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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS Nº 001/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020MODALIDADE: CONCORRÊNCIATIPO: MAIOR OFERTA

SESSÃO DE ABERTURA: DIA: 25/03/2020

DATA: 09h00min horas

LOCAL: RUA DAS AVENCAS, 1.481, SETOR COMERCIAL, SINOP/MT.

ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes a que alude o item V deste edital deverão ser entregues na data acima indicada, no mesmo endereço, às 09h00min. Não serão recebidos envelopes após o horário fixado.Nenhum atraso será tolerado.OBJETO: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RELACIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2738/2019.

INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL:Poderão ser obtidas no site: https://www.sinop.mt.gov.br/ CADERNO DE LICITAÇÃO:

A aquisição do Edital completo e todos os elementos que o integram poderá ser feita mediante a entrega de 01 CD-ROM virgem na Rua das Avencas, 1.481, Setor Comercial, Sinop/MT, até o dia que antecede a abertura das propostas das 07h00min às 13h00min ou por meio do site da Prefeitura https://www.sinop.mt.gov.br/

A presente concorrência tem por objeto a venda dos imóveis públicos localizados no loteamento denominado de Residencial Florença, constantes das Quadras 22, 35, 37, 43, 54 e 60, bem como do imóvel denominado Quadra 85/A localizado no Setor Comercial, descritos nos Anexo I, II, III, VI, V, VI e VII da Lei nº 2738/2019.

O certame será regido pela Lei Municipal nº 2738/2019, Lei Federal nº

Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/

http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/

https://www.sinop.mt.gov.br/

https://www.sinop.mt.gov.br/

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8.666/93, com as alterações da Lei nº 8.883/94 e demais normas complementares, além das exigências contidas no presente edital e seus anexos.

Os envelopes deverão ser entregues até às 09h00min do dia 25/03/2020, na Comissão Permanente de Licitações – CPL da Secretaria Municipal de Administração, situada na RUA DAS AVENCAS, 1481, SETOR COMERCIAL, nesta Cidade de Sinop/MT. Nesta mesma data e local, às 09h00min, serão iniciados os trabalhos referentes ao certame, com abertura dos envelopes, conferência da documentação apresentada, verificação e julgamento das propostas, caso não haja motivo impeditivo, a juízo da Comissão.

Integram o presente Edital os Anexos A, B, C, e D que o acompanham.

II – DA PARTICIPAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES GERAIS

Poderão participar do presente certame, pessoas físicas ou jurídicas, desde que satisfaçam as condições estabelecidas na legislação pertinente ou neste Edital.

Não é permitida a participação no certame:

a) de pessoas declaradas inidôneas por ato do Poder Público;b) sob processo de falência, nos termos da Lei Federal nº 11.101/05;c) de pessoas impedidas de licitar e contratar com a Administração

Municipal de Sinop e quaisquer de seus órgãos descentralizados;d) de pessoas enquadradas nas disposições do artigo 9º, inciso III, da

Lei Federal nº 8.666/93;e) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

Para o fim de comprovar a exigência dos subitens ”c” e ”d” acima citados, os licitantes deverão firmar declaração atestando, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato impeditivo à sua participação no certame, conforme ANEXO C, documento que deverá ser encartado no ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO.

Em se tratando de pessoa jurídica, a declaração deverá ser firmada em Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/


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papel timbrado.

Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do ajuste.

Eventuais impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e protocoladas nos dias úteis, das 07h00min às 13h00min, na Rua das Avencas, 1481, Setor Comercial, nesta Cidade de Sinop, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores.

No ato da impugnação é obrigatória a apresentação da Cédula de Identidade e do CPF, em se tratando de pessoa física, e do CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica, bem como fornecer número de telefone para contato e endereço de e-mail.

Os licitantes poderão se fazer representar nas sessões públicas da licitação por procurador, devendo ser anexada à documentação de habilitação – ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO – a respectiva procuração, outorgando poderes para tal fim, conforme modelo constante do ANEXO D.

A não apresentação do credenciamento de representante apenas impedirá a manifestação do licitante durante os trabalhos da Comissão permanente de Licitação.

III - DO PREÇO

Os preços mínimos de venda dos imóveis, de acordo com as avaliações realizadas pela empresa Parthenon Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ 02-394.405/0001-87) e confirmadas pelo PRODEURBS – Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, refetem o valor de mercado, conforme ralacionado a seguir:



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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

VALOR AVALIAÇÃO

LAUDO DE AVALIAÇÃO LINK GOOGLE DRIVE

LOTE 01 QUADRA 22 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 154.000,00

https://drive.google.com/file/d/1oa6mfRKrSgM2ES3No8SRA4johaVPIj-c/view?usp=drive_web


R$ 140.000,00

https://drive.google.com/file/d/1-hTlaJimbUpEJzPe44RRO_eETZmKip8F/view?usp=drive_web


R$ 140.000,00

https://drive.google.com/file/d/1Y5yj7ISbbGSZAV5wKe2tclAyREFW4Ldm/view?usp=drive_web


R$ 140.000,00

https://drive.google.com/file/d/1FyO2grhDffmtL_3Fkb2XveMrI4DsNAWQ/view?usp=drive_web


R$ 154.000,00

https://drive.google.com/file/d/1NLXZpH8XEVGlzMk5HKcoEma9r50Bj-Ct/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1ftYkMNA1Hif_YhvUcjiv-TppQaK_vm7w/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1yC6o3qDY0d_bi8cQFt-LHwWUEjQbauqA/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1Z-V85h8DnHLdtjxpgPVUqlOZhQHlPvo-/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1fQkFiAb3BixwT7HCOKwMRZgCUKgzWJ02/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1xYf7W1nARtMwTZX17F661_uR_IE



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5Lu-c/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1gCeQixcjdFPJTVLt2qUqDyQ3plBwKDEk/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1DGRXIh1PAHI0WmwODmaS2iL2a1FwVJmf/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1UHafmJAgNP7dJCSSLBL_HzpndSPGOc5f/view?usp=drive_web


R$ 154.000,00

https://drive.google.com/file/d/1pKqi3pbM2EGMD7-A7CK_i3hMMCet_wxB/view?usp=drive_web


R$ 140.000,00

https://drive.google.com/file/d/1i-RQgi0tbj6dSyPDND1anrgMCsKZiM_y/view?usp=drive_web


R$ 140.000,00

https://drive.google.com/file/d/1mXzKQZcsq3BpERvTFsEXsnAQbDpKzp_c/view?usp=drive_web


R$ 140.000,00

https://drive.google.com/file/d/1JEE0ziYf_X1G-xAT24JNv6ee_9Q_ltuH/view?usp=drive_web


R$ 154.000,00

https://drive.google.com/file/d/1KHU81_nvIEM4VnAJLaXgLT8fMLgCmmey/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1tHhndjLp54_vIriuuMablvmhFnSZXkGR/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1wdsnK8X7pFWHr2-NecwwXTnWbae8cLjY/view?usp=drive_web



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R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1PYlKNfiu5PV6GY_dN-ScV_1tU20m108Q/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1n-Y9J1UrkG6qa1RmOvD8vVGMA4R4kV15/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1rc1Ix8So_1Gwbm3PkP2GvKK0jwJv_EA-/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1QXlH8m5V6b2FxHRDRUGKKOsXRxxeLngC/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1Gd0xRqf9J2EJsC3Z3_XAsr8o44pGVvx0/view?usp=drive_web


R$ 126.000,00

https://drive.google.com/file/d/1JO7q1IhWCgB9-Rxho2r-6X-ThrIczpqL/view?usp=drive_web


VALOR AVALIAÇÃO



R$ 150.000,00 https://drive.google.com/file/d/1JaPFYRgtCYJCBWY5gCcf1ZTstu-LDZmp/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1JF3kEvdm5BNW3Bw6yj6u6LHsfApjbYj_/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1xl0xkfFVtqh7PQhki0gc7513pbhdsbcy/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1pUPDEpAYWPx8B8pCw4_0vqqE6DZSxixs/view?



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usp=drive_web


R$ 150.000,00 https://drive.google.com/file/d/16n9yRLiGqw0WWTMKNtppy_jqOvFkyJRG/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1FkZ0LcvVPEHMvmEF2sF-RzhYcHjiT_Ra/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/184tZ-cnUWTp0Xcy1nFYfXWhwm9B3inRy/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/13jBOInKHSsl-hvzrDPu4rbA9eD9T94gv/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/19XaFsNK9L21Ki4pgXb-KWXeMBTBoGG_O/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1lUzHgpMQ4oTsvsb80CnTTxGSrZnN_KSc/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1sj_Se73sMD56_dcH0Ydfoe3ph4NBACL3/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1jY0OsXqFnAFMTSqwltIReXAPXYg5KGxK/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1F_CeLkyFHGHryJodn75m3fqcRGyuiT9C/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1fqi7fxGAkzDF7gllIjy04cJvfS1qE



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KG6/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1YYue9rdA6KhaZR0G5Ru8MqqAJeXllD-G/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1n2pzaeajhAwQfl1C6sm5gkyj0tTWVN1G/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1XrWf-cPBMBrdL0bNEWYmkWDF3l8B0d6V/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/16yjqKielarWv0eFHG4NJWmnLMR_2HVd9/view?usp=drive_web


R$ 121.000,00 https://drive.google.com/file/d/1i2NPs6q_UBdpkMrW_sy8Jf1kgC2Lb7ad/view?usp=drive_web


R$ 150.000,00 https://drive.google.com/file/d/1v3II2bb6IAKCjWfz1VD5APkoQfEtf3MN/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1r8Pc0izCE9ZoDG0sG5W7GtsEHq-TVrme/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1lKHKe_iRZwdBs6lptwRZ0Kk79aHx1VLJ/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1fk9D1N-eMhODUXmLEsmeC2rTSWUd7QtX/view?usp=drive_web


R$ 150.000,00 https://drive.google.com/file/d/12TTk8D4BEb_szNE3XFSgJxVga70s6Svz/view?usp=drive_web



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VALOR AVALIAÇÃO



R$ 155.000,00 https://drive.google.com/file/d/1ajTwHlTM-fNTcFjNf_9DWqL4-X36w8lj/view?usp=drive_web

LOTE 01/A QUADRA 37 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 132.000,00 https://drive.google.com/file/d/1lb49MXlZbSRbKmP7fYJN80vDtNUj8FbJ/view?usp=drive_web

LOTE 01/B QUADRA 37 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 132.000,00 https://drive.google.com/file/d/141OiU6BrpEUCL9dPhhc6txGwJxpTwZ2i/view?usp=drive_web

LOTE 01/C QUADRA 37 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 132.000,00 https://drive.google.com/file/d/1pyyGFQ-Fdx18rr_ytXMvhJs6LfXrMeZU/view?usp=drive_web


VALOR AVALIAÇÃO



R$ 227.000,00 https://drive.google.com/file/d/1bTOUjzhFHd5nhujJCrHspa_qMjiGQsnA/view?usp=drive_web


R$ 225.000,00 https://drive.google.com/file/d/11qTdaVHkaFxo-lGXr7Oc7-Xp1kRte5wv/view?usp=drive_web


R$ 224.000,00 https://drive.google.com/file/d/194plmGKtY9veTlZ0rqZpwJv5qdmDGU1f/view?usp=drive_web



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R$ 140.000,00 https://drive.google.com/file/d/1ANSwveGGBQ7U6VFFJfqc8w5dFyIu2hF3/view?usp=drive_web

LOTE 01/D QUADRA 43 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 110.000,00 https://drive.google.com/file/d/1ab6ydLEToy40aKlFfWdKr6E2TGspiBTt/view?usp=drive_web

LOTE 01/E QUADRA 43 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 110.000,00 https://drive.google.com/file/d/1Wj7v1AxAeSb38UaVlhVGWCbNVDhUT6Pv/view?usp=drive_web

LOTE 01/F QUADRA 43 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 112.000,00 https://drive.google.com/file/d/1LmXr5cM4V2PrwTO4RpVwsPX26wSGoaVj/view?usp=drive_web

LOTE 01/G QUADRA 43 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 135.000,00 https://drive.google.com/file/d/1eLFrH1ziA3KH-h9aKLMgwPhA9pz3Y7CC/view?usp=drive_web


VALOR AVALIAÇÃO



R$ 164.000,00 https://drive.google.com/file/d/1SS1NCYXsXgW0sCxRatCGpiKWVjRft1o9/view?usp=drive_web


R$ 162.000,00 https://drive.google.com/file/d/14KbRq-HUyaS4S9VbSp1aPPhXR3qQ_6It/view?usp=drive_web



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R$ 160.000,00 https://drive.google.com/file/d/1oh6g4GAATWVS_ri5RUtpPmaLv_7SiCN1/view?usp=drive_web


R$ 157.000,00 https://drive.google.com/file/d/1ByxIEZUq9H3W7YgpA1Bldal0GZYWzVFC/view?usp=drive_web


R$ 155.000,00 https://drive.google.com/file/d/1HucxpC7J1w5xygaM0nuQZgnNWGw2BoJt/view?usp=drive_web


R$ 152.000,00 https://drive.google.com/file/d/159oZroSblX-7Gl16HMkEcEYg07g-HQSr/view?usp=drive_web

LOTE 04/F QUADRA 54 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 150.000,00 https://drive.google.com/file/d/1Uj8BTQumLu9Tsq0cXkWs8Qx4neylyXL8/view?usp=drive_web

LOTE 04/G QUADRA 54 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 147.000,00 https://drive.google.com/file/d/11nIfSDAz6XbhBYPSHJr4LOa06Xlx-LrK/view?usp=drive_web

LOTE 04/H QUADRA 54 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 145.000,00 https://drive.google.com/file/d/15zZ2LYWxTkMHTmVnQO8s_gFer7kzqbJV/view?usp=drive_web

LOTE 04/I QUADRA 54 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 143.000,00 https://drive.google.com/file/d/1U_UzQ0adEOOrBPhy-uGlbU9a4rQWEUb2/view?



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usp=drive_web

LOTE 04/J QUADRA 54 RESIDENCIAL FLORENÇA

R$ 184.000,00 https://drive.google.com/file/d/1Ze1K9gPCxHVS-CdxEG1hpeiTD_7ezdMO/view?usp=drive_web


VALOR AVALIAÇÃO



R$ 167.000,00 https://drive.google.com/file/d/1MFYo_Qacd6klZ6HLeG7E5osU9uJnq1eN/view?usp=drive_web


R$ 124.000,00 https://drive.google.com/file/d/1dG5HaKD63S0rDu-BNDRQ-C-7lh_mThCu/view?usp=drive_web


R$ 122.000,00 https://drive.google.com/file/d/1ubRzFLAr40K7Xo-FN5yh_60q2nS-W278/view?usp=drive_web


R$ 120.000,00 https://drive.google.com/file/d/1bD5JA-hCfl_GiMXOYlcquJmOqQeh67wc/view?usp=drive_web


R$ 117.000,00 https://drive.google.com/file/d/1hR9i78Vd_G8H9fbPGwl5YqqGkubpO1nI/view?usp=drive_web


R$ 115.000,00 https://drive.google.com/file/d/1jxdCg2YSGsxs5bnJXQjZR7njFbS6JtXT/view?usp=drive_web



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VALOR AVALIAÇÃO


LOTE 85/A SETOR COMERCIAL

R$ 1.158.000,00

https://drive.google.com/file/d/1QVlWi_piqSY5Zs8k6gi7uz3oXJWASqN_/view

O preço poderá ser pago à vista ou parcelado em até 15 (quinze) parcelas iguais e sucessivas, considerando-se, ainda, o teor da cláusula 4.2

O preço à vista, deverá estar pago, integralmente, no ato da lavratura do contrato de compra e venda, em moeda corrente nacional ou em cheque administrativo, nominativo à Prefeitura do Município de Sinop, mediante guia de arrecadação, emitida pela Arrecadação Municipal, devendo ser descontada desse valor a quantia depositada para fins de habilitação.

O não pagamento do preço, no prazo fixado será tido como renúncia do direito de compra, implicando na perda da quantia depositada pelo licitante vencedor para a habilitação.

No caso de pagamento parcelado, o atraso no adimplemento das respectivas parcelas sujeitará o adquirente à incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pró-rata die” e também à multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor não adimplido, a serem pagos incorporados ao montante da parcela.

A falta de pagamento de 03 (três) prestações consecutivas implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, que serão imediatamente exigíveis, pela via judicial competente, independentemente de prévia interpelação, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante total devido.

É facultado ao licitante concorrer a apenas 1 (um) dos lotes, ou a quantos tiver interesse.



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IV – DO RECOLHIMENTO DA QUANTIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO

4.1. Nos termos do artigo 18 da Lei Federal nº 8.666/93, serão habilitados os licitantes que efetuarem o recolhimento das quantias que correspondem a 5 % (cinco por cento) do preço mínimo de venda de cada lote, a título de caução, e apresentarem os documentos previstos no capítulo V desde Edital.4.2. A quantia recolhida pelo licitante deverá se constituir, na oportunidade em que for formalizada a transação, em parte do pagamento do preço total de venda.Os valores depositados pelos demais licitantes para fins de habilitação, cujas propostas não sejam sagradas vencedoras, serão devolvidos nos termos do capítulo XI deste edital.A emissão da guia para recolhimento da caução deverá ser obtida, até 13h00min horas do dia 23/03/2020, na Arrecadação da Prefeitura Municipal de Sinop – Avenida das Embaúbas, 1386, Setor Comercial, exclusivamente mediante requerimento.

V – DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS

No horário, data e local indicados no preâmbulo deste Edital, a Comissão procederá ao recebimento, em envelopes distintos, da documentação de habilitação e da(s) proposta(s).

O licitante deverá apresentar, simultaneamente, 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo, o primeiro, os documentos essenciais à habilitação, e o segundo a(s) proposta(s) para aquisição do(s) lote(s), com as seguintes informações em sua face externa:

ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO NOME OU RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CONCORRÊNCIA Nº 001/2020

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA



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NOME OU RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CONCORRÊNCIA Nº 001/2020

O ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO deverá conter os seguintes documentos:

Da pessoa física:a) comprovante de recolhimento da garantia da proposta, na forma

estabelecida no item 4.1 deste Edital;b) cópia da Cédula de Identidade;c) se casada, separada judicialmente ou divorciada, cópia da

certidão de casamento, e do pacto antenupcial, se houver;d) cópia do cartão do cadastro de Pessoa Física (CPF);e) procuração se, nas sessões públicas, o licitante se fizer

representar por procurador e cópias autenticadas de seus respectivos documentos de identificação (cédula de identidade e CPF), conforme modelo correspondente ao ANEXO D;

f) declaração atestando, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de ato impeditivo à sua participação na licitação, conforme ANEXO C.

Da pessoa jurídica:a) comprovante de recolhimento da garantia da proposta, na forma

estabelecida no item 4.1 deste Edital;b) cópia da ficha do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;c) registro comercial, no caso de empresa individual;d) cópia do ato constitutivo consolidado, devidamente registrado no

órgão competente (Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas), acompanhado de prova da diretoria em exercício ou da ata de eleição dos atuais administradores, conforme o caso;

e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e do ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) procuração se, nas sessões públicas, o licitante se fizer Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/


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representar por procurador e cópias autenticadas de seus respectivos documentos de identificação (cédula de identidade e CPF), conforme modelo correspondente ao ANEXO D;

g) declaração, em papel timbrado, atestando, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de ato impeditivo à sua participação na licitação, conforme ANEXO C.

Os documentos necessários à habilitação, indicados nos subitens acima poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório, ou ainda, em órgão da imprensa oficial.

A falta de recolhimento da quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do preço mínimo de venda do imóvel acarretará a inabilitação do licitante.

Após a fase de habilitação, não poderá o licitante desistir da proposta, salvo por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.

O ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA deverá conter a(s) proposta(s) do licitante, conforme modelo constante do ANEXO A, deste Edital, observadas às seguintes condições:

a) a proposta deverá ser digitada, datilografada ou escrita em letra de forma, sem emendas ou rasuras, datada e assinada pelo licitante ou seu representante legal;

b) conter o número da concorrência constante do preâmbulo deste Edital;

c) conter o endereço do imóvel e lote;d) conter o nome ou razão social, por extenso, do licitante;e) conter o endereço completo ou sede do licitante (rua, número,

bairro, cidade, estado, CEP, telefone);f) preço ofertado, em moeda corrente nacional, expresso em

algarismos e por extenso, prevalecendo o maior em caso de dúvida ou divergência, e condição de pagamento à vista ou parcelamento;

g) prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias;h) local, data e assinatura do licitante. Se representante legal da



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pessoa jurídica, deverão ser indicados os números de sua Cédula de Identidade e CPF.

Não serão aceitas propostas para o mesmo lote apresentadas, de per si, por cônjuges.

Não serão aceitas, isoladamente, propostas apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas que estejam se candidatando simultaneamente à compra do mesmo lote, em sociedade, consórcio ou grupo.

Após a entrega dos envelopes não serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos concernentes às propostas.VI – DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS

No horário e local estabelecido para abertura dos envelopes, a Comissão procederá ao exame da habilitação dos licitantes.

Os envelopes nº 1, contendo a documentação, serão abertos e rubricados sucessivamente, pelos membros da Comissão e pelos licitantes.

A seguir, a Comissão examinará os documentos e decidirá sobre a habilitação dos licitantes, comunicando o Presidente, em sessão pública, o resultado.

Serão liminarmente inabilitados os licitantes que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, erros, entrelinhas, cancelamentos, ressalvas ou omissões que, a critério da Comissão, comprometam seu conteúdo.

Admitir-se-á, a critério da Comissão Especial de Licitação, com base no parágrafo 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 8666/93, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão Permanente de Licitação.



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Ocorrendo desistência expressa de recurso quanto à habilitação ou inabilitação, a Comissão Permanente de Licitação registrará o fato em ata, fazendo constar também as inabilitações ocorridas e o motivo que lhes deu causa, devolverá aos licitantes inabilitados os respectivos envelopes nº 2, ainda fechados, e procederá à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados.

Não ocorrendo a desistência expressa de recurso quanto à habilitação ou inabilitação, a Comissão Permanente de Licitação encerrará a sessão cientificando os participantes do prazo de 05 (cinco) dias úteis para a sua interposição.

O conteúdo dos envelopes abertos será juntado ao processo administrativo e os envelopes nº 2 ainda fechados serão guardados, permanecendo sob custódia da Comissão Permanente de Licitação até a abertura em outra sessão pública.

Decididos os recursos, ou transcorrido o prazo sem sua interposição, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação designará data para sessão pública de abertura dos envelopes nº 2, ocasião em que disponibilizará os citados envelopes dos licitantes inabilitados para devolução no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, sem manifestação ou providências de seus representantes legais, serão os mesmos destruídos.

Abertos os envelopes nº 2 dos licitantes habilitados, as propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos presentes.

O licitante terá sua proposta desclassificada quando:

a) apresentar mais de uma proposta para o mesmo lote. No caso de cônjuges, estes não poderão participar com propostas distintas para o mesmo lote, sob pena de serem ambas desclassificadas. O mesmo acontecerá com propostas isoladas, apresentadas pelas pessoas físicas ou jurídicas que estejam se candidatando à compra do lote em sociedade ou consórcio;

b) ofertar valor inferior ao preço mínimo de venda fixado para o lote;c) condicionar sua oferta ou apresentar quaisquer outras condições

não previstas no Edital;Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/


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d) apresentar divergências de número, dados ou valores, bem como conter rasuras, irregularidades, emendas ou omissões que comprometam o conteúdo;

e) não atender às exigências deste Edital e seus Anexos.

VII – DA ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão classificadas, individualmente para cada lote, em ordem decrescente de valor.

Serão proclamadas vencedoras as propostas que, atendendo às exigências deste Edital, apresentarem a maior oferta de preço para cada lote.

Ocorrendo empate quanto ao valor para cada lote, a Comissão Permanente de Licitação procederá, no mesmo ato, o sorteio para classificação final do vencedor de cada lote.

Após a classificação, a Comissão Permanente de Licitação concederá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais recursos, se não houver desistência expressa de interposição por todos os licitantes.

O resultado da licitação será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.VIII – DOS RECURSOS

Os recursos previstos no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 deverão ser interpostos por petição digitada ou datilografada, devidamente arrazoada e subscrita pelo recorrente ou seu procurador, constituído para tal fim, e serão protocolados na Rua das Avencas, 1481, Setor Comercial, nesta Cidade de Sinop, nos dias úteis, das 07h00min às 13h00min.

IX – DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

9.1. Cumpridas as fases anteriores, a decisão da Comissão Permanente de Licitação será submetida à Autoridade Competente para Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/


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homologação e adjudicação do objeto ao(s) licitante(s) vencedor(s), publicando-se o despacho no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso para conhecimento público.

X – DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA

10.1 No prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação da homologação da licitação no Diário Oficial do Estado, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão):

a) se pessoa jurídica, apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei, bem como prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal, em face do disposto no art. 193 do Código Tributário Nacional;

b) nos casos de pagamento à vista, o pagamento integral do preço, em moeda corrente nacional ou em cheque administrativo, nominativo à Prefeitura do Município de Sinop, mediante depósito através de guia de arrecadação, devendo ser descontado do valor a quantia depositada para habilitação;

c) nos casos de pagamento parcelado, o pagamento da primeira parcela em moeda corrente nacional ou em cheque administrativo, nominativo à Prefeitura do Município de Sinop, mediante depósito através de guia de arrecadação, devendo ser descontado do valor a quantia depositada para habilitação.

10.2 Salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado e avaliado pela Administração, a inobservância do prazo fixado para pagamento do preço implicará na renúncia do adjudicatário, perdendo este em favor do Município o valor depositado a título de caução para habilitação, ficando a critério da Municipalidade a convocação dos licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para manifestarem seu interesse em adquirir o imóvel, nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive preço.

XI – DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS PARA Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/


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HABILITAÇÃO

As quantias depositadas serão devolvidas aos licitantes habilitados, após a publicação do despacho de homologação e adjudicação da licitação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, exceto aquela recolhida pelo(s) licitante(s) vencedor(es).

Os valores recolhidos serão devolvidos, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, mediante requerimento autuado com o comprovante DAM que se efetivará após análise e despacho.

XII – DAS PENALIDADES

12.1. Além da perda do valor recolhido para habilitação, prevista no subitem 4.1 retro, a critério da Administração poderão ser aplicadas as penalidades previstas pelos artigos 87, incisos III e IV, e 88 da Lei Federal nº 8.666/93.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As transmissões de propriedade dos imóveis objeto deste edital podem ser efetivadas independentemente de sua regular situação registral.Os imóveis objeto desta licitação encontram-se livres e desembaraçados de ônus reais e serão alienados no estado em que se encontram, ficando a cargo do adquirente as eventuais providências que sejam necessárias às regularizações de qualquer natureza, com os ônus e riscos delas decorrentes.A venda será “ad corpus”, sendo meramente enunciativas as referências feitas às dimensões dos imóveis. Eventuais diferenças de medidas, área e confrontações encontradas no imóvel serão resolvidas pelo adquirente sem ônus para o Município de Sinop, não podendo ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para o desfazimento do negócio.Esta licitação não importa, necessariamente, em proposta de contrato por parte do Município de Sinop, podendo ser revogada, por interesse público ou anulada, de ofício ou mediante provocação, bem como adiado ou prorrogado o prazo de recebimento das propostas, sem que caiba qualquer direito a reclamação ou indenização.Rua das Avencas nº 1481 – Fone: (66) 3517-5298/5238.Cx. Postal 500 – CEP 78.550-000 – Sinop – MT.http://www.sinop.mt.gov.br/Transparencia/Licitacao/


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Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação.A participação no procedimento licitatório implicará na aceitação plena e irrevogável das condições constantes do edital.Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: ANEXO A – Modelo de apresentação da propostaANEXO B – Minuta do contrato de compra e vendaANEXO C – Declaração de inexistência de fato impeditivoANEXO D – Modelo de procuração para participação nas sessões públicas

Sinop, 04 de fevereiro de 2020.

JOSÉ CARLOS PESSOAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 037/2020



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ANEXO A – PROPOSTA

CONCORRÊNCIA Nº 001/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020LEI MUNICIPAL Nº 2738/2019

Objeto: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL __________________________________LOTE: ____________

NOME/RAZÃO SOCIAL: __________________________________________

CPF/CNPJ: ____________________________________________________ENDEREÇO/SEDE: ______________________________________________VALOR DA PROPOSTA DE PREÇO: R$ _______________________ ( )CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: à vista ou parcelado (Se parcelado identificar a quantidade e valor das parcelas, observando o limite de 15 parcelas e que os valores devem ser iguais para as todas as parcelas conforme determina o edital)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias corridos. DECLARAÇÃO:Declaro, ao assinar esta proposta em 01 (uma) via, que tenho conhecimento e aceito todas as cláusulas e condições do Edital, relativas à licitação em epígrafe, e concordo em adquirir o imóvel no estado físico de ocupação em que se encontra, independente de ter realizado vistoria.

Sinop, ____ de ________ de 2020.



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Nome por extenso do representante legal Cédula de identidade e CPF



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ANEXO B

MINUTA DE CONTRATO


Contrato nº. ____/2020

Alienação de imóvel situado à _________________, oriunda da Concorrência Pública nº 001/2020.

O MUNICÍPIO DE SINOP, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.003/0001-32, com sede na Avenida das Embaúbas, 1.386, neste ato representado por sua Prefeita Municipal Sra. ROSANA TEREZA MARTINELLI, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Leonardo da Vinci nº 90, Residencial Mondrian, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. nº 03.02.804-6-SSP/MT e CPF/MF n.º 325.760.051-87, doravante denominado OUTORGANTE VENDEDORA e __________________, pessoa xxxxxxxxxxx, inscrita no __________ sob o nº. _________________, residente na ________________, CEP: ________________, doravante denominada simplesmente OUTORGADO(A) COMPRADOR(A), por este instrumento e na melhor forma de Direito, celebram o presente Contrato, objeto da Concorrência Pública nº. 001/2020, subordinando-se às disposições da Lei nº. 8.666/1993, e em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO1.1 O objeto do presente contrato consiste na alienação de um imóvel situado à __________________, a teor do disposto na Lei Municipal nº. 2738/2019.



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CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO2.1 O preço total da alienação é de R$ XXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXX).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO3.1 O imóvel poderá ser pago à vista ou parcelado em até 15 (quinze) parcelas iguais e sucessivas.3.2 O preço à vista, deverá estar pago, integralmente, no ato da lavratura do contrato de compra e venda, em moeda corrente nacional ou em cheque administrativo, nominativo à Prefeitura do Município de Sinop, mediante guia de arrecadação, emitida pela Arrecadação Municipal, devendo ser descontada desse valor a quantia depositada para fins de habilitação.3.3 No caso de pagamento parcelado, o atraso no adimplemento das respectivas parcelas sujeitará o adquirente à incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pró-rata die” e também à multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor não adimplido, a serem pagos incorporados ao montante da parcela.3.4 O não pagamento do preço, no prazo fixado será tido como renúncia do direito de compra, implicando na perda da quantia depositada pelo licitante vencedor para a habilitação.3.5 A falta de pagamento de 03 (três) prestações consecutivas implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, que serão imediatamente exigíveis, pela via judicial competente, independentemente de prévia interpelação, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante total devido, bem como na execução da quantia depositada pelo licitante vencedor para a habilitação.

CLÁUSULA QUARTA - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO4.1 A Autoridade competente após cumpridas as fases anteriores homologou e adjudicou o objeto ao(s) licitante(s) vencedor(es), cuja publicação do despacho ocorreu no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso para ciência dos interessados.

CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES



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5.1 Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, a OUTORGADO(A) COMPRADOR(A) ficará sujeita às seguintes penalidades:5.1.1. O atraso de pagamento de qualquer parcela no vencimento ensejará a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pró-rata die” e também à multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor não adimplido, a serem pagos incorporados ao montante da parcela.5.1.2 Multa de 10% (dez por cento) sobre o montante total devido em caso de falta de pagamento de 03 (três) prestações consecutivas;5.1.3 Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, para a hipótese prevista no item 5.1.2 supra.5.1.4 O não pagamento do preço à vista, no prazo fixado será tido como renúncia do direito de compra, implicando na perda da quantia depositada pelo licitante vencedor para a habilitação.

CLAUSULA SEXTA: DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO6.1 O presente Contrato vincula-se a Concorrência Pública de n.º 001/2020 e seus Anexos.6.2 O presente Contrato rege-se pelas normas constantes neste Contrato, na Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Municipal nº. 2738/2019.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO7.1 As dúvidas e controvérsias oriundas do Contrato serão dirimidas no Foro de Sinop (MT), quando não resolvidas administrativamente.

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 vias de igual teor e forma.

MUNICÍPIO DE SINOP, em ____ de ________ de 2020.

MUNICÍPIO DE SINOPROSANA TEREZA MARTINELLIOUTORGANTE VENDEDORA



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OUTORGADO(A) COMPRADOR(A)



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ANEXO C

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

(papel timbrado da proponente – se pessoa jurídica)


À Comissão Permanente de Licitação

Em cumprimento aos ditames Editalícios, declaro (amos), sob as penalidades cabíveis, que inexiste fato impeditivo à minha (nossa) participação no certame licitatório em referência, bem como concordo (amos) plenamente com as condições constantes no edital e seus Anexos.Sinop, ____ de ________ de 2020

LICITANTE – cédula de Identidade e CPF LICITANTE – CNPJNome por extenso do representante legal Cédula de Identidade e CPF



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ANEXO D MODELO PROCURAÇÃO

(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE – se pessoa jurídica)

CONCORRÊNCIA Nº 001/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020Lei Municipal nº 2738/2019

Nome/Razão Social,......................................, (CPF/CNPJ), com endereço/sedena ..........................., Município, Estado, CEP, representado(a) pelo Senhor(a) ...................................................., portador da Cédula de Identidade RG nº ............................, expedido pela .................., inscrito no CPF/MF sob nº ..............................., residente e domiciliado na ................................................., nomeia e

constitui seu bastante procurador(a) o(a) Senhor(a) , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula

de Identidade RG nº ............................, expedido pela ................, inscrito no CPF/MF sob nº ........................., residente

e domiciliado na .........................................................., a quem confere poderes especiais para representá-lo(a) nas sessões públicas que serão realizadas na licitação em epígrafe, podendo para tanto entregar os envelopes, rubricar documentos, tomar ciência de decisões e receber notificações, interpor e desistir de recursos, apresentar manifestações e assinar as atas.

Sinop, ____ de ________ de 2020

Assinatura (com firma



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reconhecida)



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