Metas Fiscais 2014

Audiência Pública

1º Quadrimestre

Prefeitura Municipal de VinhedoEstado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

• Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública conforme disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal:

• § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais.

Objetivo

RECEITAS 2014RECEITAS Previsto até 30/04 Realizado até 30/04

Receitas Correntes (A) 123.912.000 133.844.370

Tributárias (2) 26.319.000 35.346.570

Impostos 23.433.333 30.408.049

Taxas 2.878.667 4.938.521

Contribuições 7.000 0

Patrimoniais (a) 515.000 521.233

Serviços (a) 8.724.667 8.042.419

Transferências Correntes (a) 100.436.000 101.962.025

União 16.062.667 16.079.734

Estado 71.706.667 72.555.977

Fundeb 12.666.666 13.326.314

Outras Receitas Correntes (a) 4.230.000 4.272.433

(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp)(a) (16.312.667) (16.300.310)

Receitas de Capital (B) 7.674.050 3.958.784

Operações de Crédito 4.474.159 1.528.291

Alienação de Bens 36.000 17.494

Transferências de Capital 3.163.891 2.412.999

RECEITA TOTAL (A+B) 131.586.050 137.803.154

RECEITAS 2014MAIORES RECEITAS CORRENTES

IPTU inclusive Remoção de Lixo 20.602.610 14.95%

ITBI 1.814.594 1.32%

IRRF 3.116.799 2.26%

ISSQN 8.072.739 5.86%

Aplicações Patrimoniais 521.233 0.38%

Serviços (Agua e Esgoto) 8.042.419 5.84%

FPM e AFM 10.113.544 7.34%

SUS 3.235.617 2.35%

Sálario Educação – QESE 1.944.628 1.41%

ICM's 55.963.599 40.61%

IPVA 15.696.318 11.39%

IPI s/ Exportação 461.732 0.34%

FUNDEB 13.326.314 9.67%

Multas de Trânsito 1.104.167 0.80%

Dívida Ativa 1.823.633 1.32%

Multas e Juros 2.133.506 1.55%

Diversos 2.171.228 1.58%

Retenção para o FUNDEB (16.300.310) (11.83%)

RECEITAS CORRENTES 133.844.370 97.13%

RECEITAS DE CAPITAL 3.958.784 2.87%

TOTAL RECEITAS 137.803.154 100.00%

* Valores reais, efetivamente processados e pagos.

DESPESAS 2014

DESPESASPrevisão ATÉ

30/04Realizado/Liquidado

ATÉ 30/04 *

Despesas Correntes 106.489.129 120.725.735

Pessoal/Encargos Sociais 52.361.929 58.995.755

Juros/Encargos da Dívida Interna 283.333 67.884

Outras Despesas Correntes 53.843.867 61.662.096

Despesas de Capital 26.322.593 6.693.486

Investimentos 25.705.926 6.383.364

Amortização da Dívida e REFIS 616.667 310.122

DESPESA TOTAL 132.811.722 127.419.221

RESULTADO PRIMÁRIO

É a diferença entre os valores das receitas e despesas não

financeiras.

Previsto até 30/04

Realizado até 30/04

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS 126.560.891 135.736.136

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS 131.911.722 127.041.215

RESULTADO PRIMÁRIO (5.350.831) 8.694.921

RESULTADO NOMINAL

É a diferença da divida fiscal liquida em 30/04/2014 em

relação a 31/12/2013.

2013 2014Resultado Nominal

I. Dívida Consolidada 21.832.228 21.832.228

II. Deduções: 14.470.508 28.881.514

Ativo Disponível 21.718.066 28.911.409

(-) Restos a Pagar Processados 7.247.558 29.895

Dívida Fiscal Líquida 7.361.720 (7.049.286) 14.411.006

8

LIMITES

 EXERCÍCIO

ANTERIOR(2013) 1º Quadrimestre(2014)

Receita Corrente Líquida 353.282.592 360.166.132

 

Despesas Totais com Pessoal 164.887.548 46.67% 175.266.186 48.66%

Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 184.765.226 51.30%

Limite Legal (art. 20 LRF) 190.772.600 54.00% 194.489.711 54.00%

Excesso a Regularizar 0 00.0% 0 0.00%

 

Despesa Líq. Inativos e Pensionistas

Total da Despesa Líquida 864.023 0.24% 881.585 0.24%

Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) 42.393.911 12.00% 43.219.936 12.00%

Excesso a Regularizar

 

Dívida Consolidada Líquida

Saldo 7.361.720 2.08% (7.049.286) (1.96%)

Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 423.939.111

120.00% 432.199.358 120.00%

Excesso a Regularizar 0 0.00% 0 0.00%

LIMITES

 EXERCÍCIO ANTERIOR(2013) 1º Quadrimestre(2014)

Concessões de Garantias        

Montante 0 0.00% 0 0.00%

Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 77.722.111 22.00% 79.236.549 22.00%

Excesso a Regularizar 0 0.00% 0 0.00%

 

Operações de Crédito (exceto ARO)

Realizadas no período 2.851.274 0.81% 1.528.291 0.42%

Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 56.525.215 16.00% 57.626.581 16.00%

Excesso a regularizar 0 0.00% 0 0.00%

 

Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO)

Saldo devedor 0 0.00% 0 0.00%

Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 24.729.781 7.00% 25.211.629 7.00%

Excesso a regularizar 0 0.00% 0 0.00%