Universidade de Braslia UnB Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade FACE

Departamento de Economia ECO Programa de Ps-graduao em Economia

M EST R A D O E M G EST O E C O N M I C A D O M E I O A M BI E N T E

C O M R C I O D E R ESDU OS E L E T R NI C OS E A C O N V E N O D A B ASI L E I A :

U M A A N L ISE E C O N M I C A

LVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

BRASLIA DF

2012

ii

LVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

COMRCIO DE RESDUOS ELETRNICOS E A CONVENO DA BASILEIA:

UMA ANLISE ECONMICA

Dissertao apresentada como requisito para a

obteno do ttulo de Mestre em Economia Gesto

Econmica do Meio Ambiente da Faculdade de

Economia, Administrao, Contabilidade e Cincias

da Informao e Documentao (FACE), Centro de

Estudos em Economia, Meio Ambiente e

Agricultura (CEEMA), Departamento de Economia,

Universidade de Braslia (UnB).

O rientador: Prof. Dr . Jorge Madei ra Noguei ra.

BRASLIA DF

2012

iii

LVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

C O M R C I O D E R ESDU OS E L E T R NI C OS E C O N V E N O D A B ASI L E I A :

U M A A N L ISE E C O N M I C A

Dissertao aprovada como requisito para a obteno do ttulo de Mestre em E conomia,

Gesto Econmica do Meio Ambiente, do Programa de Ps-Graduao em Economia

Departamento de Economia da Universidade de Braslia, por intermdio do Centro de Estudos

em Economia, Meio Ambiente e Agricultura (CEEMA). Comisso Examinadora formada

pelos professores:

________________________________________ Prof. Dr. Jorge Madeira Nogueira

Departamento de Economia UnB Presidente da Banca

________________________________________ Prof. Dr. Denise Imbriosi

Departamento de Economia UnB Membro Interno

________________________________________ Prof. Dr. Moiss de Andrade Resende Filho

Departamento de Economia - UnB

Braslia, 2012.

iv

A meus pais.

v

AGRADECIMENTOS

A Deus por todos os desafios vencidos e pelos que ainda vencerei.

Aos meus pais pelo apoio, exemplo, dedicao e amor.

Ao meu irmo Gabriel Oliveira, pela amizade e carinho sempre presentes.

A Fernando Abreu, pelo amor, pacincia, companheirismo e compreenso.

Ao meu grande amigo Czar Almeida, pelo incentivo e fora constantes.

minha querida amiga Isabel Tarrisse, pela inspirao e apoio.

Aos meus colegas Edmrcia, Suzana, Mona, Juliana, Jonas, Jeane, Ilana, Camila,

Priscila e Ricardo, pelas alegrias e angstias compartilhadas.

A Waneska, Marcos e Rafael, pelo apoio e colaborao.

A meu orientador Prof. Dr. Jorge Madeira Nogueira, pela confiana, pela

oportunidade, pela autonomia de trabalho e amizade.

vi

Vi ontem um bicho

Na imundice do ptio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa;

No examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho no era um co,

No era um gato,

No era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

Manuel Bandeira

vii

R ESU M O

A transferncia de resduos perigosos de pases ricos para pases pobres tem sido um

trao preocupante da economia poltica global. O fenmeno um produto da globalizao

econmica em um contexto de desigualdades mundiais, e gerou vrias respostas polticas,

todas elas com alguma fragilidade. A presente dissertao procura analisar, a partir da teoria

econmica, a transferncia de resduos eletrnicos de pases desenvolvidos para pases em

desenvolvimento. Ns examinamos as foras que contribuem para essa transferncia, bem

como a resposta poltica internacional a ela: a Conveno da Basileia sobre Controle de

Movimentos Transfronteirios de Resduos Perigosos e seu Depsito. A moldura conceitual

adotada envolve conceitos da gesto econmica de resduos, sendo apresentada uma reviso

sistematizada da literatura econmica relativa ao comrcio internacional, ao meio ambiente e

economia da poluio. As anlises conduzidas surgerem que o problema do resduo

eletrnico est intrinsecamente ligado a fatores econmicos. Visto que a transferncia de risco

dinmica e multifacetada, defendemos que a maneira mais promissora de abordar o

problema exige medidas que abrangem uma srie de questes, desde o comrcio de resduos

at a promoo da produo limpa.

Palavras-chave: comrcio de resduos, resduos eletrnicos, resduos perigosos, gesto

econmica de resduos, Conveno da Basileia.

viii

A BST R A C T

The displacement of hazardous wastes from richer to poorer countries has been a

disturbing feature of the global political economy. The phenomenon is a product of economic

globalization in the context of a highly unequal world, and has generated various political

responses, all of them with some weaknesses. This dissertation aims to analyze, from the

economic theory point of view, the transfer of electronic wastes from developed to developing

countries. We look at forces that contribute to that transfer, as well as the international

political response to it the Basel Convention on the Transboundary Movements of

Hazardous Wastes and their Disposal. The conceptual framework adopted involves concepts

of economic waste management, and presents a systematic review of the economic literature

on international trade and the environment and economics of pollution. The analyzes

conducted indicated that the emergence of the waste trade problem is intricately linked to

global economic factors. Because hazard transfer is both dynamic and multifaceted, we argue

that the most promising way to address the problem require measures that cover a range of

issues, from the trade in wastes to the promotion of clean production.

K eywords: trade waste, electronic wastes, hazardous wastes, waste management, Basel

Convention.

ix

L IST A D E I L UST R A ES

Captulo 1

Quadro 1.1 Impactos na sade de alguns resduos txicos: exemplos 28

Quadro 1.2 Quantidade de substncias em 500 milhes de computadores 29

G rfico 1.1 Quantidade de computadores produzidos na UE entre 2004 -2008 30

G rfico 1.2 Quantidade estima de produtos eletrnicos postos no mercado e

futuro crescimento do lixo eletrnico na Unio Europeia

31

F igura 1.1 Hierarquia na gesto de resduos perigosos 32

Captulo 2

Quadro 2.1 Deciso II/12 Curva de Kuznets Ambiental 63

Quadro 2.2 Deciso III/1 Gerao de resduos per capita 65

Captulo 3

F igura 3.1 Curva de Kuznets Ambiental 76

F igura 3.2 Gerao de resduos per capita 79

Captulo 4

F igura 4.1 Processo de tomada de deciso sobre movimento transfronteirio

de produtos eletrnicos usados

99

F igura 4.2 Procedimento alternativo para equipamentos usados destinados a

reutilizao

101

Quadro 4.1 Problemas que envolvem a gesto de e-resduos 105

x

L IST A D E A BR E V I A T UR AS, SI G L AS E G L OSS RI O

AAM Acordos Multilaterais ACB Anlise Custo-Benefcio BFR Retardantes de Chama Brominados CEE Comunidade Econmica Europeia

Corrida para o fundo

Movimento no qual jurisdies com elevados padres ambientais relaxam suas regras, de modo a no sobrecarregar suas indstrias com os custos de controle de poluio mais elevados do que os concorrentes que operam em jurisdies com padres ambientais mais flexveis.

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CT Corporaes Transnacionais DAA Disposio a Aceitar DAP Disposio a Pagar EE Equipamentos Eletrnicos EPA Environmental Protection Agency EPR Responsabilidade Estendida ao Produto GT Grupo de Trabalho IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis MPPI Mobile Phone Partnership Initiative OCDE Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico OMC Organizao Mundial do Comrcio ONG Organizaes no-Governamentais OUA Organizao da Unidade Africana PACE Partnership for Action on Computing Equipment PD Pas desenvolvido PED Pas em desenvolvimento PNRS Poltica Nacional de Resduos Slidos PNUMA Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente PVC Policloreto de vinila: REEE resduos eltricos e eletrnicos RE Resduos eletrnicos RS Rio Grande do Sul SCB Secretariado da Conveno da Basileia SINIR Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto de Resduos Slidos UE Unio Europeia UNEP United Nations Environmental Programme

xi

SU M RI O

R ESU M O ................................................................................................................................. vii

A BST R A C T .......................................................................................................................... viii

L IST A D E I L UST R A ES ................................................................................................... ix

L IST A D E A BR E V I A T UR AS, SI G L AS E G L OSS RI O ................................................... x

SU M RI O ................................................................................................................................ xi

IN T R O DU O ...................................................................................................................... 13

R ESDU OS E L E T R NI C OS: U M A Q U EST O D E SA D E PB L I C A ....................... 19 1.1 O que Poluio? .......................................................................................................... 19

1.2 Resduos Perigosos e Resduos E letrnicos ................................................................ 23

1.2.1 Os fluxos ocultos de resduos eletrnicos ................................................................ 29 1. 3 Gesto de Resduos E letrnicos .................................................................................. 32

1.3.1 Preveno da Gerao de Resduos Perigosos ....................................................... 33 1.3.2 Reduo da Periculosidade dos Resduos ............................................................... 36 1.3.3 Recuperao dos Resduos Perigosos ..................................................................... 37 1.3.4 Recuperao dos Resduos Perigosos ..................................................................... 39

1. 4 A Escolha de Instrumentos de Poltica ...................................................................... 40

A C O N V E N O D A B ASI L E I A ......................................................................................... 43 2.1 Processo de Negociao da Conveno ....................................................................... 43

2.2 A Conveno da Basileia: Apresentao .................................................................... 48

2.2.1 A Emenda de Proibio ........................................................................................... 60 2.2.2. Protocolo de Responsabilizao e Compensao por Danos ................................ 67

O C O M R C I O D E R ESDU OS PE RI G OSOS ................................................................... 70 3.1 Contextualizao do Problema .................................................................................... 70

3.2 T eoria do Comrcio Internacional e Meio Ambiente ................................................ 73

3.2.1 Os Liberais ............................................................................................................... 75 3.2.2 Os Ambientalistas .................................................................................................... 78 3.2.3 Discusso ................................................................................................................. 80

3.3 O Movimento T ransfrontei r io de Resduos .............................................................. 84

3.3.1 Modelo Simplificado do Mercado de Resduos ........................................................ 85

xii

3.3.2 Fatores Propulsivos A Demanda por Servios de Disposio de Resduos ......... 86 3.3.3 Fatores Atrativos A O ferta por Servios de Disposio de Resduos .................. 88

3.4 T ransferncia de T ecnologia ou Envenenamento por Lucro? ................................. 91

3.4.1 Vantagem Comparativa Distorcida ......................................................................... 92 3.4.2 Reduzindo o Hiato Tecnolgico? ............................................................................. 94

E-RESDUOS E A C O N V E N O D A B ASI L E I A ............................................................ 96 4.1 Desafios na implementao da Conveno da Basileia para e-resduos .................. 96

4.1.1 Distino entre resduos eletrnicos e produtos eletrnicos ................................... 96 4.1.2 Movimento transfronteirio de produtos eletrnicos (no-resduos) ...................... 98 4.1.3 Movimento transfronteirio de equipamentos eletrnicos destinados para reparo 99 4.1.4 Movimento transfronteirio de e-resduos ............................................................. 101

4.2 Implementao da Conveno da Basileia e os e-resduos ...................................... 103

4.2.1 Programa de atividades para a gesto ambiental do lixo eletrnico na sia ....... 107 4.2.2 Programa de atividades para a gesto ambiental do lixo eletrnico na mrica do

Sul ................................................................................................................................... 108 4.2.3 Programa de atividades para a gesto ambiental do lixo eletrnico na frica .... 109

4.2 Dependncia das legislaes nacionais ...................................................................... 112

C O NSID E R A ES F IN A IS E R E C O M E ND A ES..................................................... 117

R E F E R N C I AS ................................................................................................................... 125

AP NDI C E ........................................................................................................................... 133

A N E X O .................................................................................................................................. 136

13

IN T R O DU O

Nas ltimas dcadas, a demanda global por produtos eletrnicos cresceu

exponencialmente, enquanto a vida til de tais aparelhos tornou-se cada vez mais curta. A

inovao tecnolgica, aliada obsolescncia planejada dos produtos, desenvolveu uma

no fluxo de resduos urbanos no mundo (BOLAND, 2004). A disposio desse tipo de resduo

constitui um dos maiores desafio na gesto de resduos slidos deste sculo. Na procura por

u pases desenvolvidos passaram a descarregar esses resduos

em pases das regies menos desenvolvidas do planeta (HULL, 2010). o movimento

internacional do lixo eletrnico o objeto de estudo desta dissertao.

Nos Estados Unidos, a venda de dispositivos eletrnicos cresceu mais de 90% entre

2003 e 2008. Cerca de 24 milhes de computadores foram produzidos em 2006, e mais de 34

milhes de aparelhos de televiso foram vendidos no mercado americano (UNEP, 2009).

Grande parte desse consumo transformada em resduos eletrnicos. Em relatrio intitulado

Exporting Harm estima que, em 1998, 20 milhes de computadores

tornaram-se obsoletos nos EUA, e que a quantidade de lixo eletrnico foi estimada entre 5 e 7

milhes de toneladas. De acordo com o relatrio, estima-se que o volume de e-resduo

aumente a uma taxa de 3% a 5% ao ano, o que chega a ser trs vezes mais rpida do que o

crescimento do lixo municipal (PUCKETT, 2002, p. 7). As Naes Unidas estimam que entre

20 e 50 milhes de toneladas de e-resduos so geradas ao redor do mundo por ano,

quantidade essa com expectativa de grande crescimento nas prximas dcadas (COBBING,

2008).

Diferentemente dos resduos slidos urbanos, alguns componentes dos resduos

eletrnicos contm substncias txicas, que podem representar uma ameaa ao meio ambiente

e sade dos seres vivos (BHUTTA, ADNAM e XIAOZHE, 2011). Os aparelhos eletrnicos

so compostos por substncias como chumbo, mercrio, cdmio, nquel e zinco, conhecidas

por causarem danos fisiolgicos graves quando manejadas sem as devidas precaues. Devido

presena dessas substncias, a reciclagem e a disposio final desses resduos torna-se uma

questo central na gesto ambientalmente sustentvel de resduos.

Diante desse cenrio preocupante, alguns pases, notadamente os desenvolvidos,

cuidaram de ajustar suas legislaes internas no sentido de impor alguns padres aos

14

produtores e consumidores de produtos eletrnicos como, por exemplo, responsabilizao de

danos pelos produtores, determinados requisitos na fabricao de produtos, e implementao

da logstica reversa. Essa maior rigidez nas leis nacionais gerou um aumento no custo de

gesto de resduos eletrnicos.

Com vista a solucionar o problema da gerao excessiva de resduos e da maior

rigidez na legislao ambiental nacional, os pases desenvolveram um mecanismo

internacional para reduzir seus custos de disposio final desses resduos: o movimento

transfronteirio de resduos perigosos. Na procura por uma soluo menos onerosa, os pases

desenvolvidos passaram a descarregar seu resduo txico em pases da frica, da Europa

Oriental e em outras regies (BOLAND, 2004; CLAPP, 2001; COBBING, 2008; IBAMA,

2011; KUMMER, 2010; LIPMAN, 2002; PUCKETT, 2002).

primeira vista, esse comrcio pode representar uma ferramenta de alocao mais

eficiente de recursos na medida em que os pases desenvolvidos, com uma grande produo

de resduos e com uma legislao ambiental mais rgida, exportam seu lixo para os pases em

desenvolvimento, onde o custo de disposio menor. Tais pases, por sua vez, se

beneficiariam deste fluxo, utilizando os dejetos como fonte de matria-prima por meio da

extrao de substncias de valor, como ao e ouro.

No entanto, por possurem uma legislao ambiental mais branda ou muitas vezes

por nem mesmo regulamentarem a gesto de resduos esses pases, que no tm condies

de dar uma disposio final adequada a esses resduos veem-se diante de um doloroso dilema,

o trade-off entre poluio e pobreza. Este comrcio tornou-se ento uma verdadeira fonte de

envenenamento ambiental e social (LIPMAN, 2002).

A Conveno da Basilia sobre o Controle de Movimentos Transfronteirios de

Resduos Perigosos e sua Eliminao o tratado internacional mais abrangente que versa

sobre resduos perigosos e outros resduos.1 Negociada sob os auspcios do Programa das

Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no final dos anos 80, a Conveno auxilia

na luta contra a prtica indiscriminada de despejo de resduos entre fronteiras. Adotada em

1989 e em vigor desde 1992, j conta com 170 membros signatrios.

1 advindos da incinerao de resduos domiciliares.

15

A Conveno se apoia em dois pilares principais. Primeiro, prev a aplicao do

princpio do informado o qual embarques feitos sem o

consentimento do importador constitui trfico ilegal. Em segundo lugar, obriga as partes a

assegurarem que os resduos perigosos sero geridos e eliminados de forma ambientalmente

sustentvel. Espera-se com isso, no s uma reduo na quantidade de resduos gerada nos

pases signatrios, como tambm na quantidade de resduos perigosos comercializada entre

pases (SECRETARIAT OF THE BASEL CONVENTION, 2007).

Isto posto, o estudo do movimento transfronteirio de resduos se justifica na medida

em que observamos que o fluxo de resduos entre pases objeto de preocupao cada vez

maior para os governos. Ocorrem, constantemente, denncias envolvendo remessa de lixo

fora dos padres estabelecidos pela Conveno. Em julho de 2009, o Brasil recebeu 89

contineres, totalizando 290 toneladas de resduos, provenientes de duas empresas inglesas.

Entre o material encontrado estavam pilhas, seringas, alm de preservativos e fraldas usadas

(IBAMA, 2010). O Ministrio das Relaes Exteriores do Brasil denunciou formalmente a

Inglaterra por trfico ilegal de lixo, com base na Conveno da Basileia. Em agosto de 2010,

22 toneladas de lixo proveniente da Alemanha foram interceptadas no Porto do Rio

Grande/RS. Em 2011, o Brasil devolveu 46 toneladas de resduos para os Estados Unidos. No

mesmo ano, a Espanha exportou para o Brasil 60 toneladas de resduos para o Brasil. Um

laudo de inspeo da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA) apontou que o

material apresentava mofo e larvas. Em 2012, foi a vez do Canad: 40 toneladas de lixo

exportadas ilegalmente foram reenviados para a origem (IBAMA, 2010). Essas informaes

revelam uma dificuldade de gerenciamento do problema, explicada pela grande quantidade de

stakeholders2 envolvidos com interesses distintos.

Embora as consequncias da disposio inadequada desses resduos no possam ainda

ser dimensionadas com preciso, seus danos j comeam a ser percebidos e podem tomar

propores ainda maiores caso no se estabeleam instrumentos eficientes de gesto de

poltica pblica. Vale ressaltar que, no que tange gesto de resduos slidos, os pases em

2 Em sentido amplo, Stakeholder um termo utilizado para designar todos os envolvidos em um processo, de carter temporrio ou permanente (acionistas, investidores, empregadores, donos de empresas, governos e ONGs so exemplos de stakeholders).

16

desenvolvimento esto se articulando em direo a um melhor gerenciamento de resduos, o

que representa um elemento novo no contexto do problema3.

Diante de todos os elementos polticos, sociais e econmicos cabe perguntar se os

instrumentos de que dispomos hoje (globalmente e especificamente no caso do Brasil) para

gerenciar esse problema esto de fato sendo eficazes, sendo essa uma das contribuies deste

estudo.

Objetivos

O objetivo geral do presente trabalho analisar, a partir da tica econmica, como e

por que o fenmeno do movimento transfronteirio de resduos eletrnicos acontece. Ao

buscar-se entender o fenmeno como um todo e no fazendo um recorte especfico de um

de seus aspectos acreditamos que podemos contribuir fornecendo uma viso transversal do

problema. Compreendendo como os fatores se relacionam entre causas e consequncias,

podemos ter mais clareza no momento de propor solues.

Para alcanar esse objetivo, retomamos a literatura econmica relativa ao comrcio

internacional e meio ambiente e sobre economia da poluio. O retorno a essas obras deu

origem ao primei ro objetivo especfico, que o de compreender em que circunstncias

economicamente vantajoso para um pas importar resduo de outro e quais os fatores

propulsores para esse fenmeno.

O segundo objetivo especfico investigar e descrever o instrumento internacional

que dispomos hoje para regulamentar a matria, no caso a Conveno da Basileia, retomando

seu contencioso processo de negociao e de suas posteriores emendas.

E o tercei ro objetivo especfico discutir o instrumento enquanto poltica pblica

ambiental internacional luz dos critrios propostos por Field (1997), apontando algumas

fragilidades do documento, bem como contribuies para soluo do problema.

Apresentao dos captulos

O trabalho organizado em quatro partes, alm da introduo e das consideraes

finais.

3 Podemos citar o exemplo do Brasil, que instituiu a Poltica Nacional de Resduos Slidos em 2010 por meio da Lei n 12.305.

17

O objetivo do primeiro captulo fornecer subsdio conceitual para compreenso da

gerao e tratamento dos resduos eletrnicos enquanto problema de sade pblica. Para

tanto, fazemos um breve retrospecto do conceito de poluio trazido pela literatura econmica

e passamos, brevemente, pelo contexto econmico global no qual o resduo eletrnico se

insere, enquanto produto de uma demanda cada vez maior por tecnologia. Procedemos ento

definio do resduo eletrnico, bem como ao apontamento de suas particularidades enquanto

resduo perigoso, o que demanda um tratamento diferenciado em sua gesto. Em seguida,

cuidamos de apresentar as formas de disposio dos resduos eletrnicos e suas implicaes e

os instrumentos que a teoria econmica ambiental nos fornece para elaborao de polticas

ambientais voltadas para gesto de resduos.

No segundo captulo, apresentamos o principal instrumento internacional que regula o

movimento transfronteirio de resduos, a Conveno da Basileia. Fazemos um breve

retrospecto do seu processo de negociao, fundamental para compreenso de suas

fragilidades e de sua estrutura final. Nesse momento, buscamos apresentar do texto

reorganizado por temas a fim de facilitar o entendimento do texto instrumento sobre trata cada

ponto abordado.

O terceiro captulo trata de explicar, luz da literatura sobre comrcio internacional, o

funcionamento o movimento transfronteirio de resduos perigosos. Procuramos cuidar, num

primeiro momento, da contextualizao desse comrcio, ou seja, de como ele ocorre e quais

os fatores histricos se sucederam para que tenhamos um cenrio no qual resduos perigosos

so comercializados entre pases. A seguir, apresentaremos parte da literatura sobre teoria

econmica que trata a relao entre comrcio de meio ambiente. Conforme veremos, existe

um debate polarizado por duas vises liberais e ambientalistas-, cujos pontos de vistas so

sumariamente expostos. Investigamos as dificuldades financeiras, econmicas e tecnolgicas

de gesto dos e-resduos nos pases lderes da produo e consumo de produtos eletrnicos,

por meio da reviso da literatura tcnica e cientfica. Em um segundo momento, analisamos as

vantagens financeiras, econmicas e tecnolgicas se existirem dos pases receptores dos e-

resduos na gesto desses produtos. Assim, procedendo, identificamos as causas estruturais da

existncia de um comrcio internacional de e-resduos.

No ltimo captulo, tratamos da anlise da Conveno da Basileia enquanto poltica

pblica internacional e os desafios relacionados gesto de resduos eletrnicos. Para tal,

analisamos as possibilidades de enquadramento do resduo eletrnico de acordo com a

18

Conveno da Basileia: produto eletrnico sujeito aos trmites normais de comrcio, produto

eletrnico destinado recuperao, resduo no-perigoso e resduo perigoso. Como esse

instrumento depende para sua eficincia das legislaes internas dos pases-membros, feita

uma breve anlise da regulamentao nacional no caso do Brasil, a Poltica Nacional de

Resduos Slidos (PNRS).

A ltima parte da dissertao versa sobre as consideraes finais.

Uma vez introduzido o trabalho, passo, agora, para as abordagens tericas desta

pesquisa.

19

C AP T U L O 01

R ESDU OS E L E T R NI C OS: U M A Q U EST O D E SA D E PB L I C A

Isso aqui um depsito dos restos. s vezes s 4

1.1 O que Poluio?

Segundo Mueller, poluio a denominao genrica dos fluxos de resduos, de

rejeitos de materiais despejados pelos processos econmicos no meio ambiente (MUELLER,

2007, p. 110). Esses fluxos so capazes de gerar efeitos detrimentais tanto sobre a estabilidade

de sistemas ecolgicos, como sobre o bem-estar humano.

Do ponto de vista fsico, a poluio uma consequncia de duas leis fundamentais da

natureza: as duas primeiras leis da termodinmica o campo da fsica que trata de

transformaes de energia e de matria (HELFAND, BERCK e MAULL, 2003). A primeira

lei a lei da conservao da energia nos diz que, em um sistema isolado, a quantidade total

de massa e energia constante. A energia no pode ser criada nem destruda, embora possa

assumir diferentes formas; tal qualmente, a massa total do sistema no pode se alterar

(MUELLER, 2007). A segunda lei, a lei da entropia, trata da mudana qualitativa da energia.

Mueller (2007) explica que um sistema isolado, que no se encontre em estado de equilbrio

termodinmico, embora seja constante a quantidade total de energia que este contm, a

energia est sempre passando da condio de disponvel para realizar trabalho condio de

no disponvel para essa finalidade . (MUELLER, 2007, p. 162).

De acordo com a primeira lei, se algum recurso utilizado, o material que no

aproveitado deve ir para algum lugar; no se esvai. Essa lei tem profundo impacto na

economia do meio ambiente, pois nos sugere que a produo de bens materiais a partir de

4 Estamira, mulher de 63 anos que sofre de distrbios mentais e viveu e trabalhou durante mais de 20 anos no Aterro Sanitrio de Jardim Gramacho, um local renegado pela sociedade, que recebia diariamente mais de oito

Produo Zazen Produes Audiovisuais. Rio de Janeiro, 2005.

20

recursos naturais envolve, inevitavelmente, a dissipao de energia e gerao de resduos. O

ato de consumir os bens que emanam do processo produtivo e os servios gerados por uma

dada base material no faz a matria e a energia desaparecerem, e sim as transformam em

resduos de materiais e em energia dissipada (MUELLER, 2007).

J a segunda lei nos assegura que a energia e at parte da matria usada nos processos

de produo e consumo perdem, de forma irreversvel, a capacidade de ser usadas novamente

para satisfao das necessidades humanas. Esses processos aumentam a entropia de energia e

de parte da matria, transformando-as em energia e matria dissipadas. De acordo com

Mueller (2007, p. 88), a lei da entropia5 reflete o fato de que os processos fsicos e qumicos

que esto na essncia da produo e do consumo transformam de forma irreversvel os

materiais e a energia empregados nesses processos, inviabilizando a possibilidade de seu uso

outra vez na gerao de novos bens e servios. Em vista disso, ambas as leis sugerem que a

gerao de poluio a produo fsica final do processo econmico.

De forma simplificada, a poluio existe uma vez que uma quantidade de poluio

igual a zero factualmente impossvel, se mantivermos os processos produtivos tal como so

constitudos hoje. A gerao de subprodutos quer sob a forma material (resduos slidos) ou

sob a forma de dissipao de energia parte inevitvel do processo de produo devido

conservao de massa e energia e crescente entropia do sistema. Se esses subprodutos so

indesejveis ou seja, se possurem um valor de mercado negativo eles se tornam efluentes,

e se causam danos externos, so considerados poluio (HELFAND, BERCK e MAULL,

2003).

A perspectiva acima sobre a poluio enfatiza relaes fsicas. Assim como na

dualidade da teoria da produo, que descreve como um processo fsico de produo pode ser

descrito em termos de informaes de preo e custo, de acordo com Helfand, Berck e Maull

(2003), uma interpretao essencialmente econmica pode ser dada ao processo de gerao de

efluentes. Nessa interpretao, uma externalidade produzida quando os produtos so

produzidos. A gerao da externalidade pode ser mitigada com gastos em reduo da

5 Mueller (2007) traz a definio de Rifkin

, uma diferena de temperatura) em partes distintas do sistema. O trabalho ocorre quando a energia se move de um nvel mais alto para um nvel mais baixo de concentrao (ou de uma temperatura mais alta para uma mais baixa). E fundamentalmente, cada vez que a energia passa de um nvel de concentrao a outro, resta menos energia

21

poluio. Quando o de nvel de reduo da poluio torna-se muito elevado, os custos de

reduo da poluio aumentam em uma velocidade exponencial. Dessa forma, do ponto de

vista econmico existe poluio porque os custos de no poluir so muito elevados.

O conceito econmico se relaciona com o conceito fsico na medida em que a

vlido

rememorar que uma externalidade acontece quando a funo utilidade (ou de produo) de

um agente contm uma varivel cujo valor real depende do comportamento de outro agente, o

qual no considera esse efeito de seu comportamento na sua tomada de deciso (VERHOEF,

1997, p. 200).

Baumol e Oates (1988, p. 17) determinam duas condies necessrias para que uma

relao apresente externalidade. A primeira condio, em consonncia com o conceito acima,

determina que uma externalidade estar presente se a produo ou utilidade de um individuo

inclui uma varivel real (isto , no monetria) cujo valor determinado por outros agentes

(pessoas, corporaes, governos) sem uma ateno particular a seu bem-estar. A segunda

condio para caracterizar uma externalidade que o tomador de deciso, cuja atividade afeta

nveis de utilidade ou funes de produo de outros agentes, no compense esses custos.

Nos dizeres de Ronaldo Sera da Motta (1997),

As externalidades esto presentes sempre que terceiros ganham sem pagar por seus benefcios marginais ou percam sem ser compensados por suportarem o malefcio adicional. Assim, na presena de externalidades, os clculos privados de custos ou benefcios diferem dos custos ou benefcios da sociedade. (SEROA DA MOTTA, 1997, p. 224).

O autor prossegue nos apresentando uma explicao algbrica da questo, aqui

replicada para nos auxiliar em um mais claro entendimento:

Uj = [X1j, X2j,..., Xnjf(X mk)] , j k

onde Xi so as atividades dos indivduos j e k, enquanto f(Xmk) uma funo da

atividade Xmk de k que afeta a atividade Xnj de j.

Contador (2000) ressalta trs caractersticas das externalidades. A primeira delas que

ela resultado no de um comportamento prejudicial ou bondoso dos indivduos ou empresas,

mas sim de uma indefinio do direito de propriedade. Uma fbrica polui o ar porque no

existem direitos de propriedade sobre ele. Caso existissem, o proprietrio poderia exigir uma

indenizao da fbrica, que seria obrigada a adotar medidas antipoluentes para continuar

22

funcionando. A segunda caracterstica seu carter involuntrio, quando beneficiar ou

prejudicar terceiros no o objetivo principal da atividade do externalizador. A terceira

caracterstica a falta de controle direto a custo zero sobre as fontes dos efeitos externos, a

no ser pelo prprio externalizador.

As externalidades positivas, chamadas tambm de economias externas, deveriam ter

preos positivos por representarem benefcios que no so pagos pelo agente beneficiado. Um

exemplo de externalidade positiva dado por Pindyck e Rubinfield (1999) o investimento que

algumas empresas fazem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Muitas vezes, o resultado

desse investimento replicado por outras empresas (como um novo design de um produto) e

quando no h patente, as empresas que replicaram esse conhecimento auferem lucros que

seriam da empresa que investiu na P&D. As externalidades negativas, ou deseconomias

externas, por sua vez, deveriam ter preos negativos, pois representam prejuzos no

absorvidos pelo sistema de preos. Um exemplo de externalidade negativa seriam, por

exemplo, enfermidades da poluio gerada nas atividades industriais.

No que concerne gesto de resduos slidos e da poluio enquanto externalidade

negativa do processo produtivo a magnitude dos danos causados por esse fenmeno

depende da natureza e da intensidade da emisso de resduos e de rejeitos, bem como da

resilincia do meio ambiente. Resilincia refere-

Em algumas circunstncias, a

capacidade de absoro e regenerao suficiente para absorver tais emisses. Em outras, as

emisses so muito elevadas ou altamente txicas; exercem, ento, impactos negativos sobre

os ecossistemas e sobre a sociedade humana a prpria responsvel por tais emisses.

(MUELLER, 2007, p. 111).

Assim, a poluio ou seja, as deposies no meio ambiente de resduos e rejeitos

tem caractersticas e impactos mais variados. Envolve fenmenos complexos, muito ainda no

totalmente compreendidos (MUELLER, 2007, p. 111). No caso dos resduos eletrnicos,

esses aspectos so ainda mais determinantes. Isso porque se trata de um resduo especial, no

sentido de que ao mesmo tempo em que possibilita em alguma medida o reaproveitamento da

matria-prima por meio da recuperao de materiais valiosos podem representar danos

graves ao mesmo ambiente e sade humana, quando manejados inadequadamente, como

discutiremos no prximo tpico.

23

1.2 Resduos Perigosos e Resduos E letrnicos

Por trs dos benefcios gerados pela revoluo tecnolgica, revela-se uma obscura

realidade. O crescimento vertiginoso da indstria de equipamentos eletrnicos aliado

rpida obsolescncia dos produtos culmina em um crescimento exponencial da quantidade

de resduos. O montante de e-resduos despejado ao redor do mundo ganha propores

desastrosas, apesar dos pases desenvolvidos terem passado a preocupar-se com a questo

apenas recentemente, legitimando-as enquanto um componente na gesto de resduos slidos

merecedor de especial ateno. (PUCKETT, 2002, p. 7).

Enquanto conceito fundamental para compreenso deste trabalho, faz-se necessria

, e-resduo 6, antes de

adentrarmos no tema desse subttulo. Neste intento, Bandyopaghyay (2010) adverte no haver

uma definio precisa do termo na literatura tcnica. No entanto, o prprio autor fornece uma

definio segundo a qual:

E-resduo um termo popular, informal utilizado para designar equipamentos eletrnicos (EE) descartados e em fim-de-vida incluindo equipamentos de tecnologia de comunicao e informao, eletrodomsticos, produtos de udio e vdeo e todos os seus perifricos. (BANDYOPAGHYAY, 2010, p. 794, traduo nossa)

Na definio de Bhutta, Adnam e Xiaozhe (2011), o termo lixo eletrnico (e-

resduo) refere-se amplamente a quaisquer produtos da linha branca7, eletrnicos de consumo

e de negcios, e hardware de tecnologia da informao que estejam no fim da sua vida til.

Em definio semelhante, Puckett et al. (2002, p. 7) afirmam que o e-resduo abrange uma

ampla e crescente categoria de dispositivos eletrnicos, desde eletrodomsticos, como

refrigeradores, at dispositivos portteis de uso pessoa, como telefones celulares e

equipamentos de computao. Ainda, de acordo com o Programa das Naes Unidas para o

Meio Ambiente (PNUMA), e-resduo um termo genrico abrangendo vrios tipos de

equipamentos eltricos e eletrnicos velhos, em fim de vida, que cessaram de ter valor para

seus proprietrios (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, 2012)

6 Para o presente trabalho, os trs termos sero considerados sinnimos deste momento em diante. 7 Os produtos de linha branca so refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar,

lavadoras de loua, lavadoras de roupa, secadoras, fornos de micro-ondas e foges. (BNDES, 2006)

24

Uma vez esclarecida procuraremos responder

seguinte pergunta: quais caractersticas o resduo eletrnico apresenta que o torna um resduo

considerado perigoso?

De acordo com Baker et al. (2004), os resduos perigosos se constituem sob diversas

formas: podem ser lquidos, slidos, ou gasosos. So subprodutos dos processos de fabricao

ou simplesmente o descarte dos produtos comerciais. Os autores nos apresentam quatro

caractersticas intrnsecas aos resduos perigosos:

Inflamabilidade: resduos inflamveis podem desencadear queimadas acidentais sob

certas condies ou so espontaneamente inflamveis. Os exemplos incluem leos e

solventes.

Corrosividade: resduos corrosivos so os cidos ou bases capazes de corroer o metal,

como tanques de armazenamento, recipientes, tambores e barris. O cido de bateria um bom

exemplo.

Reatividade: resduos reativos so instveis sob condies "normais". Eles podem

causar exploses, fumaa, gases txicos ou vapores quando misturados com gua. Exemplos

incluem as baterias de ltio-enxofre e explosivos.

Toxicidade: os resduos txicos so prejudiciais ou mesmo fatais quando ingeridos ou

absorvidos. Quando os resduos txicos so eliminados em terra, o lquido contaminado pode

escorrer a partir de resduos (lixiviao) e poluir as guas subterrneas. Certos resduos

qumicos e metais pesados so exemplos de potenciais resduos txicos.

Para atender s necessidades tcnicas complexas do mundo moderno, os produtos

eletrnicos utilizam-se de vrias combinaes de metais txicos pesados e outros elementos

que representam danos potenciais sade humana e ao meio ambiente. Nesse sentido,

Bandyopaghyay (2010) esclarece que os resduos eletrnicos so uma complexa mistura de

prata (Ag), ouro (Au), paldio (Pd) e platina (Pt) enquanto metais preciosos; cobre (Cu),

alumnio (Al), nquel (Ni), estanho (Sn), zinco (Zn) e ferro (Fe) como metais de base;

mercrio (Hg), berlio (Be), chumbo (Pb), cdmio (Cd), cromo hexavalente (Cr(VI)), arsnio

(As), antimnio (Sb) e bismuto (Bi) como metais perigosos; halognios e combustveis

(plsticos e BRFs), muitos deles txicos.

No entanto, a literatura afirma ser extremamente difcil apresentar uma composio

material que possa ser generalizada para toda a gama de resduos eletrnicos, uma vez que os

25

produtos eletrnicos so compostos por vrios materiais com um amplo espectro de

caractersticas fsico-qumicas. Bandyopaghyay (2010) afirma que em geral, seis categorias de

materiais presentes do resduo eletrnico so apontadas na maioria dos estudos: metais

ferrosos, metais no- dos

a caracterstica poluente do resduo eletrnico pode vir a apresentar.

Quando esse tipo de resduo dispostos indiscriminadamente, o nvel de poluio emitido

significantemente mais elevado. Apesar dos componentes txicos, o e-resduo contm uma

quantidade considervel de metais valiosos. A reciclagem desse tipo de resduo assume uma

importncia significante do ponto de vista comercial.

O Quadro 1.1 apresenta os impactos de alguns dos elementos mais comuns nesse tipo

de resduo. A discusso naturalmente no tem o intuito de esgotar o assunto, mas apenas de

ilustrar por meio de exemplos algumas particularidades deste tipo de resduo que o faz

merecedor de ateno especial no que tange a formulao de polticas de gesto de resduos8.

O descarte descontrolado bem como gerenciamento e reciclagem inadequados dos

resduos eletrnicos significam emisses de elementos txicos, com impactos severos na

sade humana e no meio ambiente (UNEP, 2009). So definidos trs nveis de emisso de

produtos txicos:

- Emisses primrias: substncias perigosas que compem o lixo eletrnico (exemplo

das substncias supracitadas);

- Emisses secundrias: reao das substncias perigosas ao tratamento inadequado do

lixo eletrnico (como por exemplo dioxinas ou furanos liberados na incinerao ou na

fundio inadequada de plstico contendo retardadores de chama halognicos);

- Emisses tercirias: substncias ou reagentes perigosos que so empregados no

processo de reciclagem (como a utilizao de cianeto ou outros agentes lixiviantes e a

aplicao do mercrio no processo de amalgamao do ouro) e que so liberados

devido manipulao e tratamento inadequados.

mister vislumbrar que o alcance da legislao que restringe o uso de substncias

perigosas normalmente limita-se s emisses primrias e parcialmente s emisses

8 Para mais informaes sobre as caractersticas dos elementos que compes os resduos perigosos, consultar (BRIDGEN e ET AL., 2008).

26

secundrias9.

emisses tercirias caso tecnologias inapropriadas sejam utilizadas no processo de

reciclagem. Este tipo de emisso o maior desafio dos pases em desenvolvimento, onde

mtodos artesanais de reciclagem como incinerao a cu aberto, uso de cianeto na

lixiviao, e o derretimento de placas de circuito podem levar a dramticos efeitos para

sade humana e para o meio ambiente (UNEP, 2009, p. 38).

Diante dos graves riscos sade humana causados pelo manejo inadequado de

resduos perigosos, estabeleceu-se um tratado internacional que passou a regulamentar o

movimento transfronteirio desses resduos, estabelecendo algumas condies que devem ser

obedecidas quando da importao ou exportao de resduos considerados perigosos.

A Conveno sobre o Controle de Movimentos Transfronteirios de Resduos

Perigosos e seu Depsito tambm chamada de Conveno da Basileia tratou de definir,

em seu artigo 1 os resduos perigosos como:

1. Sero "resduos per igosos " para os fins da presente Conveno, os seguintes resduos que sejam objeto de movimentos transfronteirios:

a) Resduos que se enquadrem em qualquer categoria no Anexo I , a menos que no possuam quaisquer das caracter sticas descr itas no Anexo I I I; e

b) Resduos no cobertos pelo pargrafo (a) mas definidos, ou considerados, resduos perigosos pela legislao interna da parte que seja Estado de exportao, de importao ou de trnsito.

2. Os resduos que se enquadram em qualquer categoria contida no Anexo II e que sejam objetos de movimentos transfronteirios sero considerados "outros resduos" para os fins da presente Conveno. (CONVENO DA BASILEIA, 1989, grifo nosso, p. 5).

Seu mbito de aplicao abrange uma ampla gama de resduos definidos como

1 e anexos I, III, VIII e IX). A Conveno regula tambm dois tipos de resduos definidos

como "outros resduos" (resduos domsticos e cinzas de incinerao, artigo 2 e anexo II).

9 Pode-se citar o exemplo da Diretiva 2002/95/EC da Unio Europeia , que restringe o uso de algumas substncias txicas no equipamentos eltricos e eletrnicos. Mais informaes em Unio Europeia (2003), disponvel em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ .do?uri=OJ:L:2003:037:0019:0-023:pt:PDF. ltimo acesso em 02 de maio de 2012.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ%20.do?uri=OJ:L:2003:037:0019:0-023:pt:PDF

27

No entanto, a redao confusa desse artigo pouco auxilia na compreenso do que vem

a ser um resduo perigoso no entendimento da Conveno. Neste trabalho, em uma tentativa

de esclarecermos o conceito, entendemos a definio como exposta a seguir.

De acordo com a alnea a, a Conveno define 45 categorias no anexo I, que dizem

respeito composio desses resduos. Alm disso, em seu anexo III, a Conveno lista 13

categorias de caractersticas consideradas perigosas como toxicidade ou inflamabilidade

que os resduos podem apresentar. Um resduo sujeito a movimento transfronteirio deve ser

controlado no mbito da Conveno se corresponder a uma das categorias indicadas no

Anexo I e exibir uma ou mais das caractersticas do Anexo III. O texto da Conveno nos

permite interpretar que caso um resduo no apresente uma das caractersticas elencadas no

Anexo III mesmo tendo em sua composio os elementos listados no Anexo I ele deixa de

ser considerado perigoso no mbito da Conveno 10 . Ou seja, h uma prevalncia das

caractersticas elencadas no Anexo III em detrimento da composio do resduo, elencada no

Anexo I. Esses resduos so esclarecidos, definidos e detalhados nos anexos VIII e IX da

Conveno.

De acordo com a alnea b, os resduos que, mesmo no definidos como perigosos pela

Conveno, sejam considerados pela legislao nacional de algum pas membro como tal

tambm sero resduos perigosos no mbito da Conveno. Esclarecemos que estes resduos

no so necessariamente considerados como perigosos por todas as Partes, mas uma vez que

uma das Partes notifique o Secretariado da Conveno do enquadramento de determinado

resduo com perigoso pela legislao nacional, os procedimentos da Conveno aplicados aos

resduos perigosos (como notificaes e autorizaes) passam a ser aplicados.

10 A alnea b do artigo primeiro, transcrita acima, indica que os resduos que no os descritos pela Conveno e que so definidos ou considerados pela legislao nacional como resduos perigosos tambm so resduos perigosos no mbito da Conveno. Estes resduos no so necessariamente considerados como perigosos por todas as Partes, mas uma vez que uma das Partes notifique a Secretaria da legislao nacional com tais disposies e definies, os procedimentos da Conveno so aplicadas a todos os movimentos transfronteirios que envolvem a Parte, como notificaes e autorizaes para os movimentos transfronteirios de tais resduos.

28

Quadro 1.1 Impactos na sade de alguns resduos txicos: exemplos Resduos comumente exportados e seus componentes Impactos na sade humana e no meio ambiente Chumbo Distrbios neurolgicos; enfraquecimento do sistema imunolgico; dificuldade de crescimento, problemas de audio; doenas

cardiovasculares; disfunes renais; problemas reprodutivos, de memria e de concentrao; Interfere na fotossntese; pode erradicar colnias de baterias, fungos e de outros micro-organismos necessrios para a decomposio da matria; Afeta o sistema nervoso de animais e sua capacidade de produzir glbulos vermelhos

Mercrio Afeta o crebro, corao, rins e pulmes; causa tremores, alteraes emocionais, insnia, alteraes neuromusculares, cefalia, mudanas nas respostas nervosas e dficits de desempenho em testes de funo cognitiva; gera problemas renais, insuficincia respiratria e bito; prejudica o sistema nervoso e o desenvolvimento intelectual Gera morte prematura de animais, reduzindo a reproduo, e desacelerando o crescimento da espcie

Cdmio Disfunes renais e osteoporose; danos bronquiais e pulmonares; gera m formao do esqueleto; interfere no metabolismo dos fetos; prejudica o desenvolvimento neurolgico; Substncia carcinognica, causa proliferao celular, induzindo a apoptose; Causa efeitos mutagnicos em plantas; Representa risco para uma ampla gama de microrganismos, como fungos e bactrias

C romo H exavalente Problemas no fgado e pulmo; causa alergia cutnea e nos olhos Berlio

Doena pulmonar aguda ou crnica, dermatite, granulomas de pele e irritao de mucosas, nasofaringite, traqueobronquite, faringite e conjuntivite

Bifenilpoliclorados (PCBs) Disfunes reprodutivas, supresso do sistema imunolgico Bromo e compostos baseados no cloro

Disfuno endcrina, endometriose, danos neurolgicos e deformao de fetos.

Cinzas de incinerao Normalmente contm chumbo, mercrio, arsnico, cromo Resduos de metais e sucatas Normalmente contm chumbo, mercrio, cobre e cdmio. O cobre causa danos no fgado Bater ias de chumbo-cido Contm chumbo Resduos de plsticos: normalmente contm cloreto de polivinil (PV C)

Resduo de embalagens: perigo de toxinas ou bactrias de restos de contedos anteriores libera gases altamente txicos quando incinerado ou reciclado PVC: danos neurolgicos e no fgado, cncer. Geralmente contm aditivos como metais txicos (cdmio, chumbo, plstico ftalato)

Sucata de equipamentos eletrnicos Contm PVC, metais pesados e outros compostos como PCB Sucata de cabos Geralmente contm chumbo, cobre ou PVC Poei ra de incinerao de produtos eletrnicos: contm zinco, chumbo, nquel, e dioxinas; poei ra de fundio de cobre contm chumbo e cdmio

Problemas respiratrios e cncer de pulmo decorrentes da inalao da poeira

Fonte: elaborao prpria a partir de informaes coletadas de Fowler (2008), Hull (2010), EPA (2008) (2012) (2009) (2012a), Kamel apud Hull (2010), Greene (1993), Agency for Toxic Substances and Disease Registry (1999) (2008), Boland (2004), Vahter et al. (1996) apud Guimares et al. (2008), Waalkes, 2003 apud Guimares et al. (2008), Went e Stark (1968), U.S.Government (2011).

29

1.2.1 Os fluxos ocultos de resduos eletrnicos

A quantidade real de e-resduo gerada a cada ano desconhecida, mesmo em regies

como a UE que apresentam regulaes cada vez mais rgidas sobre a matria. Por motivo que

veremos no prximo captulo, no h uma fonte nica e oficial de dados, mas sim estimativas

realizadas por agncias reguladoras, empresas de produtos eletrnicos, ONGs em pesquisas

de campo ou consultorias contratadas pelo Secretariado da Conveno da Basileia.

Resumiremos nesta seo alguns dados que constam em dois trabalhos do Greenpeace: Toxic

Tech: Not in Our Backyard (2008) e Exporting Harm (2002), para ilustrar a grandeza dos

fluxos de resduos eletrnicos. Apesar de no ser uma fonte de dados oficialmente

reconhecida pelas autoridades internacionais, acreditamos que seja uma boa representao do

cenrio de resduos eletrnicos, notadamente pelo fato de o Greenpeace ter desempenhado

papel fundamental nas negociaes da Conveno da Basileia.

E Exporting Harm aponta que em 1998 foi estimado que 20

milhes de computadores tornaram-se obsoletos nos EUA, e que a quantidade de lixo

eletrnico foi estimada entre 5 e 7 milhes de toneladas (PUCKETT, 2002). Estudos europeus

estimam que o volume de e-resduo aumenta a uma taxa de 3% a 5% ao ano, o que chega a

ser trs vezes mais rpido do que o crescimento o lixo municipal (PUCKETT, 2002, p. 7).

Entre 1997 e 2007, especialistas estimaram que mais de 500 milhes de computadores

tornaram-se obsoletos nos EUA. A Tabela 1.1 reproduz a quantidade presente de substncias

txicas que pode ser encontrada em 500 milhes de computadores de alguns resduos

mencionados:

Quadro 1.2 Quantidade de substncias em 500 milhes de computadores

Substncia Quantidade (em toneladas)

Plstico 2,8 milhes Chumbo 717 mil Cdmio 1360 Cromo 861 Mercrio 286

Fonte: Puckett (2002) adaptada.

Uma estimativa da quantidade de produtos eltricos e eletrnicos colocados no

mercado nos 27 pases da Unio Europeia de 9,3 milhes de toneladas por ano. As vendas

30

de computadores pessoais cresceram em uma mdia de 12% ao ano entre 2004 e 2008 nesses

pases (Grfico 1.1). Estima-se que a quantidade de usurio de telefones celulares em 2008

era de 2 bilhes de pessoas e que 45,5 milhes de aparelhos de televiso foram vendidos entre

2005 e 2006 ao redor do mundo, com um crescimento de 3% ao ano.

Dois estudos foram preparados para a UE, como parte da reviso da Diretiva REEE

(UNIO EUROPEIA, 2003). Um relatrio da Universidade das Naes Unidas (UNU)

estima o tempo de vida tpico de vrios produtos eltricos e eletrnicos usados em uma casa

tpica da UE. Um segundo relatrio da empresa alem kopol calculou o tempo de vida

mdio desses produtos em nove anos (com base no tempo de vida de categorias de produtos

calculados pela UNU). Portanto, como a quantidade estimada de lixo eletrnico colocada no

mercado em 2006 de 9,3 milhes de toneladas, a projeo da kopol que 9,5 milho

toneladas de e-resduos sejam geradas em 2016. O Grfico 1.2 mostra a projeo feita pela

kopol de e-resduos colocados no mercado at 2020, e retrata os possveis surgimentos

futuros de resduo eletrnico para os 27 pases da UE com base nessas vendas projetadas e na

vida til mdia de nove anos.

G rfico 1.1- Quantidade de computadores produzidos na UE entre 2004 e 2008

Fonte: Cobbing (2008)

As Naes Unidas estimam que entre 20 e 50 milhes de toneladas de e-resduos so

geradas ao redor do mundo por ano, quantidade essa que com expectativa de grande

Uni

dade

s (m

ilhe

s)

Consumidores Comrcio Total

31

crescimento nas prximas dcadas. No h uma informao global sobre o que acontece com

essa montanha de resduos. No entanto, um cenrio pode ser desenhado olhando

individualmente alguns pases e regies onde informaes mais detalhadas so disponveis.

G rfico 1.2 Quantidade estimada de produtos eletrnicos postos no mercado e

futuro crescimento do lixo eletrnico na Unio Europeia

Fonte: Sander et al. (2007)

Tone

lada

s

Projeo da quantidade total de EEs no mercado (em toneladas)

Projeo da quantidade total de REs no mercado (em toneladas)

32

1. 3 Gesto de Resduos E letrnicos

Diante desse cenrio preocupante, cabe ento nos questionarmos como realizada a

gesto de resduos eletrnicos. O movimento transfronteirio de resduos se estabelece sob o

argumento da suposta vantagem comparativa na disposio final dos resduos e na reciclagem

que teoricamente teriam os pases que recebem esses resduos. Aprofundaremos no prximo

captulo o conceito de vantagem comparativa e sua relao com o comrcio de resduos. Pelo

momento, importante atentarmos para o fato de que essas duas formas de destinao de

resduo so tidas como menos preferveis de acordo com a hierarquia da gesto de resduos.

Isso significa que, de acordo com a hierarquia, s se deve dispor e reciclar aps terem sido

tentadas polticas de reduo da quantidade de lixo gerada e de sua periculosidade.

A hierarquia na gesto de resduos uma estratgia internacionalmente conhecida na

gesto de resduos slidos urbanos. Ela sugere que seja dada uma maior nfase em estratgias

e programas de reduo da gerao do lixo, colocando o tratamento e disposio como opes

secundrias (WETHERILL, 2005). O Programa das Naes Unidas para Meio Ambiente

elaborou um manual, intitulado Integrated Waste Management Scoreboard (WETHERILL,

2005), que faz uma adaptao da hierarquia de resduos slidos urbanos para o cenrio dos

resduos perigosos, resultando no seguinte esquema (da poltica mais desejvel para a menos

desejvel):

F igura 1.1 H ierarquia na gesto de resduos perigosos

Fonte: Wetherill (2005)

Preveno da gerao de resduos perigosos

Reduo da periculosidade dos resduos

Recuperao dos resduos perigosos

Disposio final dos resduos

Preferncia

33

1.3.1 Preveno da Gerao de Resduos Perigosos

Devido preocupao quanto quantidade e toxidade dos e-resduos, a reduo

coloca-se como primeira opo na gesto adequada dos resduos perigosos. De acordo com

Wetherill (2005, p. 20

mente por ser

A reduo (ou minimizao da quantidade de lixo gerada)

possibilita conservar os recursos naturais, economizar energia, e reduzir a emisso de

poluentes e gases de efeito estufa. Ademais, a reduo da quantidade lixo produzido reduz os

custos de coleta e tratamento. De acordo com o autor, as polticas de reduo da gerao de

resduos slidos podem abranger tambm educao ambiental, assistncia tcnica dos

produtos e incentivos econmicos como elementos chave dos programas de preveno e

legislao.

O desafio da reduo reconhecido de forma geral pela literatura. Mueller (2007) nos

lembra de que a quantidade de lixo gerada por um pas funo de sua prosperidade

econmica. Assim, cumprir objetivos de reduo de resduos torna-se uma tarefa rdua,

sobretudo quando se tratam de resduos eletrnicos, cuja velocidade de substituio dos

produtos tende a um crescimento descomedido. O produto eletrnico demandado no

somente pela necessidade tecnolgica, mas tambm por ser um bem que a literatura

econmica intitula bem posicional O resduo advindo da indstria de produtos

eletrnicos pode ser classificado como uma externalidade do

34

posicional 11. Podemos definir um bem posicional como aquele cuja utilidade no depende

apenas do consumo absoluto (como os bens normais), mas tambm de sua utilidade relativa,

ou seja, de quanto deste bem est sendo consumido pelos outros agentes. Nos dizeres de

Robert H. Frank12: I use the term positional good to denote goods for which the link between

context and evaluation is strongest and the term nonpositional good to denote those for which

for which this link is weakest. 13 (FRANK, 2005, p. 2, itlico do autor, traduo nossa).

Os bens posicionais geram uma externalidade no consumo, na forma de uma

por bens que podem impulsionar o status social de determinado agente em

detrimento de outros. Como prossegue Robert H. Frank:

11 primrdios. Nesse sentido, Vatiero (2011, pg 2, traduo nossa) fornece valiosa sntese da evoluo das ideias econcmicas relativas a esse conceito: Marx (1849) e Galbraith (1958), inter alia, notam que as vontades, demandas e prazeres dos agentes so em grande parte influenciados pela sociedade; Veblen (1899) enfatiza a importncia da posio relativa de um determinado agente na sociedade, com referncia ao conceito de lazer consp

. No entando, o conceito foi formalmente introduzido na literatura econmica por

todos os aspectos dos bens, servios, postos de trabalho e outras relaes sociais que so (1) escassos de forma absoluta ou por imposio social ou (2) sujeitos a congestionamento e superlotao (Hirsch, 1976, pg. 27, traduo nossa). De fato, como j afirmado por Vatiero (2011), sua maior contribuio consiste na primeira definio, j que a segunda remete escassez j tratada nas abordagens convencionais da economia. Pagano (2006, pg. 3-4) especifica mais esse ponto, atendo- A natureza posicional da segunda categoria de bens muito mais forte: no ato de consumo, indivduos devem necessariamente se dividir em dois grupos dif negativos .(...) impossvel para algum consumir prestgio

uperioridade soc e Neste caso, impossvel consumir quantidades positivas independentemente do comportamento de outros indivduos, que devem sofrer um consumo negativo dos mesmos bens.restringimos tambm a este mesmo conceito.

12 Robert H. Frank professor e pesquisador da Cornell University. Ele pesquisa a teoria do consumo aplicada a The frame of reference do public good

Luxury fever 13 Traduo l Eu uso o termo bem posicional para denotar bens para os quais a relao entre contexto e

valorao forte e o termo bem no posicional para denotar aqueles para os quais essa relao fraca Robert H. Frank exemplifica com clareza o conceito: onsidere dois modelos experimentais simples. Em cada um voc deve escolher entre dois mundo indnticos, exceto sob um aspecto. A primeira escolha entre o mundo A, em que voc pode escolher entre viver em uma casa de 400m2 sabendo que os vizinhos vivero em uma casa de 600m2; e o mundo B, em que voc viver em uma casa com 300m2 sabendo que seus vizinhos vivero

entanto, muitas pessoas disseram que escolheriam B, situao em que o tamanho absoluto de suas casas seria

entre dois mundos. Voc deve escolher entre o mundo C , no qual voc ter 4 semanas de fr ias enquanto seus colegas teriam 6 semanas; e o mundo D , em que voc teria 2 semanas de frias e os demais apenas uma. Desta vez, a maioria das pessoas escolheu C , escolhendo a quantidade absoluta de dias de frias em detrimento da quantidade relativa. Em termos desses experincias, o tamanho da casa um bem posicional e

(FRANK, 2005, p. 1, traduo nossa)

35

The conflict stems from the fact that concerns about relative consumption are stronger in some domains than in others. The disparity gives rise to expenditure arms races focused on positional goods those for which relative position matters most. The result is to divert resources from nonpositional goods, causing welfare losses. (FRANK, 2005, p. 1, grifo nosso)14

Essa do qual fala Robert H. Frank claramente observada no

consumo de produtos eletrnicos. O conceito de bens posicionais indica que gastos

dispendidos pelos mais ricos exercem uma presso sobre os gastos do consumidor mediano,

gerando o que Fran 15: Quando os consumidores do topo

contrem casas maiores, por exemplo, eles mudam o padro de referncia do que aqueles que

se situam logo abaixo deles na escala de renda consideram ser uma casa desejvel ou

A associao do produto eletrnico ao conceito de bem posicional nos ajuda a

entender porque a reduo representa um desafio difcil de superar. A literatura aponta que

polticas podem ser desenvolvidas no intento de taxar o consumo desses bens para corrigir

essa externalidade e consequentemente o desperdcio total 16 , embora seja de difcil

aplicao17.

pertinente mencionar que a reduo da gerao de resduos constitui um dos

objetivos da Conveno da Basileia, elencados em sua introduo:

As disposies da Conveno giram em torno dos seguintes objetivos principais: (i) a reduo da gerao de resduos perigosos e a promoo do manejo ambientalmente saudvel dos resduos perigosos, qualquer que seja o local de sua eliminao; (ii) a restrio dos movimentos transfronteirios de resduos perigosos, salvo nos casos em que se percebe estar de acordo com os princpios do manejo ambientalmente saudvel, e (iii) um sistema regulamentar aplicvel aos casos em

14 O conflito decorre do fato de que as preocupaes sobre o consumo relativo mais forte em alguns domnios do que em outros. A disparidade d origem s corridas armamentistas de despesas focadas em bens posicionais - aqueles para os quais a posio relativa a que mais importa. O resultado desvio de recursos de bens no posicionais, causando perdas de bem-estar.

15 expenditure cascade 16 Positional Externalities Cause Large and Preventable Welfare

Losses The F rame of Reference as a Public Good 17 Achamos pertin Positional Externalities Cause

Large and Preventable Welfare Losses debate a abordagem da economia posicional na literatura econmica moderna, e reitera o fato de ela merecedora de maior ateno por parte dos economistas. Podemos observar essa opinio no apontamento: If theory and evidence suggest that positional concerns loom large in human motivation, why does the economics profession take no account of these concerns when formulating economic

(FRANK, 2005, p. 6) Ns tambm acreditamos que o estudo da economia posicional pode em grande parte acrescentar ao debate do consumo na era ps-moderna.

36

que os movimentos transfronteirios so permitidos. (CONVENO DA BASILEIA, 1989, p. 6, traduo nossa, grifo nosso)

O aumento do ciclo de vida dos produtos pode configurar uma alternativa para

desacelerar o consumo. Nesse contexto algumas empresas como por exemplo a HP, a Apple,

Samsung e Panasonic tm aumentado as garantias das baterias de seus produtos. A Apple

afirma que as baterias de seus computadores pessoais duram em mdia 5 anos, perodo

durante o qual a bateria dos computadores de outras marcas precisa ser substituda trs

vezes18.

1.3.2 Reduo da Periculosidade dos Resduos

Enquanto a reduo na quantidade de resduos possa ser de difcil implementao, a

reduo da periculosidade dos resduos mais facilmente aplicada. Uma poltica do tipo

ontrole 19 como por exemplo uma lei que determine alguns critrios na

confeco de produtos ou que proba o uso de alguns elementos na fabricao pode ser mais

facilmente implementada.

Algumas empresas j esto incorporando medidas para reduzir a periculosidade dos

seus produtos. HP, Apple e Dell entre outras j esto a caminho de cumprir seu compromisso

de eliminar a utilizao de PVC e BRF, embora essa restrio seja na maioria dos casos

limitada a produtos de computao apenas. No obstante o esforo empreendido, em muitos

casos ainda no h compromisso com a eliminao progressiva dos outras substncias

especificadas como perigosas como por exemplo o antimnio e compostos de berlio, e

ftalatos20.

Embora a reduo da periculosidade j esteja sendo considerada por algumas

empresas e governos como importante aspecto na gesto adequada de resduos perigosos,

vlido lembrar que os resduos de que precisamos tratar hoje so produtos do consumo de um

passado no qual essa preocupao ainda no existia. Em virtude disso, muito provvel que

os produtos descartados hoje ainda apresentem uma grande quantidade de substncias

perigosas, e por isso merecem cuidado em seu manejo.

18 Guide do Greener Electronics http://www.greenpeace.org/international/en/campaigns/climate-change/cool-it/Campaign-analysis/Guide-to-Greener-Electronics/. ltimo acesso em 04 de maio de 2012.

19 O conceito ser discutido no ltimo tpico do captulo. 20 Para mais informaes consultar o relatrio do Greenpeace.

http://www.greenpeace.org/international/en/campaigns/climate-change/cool-it/Campaign-analysis/Guide-to-Greener-Electronics/http://www.greenpeace.org/international/en/campaigns/climate-change/cool-it/Campaign-analysis/Guide-to-Greener-Electronics/

37

1.3.3 Recuperao dos Resduos Perigosos

Terceira prioridade na hierarquia da gesto dos resduos, o termo recuperao

adotado pelo Secretariado da Conveno da Basileia abrange todas as etapas envolvidas na

recuperao de componentes passveis de reutilizao, bem como o gerenciamento dos

produtos no reutilizveis, ou seja: recuperao dos recursos naturais, recuperao do

produto, reciclagem e reuso (SECRETARIAT OF THE BASEL CONVENTION, 2002). A

recuperao apresenta-se como uma abordagem complexa, objeto de muitos questionamentos

pela literatura devido s suas implicaes ambientais, econmicas e comerciais.

A recuperao ambientalmente sustentvel ajuda a reduzir a quantidade dos resduos,

bem como seu potencial dano. As polticas de gerenciamento de resduos costumam

reconhecer o valor dos rejeitos enquanto fonte potencial de matria prima e energia, e como

uma forma de evitar custos ambientais e econmicos de extrao e processamento de

materiais virgens. Essa prtica poupa a explorao de recursos naturais, visto que os produtos

da recuperao de resduos competem com o mercado nacional e internacional de matria-

prima. A recuperao reduz igualmente o fluxo de lixo que direcionado aos aterros para

disposio final (SECRETARIAT OF THE BASEL CONVENTION, 2002).

Como o comrcio de resduos visando a recuperao (habitualmente reciclagem ou

reuso) prev que os pases importadores tenham condies mais adequadas de tratar esses

resduos do que o pas onde os resduos foram gerados, conclui-se que os carregamentos de

resduos enviados para recuperao em pases com condies mais adequadas de realiz-la

pode resultar em contaminao de gua, ar e solo menor que aconteceria nos pases de

origem.

No obstante os aspectos positivos acima mencionados, os benefcios da recuperao

somente so auferidos se a prtica for realizada sob certas circunstncias. Como em qualquer

processo industrial, a recuperao de resduos pode impactar o meio ambiente e a sade

humana decorrentes de suas atividades normais. Esse impacto pode ser agravado caso a

indstria de recuperao no apresente infraestrutura, tecnologia e logstica adequadas

(SECRETARIAT OF THE BASEL CONVENTION, 2002). Devido presena de

componentes txicos, a recuperao de resduos perigosos pode liberar emisses txicas no

ar, gua e solo se no for realizada de forma apropriada. Para ser bem sucedida, a iniciativa

demanda ento um investimento que muitas vezes os pases em desenvolvimento no tm

condies de realizar.

38

Relacionando essa prtica com o comrcio de resduos, a existncia de um destino

onde a recuperao do resduo menos custosa pode desincentivar o uso de tecnologia limpa

na confeco dos produtos, bem como a reduo de sua periculosidade, o que contraria a

ordem proposta pela hierarquia de gesto dos resduos (CLAPP, 2001).

Quando tratamos especificamente da reciclagem, vlido ressaltar que consiste em

uma prtica fortemente dependente de um sistema eficiente de coleta seletiva. Ademais, os

produtos eletrnicos no so originalmente desenhados para serem reciclados. Os metais

valiosos so muitas vezes envoltos por plsticos ou misturados com outros contaminantes, o

que torna sua desmontagem dispendiosa e intensiva em trabalho (BOLAND, 2004). Puckett

(2002) argumenta que a reciclagem em alguma medida apenas transfere a substncia perigosa

de um produto para outro, sem resolver de forma definitiva o problema da disposio final

desse elemento. A menos que se passe a utilizar elementos no perigosos na confeco desses

produtos, a reciclagem configura-se apenas como uma pseudo-soluo.

Por outro lado, a qumica verde prev, em um de seus doze princpios, que o uso de

substncias recicladas, os produtos e subprodutos de processos qumicos devero ser

reutilizados sempre que possvel (PRADO, 2003). De acordo com o Centro de Gesto e

Estudos Estratgicos, as solues de reciclagem tambm podem ter grande peso na obteno

de resultados favorveis na anlise do ciclo de vida do produto (CENTRO DE GESTO E

ESTUDOS ESTRATGICOS, 2010) -

prima, j que apresenta algumas vantagens no que se refere a custo, que pode ser negativo, ao

contrato de fornecimento, que pode ser estabelecido com as municipalidades em prazos

compatveis com a vida til dos projetos, e localizao, que, sendo prxima ao mercado

consumidor dos produtos gerados, simplifica o transporte e a necessidade de infraestrutura

adicional. Mas de acordo com o relatrio, os desafios da utilizao do lixo se colocam

justamente do lado das tecnologias de converso.

Nesse contexto, mencionamos que as atividades de reciclagem realizadas nos pases

em desenvolvimento normalmente acontecem no setor da economia informal, que faz uso de

mtodos rudimentares de separao das substncias perigosas e desprovido de fiscalizao e

orientao quanto aos processos de coleta, triagem e desmontagem (SEPLVEDA et al.,

2010). De acordo com os autores, as atividades de reciclagem de e-resduos no setor informal

so realizadas por uma gama de negcios sem registro e publicamente aceitos, ao quais dada

39

pouca ateno ao processos ilegais e clandestinamente executados, com consequncias de

grande preocupao para o meio ambiente e a sade humana.

Vrios autores tratam das tcnicas de reciclagem de resduos perigosos. Um dos

documentos mais consistentes o relatrio do Programa das Naes Unidas para o Meio

Recycling-From E-waste to Resources

necessrias para uma reciclagem adequada desse tipo de produto e quais pases em

desenvolvimento teriam condies de receber essa transferncia de tecnologia, baseado em

sua estrutura legal, poltica e econmica.

1.3.4 Recuperao dos Resduos Perigosos

Como alternativa menos desejvel segundo a hierarquia da gesto de resduos, a

disposio dos resduos contempla aterros e incinerao. Como exposto neste trabalho, os

produtos eletrnicos podem causar graves danos ao meio ambiente e sade humana se no

forem manejados adequadamente. Esse fato torna as formas usuais de disposio de resduos

slidos urbanos (aterros sanitrios, por exemplo) inadequadas para o descarte de produtos

eletrnicos. Os riscos envolvidos se explicam devido variedade e aos tipos de substncias

txicas contidas nesses produtos. No entanto, por no haver em muitos pases um sistema

eficiente de coleta que permita a separao de resduos perigosos, aproximadamente 70% dos

metais pesados encontrados em aterros provm dos equipamentos eletrnicos descartados

(PUCKETT, 2002).

A incinerao a queima dos resduos slidos, transformando-os em cinza,

promovendo sua descaracterizao e reduo significativa do seu volume. A prtica apresenta

duas preocupaes: os gases emitidos pela combusto dos resduos e a destinao das cinzas.

No caso de resduos perigosos, a incinerao pode levar a emisses de metais pesados na

atmosfera, e a queima de PVC e BFRs geram dioxinas, furanos e disruptores endcrinos21

(BOLAND, 2004). A fundio (derretimento) de resduo traz consequncias semelhantes aos

da incinerao. No entanto, o maior risco reside na queima a cu aberto de plsticos com o

intuito de recuperar cobre e outros metais. Essas prticas j foram documentadas na sia. O

21 Disruptores endcrinos so produtos qumicos sintetizados artificialmente que atuam sobre o sistema endcrino dos animais e humano, ao mimetizarem, bloquearem ou interferirem, de alguma maneira, as instrues naturais dos hormnios s clulas. http://www.nossofuturoroubado.com.br-/old/disruptorestexto.htm

40

produto txico desta queima afeta tanto meio ambiente local quanto as correntes de ar,

podendo levar essas toxinas para outros territrios alm-fronteiras (PUCKETT, 2002).

1. 4 A Escolha de Instrumentos de Poltica

Tendo em vista que o propsito do movimento transfronteirio de e-resduos de

recuperar ou dispor esses dejetos em outro territrio, nos questionamos: qual o incentivo teria

um pas para adotar as outras medidas propostas pela hierarquia (ou seja, reduzir a quantidade

de resduos gerada e sua periculosidade), j que existe, em tese, uma alternativa menos

custosa, que enviar esse resduo para outro pas?

Apesar das limitaes inerentes natureza do instrumento do tipo C&C22, em se

tratando de resduos cujo manejo inadequado pode afetar vidas humanas e o meio ambiente

causando danos irreversveis, acreditamos que a medida mais apropriada seja o

estabelecimento de um padro de emisso

sugere a economia ambiental neoclssica, uma vez os danos potenciais ainda

no podem ser adequadamente valorados (NOGUEIRA e PEREIRA, 1999) .

Nesse sentido, pases desenvolvidos tm includo em suas legislaes certos requisitos

para manejo e muitas vezes interditam o uso de alguns produtos com elementos perigosos. A

Diretiva 2002/96 do Parlamento Europeu e do Conselho um exemplo de um instrumento de

Comando e Controle que determina algumas medidas a serem tomadas com relao aos

resduos eltricos e eletrnicos (UNIO EUROPEIA, 2003). A norma, em consonncia com a

hierarquia da gesto de resduos, determina que a preveno da gerao de resduos seja

prioritria, e adicionalmente prev recuperao e reciclagem e outras forma de valorizao

desses resduos de modo a reduzir a quantidade total de resduos a ser eliminada. Alm disso,

o instrumento tem o objetivo de melhorar o comportamento ambiental de todos os operadores

envolvidos no ciclo de vida dos equipamentos eltricos e eletrnicos.

22 Como nos demonstra Nogueira e Pereira, resumiremos aqui as feitas por MARGULIS (1992, p.94-5) aos instrumentos de C&C: a) incapacidade das agncias ambientais de aplicarem as leis; sem recursos financeiros e humanos e infraestrutura adequada, a aplicao da lei quase impossvel; b) os instrumentos disponveis so limitados no sentido de no permitirem a introduo de instrumentos econmicos de aplicao de menor custo, capazes de gerar suficiente receita para financiar os gastos governamentais de gesto ambiental; c) o eventual dinheiro recolhido com multas vai para um fundo comum governamental, de modo que as agncias ambientais perdem motivao; d) a complexidade da lei, que deve prever situaes muito especficas e complexas, encarecendo o processo de monitoramento e de cumprimento da lei; as exigncias legais esto acima da capacidade administrativa; e e) falta coordenao entre as diversas agncias do governo; os problemas ambientais no se encaixam muito bem na estrutura dos diferentes ministrios e agncias de governo: um mesmo problema ambiental frequentemente envolve uma srie de ministrios e setores econmicos.

41

De acordo com a Diretiva, os Estados-membros devem incentivar a concepo e

produo de equipamentos eltricos e eletrnicos que facilitem seu desmantelamento e

valorizao, em especial a reutilizao e reciclagem dos resduos. Ainda, os Estados devem

cuidar para que os produtores no impeam, atravs de caractersticas de concepo ou

processos especficos de fabricao, a reutilizao dos resduos eletrnicos. O instrumento

normativo prev tambm que os produtores disponibilizem postos de coleta gratuitamente aos

consumidores, e exigem dos Estados-membros que disponibilizem aos consumidores

informaes sobre os sistemas de coleta, potenciais efeitos sobre meio ambiente e sade

humana provenientes do descarte de resduos eletrnicos, e que conscientizem os

consumidores acerca de seu papel para reutilizao, reciclagem e outras formas de

aproveitamentos desses resduos (UNIO EUROPEIA, 2003).

Em 31 de Janeiro de 1991, o Conselho da OCDE aprovou uma Deciso-

Recomendao sobre a Reduo dos Movimentos Transfronteirios de Resduos - C(90)

178/FINAL (OCDE, 1991). Este Ato aplicvel a todos os resduos sujeitos a controle nos

termos da Conveno de Basileia e todos os outros resduos sujeitos a controle de

movimentos transfronteirios dos pases-membros exportadores e importadores. O

instrumento estabelece uma distino entre resduos destinados a operaes de recuperao e

resduos destinados a eliminao final. No que concerne ao descarte final, o ato de janeiro de

1991 prev que os pases-membros, na medida do possvel, disponham seus resduos em seu

prprio territrio. Obedecendo a Deciso do Conselho C(92)39/FINAL (OCDE, 2009), de 30

de Maro de 1992, os pases membros da OCDE adotaram um sistema de classificao dos

resduos destinados a operaes de recuperao, que permite o controle os movimentos

transfronteirios de acordo com a classe: verde, laranja ou vermelho.

A literatura tambm aponta a inovao como fator determinante na gesto sustentvel

dos resduos eletrnicos. Aes governamentais para o estmulo de parcerias pblico-privadas

e para a formao de redes cooperativas de pesquisa desempenham papel fundamental no

desenvolvimento de solues tecnolgicas para gesto de e-resduos (CENTRO DE GESTO

E ESTUDOS ESTRATGICOS, 2010). Especialistas em polticas cientficas e tecnolgicas

acreditam que a inovao depende de uma rede de instituies pblicas e privadas cujas

atividades e interaes iniciam, modeificam e difundem novas tecnologias (FREEMAN,

1995).

42

No mbito internacional, um tratado internacional j mencionado neste trabalho a

Conveno da Basileia trata da regulamentao do movimento transfronteirio de resduos,

apresentado no prximo captulo.

43

C AP T U L O 02

A C O N V E N O D A B ASI L E I A

2.1 Processo de Negociao da Conveno

Quando a extenso do comrcio internacional de resduos envolvendo pases em

desenvolvimento passou a ser amplamente divulgada por grupos ambientalistas e pela mdia

no final dos anos 80, houve um clamor pblico. As desventuras de navios como o Katrin B e

o Pelicano, que velejaram de porto em porto em busca de um cais para despejar seus resduos

txicos, ocuparam as manchetes do mundo inteiro (SECRETARIAT OF THE BASEL

CONVENTION, 2007)

Essa preocupao se refletiu nos mecanismos internacionais que ento surgiram com o

objetivo de controlar as exportaes de resduos perigosos. A regulamentao internacional

sobre comrcio de resduos perigosos teve incio na dcada de 80, quando diversas

organizaes internacionais estabeleceram regras para gesto de resduos entre fronteiras. Em

1982, o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente comeou a elaborar as Diretrizes

do Cairo para a Gesto Ambiental Segura de Resduos Perigosos, concluda em 1985

(CLAPP, 2001).

A Unio Europeia e a OCDE tambm se mobilizaram para elaborar regulamentaes

23 e no mesmo ano

riz sobre Remessas Transfronteirias de Resduos 24. Em 1986, ambos os instrumentos sofrerem emendas para acrescentar clusulas

referentes exportao para pases em desenvolvimento. Em que pese esses instrumentos

determinassem algumas diretrizes sobre o comrcio internacional de resduos, eles no

constituam um acordo globalmente firmado sobre a matria (KUMMER, 2010).

Quando as Diretrizes do Cairo foram aprovadas em 1987 pelo Conselho de

Administrao do Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Senegal,

23 Decision and Recommendation on the Transfrontier Movements of Hazardous Wastes 24 Directive on Transfrontier Shipment of Hazardous Waste

44

Sua e Hungria propuseram que o diretor-executivo do PNUMA organizasse a elaborao de

uma conveno global baseada em princpios semelhantes. A proposta foi ratificada pela

Assembleia Geral das Naes Unidas, e o PNUMA assumiu o papel de agncia organizadora

das negociaes (KEBE, 1990).

O cronograma determinado pelo Conselho determinou um perodo de menos de dois

anos para a elaborao e negociao da conveno. O Grupo de Trabalho Ad Hoc de Peritos

Tcnicos e Juristas com um Mandato para Preparar uma Conveno Global sobre o Controle

dos Movimentos Transfronteirios de Resduos Perigosos (deste momento em diante

designado como "Grupo de Trabalho") iniciou suas deliberaes em uma reunio de

organizao em outubro de 1987 e realizou um total de cinco sesses de negociao entre

fevereiro de 1988 e maro de 1989. Noventa e seis pases participaram de pelo menos um

desses encontros, sendo sessenta e seis deles pases em desenvolvimento. Alm disso,

tambm participaram oito organizaes governamentais e vinte e quatro organizaes no-

governamentais, representantes da sociedade civil, de grupos ambientais e industriais

(KUMMER, 2010).

O Grupo de Trabalho apresentou o projeto final do texto do que viria a ser a

conveno na Conferncia de Plenipotencirios sobre a Conveno Global sobre o Controle

de Movimentos Transfronteirios de Resduos Perigosos, ocorrida a convite do governo suo

entre 20 e 22 Maro de 1989 em Basileia, e na qual 116 Estados foram representados. A

Conveno sobre Controle de Movimentos Transfronteirios de Resduos Perigosos e seu

Depsito, doravante referida como Conveno da Basileia , foi aprovada por unanimidade

pela Conferncia em 22 de Maro de 1989. A Conferncia tambm aprovou oito resolues

relacionadas ao seu desenvolvimento e implementao. Cento e cinco Estados e a

Comunidade Econmica Europeia (CEE) assinaram o Ato Final da Conferncia de Basileia.

Em 22 de maro de 1990, quando a Conveno de Basileia foi fechada para assinatura, em

conformidade com seu artigo 21, cinquenta e trs Estados e a CEE a tinham assinado.

(KUMMER, 2010) Ela entrou em vigor em 05 de maio de 1992, aps o depsito do vigsimo

instrumento de adeso, como determinado pelo Artigo 25. Em setembro de 2010, existiam

174 partes da Conveno de Basileia (BASEL CONVENTION, 2011).

Uma contextualizao do processo de negociao da Conveno no seria completo

sem um apontamento das dificuldades que emergiram durante as deliberaes do Grupo de

Trabalho e que persistiram at a adoo da Conveno. As negociaes acerca do texto da

45

Conveno revelaram-se extremamente difceis e contenciosas, principalmente devido

grande sensibilidade poltica da questo, que intensificou a dificuldade de conciliar os

objetivos dos Estados com