Metas do Judiciário outubro|2014 - TJDFT · Metas do Judiciário 2013 pág. 6 1. Introdução O...

Metas do Judiciário outubro|2014

1º Grau Comum, 2º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais

Metas do Judiciário 2013 pág. 3

Sumário

1. Introdução ............................................................................................................................. 6

2. Metas Nacionais de 2014 ...................................................................................................... 7

2.1. Meta Nacional 1 ............................................................................................................................... 8

2.2. Meta Nacional 2 .............................................................................................................................11

2.2.1. Desempenho do TJDFT ........................................................................................ 11

2.3. Meta Nacional 3 .............................................................................................................................14


2.4. Meta Nacional 4 .............................................................................................................................15


2.5. Meta Nacional 6 .............................................................................................................................17


2.6. Meta Específica ..............................................................................................................................20


Lista de Gráficos

Gráfico 1 – Meta 1 de 2014: grau de cumprimento acumulado ................................................... 8

Gráfico 2 – Meta 1 de 2014: grau de cumprimento mensal – por segmento ............................... 9

Gráfico 3 – Meta 2 de 2014: grau de cumprimento ................................................................... 13

Gráfico 4 – Meta 2 de 2014: grau de cumprimento mensal – por segmento ............................. 13

Gráfico 5 – Meta 4 de 2014: grau de cumprimento .................................................................... 16

Gráfico 6 – Meta 6 de 2014: grau de cumprimento .................................................................... 18

Gráfico 7 – Meta 6 de 2014: grau de cumprimento mensal – por segmento ............................. 19


Lista de Tabelas

Tabela 1 – Meta 1 de 2014: movimentação processual (dados acumulados) ............................ 10

Tabela 2 – Meta 2 de 2013: fluxo acumulado de distribuição e de julgamento ......................... 11

Tabela 3 - Meta 4 de 2014: fluxo de processos ........................................................................... 16

Tabela 4 – Meta 6 de 2014: fluxo acumulado de distribuição e de julgamento ......................... 18


1. Introdução

O estabelecimento de metas institucionais para os Órgãos do Poder Judiciário,

capitaneado pelo CNJ, iniciou–se em 2009, quando foram instituídas as chamadas

Metas de Nivelamento. A utilização sistemática desta poderosa ferramenta de gestão

se consolidou nos anos seguintes com a criação das Metas Prioritárias de 2010 e com

as posteriores Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2011, 2012, 2013 e 2014.

Os dados de litigiosidade constantes deste relatório são extraídos dos sistemas

informatizados do TJDFT e validados pela Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª

Instância – COSIST e pela Secretária Judiciária – SEJU. Após a extração, os dados são

remetidos ao SERANE/SUORE/SEPG, unidade responsável pela compilação e repasse

ao CNJ.

A fim de facilitar a visualização imediata dos resultados exibidos graficamente,

adotou-se um sistema de cores no qual o 1º grau, os juizados especiais, as turmas

recursais, a turma de uniformização e o 2º grau são representados, respectivamente,

pelo vermelho, verde, roxo, azul escuro e laranja. Resultados globais do TJDFT, por sua

vez, são apresentados pela cor azul claro. Em relação às tabelas, foram utilizadas, nas

colunas relativas ao grau de cumprimento, setas indicativas da faixa de desempenho.

De forma mais específica, adotaram–se os símbolos de acordo com os seguintes

critérios: ↓ ↘ ↗ ↑

Menor que 50% 50% a 74% 75% a 99% 100% ou mais


2. Metas Nacionais de 2014

A definição das metas do Poder Judiciário brasileiro para o ano de 2014 ocorreu

durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belém/PA, no mês

de novembro de 2013, quando representantes de todos os ramos da justiça brasileira

se reuniram para deliberar sobre o assunto. As metas aplicáveis aos Tribunais de

Justiça Estaduais e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão

listadas a seguir:

Meta Nacional 1 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.

Meta Nacional 2Identificar e julgar até 31/12/2014 pelo menos 80% dos processos distribuídos até

31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos

distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Meta Nacional 3 Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho,

vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades

da área fim.

Meta Nacional 4 Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Meta Nacional 6 Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no

1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau.

Além dessas, há uma meta específica para a justiça estadual, que consiste em

“Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para

subsidiar a implantação da gestão por competências”.


2.1. Meta Nacional 1

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.

Em setembro de 2014, este Tribunal atingiu grau de cumprimento de 102%,

alcançando a meta. No total, julgou 232.597 processos de conhecimento, tendo sido

distribuídos 227.289, julgando 5.308 a mais do que os distribuídos.

Embora o cumprimento da meta se dê com base no desempenho global do

TJDFT, é instrutivo analisar os resultados considerando-se os diversos segmentos de

justiça. Nesse sentido, apresentam-se, na Tabela 1, os dados discriminados da

movimentação processual. Observa-se que apenas os juizados especiais cíveis e

criminais não conseguiram cumprir a meta.

A 1ª instância1 recebeu 171.210 e julgou 175.171 processos. Desses, o 1º grau

comum julgou 112.907 processos, 5.884 a mais do que os 107.023 distribuídos para

ele, equivalente a 47,1% do total da distribuição. Já os juizados especiais julgaram

62.264 contra 64.187 que receberam da distribuição, acumulando 1.923. Essa instância

possui importância significativa para o cumprimento da meta, já que 75% dos casos

novos foram distribuídos para ela.

As turmas recursais julgaram 11.526 contra 10.701 processos que receberam

da distribuição, 825 a mais do que os distribuídos para elas. Já o 2º grau julgou 45.387,

tendo recebido 45.293 da distribuição, julgando 544 a mais do que os distribuídos.

Gráfico 1 – Meta 1 de 2014: grau de cumprimento acumulado

1 A 1ª instância compreende o 1º grau comum e os juizados especiais.

Turmas deUniformização

JuizadosEspeciais

2º Grau 1º Grau TurmasRecursais

TJDFT

73%

97% 101%

105% 108% 102%


Gráfico 2 – Meta 1 de 2014: grau de cumprimento mensal – por segmento

200%

20% 13%

34% 44%

112%

74% 77% 74%

Turmas de Uniformização

85%

91%

94% 93%

96% 97% 97%

97% 97%

Juizados Especiais

88%

97%

102% 101% 100%

102%

100%

103%

101%

2º Grau

111%

113%

109%

107%

105%

106% 106%

106% 105%

1º Grau

81%

90%

97% 103% 101% 101% 102%

106% 108%

Turmas Recursais

97%

102%

103%

101% 101%

102% 102%

103% 102%

TJDFT


Segmentos de justiça Processos

distribuídos Processos julgados

Quantitativo necessário

para o cumprimento

da meta

Participação na

distribuição

Grau de cumprimento

1º grau comum 107.023 112.907 0 47% ↑ 105%

Juizados especiais cíveis e criminais

64.187 62.264 1.924 28% ↗ 97%

Turmas recursais 10.701 11.526 0 5% ↑ 108%

2º grau 45.293 45.837 0 20% ↑ 101%

Turmas de Uniformização 83 63 23 0% ↗ 74%

TJDFT 227.289 232.597 0 * 100% ↑ 102%

* Este valor não corresponde à soma dos dados individualizados, uma vez que o cálculo é realizado linha a linha, de modo a garantir o critério de cumprimento da meta em todos os níveis.

Tabela 1 – Meta 1 de 2014: movimentação processual (dados acumulados)



Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 80% dos processos distribuídos até

31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos

distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais

Estaduais.

A meta tem como foco o julgamento de processos distribuídos até 31/12/2010,

no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, Juizados Especiais e nas Turmas Recursais,

com vistas à eliminação de passivo de processos pendentes de julgamento. O

estabelecimento dessa meta busca evitar que processos antigos permaneçam sem

julgamento, bem como estimula a administração dos tribunais a dedicar atenção

especial e alocar recursos para a resolução desses processos.

A meta estará cumprida quando atingido o grau de cumprimento de pelo

menos 80%, no 1º e 2º grau, e 100% nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.

2.2.1. Desempenho do TJDFT

Conforme observado nos Gráficos 3 e 4, a meta foi atingida apenas para o 1º e

2º graus, que obtiveram, respectivamente, os graus de cumprimento de 101% e 110%

no mês de setembro. Juizados especiais e turmas recursais, embora cada mês mais

próximos do alcance da meta, ainda não obtiveram percentual de julgamentos

suficiente para atingi-la.

Como o cumprimento da Meta 2 depende do alcance individual dos

percentuais estabelecidos para cada um dos segmentos de justiça, o TJDFT, em sua

totalidade, segue com essa meta ainda em aberto. Dos 40.095 processos inicialmente

existentes no estoque, para atingir o percentual de 100% ainda resta julgar 74

processos, dos quais 71 nos juizados e 3 nas turmas recursais (Tabela 2).

Segmentos de justiça Estoque da meta

Processos julgados

Processos a julgar

Quantitativo necessário para o

cumprimento da meta

Grau de cumprimento

1º grau comum 37.406 30.269 6.983 0 ↑ 101%

2º grau 910 804 106 0 ↑ 110%

Juizados especiais 1.766 1.695 71 71 ↗ 95,8%

Turmas recursais 13 10 3 3 ↗ 76,9%

TJDFT 40.095 32.778 7.317 0 ↗ 99%

Tabela 2 – Meta 2 de 2013: fluxo acumulado de distribuição e de julgamento

Os percentuais representados nos gráficos refletem o fluxo acumulado de

distribuição e de julgamento de processos, conforme consta da



Processos julgados

Processos a julgar


cumprimento da meta

Grau de cumprimento

1º grau comum 37.406 30.269 6.983 0 ↑ 101%

2º grau 910 804 106 0 ↑ 110%

Juizados especiais 1.766 1.695 71 71 ↗ 95,8%

Turmas recursais 13 10 3 3 ↗ 76,9%

TJDFT 40.095 32.778 7.317 0 ↗ 99%

Tabela 22.


Gráfico 3 – Meta 2 de 2014: grau de cumprimento


Juizados Especiais 2º Grau 1º Grau comum Turmas Recursais TJDFT

96%

110% 101%

77%

99%

85,4%

87,8% 89,4%

91,4% 92,6%

95,1%

97,6% 99,2%

101,0%

1º Grau

86% 94% 96% 98%

101% 104% 106% 105% 110%

2º Grau

90% 90% 90%

92% 92%

93% 93%

94%

96%

Juizados Especiais

26%

37% 33%

50% 53%

57% 62%

75% 77%

Turmas Recursais



Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho,

vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades

da área fim.

Para estruturar a meta e possibilitar o seu acompanhamento, o CNJ elaborou

17 perguntas, cobrindo diversos aspectos relativos à distribuição da força de trabalho

do Tribunal. A meta estará cumprida quando a resposta for “sim” para todas elas. Esse

questionário deverá ser preenchido mensalmente pela Secretaria de Recursos

Humanos – SERH, até que a meta esteja cumprida.


Sigla Pergunta Resposta

P3.1 O Tribunal definiu estrutura mínima da força de trabalho de cada unidade judicial de apoio direto à atividade judicante no 1º grau?

Sim

P3.2 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 1º grau, o Tribunal considerou a demanda processual?

Sim

P3.3 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 1º grau, o Tribunal considerou a produtividade (número de processos baixados por servidor) das áreas de apoio direto à atividade judicante?

Não

P3.4 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 1º grau, o Tribunal definiu grupos de unidades semelhantes (competência material e territorial)?

Sim

P3.5 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 1º grau, o Tribunal observou os parâmetros do Plano de Gestão para o funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo CNJ?

Não

P3.6 O tribunal definiu e aprovou tabela de lotação de servidores de 1º grau de acordo com os parâmetros estabelecidos?

Não

P3.7 O Tribunal nomeou ou relotou servidores de 1º grau de acordo com os parâmetros estabelecidos?

Não

P3.8 O Tribunal definiu critério para lotação de servidores nas áreas de apoio indireto à atividade judicante do 1º grau?

Sim

P3.9 O Tribunal publicou a tabela de lotação com a especificação da força de trabalho alocada em suas áreas de apoio direito à atividade judicante e nas de apoio indireto à atividade judicante do 1º grau?

Sim

P3.10 O Tribunal definiu estrutura mínima da força de trabalho de cada unidade judicial de apoio direto à atividade judicante no 2º grau?

Sim

P3.11 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 2º grau, o Tribunal considerou a demanda processual?

Não

P3.12 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 2º grau, o Tribunal considerou a produtividade (número de processos baixados por servidor) das áreas de apoio direto à atividade judicante?

Não

P3.13 Para estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho no 2º grau, o Tribunal definiu grupos de unidades semelhantes (competência material e territorial)?

Sim

P3.14 O tribunal definiu e aprovou tabela de lotação de servidores de 2º grau de acordo com os parâmetros estabelecidos?

Sim

P3.15 O Tribunal nomeou ou relotou servidores de 2º grau de acordo com os parâmetros estabelecidos?

Sim

P3.16 O Tribunal definiu critério para lotação de servidores nas áreas de apoio indireto à atividade judicante do 2º grau?

Sim

P3.17 O Tribunal publicou a tabela de lotação com a especificação da força de trabalho alocada em suas áreas de apoio direito à atividade judicante e nas de apoio indireto à atividade judicante do 2º grau?

Sim


Tribunal Total de

perguntas Perguntas com resposta "Sim"

Perguntas com resposta "Não"

TJDFT 17 11 6

Grau de cumprimento 65%


Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as

ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até

31 de dezembro de 2012.

Para efeito de apuração, considera-se estoque da meta, nas tabelas abaixo, os

processos distribuídos e não julgados até 31/12/2012, mais os que entraram menos os

que dela saíram posteriormente. Já os julgados representam a soma dos julgamentos

ocorridos em 2013 e 2014. O quantitativo necessário para o cumprimento da meta é a

diferença entre o estoque e os julgados.

A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual a 100%, o que

ocorrerá com o julgamento de todos os processos relacionados a ela. Nesse aspecto,

cumpre ressaltar que o grau de cumprimento é aferido sobre o desempenho global do

Tribunal.


Conforme mostrado na Tabela 33, o Tribunal possui um estoque de 1.158

processos, sendo que 869 desses foram julgados, restando 289 que ficaram pendentes

de julgamento para o cumprimento da meta. Deste total, 282 estão no 1º grau e 7 nos

juizados especiais. No que se refere à matéria, 76 desses são de improbidade

administrativa e 213 de ações penais por crimes contra a administração. O 2º grau e as

turmas recursais cumpriram integralmente a meta.



Processos julgados

Julgamentos necessários para o cumprimento

da meta

Grau de cumprimento

1º grau 990 708 282 ↘ 72%

1º grau ─ improbidade 178 102 76 ↘ 57%

1º grau ─ ações penais 812 606 206 ↘ 75%

Juizados especiais 44 37 7 ↗ 84%

Juizados especiais ─ improbidade 0 0 0 - -

Juizados especiais ─ ações penais 44 37 0 ↗ 84%

Turmas recursais 1 1 0 ↑ 100%

Turmas recursais ─ improbidade 0 0 0 - -

Turmas recursais ─ ações penais 1 1 0 ↑ 100%

2º grau 123 123 0 ↑ 100%

2º grau ─ improbidade 34 34 0 ↑ 100%

2º grau ─ ações penais 89 89 0 ↑ 100%

TJDFT 1.158 869 289 ↗ 75%

TJDFT ─ improbidade 212 136 76 ↘ 64%

TJDFT ─ ações penais 946 733 213 ↗ 77%

Tabela 3 - Meta 4 de 2014: fluxo de processos

Quanto ao grau de cumprimento, o TJDFT atingiu 75% da meta, conforme pode

ser verificado no Gráfico 5, o que não foi suficiente para o seu cumprimento.


Juizados Especiais 2º Grau 1º grau comum Turmas Recursais TJDFT

84%

100%

72%

100%

75%



Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011,

no 1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau.

A Meta Nacional 6 foi criada consonante com proposta do Conselho Nacional

de Justiça de criar um banco nacional de ações coletivas dar maior efetividade à

prestação jurisdicional e racionalizar o julgamento desses processos.

A Meta foi criada visando adotar medidas que direcionem para a priorização do

julgamento das ações de natureza coletiva. Essas ações, que normalmente tratam de

interesses difusos, possuem grande abrangência e defendem direitos ou interesses

difusos transindividuais e merecem ter seu processamento destacado das demais em

virtude de sua relevância social e da abrangência por elas alcançada.

A acertada decisão do judiciário dará agilidade nos processos coletivos e os

beneficiará em todas as esferas da Justiça. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, as

ações coletivas ajuizadas por sindicatos serão julgadas como maior agilidade, se

comparado com as ações individuais. A tendência com o cumprimento da meta é que

todas as ações coletivas ajuizadas até 2011 tenham decisão em 2014.

A prioridade no processamento de ações coletivas é importante medida de

modernização da justiça para dar vazão aos processos repetitivos. A demora no

judiciário é incompatível com a prática de demandas individuais, repetitivos. A decisão

do CNJ tende a corrigir essa distorção no acesso ao judiciário brasileiro.

Existe no Judiciário brasileiro uma grande quantidade de ações coletivas repetidas com o mesmo tema, objeto e partes, que poderiam ter uma solução conjunta. Hoje, faltam mecanismos de comunicação, o que acaba gerando uma sobreposição de decisões, inclusive conflitantes, a respeito de uma mesma matéria. Com a criação de um banco nacional e as ações propostas pelo grupo, a ideia é contribuir para desafogar o Judiciário e garantir maior agilidade à solução de processos (Portal CNJ).



Embora o cumprimento da meta se dê com base no desempenho global do

TJDFT, é instrutivo analisar os resultados considerando-se os diversos segmentos de

justiça. Nesse sentido, apresentam-se, na Tabela 14, os dados discriminados da

movimentação processual. Observa-se que nenhum dos segmentos de justiça

conseguiu cumprir a meta.


Processos julgados

Processos a julgar


cumprimento da meta

Grau de cumprimento

1º grau comum 365 297 68 68 ↗ 81,4%

2º grau 122 108 14 14 ↗ 88,5%

TJDFT 487 405 82 82 ↗ 83,2%

Tabela 4 – Meta 6 de 2014: fluxo acumulado de distribuição e de julgamento


1º Grau 2º Grau TJDFT

81% 89%

83%



65% 66% 68% 69% 72% 74% 75% 78% 81%

1º Grau

73% 79%

84% 84% 87% 89% 90% 90% 89%

2º Grau

67% 69% 72% 73% 75% 78% 79% 81% 83%

jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14

TJDFT


2.6. Meta Específica

Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para

subsidiar a implantação da gestão por competências.

Até o momento, o Tribunal já identificou, integralmente, as competências

necessárias às áreas de atuação da Casa, realizando o mapeamento das seguintes

competências: as chamadas transversais, que são aquelas que todos os servidores do

TJDFT precisam apresentar, independentemente do cargo, da localização ou da

ocupação de função; as gerenciais gerais, aquelas que todos os gestores do TJDFT

precisam apresentar, independentemente da função gerencial que ocupam; as

gerenciais específicas por função gerencial; além das competências técnicas

específicas, as quais os servidores que não ocupam função gerencial precisam

apresentar, de acordo com a área de atuação e as atividades que desempenham.

No âmbito do TJDFT, a implantação desse modelo vem sendo desenvolvida

desde 2009, pela Secretaria de Recursos Humanos- SERH, por meio da Subsecretaria

de Gestão Integrada de Pessoas – SUGIP. O modelo busca estabelecer um processo

permanente de desenvolvimento das pessoas, visando o alcance dos objetivos

organizacionais e, para tanto, requer que as ações de gestão de pessoas sejam

realizadas a partir das competências mapeadas na instituição.

P. 1 Número de servidores do 1º Grau com competência mapeada no ano de 2014 1.689

P. 2 Número total de servidores do 1º Grau 2.424

Percentual de cumprimento da meta 116%

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