(Microsoft Word - 017 RP PE\307AS AUTOMOTIVAS.doc)

EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 44/2017

Municpio de CORONEL BICACO-RS

Edital de Prego Presencial n 44/2017

Tipo de julgamento: Menor Preo por Lote

Edital de prego presencial objetivando a contratao de empresa para aquisio de Peas e Pneus para a manuteno dos Veculos da Secretaria Municipal de Educao do Municpio de Coronel Bicaco-RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO - RS, no uso de suas atribuies, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que s 09:30 horas, do dia 26 de dezembro de 2017, na sala de licitaes da Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco, localizada na Rua 14 de Abril n 100, se reuniro o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria Municipal n 097/2017, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitao, processando-se essa licitao nos termos da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal n 065/2007, com aplicao subsidiria da Lei Federal n 8.666/93.

1 - DO(S) OBJETO(S):

Contratao de empresa, atravs de SISTEMA DE REGISTRO DE PREO, para eventual e futuro fornecimento de Peas Originais e Pneus Novos, a serem utilizados para manuteno dos veculos da Secretaria Municipal de Educao, conforme consta no ANEXO I deste edital.

Obs. 1 As peas e acessrios objetos desta licitao devero ser originais ou genunos, novos e entregues com a embalagem original.Obs. 2 Considera-se pea original aquela produzida por indstria fornecedora da montadora do veculo e utilizada em determinado modelo no momento da montagem do automvel, com especificaes idnticas.Obs. 3 Considera-se pea genuna aquela produzida por indstria fornecedora da montadora do veculo e contida em embalagem da montadora, sem identificao do fabricante do material.Obs. 4 vedado o fornecimento de peas no originais ou no genunas, usadas, recondicionadas, remanufaturadas ou cujas marcas no sejam utilizadas pelas respectivas montadoras.

2 - DA APRESENTAO DOS ENVELOPES:

2.1 - Para participao no certame, a licitante, alm de atender ao disposto no item 7 deste edital, dever apresentar a sua proposta de preo e documentos de habilitao em envelopes distintos, lacrados, no transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2, para o que se sugere a seguinte inscrio:

AO MUNICPIO DE CORONEL BICACO-RS

DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017

EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 44/2017

ENVELOPE N 01 - PROPOSTA

PROPONENTE (NOME COMPLETO)

AO MUNICPIO DE CORONEL BICACO

DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017

EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 44/2017 ENVELOPE N 02 - DOCUMENTAO

PROPONENTE (NOME COMPLETO)

3 - DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO:

3.1. A licitante dever apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro, no dia, hora e local, mencionados no prembulo deste edital, diretamente, por meio de seu representante legal, ou atravs de procurador regularmente constitudo, que devidamente identificado e credenciado, ser o nico admitido a intervir no procedimento licitatrio, no interesse da representada.

3.2. O credenciamento ser efetuado da seguinte forma:

a) Em se tratando do responsvel legal da empresa: o documento original ou cpia autenticada do registro comercial, no caso de empresrio individual; contrato ou estatuto social em vigor do licitante, no caso de sociedades empresrias, onde conste a indicao de seus scios ou assemelhados responsveis pela administrao desta, acompanhada da ata de eleio da diretoria, em se tratando de sociedade annima.

b) Em se tratando do representante constitudo: instrumento pblico ou particular, pelo qual o licitante tenha lhe outorgado poderes para represent-lo em todos os atos do certame, alm do documento original ou cpia autenticada do registro comercial, no caso de empresrio individual; contrato ou estatuto social em vigor do licitante, no caso de sociedades empresrias, onde conste a indicao de seus scios ou assemelhados responsveis pela administrao desta, acompanhada da ata de eleio da diretoria, em se tratando de sociedade annima.

c) Cpia autenticada de documento original com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitao, Carteira de Trabalho, etc.);

d) Declarao, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, alm de todos os documentos previstos neste edital.

e) Declarao, sob as penas da Lei, de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao, nos termos do art. 4, VII da Lei Federal n 10.520/02, conforme modelo contido no Anexo III deste edital.

f) Declarao emitidapela empresa participante da licitao atestando que a empresa no possui em seu quadro societrio servidor pblico da ativa ou empregado de empresa pblica, conforme Anexo V deste edital.

4 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

4.1. No dia, hora e local, mencionados no prembulo deste edital, na presena das licitantes e demais pessoas presentes sesso pblica do prego, o pregoeiro, inicialmente, receber os envelopes n. 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAO.

4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, no ser aceita a participao de nenhuma licitante retardatria.

4.3. O pregoeiro realizar o credenciamento das interessadas, as quais devero comprovar, por meio de instrumento prprio, poderes para formulao de ofertas e lances verbais, bem como para a prtica dos demais atos do certame, apresentar, ainda, declarao de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao.

5 - PROPOSTA DE PREO:

5.1. A proposta, cujo prazo de validade da proposta fixado pela Administrao em 60 (sessenta) dias, dever ser apresentada em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sendo a ltima datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e dever conter:

a) razo social da empresa;

b) declarao de inteira submisso aos preceitos legais em vigor, e as clusulas e condies do Edital de Prego Presencial n 044/2017.

c) prazo de validade no inferior a 60 (sessenta) dias;

d) Marca do Produto, valores unitrios e totais, do(s) objeto(s) do Edital, indicado em moeda nacional, onde devero estar includas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuies sociais, obrigaes trabalhistas, previdencirias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operao ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correro por conta da licitante vencedora;

6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

6.1. O julgamento obedecer ao critrio de menor preo por LOTE para o objeto da licitao e ficar sujeito a condio resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declaraes exigidos para habilitao, no original ou cpia autenticada.

6.2. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo, por lote, e as das ofertas com preos at 10% (dez por cento) conforme lei 10.520 art. 4 inciso VIII, superior quela podero fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, at a proclamao da vencedora.

6.3. No havendo, pelo menos, 03 (trs) ofertas nas condies definidas no subitem anterior, podero as autoras das melhores propostas, at o mximo de 03 (trs), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preos oferecidos em suas propostas escritas.

6.4. No curso da sesso, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores sero convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, at a proclamao da vencedora do certame.

6.5. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preos iguais, ser realizado sorteio para determinao da ordem de oferta dos lances.

6.6. A oferta dos lances dever ser efetuada no momento em que for conferida a palavra licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.

6.7. vedada a oferta de lance com vista ao empate.

6.8. A diferena entre cada lance no poder ser inferior a R$ 10,00 (dez reais) por lote;

6.9. No poder haver desistncia dos lances j ofertados, sujeitando-se a proponente desistente s penalidades constantes no item 14 deste edital.

6.10. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicar na excluso da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o ltimo preo apresentado pela mesma, que ser considerado para efeito de ordenao das propostas.

6.11. Caso no seja ofertado nenhum lance verbal, ser verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preo unitrio e o valor estimado para a contratao, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preo melhor.

6.12. O encerramento da etapa competitiva dar-se- quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.13. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas s ofertas, de acordo com o menor preo apresentado, o pregoeiro verificar a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito.

6.14. A classificao dar-se- pela ordem crescente de preos propostos e aceitveis. Ser declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preo fixo mensal, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificaes deste edital e seja compatvel com o preo de mercado.

6.15. Sero desclassificadas as propostas que:

a