MG Corpo de Bombeiros Edital 2016

7/24/2019 MG Corpo de Bombeiros Edital 2016

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DIRETORIA DE ENSINO

SEO DE CONCURSOSEDITAL CBMMG N. 03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CURSO DE FORMAODE SOLDADOS BOMBEIRO MILITAR DO QUADRO DE PRAAS COMBATENTES(QP-BM) E PARA O QUADRO DE PRAAS ESPECIALISTAS (QPE-BM) DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2017.

O CORONEL BM DIRETOR DE ENSINO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DEMINAS GERAIS, com fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999, e juntamente com FUNDAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP,considerando o contido na Res. n. 638 - CG, de 9 de outubro de 2015 , torna pblica aabertura das inscries e estabelece normas para a realizao de concurso pblicodestinado a selecionar candidatos para o Curso de Formao de Soldados (CFSd BM), doQuadro de Praas Combatentes - QPBM e para o Curso de Formao de SoldadosEspecialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais a iniciar-se no ano de 2017,observadas as disposies constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos daLei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969 e suas alteraes, a Lei de Efetivo n. 20.533, de13 de dezembro de 2012, alterada pela Lei n. 21.554, de 19 de dezembro de 2014, aResoluo Conjunta n. 4278, de 10 de outubro de 2013, que dispe sobre percias desade na Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) e no Corpo de Bombeiros Militar deMinas Gerais (BMMG), e suas alteraes at a data da publicao deste edital, aResoluo n. 579, de 06 de outubro de 2014 que disciplina no mbito do CBMMG oFormulrio de Ingresso na Corporao (FIC), e, em particular as normas estabelecidasneste edital, e outras aplicveis.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O concurso ser destinado ao preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para oCurso de Formao de Soldados (CFSd BM) para o Quadro de Praas Combatentes(QP-BM), e 30 (trinta) vagas para o Quadro de Praas Especialistas (QPE-BM) nos

termos deste edital.1.1.1 Os militares lotados nos quadros de especialistas podero ser aproveitados naatividade-fim da Instituio em situaes especiais e extraordinrias, conforme legislaoespecfica.1.2 As fases do concurso sero gerenciadas pela Diretoria de Ensino (DE), atravs daSeo de Concursos, sendo a primeira fase executada pela FUNDEP.1.3 O curso tem como objetivo proporcionar a formao dos soldados combatentes eespecialistas, e visa suprir as vagas existentes, de acordo com o contingente legalprevisto em lei, conforme item 3.1deste edital.1.4 O curso funcionar na Regio Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sob acoordenao da Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a durao mnima de 08

(oito) meses, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividadesescolares extraclasse, INCLUSIVE AOS SBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.


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1.5 O ingresso do candidato aprovado dentro das vagas estabelecidas neste edital, econvocado, ser realizado na graduao de soldado de 2 classe, com vencimento inicialde R$ 3.506,40 (trs mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos), valor este vigentena data de publicao do presente edital.1.6 Para o cargo de soldado de 1 Classe BM, a remunerao bsica atual de R$4.098,42 (quatro mil e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), valor este vigente

na data de publicao do presente edital.1.7 O Bombeiro Militar faz jus remunerao, abono fardamento, assistncia mdico-hospitalar, psicolgica e odontolgica.1.8 No haver reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendoem vista a natureza do cargo e a especificidade do trabalho.1.9 Este edital poder ser obtido por download nos endereos eletrnicoswww.bombeiros.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br .1.10 Com a finalidade de suprir o requisito da publicidade, sero publicados avisosreferentes a este concurso no Dirio Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), sendoa integra dos atos da 1 fase publicados no seguintes endereos eletrnicoswww.bombeiros.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br .1.11 Os atos referentes a demais fases (2, 3, 4, 5 e 6) sero publicados apenas nosite www.bombeiros.mg.gov.br com publicao dos avisos no DOEMG.1.12 As provas da Primeira Fase acontecero em local e horrio a serem definidos peloCBMMG e FUNDEP, conforme data prevista no anexo A. 1.13 As provas da primeira fase acontecero nas seguintes cidades:1.13.1 Belo Horizonte, Divinpolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Poos de Caldas,Varginha, Governador Valadares, Uberaba, Uberlndia.1.14 Para as demais fases, as datas, os locais e horrios sero informadas nos atosconvocatrios

2. DO CARGO

2.1 Soldado de 2 Classe BM: exerce atividade estudantil, em regime de dedicaointegral, e demais atividades internas e externas vinculadas sua formao, durante operodo de durao do curso, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outrasnormas afins.2.2 Soldado de 1 Classe BM Combatentes realiza resgates e salvamentos; combateincndios; previne acidentes e sinistros; prepara-se para ocorrncias, atende ocorrnciascom produtos perigosos, trabalha conforme normas e procedimentos tcnicos, desegurana e preservao do meio ambiente, estabelece comunicao, triando etransmitindo informaes, transmitindo e recebendo mensagens.

2.3 Soldado de 1 Classe Especialista: Exerce as funes inerentes a sua especialidade,e pode, em conformidade com o 13 do artigo 13 da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969,os militares do QPE-BM podero ser aproveitados na atividade fim do CBMMG, emcircunstncias especiais ou extraordinrias.2.4 Regime Jurdico de trabalho ser o estatutrio, em conformidade com as normascontidas na Lei n. 5.301, de 16/10/1969 e legislao complementar.

3. DAS VAGAS E MOVIMENTAES

3.1 Sero ofertadas 500 (quinhentas) vagas para o Quadro de Praas Combatentes -QP-BM, sendo 450 (quatrocentas e cinquenta) vagas para o pblico masculino e 50

(cinquenta) vagas para o pblico feminino.3.1.1 O Curso funcionar na Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais na RegioMetropolitana de Belo Horizonte.
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3.2 Para o Quadro de Praas Especialistas QPE-BM, as vagas sero distribudasconforme Tabela I.

TABELA IQuadro de Praas Especialistas

Vagas UnidadeExecutorado Cursorea Total Dist. Especialidade

Motomecanizao 1511 Mecnico - motor diesel

ABM(RMBH)

02 Mecnico - motor gasolina/lcool02 Eletricista de Autos

Comunicaes eInformtica 15

08 Tcnico em informtica/ Rede decomputadores02 Tcnico em Eletrnica02 Tcnico em Eletrotcnica03 Tcnico em Telecomunicaes

3.3 Das Movimentaes3.3.1 Depois de realizado o curso, em caso de aprovao, os militares do QP-BM poderoser movimentados para qualquer unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar deMinas Gerais.3.3.2 Depois de realizado o curso, em caso de aprovao, os militares do QPE-BM,podero ser movimentados para as seguintes unidades:a) Mecnico de motor a Diesel: Centro de Suprimento e Manuteno (CSM), na RMBH,Uberlndia, Valadares, Montes Claros, Uberaba, Varginha e Divinpolis;b) Mecnico de Motor a Gasolina e a lcool: Centro de Suprimento e Manuteno (CSM),na RMBH;c) Eletricista de Autos: Centro de Suprimento e Manuteno (CSM), na RMBH;d) Comunicaes e Informtica (Tcnico em Informtica, Tcnico em Rede deComputadores, Tcnico em Eletrnica, Tcnico em Eletrotcnica, Tcnico emTelecomunicaes): Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) na RMBH, Juiz de Fora,Uberlndia, Valadares, Montes Claros, Uberaba, Varginha e Divinpolis.3.3.3 Os critrios para as movimentaes sero definidos pelo Comando do Corpo deBombeiros Militar de Minas Gerais.

4. CONDIES PARA INGRESSO

4.1 So requisitos previstos para ingresso no Quadro de Praas do CBMMG:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado.4.1.2 Possuir idoneidade moral.4.1.2.1 Para fins da comprovao da idoneidade moral, o candidato dever apresentarcertides negativas, vlidas, de antecedentes criminais fornecidas pelas Justias Federal,Estadual e Militar e no poder estar indiciado em inqurito comum ou militar ou sendoprocessado criminalmente por crime doloso, resguardado o direito ao contraditrio e aampla defesa.4.1.3 Estar quite com as obrigaes eleitorais e militares.4.1.4 Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade, apurados na data incluso.4.1.4.1 O requisito de idade previsto no item 4.1.4 implica ao candidato ter nascido entre30/03/1987 a 30/03/1999.

4.1.5 Ter, no mnimo, o ensino mdio completo ou equivalente at a data da matrcula.4.1.6 Para os candidatos ao Quadro de Especialistas, alm do ensino mdio, devertambm possuir curso tcnico na rea da especialidade a qual concorre a vaga.


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4.1.7 Ter altura mnima de 1,60 m (um metro e sessenta centmetros).4.1.8 Ter aptido fsica.4.1.9 Ser aprovado em avaliao psicolgica e toxicolgica.4.1.10 Ter sanidade fsica e mental.4.1.11 No apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visvel que sejapor seu significado, incompatvel com o exerccio das atividades de bombeiro militar;

4.1.12 No ter dado baixa no mau comportamento ou conceito incompatvel, nos termosdo Regulamento Disciplinar de outra instituio militar estadual, ou das Foras Armadas;4.1.13 no ter dado baixa no conceito C na vigncia do Cdigo de tica e Disciplina dosMilitares do Estado de Minas Gerais;4.1.14 no ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do CBMMG, com base no art.146, incisos II, III, IV ou V, letra a ecaput do art. 147, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969.4.1.15 O preenchimento dos requisitos previstos nos itens 4.1.7, 4.1.8, 4.1.9 e 4.1.10 e 4.1.16 sero verificados nos exames de sade, testes de capacitao fsica, habilidadesnatatrias, nas avaliaes psicolgicas e no teste toxicolgico.4.1.17 Os demais requisitos sero verificados quando da matrcula no curso.

5. DAS INSCRIES

5.1 Antes de efetuar sua inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se deque preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no Curso de Formao deSoldados Bombeiro Militar Combatente e Curso de Formao de Bombeiros MilitarEspecialistas.5.2 Preenchendo todos os requisitos, as inscries sero exclusivamente via internet,atravs do endereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br, a partir das 09h00min dohorrio de Braslia, do dia 04 de janeiro de 2016 a 26 de fevereiro de 2016 at as23h59min.5.3 Para o procedimento de inscrio, o candidato que tiver dificuldades de acesso internet poder comparecer, durante o perodo de inscrio, diretamente nos endereosabaixo, dentro do perodo descrito no anexo A deste edital, exceto sbados, domingos eferiados.a) FUNDEP, situada Avenida Presidente Antnio Carlos, 6627- BH, CEP 31.270-901.Unidade Administrativa II, Campus da UFMGb) Primeiro Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua Piau, 1815, Funcionrios Belo Horizonte/MG.c) Segundo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Joo Cesar de Oliveira,3744, Eldorado Contagem/MG.d) Quarto Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Brasil, 3405, Centro, Juiz

de Fora/MGe) Quinto Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Rondon Pacheco, 5715,Esplanada. Uberlndia/MG.f) Sexto Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua So Paulo 1047, Centro.Governador Valadares/MG.g) Stimo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua Pires e Albuquerque, 200,Centro. Montes Claros/MG.h) Oitavo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua Treze de Maio, 74, Centro.Uberaba/MG.i) Nono Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Antnio de Pdua Amncio,145, Industrial JK. Varginha/MG.

j) Dcimo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Via Expressa JK, 2122.Divinpolis/MG.


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5.4 Ais inscries nos endereos citados podero ser realizadas de segunda a sexta feira,dentro do horrio comercial, ou seja, de 08h30min as 12h00min, de 13h30min as16h30min.5.5 Para o Quadro de Praas Combatentes, o candidato dever realizar a sua inscrio,para concorrer a uma das vagas disponibilizadas, conforme o item 3.1 deste edital e localonde deseja realizar a prova, conforme item 1.13.1 deste edital.

5.6 Para o Quadro de Especialistas, a inscrio dever ser realizada para apenas umadas especialidades, conforme tabela I e local onde deseja realizar a prova, conforme item1.13.1 deste edital.5.7 Procedimentos para inscrio:5.7.1 Preenchimentos dos dados pessoais constantes no formulrio de inscriodisponvel no endereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br.5.7.2 O candidato, aps preencher os dados relativos inscrio, dever imprimir oDocumento de Arrecadao Estadual (DAE) e efetuar o pagamento do valor de inscrioat o dia do vencimento do boleto, na rede bancria, observados os horrios deatendimento e das transaes financeiras de cada instituio bancria.5.7.3 O valor da inscrio para o concurso de R$ 81,96 (oitenta e um reais e noventa eseis centavos).5.7.4 O DAE a que se refere o item 5.7.2 ser emitido em nome do requerente e deverser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impresso eleitura dos dados e do cdigo de barras.5.7.5 A segunda via do DAE somente estar disponvel na Internet para impresso at adata limite da inscrio, determinada no item 5.2.5.7.6 A impresso do DAE ou da segunda via, em outro tipo de impressora de exclusivaresponsabilidade do candidato, eximindo-se o CBMMG e a FUNDEP de eventuaisdificuldades na leitura do cdigo de barras e consequente impossibilidade de efetivaoda inscrio.5.7.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias nalocalidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento, considerandoo dia til que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o perodo de inscriodeterminado neste edital.5.7.8 A inscrio somente ser processada e efetivada aps a confirmao do pagamentoa FUNDEP, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrnico de Inscrioem que o pagamento no for comprovado.5.7.9 No ser aceito pagamento do valor da inscrio por depsito em caixa eletrnico,transferncia ou depsito de quaisquer espcies, cheque, ordens de pagamento ouqualquer outra forma diferente daquela prevista neste edital.5.7.10 O DAE quitado at a data limite do vencimento, sem rasuras, emendas e outros,

ser o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrio neste concurso, nosendo considerado, para esse fim, o comprovante de agendamento de pagamento.5.7.11 No ser efetivada a inscrio se, por qualquer motivo, houver inconsistncia dopagamento do valor da inscrio.5.7.12 O CBMMG e a FUNDEP no se responsabilizam, quando os motivos de ordemtcnica no lhes forem imputveis, por inscries no recebidas por falhas decomunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falhas de impresso,problemas de ordem tcnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem comopor outros fatores alheios que impossibilitem a transferncia dos dados e a impresso doboleto bancrio.5.8 O preenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio com os dados pessoais

de inteira responsabilidade do candidato, que poder ter sua inscrio indeferida dianteda constatao de qualquer inexatido ou falsificao de dados, especialmente os de


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identificao, podendo ainda, responder penal, civil e administrativamente pelos dadoslanados, resguardado o direito ao contraditrio e ampla defesa.5.9 Antes de confirmar sua inscrio, o candidato dever conferir minuciosamente todosos dados lanados, principalmente os de identificao, pois somente realizaro as provasos candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com o cadastrofeito por ele prprio nosite www.gestaodeconcursos.com.br .

5.10 Durante todo o perodo de inscrio ser possibilitado ao candidato retificareventuais erros de digitao no Requerimento Eletrnico de Inscrio, junto a FUNDEP.5.11 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de transferncia de inscries entrepessoas, sendo o Requerimento Eletrnico de Inscrio, a Ficha Eletrnica de Iseno eo valor pago pela inscrio, pessoais e intransferveis.5.12 No ser exigida do candidato cpia de nenhum documento no ato depreenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio e da Ficha Eletrnica deRequerimento de Iseno, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dadospessoais informados.5.13 O CBMMG e a FUNDEP eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes deinformaes incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato noRequerimento Eletrnico de Inscrio e na Ficha Eletrnica de Requerimento de Iseno.5.14 O candidato, que tiver sua inscrio deferida, dever retirar no endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br , at 07 (sete) dias antes da data de realizao da 1fase, o Carto Definitivo de Inscrio, que conter: nome completo do candidato, nmerodo documento de identidade, data, horrio e local de realizao das provas(escola/prdio/sala) e outras orientaes teis ao candidato.5.15 de responsabilidade do candidato conferir as informaes quanto sua identificaono Carto Definitivo de Inscrio, eventuais erros de digitao ocorridos no nome docandidato, CPF e data de nascimento, sero comunicados pelo candidato ao aplicador deprovas no dia, no horrio, no local e na sala de realizao da 1 fase e constaro noRelatrio de Ocorrncias.5.16 Os candidatos devero portar o Carto Definitivo de Inscrio no dia das provas parafins de comprovao de inscrio.5.16.1 O documento de identidade poder suprir a posse do Carto Definitivo deInscrio.5.17 A declarao falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento eletrnico deinscrio e no formulrio eletrnico de requerimento de iseno, que comprometa a lisurado certame, acarretar o indeferimento da inscrio, resguardada o direito ao contraditrioe a ampla defesa.5.18 A constatao, em qualquer poca, de irregularidade ou fraude na inscrio, nascondies de ingresso, bem como em todo o Concurso Pblico, implicar no

indeferimento da inscrio ou na eliminao do candidato no concurso ou no curso, casoeste tenha se iniciado, bem como a demisso da Corporao a qualquer poca,resguardado o direito ao contraditrio e ampla defesa.5.19 Em caso de utilizao de meios ilcitos para obter vantagem para si ou para outros,neste caso, ser acionada a autoridade policial, para a adoo de medidas, considerandoos crimes descritos nos tipos penais previstos nos artigo 311-A, e 299, ambos do CdigoPenal Brasileiro.5.20 No haver restituio do valor da inscrio, exceto nas hipteses previstas na LeiEstadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000.
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6. SITUAES ESPECIAIS

6.1 So consideradas em situao especial, as candidatas lactantes, e outros que, porcondio especial, a ser julgada pela contratada que necessitem de auxlio ou logsticadiferenciada para a realizao da 1 fase.6.2 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realizao da prova poder

faz-lo, desde que assim o solicite, no perodo de inscrio.6.3 Na hiptese de no cumprimento do prazo estabelecido no anexo A deste edital, oatendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade erazoabilidade do pedido pela FUNDEP.6.4 Para amamentao, a criana dever permanecer no ambiente a ser determinadopela coordenao local deste concurso pblico.6.5 A criana dever estar acompanhada somente de um adulto responsvel por suaguarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permannciatemporria desse adulto, em local apropriado, somente ser autorizada pela Coordenaolocal deste Concurso Pblico.6.6 A pessoa responsvel pela guarda da criana no poder portar qualquer tipo deequipamento eletrnico.6.7 Durante o perodo de amamentao a candidata ser acompanhada de uma fiscal daFUNDEP, que garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condiesdeste edital.6.8 A candidata dever solicitar a condio de amamentao, no ato da inscrio ou nomomento do pedido de iseno do valor da inscrio, no atendimento especial pararealizao da prova, indicando as condies de que necessita para a realizao dessasdentro do prazo estabelecido no anexo A deste edital. 6.9 A candidata que no fizer a solicitao conforme disposto neste edital, seja qual for omotivo alegado, poder no ter a solicitao atendida por questes de no adequaodas instalaes fsicas do local de realizao das provas.6.10 O candidato que, por alguma razo, necessitar de condio diferenciada para arealizao das provas, dever apresentar requerimento, datado e assinado, mediantecomprovao da necessidade da condio diferenciada, at 3 (trs) dias teis da data derealizao das provas, na FUNDEP - situada Avenida Presidente Antnio Carlos, 6627-BH, CEP 31.270-901. Unidade Administrativa II, Campus da UFMG, das 9 s 12h ou das13 s 17h.6.11 O atendimento condio diferenciada a que se refere o item 6.1 deste edital ficarcondicionado anlise da legalidade e viabilidade do pedido pela FUNDEP e somenteter validade para a 1 fase deste Concurso Pblico.6.12 Haver acrscimo de tempo de realizao das provas da primeira fase em

detrimento do perodo de amamentao, ou condio especial.7. DA ISENO DO VALOR DA INSCRIO

7.1 O candidato que, em razo de limitaes de ordem financeira, no puder arcar com opagamento do valor de inscrio, sob pena de comprometimento do sustento prprio e desua famlia, poder requerer iseno do pagamento do valor de inscrio exclusivamenteno perodo de 04 a 06 de janeiro de 2016.7.2 O requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio estar disponvel parapreenchimento no endereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br no perodoconstante do item 7.1 deste Edital.

7.3 Para requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato devercomprovar a situao de desempregado prevista no item 7.3.1 ou a condio dehipossuficiente prevista no item 7.3.2.
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7.3.1 A condio de desempregado, caracterizada pelas seguintes situaes:a) no possuir vnculo empregatcio vigente registrado em Carteira de Trabalho ePrevidncia Social (CTPS); eb) no possuir vnculo estatutrio vigente com o poder pblico nos mbitos municipal,estadual ou federal; ec) no possuir contrato de prestao de servios vigente com o poder pblico nos mbitos

municipal, estadual ou federal; ed) no exercer atividade legalmente reconhecida como autnoma.7.3.1.1 Para comprovar a situao prevista na alnea a do item 7.3.1 deste Edital, ocandidato dever:a) apresentar documento de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados emitidospelo Ministrio do Trabalho; eb) Apresentar cpia autenticada das pginas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social(CTPS) que contenham fotografia, qualificao civil, anotaes do ltimo contrato detrabalho e da primeira pgina em branco subsequente anotao do ltimo contrato detrabalho ocorrido.7.3.1.2 Para comprovar a situao prevista na alnea b do item 7.3.1 deste Edital, ocandidato dever:a) apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar que nopossui vnculo estatutrio com o poder pblico nos mbitos municipal, estadual ou federal,quando for o caso; oub) apresentar certido expedida por rgo ou entidade competente, com identificao eassinatura legvel da autoridade emissora do documento, informando o fim do vnculoestatutrio.7.3.1.3. Para comprovar a situao prevista na alnea c do item 7.3.1 deste Edital, ocandidato dever apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qualinformar que no possui contrato de prestao de servios vigente com o poder pbliconos mbitos municipal, estadual ou federal.7.3.1.4. Para comprovar a situao prevista na alnea d do item 7.3.1 deste Edital, ocandidato dever apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qualinformar no auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmentereconhecida como autnoma.7.3.2. A condio de hipossuficincia econmica financeira, caracterizada pelo registro deinscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, deque trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.7.3.2.1 Para comprovar a situao prevista no item 7.3.2 deste Edital, o candidato deverestar inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnicoe indicar seu Nmero de Identificao Social (NIS) vlido, atribudo pelo Cadnico, no

requerimento de inscrio quando de seu preenchimento.7.3.2.2 A FUNDEP consultar o rgo gestor do Cadnico do Ministrio deDesenvolvimento Social e Combate Fome MDS, que fornecer a situao do Nmerode Identificao Social (NIS) e caracterizar ou no a iseno do candidato.7.4 Para requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato deverobedecer aos seguintes procedimentos:a) Preencher a solicitao de iseno atravs do endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br , indicando se a condio de desemprego ouhipossuficincia e emitir comprovante.b) Em caso de hipossuficincia econmica-financeira caracterizada pelo registro deinscrio no Cadnico, bastar o encaminhamento eletrnico do formulrio preenchido

com o Nmero de Identificao Social NIS.c) Em caso de desemprego, anexar ao comprovante de solicitao de isenodevidamente assinada e a documentao exigida para comprovao da condio


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informada, nos termos estabelecidos no item 7.3.1 deste Edital e seus subitens, eencaminhar:c.1) Via SEDEX ou AR Gerncia de Concursos da FUNDEP, localizada na Av.Presidente Antnio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3 Andar, Campus Pampulhada UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte-MG, dentro do perododescrito no item 6.1 deste edital.

c.2) Pessoalmente ou por procurador, na Gerncia de Concursos da FUNDEP, situada Av. Presidente Antnio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3 andar, CampusPampulha da UFMG em Belo Horizonte-MG (acesso pela Av. Antnio Abraho Caram,Porto 2), no horrio das 9h s 11h30 ou das 13h30 s 16h30 (exceto sbados, domingose feriados).7.4.1 O envelope dever conter a referncia especificada, conforme segue abaixo e serencaminhado at o ltimo dia do perodo de iseno discriminado no item 7.1.

7.5 No requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato deverfirmar declarao de que desempregado, no se encontra em gozo de nenhumbenefcio previdencirio de prestao continuada, no aufere nenhum tipo de renda exceto a proveniente de seguro-desemprego, se for o caso e que sua situaoeconmico-financeira no lhe permite pagar o referido valor sem prejuzo do sustentoprprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de suadeclarao.7.6 As informaes prestadas no requerimento eletrnico de iseno sero de inteiraresponsabilidade do candidato que responder civil e criminalmente pelo teor dasafirmativas.7.7 No ser concedida iseno do pagamento do valor de inscrio ao candidato que:a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrio pela internet.b) Omitir informaes e / ou torn-las inverdicas.c) Fraudar e / ou falsificar documento.d) Pleitear a iseno, sem apresentar cpia autenticada dos documentos previstos nesteEdital.e) No informar o Nmero de Identificao Social (NIS) corretamente ou inform-lo nassituaes invlido, excludo, com renda fora do perfil, no cadastrado ou de outra pessoaou no inform-lo.f) No observar prazos para entrega dos documentos.7.8 Cada candidato dever encaminhar individualmente sua documentao, sendovedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.7.9 As informaes prestadas no requerimento de iseno do pagamento do valor deinscrio e nas declaraes firmadas sero de inteira responsabilidade do candidato.7.10 A declarao falsa de dados para fins de iseno do pagamento do valor deinscrio determinar o cancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos deladecorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis peloteor das afirmativas, assegurado o contraditrio e a ampla defesa.7.11 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento de valor de inscrio via fax,correio eletrnico ou qualquer outra forma que no seja a prevista neste Edital.7.12 A comprovao da tempestividade do envio da documentao para iseno dopagamento do valor de inscrio ser feita pelo registro da data de postagem.7.13 O pedido de iseno do pagamento do valor de inscrio que no atender aquaisquer das exigncias determinadas neste edital ser indeferido, assegurado ao

CONCURSO PBLICO CFSd BM 2017 EDITAL 03 / 2015REFERNCIA: PEDIDO DE ISENONOME COMPLETO DO CANDIDATONMERO DE INSCRIO


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candidato o direito de recurso previsto no prazo de trs dias da publicao doindeferimento.7.14 A apurao do resultado da anlise do requerimento de iseno do pagamento dovalor de inscrio ser publicada no Dirio Oficial do Estado de Minas Gerais edisponibilizado nos endereos eletrnicos: www.bombeiros.mg.gov.br ewww.gestaodeconcursos.com.br , onde constar listagem dos candidatos por nome em

ordem alfabtica, nmero de inscrio e a informao sobre deferimento ouindeferimento.7.15 O candidato que tiver sua solicitao de iseno deferida ter sua inscrio efetivadaautomaticamente no concurso e dever consultar e conferir o seu Comprovante Definitivode Inscrio CDI, em conformidade com o item 5.14 deste Edital.7.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento do valor deinscrio indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deveroefetuar sua inscrio conforme procedimentos para inscrio definidos neste edital.7.17 Constatada a irregularidade da inscrio, a incluso do candidato como isento serautomaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes,assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O processo seletivo ser desenvolvido em SEIS FASES, conforme tabela II:

TABELA IIDas Fases

FASE Provas Carter1 Fase Prova objetiva Classificatrio eProva de redao em Lngua Portuguesa Classificatrio e

2 FaseExames Mdicos preliminares ecomplementares

Eliminatrio

3 Fase Teste de Capacitao Fsica (TCF) Classificatrio eEliminatrio.4 Fase Teste Psicolgico Eliminatrio5 Fase Habilidades Natatrias Eliminatrio6 Fase Exame toxicolgico Eliminatrio

8.2 A 3 e 4 fases ocorrero simultaneamente.8.3 A 5 e 6 fases ocorrero simultaneamente.

9. DA PRIMEIRA FASE Prova Objetiva e de Redao 9.1 A Prova Objetiva ser composta de cinquenta questes de mltipla escolha, referenteao ensino mdio, valendo 0,2 (zero virgula dois) pontos cada questo, com quatroalternativas de respostas para cada questo, sendo apenas uma alternativa correta.9.2 O valor final da Prova Objetiva ser obtido pela soma das notas conquistadas emcada contedo conforme Tabela III para o QP-BM e Tabela IV para o QPE-BM.9.3 Ser eliminado do concurso o candidato que, na prova objetiva:a) no obtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos distribudos noconjunto de contedos da Prova Objetiva;b) tirar nota zero em algum dos contedos da Prova Objetiva.9.4 Ser eliminado tambm, o candidato que:a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridadespresentes;
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b) estabelecer comunicao com outros candidatos ou com pessoas estranhas a esteConcurso Pblico, por qualquer meio;c) usar de meios ilcitos para obter vantagem para si ou para outros;d) portar arma(s) no local de realizao das provas, ainda que de posse de documentooficial de licena para o respectivo porte;e) portar, mesmo que desligados ou fizer uso, durante o perodo de realizao das provas,

quaisquer equipamentos eletrnicos como relgios, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrnica, gravador ou outros similares, ou instrumentos decomunicao interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager, entre outros;f) fizer uso de livros, cdigos, manuais, impressos e anotaes;g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questes e nas Folhas deRespostas da Prova Objetiva e da Prova Dissertativa e demais orientaes e instruesexpedidas pela FUNDEP, durante a realizao das provas;h) recusar-se a submeter-se a detector de metais e no apresentar documento deidentificao, e ainda se estes estiverem com prazos de validade vencidos, ilegveis, noidentificveis e / ou danificados;i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Folha de Resposta daProva dissertativa, findo o prazo limite para realizao da prova; j) deixar o local de realizao das provas sem a devida autorizao;k) proceder de forma a tumultuar a realizao das provas;l) realizar a marcao da folha de resposta/gabarito de maneira diversa das previstas nasorientaes do caderno de prova e folha de resposta;m) realizar prova diversa da vaga que pleiteia;n) chegar atrasado ou faltar prova.9.5 O contedo programtico a ser avaliado na Prova Objetiva consta do Anexo B desteedital.9.6 A Prova Objetiva ser corrigida atravs de leitura ptica, devendo o candidato atentarpara a maneira correta de marcao de sua alternativa de resposta, conforme orientaescontidas na folha de resposta, sendo que as questes que forem marcadas de formadiversa do previsto no sero reconhecidas pela leitora ptica, no sendo computadas,ainda que a resposta assinalada seja a correta.9.7 O tempo permitido para a realizao das provas da 1 fase ser, de no mximo,trezentos minutos incluindo o preenchimento da Folha de Respostas e da Folha deRedao, as quais devero ser entregues ao final do tempo determinado.9.8 O candidato no poder entregar a prova antes de decorridos, no mnimo, cento ecinquenta minutos do seu incio.9.9 Recomenda-se ao candidato comparecer no local e data determinados pararealizao das provas com antecedncia de sessenta minutos contados do horrio fixado

para o incio das provas constante no Carto Definitivo de Inscrio, considerado ohorrio oficial de Braslia.9.10 O acesso sala de provas ser permitido somente ao candidato que portar o originalde seu documento oficial de identidade com foto recente, cujos dados sejam coincidentescom os registrados junto a FUNDEP, no sendo aceitas cpias, ainda que autenticadas.9.11 O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo,danificar sua folha de resposta, sob pena de arcar com os prejuzos advindos daimpossibilidade de realizao da leitura ptica dos resultados.9.12 Em nenhuma hiptese haver substituio de caderno de prova, da folha deresposta e de redao por erro do candidato.9.13 Ao terminar as provas da 1 Fase o candidato entregar ao fiscal de sala,

OBRIGATORIAMENTE, seu caderno da Prova, sua folha de resposta e redao,devidamente preenchidos e assinados.


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9.14 Aps terminar a prova e sair da sala o candidato no poder utilizar as instalaessanitrias do local de aplicao de prova.9.15 O gabarito oficial do concurso ser publicado no DOEMG, podendo tambm serdisponibilizados nos endereos eletrnicos www.gestaodeconcursos.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br . 9.16 As questes das provas sero disponibilizadas nos endereos eletrnicos citados no

item anterior.9.17 O candidato ter acesso via CPF e nmero de inscrio, da sua folha de resposta eredao, no site www.gestaodeconcursos.com.br .9.18 Os candidatos sero cientificados da disponibilizao das folhas de resposta eredao, atravs de aviso a ser postado nos sites www.gestaodeconcursos.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br . 9.19 As instrues constantes na folha de resposta e nas provas objetivas e prova deredao complementam este edital e devero ser rigorosamente observadas pelocandidato.9.20 Sero consideradas nulas as questes da folha de resposta da Prova Objetiva que:a) tiverem duas ou mais opes assinaladas;b) tiverem rasuras;c) no forem assinaladas (em branco);d) forem preenchidas a lpis;e) tiverem marcao de forma no prevista nas orientaes de preenchimento.9.21 A nota final da 1 FASE ser obtida pelo somatrio dos pontos obtidos na ProvaObjetiva e na prova de Redao, sendo que s sero corrigidas as provas de redaoconforme TABELA V.9.22 O candidato poder ser submetido a um sistema de deteco de metais, ter colhidasas impresses digitais durante a realizao das provas, bem como fotografado e/oufilmados, para fins especficos ao presente concurso pblico.9.23 No haver prorrogao do tempo de durao das provas em razo de afastamentodo candidato da sala para quaisquer finalidades, exceto a situao prevista no item 6.12.9.24 A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacredos envelopes de segurana, que se dar minutos antes do incio das provas, nas salasde aplicao das provas e perante os candidatos.9.25 Objetos ou documentos perdidos durante a realizao das provas, e que venham aser encontrados e/ou entregues na Coordenao de Concursos da FUNDEP, seroguardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, aps este prazo sero encaminhados Seode Achados e Perdidos da Agncia Central dos Correios de Belo Horizonte/MG.9.26 No ser permitido ao candidato ingressar na sala de prova portando canetas, lpis,borracha e alimentos, pois ser fornecido a todos os candidatos um kit lanche (barra de

cereal, bombom e gua) e todo o material necessrio para realizao das provas (lpis,caneta e borracha).9.26.1 Caso candidato seja alrgico ou possua intolerncia a algum item do lanche queser fornecido pela FUNDEP, poder levar, desde que:a) o recipiente do liquido seja transparente;b) o acondicionamento da alimentao esteja em recipiente transparente, que permita afiscalizao por parte da organizadora.9.27 Telefones celulares, tabletes, relgios, controles remotos ou qualquer equipamentoeletrnico, sero guardados em envelopes opacos a serem distribudos pela FUNDEP,lacrados pelo aplicador de prova e depositados debaixo das carteiras dos candidatos e spodero ser retirados aps o candidato entregar as provas, no momento em que for se

retirar do local de prova.9.28 Os equipamentos eletrnicos devero ser guardados desligados, e, se possvel, sema bateria.
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9.29 O candidato no poder acessar a sala de aula portando bolsas, malas, capacetes,materiais didticos como apostilas, cadernos, livros, assessrios como culos escuros,chapu, bon, gorro, e outros alheios a realizao da prova, sendo que a FUNDEP nem oCBMMG se responsabilizam pela guarda desses materiais.9.30 No ser permitido a realizao de prova com abafadores de rudos, independentedo modelo.

9.31 No dia das provas, em hiptese alguma, ser permitido o ingresso de candidato noestabelecimento onde se realizaro as provas aps o fechamento dos portes, conformehorrio especificado no Carto Definitivo de Inscrio, prestar provas fora do horrio ouespao fsico determinado e informado no Carto Definitivo de Inscrio.9.32 O Tempo de sigilo, ou seja, o tempo mnimo de permanncia do candidato em salade aula ser de 150 (cento e cinquenta) minutos aps o incio da prova.9.33 proibido o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao certame, emqualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realizao das provas, excetonos casos especiais previstos neste edital.9.34 Durante o perodo de realizao das provas no ser permitida qualquer espcie deconsulta ou comunicao.9.35 Os candidatos com cabelos longos devero prend-los durante a realizao dasprovas, sendo que as orelhas devero estar a mostra.9.36 A Prova Objetiva ter contedo e distribuio de questes conforme tabela III:

TABELA IIIDistribuio do Contedo QP-BM

9.37 A Prova Objetiva para o QPE-BM ter contedo e distribuio de questes conformetabela IV.

TABELA IVDistribuio do Contedo QPE-BM

9.38 A Prova de Redao para ambos os quadros versar sobre tema da atualidade, novalor de 10 (dez) pontos.

9.39 Para o QP-BM sero corrigidas as redaes na proporo de 3 (trs) candidatos porvaga, conforme TABELA V, daqueles melhores classificados que obtiverem no mnimo50% (cinquenta por cento) dos pontos atribudos Prova Objetiva.

Contedos Quadro de combatentesLngua Portuguesa 10 (dez) questesMatemtica 10 (dez) questesDireitos Humanos 05 (cinco) questesQumica 05 (cinco) questesBiologia 05 (cinco) questesFsica 05 (cinco) questesGeografia 05 (cinco) questesHistria 05 (cinco) questes

Total 50 (cinquenta) questes

Contedos Quadro de EspecialistasLngua Portuguesa 10 (dez) questesMatemtica 10 (dez) questesDireitos Humanos 05 (cinco) questesEspecialidade 25 questes

Total 50 (cinquenta) questes


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9.40 Para o QP-BM sero corrigidas as redaes na proporo de 5 (cinco) candidatospor vaga, conforme TABELA VI, daqueles melhores classificados que obtiverem nomnimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribudos Prova Objetiva.

TABELA VRedaes a serem corrigidas QP-BM

Vagas RedaesMasculino Feminino Masculino Feminino

450 50 1350 150

TABELA VIRedaes a serem corrigidas QPE-BM

REA ESPECIALIDADE RedaesCorrigidas

Motomecanizao

Mecnico - motor diesel 55Mecnico - motor gasolina/lcool

10Eletricista de Autos 10

Comunicaes eInformtica

Tcnico em Informtica/Redede computadores 40

Tcnico em Eletrnica 10Tcnico em Eletrotcnica 10Tcnico em Telecomunicaes 15

9.41 Em caso de empate de notas, sero observados os critrios de desempate previstosneste edital para limitao do nmero de redaes a serem corrigidas conforme tabelas V eVI.9.42 A redao dever conter, no mximo, 30 (trinta) linhas e, no mnimo, 120 (cento evinte) palavras, alm dos seguintes critrios de correo da TABELA VII.

Tabela VIICritrios de Correo da Prova de Redao

Critrios de Correo ValorPertinncia ao tema proposto 3,00 Argumentao coerente das ideias e informatividade 3,00 Adequao no uso de articuladores 1,00Propriedade vocabular 1,00

Correo lingustica (morfossintaxe), pontuao, ortografia e acentuao 2,00Total 10,00

9.43 Ser penalizado o candidato que no obedecer aos limites de nmeros de linhasdefinidos no item 9.42 desde edital, de acordo com os seguintes critrios:a) desconto de 0,05 por linha aqum do mnimo estipulado;b) desconto de 0,05 por linha alm do mximo estipulado.9.44 ser atribuda nota zero Prova de Redao:a) cujo contedo versar sobre tema diverso do estabelecido;b) que fuja da tipologia e proposta da prova;c) que seja considerada ilegvel ou desenvolvida em forma de desenhos, nmeros,versos, espaamento excessivo entre letras, palavras e pargrafos, bem como emcdigos alheios lngua portuguesa escrita ou em idioma diverso da Lngua Portuguesa;d) que no for redigida com caneta de tinta azul ou preta;


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e) cujo texto presente seja, no todo ou em parte, cpia, transcrio ou plgio de outroautor;f) que for escrita fora do espao definido;g) em que se constatar o uso de corretivo;h) que estiver toda em branco ou com identificao em local indevido.9.45 Na Prova de Redao o candidato somente poder registrar seu nome, nmero de

inscrio ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulaoda sua prova e consequente eliminao do candidato deste Concurso Pblico.9.46 A FUNDEP adotar processo que impea a identificao do candidato por parte dabanca de correo, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas.9.47 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, ser de preenchimentofacultativo.9.48 Em nenhuma hiptese o rascunho elaborado pelo candidato ser considerado nacorreo da prova.9.49 Os trs ltimos candidatos ao terminarem as provas devero permanecer em sala deprova at que o ltimo candidato a termine, para testemunhar a aposio do lacre dosenvelopes de retorno, inclusive nas salas onde houver acrscimo de tempo em razo daocorrncia de situaes especiais previstas neste edital.9.50 A nota final da primeira fase ser a soma da nota da prova objetiva com a nota daredao, esta ltima para aqueles que tiverem a redao corrigidas conforme tabelas V eVI.

10. DA SEGUNDA FASE- Exames Mdicos Preliminares e Complementares

10.1 Para o Quadro de Praas Combatentes sero convocados para a 2 fase doconcurso, de carter eliminatrio, composta por exames de sade preliminares ecomplementares, os candidatos aprovados na fase anterior, na proporo descrita natabela abaixo (duas vezes o nmero de vagas), observando-se rigorosamente a ordemdecrescente da nota final da 1 Fase, conforme Tabela VIII.

TABELA VIIINmero de candidatos do QP-BM a serem convocados para a 2 Fase

Convocao para 2 FaseMasculino Feminino

900 100

10.2 Em caso de empate de notas no resultado final da primeira fase, devero serobservados os critrios de desempate previstos neste edital para convocao para asegunda fase, observada a quantidade prevista na tabela VIII.10.3 Para o Quadro de Praas Especialistas, sero convocados na proporo de trscandidatos vagas por especialidade, observando-se rigorosamente a ordem decrescenteda nota final da 1 Fase, conforme Tabela X,

TABELA IXNmero de candidatos do QPE-BM a serem convocados para a 2 Fase

ESPECIALIDADE Convocaopara 2 FaseMecnico - motor diesel 33

Mecnico - motor gasolina/lcool 6Eletricista de Autos 6


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Tcnico em Informtica/Rede decomputadores 24Tcnico em Eletrnica 6Tcnico em Eletrotcnica 6Tcnico em Telecomunicaes 9

10.4 Em caso de empate de notas no resultado final da primeira fase, devero serobservados os critrios de desempate previstos neste edital para convocao para asegunda fase, observada a quantidade prevista na tabela IX10.5 Da realizao dos exames preliminares e complementares:10.5.1 Os exames de sade preliminares sero realizados pelo CBMMG, sob aresponsabilidade da Assessoria de Assistncia Sade (AAS), conforme ato a serdivulgado, em etapa nica e simultnea.10.5.2 Os exames sero feitos nos termos da Resoluo Conjunta n. 4278/13, que dispesobre percias de sade no CBMMG e PMMG, e suas alteraes emanadas at apublicao deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seuconhecimento.10.6 Os exames preliminares de sade sero custeados pelo CBMMG, sendo osseguintes:10.6.1 Clnico;10.6.2 Otoscopia;10.6.3 Exame Otorrinolaringolgico com audiometria tonal e vocal;10.6.4 Tomografia Computadorizada dos seis da face, com laudo;10.6.5 Impedaciometria;10.6.6 Acuidade Visual;10.6.7 Exame Oftalmolgico, quando indicado;10.6.8 Odontolgico, e;

10.6.9 outros exames a critrio do examinador (estes custeados pelo candidato).10.6.10 Os exames complementares de sade sero custeados pelos candidatos, sendoos que se seguem:10.6.10.1 Sangue:10.6.10.1.1 Imunofluorescncia para Trypanosoma Cruzi.10.6.10.1.2 Hemograma completo.10.6.10.1.3 Dosagem de glicose.10.6.10.1.4 Anti-HIV.10.6.10.1.5 HbsAg.10.6.10.1.6 Anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reao da cadeia dapolimerase do vrus da hepatite "C").

10.6.10.1.7 Transaminase glutmico-pirvica (TGP).10.6.10.1.8 Gama glutamiltransferase (Gama GT).10.6.10.1.9 Creatinina;10.6.10.1.10 TSH.10.6.10.2 Urina:10.6.10.2.1 Rotina.10.6.10.2.3Teste para deteco de metablitos de THC.10.6.10.2.4Teste para deteco de metablitos de cocana.10.6.10.3 Exame parasitolgico de fezes.10.6.10.4Eletrocardiograma com laudo.10.6.10.5 Eletroencefalograma com laudo.10.6.10.6 Raio X:10.6.10.6.1 Em incidncia pstero-anterior.10.6.10.6.2 Dos seios da face, em incidncia fronto-naso, mento-naso e perfil.


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10.6.10.7 Tomografia computadorizada dos seios da face, com laudo.10.6.10.8 Outros exames a critrio do avaliador, sem nus para a Instituio, a custas docandidato.10.7 Os exames complementares de sade, inclusive a contraprova, sero realizadossomente nos locais credenciados pelo Instituto de Previdncia dos Servidores Militares(IPSM), conforme lista de credenciados, disponvel no endereo eletrnico

www.ipsm.mg.gov.br , sendo a anlise dos exames realizada pela junta de seleo desade do CBMMG.10.8 Podero ser aceitos os exames mdicos complementares realizados em outrosconcursos pblicos, desde que obedeam as prescrio abaixo:10.8.1 Serem idnticos aos solicitados neste edital.10.8.2 Tenham sido realizados em clinicas credenciadas junto ao IPSM.10.8.3 Tenham sido realizados no mximo nos sessenta dias anteriores a data previstapara submisso do candidatos aos exames deste concurso.10.9 O exame quando recepcionado dever ser transcrito integralmente para odocumento relativo ao laudo mdico e odontolgico, utilizado para seleo de pessoal.10.10 Para os exames complementares no ser admitida a ausncia ou substituio poroutro, mesmo que similar, cabendo ao candidato exigir do laboratrio onde for realizar osexames a entrega da bateria completa.10.11 A ausncia ou substituio por outro, mesmo que similar, de qualquer dos examesprevistos neste edital, implicar na eliminao do candidato.10.12 No sero recebidos exames de sade com pendncias e/ou faltas, rasurados,ilegveis, fotocpias, digitalizados em pen drive, smartphone, e-mail, CD, DVD ouqualquer outro meio digital.10.13 Somente sero aceitos os exames impressos e revelaes originais com aidentificao do candidato, em conformidade com o Anexo A da Resoluo ConjuntaPMMG/CBMMG n. 4278/2013 e suas alteraes at a data de publicao deste Edital.10.14 Os exames impressos diretamente do site do laboratrio/clnica/hospitalcredenciados sero considerados originais.10.15 A no apresentao de quaisquer exames na data estabelecida implicar naeliminao do candidato.10.16 A homologao e o parecer final dos exames de sade preliminares ecomplementares estaro sob a responsabilidade da Junta de Seleo de Sade doCBMMG.10.17 No sero fornecidos resultados parciais ou por telefone pela junta de seleo.10.18 Os profissionais de sade da junta de seleo (mdicos, odontlogos, psiclogos,etc) no fornecero, ao trmino do exame, informaes sobre o parecer de Apto ouInapto.

10.19 Os resultados preliminares e final da 2 fase s sero divulgados, atravs de avisono DOEMG e inteiro teor no site do CBMMG.10.20 Sero eliminados do concurso os candidatos que tiveram a situao de inaptidoem qualquer dos exames desta fase, ainda, os candidatos que no entregarem quaisquerdos laudos/exames desta fase ou entregarem fora dos prazos estipulados nos atosconvocatrios deste certame.

11. DA TERCEIRA FASE - Teste de Capacitao Fsica (TCF)

11.1 Sero convocados para a 3 Fase todos os candidatos aprovados na fase anterior. 11.2 O TCF, de responsabilidade do CBMMG ser realizado em um nico dia e composto

pelas provas abaixo:a) Teste de Resistncia Aerbica;b) Teste de Fora Muscular de Membros Superiores;
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c) Teste de Agilidade, e;d) Teste de Flexo Abdominal.11.3 As provas, ndices exigidos e tabelas de pontuao constam do Anexo D desteedital, e sero aplicados em local a ser divulgado pelo CBMMG quando da convocaopara a 3 Fase.11.4 A soma da pontuao obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor mximo

ser de 10 (dez) pontos, ser a nota final da 3 Fase.11.5 Somente sero atribudos pontos aos exerccios realizados de forma correta,conforme Anexo D. 11.6 Sero eliminados do concurso:a) o candidato que no atingir o ndice mnimo de 1,5 (um vrgula cinco) pontos emqualquer uma das provas do TCF.b) o candidato que no realizar quaisquer das provas previstas nesta fase;c) o candidato que no comparecer para a realizao das provas ou chegar atrasado.11.7 Para a realizao do TCF, recomenda-se que o candidato se apresente com roupase tnis apropriados para a prtica de atividades fsicas.

12. DA QUARTA FASE - Exames Psicolgicos

12.1 Sero convocados para a quinta fase todos os candidatos aprovados na faseanterior.12.2 O exame psicolgico tem por finalidade avaliar as caractersticas psicolgicas docandidato, objetivando verificar se o mesmo apresenta algum dos fatores decontraindicao para admisso e incluso previstos na Resoluo Conjunta n. 4278, de10/10/2013, que dispe sobre percias de sade no CBMMG e na PMMG.12.3 O exame psicolgico, de carter eliminatrio, ser realizado nos termos deste edital,observando-se a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, e em conformidade com a ResoluoConjunta n. 4278, de 10/10/2013, que dispe sobre percias de sade no CBMMG e naPMMG. 12.4 O exame psicolgico ser realizado em Belo Horizonte, por clnicas de psicologiacredenciadas e supervisionadas pelo CBMMG, e o valor da prestao dos servios sercusteado diretamente pelo candidato no dia do exame . 12.5 Para realizao do exame psicolgico, os candidatos sero convocados em grupos,obedecendo as datas e horrios estabelecidos nos respectivos atos convocatrios.12.6 O exame psicolgico consistir em avaliao tcnica e padronizada decaractersticas cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego detcnicas cientficas aprovadas para uso no Brasil pelo Conselho Federal de Psicologia ede acordo com o 4 do art. 5 da Lei 5.301/69.

12.7 Podero ser aplicadas tcnicas coletivas (um psiclogo aplicando instrumentos deavaliao em um grupo de candidatos) e individuais (um psiclogo aplicando instrumentosde avaliao em apenas um candidato).12.8 O resultado obtido no exame psicolgico ser decorrente da anlise conjunta dastcnicas e instrumentos psicolgicos utilizados.12.9 D anlise dos exames psicolgicos resultar o parecer INDICADO ouCONTRAINDICADO de acordo com os fatores de contraindicao previstos no grupo XVIdo anexo E da Resoluo Conjunta n. 4278, de 10/10/2013 que dispe sobre percias desade no CBMMG e na PMMG.12.10 Somente o candidato INDICADO ser considerado apto no exame psicolgico.12.11 O parecer de INDICADO no exame psicolgico requisito indispensvel para

prosseguimento no concurso.12.12 No sero aceitos resultados de exame psicolgico realizado em concursosanteriores ou em outras instituies.


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12.13 O sigilo dos protocolos e laudos dos exames psicolgicos ser garantido, sendorestrito coordenao do concurso.12.14 A homologao e o parecer final dos exames psicolgicos estaro sob aresponsabilidade da Junta de Seleo de Sade do CBMMG.12.15 No sero fornecidos resultados parciais ou por telefone pela Junta de Seleo deSade do CBMMG.

12.16 Os profissionais de sade da junta de seleo no fornecero, ao trmino doexame, informaes sobre o parecer de indicado ou contraindicado. 12.17 A Junta de Seleo de Sade do CBMMG poder exigir a realizao de outraavaliao psicolgica, sem nus para o candidato, com testes diversos dos realizadosanteriormente, sempre que os laudos resultantes das anlises dos testes foreminconclusivos.12.18 Sempre que houver a necessidade da providencia descrita no item anterior ocandidato ser oficialmente convocado.12.19 Sero eliminados do concurso:a) os candidatos que obtiverem a condio de inaptido, ou;b) no comparecer para a realizao dos testes ou chegar atrasado.

13. DA QUINTA FASE Teste de Natao

13.1 Sero convocados para a 5 Fase todos os candidatos aprovados na 4 Fase, com afinalidade de apurar habilidades natatrias.13.2 Os candidatos sero avaliados quanto as habilidades natatrias e as dedesempenho em meio aqutico, nadando 25 (vinte e cinco) metros em nado livre (costas,peito, crawl ou borboleta), no tempo mximo de 35 (trinta e cinco) segundos masculino e40 (quarenta segundos) feminino, tendo como resultado apenas a condio de APTO ouINAPTO.13.2.2 Durante a realizao da prova o candidato ser avaliado em relao ascaractersticas relativas aos movimentos (brao e perna) e de respirao, se estas socorrespondentes ao estilo escolhido pelo candidato.13.3 A metodologia para a execuo do teste de natao, para os candidatos, ser aseguinte:a) Ao ser chamado para a realizao da prova o candidato ir informar ao aplicar qualestilo, dentro dos previstos no item 13.2, ir realizar a prova.a) Ao comando em posio, o candidato dever posicionar -se dentro da piscina, comuma das mos na borda.b) A prova dever ser executada com incio na parte rasa da piscina.c) O teste ser iniciado ao comando do avaliador Ateno! Vai! Ou Apito!, momento este

em que ser acionado os cronmetros.e) A prova ser completada quando o candidato percorrer todo o percurso e tocar, comqualquer parte do corpo, a borda oposta da sada, momento este em que os cronmetrossero travados.13.4 Ser eliminado do concurso o candidato que:a) apoiar-se em quaisquer das bordas da piscina, ou na raia, durante o percurso;b) apoiar-se, durante o percurso, no fundo da piscina;c) receber qualquer ajuda fsica;d) utilizar qualquer acessrio que facilite o ato de nadar, exceto touca e culos prpriospara natao;e) realizar o percurso no todo ou em parte, de forma submersa (mergulhar);

f) no completar o percurso;g) realizar a prova em estilo diverso do informado ao aplicador.h) no realizar a prova em um dos estilos previstos no item 13.2.


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i) realizar a prova em tempo superior ao previsto no item 13.2 j) mudar o estilo durante o percurso.k) no comparecer ou chegar atrasado para a realizao da prova.l) no completar o percurso no tempo previsto no item 13.2.m) no utilizar um dos nados previstos no item 13.2.12.5 Para a realizao da prova os candidatos devero utilizar roupas apropriadas para

natao, sendo os candidatos masculinos de sunga e as femininas de mai, sendofacultado o uso de bermuda trmica.12.6 A quantidade de candidatos por bateria ser definida pelo responsvel pelaaplicao da prova.12.7 Devero ser utilizados dois crommeros para aferio do tempo por candidato,prevalecendo para fins de aferio o menor tempo cronometrado

14. DA SEXTA FASE - Exames Toxicolgicos

14.1 Sero convocados para a realizao do exame toxicolgico todos os candidatosaprovados no exame anterior.14.2 O exame toxicolgico no cabelo ou pelo utilizado para deteco de uso de drogasilcitas que causem dependncia qumica ou psquica de qualquer natureza.14.3 A janela de deteco ser de 180 (cento e oitenta) dias anteriores data do exame,para as seguintes drogas:a) Cocana e metablitos;b) Maconha e metablitos;c) Anfetaminas e derivados;d) Metanfetaminas e derivados;e) Opiceos e outros.14.4 Para coleta do material de anlise, o candidato se apresentar conformedeterminado no ato de convocao para que sejam coletados materiais suficientes edistintos para realizao de prova e contraprova, se for o caso.14.5 No sero aceitos materiais diferentes dos previstos, nem coletados em datadiferente da determinada.14.6 O custo dos exames ser de responsabilidade do candidato.14.7 Ser eliminado do concurso o candidato que:a) Tiver resultado positivo para qualquer substncia prevista no item 14.3;b) no entregar o resultado do exame ou entrega-lo fora do prazo estipulado nos atosconvocatrios do certame. 14.8 Fica garantido o sigilo do exame toxicolgico por parte do CBMMG, sendo, em casode contraindicao, publicado apenas o nmero de inscrio do candidato.

15. DOS RECURSOS

15.1 Da Primeira Fase15.1.1 Os prazos dos recursos referente a primeira fase sero de trs dias teis contadosa partir da publicao do resultado preliminar.15.1.2 So recursveis, o gabarito, o resultado preliminar da prova objetiva e o resultadopreliminar da prova de redao e o resultado da classificao preliminar da primeira fase.15.1.3 Os recursos devero ser encaminhados via internet pelo endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br , por meio do link correspondente a cada fase recursal,ou pessoalmente ou por procurador, a Av. Presidente Antnio Carlos, 6.627, Unidade

Administrativa II, 3 andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte MG.15.1.4 Os recursos devem ser apresentados em folhas separadas para cada questorecursada, em trs vias digitadas e com todas as folhas assinadas e numeradas.


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15.1.5 Podero ser anexados aos recursos documentos que auxiliem na argumentaodo recorrente.15.1.6 Para o recurso da prova de redao, o candidato ter vista do julgamento de suaprova de redao atravs de arquivo digitalizado, no perodo recursal, disponibilizado noendereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br , na rea do candidato, no itemMinhas Inscries e clicar nolink referente ao Concurso Pblico para provimento de

vagas ao Curso de Formao de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.15.1.7 Todos os recursos devero conter fundamentao e argumentao lgica econsistente, com indicao da bibliografia pesquisada pelo candidato.15.1.8 Aps publicao dos resultados dos recursos (deferido ou indeferido), afundamentao objetiva da deciso da banca examinadora sobre os recursos ficardisponvel para consulta individualizada do candidato recorrente, no endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br , na rea do Candidato, no item Meus Recursos at oencerramento deste concurso pblico.15.1.9 Anulada alguma questo da prova objetiva, ser ela contada como acerto paratodos os candidatos que fizeram a prova e no obtiveram pontuao nas referidasquestes conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposio derecursos.15.1.10 Os candidatos que tiverem recebido pontos nas questes anuladas, aps osrecursos tero esses pontos mantidos, sem receber pontuao a mais.15.1.11 Alterado o gabarito oficial, de ofcio ou por fora de provimento de recurso, asprovas sero corrigidas de acordo com o novo gabarito.15.1.12 Na ocorrncia do disposto nos itens 15.1.9, 15.1.10 e 15.1.11 deste Edital, poderhaver alterao da classificao inicial obtida pelo candidato para uma classificaosuperior ou inferior, ou, ainda, a sua eliminao do Concurso.15.1.13 No sero conhecidos os recursos:15.1.13.1 que estejam fora dos prazos estabelecidos neste edital;15.1.13.2 que no estejam assinados pelo candidato;15.1.13.3 coletivos;15.1.13.4 que no estejam individualizados por questo;15.1.13.5 que no estiver redigido em portugus;15.1.13.6 que verse sobre assuntos diversos desta fase.15.1.14 O CBMMG a FUNDEP no se responsabilizam, quando os motivos de ordemtcnica no lhe forem imputveis, por recursos no recebidos por falhas na comunicao,congestionamento das linhas de transmisso de dados, problemas de ordem tcnicas decomputadores utilizados pelos candidatos, greve nos correios, nos transportes pblicos,ou qualquer outro fator que no tiver sido causado pela administrao do concurso.15.1.15 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, a

critrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereos eletrnicoswww.gestaodeconcursos.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br .

15.2 Da Segunda Fase.15.2.1 O prazo recursal referente a segunda fase ser de trs dias teis contados a partirda publicao do resultado preliminar.15.2.2 So recursveis os resultados preliminares dos exames que compe esta fase.15.2.3 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Junta de Seleo doCBMMG situada Rua Piau, 1815 Funcionrios BH/MG 30.150-220, pessoalmente,por procurador, ou via correios.15.2.4 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apurada

considerando a data da postagem.15.2.5 O candidato dever, pessoalmente ou atravs de seu procurador comapresentao do documento de identidade original do procurador para imediata
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conferncia, solicitar no Ncleo de Ateno Integral Sade (NAIS) cpia autenticada doslaudos/exames.15.2.6 Para apresentao das razes recursais, o candidato dever faz-lo no mesmolocal onde retirou a cpia do laudo/exame, e ter tambm o prazo mximo de 3 (trs) diasteis, a partir da data de disponibilizao da cpia de seus laudos/exames.15.2.7 O CBMMG no prestar assessoria mdica e/ou jurdica aos candidatos para

elaborao de recursos, nem mesmo indicar profissionais para este fim.15.2.8 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seus computadores para aformatao de recursos em suas dependncias.15.2.9 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destafase.15.2.10 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnicowww.bombeiros.mg.gov.br .

15.3 Da Terceira Fase15.3.1 O prazo recursal referente a terceira fase sero de trs dias teis contados a partirda publicao do resultado preliminar.15.3.2 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Diretoria de Ensino doCBMMG, Rua Piau, 1815 Funcionrios BH/MG 30.150-220, pessoalmente, porprocurador ou via correios.15.3.3 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apuradaconsiderando a data da postagem.15.3.4 Para o Teste de Capacitao Fsica, o candidato dever apresentar um recursopara cada prova realizada.15.3.5 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.15.3.6 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destafase.15.3.7 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnico www.bombeiros.mg.gov.br

15.4 Da Quarta Fase15.4.1 O prazo para interposio de recurso referente a quarta fase sero de trs dias

teis contados a partir da publicao do resultado preliminar.15.4.2 Para interposio do recurso o candidato dever, pessoalmente ou atravs de seuprocurador, requerer no setor de psicologia da Academia de Bombeiros Militar situado Rua Piau, n. 1815, bairro Funcionrios, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321, abertura devista da documentao necessria a interposio do seu recurso com previso deabertura de vista nos dias subsequentes.15.4.3 O candidato dever contratar um psiclogo nomeado como assistente,regularmente inscrito no CRP/04, a quem ser aberta vista (que ser agendada nomomento do protocolo do requerimento citado no item anterior) do material referente aorecurso.15.4.4 Na abertura de vista a presena do candidato no atendimento ser facultativa.

15.4.5 O trabalho realizado pelo psiclogo nomeado pelo candidato, incluindo o sigilosobre os resultados obtidos no exame psicolgico, dever ser pautado pela legislao queregula o exerccio da profisso, na qual se inclui o Cdigo de tica do Profissional
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Psiclogo, sendo as condutas e informaes advindas do psiclogo nomeado de suainteira responsabilidade.15.4.6 O psiclogo nomeado pelo candidato ter trs dias teis, aps abertura de vista,para apresentar o seu laudo, devendo faz-lo no setor de psicologia da Academia deBombeiros Militar, situado Rua Piau 1815, Funcionrios BH/MG.15.4.7 Ser esclarecido ao psiclogo nomeado pelo candidato, quando da abertura de

vista, quais foram os instrumentos e tcnicas utilizadas no exame psicolgico e razes dacontraindicao.15.4.8 O psiclogo nomeado pelo candidato dever constar no laudo que apresentar, seunome completo, nmero de registro no CRP-04, endereo e telefone.15.4.9 Para efeito de assessoramento ao candidato na interposio de recurso, opsiclogo nomeado pelo candidato dever se ater anlise do material psicolgicoproduzido pelo candidato no concurso e no ser permitida a retirada ou a reproduo domaterial do candidato, referente aos exames psicolgicos.15.4.10 O psiclogo nomeado pelo candidato ter acesso ao exame somente na dataagendada no prazo de abertura de vista.15.4.11 No ser admitida a nomeao pelo candidato de psiclogo pertencente aosquadros do CBMMG, da PMMG ou que tenha prestado servio na aplicao da bateria detestes dos exames psicolgicos.15.4.12 O recurso interposto ser analisado por Oficiais Psiclogos do Quadro de Oficiaisde Sade (QOS).15.4.13 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.15.4.14 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnico www.bombeiros.mg.gov.br 15.4.15 O candidato contraindicado ter direito entrevista de devoluo referente aosexames psicolgicos, cujo objetivo cientific-lo do resultado que determinou o parecerobtido neste exame.15.4.16 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devoluo, esta dever sersolicitada e agendada junto ao Setor de Psicologia pelo candidato ou seu procurador (cominstrumento de mandado anexo e com apresentao do documento de identidade originaldo procurador para imediata conferncia), aps a divulgao do resultado dos recursosdos exames psicolgicos.15.4.17 A entrevista de devoluo no possui carter recursal, de reaplicao oureavaliao dos exames psicolgicos, sendo meramente informativa e orientadora para ocandidato.

15.5 Da Quinta Fase15.5.1 O prazo recursal referente a quinta fase sero de trs dias teis contados a partirda publicao do resultado preliminar.15.5.2 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Diretoria de Ensino doCBMMG, Rua Piaui, 1815 Funcionrios BH/MG 30.150-220, pessoalmente, porprocurador ou via correios.15.5.3 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apuradaconsiderando a data da postagem.15.5.4 O recurso dever ser individualizado.15.5.5 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seus

computadores para a formatao de recursos em suas dependncias.
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15.5.6 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destecertame.15.5.7 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnico www.bombeiros.mg.gov.br

15.6 Da Sexta Fase.15.6.1 Para a Sexta Fase o prazo para interposio do recurso ser de trs dias teiscontados da publicao do resultado preliminar da fase.15.6.2 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Junta de Seleo doCBMMG situada Rua Piau, 1815 Funcionrios BH/MG 30.150-220, pessoalmente,por procurador, ou via correios.15.6.3 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apuradaconsiderando a data da postagem.15.6.4 O CBMMG no prestar assessoria mdica e/ou jurdica aos candidatos paraelaborao de recursos, nem mesmo indicar profissionais para este fim.15.6.5 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.15.6.6 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destecertame.15.6.7 Para o exame toxicolgico, a publicao do candidato contraindicado se darapenas com o nmero de inscrio do candidato, nico meio de identificao do mesmo.

16. DO PROCESSO DE CLASSIFICAO E DESEMPATE

16.1 A classificao final dos aprovados ser apurada observando-se, rigorosamente, aordem decrescente do somatrio das notas finais das 1 e 3 fases do concurso.16.2 A Classificao do QP-BM se dar pelo nmero de vagas disponibilizadas porgnero, conforme item 3.1 deste edital.16.3 A Classificao do QPE-BM se dar como previsto no item 3.2, dentro dasespecialidades previstas neste edital, Conforme TABELA I16.4 Apurado os pontos, na hiptese de empate, ser classificado em ordem deprioridade:16.4.1 Para o Quadro de Praas Combatentes, por gnero:a) o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias;b) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Matemtica.

c) o que obteve maior nmero de pontos no contedo da prova de Lngua Portuguesa.d) o que obteve maior nmero de pontos no contedo da prova de Direitos Humanos.f) o que obteve maior nmero de pontos na 3 fase (TCF).16.4.2 Entre os candidatos s vagas do quadro de praas especialistas:a) o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias, dentro da especialidade para oqual concorreu.b) o que obteve maior nmero de pontos no contedo da especialidade para qualconcorreu.c) o que obteve maior nmero de pontos na 3 fase (TCF) dentre os concorrentes daespecialidade para o qual concorreu.
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17. DA IDENTIFICAO DO CANDIDATO

17.1 Nos dias das provas/fases previstas para este concurso obrigatrio que ocandidato porte um dos documento de identificao previstos no item 17.2.17.2 Sero considerados documentos de identificao a Carteira de Identidade, a Carteirade Trabalho, a Carteira Profissional, o Passaporte, a Carteira de Identificao Funcional,

Identificao Militar, Carteira Nacional de Habilitao, esta ltima dentro do prazo devalidade.17.3 Os documentos elencados no item 17.2 somente sero aceitos se originais, com fotorecente capaz de identificar o candidato.17.4 No caso de dvida sobre a identificao do candidato, dever ser colhida aimpresso datiloscpica, para comprovao futura.17.5 A apresentao de documentos deteriorados, com prazo de validade vencido, comfotos antigas que no possibilitem a perfeita identificao do candidato, que nocontenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado na inscrio,acarretaro na eliminao do candidato no concurso, observado o contraditrio e ampladefesa.17.6 A assinatura obrigatria do candidato na lista de presena dever ser a mesma queconsta do seu documento de identidade.

18. DA MATRCULA

18.1 O candidato dever satisfazer as seguintes condies para matrcula:18.2 Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme critrios estabelecidos nesteedital, dentro das vagas previstas.18.3 Apresentar, dentro do prazo previsto, os seguintes documentos:18.3.1certido de nascimento ou de casamento (original e cpia);18.3.2 documentao comprobatria do cumprimento de sua obrigao com o serviomilitar (se candidato do sexo masculino) em conformidade com o Decreto n. 57.654, de 26de janeiro de 1.966, que aprovou o Regulamento da Lei do Servio Militar;18.3.3 Ttulo de eleitor (original e cpia), juntamente com Certido do Tribunal RegionalEleitoral comprobatria da quitao com as obrigaes eleitorais;18.3.4 Histrico escolar do ensino mdio (2 grau) ou equivalente, fornecido por instituiode ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo rgo governamentalcompetente.18.3.5 Para o quadro de praas especialistas, o cerificado/diploma de curso tcnicoreferente a especialidade para o qual concorreu;18.3.6 comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF, ou equivalente;

18.3.7 Carteira de Identidade (original e cpia);18.3.8 Para os ocupantes de cargo, emprego ou funo pblica, federal, estadual oumunicipal, a declarao de desvinculao destes, na conformidade dos incisos XVI e XVII,do art. 37 da Constituio Federal;18.3.9 declarao de bens e valores que comprovem seu patrimnio privado (preenchidano ato da matrcula);18.3.10 Certides negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polcia Civil,Polcia Federal, Justia Estadual (inclusive Juizado Especial), Justia Federal (inclusiveJuizado Especial) e Justia Militar Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militares estaduais) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos ltimos 5(cinco) anos, com data de expedio de at 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data

da matrcula (originais). O candidato no poder estar indiciado em inqurito comum oumilitar ou sendo processado criminalmente por crime doloso, resguardado o direito aocontraditrio e a ampla defesa;


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18.3.11 Certido relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo rgo prprio, nocaso de servidor pblico;18.3.12 duas fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas.18.4 A apresentao dos documentos exigidos de inteira responsabilidade do candidatoque ser eliminado do concurso se no apresent-los na data estipulada ou se apresent-los rasurados, ilegveis, incompletos ou irregulares.

18.5 No ser admitida matrcula por procurao.18.6 O militar includo no CBMMG mediante deciso judicial dever apresentar a Certidode Baixa do Servio Ativo.18.7 A constatao, aps incio do CFSd, de qualquer irregularidade documental dascertides e informaes exigidas para matrcula, ou em qualquer fase do concurso,implicar na anulao da matrcula e no desligamento do militar do curso, respeitado odevido processo legal, de tudo dando cincia ao Ministrio Pblico, para adoo dasmedidas penais cabveis e sem prejuzo ainda das medidas administrativas e civiscabveis.18.8 Em caso de solicitao de cancelamento de matrcula, o convocado dever faz-lopessoalmente na localidade onde apresentou a documentao exigida, respondendoadministrativamente e penalmente caso no o faa.

19. DOS EXCEDENTES

19.1 O CBMMG poder convocar excedentes, dentro do perodo de validade deste edital,em caso de necessidade e no preenchimento das vagas ofertadas.19.2 Para o QP-BM a convocao de excedentes por necessidade, o nmero decandidatos convocados ser definido pelo Comandante-Geral do CBMMG observado ospercentuais e limites previstos na lei de efetivo.19.3 Para o QP-BM, a convocao para o preenchimento da vaga surgidas em detrimentodo no preenchimento das mesmas, ser observado criteriosamente a classificao finaldo concurso, ainda o gnero da vaga ociosa;19.3.1 Caso no haja excedentes do gnero da vaga ociosa, podero ser convocadoscandidatos do outro gnero, desde que, no ultrapasse os percentuais e limites previstona lei de efetivo.19.4 Para a convocao de excedentes do QPE-BM, ser observado o critrio declassificao, dentro da especialidade.19.4.1 Caso no haja excedentes da especialidade, sero convocados os excedentesobservado a classificao geral dentre os candidatos especialistas, do subgrupo,motomec ou informtica/comunicaes.19.4.2 Caso no haja excedentes dentro do subgrupo, poder ser convocado o excedente

melhor classificado do outro subgrupo.20. DISPOSIES GERAIS

20.1 O candidato convocado, que faltar ou chegar atrasado em qualquer dos atos desteconcurso estar automaticamente eliminado do certame.20.2 Em hiptese alguma ser permitida a realizao das provas, testes e exames forados locais ou horrios estabelecidos para sua realizao.20.3 Caso ocorra necessidade da administrao do CBMMG, as datas ou ordem derealizao das provas, testes e exames podero ser alteradas, com respectiva divulgaoaos candidatos.

20.4 O candidato no poder ausentar-se do local de realizao da prova da 1 fase semacompanhamento de fiscal e sem ter assinado a lista de presena, nas demais fases aautorizao dever ser do respectivo coordenador.


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20.5 O candidato que deixar de entregar qualquer documento exigido nos prazos fixadosneste edital ser eliminado do concurso.20.6 O presente concurso ter validade de 30 (trinta) dias, prorrogveis por igual perodo,contados a partir da data da publicao do resultado final e convocao para matrcula.20.7 Em caso de anulao ou cancelamento do concurso, o candidato ter restitudo ovalor pago na inscrio, conforme normas vigentes.

20.8 Em todos os atos administrativos do concurso ao CFSd BM 2017 ser previsto odireito ao contraditrio e a ampla defesa.20.9 A inscrio neste concurso implica na aceitao tcita e irrestrita das condiesestabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame,principalmente as contidas na Resoluo Conjunta n. 4278/13, que dispe sobre perciasde sade na PMMG e no CBMMG, e suas alteraes at a data de publicao desteEdital, que estaro disposio dos candidatos, para consulta, nos endereos eletrnicoswww.gestaodeconcurso.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br.20.10 O candidato do CBMMG que se encontrar includo na Corporao amparado porliminar judicial, concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos civis emilitares de outras instituies, devendo preencher todos requisitos constantes nesteedital.20.11 As normas internas do CBMMG que regem o presente concurso, estaro disposio do candidato para consulta nos endereos eletrnicoswww.gestaodeconcurso.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br 20.12 O Bombeiro Militar est adstrito s disposies constitucionais e aos direitos edeveres preconizados no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto disponibilidade para o servio, bem como proibio de acumular cargos, funes,empregos pblicos e demais aspectos.20.13 de responsabilidade do candidato acompanhar todas as informaes referentes aeste concurso, disponveis nos endereos eletrnicos www.gestaodeconcursos.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br e as publicaes no DOEMG.20.14 Os atos referentes a 2, 3, 4, 5 e 6 fases sero publicados em sua integrasomente no site do CBMMG e os avisos no DOEMG.20.15 Caso ocorra problemas tcnicos no site do CBMMG, os atos sero publicados emsua integra no DOEMG.20.16 de responsabilidade do candidato manter seu endereo atualizado na Diretoria deEnsino do CBMMG.20.17 O CBMMG e a FUNDEP no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes s matrias deste concursoou por quaisquer informaes divulgadas, que no sejam produzidas pelos organizadores.20.18 Sero incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos

complementares, avisos e convocaes, relativas a este concurso, que vierem a serpublicados pelo CBMMG.20.19 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, testes ou exames que,dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ouconsanguneo at 3 grau, ou cnjuge, dever comunicar o fato ao coordenador da fase,sob pena de anulao de sua prova, teste ou exame.20.20 A aprovao em todas as fases do concurso e classificao dentro do nmero devagas previstas no presente edital gera direito incluso no CBMMG, sendo que esta, sedar, dentro do prazo de validade editalcia, e em observncia capacidadeadministrativa e organizacional de ministrar o curso de formao, e previso oramentriado Estado.

20.21 As despesas de transporte, estadia, alimentao e outras decorrentes daparticipao em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital
http://www.gestaodeconcurso.com.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.gestaodeconcurso.com.br/


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correro por conta dos candidatos, os quais no tero direito a indenizaes ouressarcimento de despesas de qualquer natureza.20.22 Qualquer membro designado para compor a comisso de elaborao, aplicao,correo de prova ou anlise de recursos para o presente concurso, dever alegarsuspeio autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa comquem tenha parentesco afim ou consanguneo at o 3 grau ou cnjuge, sob pena de

responsabilidade administrativa, civil e penal20.23 De igual modo dever alegar suspeio o membro designado para comporcomisso que participou, de qualquer forma, de curso preparatrio que visou ao concursoem pauta.20.24 No haver segunda chamada para qualquer fase do certame, assim, o candidatoausente, por qualquer motivo ou que chegar atrasado (provas, teste ou exames), mesmoque seja por caso fortuito ou fora maior, estar automaticamente eliminado do concurso.20.25 O candidato que necessitar do comprovante de comparecimento, dever solicitardiretamente ao responsvel pela aplicao.20.26 A guarda de documentos atinentes ao concurso ocorrer conforme DecretoEstadual n 46.398/2013.20.27 O candidato militar do CBMMG ser dispensado do servio, no mnimo 24 horas deantecedncia da realizao das provas, testes e exames do processo seletivo, desde queinforme e comprove administrao de sua unidade, com pelo menos 5 (cinco) dias deantecedncia, que candidato ao concurso.20.28 O candidato militar do CBMMG que se encontrar includo na Corporao amparadopor liminar judicial dever preencher os requisitos previstos neste Edital e ser aprovado,apto e indicado em todas as provas, exames, avaliaes e testes, sem exceo.20.29 O candidato que ingressar neste Curso, amparado pela concesso de medidaliminar, no ocupar vaga do concurso e se futuramente perder a liminar, perderigualmente os direitos dela decorrentes.20.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor de Ensino do CBMMG.

21 ANEXOS

Fazem parte deste edital os seguintes anexos: Anexo A Calendrio de atividades. Anexo B Contedo Programtico para Prova Objetiva e Prova Redao para o QP-BM Anexo C Contedo Programtico para Prova Objetiva e Prova Redao para o QPE-BM Anexo D Tabela e critrios para Aplicao do TCF Anexo E Inscrio por iseno de TAXA

Belo Horizonte, 3 de novembro de 2015.

(a)MIGUEL NOVAIS BORGES, CORONEL BMDIRETOR DE ENSINO


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ANEXO B CONTEDO PROGRAMTICO PARA 1 FASE

LNGUA PORTUGUESA

I - Compreenso e interpretao de textos dissertativos.II - Coeso e coerncia textuais.III - Conhecimentos lingusticos - norma culta: Ortografia / acentuao; classes de palavras: definies, classificaes, formas, flexes,empregos; formao de palavras; estrutura da orao e do perodo: aspectos sintticos esemnticos; concordncia verbal; concordncia nominal; regncia verbal; regncianominal; sinais de pontuao: emprego; crase: emprego de sinal indicativo.IV - A variao lingustica: as diversas modalidades do uso da lngua adequadas s vriassituaes de comunicao.

Referncias Bibliogrficas

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramtica do Portugus Contemporneo. 6 ed.Rio de Janeiro: Lexikon, 2013.KOCH, Ingedore Villaa; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto.So Paulo: Contexto, 2006.NEVES, Maria Helena de Moura. Guia de uso do portugus: confrontando regras e usos.2 ed. So Paulo: Unesp, 2012.SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramtica Completa. 31 ed. So Paulo: Nova Gerao,2011.

REDAO EM LNGUA PORTUGUESA

Alm da leitura, a prova avaliar, especialmente, as habilidades de produo textual. Aredao avaliar as habilidades de organizao e exposio de ideias, bem como acorreo gramatical.O texto elaborado pelo candidato dever apresentar as seguintes caractersticas:pertinncia e relevncia dos argumentos; estruturao lgica e coerente das ideias;expresso clara e concisa; propriedade vocabular; uso adequado dos mecanismos decoeso; adequada paragrafao.

MATEMTICA

Linguagem dos Conjuntos: Repr

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