Metas Fiscais 2013
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Metas Fiscais 2013 Audiência Pública 3º Quadrimestre Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda
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Metas Fiscais 2013. Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda. Audiência Pública 3º Quadrimestre. Objetivo. Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública conforme disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: - PowerPoint PPT Presentation
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Metas Fiscais 2013
Audiência Pública
3º Quadrimestre
Prefeitura Municipal de VinhedoEstado de São Paulo
Secretaria da Fazenda
• Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública conforme disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal:
• § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais.
Objetivo
RECEITAS 2013RECEITAS Previsto Realizado %
Receitas Correntes (A) 359.230.960,30 353.282.592,29 -1,68
Tributárias (a) 72.376.050,00 72.814.377.97 0,60
Impostos 63.535.800,00 65.810.841,25 3,46
Taxas + Contribuições 8.840.250,00 6.999.216,48 -26,23
Patrimoniais (a) 3.219.500,00 1.342.115.24 -139,38
Serviços (a) 23.641.000,00 26.105.132,26 9,44
Transferências Correntes (a) 290.968.410,30 289.440.103,64 -0,53
União 44.008,577,79 41.739.148,25 -5,44
Estado 211.659.832,59 213.310.681,61 0,77
Fundeb (Transferido) 35.300.000,00 34.390.273,78 -2,65
Fundeb (Retenção) (a) -47.785.000,00 -47.417.735,92 -0,77
Outras Receitas Correntes (a) 16.811.000,00 10.998.599,10 -52,85
Receitas de Capital (B) 22.214.852,67 7.999.280,51 -177,71
Operações de Crédito (b) 6.263.169,72 2.851.273,67 -119,66
Alienação de Bens (b) 55.000,00 201.456,94 72,70
Transferências de Capital (b) 15.896.682,95 4.946.549,90 -221,37
Superávit Financeiro ( C ) 4.499.129,92 4.499.129,92 0,00
RECEITA TOTAL (A+B+C) 385.944.942,89 365.781.002,72 -5,51
RECEITAS 2013 – RELEVÂNCIA PROPORCIONAL
(*) – 20% sobre os valores arrecadados são retidos para o FUNDEB
RECEITAS R$ %ICMS (*) 191.986.289,21 52,49
FUNDEB 34.390.273,78 9,40
IPTU inclusive Remoção de Lixo 29.784.088,98 8,14
Serviços (Agua e Esgoto) 26.105.132,26 7,14
ISSQN 25.713.028,63 7,03
FPM (*) 25.167.960,81 6,88
IPVA (*) 19.101.667,15 5,22
IRRF 9.826.729,21 2,69
SUS 9.115.004,29 2,49
ITBI 5.552.646,91 1,52
Multas e Juros 5.157.523,05 1,44
Salário Educação – QESE 4.413.816,66 1,21
Diversos 4.418.191,35 1,21
Dívida Ativa 3.979.393,35 1,09
Multas de Trânsito 3.246.909,08 0,89
IPI s/ Exportação (*) 1.399.558,25 0,38
Patrimoniais 1.342.115,24 0,37
Retenção para o FUNDEB -47.417.735,92 -12,96
RECEITAS CORRENTES 353.282.592,29 96,58
RECEITAS DE CAPITAL 12.498.410,43 3,42
TOTAL RECEITAS 365.781.002,72 100,00
DESPESAS 2013
DESPESAS Previsão Realizado
Despesas Correntes 329.173.747,50 316.683.674,95
Pessoal/Encargos Sociais 162.987.098,09 161.330.514,68
Juros/Encargos da Dívida Interna 837.440,34 783.038,76
Outras Despesas Correntes 165.349.209,07 156.064.383,11
Despesas de Capital 56.741.195,39 38.648.350,55
Investimentos 53.487.964,24 35.435.371,03
Inversões Financeiras 900.000,00 899.489,62
Amortização da Dívida e REFIS 2.353.231,15 2.313.489,90
DESPESA TOTAL 385.944.942,89 356.826.287,10
RESULTADO PRIMÁRIO
É a diferença entre os valores das receitas e despesas não
financeiras.
Atualizado Realizado
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS 376.407.273,17 361.386.156,87
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (Liquidadas) 382.754.271,40 348.537.808,07
RESULTADO PRIMÁRIO -6.346.998,23 12..848.348,80
RESULTADO NOMINAL
É a diferença da divida fiscal liquida em 31/12/2013 em
relação a 31/12/2012.
2012 2013 Resultado Nominal
I. Dívida Consolidada 21.217.617,19 21.832.228,03
II. Deduções: 11.497.690,31 14.470.508,48
Ativo Disponível 19.268.748,92 21.718.065,91
(-) Restos a Pagar Processados 7.771.058,61 7.247.557,43
Dívida Fiscal Líquida 9.719.926,88 7.361.719,55 -2.358.207,33
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LIMITES
EXERCÍCIO ANTERIOR 3º Quadrimestre
Receita Corrente Líquida 312.846.776,76 353.282.592,29
R$ % R$ %
Despesas Totais com Pessoal 136.415.394,30 43,60 164.887.548,12 46,67
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 160.490.396,48 51,30 181.233.969,84 51,30
Limite Legal (art. 20 LRF) 168.937.259,45 54,00 190.772.599,84 54,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líq. Inativos e Pensionistas
Total da Despesa Líquida 812.541,56 0,26 864.023,00 0,24
Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) 37.541.613,21 12,00 42.393.911,07 120,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida
Saldo 9.719.926,88 3,11 7.361.719,55 2,08
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 375.416.132,11 120,00 423.939.110,75 120,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITES
EXERCÍCIO ANTERIOR 3º Quadrimestre
Concessões de Garantias
Montante 0,00 0,00 0,00 0,00
Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 68.826.290,89 22,00 77.722.170,30 22,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no período 3.466.000,00 1,11 2.851.273,67 0,81
Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 50.055.484,28 16,00 56.525.214,77 16,00
Excesso a regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO)
Saldo devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 21.899.274,37 7,00 24.729.781,46 7,00
Excesso a regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
