS APARECIDO GOZZI - REPRESENTADOSERGIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADOWALDERI BRAZ PASCHOALIN - REPRESENTADOWANDERLEY LEMES DE AQUINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000300/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CELSO LUIZ DE ABREU - REPRESENTANTEJOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADONº MP: 14.0315.0000301/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS ALEXANDRE RAMOS - REPRESENTANTEFERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTANTEOSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000155/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTANTEMANOEL SOARES DA COSTA FILHO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0321.0000142/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0321.0000143/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0321.0000144/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0321.0000145/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0321.0000146/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0321.0000147/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0322.0000051/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCOS FRANCISCO CAMARGO - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTESILVIO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0322.0000053/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADOSILVIO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0327.0000026/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADOENGIS SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0327.0000027/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADOM2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0327.0000028/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADOM2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0327.0000029/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADOM2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0327.0000030/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALPHAPLAN AGRÍCOLA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADOANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0327.0000031/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALPHAPLAN AGRÍCOLA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADOANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0343.0000114/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOJI MIRIMAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Nº MP: 14.0349.0000025/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELIEZER PEREIRA MARTINS - REPRESENTADOJOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR - REPRESENTANTEPEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADONº MP: 14.0349.0000026/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FLORISVALDO NOVAES DA SILVA - REPRESENTANTEGILBERTO CÉSAR BARBETI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADOTIAGO STOLARIQUE - REPRESENTADONº MP: 14.0384.0000049/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO ROBERTO EUGÊNIO ROSA - REPRESENTANTEEDERSON PITORRA CARDOSO - REPRESENTADOLINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0389.0000018/10-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: POMPÉIAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADOFREDERICO ZILMANN JÚNIOR - REPRESENTANTEMASA AKI ARYOSHI - REPRESENTANTENº MP: 14.0390.0000067/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADONº MP: 14.0430.0000108/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: LUIZ CARLOS SARTORI - REPRESENTADONELSON MANCINI NICOLAU - REPRESENTADONº MP: 14.0430.0000110/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADOWANDERLEY VALENTE JORDON - REPRESENTADONº MP: 14.0431.0000069/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOAQUIM DA BARRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADOCLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - REPRESENTADODEJAIME DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADOEDUARDO MALHEIROS DUDU FORTES - REPRESENTADOFRANCISCO CARLOS MARINCOLO - REPRESENTADOHÉLBER FERREIRA DE MAGALHÃES - REPRESENTADOJOSÉ ALBERTO BIANCHINI - REPRESENTADOLOURIVAL DE CASTRO ANDRIOLLI - REPRESENTADOMARCELO DEZEM DE AZEVEDO - REPRESENTADOOLEGO FUGA JUNIOR - REPRESENTADOORLANDO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADORODRIGO BORGES NICOLAU - REPRESENTADOWALTER MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000067/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO ROQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0000170/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRAS - REPRESENTADONº MP: 14.0456.0000359/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAQUARITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ADIR JOÃO GABRIEL - REPRESENTADONº MP: 14.0457.0000148/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0457.0000163/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCELO NALESSO SALMASO - REPRESENTANTEMARISA DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTADONº MP: 14.0463.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADONº MP: 14.0464.0000066/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ MAURO PEREIRA DE BARROS - REPRESENTANTENº MP: 14.0597.0000033/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BASTOSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTANTEIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IACRI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPA DE IACRI - REPRESENTADONº MP: 14.0631.0000026/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: URÂNIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSIANI DE CÁSSIA MOREIRA GIMENES - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEOSVALDENIR RIZZATO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADONº MP: 14.0632.0000088/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: VARGEM GRANDE PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000372/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - REPRESENTADOJÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI FUNCIONÁRIO PÚBLICO - REPRESENTADOMARIA ARLETE MINETTO POMPEI - FUNCIONÁRIA PÚBLICO - REPRESENTADOSECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTENº MP: 14.0717.0000528/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDMUR PRADELA, PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADOGENTE GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADOMÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTESTARBENE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS - REPRESENTADONº MP: 14.0717.0000529/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDMUR PRADELA, PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADOINSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADOMÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0717.0000530/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDMUR PRADELA, PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADOMÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 42.0167.0000264/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 9ª PJ DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTEBIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA - REPRESENTANTEJOÃO CARLOS DE SOUZA MARQUES - REPRESENTADOLABCLIN DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SBC - REPRESENTADONº MP: 42.0358.0000305/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: EDSON PIRES JUNIOR - REPRESENTANTENº MP: 42.0373.0000232/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTECONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA - REPRESENTADONº MP: 14.0193.0000094/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: APIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DONIZETTI BORGES BARBOSA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0194.0000117/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS ROBERTO MARROCA - REPRESENTANTEEDISON EDUARDO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000280/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR ME - REPRESENTADOROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADONº MP: 14.0201.0000281/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADOMARIANO TAVARES FILHO ME - REPRESENTADOROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADONº MP: 14.0201.0000282/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADOROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADOSOLLON SERVIÇOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0201.0000286/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CRISTIANO CARVALHO DE LIMA ME - REPRESENTADODELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTEJAIR ALVES FERREIRA - REPRESENTADOJOÃO FRAGOSO JUNIOR - REPRESENTADOROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADONº MP: 14.0205.0000049/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: BARRETOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADONº MP: 14.0209.0000050/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: BERTIOGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CÂMARA MUNICPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTELAIRTON GOMES GOULART - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0236.0000048/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASA BRANCA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADONº MP: 14.0248.0000346/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Nº MP: 14.0264.0000089/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ JESUS PIZZUTTO - REPRESENTADONº MP: 14.0284.0000165/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: IGUAPEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: VILMAR MARTINS FERREIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0287.0000133/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUIZ ANTÔNIO VILELA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADONº MP: 14.0293.0000177/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AANJU - ASSOCIAÇÃO CIVIL ORGANIZADA DE JUQUITIBA - REPRESENTANTEEMPREITEIRA PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADONº MP: 14.0293.0000178/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: JAIRO - REPRESENTADOJOACI ALVES CARVALHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADONº MP: 14.0296.0000174/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADONº MP: 14.0324.0000056/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: LORENAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EMPRESA "G. R. ABDO TRANSPORTES ME" - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0324.0000057/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: LORENAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTANTEPAULO CÉSAR NEME, PREFEITO MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADONº MP: 14.0339.0000041/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MIRASSOLAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADONº MP: 14.0342.0000093/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADONº MP: 14.0358.0000216/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADONº MP: 14.0396.0000019/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE BERNARDESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FRANCISCO BRESQUE - REPRESENTADONº MP: 14.0400.0000102/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PROMISSÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LUIZ CESAR MORENO - REPRESENTADOSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSAO - SAAE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0400.0000104/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PROMISSÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JUSTIÇA DO TRABALHO DE LINS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADONº MP: 14.0402.0000064/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: QUELUZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADOTHIAGO BERNARDES FRANÇA - REPRESENTANTENº MP: 14.0402.0000065/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: QUELUZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARIO FABRI FILHO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0409.0000080/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0409.0000081/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0424.0000029/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTA ROSA DE VITERBOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTETAIS ESPERANÇA BASSO - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0000169/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ARISTOT GONÇALVES DA COSTA - REPRESENTADODEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0457.0000199/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADONº MP: 14.0457.0000200/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADONº MP: 14.0457.0000201/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE QUADRA - REPRESENTADONº MP: 14.0464.0000009/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0521.0000030/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADONº MP: 14.0568.0000018/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CAIEIRASAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA DE CAIEIRAS - REPRESENTANTENº MP: 14.0670.0000156/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ELIETE ROSA - REPRESENTADOJOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADONº MP: 14.0674.0000608/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO SANCAETANENSE EMÍLIA ALFREDO MANGANOTTI - ASEAM - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADONº MP: 14.0685.0000046/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OUROESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMPNEUS LIDER DE PNEUMÁTICOS LTDA - REPRESENTADODISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA - REPRESENTADOEDSON ALMEIDA DE SOUZA-ME - REPRESENTADOPREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADONº MP: 14.0685.0000047/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OUROESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AILTON DE PAULA E SILVA OUROESTE-ME - REPRESENTADO

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI-ME - REPRESENTADOPREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADONº MP: 14.0685.0000048/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OUROESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI-ME - REPRESENTADOPREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADONº MP: 14.0685.0000049/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OUROESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FELIPE ELIAS GIMENES MARQUES-ME - REPRESENTADOLAÍLSON PEREIRA RODRIGUES - ME - REPRESENTADOPREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADONº MP: 14.0716.0000313/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLÁUDIO ROBERTO COLOMBO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADONº MP: 14.0717.0000524/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTEEDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - REPRESENTADOENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADOISRAEL CESTARI JÚNIOR - REPRESENTADOJOSÉ CARLOS DOMINGUES JÚNIOR - REPRESENTADONº MP: 14.0723.0000195/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUIZ DANILO BOCATTO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADONº MP: 42.0196.0000046/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARARASAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ARAPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADOEDER DONIZETI MULLER - REPRESENTANTENº MP: 42.0225.0000118/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADONº MP: 42.0280.0000315/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADONº MP: 42.0293.0000176/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLOVIS DA SILVA PINTO - REPRESENTANTENº MP: 42.0304.0000033/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADONº MP: 42.0358.0000314/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS - REPRESENTADONº MP: 42.0457.0000193/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADONº MP: 42.0560.0000028/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: NEVES PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0209.0000001/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01461/10Município: BERTIOGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTENº MP: 14.0281.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06762/10Município: IBIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIUNA - REPRESENTADONº MP: 42.0457.0000080/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18038/10Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0001165/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20073/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO SABESP - REPRESENTADOMARIA SOUZA BIAGGI - REPRESENTANTESABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0218.0000062/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BROTASAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Nº MP: 41.0309.0000112/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉUNº MP: 41.0315.0000033/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000285/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D OESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Nº MP: 41.0695.0000426/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0712.0000695/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - RÉUJÉFERSON JOEL RODRIGUES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRENATO FAUVEL AMARY - RÉUROSANA FURQUIM DA COSTA RODRIGUES - RÉUSOROTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - RÉUNº MP: 41.0716.0000656/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: EMDURB - EMPRESA DESENVOLV. URBANO HABIT. MARÍLIA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0465.0000008/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: URUPÊSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GENIVALDO DE BRITO CHAVES - RÉUJOSÉ ANTONIO AMÊNDOLA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0712.0000697/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - RÉUJEFFERSON JOEL RODRIGUES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRENATO FAUVEL AMAURY - RÉUSORCON CONSTRUTOTA LTDA - RÉUNº MP: 41.0717.0000548/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - AUTORANGELO EDUARDO PIACENTI - RÉUANTONIO CARLOS PARISE - RÉUAPARECIDO CARLOS DOS SANTOS - RÉUGERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS - RÉUJORGE ABDANUR ESTEPHAN - RÉULUIS ANTONIO TAVOLARO - RÉUMANOEL DONISETTI CONCEIÇÃO - RÉUMAURIN ALVES RIBEIRO - RÉUMUHAMAD ALAHMAR - RÉUMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉUNELSON MASSOMI OHNO - RÉUNILSON PAULA DA SILVA - RÉUPEDRO ROBERTO GOMES - RÉU

SEBASTIÃO BRASIL DOS SANTOS - RÉUVALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - RÉUWALTER FARATH JUNIOR - RÉUNº MP: 41.0454.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00397/10Município: TANABIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO EDIVALDO PAPINI - RÉUANTONIO EDIVALDO PAPINI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0311.0000046/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13595/10Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLAUDIA PRIULI - RÉUDAGOBERTO CARDILI - RÉUEDSON JOSÉ CARDILI - RÉUELIDA MARIA BARISON DA SILVA - RÉUGENTE - GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA. - RÉUHUMBERTO PARINI - RÉUJAQUELINE BERCELI NASCIMENTO - RÉULETÍCIA PEZATI FERREIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPALIDADE DE JALES - RÉUMURILO DIAS COSTA - RÉUOCTÁVIO JOSÉ BEZERRA SAMPAIO FERNANDES - RÉUOSVALDO MAURICIO ROCHA - RÉUPAULA MARQUES DOS SANTOS - RÉUROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RÉUTAIS NOGUEIRA - RÉUVALDIR JOSÉ CARDOZO - RÉUNº MP: 41.0190.0000085/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16295/10Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ERNESTO ANTONIO DA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORROSALVO PEREIRA DOS ANJOS - RÉUNº MP: 41.0599.0000028/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17251/10Município: BURIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELIEL FERREIRA LEITE ITAPEVA ME - RÉUJORGE LOUREIRO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSANETRAN SANEAMENTO E TRANSPORTE LTDA - RÉUNº MP: 41.0248.0000110/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18413/10Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ARLINDO FAGUNDES FILHO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0715.0000141/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19516/10Município: BAURUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MARCELO BERRIEL CARDOSO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPRESIDENTE DAE - RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - RÉUNº MP: 41.0190.0000106/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20046/10

Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AGUAS DE ANDRADINA S/A - RÉUJAMIL AKIO ONO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0209.0000047/11-7 Nº Documento: 70/01 Nº CAO: 01478/11Município: BERTIOGAAssunto/Ementa: Eventual ocorrência de parcelamento ilegal do solo e danos ambientais no local situado nas proximidades do Km 216 da Estrada Rio/Santos, em local denominado "Vila Militar", Jardim "Vista Linda", em Bertioga-SP.Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - INVESTIGADO Conselho SuperiorRETIFICAÇÃO DO Aviso nº 142/11 - CSMP, de 01/06/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/05/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:ONDE SE LÊ:...DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 26154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/08Taboão da SerraInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL e CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CAPS-AD DE TABOÃO DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)...HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 18683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 531/10CapitalInteressados: PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC SANTANADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DA PUC SANTANAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO...INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 153333/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA CRIANÇAS EM CRECHES, NO MUNICÍPIO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO...

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 157991/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 38/09CarapicuíbaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LISURA DO PROCEDIMENTO ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO...INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 27022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10CapitalInteressados: FLÁVIA FERNANDA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR A CRIANÇA COM NECESSIDADE ESPECIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19367/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/08OsascoInteressados: 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e WALTER RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM ATERRO E EVENTUAIS DANOS AMBIENTAISResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 42327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/10PiracicabaInteressados: MARCELO BENEDITO ANDRADE ("BOTIQUIM")Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOTIQUIM"Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09NuporangaInteressados: SALVADOR LUIZ NEVES MAZZETTO e LAVINIA JUNQUEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO...LEIA-SE:...DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 26154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/08Taboão da SerraInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL e CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CAPS-AD DE TABOÃO DA SERRAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO...HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 531/10CapitalInteressados: PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC SANTANADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DA PUC SANTANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)...INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 153333/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA CRIANÇAS EM CRECHES, NO MUNICÍPIO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)...INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 157991/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 38/09CarapicuíbaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LISURA DO PROCEDIMENTO ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO...INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 27022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10SumaréInteressados: FLÁVIA FERNANDA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR A CRIANÇA COM NECESSIDADE ESPECIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19367/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/08OsascoInteressados: 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e WALTER RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM ATERRO E EVENTUAIS DANOS AMBIENTAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 42327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/10PiracicabaInteressados: MARCELO BENEDITO ANDRADE ("BOTIQUIM")Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOTIQUIM"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09Nuporanga

Interessados: SALVADOR LUIZ NEVES MAZZETTO e LAVINIA JUNQUEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃOAviso nº 158/11 - CSMP, de 18/06/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/06/2011, é a seguinte:PLENORelatores:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70429/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/10Mogi das CruzesInteressados: RAUL ARDITO LERÁRIO e ALFREDO SILVA PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, NA ESTRADA DOS NEGREIROS, BAIRRO DO ITAPETI.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 35909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/10DiademaInteressados: FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO A JOVENS E ADULTOSIURICA TANIO OKUMURAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65128/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/11CapitalInteressados: MÁRCIO PIRES DE CARVALHOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: MANIFESTAÇÃO DE DESCONTENTAMENTO COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PAÍS.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73897/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 247/11AguaíInteressados: THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA, PEDRO BIAZZO FILHO, SÉRGIO LUÍS DE ALCÂNTARA MARTUCCI E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE UMA ERB (ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - TORRE DE TELEFONIA CELULAR) NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/11CapitalInteressados: SÃO PAULO TURISMO S/A, CELSO XAVIER, ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E OUTROS, FRANCISCO C. C. ROSA e JBB COMÉRCIO E EVENTOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS.JOSÉ LUIZ ABRANTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11São José dos CamposInteressados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e CETESBTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE VÁRZEA LOCALIZADA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL, E DEMAIS RIOS.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70829/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/11São José dos CamposInteressados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTOS QUE ESTARIAM SENDO IMPLANTADOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/10José BonifácioInteressados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/ATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 69723/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 327/11CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e MARIA LUIZA DE SOUZA BARROSTema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO BANCO CRUZEIRO DO SUL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/10GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e ELISABETH JORGE PIASENTITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 69725/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/11CapitalInteressados: CFE SERVIÇOS LTDA.Tema: JOGOS DE AZARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOTÉRICOS NÃO AUTORIZADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11CapitalInteressados: BRUNO DE MELO PEREIRA MATOS e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SISTEMA DE FRAUDE ELEITORAL NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, GESTÃO 2011/2014.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68259/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/11Praia GrandeInteressados: ELISABETH PEREIRA CALDERAROTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: RECLAMAÇÃO QUANTO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PROVOCADO POR VIZINHO.Aviso nº 159/11 - CSMP, de 18/06/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/06/2011, é a seguinte:1ª TURMARelator: JOSÉ LUIZ ABRANTESCONSUMIDORProtocolo nº: 30709/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/10PiracaiaInteressados: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - PADARIATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO PADARIAS, QUE ESTARIAM DEIXANDO DE DESCONTAR O VALOR DA TARACONSUMIDORProtocolo nº: 31553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11190/10CapitalInteressados: NAMOUR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e WILSON FURLAN E OUTROSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL AO CONSUMIDOR PELA EMPRESA REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 33810/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.1457/07CapitalInteressados: VALÉRIA MOREIRA CHACON E OUTROS e POWER CREDIT REABILITAÇÃO DE CRÉDITO LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA E SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR POWER CREDIT REABILITAÇÃO DE CRÉDITO LTDACONSUMIDORProtocolo nº: 46188/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 155/09SantosInteressados: JOSÉ CÂNDIDO ALONSO, ZENAIDE CORRÊA ALONSO e ITAÚPREV - VIDA E PREVIDÊNCIATema: SEGURO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SEGURO DE VIDA ITAUPREV - VIDA E PREVIDÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 41054/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/10MaríliaInteressados: LUIZ CARLOS DE SOUZA, CRISTINA APARECIDA MAFRA ANDRADE, ALESSANDRO BENEDITO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA UNIDADE EJA - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS LOCALIZADA NO CEEJA PROFESSORA IRINA FOFINA SEIXAS E O REMANEJAMENTO DOS ALUNOS PARA OUTRA UNIDADEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 38890/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10BarretosInteressados: ANDERSON THIAGO PAIXÃO PEDRO e UNIFEBTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E TAMBÉM À FALTA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOSDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 41879/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 355/06SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSISBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS LOJAS MARISA DO GONZAGADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 46004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 847/10CarapicuíbaInteressados: ABDIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR e LUÍS ALBERTO MACEDO DE ARAÚJOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL PELA PREFEITURA DE CARAPICUÍBA A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR PARA TRATAMENTO MÉDICODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 47965/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1024.1.368.8/06Ribeirão PretoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COMPPIDTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CASAS BAHIA" SEM A OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 48805/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/10JalesInteressados: CATARINO CAVALCANTI e SILVESTRE ANTUNES FERREIRA FILHOTema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO A SEU TRATAMENTO DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 16136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/10AssisInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTema: POLÍTICA DE ATENDIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROTEÇÃO DE PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ASSISDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 35954/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/08Santa Bárbara D´OesteInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D OESTE, CASA DE REPOUSO SANTA LUZIA e KÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVESTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ABRIGAMENTO DE IDOSOS, ESPECIALMENTE NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NA RUA DO CHÁ, JARDIM PÉROLADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 41129/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/08CajamarInteressados: ANTÔNIA PINHEIRO LOPES E OUTROS e CLÍNICA DE REPOUSO CANTINHO DO SOSSEGOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO "CANTINHO DO SOSSEGO"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 41044/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/10Santa Cruz do Rio PardoInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O ATENDIMENTO SOCIAL E DE SAÚDE DISPENSADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO A IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E A DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES LÍCITAS E ILÍCITASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 42852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11CapitalInteressados: CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE e SMS - ASSESSORIA DE GESTÃO PARTICIPATIVATema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATITUDE QUE FERE O CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL E O RESPEITO AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 47977/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/10CapitalInteressados: SAÚDE MEDICOL S.A e INÊS DE CASTRO CAETANOTema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO CONVÊNIO EM FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO A SENHORA IDOSA VÍTIMA DE AVCHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 10992/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/09SumaréInteressados: ERLAM ARANTES DE LIMA e PREFEITURA MUINICIPAL DE SUMARÉTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SUMARÉHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 27250/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/07VinhedoInteressados: LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA e JOSÉ CARLOS FERRAGUTTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESGOTADA EM LOTEAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 30533/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/11BauruInteressados: DORIVAL VIEIRA e MUNICÍPIO DE BAURUTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: EVENTUAL NECESSIDADE DE MELHORIA NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE BAIRRO RESIDENCIALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 30771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10MacaubalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SULTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 32379/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 506/10CapitalInteressados: ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO LEITE e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR COM SUPOSTA RESISTÊNCIA DO PROPRIETÁRIO EM AUTORIZAR O INGRESSO DE AGENTE PARA REALIZAR VISTORIAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33445/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 585/10FrancaInteressados: STELLA EVENTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11FrancaInteressados: JANECI MARQUES DOS SANTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABRAHÃO BRICKIMAN, 2607HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 543/10FrancaInteressados: ESPAÇO LIVRE EVENTOSTema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 44732/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/06BarueriInteressados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e PROJETO MOSAICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL ÓBICE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NA REGIÃO DE ALDEIA DA SERRAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09SocorroInteressados: ULISETE APARECIDA RIBEIRO E OUTROS, MARCOS ROVESTA, PAULO ROVESTA e FRANCISCO DE ASSIS MARCONITema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DE SOLO, EM ÁREA URBANA, DENOMINADO "LOTEAMENTO SAN REMO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11São Luiz do ParaitingaInteressados: BENEDITO DOS SANTOSTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTA CRUZHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56973/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/11CapitalInteressados: MICHEL CORDEIRO DE AZEVEDOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESLOCAMENTO IRREGULAR DE BATALHÃO DA PM PARA OUTRO LOCAL, REPRESENTANDO CONSIDERÁVEL AUMENTO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NA REGIÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 11559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/07Ribeirão PretoInteressados: PROPRIETÁRIOS DE CASAS NOTURNAS DE RIBEIRÃO PRETOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECMENTOS COMERCIAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30583/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/09GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ e LOURDES ALVES PEREIRATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL EM FACE DE ADOLESCENTESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30874/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/10FernandópolisInteressados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS e CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: EVENTUAL COMPRA LIVRE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE SUPERMERCADOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 34361/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/09CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE PROFESSORES EM NÚMERO SUFICIENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 41069/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09Santa Cruz do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVOTema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROGRAMAS SOCIAIS DESTINADOS A ORIENTAÇÕES FAMILIARES, BEM COMO A FALTA DE PROGRAMAS DESTINADOS A ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEIINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 45999/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/11CarapicuíbaInteressados: EE ENGENHEIRO MARIO SALLES SOUTOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO SALLES SOUTOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 47987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/11São CarlosInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS, PREFEITURA DE SÃO CARLOS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO CARLOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO ATENDIMENTO A CRIANÇA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BEM COMO, COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADE DE ENTIDADES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE DE SÃO CARLOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 12356/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11CapitalInteressados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA IMBIRAS, VILA MAZZEI, MUNICÍPIO DE SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134523/05 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/04CampinasInteressados: 1ª PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e INDUSTRIA CAMPINEIRA DE SABÃO E GLICERINA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO SEM A PRÉVIA LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10JaúInteressados: COLÉGIO SANTO ANTONIO S/C LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO SANTO ANTONIO S/C LTDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23006/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: AURO RODRIGUES MARQUESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA ALVORADA, TEODORO SAMPAIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26932/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/09CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROSTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMÓVEIS EM ÁREAS TOMBADAS, SUJEITA A SUPERVISÃO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27199/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/03ItirapinaInteressados: CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S. A.Tema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVE COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE RODOVIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27226/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/08AngatubaInteressados: DURAFLORA S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA CAMBARÁ" NO MUNICÍPIO DE ANGATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27312/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DA GALEGA E ACÚMULO DE LIXO EM ATERRO SANITÁRIO NAS PROXIMIDADES DA ÁREAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30057/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/09Moji MirimInteressados: VEREADORES DE MOGI MIRIM e VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOLTema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MAU CHEIRO EXALADO PELO VINHOTO, SUBPRODUTO DO ÁLCOOL, QUE SERIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADO EM LAGOAS E RECALCADO PARA VALAS EM TERRA PARA IRRIGAÇÃO E CULTIVOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 214/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: DIRCEU ARFELI e CARMEM DA SILVA ARFELITema: FLORADescrição do assunto: RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE IMÓVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30848/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10AraçatubaInteressados: TEUCLE MANARELLI FILHO E OUTROS, FAZENDA SANTA IRENE e POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AÇÃO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM FAZENDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30884/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/10NhandearaInteressados: QUELIANE MORAES MIGUELTema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32080/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/10OsascoInteressados: P.A. GESSO E PINTURA LTDA e VICTOR VIANATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE GESSO E PINTURA QUE SUPOSTAMENTE DEPOSITA ENTULHO EM TERRENOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33576/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 664/10FrancaInteressados: PATROCINIO MIRA PENHATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO DOS CRISTAIS", MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE CRISTAIS PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35155/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10Tupi PaulistaInteressados: ROBERTO CICILIATTI TRONCON e EDMUNDO CICILIATTI TRONCONTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA ESTELA NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38113/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10São Carlos

Interessados: ANTÔNIO MARIO DOS SANTOSTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIA PÚBLICAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38222/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/01São CarlosInteressados: AMARALINA AGRÍCOLA S.A.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38667/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10Bragança PaulistaInteressados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, RONALD PUTINI, EMPRESA MÁRIO JORGE ARRUDA E OUTROS e ESTELA APARECIDA TONINTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXALAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EXERCIDA EM ÁREA COM CARACTERÍSTICAS RURAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38934/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA e IZOLINA DE MORAES TAVARES E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DERRUBADA DE ÁRVORES NA RUA MANOEL MAXIMINO ROSA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/09SertãozinhoInteressados: MAURÍLIO MELONI FILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO ATERRAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE DEPOSIÇÃO DE ENTULHOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 41055/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10AraçatubaInteressados: JOÃO RODRIGUESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 41287/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10ItápolisInteressados: VALDIR GONZAGA DOS ANJOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/10CapitalInteressados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PUBLICIDADE DA ANÁLISE DO EIA/RIMA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA VILA SÔNIA À COMUNIDADEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11SorocabaInteressados: CHOPERIA PAIOL BEERTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO PELO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CHOPERIA PAIOL BEER"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11AparecidaInteressados: CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDATema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO CODEMA PARA QUE A PREFEITO MUNICIPAL URGISSE O PREEENCHIMENTO DE FORMULÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL DE COMBATE ÀS ENCHENTES 2010/2011MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46209/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10Rio ClaroInteressados: JENYBERTO PIZZOTTI e MUNICÍPIO DE RIO CLAROTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUCATEAMENTO E DESMANCHE DE FERROVIA COM DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46352/07 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/04FrancaInteressados: MARCOS BRUXELAS DE FREITAS E OUTRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS SÍTIOS BRILHANTE E SANTA CRUZMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48152/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 748/08Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO AGROCULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO NÚCLEO MOMBUCA EM GUATAPARÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/11CapitalInteressados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e SÉRGIO RODRIGUES MARQUESTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 65 EUCALIPTOS E VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA DE SUB-BOSQUE EM ESTÁGIO INICIAL, NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA APA CAPIVARIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48801/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/08JalesInteressados: JOÃO ANTONIO PADULA, MUNICÍPIO DE JALES e ALISSON MANOEL ARENA MAIATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS CÓRREGOS DO MARIMBONDO E DO QUEBRA-CABAÇA, BEM COMO INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53248/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/09SertãozinhoInteressados: LUCIO MARTINS DE FREITASTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFLORAMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA SORTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53962/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09NAZARÉ PAULISTAInteressados: ONG SIMBIOSE, GILMAR GALVÃO DONATO, ROSA MARIA FERRARI NAJAS, BENEDITO APARECIDO MACHADO, JOSÉ ARAÚJO DE SANTANA e LOURIVAL VENTURA DE ALMEIDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL, BAIRRO CACHOEIRINHA, NAZARÉ PAULISTA, DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO POR MEIO DE QUEIMADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54137/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10SocorroInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO e TARCÍSIO DIAS ARTIOLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE TERRAPLANAGEM, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54159/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/01SocorroInteressados: LUIZ ANTONIO DA SILVA PAZTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO E MANUTENÇÃO IRREGULAR EM CATIVEIRO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE (PÁSSAROS), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/07SocorroInteressados: JOSÉ CARLOS RAMOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO PIONEIRA, ATRAVÉS DE TERRAPLANAGEM, SEM LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/05PiracaiaInteressados: JOSÉ IGNÁCIO PINHEIRO e NILTON LUIZ BARTOLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA POR MEIO DE ATERRO E CONSTRUÇÃO DE MURO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 64359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11MiguelópolisInteressados: NELSON DA SILVA CRAVO FILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO SÃO JOSÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 11908/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/07GuaíraInteressados: EDVALDO BOTELHO MUNIZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JOSÉ PUGLIESIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52342/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 228/06CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB, IDELT - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE, VERA LÚCIA DE LUCENA BUSSINGER, GILMAR VIANA e FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO, SEM LICITAÇÃO, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E O IDELTPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53268/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/10AraraquaraInteressados: GUILHERME FERREIRA SOARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53431/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/09CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ, FRANCISCO MARCIO CARVALHO e DIOGO MORAIS DE VASCONCELOS LOBOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60829/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10Presidente EpitácioInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007 (TC 2223/026/07)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61062/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/09São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COM O GASTO DE PASSAGENS AÉREAS DE SERVIDORES E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, DESPESAS ESSAS SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, NAS VIAGENS DOS SERVIDORESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63552/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09CruzeiroInteressados: JOSÉ LUIZ DA CUNHA e PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - EXERCÍCIO 2008Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO POR PARTE DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DA PREFEIRA MUNICIPAL DE LAVRINHAS NO EXERCÍCIO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63715/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1219/10CapitalInteressados: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CARLOS ALBERTO DE MACEDO VILLAS BOAS e MAURICIO MARTINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 319 E 299 DO CÓDIGO PENAL POR AGENTES PÚBLICOS QUE DEIXARAM DE PRATICAR ATO DE OFÍCIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64815/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/10Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EQUIPES GESTORAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE TERIAM SIDO NOMEADAS SEM CONCRUSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65113/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/10AtibaiaInteressados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS DE ATIBAIA e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA, DE IMÓVEIS DA ELEKTRO, SENDO PAGO EVENTUAL COMISSÃO AO PAI DE EX-PREFEITO, CESSÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO E BENEFÍCIOS DE DIRIGENTESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65129/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/11

AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO LAVRADA EM ATIBAIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65418/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10SorocabaInteressados: MÁRCIO CIDADE GOMES, RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA e SIDNEI NASSIF ABDALLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PARA OBTENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA POR PARTE DO CONJUNTO HOSPITAL DE SOROCABARelator: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 33808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.00167/11CapitalInteressados: SERVIÇOS DE GUINCHO DO DERTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESCONSUMIDORProtocolo nº: 35206/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11Presidente PrudenteInteressados: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NAS FEIRAS LIVRES E NO SHOPPING POPULAR ( "CAMELÓDROMO") NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECONSUMIDORProtocolo nº: 42347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/11CampinasInteressados: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINASTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE EMBUTIR NO PREÇO DAS VENDAS EFETUADAS O VALOR DA GARANTIA E SEGURO DE PRODUTO, SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDORDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 41900/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/10Praia GrandeInteressados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDETema: MULHERESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE POR ESTAR INDEFERINDO ATESTADOS MÉDICOS, APLICANDO FALTAS À REPRESENTANTEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 106714/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/06São Caetano do SulInteressados: FRUTASKA COMÉRCIO DE FRUTAS E SUCOS LTDA - METema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO QUE DIZ RESPEITO À ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDASDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 49175/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/10SantosInteressados: SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM MENOS DE 60 ANOS DE IDADE EM ABRIGO DE IDOSOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 31751/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/10CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CYRELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL URBANOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 32861/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/11Mogi das CruzesInteressados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e AURUM COMUNICAÇÃO E MARKETINGTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE OUTDOORS E EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11FrancaInteressados: PARÓQUIA DE SÃO JOSÉTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 35743/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09GuarujáInteressados: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUAIÚBATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA, COM RESTRIÇÃO DE ACESSO À PRAIA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR, NO BAIRRO JARDIM GUAIÚBAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 48090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 509/10FrancaInteressados: ÁGUA E GOTA FESTATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAS EM EDIFICAÇÕESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54057/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/09Campinas

Interessados: JUSSARA SOARES VIEIRA, BOTEQUIM DO CAMBUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA PADRE VIEIRA, CAMBUÍHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54325/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/03Moji GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-GUAÇU e HENRIQUE ROGÉRIO DAL MOLINTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MUNICÍPIO DE MOJI-GUAÇUINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 40959/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11BrotasInteressados: PROJETO BROTANDO VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTASTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DA PREFEITURA JUNTO AO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM BROTASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 48045/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09BebedouroInteressados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA OMISSÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS DE HIPERATIVIDADEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 49433/05 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/04-AMorro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ENTIDADE DE ABRIGO PELO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10AndradinaInteressados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "ECONG" e MUNICÍPIO DE CASTILHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO, ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO E QUEIMA DE RESÍDUOS DE PODAS DE ÁRVORESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30617/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: FLORESTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: INTERVENÇÕES ANTRÓPICAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30842/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322-A/09Presidente PrudenteInteressados: ADEMAR MIRANDA MATHIASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33112/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10CampinasInteressados: MÔNICA RENAUX CARVALHAES E OUTROS e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR ENCHENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33461/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 680/08FrancaInteressados: BENTO DELFINO DE ABREUTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35145/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 289/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: BRASCAN AGRI S.A.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS GLEBAS 1 E 2 DO LOCAL DENOMINADO FAZENDA BARTIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37913/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 191/06São José dos CamposInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUCRE e CIA DOS ESPETINHOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E POR RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38220/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/02São CarlosInteressados: NEUSA RODRIGUES JUDICA e PECUÁRIA DAMHATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO APÓS A CONSTRUÇÃO DA REPRESA SITUADA NA "FAZENDA DO URSO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/09Moji GuaçuInteressados: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO e ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI GUAÇUTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMBIENTAL CAUSADO PELA EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA CORTE PELA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI GUAÇUMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38765/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10Bragança PaulistaInteressados: CRISTINA PINTO FERREIRA DE MORAES, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e AMAURI LOPES DE ALMEIDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DE RESÍDUOS QUÍMICOS PROVENIENTES DA LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DIRETAMENTE EM CURSO D ÁGUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39343/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/09São RoqueInteressados: SILVIO MOLINA RODRIGUES, GERSON RIBEIRO e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DESVIO DE CURSO D ÁGUA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOMINGA MARIA DE MELLO, NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 740.1.331.7/05Ribeirão PretoInteressados: AINES DONIZETE DA SILVA e SYLVIO ALBERNAZ MACHADO NETO LANCHONETE - METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR BARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45223/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 391/10São José dos CamposInteressados: JOSÉ MORAES BARBOSA e VICENTE DE MORAES CIOFFITema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE MINERÁRIA NO LEITO DO RIO PARAÍBA DO SULMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11CapitalInteressados: PLÍNIO BARRETO EMPREENDIMENTOS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE MANEJO DE VEGETAÇÃO OCORRIDO NA RUA DR. PLÍNIO BARRETO, 173MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/11CapitalInteressados: SILVANA CAPPEDÉ e BAR ESPETINHOS VIRA LAPATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48825/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09QuatáInteressados: ELIO MARSONTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM PROPRIEDADE RURAL CONSISTENTE EM DEGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49144/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11JandiraInteressados: OESTE METROPOLITANOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE UM ATERRO APARENTEMENTE CLANDESTINO NA CIDADE DE COTIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10EmbuInteressados: ALBANO MUGNELLA, THEODORA POCHEN MUGNELLA e DEODATO VALLONITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXISTENTE NO IMÓVEL SITUADO NA VIA DAS PAPOULAS, LOTEAMENTO "JARDIM COLIBRI", NO MUNICÍPIO DE EMBU, SEM A DEVIDA LICENÇAL DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55129/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 479/10CapitalInteressados: DECONT e LAURENO FERREIRA DE LIMATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108235/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10ValparaísoInteressados: NICOLA ESTERMOTE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DE ROTATÓRIAS E DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49585/08 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/07TremembéInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS NETO e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉTema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TREMEMBÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/11São Caetano do SulInteressados: ASSOCIAÇÃO SANCAETENENSE EMILIA ALFREDO MANGANOTTI e REGINA MAURA ZETONETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR ASSESSORA ESPECIAL DA AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL DECORRENTE DE PROPAGANDA E INSERÇÃO DE CARTAZES EM PRÉDIOS PÚBLICOS DIVULGANDO EVENTO PARTIDÁRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64009/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10Taboão da SerraInteressados: VEIMAR SOUSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APRAÇÃO DE DENÚNCIA POR E-MAIL NARRANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA ESTARIA NEGANDO AOS SERVIDORES O SUPOSTO DIREITO DE FALTAR A SEU LOCAL DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR FILHOS MENORES A MÉDICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64188/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10Francisco MoratoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JUIZ DE DIREITO DE FRANCO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL ILEGALIDADE EM CARGOS DE COMISSÃO QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO "CARGOS DE CONFIANÇA", O EXCESSIVO NÚMERO E AQUELES QUE ESTÃO NAS HIPÓTESES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64284/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10PedregulhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIFAINA POR PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SECRETÁRIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA NO ANO DE 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 871/10CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DAURI CÂNDIDA DE PAULA SALES, KEILA BERNARDINO MACHADO OLMO e ZELI SOARES TURCI ALPISTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO, NÃO NOMEADOS, NA CONDIÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIUZAÇÃO ESCOLARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64820/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRANSPORTADORA RUBÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PELA EMPRESA RUBÃO, COM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11AraçatubaInteressados: MARIANA XAVIER DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/11AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES INERENTES À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65378/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/10BiriguiInteressados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CRISTIANO SALMEIRÃO, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e ROQUE HAROLDO BOMFIMTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTI DA ÁREA DA SAÚDE NO ANO DE 2010 PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65383/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/10Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESVIOS DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65391/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10AraçatubaInteressados: ERIVALDO CÂNDIDO DE LIMA, ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROOÇÃO DES EXCEPCIONAIS - AVAPE e MUNICÍPIO DE ARAÇATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ENFERMEIRAS, SEM CONCURSO PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65397/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10ValparaísoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/11BuriInteressados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNI´CÓ=Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65435/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 254/05Sorocaba

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS DECORRENTE DE CONTRATOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65847/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/11CapitalInteressados: SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO PAULA SOUZA e CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO UNESP 63/92, REFERENTE AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DO CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COLOCAÇÃO DE GRADES NA BIBLIOTECA MÁRIA DE ANDRADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67078/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/10TaubatéInteressados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/08ParaibunaInteressados: LUIZ DE GONZAGA SANTOS, LUIZ TARCÍSIO SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO IRREGULAR À EMPRESA DE ADVOCACIA SEM QUE HOUVESSE A NECESSÁRIA ESPECIALIZAÇÃO QUANTO À MATÉRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67284/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10CatanduvaInteressados: L. R. WON ANCKEN COMPUTADORES -ME, ALESSANDRO APARECIDO FRASSON - ME, ROBERTO ZOLI E CIA LTDA - ME e GERALDO EUSÉBIO MARCONDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE IMÓVEIS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PINDORAMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67306/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/08PirajúInteressados: VANDERLEI NISTAL, RUBENS ESTEVES ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARRO DO MUNICÍPIO DIRIGIDO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO EM 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67316/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09PirajúInteressados: FRANCISCO RODRIGUES e PREFEITURA DE PIRAJUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL N. 24 OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS COM CÂMARAS DE AR DESTINADO A FROTA MUNICIPAL DE PIRAJUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/11BotucatuInteressados: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - FATEC, ROBERTO ANTONIO COLENCI e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - FATECPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67419/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/10CardosoInteressados: ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÃO PÚBLICA COM ADVOCACIA DATIVARelator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 33509/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/10BatataisInteressados: DROGARIA BATATAIS LTDA - ME, DROGARIA SÃO SEBASTIÃO DE BATATAIS LTDA - ME e ADRIANA MARA FIOCCO TRIFONI DROGARIA METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO RAMO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS AUTUADOS POR AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU FARMACÊUTICO, CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ALÉM DE ADEQUAÇÕES ÀS DEMAIS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDORCONSUMIDORProtocolo nº: 52434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.023/11CapitalInteressados: WALTER DE ALENCAR e BANCO CGN S.A.Tema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLETA DE ASSINATURA DE CONTRATO EM BRANCO POR OCASIÃO DA OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTOCONSUMIDORProtocolo nº: 53260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 502/10Ribeirão PretoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETOTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMITIR COMPROVANTE ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELO DAERPDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 45307/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/10Mogi das CruzesInteressados: ESTADO DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MOGI DAS CRUZESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 30620/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 191/10Presidente PrudenteInteressados: JOSÉ CARLOS LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE TERRENO URBANOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 32859/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/01São Bernardo do CampoInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PLANALTOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/11FrancaInteressados: NÚCLEO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 34648/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 190/09CapitalInteressados: ESPETINHO ACLIMAÇÃO e BAR MARIA NAMORADEIRATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITO À RUA BRÁS CUBAS, 353, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 36208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 291/10CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHOPPING CENTER LIGHTTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ACRÉSCIMOS DE ÁREA CONSTRUÍDA REALIZADOS EM ESTABELECIMENTO DE "SHOPPING CENTER"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 41427/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Cerqueira CésarInteressados: JOSÉ APARECIDO LEITE FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSARTema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM ESTRADA MUNICIPAL DECORRENTE DO CRESCIMENTO DE VEGETAÇÃO TIPO CERCA VIVA DE PROPRIEDADE LINDEIRA VIZINHAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53965/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06CampinasInteressados: FLORIANO LOPES ME (BAR DO FLORIANO), ODINEI ALBERTO PORFIRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA AV. PAULO CUBA DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE CAMPINASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 41990/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS PRATICANDO MENDICÂNCIA NA LATERAL DE SUPERMERCADO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 42042/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 290/09CapitalInteressados: ABRIGO LAR RESGATETema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "ABRIGO LAR RESGATE"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 46053/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10Eldorado PaulistaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAR SE HÁ VÍCIO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, OU INÉRCIA DO PODER PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS, MEDIANTE REGULAR ELEIÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 47813/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/11TatuíInteressados: ROSINETE DE OLIVEIRA EZÍDIO ANTUNES e LECI CRESPIN CABELEIRATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112068/08 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/07ItuInteressados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITU, CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVNTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO CÓRREGO TAPERA GRANDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20943/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 432/08Campinas

Interessados: RENATO DE SOUZA e COMANDO DO 1º PELOTÃO DE PÓLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS/SPTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 2898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10TaubatéInteressados: ISABEL AZEVEDO LEMOS DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL RURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33624/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09BatataisInteressados: JOSÉ CARLOS BELLONTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTÕES AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NA PROPRIEDADE DENOMINADA "SÍTIO SÃO JORGE"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35800/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/07RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" NA RUA JOSÉ RODRIGUESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/11CapitalInteressados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e NÚBIA NASCIMENTO DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE EM ÁREA URBANA RESIDENCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37505/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/09UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO DE FÁTIMA SIQUEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/10São José dos CamposInteressados: RICARDO NAGIB IZAR e MARISA MAUAD IZARTema: FLORADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/09

Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ ROBERTO MIRA E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO "SÍIO JAMBEIRO E ESTIVA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38742/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/08São VicenteInteressados: KATYA DE OLIVEIRA LORETO E OUTROS, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM, MORADORES DA RUA XV DE NOVENBRO E RUA MAGINO BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 41245/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/09MaríliaInteressados: COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVILTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES PASSÍVEIS DE QUEDA IMINENTE SOBRE BARRACOS À RUA DELFIM MOREIRA, QUADRA 06MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45994/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/10ItuInteressados: FÁBIA MARIA SABRISSA DAL MONTE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e VIAÇÃO VALE DO TIETÊ LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46100/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/10São VicenteInteressados: JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO FILHOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A DOIS CÃESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48725/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MARIA DE LOURDES NEVES DE SOUZA e POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO RANCHO UNIÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48779/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 976/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MANOEL DA COSTATema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA CÉLIA MARIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48826/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/10

Paraguaçu PaulistaInteressados: ADAUTO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PARGUAÇU PAULISTATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO NO RIO SAPÉ, DECORRENTE DE UMA TUBULAÇÃO PERTENCENTE A SABESPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48828/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10Cândido MotaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA POLUIÇÃO DO RIO PANARO, EM VIRTUDE DE TRANSBORDAMENTO DE CAIXAS DE ESGOTO PRÓXIMAS A NASCENTE DO RIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49376/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/10PiracicabaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e CONCICVITema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR PARTE DA MUNICIPALIDADEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60896/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/00RanchariaInteressados: HENRIQUE FREGADOLLI (ESPÓLIO), HERMÍNIO ACCORSI, DIONINO ACCORSI, MANOEL SINEY PRADO MARTINS, JUSCELINA PEDRALLI DE AQUINO, LUCIANO ABRAMO CIAMBELLI, MARIA CIAMBELLI ALVES, AGENOR MARTELLI e OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM MATA CILIAR AO LONGO DOS COMPLEXOS DOS CÓRREGOS "ÁGUA DA LAVADEIRA" E "RIBEIRÃO DA RANCHARIA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 64360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/11MiguelópolisInteressados: ALCINO CLEMENTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO JOSÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114353/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09PirajúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PROCESSO SELETIVO E SEM A PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64307/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11FrancaInteressados: POLÍCIA MILITAR, MÁRCIO RIBEIRO BORGES e MUNICÍPIO DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO A LOCAIS QUE PROMOVEM FESTAS E OUTROS EVENTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64598/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10OsascoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNDAÇÃO, DECORRENTE DE CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64632/11 - 5 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 636/09CapitalInteressados: HENRIQUE VILLIBOR FLORY e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO IMOTIVADA DE PROJETOS APRESENTADOS NOS TERMOS DA LEI 12.268/06 (PROAC - PROJETO "EM BUSCA DA CIDADANIA POR MEIO DA LEITURA")PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/10DiademaInteressados: HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A PACIENTE E FUNCIONÁRIOS EM HOSPITAL MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64803/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10GuarujáInteressados: PROCON DE GUARUJÁTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCON DE GUARUJÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65131/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/11AtibaiaInteressados: MARIA CRISTINA FERREIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE CERTIDÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/11PiracicabaInteressados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO e RODRIGO AUGUSTO DE MATTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A EX-FUNCIONÁRIO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA (SEMAE)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65141/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/07Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DE SUMARÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/11AngatubaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRETema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGREPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65518/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/11PirapozinhoInteressados: MARCOS ANTONIO BRAMBILLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE N. 27/2010 E 23/2010 DE PIRAPOZINHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65524/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/07AndradinaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELPIDIO TENCARTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/11LorenaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO FRAUDULENTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66984/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/05Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e AILTON PEREIRA CAMPOS DO JORDÃO - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº34/02 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/11GuarulhosInteressados: ELSON DE SOUZA MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRENÚNCIA PELA MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS DE RECEITAS ORIUNDAS DO IPTUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67008/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/11Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ELSON DE SOUZA MOURATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE CONCESSÃO ANTECIPADA DE 50% DE DESCONTO NO IPTU EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE OCORREM FEIRAS LIVRESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67044/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11AparecidaInteressados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA BOMBACHI e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA LEVER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67326/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 02/08PirajúInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI e JOSÉ FRANCISCO DAS NEVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE TIMBURI ENTRE 01/01/2001 E 31/12/2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67329/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09MacaubalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS QUE CAUSAM LESÃO AO ERÁRIO E IMPLICAM EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10São ManuelInteressados: PREFEITURA DE AREIÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELA PREFEITURA DE AREIÓPOLISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67369/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/06PirajúInteressados: VEREADOR JOSÉ ALBERTO ALVES, VALTER BORANELLI - PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ e EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE TEJUPÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67581/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/11CafelândiaInteressados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ANDRESSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ EM FORNECER INFORMAÇÕES AOS VEREADORES REPRESENTANTESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67586/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/11MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIARelator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 21357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/10AraraquaraInteressados: HOSPITAL CAIRBAR SCHUTELTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA POR PARTE DE HOSPITAL EM RECEBER PACIENTE USUÁRIO COMPULSIVO DE CRACK, SEM DETERMINAÇÃO JUDICIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19830/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/10São José dos CamposInteressados: RUBIM AFONSO JANTSCHTema: FLORADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 148466/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08PirajúInteressados: FRANCISCO RODRIGUES, JAIR CÉSAR DAMATO, FERNANDA CLÁUDIA ARTINE e ANA PAULA GOMESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PELO ENTÃO CANDIDATO À REELEIÇÃO FRANCISCO RODRIGUESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 33817/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/08PirajúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO e CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63963/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 767/10CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR REPRESENTANTES DO BANCO DO BRASIL EM PROCESSO TRABALHISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64309/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11Guará

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS COM AS CONTAS DE PRECATÓRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE GUARÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64625/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/11OsascoInteressados: RICARDO FILHO e CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DE INFORMAÇÕES, PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE OSASCO, DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E EFETIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64666/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/11CapitalInteressados: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DECORÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e RICARDO DI PACETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO JUNTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65114/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/10AtibaiaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA e PODER PÚBLICOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O AUMENTO DO NÚMEROS DE ACIDENTE DE TRÂNSITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65376/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10BuritamaInteressados: CLAUNÍCIO WEDEKIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE R$ 8000,00 REALIZADO EM FAVOR DE VEREADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65392/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10PirapozinhoInteressados: MARCOS ROBERTO SANFELICITema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO CENTRO DE ISOSO DE SANDOVALINAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65430/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10Capão BonitoInteressados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO e EMPRESA CONCRETEIRA SUL PAULISTA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº14/2005

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66789/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09LorenaInteressados: EDSON TADEU CHAGAS DE FREITAS e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11São Bento do SapucaíInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SERVIDOR COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67056/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/11AparecidaInteressados: FÁBIO BRANDÃO MARTINS e ALEXANDRE CAMPOS DA SILVATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PENITENCIÁRIAS I E II, DE POTIM, RELATIVAMENTO À ALTERAÇÃO DO MODO DE ACESSO DOS AGENTES A SEUS LOCAIS DE TRABALHO, E PORTE ILEGAL DE ARMASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67271/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.422/09CapitalInteressados: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUTO FLORESTALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A VENDA DE LOTES DE MADEIRA EM REGIME DE MATAGEMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67287/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09CatanduvaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADAUTO DONIZETE DOS SANTOS MENINO, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, MARCOS ANTONIO CRIPPA, VANIR MARTINHO BRAZ, NELSON LOPES MARTINS, LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, WALDECYR BERTELLI e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS CONTAS PRESTADAS PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67300/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/10CatanduvaInteressados: MARIA INÊS BERTINO MIYADA - PREFEITA MUNICIPAL DE PINDORAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE 2010, NO MUNICÍPIO DE PINDORAMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67331/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08PirajúInteressados: RUBENS ESTEVES ROQUE e ANTONIO LUIZ BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PELA MUNICIPALIDADE DE PIRAJÚPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67406/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 159/11VotuporangaInteressados: CARLOS EDUARDO PIGNATARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PORTAL DOS LAGOS DE VOTUPORANGA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO NA EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67438/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09Paulo de FariaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA e ARANTES BARROS E SILVEIRA LTDA ME - FARMÁCIA ORINFARMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO "OURINFARMA" PELO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67442/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09CafelândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO EM FAVOR DA ÁREA DA SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67457/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/11ChavantesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS COFRES PÚLBICOS POR OBRA REALIZADA PELA CONSTRUTORA MARECHAL LTDA EPPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67491/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/09AvaréInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e INOVATTA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO "ESPAÇO FIORELLA", QUANDO A LEI MUNICIPAL AUTORIZOU A DOAÇÃO DO MESMO À EMPRESA INOVATTA, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67604/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11PirajuíInteressados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA DOAÇÃO DE VÁRIOS BENS MÓVEIS À PREFEITURA2ª TURMARelator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 51361/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09LucéliaInteressados: DIVINO MATHIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO ILEGAL DE GÁS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 45301/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/10Mogi das CruzesInteressados: ESTADO DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ESCOLAS ESTADUAIS NÃO POSSUIAM AS NECESSÁRIAS ADAPTAÇÕES PARA ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAISDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 49762/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/04Santo AndréInteressados: CLÍNICA DE REPOUSO SOL DA MANHÃTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/10JundiaíInteressados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e GOLDFARB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS SEGUINTES EDIFICAÇÕES: EMPREENDIMENTO DENOMINADO ARTE PRIME RESIDENCE, NA RUA J.J. RODRIGUES E QUATRO TORRES DE APARTAMENTO NA RUA LACERDA FRANCOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 34300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 396/10CapitalInteressados: LUÍS EDUARDO e CONCESSIONÁRIA ECOVIASTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E PEDESTRES EM RODOVIASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 34624/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/10CapitalInteressados: REGINA HELENA VIEIRA SANTOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E COLETIVOS EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIALHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35736/11 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/98RegistroInteressados: ALMIRANTE TAMANDARÉ S/C LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PAULISTANO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 40557/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/10JaboticabalInteressados: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL BOM JESUS"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 51391/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11São RoqueInteressados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DO CARMO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e A. FERNANDES ENGENHARIATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIAS PROVOCADO POR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53510/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/07CapitalInteressados: CRISTIANE IEDA DE OLIVEIRA E SILVA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULOTema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO CONTRARIANDO O USO ESTRITAMENTO RESIDENCIAL ESTABELECIDO PARA A EDIFICAÇÃO PELA LEI DE ZONEAMENTO NAQUELA ÁREAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55046/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/11Presidente VenceslauInteressados: NEY CARLOS AROCA FRANCISCOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADADE DE IMEDIATA LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE CALÇADA, RUA E QUINTAIS NA CIDADE DE PRESIDENTE VENCESLAUINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 46175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09São RoqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE PROGRAMAS QUE ASSEGUREM A DEFESA E GARANTIA DO DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 60773/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09BarueriInteressados: MUNICÍPIO DE BARUERITema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OFERTA REGULAR DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33475/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 632/10FrancaInteressados: LUIS CARLOS DA SILVATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO DOS CRISTAIS", MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE CRISTAIS PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35199/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/11AssisInteressados: CHEIRO VERDE COM. DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA - EPPTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR EMPRESA EM RAZÃO DE INADEQUADO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37507/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/10UbatubaInteressados: ERICK VINICIUS DA SILVATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA SITUADA AO LADO DA RUA MINAS GERAIS, N.500 NA COMARCA DE UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38312/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 250/09Ribeirão PretoInteressados: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e OTÁVIO EUGÊNIO DA SILVATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTE INDUSTRIAL NO POÇO DE ABASTECIMENTO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "CHÁCARA PRIMAVERA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39341/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10São RoqueInteressados: JOSÉ LUIZ MONTEIRO e EDSON FELICIANOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESVIO DE CURSO D ÁGUA ATRAVÉS DE ATERRAMENTO PRATICADO PELO REPRESENTADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40548/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144.1.050.7/06Ribeirão PretoInteressados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e ELENICE MOURO VARANDA E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE OBRAS NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EM RIBEIRÃO RPETO

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07MairiporãInteressados: MARTINIANO DE MIRANDA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA DE MIRANDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO DE SUB-BOSQUE INSERIDO EM VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 41241/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/09MaríliaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS CHÁCARAS UBERLÂNDIATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PESCA ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA REPRESA UBERLÂNDIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45582/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 313/09CapitalInteressados: MANDACAIA AGRÍCOLA LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO E MANUTENÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA ÀS MARGENS DO CÓRREGO TIETEPUERAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48570/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10NhandearaInteressados: USINA NOROESTE PAULISTA - UNPTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA POR RESÍDUOS QUE CAEM DE CAMINHÕES CANAVIEIROS, GERANDO POEIRA EXCESSIVA NA ESTIAGEM E BARRO NO PERÍODO DAS CHUVASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48651/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10Paulo de FariaInteressados: AURORA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FLUXO DE ESGOTO, ACÚMULO DE DETRITOS A CÉU ABERTO NA RUA 13 DE MAIO, CENTRO, MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48655/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10AuriflamaInteressados: APARECIDO FERLETE e GIOMAR MARTINELLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDO NO SÍTIO SANTA DIRCE, CÓRREGO DA MINADEIRA, NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA DECORRENTE DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/10

Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48765/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10GuararapesInteressados: NELSON SAKAE OKADATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR FLORESTA OU QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE BOSQUEAMENTO NO SÍTIO OKADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49044/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11Franco da RochaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO SE A DEPOSIÇÃO DE LIXO DOMÉSTICO PRODUZIDO PELAS UNIDADES DA PENITENCIÁRIA MARIO DE MOURA ALBUQUERQUE ESTÁ SENDO REALIZADA ADEQUADAMENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54133/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/10SocorroInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO APARECIDO HENRIQUETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e CBRN - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR TERRENOS DE LOTEAMENTO POPULARES DENOMINADO "NOVA CANUDOS E JARDIM SÃO TOMÉ" EM VINHEDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55246/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/03Bragança PaulistaInteressados: ELISEU APARECIDO GALOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO INDEVIDA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 33813/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/08PirajúInteressados: ABEL LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A SAÚDE DOS MORADORES DO DISTRITO DE BATISTA BOTELHO, POR PARTE DA PREFEITURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64319/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/11IgarapavaInteressados: CAMÂRA MUNICIPAL DE IGARAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CAMÂRA MUNICIPAL DE IGARAPAVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64352/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10GuaráInteressados: VANETE GAMBI CHAGAS, LUIZ HENRIQUE FERNANDES e FABIANO DE FREITAS FIGUEIREDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL DE LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65127/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10Moji MirimInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA SOB A FORMA DE CARTA CONVITE 87/06 PARA IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU, ISS/TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65360/11 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/10Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM e ANDRÉ DE CAMARGO ALMEIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65390/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/07ItaquaquecetubaInteressados: ARMANDO TAVARES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e PROFESSORES ANÔNIMOS DE ITAQUAQUECETUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDEF (AGORA FUNDEB) NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO ANO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65427/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/04ColinaInteressados: OSWALDO AQUINO, AQUINO SETTI S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VEICULADO PELA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/10 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65845/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 726/08Capital

Interessados: SORAYA RODRIGUES TAVARES BAMBUIL, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 556/10CapitalInteressados: AMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO HOSPITAL PROF. WALDOMIRO DE PAULATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES E MÁ ADMINISTRAÇÃO NO AMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66956/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOEL DA GLÓRIA CHOPERIA - CERVEJARIA E CHOPERIA SANTISTATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE FAVORECIMENTO E OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, COM BASE NOS CÓDIGOS DE POSTURAS E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/11GuaratinguetáInteressados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e ANDRÉ LUÍS DE PAULA MARQUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL VIAGEM OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL E DO DIRETOR DA SAEG À ALEMANHA, ACOMPANHADOS DE SUAS MULHERES E FILHOS, COM DESPESAS PAGAS PELO COFRE PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10São ManuelInteressados: MUNICÍPIO DE PRATÂNIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE PRATÂNIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67295/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 351/11CatanduvaInteressados: SONIA MARIA CAPATOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIA DO ESTADO ESTARIA LOTADA NO CENTRO DE SAÚDE DE ELISÁRIO, MAS NUNCA TERIA APARECIDO PARA TRABALHAR NOS ÚLTIMOS 4 ANOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67315/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/10CatanduvaInteressados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ -SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS PELO PREFEITO DE IBIRÁ, CONSISTENTE EM DEMOLIÇÃO DE DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67341/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/00CafelândiaInteressados: IOSHINORI IOUE, ANTÔNIO DA SILVA ROSA e PAULO CÉSAR LOCATELLI (SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA COPESA COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ, NO ANO DE 2000PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11Paulo de FariaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MÁQUINA E SERVIDORES DE ORINDIÚVA EM LOTEAMENTO PRIVADO PARA FINS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67486/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/10AvaréInteressados: FREA - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ e TV TEM ITAPETININGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/09 PELA FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67583/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11CafelândiaInteressados: ADILSON CIRILO DE PAULA, COMSINGLE COMERCIAL E CONSTRUÇÃO LTDA, ADALBERTO DOS SANTOS e HELIO RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ENVOLVENDO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, O DIRETOR GERAL DAQUELA CASA E A EMPRESA COMSINGLE NO ANO DE 2007 E 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67589/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11CafelândiaInteressados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE INDEVIDO NOS VENCIMENTOS DE VEREADORES DE JÚLIO MESQUITA, EM 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67601/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10PirajuíInteressados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA DE PRESIDENTE ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE TÉCNICA DE ENFERMAGEMRelator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSCONSUMIDORProtocolo nº: 30611/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10AuriflamaInteressados: ANTONIO VILSON ZANOLO e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE AURIFLAMATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL DE TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS CLIENTES EM FILAS DE BANCODIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 47532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 430/11CapitalInteressados: MAURO OLIVEIRA BATISTA e HOSPITAL MUNICIPAL PROF DR ALÍPIO CORRÊA NETOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CABIMENTO DE INTERDIÇÃO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA QUE FOI VÍTIMA DE ATROPELAMENTO E TEVE ALTA HOSPITALARDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 18009/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/08Pereira BarretoInteressados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ACESSO A PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAISDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 30783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10Pereira BarretoInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO e ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE REBAIXAMENTO DE GUIA E DE RAMPA DE ACESSO AO INTERIOR DE IMÓVELDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 35160/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11TupãInteressados: MOZART SÁLVIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 41020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/10MaríliaInteressados: RAUL PEREIRA DA SILVA e EMPRESA TURISMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDATema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS SUBURBANOS AOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE NO TRAJETO DA CIDADE DE MARÍLIA/OCAUÇU/LUPÉRCIODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 42334/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/10Moji MirimInteressados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e ASILO CLANDESTINO NO PARQUE DO ESTADO IITema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ABRIGAMENTO DE IDOSOS, ACAMADOS E PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL VARIADO, SEM REGULARIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTESDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 45230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11São José dos CamposInteressados: JOEL DA SILVA e DILERMANDO DA SILVATema: POLÍTICA DE ATENDIMENTODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 46061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 266/10SantosInteressados: ELIZABETH BARROSO e GLÁUCIA BARROSO MARTINSTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 22187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10OsascoInteressados: JOSIMERY MATOS PAIXÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 30778/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10MacaubalInteressados: RIVALDO MENONI e DULCEMAR RODRIGUESTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: CRIAÇÃO DE PORCOS EM CHÁCARA PROVOCANDO MAL CHEIRO NAS IMEDIAÇÕERSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 41039/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 670/10CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM HELIAN e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM HELIANDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 46001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09CarapicuíbaInteressados: ALPHA MED LTDATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR "ALPHA MED LTDA"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 48109/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 399/09FrancaInteressados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DAS CÃMARAS HIPERBÁRICAS, SESSÕES DE OXIGENOTERAPIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 48120/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/09FrancaInteressados: CARLOS ALBERTO BARBIERI e SUCEN -SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIASTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO LOCAL PARA ESTOQUE DE PRODUTOS VENENOSOS E SITUAÇÃO DE RISCO DOS FUNCIONÁRIOS DA SUCENHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 12980/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09GuaratinguetáInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TABAJARA DA SILVA MOTTA e MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU - SANTA LUZIATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DAS INFILTRAÇÕES NAS RESIDÊNCIAS DO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL CDHU - SANTA LUZIA"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23045/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10DracenaInteressados: EULÁLIA GLÓRIA DE SOUZA PILATOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONSTRUÍDO PELO "SISTEMA DE MUTIRÃO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23054/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/03CatanduvaInteressados: PREFEITURA DE CATANDUVATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE ITEM DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA RELATIVO À REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR PARTICULARES OU SE ENCONTRAM EM ESTADO DE ABANDONOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/10ItaquaquecetubaInteressados: JOSÉ AMARO DA SILVATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE LOTES NO LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO SCAFFIDIHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 27025/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/98Moji GuaçuInteressados: JOSÉ FANTINATO e JOSÉ CARLOS DE MORAIS E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DE SOLO NA GLEBA DENOMINADA "SÍTIO ENGENHO" OU "PORTO ALEGRE"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30536/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/09GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ e CREAS SENTINELATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL EM CRIANÇA POR PARTE DE SEU GENITORINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 35368/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07GuarulhosInteressados: COLÉGIO SÃO MARCOS e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO NORTE DE GUARULHOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES, POR PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 40124/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/10São Luiz do ParaitingaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 40217/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/10São Luiz do ParaitingaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, ALBERTINO PEREIRA DA SILVA e FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS SILVATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/10SantosInteressados: PAULO JACINTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME PREVISTO NO ARTIGO 49 DA LEI 9.605/88 AO DESTRUIR PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24948/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/10Santo AndréInteressados: CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTALTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/10

SantosInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA PRODESAN e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE BARULHO PROVOCADO POR FESTAS NA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA ITAPURA DE MIRANDA, BOQUEIRÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30648/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11Tupi PaulistaInteressados: NILSON PASSONITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE MATA CILIAR AO LONGO DO CÓRREGO DAS ANTAS, O QUAL BANHA O IMÓVEL DENOMINADO RANCHO JULIANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30847/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/10AraçatubaInteressados: RODRIGO ESPÓSITOTema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR A VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09Santa Rosa de ViterboInteressados: GLAUBER ROBERTO DE MORAES, SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS GODOYTema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O PLANTIO DE CANA DE AÇÚCARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 34225/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09Santo AndréInteressados: AUTO POSTO REGIANE LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POR AUTO POSTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 34470/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/11CapitalInteressados: FERNANDA REGINA TRIPODE, JEFFERSON CHINCHE e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TOM MAIORTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS EM PERIGO DE EXTINÇÃO EM BLOCO DE ESCOLA DE SAMBA DURANTE O CARNAVALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35121/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 843/10Presidente PrudenteInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES NO CÓRREGO DO CEDRO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/10CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTAL VIA NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO POR CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E INSTALAÇÃO DE ANTENA DE EMPRESA DE TELEFONIA PRÓXIMOS A ÁREA RESIDENCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48753/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: ROBERTO CARLOS HORIZONTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4025/10Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETOTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE GASOLINA, SITUADO NA RUA PATROCÍNIO, Nº 2929, EM RIBEIRÃO PRETOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53791/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/07CubatãoInteressados: VOTORANTIM CIMENTOS S/ATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DO USO DE ESCÓRIA DE ALTO FORNO NA PRODUÇÃO DE CIMENTO COMPOSTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10SocorroInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO VENÂNCIO SERNTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO MARGARIDA, LOCALIZADO NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO DOS MORAES, NO BAIRRO DOS RUBINS, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54071/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10SocorroInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO MEZANINI MOLINA SANCHESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMPEZA DE DESASSOREAMENTO EM CURSO D´ÁGUA, SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,

OCORRIDO NO SÍTIO SAN CITY, LOCALIZADO NA ESTRADA DE ACESSO DO BAIRRO DE IBITINGA, NO BAIRRO DE IBITINGA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54152/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/06VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRATema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE CASCALHO E SAIBRO EM LOTEAMENTO DENOMINADO ARATABA, SITUADO NA ESTRADA LOUVEIRA-ITATIBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61052/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/10TaquaritingaInteressados: JAQUELINE APARECIDA FLORENCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61802/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 957/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e TRAFO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61805/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1267/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e RMD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61968/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 943/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ENERF CONSULTORIA, PROJETOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62228/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, HENRIQUE SOARES e EDEME GLÁUCIA FREIRE DOS SANTOS SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA MUNICIPALIDADE DE MOGI DAS CRUZES QUE NÃO TERIA CUMPRIDO O DISPOSTO DO ARTIGO 10 PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 5865/05PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/11JacareíInteressados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE JACAREÍ EM SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À EMPRESA BANDEIRANTES ENERGIA S/A PARA A RUA QUIRIRIM ENTRE OS NÚMEROS 08 E 16, NO BAIRRO CIDADE SALVADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63603/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/11CaraguatatubaInteressados: BRUNO MIRANDA CUNHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO POR AGENTE PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64252/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/10BatataisInteressados: ALFREDO AMADOR TONELLO e GERALDO LIRA DA SILVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO PREFEITO DE BRODOWSKIRelator: IURICA TANIO OKUMURACONSUMIDORProtocolo nº: 21326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/10AraraquaraInteressados: EVILLASIO DE GODOY JUNIOR e ATRI COMERCIAL LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: EVENTUAL MÁ QUALIDADE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMOTIVACONSUMIDORProtocolo nº: 25771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/10CapitalInteressados: BANCO BGN S/A e JOSÉ GONÇALVES DA SILVATema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" DECORRENTE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E À AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INFORMATIVOS E PRODUTOS PRATICADO PELO BANCO REPRESENTADOCONSUMIDORProtocolo nº: 26311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.767/10CapitalInteressados: FABIANO SILVA DE ANDRADE e WWW.WONENONWEB.ORGTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCITAÇÃO AO COMETIMENTO DE CRIME POR MEIO DA INTERNETCONSUMIDORProtocolo nº: 30531/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10

AraçatubaInteressados: CRISTIANE DA SILVA PINTO e RODRIGO MENDONÇATema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE FORMULÁRIO DE SINISTRO POR MORTECONSUMIDORProtocolo nº: 30997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1716/10CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e WWW.SUPERSORTE.COM.BRTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE LOTERIA EM DESACORDO COM DECRETO-LEI 204/67CONSUMIDORProtocolo nº: 32271/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/05MatãoInteressados: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE, COMANDO DA QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE MATÃO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, JORGE FERREIRA DA SILVA e PALHINHA GESTÃO E FORMAÇÃO LTDA - METema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS QUE OBJETIVA À SEGURANÇA, O CONFORTO, HIGIENE E SALUBRIDADE DOS TORCEDORES ESPECIALMENTE NO CAMPEONATO PAULISTA A-2 DO ESTATUTO DO TORCEDOR E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REGULAR ALVARÁ EM ESTÁDIO MUNICIPALCONSUMIDORProtocolo nº: 32273/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/05MatãoInteressados: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE e COMANDO DA QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE MATÃOTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS QUE OBJETIVA À SEGURANÇA, O CONFORTO, HIGIENE E SALUBRIDADE DOS TORCEDORES ESPECIALMENTE NO CAMPEONATO PAULISTA A-2 DE DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRELATOSDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 13073/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09CruzeiroInteressados: RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA e JOSÉ MÁRCIO DE SOUZATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 34858/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BURITIS e CONTRUTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO COMERCIAL JABAQUARADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 40580/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 265/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTO ESCOLAS E CFC DE RIBEIRÃO PRETO e FRANCIELE AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA ME

Tema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA FRANCIELE AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA MEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 45246/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/10Mogi das CruzesInteressados: ESTADO DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÕES ARQUITETÔNICAS NECESSÁRIAS PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS ESTADUAISDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 30527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/10Praia GrandeInteressados: MARIA HODELTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA EM ESTADO GEAVE DE SAÚDE NECESSITANDO DE TRATAMENTODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 30621/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/10Presidente PrudenteInteressados: CENTRO GERIÁTRICO SANTA FABRIS - CASA DE REPOUSOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 37548/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/09UbatubaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e CHULA CRISTINA DE OLIVEIRATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PARTICULAR TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE NÃO ATENDENDO AO DIREITO PREFERENCIAL DE IDOSOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 38730/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/09IndaiatubaInteressados: ALECRIM - CASA DE REPOUSO LTDA / CASA DE REPOUSO RECOMEÇAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 25496/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/09OsascoInteressados: HOSPISTAL MUNICIPAL ANTÔNIO GIGLIO, LAURINDA PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO GIGLIODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 41058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11Rosana

Interessados: ARNALDO DANGELO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO PRECÁRIO À POPULAÇÃO DE ROSANA QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 41072/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10GarçaInteressados: EMPRESA BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA- METema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA DE GARÇAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 12857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508/10CapitalInteressados: EDVALDO GAMA, RANCHO REZENDE e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "RANCHO REZENDE", LOCALIZADA NA ESTRADA DO JACEGUAVAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 22697/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 247/10CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA JAPURÁTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA, QUE SERIA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL TOMBADOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 22937/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09São RoqueInteressados: LOTEAMENTO "VILA NOVA ARAÇARIGUAMA"Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5.631, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/11Presidente VenceslauInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRAS DE REFORMAS NO DENOMINADO "PARQUE DO BOSQUE"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/10Mogi das CruzesInteressados: WILMES CÉSAR DE ANDRADE SANTOS e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SORTEIO REFERENTE AO PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO "MINHA CASA, MINHA VIDA", REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23639/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10Praia GrandeInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARINA e R. GONÇALVES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM PREJUÍZO AOS MORADORES VIZINHOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 27957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/09SuzanoInteressados: ESMERALDA VECHIATO E OUTROS e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIA COM EVENTUAL DANO ECONÔMICO A COMERCIANTES ESTABELECIDOS À MARGEM DA MESMAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33446/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 327/08FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: BASE PARA REFORMA DO PLANO DIRETOR DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33510/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/11FrancaInteressados: MARCIO RIBEIRO BORGESTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33591/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 534/10FrancaInteressados: CLÁUDIA MADUREIRATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33610/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11FrancaInteressados: ADRIANA ROSA DA SILVA ANDRADE e FABIANO WERNER METema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 38358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1217110735/08Ribeirão PretoInteressados: ALUIZIO MARTINS VIEIRATema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 45679/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3211/08

CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO ILEGALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 26617/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/10GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO e ZÉLIA BARBOSA COSTATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCOS DE CRIANÇAS DECORRENTE DE POSSÍVEL MAUS TRATOS PRATICADOS PELA GENITORAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 26687/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 396/08CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e SUBPREFEITURA DE PIRITUBATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA NO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 27096/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10AguaíInteressados: LAR DA CRIANÇA DE AGUAÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE LAR DA CRIANÇA DE AGUAÍINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30510/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ROBSON ALONSO DA SILVATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOEL GOMES FERREIRA E ROGÉRIO SAMPAIOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/08GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAAR DO GUARUJÁ e CREAS SENTINELATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA A CRIANÇAS POR SUA GENITORA E SUA AVÓINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/11GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE CRIANÇAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30819/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/10FernandópolisInteressados: PAULO VICTOR SHIMAZU FRIGERIO e AILTON CANATO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS NO TRATO DA QUESTÃO DE INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA ESCOLARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 32923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/06PoáInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÁ e COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOSTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS QUANTO À ENTRADA DE CRIANÇAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS FERROVIAS PARA A PRÁTICA DE COMÉRCIO CLANDESTINOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 47990/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 648/11São CarlosInteressados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CARLOS, CREAS e CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOSTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO EM EVENTUAL OMISSÃO NO ATENDIMENTO A ADOLESCENTE QUANTO A SUA INCLUSÃO EM PROGRAMA DE TRATAMENTO DE TOXICÔMANOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 48005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7716/06Ribeirão PretoInteressados: EMEF ALCINA DOS SANTOS HECKTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 48757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11Presidente PrudenteInteressados: DOLERES MODAFARI MARTIN, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRESIDENTE PRUDENTE, CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 12110/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/10BebedouroInteressados: CELSO CRAVEIRO GUSMÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO MONTE BRANCO, NO MUNICÍPIO DE BEBEDOUROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10AtibaiaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GREEN VILE e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS

Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DA PRAÇA DE PEDÁGIO NO KM79 DA RODOVIA D.PEDRO IIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23049/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: FREDERICO LUIZ DE ARAÚJOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO SANTA CECÍLIA GLEBA "B", TEODORO SAMPAIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23287/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/10José BonifácioInteressados: USINA SANTA LUZIA AGROPECUÁRIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇUCARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 258/10São José do Rio PretoInteressados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: EVENTUAL ABANDONO DE TRENS EM TERRENO BALDIO CAUSANDO POSSÍVEL CRIADOURO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DENGUEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/99CapitalInteressados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE IRREGULARIDADE NA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EM ZONA LIMÍTROFE AO PARQUE DA CANTAREIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25062/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/04BarueriInteressados: EMPRESA FORMIGA E SERVIÇOS DE PAISAGISMO E COMÉRCIO LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PELA CAPTAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA JUNTO AO LAGO EXISTENTE NO BAIRRO DE ALPHAVILLEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26916/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 325/95BertiogaInteressados: GRUPO PERALTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE PERTENCENTE AO GRUPO PERALTA, EM BORACÉIA, NA CIDADE DE BERTIOGAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 28125/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09Santo André

Interessados: COLÉGIO ATUAL PUERI DOMUS e CRISTINA VALÉRIA ZANAROTTI E OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÔMODO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADOS PELO EXCESSIVO RUÍDO DE ALUNOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE DE IMÓVEL RURAL EM PROCESSO EROSIVO CONTRIBUINDO COM O ASSOREAMENTO DO RIO CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30625/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10QuatáInteressados: EDSON APARECIDO MENEGHETTI e EDMUNDO MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ENTORNO DA NASCENTE DO RIO "RIBEIRÃO QUATÁ", NOS IMÓVEIS DENOMINADOS "CHÁCARA DANIELE", "SITIO SÃO FELIPE" E "ESTÂNCIA ODILA FREIRE DE MEDEIROSE"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30717/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10ConchalInteressados: ADAUTO MAIOCHI e IRINEU METZKERTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE BOVINOS, SUÍNOS, ALÉM DE GALINHAS DE VÁRIAS ESPÉCIESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32266/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/02LemeInteressados: ÂNGELO PERISSOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMETema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LEMEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/08CapitalInteressados: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e RECICLAGEM SOLDADOS DE CRISTO COMERCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESIDUOS EM TERRENO SITUADO À RUA EUGÊNIO FALK, IPIRANGA, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32525/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/10GuarulhosInteressados: IGREJA DA COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA e SÉRGIO TAVARESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO CLANDESTINO E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA DA COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33452/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/10FrancaInteressados: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PRADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS SEM LICENÇA AMBIENTAL EM LOTES URBANOS, NO MUNICÍPIO DE FRANCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 690/10FrancaInteressados: PAULO DE FREITAS GOMES E OUTRATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO BURITIZINHO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33571/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 658/10FrancaInteressados: PAULO ROBERTO CINTRA COELHO E OUTROSTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO DOS CRISTAIS", MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE CRISTAIS PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35479/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/10FrancaInteressados: PREFIETURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA e "BAGRES COUNTRY CLUBE"Tema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO MABIENTAL DE IMÓVEL RELACIONADA A ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10VinhedoInteressados: CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIMTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37271/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 524/10CapitalInteressados: SORAYA LIMA e PET SHOPTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DURANTE O BANHO E ETOSA REALIZADO NO PET SHOP SITUADO NA RUA MORAIS DE BARROS, CAMPO BELO -SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45968/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09RegistroInteressados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e JONAS CARLOS DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DA ESTRADA DA BARRA FUNDA, EM MIRACATU

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07ItirapinaInteressados: VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS LTDA e MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE QUEIMADA EM ÁREA DE VÁRZEA E CERRADO LOCALIZADA ATRÁS DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DENOMINADA "ESTAÇÃO VISCONDE DE RIO CLARO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54009/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/10PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e AGENOR MONTEIRO E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÕES INDEVIDAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DA AVENIDA SANTA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54059/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10PiracicabaInteressados: LUCIANO UBICESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA MARGEM DIREITA DO RIO PIRACICABAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 623/09PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO COM POSSÍVEL FAVORECIMENTO EM PROL DE AGENTES POLÍTICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61726/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/11São Bernardo do CampoInteressados: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE AGOSTO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e GEDECTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNCIMENTO DE CARNE BOVINA PARA ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61807/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11CapitalInteressados: ALAOR FRANCISCO FONSECA JÚNIOR e EVANDRO SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, COM A NOTÍCIA DE SUPOSTA INFRAÇÃO A ARTIGOS DA LEI NÚMERO 8429/92PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61946/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63393/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 331/10CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63538/11 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10UbatubaInteressados: GEDEC, SANTA CASA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE UBATUBA DE DENTISTAS POR MEIO DE COOPERATIVA SEM A OBSERVÂNCIA DOS REUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE UBATUBA, CONSISTENTE EM INÉRCIA DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63768/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/11CapitalInteressados: CAMILA CARUSO DA COSTA NEVES SPIVAK, DUCA DESENHO UNIVERSAL CONSULTORIA EM ACESSIBILIDADE e SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CAPTAÇÃO DE CLIENTES DE FUNCIONÁRIA PARA EMPRESA DE CONSULTORIA EM RAZÃO DE SEU CARGO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64269/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11PedregulhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - ANO 2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL INDEVIDA EM EVENTOS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO.EXTRATO DA ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2011.         Aos 07 dias do mês de junho de 2011 às 14h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 58ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior, Iurica Tanio Okumura, Clilton Guimarães dos Santos e Antonio Carlos da Ponte, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Drs. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera e Edgard Moreira da Silva. 1 – CONFERÊNCIA DE QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 57ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, realizada no dia 31 de maio de 2011, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Senhor Presidente propôs votos de pesar pelos falecimentos do Senhor Sigueshi Ihara, pai do Dr. Marcos Hideki Ihara, Procurador de Justiça; e Luiza Lopes da Silva Peixoto, neta da Dra. Luzia Galvão Lopes da Silva, Desembargadora aposentada; proposições acolhidas unanimemente pelo Colegiado. 3.1. Noticiou o Senhor Procurador-Geral de Justiça as aposentadorias dos Drs. Oswaldo Henrique Duek Marques, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; e Décio Antonio Piola, 3º Promotor de Justiça de Franca, propondo voto de louvor aos ilustres Colegas. O Colegiado, sem divergência, acolheu e referendou a proposição do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, em face dos relevantes serviços prestados pelos ilustres Colegas ao Ministério Público e à Sociedade. 3.2. Noticiou o Senhor Presidente a visita ao Ministério Público, no último dia 03 de junho, do Dr. Vinicius Carvalho, Secretário Nacional de Direito Econômico. 3.3. Por fim, noticiou o Senhor Procurador-Geral a ampliação do quadro da assessoria militar do Ministério Público, que passa a ser coordenada por um tenente-coronel.  4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às Comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião, manifestou-se o Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi que parabenizou a Associação Paulista do Ministério Público pela organização e promoção do encontro esportivo dos membros do Ministério Público, ocorrido na cidade de Barra Bonita. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicação: 5.1.1. Promoção antiguidade – 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Irineu Roberto da Costa Lopes) – relator Dr. Newton Silveira Simões Júnior. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, 8º PJ do Patrimônio Público e Social. 5.2. Pt. nº 135.363/10 – Pedido de disponibilidade de Promotor de Justiça de entrância final Interior, membro do Ministério Público vitalício – relatora Dra. Iurica Tanio Okumura. A relatora procedeu à leitura do voto, afastando as preliminares arguidas e, no Mérito, julgando improcedente o pedido formulado. Atendendo ao Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério

Público, os autos deverão permanecer em Cartório para consulta por parte dos Senhores Conselheiros, devendo o julgamento ser retomado na sessão do dia 28 de junho de 2011, consoante especificado na ata juntada nos autos do procedimento administrativo em epígrafe. 5.3. Pt. nº 61.565/11 – Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior, Procurador de Justiça. Assunto: Pedido de autorização de afastamento para participar de Workshop, a se realizar nos dias 06 a 09 de junho de 2011, na Harvard Law School, junto ao Institute for Global Law and Policy, e para participar, na seqüência, do SELA – Latin American Seminar on Constitutional and Political Theory –, organizado pela Faculdade de Direito de Yale, na cidade de San Jose da Costa Rica, no período de  09 a 12 de junho de 2011 – relator Dr. José Luiz Abrantes. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto do eminente Conselheiro relator, manifestou-se favoravelmente ao pedido. 5.4. Pt. nº 64.665/11 – Interessada: Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira, 4ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança. Assunto: Pedido de afastamento pelo período de trinta dias para elaboração de tese de Doutorado – relator Doutor Newton Silveira Simões Júnior. O Colegiado, por votação unânime, acolhendo o voto do eminente Conselheiro relator, deferiu o pedido formulado. 5.5. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.5.1.Pt. 69.960/11 – Of. nº 2364/11, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de maio do corrente ano. 5.5.2. Pt. nº 70.966/11 – Of. nº 141/11, enviado pelo Dr. Arnaldo Gonçalves, Procurador de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com cópia do relatório diário e mensal das distribuições dos processos referente ao mês de maio de 2011. 5.5.3. Pt. nº 66.918/11 – Ofício enviado pelo Dr. Ludgero Francisco Sabella, 39º Promotor de Justiça Criminal, informando que tem interesse em se remover para o cargo de 32º Promotor de Justiça Criminal da Capital, recentemente vago. 5.5.4. Pt. nº 70.317/11 – Of. nº 291/11, encaminhado pelo Dr. André Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Mococa, comunicando que foi agraciado com a “Medalha Comemorativa do Centenário do 7º Grupamento de Bombeiros – Polícia Militar do Estado de São Paulo”. 5.5.5 Pt. nº 67.898/11 – Of. nº 143/11, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches, 1ª Promotora de Justiça de Pedreira, comunicando que foi eleita Secretária da aludida Promotoria de Justiça, pelo prazo de um ano, tendo como Vice-Secretário o Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço. 5.5.6. Pt. nº 72.860/11 – Ofício encaminhado pelo Dr. Carlos Alberto Melluso Júnior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, Coordenador do “Grupo de Estudos Magalhães Noronha”, convidando os Senhores Conselheiros e os Membros do Ministério Público para a reunião do apontado Grupo de Estudos, que será realizada no próximo dia 18 de junho às 9 h 45, no “Hotel Fazenda Salto Grande”, situado na Rodovia Washington Luiz, km 73, com palestra do Dr. Tito Amaral, Promotor de Justiça do Estado de Goiás e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, que abordará o tema Modificações legislativas de interesse do Ministério Público e o novo Código de Processo Penal. 5.5.7. Pt. nº 69.024/11 – Of. nº 248/11, enviado pelo Dr. Márcio Francisco Escudeiro Leite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, comunicando o arquivamento do inquérito civil nº 12/02 (Pt. nº 46.558/03). 5.5.8. Pt. nº 70.331/11 – Of. nº 979/11, enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça de Guarulhos, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 74/08 (Pt. nº 134.669/08). 5.5.9. Pt. nº 66.941/11 – Of. nº 04-352/11, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista,  comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 78/05 (Pt. nº 96.043/07). 5.5.10. Pt. nº 71.263/11 – Of. nº 225/11, enviado pelo Dr. Hamilton Fernando Lisi, Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 34/08 (Pt. nº 43.594/09). 5.6. Pedidos de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu o seguinte pedido de fixação de residência em outra Comarca: 5.6.1. Pt. nº 59.835/11 – Interessado: Dr. André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz – relator Dr. Newton Silveira Simões Júnior. 5.7.

Estagiários – 5.7.1. Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, deferiu os seguintes pedidos de transferência: Ana Gabriela Lopes Gonçalves (Pt. nº 67.740/11); Beatriz Homem de Mello Bianchi (Pt. nº 71.120/11); Douglas Du Young Kang (Pt. nº 71.174/11); Marinelsi Rodrigues Martelini (Pt. nº 163.625/10); Aline Ribeiro dos Santos (Pt. nº 70.242/11); Fábio Ferreira Tonelotti Junior (Pt. nº 66.329/11). 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 20 (vinte) deles pelo Pleno e 437 (quatrocentos e trinta e sete) pelas Turmas (173 pela 1ª Turma e 264 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 457 (quatrocentos e cinqüenta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 14 de junho de 2011 (terça-feira) às 14 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio Carlos da Ponte, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 0074830/11. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros. EDITAL DE 08.06.11                  O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,       FAZ SABER que, à vista de uma (01) vaga no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido, a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 104 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.       Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 20.06.11.       E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital. Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralDespachos do Diretor-Geral de 14-6-2011Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Ivan Guiraldelli Bonfá, RG. 29.891.772-5; Maria Divanete Roverci, RG. 14.537.258-3; Maria José Basaglia, RG. 12.102.706; Marina França, RG. 5.553.346-2;de 17-6-2011Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao 2º semestre de 2010.           Comunicado nº 06/2011-DG/MP                   O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o endereço e  telefones da Diretoria da Área Regional de Campinas Promotorias e GAECO.

            Diretoria da Área Regional de CampinasAv. Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340 – Térreo Jardim Santana – Complexo da Cidade JudiciáriaCampinas – SPCEP 13088-653Telefones: (19) 3243-1698/3243-3858Fax: (19) 3213-0322 Promotoria de Justiça Criminal (Execuções Criminais) de CampinasAv. Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340 – 1º andar -Jardim Santana – Complexo da Cidade JudiciáriaTelefones:(19)3251-1132/3251-1157/3251-1281/3253-4522/3253-0599/3253-1226Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOAv. Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340 – 1º andar -Jardim Santana – Complexo da Cidade JudiciáriaTelefones: (19) 3251-1132/1157/1281/3253-4522/0599/1226Promotoria de Justiça Cível (Área Processual Interveniente, Interesse Difusos e Coletivos e Infância e Juventude) de CampinasAv. Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340 – 2º andar -Jardim Santana – Complexo da Cidade JudiciáriaTelefones: (19)3296-0203/3256-1796/6581/3296-1965  Promotoria de Justiça Criminal de CampinasAv. Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340 – 3º andar -Jardim Santana – Complexo da Cidade JudiciáriaTelefones: (19) 3251-1455/0008/1080/1081(Republicado por necessidade de Correção) Comunicado n.º 68/2011 – DG/MP, de 17 de junho de 2011O Diretor Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de distribuição de água mineral em copo nas diversas Áreas desta Instituição, comunica:1 – A quantidade de caixas de água fornecida pela Subárea de Copa deverá estar de acordo com o número de Procuradores e Promotores de Justiça da Unidade requisitante;2 – O Oficial de Promotoria-Chefe e/ou responsável pelo setor deverá designar uma pessoa para a retirada das caixas, devendo obedecer aos critérios estabelecidos na planilha;3 – Cada Unidade terá uma requisição mensal para controle das caixas retiradas, que deverá permanecer na Subárea de Copa;4 – A requisição deverá ser preenchida na Subárea de Copa no momento da retirada das caixas;5 – No final de cada mês, a requisição deverá ser encaminhada à Diretoria de Divisão do Ministério Público – Atividades Complementares, para ciência;6 – Fica vedado o consumo de água em copo de 200 ml, com tampa aluminizada, a todos os servidores da Instituição.Comunicado DG/MP nº 69, de 16-6-2011O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Comunica que no período de 18 a 22 de julho do corrente ano, será realizada a atualização do Censo dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Todos os servidores deverão participar, respondendo a um questionário, que será veiculado na Internet (http://www.mp.sp.gov/censo). O acesso será por meio de "login" (nome do usuário) e senha, que serão distribuídos pelas respectivas Diretorias e/ou Chefias.Ordem de Serviço nº 002/11 – SUB-GESTÃO/MP

                            O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 75, VI, letra “e”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e                            CONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade e presteza nos atendimentos, oferecendo qualidade e eficácia aos membros e colaboradores da Instituição;                            CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o atendimento das demandas de chamados técnicos da área de tecnologia;                            CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de concentrar e registrar todos os tipos de chamados, ocorrências e incidentes de informática, de forma padronizada por intermédio de uma única central de atendimento – Help Desk CTIC 0800:     ESTABELECE:               Art. 1º - A Subprocuradoria de Gestão do Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC disponibilizou aos senhores membros e colaboradores da Instituição, o novo Help Desk CTIC, através do número 0800 726 2277, para abertura e registro de todas as ocorrências e incidentes de informática, relativamente aos equipamentos de informática pertencentes ao patrimônio da Instituição.         § 1º. Todos os chamados técnicos deverão ser registrados através de ligação para o número 0800.         § 2º. Durante a abertura do chamado, o solicitante deverá identificar-se, informando seu nome, RG, o e-mail Institucional, a unidade administrativa (UA), o telefone de contato, o número de patrimônio do equipamento em questão e descrição do problema apresentado.          Art. 2º - Após o registro do chamado, e dependendo do tipo e da complexidade do incidente (soluções de 1º nível), o atendente do Help Desk CTIC 0800 fará perguntas ou proporá testes básicos, a fim de tentar solucionar ou orientar o usuário para a solução do problema relatado.         Parágrafo único.  Caso o problema não possa ser solucionado pelo Help Desk CTIC 0800 (em 1º nível), automaticamente o chamado será direcionado para soluções de 2º nível, sendo: para a equipe de atendimento remoto, que fará o contato telefônico diretamente com o usuário; ou para a equipe de campo, que prestará o atendimento no local.                 Art. 3º - Os chamados técnicos para manutenção de hardware ou substituição de peças, previstas em garantia ou contrato de manutenção, serão direcionados para os respectivos fornecedores.         Parágrafo único. O usuário fará o contato apenas com o Help Desk CTIC 0800, que se encarregará de todas as providências para a solução do problema.          Art. 4º - Para cada atendimento local será gerado um relatório de atendimento técnico (RAT), contendo as informações da abertura do chamado e a solução aplicada, que será rubricado pelo solicitante após o atendimento técnico.          Art. 5º - O novo sistema prevê acordos de nível de serviço para atendimento das ligações e início do atendimento local.         § 1º. Para os chamados através do 0800, prevê-se um acordo de nível de serviço de até 30 segundos para o atendimento da ligação de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 20 horas, com tempo médio de duração de até 7 minutos para soluções de 1º nível.         § 2º. No caso do atendimento no local (soluções de 2º nível), em situações em que não seja  possível a resolução do problema por via remota, prevê-se um acordo de nível de serviço de até 24 horas para início do atendimento.         § 3º. O horário dos atendimentos locais nas unidades administrativas em todo o Estado será de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas. 

         Art. 6º - Caso algum chamado não seja atendido ou cumprido com observância dos prazos descritos, ou haja alguma reclamação sobre o atendimento, poderá ser encaminhada reclamação através do e-mail: helpdesk@mp.sp.gov.br para providências.         Parágrafo único. A gestão do contrato será realizada por meio de um novo sistema gerencial para acompanhamento dos chamados, supervisionado pela Diretoria de Suporte Técnico do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC.      Art. 7º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.  Márcio Fernando Elias RosaSubprocurador-Geral de Justiça de Gestão  Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 17-6-2011Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/6/2011, Arnaldo Soares Filho, RG. 22.524.030-0, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Cezar Antonio Hatushikano, RG. 15.263.540-3, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/5/2011, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Auxiliar de Promotoria I, Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG. 16.577.406-X, 4/5/2006 a 2/5/2011; Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6, 15/5/2006 a 13/5/2011; Eduardo Dinelli, RG. 33.932.569-0, 15/5/2006 a 13/5/2011; Oficial de Promotoria I: André Otávio Sampaio, RG. 25.427.556-4, 14/5/2006 a 12/5/2011; Elisabete Del Rey, RG. 13.913.697-6, 1/5/2006 a 29/4/2011; Helvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392, 4/5/2006 a 2/5/2011; Izaura Lucia do Nascimento, RG. 17.612.393-3, 17/5/2006 a 15/5/2011; João Franzoni Marques, RG. 17.995.358-8, 17/5/2006 a 15/5/2011; Marcia Benedita Ribeiro Daneluz, RG. 21.495.565, 19/5/2006 a 17/5/2011; Maria Dolores Lopes da Silva, RG. 15.879.548, 13/5/2006 a 11/5/2011;Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:Auxiliar de Promotoria I, 1º adicional, 5/5/2011: Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG. 16.577.406-X; 14/5/2011: Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6; 15/5/2011: Eduardo Dinelli, RG. 33.932.569-0; Oficial de Promotoria I, 2º adicional, 23/4/2011: Charles Justino, RG. 18.898.724-1; 16/5/2011: Izaura Lucia do Nascimento, RG. 17.612.393-3 e João Franzoni Marques, RG. 17.995.358-8; 3º adicional, 3/5/2011: Helvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392; 15/5/2011: Elisabete Del Rey, RG. 13.913.697-6; 16/5/2011: André Otávio Sampaio, RG. 25.427.556-4; 25/5/2011: Maria Dolores Lopes da Silva, RG. 15.879.548; Analista de Promotoria I, 1º adicional, 18/2/2011: Maria Isabel Bonfim Manoel, RG. 40.005.062-6; 1º adicional, 15/2/2011 e 2º adicional, 20/3/2011: Eduardo Wanssa de Carvalho, RG. 28.902.911-9. Despacho da Diretora de 17-6-2011Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9, Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), 5 dias de licença-paternidade, a partir de 9/5/2011, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 3º Subdistrito de Ribeirão Preto - SP.Área Regional de SorocabaDespachos da Diretora de 4-2-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria da Glória Castori, RG. 7.707.537-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 18084/11;

de 26-4-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, RG. 22.456.834-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 52458/11.Área Regional de TaubatéDespacho da Diretora de 23-3-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laércio Simões dos Santos, RG. 18.447.534-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41189/11;Despacho da Diretora Substituta de 1-4-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nino Akio Takehara, RG. 21.928.761, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43763/11.Área Regional de SantosDespacho do Diretor de 29-3-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rivaldo Ramos Junior, RG. 25.794.954-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41964/11.Área Regional de BauruDespachos da Diretora de 21-3-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44626/11;  de 30-3-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Luiz Gonçalves Vella, RG. 13.908.459, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 41381/11;de 5-5-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 50595/11.Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 15-4-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gianna Wrubel Bertochi, RG. 20.405.410, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90448/10.Área Regional de São José do Rio PretoDespachos da Diretora de 14-4-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Thomé, RG. 15.412.340, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 49548/11;de 29-4-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG. 17.180.233-0, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 55108/11.