MÍDIA E POLÍTICA

Profº Ney Jansen, professor de sociologia no Colégio Estadual do Paraná

OS LATIFÚNDIOS DE COMUNICAÇÃO

• Os meios de comunicação (rádio e televisão)são concessões públicas. Em tese, issosignifica que rádio e TV estão na mesmacategoria que os serviços públicos de energiaelétrica, transporte coletivo, etc, logo, devemprestar um serviço público que visem ainformação, o entretenimento, visando ointeresse público. Porém:

• “(…) embora a concessão seja pública ela é usada para finsprivados. É comum por exemplo, que emissoras as utilizempara promover a criminalização dos movimentos sociais eimpor uma agenda política que lhes interessa. Também écomum a discriminação contra mulheres, negros, indígenas,homossexuais, pessoas com deficiência e idosos, além dedeterminadas religiões e classes sociais. Estipulam padrõesestéticos e morais, impondo valores que promovem eperpetuam preconceitos. A sociedade, em nome de quem édada a concessão, não tem como proteger-se apesar daConstituição garantir esse direito.

(“Em nome do público, mas sem o público”. In Concessões deRádio e TV. Informativo Intervozes. Novembro. 2007).

No Brasil• Durante o Estado Novo, o rádio foi utilizado pelo governo para

divulgar programas educativos, promover a imagem deGetúlio Vargas e disseminar uma ideologia de caráternacionalista.

• Durante a ditadura militar esse papel coube atelevisão ao incentivar o nacionalismo, oufanismo, as notícias controladas pelogoverno, a censura velada ou escancarada

O Globo contra governo João Goulart

O Globo aplaudindo a destituição de João Goulart

O Globo e o “viva Médici”

• Aproveitando-se principalmente do futebol, aditadura encontrou um meio eficiente de diversãocom inchamento de campeonatos, ligações estreitasentre políticos pró governo, clubes de futebol,federações e CBF e até interferência do governo emescalação da seleção

• [...] O artigo 54 da Constituição Federal define que deputadose senadores não poderão, no exercício de seus cargos, “firmarou manter contrato com pessoa jurídica de direito público,autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, ouempresa concessionária de serviço público”. [...] No entanto,são visíveis os casos em que os parlamentares ou seusfamiliares são donos ou mesmo sócios de empresas quedetém concessões. [...] 53 deputados federais e 27 senadoresdeclararam possuir algum tipo de controle sobre os veículosde comunicação. A “bancada da comunicação” representa[...] 10% da Câmara e [...] 33,33% do Senado.

Fonte: A farra dos parlamentares continua, apesar da Constituição. In Concessões deRádio e TV. Informativo Intervozes. Novembro, 2007.http://www.intervozes.org.br/arquivos/interrev001crtodnc.pdf. Aceso em12/01/2017.

AS REDES SOCIAIS“As revoluções tecnológicas das últimas décadas ensejaram uma mudançaprofunda no padrão de formação da opinião pública. A imensa carga deinformações que recebemos diariamente provoca uma alteração significativana forma como os indivíduos elaboram seus juízos e alimentam seus valoresna sociedade em rede do século XXI. E não apenas a intensidade comotambém a velocidade da circulação de dados parece alterar atitudes ereações aos estímulos recebidos, por cada indivíduo, diante de umdeterminado acontecimento social, político, esportivo, cultural etc.

Atualmente, é arriscado analisar o comportamento da opinião públicabrasileira sem levarmos em consideração o que é debatido e compartilhadonas redes sociais. [...] o uso que um indivíduo faz de uma rede social tem porbase uma determinada seleção de informações, [...] realizada de acordo comseus valores, gostos, preferências e aspirações. [...] é o indivíduo – ou suarede mais próxima de amigos e conhecidos – quem faz a seleção inicial doque será exibido em seu mural ou timeline. [...] além disso, na rede, asinformações também podem ser manipuladas [...]”.

Fonte: Redes sociais contribuíram para o acirramento político das eleições. Fonte: Carta Maior 10/11/2014. link: cartamaior.com.br. Acesso em 12/01/2017.

A INTERNET

• Marco Civil da Internet:

• referência mundial para as legislações quedevem tratar da rede mundial doscomputadores, durante o NetMundial –Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuroda Governança da Internet (2014) que reuniugovernos, empresas, especialistas e ativistasem discussões sobre o futuro da rede.

• Os princípios da lei – especialmente a garantiada neutralidade de rede, da liberdade deexpressão e da privacidade dos usuários –foram estabelecidos para manter o caráteraberto da internet.

• A neutralidade de rede prevê que o tráfego dequalquer dado deve ser feito com a mesmaqualidade e velocidade, sem discriminação,sejam dados, vídeos, etc

• Um dos princípios constitutivos da Internet é chamadode neutralidade da rede, ou net neutralit. Ele pode serresumido na sentença: “quem controla ainfraestrutura de telecomunicações não podecontrolar o fluxo de informações”, ou seja, deve teruma postura neutra sobre o mesmo.

• As corporações de telefonia, em geral oligopólios,proprietárias dos cabos submarinos, das fibras óticas,dos satélites não podem interferir no que está sendocomunicado. O ataque ao princípio da neutralidade narede pode mudar a forma como a Internet temfuncionado e reduzir a criatividade e a diversidade quea caracterizam.

O Caso Wilileaks e Snowden• Fundado em 2006 o Wikileaks ficou famoso em 2010,

quando publicou milhares de documentos secretos norte-americanos supostamente vazados pelo soldado Bradley Manning,que servia no Iraque. O primeiro vazamento, em abril, consistia emum único vídeo de dezessete minutos. Seu conteúdo era chocante: dedentro de um helicóptero Apache, soldados norte-americanosatacavam doze civis desarmados –entre eles, dois jornalistas daagência de notícias Reuters. Antes da publicação, a agência tentara,sem sucesso, obter o vídeo mediante a FOIA (Freedom of InformationAct, a lei norte-americana da informação).

• Meses depois em julho, o Wikileaks publicou 75 mil diáriosmilitares sobre a guerra no Afeganistão, que comprovaram centenasde assassinatos indiscriminados de civis pelas forças dos EUA. Eoutubro, a organização publicou 400 mil relatos secretos sobre aocupação no Iraque, provando a constante tortura de prisioneiros.

• As revelações desnudaram aspectos sinistros dapolítica externa dos EUA, como os pedidos dasecretária de Estado Hillary Clinton a 33embaixadas e consulados para que diplomatasespionassem representantes de diversos paísesna ONU, reunindo números de cartões decrédito, senhas, dados de DNA.

• Outros documentos expunham mais claramenteos crimes de guerra no Iraque –como umarelatório que descrevia a execução sumária dedezessete civis, incluindo quatro mulheres e cincocrianças, e as tentativas de refrear processoscriminais contra soldados norte-americanos.

O Caso Snowden• Edward Snowden, ex técnico da CIA foi

acusado de vazar que o governo usarprogramas de vigilância para espionar suapopulação, e presidentes de outros países,utilizando-se de servidores das empresasGoogle, Facebook, Apple, que monitoram agelocalização de milhões de celulares nomundo.

• Snowden vive foragido e está hoje em asilo naRússia

Em contraposição

• Máxima cypherpunk “privacidade para osfracos, transparência para os poderosos” e doprincípio fundamental da filosofia hacker: “ainformação quer ser livre”(…).

Trechos do livro CYPHERPUNKS: a liberdade e o futuro da internetJulian Assange, Jacob Appelbaum; Andy Mulle-Maguhn e Jérémie Zimmermann

Não é segredo para ninguém que, na Internet, todos os caminhosque vão e vem da América Latina passam pelos Estados Unidos.A infraestrutura da internet da internet direciona a maior partedo tráfego que entra e sai da América do Sul por linhas de fibraótica que cruzam fisicamente a fronteira dos Estados Unidos.

O governo norte americano tem violado sem nenhum escrúpuloas próprias leis para mobilizar essas linhas e espionar seuscidadãos. E não há leis contra espionar estrangeiros. Todos osdias, centenas de milhares de mensagens vindas de todo ocontinente latino-americano são devoradas por órgãos deespionagem norte-americano e armazenadas para sempre emdepósitos de tamanhos de cidades. Dessa forma, os fatosgeográficos referentes à infraestrutura da internet temconsequências para a independência e a soberania da AméricaLatina (…).

O problema também transcende a geografia. Muitos governos emilitares latino-americanos protegem seus segredos comhardwares criptográficos. Esses hardwares e softwaresembaralham as mensagens, desembaralhando-as quando chegama seu destino. Os governos os compram para proteger seussegredos, muitas vezes com grandes despesas para o povo, portemerem, muitas vezes, justificadamente, a interceptação de suascomunicações pelos Estados Unidos.

Mas as empresas que vendem esses dispendiosos dispositivospossuem vínculos estreitos com a comunidade de inteligêncianorte-americana. Seus CEOs e funcionários seniores sãomatemáticos e engenheiros da NSA, capitalizando as invençõesque criaram o Estado de vigilância. Com frequência seusdispositivos são deliberadamente falhos com um propósito. Nãoimporta quem os está utilizando ou como –os órgãos deinteligência norte-americanos são capazes de decodificar osinal e ler as mensagens.

Esses dispositivos são vendidos a países latino-

americanos e de outras regiões que desejam

proteger seus segredos, mas na verdade

constituem uma maneira de roubar esses

segredos. Os governos estariam mais seguros se

usassem softwares criptográficos feitos por

cypherpunks, cujo design é aberto para todos

verem que não se trata de uma ferramenta de

espionagem, disponibilizados pelo preço de uma

conexão com a internet. (…)

(…) Em 2008 os suecos aprovaram um projeto de lei relativo àinterceptação, conhecido como FRA-lagem, que concedeu ao FRA, aagência sueca de analise de sinais, o direito de interceptarlegalmente em massa, todas as comunicações que passarem pelo paíse, com algumas restrições, retransmiti-la aos Estados Unidos.

(…) Os comunicados diplomáticos norte-americanos que o Wikileaksteve acesso também revelavam que o governo russo tentou negociarpara que os pagamentos de seus cidadãos à VISA e ao MASTERCARDrealizados dentro da Rússia fossem processados no próprio país eambas as empresas se recusaram. (…) o poder combinado daembaixada dos Estados Unidos e a VISA foi suficiente para impediraté mesmo a Rússia de implementar seus próprio sistema nacional depagamentos de cartões no país.