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Método de Valoração Contingente e Unidades de Conservação: Estudo de Caso do Parque Olhos D'Água - Distrito Federal, Brasil MARIA LUIZA ALMEIDA LUZ Universidade de Brasília [email protected] DENISE IMBROISI Universidade de Brasília [email protected] PEDRO HENRIQUE ZUCHI Universidade de Brasília [email protected]

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Método de Valoração Contingente e Unidades de Conservação:Estudo de Caso do Parque Olhos D'Água - Distrito Federal,Brasil

 

 

MARIA LUIZA ALMEIDA LUZUniversidade de Brasí[email protected] DENISE IMBROISIUniversidade de Brasí[email protected] PEDRO HENRIQUE ZUCHIUniversidade de Brasí[email protected] 

 

MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTINGENTE E UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DO PARQUE OLHOS D’ÁGUA - DISTRITO

FEDERAL, BRASIL

RESUMO

Este estudo teve como objetivo principal valorar economicamente o Parque Olhos

D’Água, localizado no Distrito Federal; como objetivos secundários traçar o perfil sócio-

econômico dos frequentadores, caracterizar o uso que os usuários fazem do parque e a

influência da disposição a pagar (DAP) sobre suas percepções e, ainda, estimar a DAP por

usuário do parque e compará-la com a literatura. Para tanto, foram aplicados 104 questionários

dentro dos limites do parque, do tipo Referendo com Jogos de Lances. Para o cálculo da

disposição a pagar por usuário multiplicou-se cada valor a ser pago pela porcentagem de

usuários que afirmaram estarem dispostos a pagar aquela quantia e depois fez-se o somatório

dos valores encontrados. De modo geral, os usuários avaliam de maneira positiva o estado físico

do parque e identificam prioridades em melhorias, principalmente entre aqueles que possuem

DAP positiva. A DAP encontrada foi de R$4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos).

PALAVRAS-CHAVE: método de valoração contingente, bens públicos, área de

preservação permanente, método referendo com jogos de lances.

CONTINGENT VALUATION METHOD AND CONSERVATION UNITS: CASE

STUDY OF “PARQUE OLHOS D’ÁGUA” – DISTRITO FEDERAL, BRAZIL

ABSTRACT

This study aimed to economicallly valuate Olhos D’Água Park (Distrito Federal,

Brasil). Thus, we wanted to know the socioeconomic profile from the visitors of the park, the

use its visitors make from it and the influence of their willingness to pay (WTP) onto

perceptions. Last, we will estimate de WTP by visitor and compare it with other studies. To

adress this objectives, it was aplied 104 questionaires inside de limits of the park, using the

Referendum with Bidding games method. Each value of the WTP was multiplied by the percent

of visitors willing to pay that amount, and then those values were summed to find the total

WTP. Overall, the visitors assess the park infrastructure in a positive way and identify priorities

in improvements, mostly between those who have a positive WTP. The calculated value of the

DAP was R$4,62.

KEYWORDS: contingente valuation method, public goods, permanent preservation

areas, referendum with bidding games method.

1. INTRODUÇÃO

As funções do ecossistema valiosas aos seres humanos são conhecidas como serviços

ecossistêmicos e incluem suportes essenciais à vida (FARLEY, 2008). Estes serviços podem

trazer benefícios diretos ou indiretos à sociedade e são divididos em quatro categorias: serviços

de provisão, que são os recursos obtidos, tais como alimento, madeira, recursos medicinais e

genéticos; serviços culturais, relacionados aos benefícios não materiais obtidos por meio de

experiências estéticas, de reflexão e atividades de recreação; serviços de regulação, tais como

regulação climática, controle de erosão, controle de doenças humanas; e serviços de suporte,

que são necessários a todos os outros serviços, por exemplo, fotossíntese, produção primária,

ciclagem de nutrientes e habitat (RODRIGUES et al., 2012; CONSTANZA et al., 1997).

Recursos que são não-rivais e não-excludentes ao mesmo tempo, tais como

estabilidade climática, camada de ozônio e a resiliência que a biodiversidade provê ao

ecossistema são conhecidos como bens públicos e são utilizados de forma coletiva. Surge então

a pergunta: quanto utilizar desses recursos? Teoricamente, a valoração é um instrumento que

pode ajudar a sociedade a decidir essa questão. (FARLEY, 2008).

Um dos desafios é que muitos dos benefícios da conservação só ocorrem no futuro,

levando a um descompasso entre os custos da conservação e os ganhos imediatos de atividades

que degradam o meio ambiente (DAILY et al., 1997). Uma solução potencial seria aumentar

os ganhos atuais da conservação, promovendo usos que melhorem o bem-estar social no curto

prazo e sejam compatíveis com os objetivos da conservação a longo prazo. Um exemplo seria

subsídios para o ecoturismo ou pagamentos por serviços ambientais (WUNDER, 2007). Para

que isso possa ser realizado, é necessário obter informações sobre os benefícios associados aos

usos compatíveis dos recursos e o valor de se conservar a biodiversidade. Outro desafio é que

os usos e serviços providos pelo ecossistema não possuem preços explícitos como, por exemplo,

o prazer derivado ao navegar em recife de coral rico em espécies, ou a proteção que um recife

fornece à costa de um país. Para “monetarizar” esses usos e serviços, são necessárias técnicas

de valoração de não-mercado. A despeito da vasta literatura acerca dessas técnicas, elas ainda

não foram aplicadas à maioria dos recursos naturais e a própria literatura muitas vezes não

provê suporte adequado à formação de políticas que contemplem sua utilização (PENDLETON

et al., 2007).

Valorar economicamente bens e serviços ambientais tem um papel essencial na criação

de políticas públicas. A proteção de recursos biológicos mantém serviços básicos que podem

atrair investimentos a países em desenvolvimento por meio do turismo, enquanto contribui

significativamente para a saúde e qualidade de vida humanas (McFIELD; KRAMER, 2007).

Diversos métodos são empregados em estudos de valoração ambiental. O método de

valoração contingente (MVC) estima quantitativamente os benefícios ambientais por meio da

avaliação dos bens ambientais (bens que não possuem valor de mercado), ou seja, atribui valor

ambiental por meio do uso de um ponto de vista econômico. O cálculo da disposição a pagar

(DAP) e sua utilização para conhecer o valor econômico de um bem são importantes etapas no

MVC (BIUNG-SOO, 2012).

Este trabalho apresenta a utilização do MVC para calcular o valor do Parque Olhos

D’Água (DF). O artigo está organizado da seguinte maneira: a primeira seção traz revisão

bibliográfica sobre parques públicos e sua importância como área de preservação permanente e

a segunda mostra métodos de valoração econômica de recursos naturais, detalhando o Método

de Valoração Contingente. A seguir são descritos os métodos e procedimentos para o cálculo

da DAP e caracterização do perfil dos usuários do Parque Olhos D’Água. Por fim são discutidos

os resultados e apresentadas as considerações finais.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1. Parques e seu caráter de bem público

As unidades de conservação ou áreas protegidas são um dos instrumentos para a

proteção da biodiversidade em seu local natural. De acordo com o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação (UCs) são divididas em UCs

de uso sustentável ou direto e UCs de proteção integral ou uso indireto. As primeiras conciliam

a conservação com o uso sustentável dos recursos, enquanto as últimas restringem a exploração

e o aproveitamento de recursos naturais, de modo a manter os ecossistemas livres de ações

humanas (BRASIL, 2000).

Apesar da terminologia “uso indireto” ser alvo de constantes críticas, seu conceito é

louvável, uma vez que possibilita a cientistas, educadores e comunidade adquirirem material

científico e atender outras necessidades, além de turismo e recreação (FONSECA et al, 1997;

SALGADO, 2000).

A conservação ex situ ou in situ procura preservar as características intrínsecas das

espécies ou do seu habitat natural, e parte dos recursos podem ser utilizados para fins

comerciais, turísticos, culturais ou recreativos. A conservação in situ potencialmente é a mais

eficaz e segura, pois a longo prazo apresenta a melhor estratégia de conservação, uma vez que

algumas características dos ambientes naturais dificilmente seriam reproduzidas

artificialmente, como na conservação ex situ (LIMA, 2010).

Os parques são um exemplo de área protegida de conservação in situ e, segundo Lima

(2010), Cerda (2012) e de acordo com o Artigo 11 do Código Florestal Brasileiro, são estruturas

básicas por meio das quais a população pode proteger sua diversidade biológica e preservar os

ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza cênica. Essas áreas restringem o contato

humano, protegem os ecossistemas e podem ser utilizadas para fins científicos, educacionais e

de recreação.

A criação e manutenção dessas áreas se justifica, segundo Boyd (2011), em seu texto

The risk of ecossystem services losses, devido às inúmeras incertezas associadas com as

mudanças ecológicas, sendo desejável para a sociedade investir em um portfólio diversificado

de recursos e sistemas naturais.

Nas últimas décadas, organizações para a conservação vêm desenvolvendo e aplicando

métodos para quantificar os impactos da conservação na biodiversidade. Um esforço análogo é

necessário para quantificar o impacto da conservação em além dos ganhos em biodiversidade.

Estudos empíricos dessas relações já estão sendo conduzidos pela Nature Conservancy e pela

comunidade acadêmica voltada para serviços ecossistêmicos. Alguns exemplos são os esforços

para quantificar a relação entre uso da terra e qualidade da água, recarga de aquíferos,

disponibilidade de água superficial e subterrânea, polinização e redução do risco de inundação.

O retorno dos investimentos em conservação dependem de forma crítica do risco e magnitude

das perdas que ocorreriam se este investimento não fosse feito. Frequentemente, os benefícios

da conservação são maiores com a manutenção de condições ecológicas já existentes do que

com a melhoria dessas condições. Além disso, os retornos da conservação, nesses casos,

requerem a predição das perdas futuras (BOYD, 2012).

Para que isso possa ser realizado, são necessárias análises econômicas e biofísicas. A

análise biofísica prevê as perdas associadas com ameaças como espécies invasoras, seca e

mudanças climáticas. A análise econômica, por sua vez, prevê as perdas associadas com

crescimento da população, conversão da terra para agricultura e urbanização e construção de

estradas. É importante enfatizar que cada retorno está sujeito à ameaça diretamente ligada a ele,

pois as ameaças à biodiversidade podem não ser necessariamente as mesmas relacionadas à

degradação da qualidade dos recursos naturais (BOYD, 2012).

De maneira semelhante, é necessário traduzir os retornos biofísicos em seus benefícios

sociais associados e, para isso, os estudos de valoração revelam as preferências sociais de modo

consistente em unidades monetárias (BOYD, 2012).

Também é importante salientar que as ações das comunidades locais influenciam

diretamente o sucesso ou fracasso das iniciativas de conservação da biodiversidade.

Primeiramente porque estas comunidades usualmente estão no comando de áreas vizinhas às

áreas protegidas, utilizando-as para o provimento de suas próprias necessidades. Em alguns

casos, a existência de incentivos perversos desencoraja as comunidades de priorizar atividades

que complementam a conservação. Em segundo lugar, os incentivos perversos citados

anteriormente também encorajam práticas ambientalmente insustentáveis sempre que as

comunidades locais têm acesso a áreas protegidas como resultado da restituição de terras ou

mesmo invasão. (DIKGANG e MUCHAPONDWA, 2012).

Em paralelo às terras de domínio privado, o que se observa é que as opiniões sobre o

uso apropriado das terras de domínio público variam enormemente. Apesar da opinião pública

certamente ser contra o abuso a elementos naturais reconhecidos nacionalmente, discussões

entre extração mineral e preservação de espécies ou recreação ainda são bem frequentes

havendo, portanto, conflitos entre os usos econômicos, recreativos ou ambientais das terras

públicas. Além disso, algumas terras públicas gozam de melhor status do que outras, tais como

a atenção dada a florestas nacionais em relação aos parques ou monumentos, mesmo que

também sejam de caráter nacional. Nesses casos, é papel do governo fazer o balanço entre

interesses conflitantes (STEVENS E FRANK, 2009).

No entanto, apesar de todo o conhecimento adquirido dos benefícios das áreas naturais,

com maior ênfase às públicas e protegidas, ainda há grande dificuldade na implantação e

manutenção dessas áreas. Um exemplo concreto é o Distrito Federal, que possui parte de seu

território sob alguma forma de proteção ambiental e conta com 68 parques criados por decretos.

A maioria desses parques ainda não foi totalmente implantada nem possui equipamentos que

proporcionem opções de lazer ou visitação para os moradores. Aqueles em funcionamento

necessitam de melhorias (IBRAM, 2013).

Segundo Picoli (2011), como é alta a incerteza quanto ao valor dos benefícios da

conservação da biodiversidade, comparadas com o custo de sua manutenção, esta opção passa

a fazer parte de um grupo que provavelmente não será considerado. Isso porque, frente a um

orçamento limitado, o gestor deve tomar determinadas decisões em detrimento de outras, e as

opções de maior risco, causado pelas incertezas, geralmente são menos atrativas.

Dentre os muitos obstáculos, o caráter de bem público desses espaços pode ser

apontado como um fator relevante. De acordo com o Novo Código Civil, Lei Nº 10.406/2002,

Art. 98 e 99, todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são

considerados bens públicos (BRASIL, 2002). Ainda, segundo o Art. 103, os bens públicos

podem ser de uso comum gratuito ou retribuído, dependendo de como a administração a qual

pertencem estabeleça esse uso (BRASIL, 2002). De acordo com a literatura, para ser

considerado um bem público, o ativo em questão deve atender ao princípio da não exclusão,

que caracteriza bens em que é impossível excluir do consumo aqueles que não se dispuseram a

pagar por tal bem; e à natureza de consumo não-rival, ou seja, o fato de que o consumo de tais

bens são diminui sua disponibilidade para potenciais consumidores (PINDYCK e

RUBINFELD, 1999, citados por CIRINO e LIMA, 2008)

Segundo Friedman (2002), para bens com essas características, os indivíduos não

revelam suas preferências e, por isso, não existe curva de demanda definida, o que torna a oferta

insuficiente e faz com que a inciativa privada seja incapaz de garantir a provisão dos referidos

bens. A preservação de ativos ambientais, considerados bens públicos, torna-se então função

do estado, pois o mercado não é capaz de provisionar bens dessa natureza (CIRINO e LIMA,

2008).

Espera-se que a valoração econômica sirva como um recurso de governança capaz de

mudar escolhas individuais e coletivas. Mas, para ser considerada mais do que apenas um

exercício intelectual, sua utilização precisa ser incluída no desenho de políticas e projetos

(PEARCE e BARDE, 1991; PEARCE e MORAN, 1994, citados por LAURANS et al., 2013).

Além disso, deve ser buscado comprometimento ético com os bens ambientais, bem como com

as gerações futuras (HUPFFER et al., 2011), para que se garanta a utilização eficiente do capital

natural.

2.2. Valoração econômica de recursos naturais

Torna-se importante ter conhecimento do valor econômico das áreas naturais para o

delineamento de políticas públicas pois, enquanto os serviços comercializados nos mercados

formais podem ser facilmente valorados, aqueles que são externos aos mercados dispõem de

pouca informação na estimação de seus valores e muitas vezes não são percebidos pelas

comunidades que deles usufruem (MCCONNELL e WALLS, 2005).

Assim, a mensuração do quanto os usuários estão dispostos a pagar pelo uso de áreas

e recursos naturais pode indicar aos tomadores de decisão as prioridades da sociedade, de modo

a subsidiar melhor a gestão dos recursos naturais. Conhecer o público que frequenta

determinada área também permite compreender de maneira mais detalhada os motivos que

levam ao uso do parque e as percepções sobre investimento público na criação de mais áreas

verdes (VOLANOVA et al., 2010).

Partindo dessa premissa, o valor econômico de um bem ambiental pode ser mensurado

utilizando-se do conceito de valor econômico total (VET), dividido em duas categorias: valor

de uso, subdividido em valor de uso direto, valor de uso indireto e valor de opção; e valor de

não-uso, ou valor de existência (BELETE e ASSEFA, 2003; SEROA DA MOTA, 1998).

O valor de uso direto engloba os bens e serviços explorados diretamente dos recursos

naturais e consumidos no presente. O valor de uso indireto, por sua vez, refere-se aos bens e

serviços gerados das funções ecossistêmicas, utilizados e consumidos indiretamente no

presente. Já o valor de opção abrande os bens e serviços diretos e indiretos que serão

apropriados e consumidos no futuro (SEROA DA MOTA, 1998).

O valor de existência, por outro lado, reflete um posicionamento moral, cultural, ético

ou altruístico em relação às riquezas naturais, mesmo que não se faça uso atual ou futuro das

mesmas (SEROA DA MOTA, 1998). Este valor representa a quintessência dos bens públicos

para o qual a exclusão não é possível e nem desejável, uma vez que não há rivalidade no bem

estar gerado por eles (CARSON, 2012).

É importante ressaltar, como afirma Seroa da Mota (1998), que há controvérsia na

literatura a respeito do valor de existência, pois trata-se de uma questão conceitual considerar

até que ponto um valor com essa definição está mais associado ao valor de opção ou de

existência. No entanto, para o desafio da valoração o que importa é que os indivíduos assinalam

valores independentemente do uso que fazem no presente ou pretendem fazer no futuro.

Também se argumenta que a biodiversidade possui valor intrínseco, valor em si mesma

(RODRIGUES et al., 2012) o que faz com que muitas pessoas não estejam confortáveis em

estabelecer um valor instrumental para esse bem (EHRENFELD, 1988).

Apesar deste debate sobre estabelecer ou não um valor monetário para os recursos e

serviços ecossistêmicos, vários métodos têm sido utilizados para, de acordo com as

características dos bens ambientais, estimar seus valores (BIUNG-SOO, 2012). Segundo Picoli

(2011), a diferença básica entre eles é a categorização conferida por cada autor. Adotando a

categorização segundo Bateman e Turner (1992), os métodos de Valoração podem ser divididos

entre aqueles que utilizam curva de demanda e aqueles que não a utilizam. Contudo, o único

método capaz de captar tanto valores de uso como de não-uso é o de Valoração Contingente

(LEE, 2005; BELLUZZO JR., 1999; BELETE e ASSEFA, 2003). Desde a década de 1990, este

método também é reconhecido em termos de confiança e validação dos dados quando se trata

de bens para os quais não há mercado, e possui diversos campos de aplicação (KWON, 2008).

Bowen (1943) e Ciriacy-Wantrup (1947), ambos citados por Carson (2012), já haviam

notado que quando não há informação de mercado, a demanda para bens públicos pode ser

estimada por meio de uma estrutura de pesquisa apropriada e de uma amostra representativa do

público – efetivamente o que agora é denominado método de valoração contingente. Bowen foi

mais longe ao afirmar que “a seleção de uma amostra da população é capaz de produzir

resultados mais acurados do que um sistema generalizado, a não ser que sejam feitos arranjos

assegurando que todas as pessoas respondam ao questionário”. Os estudos de valoração

contingente fazem perguntas que ajudam a revelar o valor monetário que cada pessoa faria

considerando o valor de bens e serviços (CARSON, 2012).

Em resumo, com o Método de Valoração Contingente (MVC), cria-se um mercado

hipotético em um processo de entrevista pessoal na qual o indivíduo declara ou indica a

disposição a pagar ou a aceitar, DAP ou DAC, algum valor monetário pelo bem inserido nesse

mercado. Assim, o valor obtido é contingente ao mercado hipotético, daí a denominação do

método (BELLUZZO JR., 1999; BELETE e ASSEFA, 2003). Segundo Andrade (2010), o

método é classificado como de preferência declarada, pois as preferências econômicas dos

indivíduos são inferidas a partir de uma declaração direta. Uma vez que os entrevistados

acreditem que há a probabilidade de que o governo leve em consideração os resultados da

pesquisa, eles devem utilizar essa oportunidade para influenciar nessa decisão (CARSON,

2012).

Uma pesquisa utilizando o MVC que seja bem estruturada, deve convencer os

participantes de que o governo está realmente considerando implementar a política sugerida e

que as respostas obtidas nos questionários será utilizada nessa decisão. A pesquisa precisa

descrever o problema e o plano que o governo possui para resolvê-lo, e deve ser compreendida

por pessoas nos diversos níveis de instrução. Para políticas complexas, particularmente aquelas

para o qual não houve pesquisas anteriores, o processo de desenvolvimento do MVC pode ser

lento: frequentemente envolve entrevistas cognitivas, protestos e estudos-piloto. Como é

impossível que todas as pessoas da amostra aceitem todos os detalhes do cenário proposto, é

comum a prática de perguntar diversas questões que ajudem a entender a rejeição desse cenário

(CARSON, 2012).

Nesse sentido, os resultados de um bom estudo utilizando o MVC podem ser tratados

como um comportamento econômico revelado, semelhante àqueles obtidos em uma votação

com parte representativa da população (CARSON, 2012).

O Quadro 1 apresenta o resumo de Lee (2005) das principais vantagens e desvantagens

da utilização do MVC.

QUADRO 1. Vantagens e desvantagens do método de valoração contingente.

Vantagens Desvantagens

Pode ser aplicado a uma gama

maior de bens ambientais se comparado a

outros métodos

Podem ocorrer diversas variáveis

dependendo do que se assume como

relevante

É possível mensurar diretamente

diversos valores de uso e de não-uso

Deve ser criado um cenário

persuasivo, significativo e de fácil

entendimento

Pode ser construído de modo a

alcançar efetividade e confiança

específicos à pesquisa

Requer que os entrevistados

tomem decisões sobre questões para os

quais não estão familiarizados

Fonte: Lee (2005). Adaptado.

A área ambiental é um campo fértil para o desenvolvimento e aplicação do MVC, pois

estimar o valor total de inúmeros atributos ambientais não seria possível por outros métodos.

Seroa da Motta (1998) aponta que a grande crítica a este método é que ele não captura valores

ambientais que indivíduos não entendem ou desconhecem. Mesmo que partes do ecossistema

não sejam percebidas como geradoras de valor, elas podem ser condições necessárias para a

existência de outras funções que geram usos percebidos pelo indivíduo.

Sendo feito de modo que reflita um comportamento real, não deve ser surpresa que o

que influencia este comportamento em mercados reais apareça na pesquisa. Muitas das

descobertas no campo da economia comportamental foram primeiramente demonstradas em

pesquisas de valoração contingente (CARSON, 2012).

Uma das mais persistentes afirmações de que o MVC não é confiável aponta para a

discrepância entre a DAP e a mínima disposição a aceitar uma compensação pelo mesmo bem.

Do ponto de vista da economia comportamental, essa divergência ocorre porque se a escolha é

entre perder ou ganhar, há influências no comportamento (CARSON, 2012).

Uma outra situação em que o MVC resulta em estimativas anômalas é em relação à

elasticidade. Se esse método for mesmo válido, a elasticidade da DAP ambiental deveria ser

maior que um, pois trata-se de um bem de luxo. No entanto, a elasticidade da DAP é uma

medida estatística bem diferente da elasticidade da demanda, que é a base da definição usual

para bens de luxo (CARSON, 2012).

Uma vez que as discussões frequentemente dão maior ênfase ao questionar se o MVC

é suficientemente confiável para ser utilizado em processos judiciais de compensação por danos

a recursos naturais, é importante lembrar que a maioria das estimativas feitas com o MVC são

utilizadas como medida de custo-benefício, e não como medida de dano a recursos naturais

(CARSON, 2012).

Uma crítica final ao MVC refere-se ao fato de que diferentes questionários resultam

em diferentes estimativas de valor, o que pode indicar que os entrevistados não possuem

preferências bem definidas para bens sem mercado. No entanto, esse fenômeno pode ser visto

também em pesquisas de marketing e na economia experimental (CARSON, 2012). A

experiência com o MVC sugere que o comportamento humano não é bem comportado como

pressupõe o modelo, por isso não se pode afirmar que todos os indivíduos são honestos,

racionais e auto interessados. Portanto, não se pode apenas perguntar a máxima DAP do

indivíduo por um bem-público e utilizar a resposta como estimativa final de valor (ANDRADE,

2010). Alguns aspectos a serem observados para classificar uma boa pesquisa feita com o MVC

são: significância da amostra, se a DAP diminui com o aumento dos valores sugeridos, se é

apresentada uma equação válida que explica a heterogeneidade das DAPs encontradas, qual foi

o esforço feito no desenvolvimento da pesquisa, dentre outros (CARSON, 2012).

Um considerável corpo de evidências dá suporte no sentido de que o MVC feito

corretamente provê uma base confiável para estimar a DAP pública para definir de modo

apropriado os bens públicos. Isso prova que é mais vantajoso focar em discussões que

melhorem o método, e não em debates que busquem retirar seu crédito (CARSON, 2012).

Assim como outras técnicas, o MVC não é perfeito, mas a alternativa a ele, especialmente em casos que envolvem o valor de não-uso, é atribuir um valor zero a bens em

que há interesse público, e esta não parece ser a escolha certa (CARSON, 2012).

Ainda, segundo Andrade (2010), a maior parte das falhas do MVC é devida à

inexperiência dos economistas com os métodos de aplicação de questionários. Logo, o método

não é “insuperavelmente falho”, basta apenas que se recorra à interdisciplinaridade para estar

mais apto a estudar o comportamento humano.

3. MATERIAL E MÉTODOS

3.1. ÁREA DE ESTUDO

O bem ambiental valorado neste estudo foi o parque Olhos D’Água, localizado na Asa

Norte em Brasília – Distrito Federal, entre as quadras SQN 413 e 414, criado pelo Decreto nº

15.900 de 12 de setembro de 1994. Possui uma área de 28 hectares de mata nativa, englobando

duas nascentes, uma lagoa e um córrego, além de infraestrutura para realização de diversas

atividades gratuitas e abertas à comunidade.

Possui uma área de 28 hectares de mata nativa, englobando duas nascentes, uma lagoa

e um córrego, além de infraestrutura para realização de diversas atividades gratuitas e abertas à

comunidade.

O parque funciona diariamente das 6 às 20 h, sendo o público diário aproximadamente

mil e quinhentas pessoas: nos finais de semana esse número varia entre dois mil e dois mil e

quinhentos visitantes (IBRAM, 2013).

3.2. APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO E ANÁLISE DE DADOS

Os dados utilizados neste estudo são provenientes de fonte primária, coletados por

meio de entrevistas. Os questionários foram desenvolvidos e aplicados por estudantes do curso

de Ciências Ambientais da Universidade de Brasília, durante o segundo semestre letivo do ano

de 2011.

A primeira parte do questionário procurou caracterizar o perfil do entrevistado: a

segunda identifica percepções ambientais e a opinião e uso que os usuários fazem do parque e

na terceira parte está a valoração contingente, onde busca-se conhecer a DAP dos usuários

combinando o método de Referendo com Jogos de Lances e, por fim, os valores de renda

pessoal e familiar. Mais detalhes do questionário podem ser observados no Anexo 1.

A aplicação dos questionários em campo se deu durante o mês de dezembro de 2011,

excluindo-se finais de semana, pelos próprios alunos que desenvolveram o questionário. A

abordagem dos entrevistados foi feita de forma aleatória, na entrada do parque, quando os

visitantes estavam chegando ao local. À época ocorreram muitas chuvas, o que dificultou a

pesquisa em alguns horários do dia.

A amostra quanto ao número de questionários a serem aplicados foi estimada segundo

metodologia proposta por Gil (1995) para populações finitas – abaixo de 100.000 observações,

de acordo com a fórmula:

𝑛 =𝛿2 ∗ 𝑝 ∗ 𝑞 ∗ 𝑁

𝑒2 ∗ (𝑁 − 1) + 𝛿2 ∗ 𝑝 ∗ 𝑞

Onde: n = tamanho da amostra; δ² = estimativa do nível de confiança escolhido; p =

probabilidade do fenômeno ocorrer; q = probabilidade complementar; N = tamanho da

população; e² = erro máximo permitido.

Para determinação da amostra, foram adotados dois desvios-padrão como nível de

confiança. Para a probabilidade de ocorrência do evento ‘p’ foi adotado o valor máximo de 0,5,

uma vez que esta estimativa não foi estabelecida previamente. Consequentemente ‘q’ é igual a

0,5. O erro máximo adotado foi de 5% e o tamanho da população considerado foi de 2500

visitantes (média encontrada nos finais de semana). O tamanho da amostra calculado foi 1de 97

questionários, sendo que no total foram aplicados 104, atendendo portanto a suficiência

amostral.

Na construção do mercado hipotético, cabe ressaltar que é inferido que os

entrevistados têm interesse em usufruir do parque. Então procura-se saber se são frequentadores

usuais ou apenas visitantes de passagem, pois o valor que se quer encontrar é associado àqueles

1 Cabe ressaltar que, à época do presente estudo, o cenário político do Distrito Federal estava conturbado, com

seu então governador sendo apontado como possível envolvido em casos de corrupção.

que frequentam o parque. Uma vez que o entrevistado usufrua regularmente do parque, busca-

se descobrir se há a disposição a pagar pelo usufruto, manutenção e melhoria dos benefícios

oferecidos.

Na tabulação dos dados foi utilizado o software Microsoft Excel 2013 e para as

análises estatísticas e análises descritivas (crosstab), o software IBM SPSS versão 15.0.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1. PERFIL DOS USUÁRIOS DO PARQUE OLHOS D’ÁGUA

Dentre os motivos de visitação do parque, o mais frequente é a prática desportiva,

seguido de lazer. O parque Olhos D’Água possui aparelhos de ginástica e pista de corrida

cimentada, além de uma área para atividades voltadas ao público sênior, o que atrai o público

de diversas idades para usufruto das benfeitorias.

Mais de 50% dos visitantes residem a até 2 km de distância do parque e 54,8% visitam-

no à pé, diariamente (27,9%) ou semanalmente (43,3%), e permanecem em torno de uma a duas

horas (57,7% e 28,8%, respectivamente).

4.2 RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS QUE MANIFESTAM DISPOSIÇÃO A

PAGAR E SUAS PERCEPÇÕES SOBRE O PARQUE

Do total de entrevistados, 58,7% (61) estariam dispostos a pagar algum valor para

conservação e melhorias no parque. Este resultado é superior ao encontrado por Mattos (2006)

e Brugnaro (2000), que trabalharam com Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas

inferior aos resultados de Martins (2002) e Silva (2003), que estimaram a DAP para os recursos

ambientais da praia de Jericoacoara (Ceará) e para a manutenção e conservação do Parque

Ambiental “Chico Mendes”. Contudo, Viana (2009) encontrou uma DAP positiva de 55,78%

para o Parque Olhos D’Água, valor ligeiramente menor ao deste estudo (Quadro 2).

QUADRO 2. Relação de DAPs positivas encontradas em trabalhos de valoração

em áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

Autor DAP positiva encontrada MATTOS (2006) 55%

BRUGNARO (2000) 42%

MARTINS, 2002 75,8%

SILVA, 2003 68%

VIANA, 2009 55,7% Fonte: elaboração própria.

.

Os motivos mais frequentes alegados para o não pagamento de alguma quantia são as

alegações de que já se paga muitos impostos e de que deve ser papel do governo manter o

parque com o dinheiro público. Mattos (2006) e Viana (2009) também encontraram os mesmos

motivos como os mais frequentes entre os entrevistados que não possuem DAP. A literatura

identifica estas atitudes como “voto de protesto”, comum em países em desenvolvimento,

principalmente devido às altas taxas tributárias do governo e o descrédito no uso de recursos

pelos órgãos públicos.

Dentre os entrevistados que possuem DAP, apenas oito declararam estar dispostos a

pagar um valor menor que o de R$2,00 - menor valor proposto na pergunta inicial, sendo que

um estaria disposto a pagar R$1,50 e outros sete estariam dispostos a pagar R$1,00. A Figura

1 mostra, para os valores a partir de R$2,00, a frequência de entrevistados que declararam ‘sim’.

FIGURA 1. Gráfico de frequência para os valores de DAP. Fonte: resultados da pesquisa.

Dentre os usuários que possuem DAP, 30 são do sexo masculino e 31 do sexo feminino

e a frequência para uma DAP positiva cresce à medida que aumenta o grau de instrução.

Os usuários do parque também foram questionados sobre o estado físico

(infraestrutura), manutenção e conservação (limpeza) do parque. Foi possível constatar que as

pessoas que possuem DAP positiva, de maneira geral, avaliam as condições do parque como

boas ou muito boas em maior frequência do que as pessoas que não possuem DAP (Figura 2).

FIGURA 2. Frequência dos usuários que possuem ou não DAP quanto ao estado físico

do Parque Olhos D’Água. Fonte: resultados da pesquisa.

Quanto à sugestão de melhorias no Parque que foram recomendadas, aqueles que

possuem DAP têm as maiores frequências em sugestões para todos os critérios avaliados, o que

mostra que também demonstram maior interesse em investimentos na infraestrutura do parque

(Figura 3).

FIGURA 3.Frequência dos usuários que possuem ou não DAP quanto às prioridades

em melhorias para o Parque Olhos D’Água. Fonte: resultados da pesquisa.

Os resultados encontrados estão de acordo com informações da literatura de que, para

se ter DAP positiva, é preciso estar consciente e auto interessado nos benefícios que os recursos

naturais proveem à sociedade, bem como dos prejuízos de suas perdas.

Para verificar a interferência das variáveis idade, renda pessoal e escolaridade sobre a

disposição a pagar do usuário, foi feita uma matriz de correlação de Pearson. Os valores podem

variar de +1 a -1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a interferência (Quadro 3).

QUADRO 3. Análise de correlação.

Correlação Valores

C(idade,DAP) 0,074

C(sexo,DAP) 0,135

C(escolaridade,DAP) 0,169

C(renda pessoal,DAP) 0,071 Fonte: resultados da pesquisa.

Todas as correlações encontradas foram positivas. As variáveis idade e renda pessoal

possuem valores muito próximos de zero e podem ser consideradas como tendo interferência

nula na DAP. As variáveis sexo e escolaridade, apesar de baixas, são maiores que as outras

variáveis e pode-se dizer que influenciam pouco a disposição a pagar do usuário.

4.3 CÁLCULO DA DISPOSIÇÃO A PAGAR POR USUÁRIO DO PARQUE

OLHOS D’ÁGUA

Para o cálculo da disposição a pagar por usuário multiplicou-se cada valor a ser pago

pela porcentagem de usuários que afirmaram estarem dispostos a pagar aquela quantia e depois

fez-se o somatório dos valores encontrados. A DAP calculada foi de R$4,62, como mostra o

Quadro 4.

QUADRO 4. Estimativa da DAP do Parque Olhos D’Água.

Valor a ser pago (R$) Porcentagem (%) DAP (R$)

1,00 0,07 0,07

1,50 0,01 0,01

2,00 0,51 1,02

2,50 0,29 0,72

3,00 0,22 0,66

3,50 0,13 0,44

4,00 0,13 0,50

4,50 0,10 0,43

5,00 0,09 0,43

5,50 0,03 0,16

6,00 0,03 0,17

Disposição a pagar por usuário 4,62

Fonte: resultados da pesquisa.

Viana (2009) realizou um estudo de valoração contingente no Parque Olhos D’Água e

encontrou a DAP por usuário de R$3,45. Considerando o período de fevereiro de 2009, época

em que o já citado trabalho de Viana foi apresentado, até dezembro de 2011, data em que foi

eliciada a DAP neste artigo, o valor atualizado para os dias atuais encontrado no trabalho de

Viana é R$4,602, o que mostra que os valores de ambos os estudos são similares.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tornar o conceito de valor econômico acessível facilita o entendimento de que, apesar

da biodiversidade possuir valor em si mesma, indo além dos bens transacionados em mercados,

sua conservação concorre diretamente com outros empreendimentos necessários ao bem estar

social. Portanto, conhecer o quanto a sociedade está disposta a pagar por determinado recurso

é ter a compreensão de quais são suas prioridades no tempo presente e futuro.

No entanto, apesar da conservação da biodiversidade estar amparada por instrumentos

legais, como o SNUC e o Código Florestal, ela ainda não é amplamente discutida pelas

comunidades diretamente ligadas às áreas de preservação. Isso se deve porque, em sua maioria,

as unidades de conservação são implantadas sem que a sociedade saiba de seus objetivos e sua

importância para os indivíduos, além das falhas de gestão dos governos, que muitas vezes não

conseguem sequer implantar, disponibilizar ou manter adequadamente as áreas para acesso ao

público.

Cabe então à sociedade civil assumir posicionamento frente aos tomadores de decisão

para que seus direitos de continuar usufruindo dos recursos naturais se estenda ao longo do

tempo. Um exemplo concreto de que a comunidade local influencia diretamente a situação de

unidades de conservação é o caso do Parque Olhos D’Água. Não possuindo caixa próprio, o

parque depende exclusivamente de repasses do governo e doações dos usuários, e os

investimentos em infraestrutura foram realizados por iniciativa da população do entorno.

Assim, mais do que apenas estabelecer um valor monetário para determinada área de

preservação, é importante conhecer os usuários que a frequentam e o entendimento que estes

possuem sobre os benefícios que essas áreas proporcionam e os prejuízos potencialmente

relacionados à sua perda. Isso se torna de extrema importância a partir do momento em que,

como não se pode afirmar que todos os indivíduos são racionais e interessados no bem comum,

o que dificulta estimar o valor de um bem ambiental utilizando somente valores de DAP por

determinado bem.

2Valor foi corrigido pela taxa Selic na calculadora disponível no website do Banco Central do Brasil, http://www.bcb.gov.br

para o ano de 2011.

Um estudo empregando o método de valoração contingente, sendo robusto, convence

os entrevistados da possibilidade da pesquisa ser considerada pelo governo e, portanto, torna-

os crentes de sua oportunidade de influenciar as decisões acerca do bem valorado. Mesmo que

uma parcela da população não compreenda o cenário proposto e responda ao questionário como

forma de protesto pela má gestão dos recursos públicos, a parcela mais significativa irá utilizar

desta oportunidade para revelar suas preferências, e estes resultados podem ser considerados

semelhantes aos de uma votação com parte representativa da população.

Além disso, por meio dos estudos de valoração, os tomadores de decisão podem não

somente estimar e futuramente cobrar uma taxa de utilização pelo serviço prestado pelos

recursos naturais, mas principalmente compreender os interesses e motivações da sociedade e

compatibilizar de maneira justa os interesses conflitantes entre os bens para os quais não há ou

é difícil estabelecer rivalidade entre seus benefícios.

Para o desafio da valoração econômica de recursos ambientais, ir além dos valores

monetários é particularmente intrigante, pois também os recursos para o qual não há intenção

de uso devem ser preservados, já que não se sabe o papel que terão no bem estar de gerações

futuras, e uma vez não transacionados em mercados, é o posicionamento moral da sociedade

quanto a esses recursos que irá definir sua preservação e disponibilidade ao longo do tempo.

Reconhece-se que há certa limitação nos resultados discutidos, uma vez que o modelo

logit não foi aplicado para verificar a robustez e a influência de variáveis na DAP. Contudo, o

estudo atualizou o perfil dos usuários do Parque Olhos D’Água, já estudado anteriormente, e

reafirmou a disposição a pagar dos usuários para usufruir de seus benefícios, manter e melhorar

sua infraestrutura, conforme apontado pelos dois estudos conhecidos sobre o Parque. Ambos

mostram valores de DAP positivos e semelhantes, R$4,60 (Viana, 2009) e R$4,62 (este

trabalho).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, R. B. Introdução ao Método da Valoração Contingente: teoria, potencialidades e limitações. Monografia

de Graduação em Ciências Econômicas. Universidade de Brasília, Brasília. 2010.

BATEMAN, l.; TURNER, K.; Valuation of the Envinment, Methods and Techniques: The Contingent Valuation

Method. Capítulo 5 de Sustainable Environmental Economics and Management; London and New York: Belhaven, 1992.

BELETE, Z. ASSEFA, Y. Willingness-to-pay for protecting endagered environments: the case od Nechsar National

Park. Organisation for Social Science Research in Eastern and Southern Africa, 31 p. 2003.

BELLUZZO JR, W. Avaliação contingente para valoração de projetos de conservação e melhoria dos recursos

hídricos. Pesquisa, Planejamento e Economia, v. 29, p. 113-136, 1999.

BOYD, J. W. Measuring Conservation’s Return on Investment. Resources Magazine, v. 179. 2012.

BOYD, J. W. The Risk of Ecosystem Service Losses: Ecological Hedging Strategies. Resources Magazine, v. 178. 2011.

BRASIL, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm, acesso em julho de 2013.

BRASIL, Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal,

institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Em: www.mma.gov.br,

acesso em agosto de 2013. BRUGNARO, C. Valor atribuído pela população às matas ciliares da Bacia do Rio Corumbataí. Escola Superior de

Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2000.

BYOUNG-SOO, K. Estimating of indirect benefit for the sewage line business using contingent valuation method.

Journal of Civil Engineering. v. 17, p. 33-43, 2012.

CARSON, R. T. Contingent Valuation: A Practical Alternative when Prices Aren’t Available. Journal of Economic Perspectives, v. 4, p. 27-42, 2012.

CERDA, C. Valuing biodiversity attributes and water supply using choice experiments: a case study of La Campana

Peñuelas Biosphere Reserve, Chile. Environmental Monitoring and Assessment, v. 185, p. 253-266, 2012.

CIRINO, J. F.; LIMA, J. E. de. Valoração contingente da Área de Proteção Ambiental (APA) São José – MG: um

estudo de caso. Revista Ambiente e Sociedade, v. 46, p. 647-672, 2008.

DAILY, G.C., ALEXANDER, S., EHRLICH, P., GOULDER, L., LUBCHENCO, J., MATSON, P., MOONEY, H.A.,

POSTEL, S.L., SCHNEIDER, S.H., TILMAN, D., WOODWELL, G.M. Ecosystem services: benefits supplied to human

societies by ecosystems. Issues in Ecology 2, 1e18. 1997. DIKGANG, J.; MUCHAPONDWA, E. The Valuation of Biodiversity Conservation by the South African Khomani San

“Bushmen” Community. Environment for Development: discussion paper series. 2012.

EHRENFELD. D.; Why put a value on biodiversity. In: Wilson, E. O., editor. Biodiversity. Washington, DC: National

Academy Press. p. 212–216. 1988. FARLEY, J. The Role of Prices in Conserving Critical Natural Capital. Conservation Biology, v. 22, p. 1399-1408, 2008.

FRIEDMAN, L. S. The microeconomics of public policy analysis. New Jersey:Princeton University Press. 764 p. 2002.

HUPFFER. H. M.; WEYERMÜLLER. A. R.; WACLAWOVSKY. W. G. Uma análise sistêmica do princípio do protetor-

recebedor na institucionalização de programas de compensação por serviços ambientais. Revista Ambiente e Sociedade, v. 14, p. 95-114, 2011.

INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL – IBRAM. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/. Acesso em: 10 de

novembro de 2013.

KWON, Y. S., LEE, J. K., AND SON, Y. T. “A study for benefit calculation of bicycle roadway construction using

contingente valuation method.” Journal of Korean Society of Civil Engineering, Vol. 26, No. 6D, pp. 945-950. 2006. LAURANS, Y.; RANCOVIC, A.; BILLÉ, R.; PIRARD, R.; MERMET, L. Use of ecosystem services economic valuation

for decision making: Questioning a literature blindspot. Journal of Environmental Management, v. 119, p. 208-219, 2013.

LEE, M. Y. Economic value evaluation of the environmental symbiosis harbor facilities using contingent valuation

method, Master's Degree Dissertation, Gwandong University, p. 11. 2005.

LIMA, A. F. A importância de uma gestão sustentável em unidades de conservação – o caso do Parque Ecológico

Altamiro de Moura Pacheco - Goiás. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente) – Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília. 2010.

MARTINS, E. C. O turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável: o caso de Jericoacoara no Ceará. Escola

Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2002.

MATTOS, A. D. M. Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da microbacia do ribeirão São

Bartolomeu no município de Viçosa, MG. Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais. 2006.

McCONNEL, V.; WALLS, M. The value of open space: evidence from studies of nonmarket benefits. Resources for the

Future.

MCFIELD, M., KRAMER, P.R. Healthy Reefs for Healthy People: a Guide to Indicators of Reef Health and

SocialWell-being in the Mesoamerican Reef Region. With contributions by M. Gorrez and M. McPherson, 208pp. 2007.

Ohn, N. R. Environmental benefit valuation of yongsan park using contingent valuation method. Yeonsei University, Korea.

p. 5-12, 2009.

PENDLETON, L., ATIYAHB, P., MOORTHY, A. Is the non-market literature adequate to support coastal and marine

management? Ocean and Coastal Management 50, 363e378. 2007.

PICOLI, R. L. Sistema Nacional de Unidades de Conservação: gastos efetivos e gastos necessários para garantir a

conservação dos benefícios sociais da biodiversidade brasileira. 2011. 134 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente) – Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília. 2011.

RODRIGUES, L. C.; BERGH, J. C. J. M. van den; GHERMANDI, A. Socio-economic impacts of ocean acidification in

the Mediterranean Sea. Marine Policy. v. 38, p. 447-456, 2012.

SALGADO, G. S. M. e NOGUEIRA, J. M. Políticas públicas e preservação da biodiversidade: alternativas econômico-

financeiras auto-sustentáveis para Unidades de Conservação de Proteção Integral. Disponível em:

http://www.unb.br/face/eco/jmn/2009.html. Acesso em julho 2013.

SEROA DA MOTTA, R. Manual para valoração econômica de recursos ambientais. Brasília: Ministério do Meio

Ambiente, dos Recursos Hídricos e Amazônia Legal, 1998. SILVA, R. G. valoração do Parque Ambiental “Chico Mendes”, Rio Branco – AC: uma aplicação probabilística do método

referendum com bidding games. Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, 2003.

STEVENS, J.; FRANK, R. Current Policy and Legal Issues Affecting Recreational Use of Public Lands in the

American West. Resources for the Future: discussion papers. 2009.

VIANA, J. F. C. Valoração ambiental do Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos D’Água como subsídio à sua

concessão. Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal. 2009.

VOLANOVA, S. R. F.; CHICHORRO, J. F.; ARRUDA, C. A. S. Disposição a pagar pelo uso de unidades de conservação

urbanas: parque da cidade Mãe Bonifácia, Cuiabá-MT. Revista Interações, vol. 11, p. 43-53. 2010.

WUNDER, S. The efficiency of payments for environmental services in tropical conservation. Conservation Biology 21, 48e58. 2007.