Mdia Sem Mscara - Censura, educao, tev e voto obrigatrio: notas

http://www.midiasemmascara.org/artigos/cultura/15829-2015-05-13-23-04-51.html[11/05/2015 02:17:36]

Censura, educao, tev e voto obrigatrio: notas ESCRITO POR ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA | 13 MAIO 2015 ARTIGOS - CULTURA

H algo de muito, muito errado com um pas no qual a Constituio garante a mais ampla liberdade de imprensa, inclusive com o vedao a qualquer forma de censura, e mesmo assim ocupa apenas a 111 posio no ndice de Liberdade de Imprensa. Na Amrica do Sul, o Brasil est a frente somente da Colmbia e da Venezuela.

Os nostlgicos dos anos rebeldes tendem colocar a culpa dessa situao (e de todas as outras) na ditadura militar. Convenhamos que depois de 30 anos de redemocratizao, essa explicao seria no mnimo absurda.

Bem, quase no se fala disso, mas o Brasil tem um recorde bastante incmodo: o pas democrtico com a maior quantidade de contedo censurado no Google, com a peculiaridade de que em todos os casos a censura determinada pelo Poder Judicirio.

H ainda a uma forma mais sutil de censura: a extensiva utilizao da publicidade oficial em milhares de veculos de comunicao, que se tornam financeiramente dependentes do governo. Para quase todos os veculos de comunicao, a retirada da publicidade oficial significa simplesmente a falncia. Convenhamos que isso se torna um poderoso incentivo autocensura, pois o risco de falar livremente contra o governo pode ser fatal.

*

A educao regulamentada, controlada e provida pelo Estado no tem por objetivo formar pessoas capazes de participar do processo democrtico, realizar atividades produtivas e desenvolver seus talentos, como determina a Constituio Federal. Isso seria "modesto demais" e deixaria sem explicao convincente a existncia desse gigantesco sistema escolar, que envolve milhes de pessoas e oramentos de bilhes de reais.

O Estado, por meio da "educao", tem a pretenso de criar o "novo ser humano", livre de qualquer concepo considerada irracional, como as religies e as tradies. Esse o esprito do humanismo cientificista, no qual a cincia o nico conhecimento legtimo. Alm disso, qualquer ideologia que esteja em voga no momento termina por ser includa de algum modo no currculo escolar (desde "Moral e Cvica" na poca dos militares at as tentativas de introduo da ideologia de gnero hoje em dia). Por isso, a doutrinao ideolgica e as tcnicas de mudana comportamental no so deformaes do sistema escolar, mas mecanismos essenciais de seu funcionamento.

O problema disso tudo que no cabe ao Estado formar a personalidade e a viso de mundo de seus cidados. Essa funo cabe inicialmente famlia e posteriormente prpria pessoa, que se automodela no curso da vida. Em uma sociedade pluralista e multicultural, o Estado deve se manter, na medida do possvel, moralmente neutro, sem privilegiar determinadas concepes de mundo em detrimento de outras.

Enfim, a funo implcita do sistema escolar massificado uniformizar pensamentos e aes e diminuir eventual resistncia ideologia dominante na classe intelectual. isso que nossos "educadores" querem dizer quando falam em "formar cidados". No por acaso, governos totalitrios, como os nazistas, fascistas e comunistas, investiam pesadamente nessa "formao". A "ptria educadora" exatamente o reconhecimento no Brasil desse projeto totalitrio.

*

Vez por outra vejo algum muito preocupado com a "imoralidade" de determinados contedos da TV. De fato, no se pode afirmar que a TV atualmente uma "disseminadora de boas prticas". Porm, h outra questo que me intriga.

Qual a moralidade do mero ato de ver televiso? Essa pergunta seria irrelevante se no fosse o fato de que as pessoas ficam em mdia de quatro a cinco horas por dia vendo TV, que a atividade mais realizada pelas pessoas em seu perodo de descanso. No tenho uma resposta para essa pergunta, mas tenho um incmodo.

E esse incmodo vem da percepo de que exatamente no perodo em que as pessoas tm mais liberdade de ao, elas resolvem no fazer nada e apenas olhar fixadamente para uma tela. E essa tela no contm a vida de quem assiste, mas outras vidas, outras histrias. No importa se voc est assistindo ao noticirio ou a novela: a vida dos outros que voc est vendo e ouvindo e no a sua prpria. Aquele que chega em casa depois do trabalho e fica vendo TV at dormir est dizendo para si mesmo que a sua vida no vale a pena e

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Ano IX Qui, 14 de Maio de 2015 Nmero 227

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que deve realizar todos os esforos para escapar dela. A semelhana da TV com o mito da caverna de Plato impressionante: em ambos os casos, parece que preferimos um mundo de sombras e iluses realidade.

Contudo, essa parece ser a verdadeira "funo social" da televiso: fazer com que nos esqueamos de ns mesmos. Para a imensa maioria das pessoas, as necessidades materiais mais imediatas j foram satisfeitas; poucos vem a vida com um sentido de misso e muito menos de espiritualidade. O resultado necessrio disso o tdio crnico no qual nada na sua vida tem graa e a nica soluo ver a vida dos outros por meio de uma tela. Algum uma vez me falou que para produzir o caos social no Brasil, basta deixar a populao trs semanas sem TV. Quando ouvi, achei a afirmao exagerada, mas hoje temo que ele tenha razo.

*

No perodo em que fui voluntrio do Centro de Valorizao da Vida, conversei com inmeras pessoas sobre os mais diversos problemas. E em TODOS os casos, as questes giravam em torno de relacionamentos (ou a falta deles, no caso dos solitrios). Nunca atendi nem tive notcias de pessoas que tivessem ligado por estarem perturbadas com a situao poltica do pas ou mesmo para reclamar do trabalho. A lio, bastante marcante para mim, de que para quase todas as pessoas, o que realmente importa so os relacionamentos afetivos, ou seja, a vida privada. A vida pblica, por sua vez, com suas grandes questes polticas e econmicas, ocupa um espao bastante secundrio na vida do brasileiro em geral.

Por isso mesmo, acredito que o voto obrigatrio seja uma verdadeira violncia, alm de desnecessrio e contraproducente. Exigir que opinemos sobre questes para as quais nunca nos dedicamos seriamente significa pedir que essas decises sejam baseadas em meros preconceitos e impulsos. O modo como a maior parte das pessoas escolhem seus candidatos to racional quanto um jogo de dados. No consigo imaginar como a democracia e o Estado de Direito saem ganhando com isso. Por outro lado, no difcil perceber como o voto obrigatrio facilita tremendamente a utilizao de estratgias de marketing para direcionar os preconceitos do eleitor contra ou a favor determinado candidato.

Ningum pode ser obrigado a participar de uma democracia. Na prtica, o ser humano no necessariamente um "ser poltico". Ser eleitor, como qualquer outra atividade na vida, uma questo de interesse e vocao. E ningum pode ser moralmente recriminado por no direcionar seus interesses para a vida poltica.

Alexandre Magno Fernandes Moreira advogado.

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