(RE)PENSANDO A PESQUISA JURÍDICA:TEORIA E PRÁTICA

Fichamento do livro (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática,de Miracy B. S. Gustin e Maria Tereza F. Dias (2006).

Divinópolis, 2009

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03

2 DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 04

2.1 Nota bibliográfica ..................................................................................... 04

2.2 Informações sobre as autoras ................................................................. 04

2.3 Resumo do livro ....................................................................................... 05

2.4 Citações ................................................................................................... 06

3 CONSIDERAÇÕES ............................................................................................... 09

4 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 10

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

A obra está contextualizada no meio

acadêmico do Direito, onde os velhos

esquemas cognitivos e os paradigmas teóricos

da modernidade revelam-se ineficazes para

identificar e compreender a heterogeneidade

dos conflitos sociais, a complexidade das

novas normas, a interveniência da economia

nos diversos setores, os valores, as

demandas, as expectativas da sociedade e o

surgimento de novas fontes de direito

transnacionais. Para Miracy Barbosa de Sousa

Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, autoras

da obra em fichamento, o ensino jurídico

contemporâneo envelheceu-se e se esgotou.

Apesar da flexibilização curricular e da

introdução de diversas disciplinas teóricas nos

cursos, ele continua preso a uma concepção

falsa de sociedade (tida como estável), a um

tipo de Direito (impositivo) do Estado e ao

papel dos tribunais como local privilegiado de

resolução de conflitos.

Para superar essas deficiências, as autoras

construíram roteiros metodológicos que

permitem ir além dos textos convencionais e

críticos, incluindo abordagens mais analíticas

e melhor fundamentadas.

O presente fichamento foi realizado com base

nas recomendações de Gustin e Dias (2006),

constantes do Apêndice A (p. 221).

Esta publicação tem o sentido de compartilhar

a nova abordagem da pesquisa científica,

cujos princípios podem ser aplicados em

outros campos do conhecimento.

3

2.1 Nota bibliográfica

GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F.

(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e

prática. 2ª. Ed. rev., ampl. e atual. Belo

Horizonte: Del Rey, 2006, 268p.

Insere-se no campo da metodologia de

pesquisa científica. Apresenta um roteiro

metodológico para a elaboração de projetos e

execução de pesquisas jurídicas. Esta

segunda edição foi revisada, ampliada e

atualizada com noções sobre “variáveis e

indicadores”, “análise de conteúdo”, “partes

pós-textuais do projeto” e um novo modelo de

relatório final de pesquisa. A normalização foi

feita com base nas normas ABNT 30/12/2005

e BBR 14.724.

A obra foi prefaciada pelo Professor José

Eduardo Faria – professor titular do

Departamento de Filosofia e Teoria do Direito

da USP – que sinaliza uma mudança de

paradigma nos estudos do Direito e da Justiça,

referindo-se a uma abordagem mais

problematizadora, crítica e interdisciplinar,

como “um roteiro geral de reflexões e

sugestões” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.3).

2.2 Informações sobre as autoras

MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN é

Especialista em Metodologia pela

Universidade de Michigan (EUA); Pós-doutora

em Metodologia pela Universidade de

Barcelona/CAPES; Doutora em Filosofia do

Direito e Mestre em Ciência Política pela

UFMG; professora-adjunta de Graduação e

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da

UFMG.

MARIA TEREZA FONSECA DIAS é Mestre e

Doutoranda em Direito Administrativo pela

UFMG; Professora dos Cursos de Pós-

Graduação lato sensu do CAD/Gamas Filho,

Fundação João Pinheiro (Escola de Governo

Prof. Paulo Neves de Carvalho) e da Escola

de Contas Prof. Pedro Aleixo/PUC Minas;

Procuradora Geral Adjunta do Município de

Contagem/MG.

2 DESENVOLVIMENTO

4

2.3 Resumo do livro

Além da Introdução, das Notas Conclusivas,

das Referências e dos Anexos e Apêndices

ilustrativos, o corpo da obra estrutura-se em

três partes, dispostas em sete capítulos:

Parte 1 – Visão global sobre pesquisa como

função acadêmica de produção de

conhecimento científico, que valoriza o papel

da metodologia e as formas de raciocínio e de

argumentação na investigação do fenômeno

jurídico. Apresenta uma nova concepção de

pesquisa, problematizadora, interdisciplinar

(Capítulos 2 e 3).

Parte 2 – Vertentes metodológicas da

pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, com

ênfase nas condições e possibilidades

específicas do Direito. Chama a atenção para

as novas fontes de produção do conhecimento

jurídico (Capítulo 4).

Parte 3 – Discute os elementos essenciais do

desenvolvimento de pesquisas no campo

jurídico, desde a definição do tema-problema

e da fundamentação teórica até as

particularidades da montagem de um projeto

de pesquisa com todos os seus elementos.

Descreve ainda as peculiaridades da

elaboração dos relatórios de pesquisa em

formatos de monografia, dissertação e tese

(Capítulos 4 a 7).

Notas Conclusivas: A pesquisa jurídica não

é apenas um ato de reprodução de estudos e

análises ou de fontes tradicionais, mas, sim,

de criação e constituição crítica de novas

formas de pensar o ordenamento jurídico, as

relações entre os cidadãos e os princípios

ético-jurídicos, cuidando-se para que a Justiça

seja a referência que atribua significado ao

fenômeno jurídico, conferindo-lhe legitimidade

e efetividade.

Anexos – (a) Projeto de pesquisa vertente

sociológico-jurídica; (b) Projeto de pesquisa

vertente dogmático-jurídica; e (c) Exemplo de

questionário para acompanhamento de

egressos.

Apêndices – (a) Proposta para fichamento de

textos; (b) Exemplo de resumo para

participação em encontros científicos; e (c)

Exemplo de pesquisa diagnóstica e análise de

dados.

5

2.4 Citações

1 INTRODUÇÃO

“As peculiaridades do Direito, como

Ciência Social Aplicada, reclamam uma

reflexão sobre os aspectos teóricos e

metodológicos que lhe dizem respeito,

para posteriormente serem aplicados à

compreensão e ao ensino da Ciência

Jurídica” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 2).

“Cabe ao cientista do Direito, um papel

de reflexão sobre o objeto de suas

investigações, no sentido de transformar

e redefinir o papel do Direito na

sociedade” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 3).

2 VISÃO GLOBAL SOBRE A PESQUISA

“A definição mais simples de pesquisa

poderia ser formulada como a procura

de respostas para perguntas ou

problemas propostos que não

encontram soluções imediatas na

literatura especializada sobre o assunto

(...) origina-se sempre de uma

indagação, de uma questão posta pelo

pesquisador, sem solução imediata”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 6).

“A diferença entre a produção de

conhecimento do homem em seu

cotidiano e a produção de conhecimento

com objetivos científicos é a forma de

observação utilizada” (GUSTIN; DIAS,

2006, p. 7).

“As investigações no campo do Direito

estarão, portanto, sempre voltadas à

procura de possibilidades

emancipatórias dos grupos sociais e dos

indivíduos e pelo conteúdo moral dessa

emancipação. Afirma-se, assim, que o

Direito e a produção de seu

conhecimento não se restringem á

regulação social. (...) A produção de um

conhecimento emancipador origina-se

por um problema complexo que é vital e

que se configura a partir de um

fenômeno jurídico compreendido em sua

dimensão cultural e tridimensional:

fática, axiológica e normativa”

(SANTOS, 2002 apud GUSTIN; DIAS,

2006, p. 7).

6

3 A CIÊNCIA JURÍDICA E SEU OBJETO DE

INVESTIGAÇÃO

“A ciência Jurídica contemporânea apela

à razoabilidade, ao conhecimento crítico

e à reconceituação do ato justo”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 11)

4 OPÇÃO METODOLÓGICA

“[...] as pesquisas jurídicas, segundo as

novas metodologias, devem ser críticas

de seu próprio fazer, contextualizadas,

dialógicas e transdisciplinares. Logo,

não cabe restringirmos nossas fontes de

investigação à internalidade do Direito”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 30).

5 O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA,

SEUS ELEMENTOS E FASES ESSENCIAIS

“Um problema é, quase sempre, uma

inquietação ou, até mesmo, um

obstáculo, uma indignação do sujeito em

relação ao conhecimento produzido ou

às normas morais, sociais ou legisladas,

segundo determinados conteúdos

discursivos. Só a partir desse momento,

em que o sujeito se encontra em uma

situação problemática ou de dúvida, é

que se pode propor o desenvolvimento

de uma pesquisa científica” (GUSTIN;

DIAS, 2006, p. 33).

“[...] uma pesquisa inicia-se, sempre, a

partir do surgimento ou constituição de

um problema teórico ou prático. O marco

teórico deve ser considerado desde essa

problematização inicial. Assim, o

referencial teórico constitui-se como

elemento de controle não só do

problema como de toda a pesquisa”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 36).

“A teoria científica é tudo aquilo que é

produzido por meio da metodologia

científica, ou seja, é a reprodução de

conhecimento a partir de pesquisas

sistemáticas, organizadas e controladas

metodicamente. A teoria é um modo de

ver os objetos científicos controlados

segundo procedimentos metodológicos”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 36).

7

6 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA

“Uma das principais pesquisas de

campo é o estudo de caso. (...) Podem-

se realizar, no estudo de caso, a

observação, entrevistas formais e

informais, procedimentos de análise de

grupo, dispositivos sociométricos,

análise de documentos, de relações,

entre outros” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.

104).

“[...] vale a referência à pesquisa-ação,

não só por sua adequação ao campo

aplicado, mas muito especialmente ao

campo do Direito. Essa estratégia

metodológica, como as demais técnicas

relacionadas com investigações sociais

aplicadas, tem referência empírica e é

desenvolvida em estreita correlação com

uma ação ou com a solução de

problemas grupais ou coletivos”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 106).

“A pesquisa-ação favorece a resolução

de problemas coletivos, transformações

de realidades emergentes e a produção

de conhecimento. (...) O conhecimento

produzido é revertido em benefício não

só da equipe pesquisadora mas também

da equipe de participantes da situação

investigada” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.

106)

“Atualmente, há uma tendência a

priorizar a ‘análise de conteúdo’ como

procedimento prioritário das

investigações de cunho teórico. (...)

Podem ser considerados tipos

específicos de ‘análise de conteúdo’: as

histórias de vida, a análise de discurso,

a análise das mensagens da mídia, o

exame de documentos, estudo de

legislações, de jurisprudências, estudos

históricos etc.” (GUSTIN; DIAS, 2006,

p. 109)

“Todas as vezes que se desenvolve uma

pesquisa teórica, o procedimento de

análise de conteúdo torna-se

imprescindível” (GUSTIN; DIAS, 2006,

p. 109).

8

“O que determina o tipo ou espécie de

pesquisa é o conteúdo do problema

posto, sua hipótese e seus objetivos, não

os procedimentos utilizados” (GUSTIN;

DIAS, 2006, p. 110).

8 NOTAS CONCLUSIVAS

“Há muito que se fazer, há muito a se

revelar no campo da ciência jurídica.

Quer sejam pesquisas históricas,

sociológicas, antropológicas quer sejam

dogmáticas, a todas elas existe um

espaço ainda promissor de produção, de

recriação e de (re)pensamento (...) Em

conjunto, deveremos, por meio de

investigações científicas, (re)pensar o

fenômeno jurídico e sua conexão com o

mundo da vida e das relações efetivas

de justiça e de cidadania democrática”

(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 168).

À disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídi-

ca, mesmo sendo uma disciplina em constru-

ção e com pouco material didático disponível,

segundo as autoras, cabe refletir sobre o es-

tatuto epistemológico da Ciência Jurídica e

promover o aprofundamento das discussões

sobre o seu conteúdo no curso de Direito.

A metodologia da pesquisa jurídica pode de-

senvolver-se de dois modos distintos: pela te-

oria, cabendo-lhe apresentar os debates so-

bre a fundamentação do conhecimento cien-

tífico, com base na metodologia das Ciências

Sociais Aplicadas; e pela prática, procurando

descrever os elementos principais do projeto

e da própria pesquisa científica e orientando

a composição e a transformação de relatórios

finais em monografias, dissertações e teses

de Direito.

3 CONSIDERAÇÕES

Se a indagação do pesquisador puder ser res-

pondida por meio de simples consultas a li-

vros, revistas ou jornais, sem o uso de meto-

dologia sistemática de investigação, verificável

mediante procedimentos racionais e críticos,

então a pesquisa será mero aprofundamento

de estudo sobre certo tema e não investiga-

ção científica. Mas isso não quer dizer que a

pesquisa científica seja o único caminho para

a produção de conhecimento. Existe também

o conhecimento proporcionado pelo próprio

ser humano em seu cotidiano, ao se aproxi-

mar do seu mundo para conhecê-lo e

transformá-lo.

9

A obra fichada faz uma aproximação desse

conhecimento do senso comum com o conhe-

cimento científico e mostra que, em Direito, a

pesquisa não pode descrever algo de forma

neutra e inflexível, pois não é a norma em si o

que interessa, mas, sim, o fenômeno jurídico.

Este livro de Gustin e Dias (2006) é básico e

indispensável à compreensão da pesquisa, es-

pecialmente no início dos trabalhos. Traz con-

sigo uma nova proposta de estatuto científico

e se apresenta como um manual detalhado

que orienta, passo a passo, a composição de

um relatório de pesquisa, observando as ten-

dências contemporâneas da Metodologia de

Pesquisa Jurídica, no âmbito das Ciências

Sociais Aplicadas.

GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F.(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria eprática. 2ª. Ed. rev., ampl. e atual. BeloHorizonte: Del Rey, 2006, 268p.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discursosobre as ciências. 13 ed. Porto (PT):Afrontamento, 2002, 59p.

4 BIBLIOGRAFIA

10