Mesa: Doenças Crônicas e Regulação Estatal de Produtos de Uso Humano no

Contexto das Desigualdades Internacionais em Saúde

ABRASCO: Goiania, GO, 30 de Julho de 2015

Deborah Carvalho MaltaDiretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da

Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.Ministério da Saúde

Contexto DCNT

Plano DCNT

Açao Intersetorial e DCNT Regulaçao em DCNT:

Tabagismo Álcool Alimentação: acordo redução do sal

Metas Globais de DCNT Conclusão

Roteiro

• As DCNT são responsáveis por 63% dos óbitos no mundo e 72%

no Brasil.

• Um terço das mortes prematuras (<60 anos).

• Custo elevado e crescente para os sistemas de saúde

• Redução de 2% ao ano no PIB da América Latina

• 2011 – Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022

• 2011 - Reunião ONU Alto Nivel de DCNT (ONU)

• 2013 – Plano Global de DCNT e metas voluntárias

• 2014 – Assembléia Mundial de Saude aprova resoluçoes e o

cronograma de monitoramento (metas DCNT)

• 2015 – Pos 2015 – inclusão saude (DCNT) e outros

Contexto Mundial das DCNT

Avançando na ação intersetorial, por meio de parcerias: Para o avanço nas ações de DCNT são necessárias parcerias

globais e nacionais. A estrutura para essas parcerias deve incluir:

AdvocacyMecanismo de coordenação da saúdeFinanciamento e mobilização de recursosCapacitação InovaçãoArticular Governos, diversos setores, setor privado, ONGs, sociedade civil – Intersetorialdade

World Health Assembly (May 2012)

Aumentar impostos e preços sobre os produtos do tabaco (WHO, 2010; IARC, in press);

Finanças/Fazenda

Proteger as pessoas da fumaça do cigarro e proibir que se fume em lugares públicos (WHO, 2007; IARC, 2009);

Executivo, legislativo

Advertir sobre os perigos do consumo de tabaco (ITC, 2010); Comunicação

Fazer cumprir a proibição da propaganda, do patrocínio e da promoção de tabaco (JAMISON et al, 2006);

ANVISA, outros

Restringir a venda de álcool no varejo (ANDERSON et al, 2009);

Executivo, legislativo

Reduzir a ingestão de sal e do conteúdo de sal nos alimentos (ASARIA et al, 2007; Murray et al, 2003);

Agricultura, acordos indústria

Substituir gorduras trans em alimentos por gorduras poli-insaturadas (WILLETT et al, 2006);

Agricultura, acordos voluntários

Promover o esclarecimento do público sobre alimentação e atividade física, inclusive pela mídia de massa (CECCHINI et al, 2010).

Comunicação, Agricutura, esportes, saude

Melhores evidencias (Best Buy – OMS, 2011)

Intervenções de base populacional custo-efetivas

Setor

Tratamento da dependência da nicotina (WHO, 2011); SaudePromoção da amamentação adequada e alimentação complementar (WHO, 2003);

Saude

Aplicação das leis do álcool e direção (WHO, 2010); Detran, PRF

Restrições sobre o marketing de alimentos e bebidas com muito sal, gorduras e açúcar, especialmente para crianças (CECCHINI et al, 2010; WHO, 2010f);

Legislativo

Impostos sobre alimentos e subsídios para alimentação saudável (LYNGBY, 2007).

Agricultura Fazenda

NCD Action Plan Brazil: 2011- 2022

DCNT*

Tabagismo

Alimentação

Uso nocivo do álcool

Inatividade Física

• Vigilância, monitoramento e avaliação

Eixo I

• Prevenção e Promoção da SaúdeEixo II

• Cuidado IntegralEixo III

Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022

*DCV, cancer, doenças respiratórias, diabetes

DCNT

Tabagismo

Alimentação

Uso nocivo do álcool

Inatividade Física

Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022: O caso do Tabaco

• 2006 - Convenção Quadro para o Controle do Tabaco• Lei no 12.546, de 14/12/2011- regula o ato de fumar em recintos coletivos

• Decreto 7.555/2011 - regulamentação preço mínimo

• Laboratório de toxicologia do Tabaco – agosto 2012

• Portaria 571, de 05 de abril 2013 – tratamento de tabagistas 2013

• Decreto nº 8.262, de 31/05/2014 - altera o Decreto nº 2.018, de 1/10/1996,

que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15/07/1996

o Proíbe fumar em recintos coletivos fechados

o Taxa cigarros em 85%,

o Define preço mínimo do cigarro

o Aumenta espaço de advertências dos cigarros (100% em face frontal e

30% na outra face)

Tabagismo: avanços na Legislação

Controle do tabaco: comunicação anti tabaco

Tabagismo – advertência sanitáriaRESOLUÇÃO - RDC N° 30, DE 23 DE MAIO DE 2013

Variação temporal da prevalência de fumantes por sexo, 2006 a 2014

Redução significativa entre homens e mulheres (2006-2013) p <0,01

Vigitel 2006 - 2014

Meta: OMS: redução - 30%

Total Masculino Feminino0

5

10

15

20

25

30

16

19

12

16

20

1215

18

1214

18

12

14

17

1213

17

1112

16

911

14

911

13

9

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

%

Variação temporal da prevalência de fumantes com consumo de 20 ou mais cigarros por dia

Redução significativa entre homens e mulheres (2006-2013) p <0,01

Vigitel 2006 - 2014

Total Masculino Feminino0

2

4

6

8

10

12

14

16

5

6

3

5

6

35

6

34

5

34

5

34

5

34

6

33

5

23

4

2

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

%

Comparação das capitais experimentação de cigarro e tabagismo, PeNSE 2009 e PeNSE 2012

05

101520253035

24.2

6.3

31,0

22.3

6.1

28.1

Total capitais 2009 Total capitais 2012

PeNSE 2012

Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção

¹ Uso do tabaco incluindo produtos fumados do tabaco e produtos sem fumaça ² Considerado atual nos últimos 30 dias³ inclui fumantes de todos os produtos de tabaco: como cigarros industrializados e de palha, narguile e cachimbo⁴ produtos do tabaco fumado são aqueles que você pode martigar ou inalar (rapé). Não inclui os cigarros eletrônicos.* Indicador não aferido na PNS

Uso¹ atual² de tabaco Fumantes atuais de tabaco³

Fumantes atuais de cigarro

Uso atual de tabaco sem fumaça⁴

Idade média do início do hábito de fumar

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20 18.5 18.2

15.1

0.5

17.9

15 14.7

12.7

0.3

17

GATS (2008) PNS (2013)

-18.9% -19.2%

-15.8%

-5.0%

-40.0%

%

Comparação PNS 2013 x PETab (GATS) 2008

Proteger as pessoas da fumaça do tabaco

Não fumantes expostos ao fumo passivo em casa Não fumantes expostos ao fumo passivo no trabalho0

5

10

15

20

25

30

35

40

27.7

23.3

10.7

13.5

GATS (2008) PNS (2013)

-61.3%-42.0%

%

Comparação PNS 2013 x PETab (GATS) 2008

GATS - Percentual de Fumantes por sexo no mundo, TheLancet, 2012

ChinaIndia

BlangadeshVietna

Filipinas

Taila

ndiaRussi

a

Ucrania

PolôniaEg

ito

Turquia

Brasil

Mexico

Uruguai

Reino UnidoE.U

.A.0

10

20

30

40

50

60

70

52.9

24.3

44.747.4 47.6 45.6

60.2

50

36.9 37.6

47.9

21.624.8

30.7

22.8 24

2.45.9

1.5 1.4

9

3.1

21.7

11.3

24.4

0.5

15.213.1

7.8

19.8 20.616.2

Masculino Feminio

%

Fonte: Giovino et a., The Lancet, 2012

DCNT

Tabagismo

Alimentação

Uso nocivo do

álcool

Inatividade Física

Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022: monitoramento do álcool

Lei nº 11.705/2008 – proíbe a condução de veículo motorizado após o

consumo de bebidas alcoólicas

Nova lei  - 2012 • Aumentou o valor da multa,

• Além de autorizar o uso de provas como vídeos, prova testemunhal ou

“outros meios de prova em direito admitidos, como forma de

comprovar, no processo criminal, a embriaguez do motorista

Proibição - venda para menores 18 anos

Álcool: Legislação

2007 2008 2009 2010 2011 2012 20130

0.5

1

1.5

2

2.5

3

3.5

4

4.5

4

3.1

3.5

3.13

3.3

2.1

0.3 0.3 0.3 0.3 0.3 0.3 0.3

2

1.6

1.81.6

1.51.7

1.1

MasculinoFemininoAmbos

Variação temporal da prevalência de consumo abusivo de álcool, segundo sexo VIGITEL, 2007-2013

Lei Seca – 07/2008Nova Lei Seca, 2012

Malta Deborah Carvalho, Berna Regina Tomie Ivata, Silva Marta Maria Alves da, Claro Rafael Moreira, Silva Júnior Jarbas Barbosa da, Reis Ademar Arthur Chioro dos. Consumption of alcoholic beverages, driving vehicles, a balance of dry law, Brazil 2007-2013. Rev. Saúde Pública [periódico na Internet]. 2014 Ago [citado 2014 Set 10] ; 48( 4 ): 692-966.

DCNT

Tabagismo

Alimentação

Uso nocivo do álcool

Inatividade Física

Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022: Alimentação

• Estratégia intersetorial de prevenção de obesidade - MDS; CAISAM; 20 Ministérios

• Programa Nacional de Aquisição de Alimentos - MDS; MDA

• Promoção da saude para escolares - Programa Saúde na Escola e Mais Educação; Programa de alimentação escolar/ PNAE – M. Educação

• Incentivo ao consumo de pescados - M. Pesca

• Apoio aos fumicultores na diversificação da cultura (produção de Frutas, legumes e verduras) – MDA

• Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – MMA

• Guia Alimentar da População Brasileira

• Acordo voluntário de redução de sal

• Condicionalidades do bolsa família

Ações intra e intersetoriais do Plano DCNT: alimentacao

Acordos para redução dos níveis de sódio de alimentos

1° Etapa(Abril 2011)

1° Etapa(Outubro 2011)

3° Etapa(Agosto 2012)

4° Etapa(Novem. 2013)

• Massas instantâneas

• Pães de forma• Bisnaguinhas

• Batatas fritas• Salgadinhos de

milho• Bolos recheados• Bolos sem recheio• Rocambole• Mistura para bolo

aerado• Mistura para bolo

cremoso• Maionese• Biscoito salgado• Biscoito doce• Biscoito doce

recheado

• Margarinas• Cereais matinais• Caldos em cubo• Caldos em gel• Temperos em pasta• Temperos para

arroz• Outros temperos

• Empanados• Hambúrguer• Linguiça cozida• Linguiça cozida-

resfriada• Linguiça frescal• Mortadela

refrigerada• Mortadela• Presuntaria• Queijo muçarela• Requeijão cremoso• Salsicha• Sopas instantâneas

individuais• Sopas

Coleta de dados em 2013 e resultados em 2014

Coleta de dados em 2013 e resultados no final de 2014

Coleta de dados em 2014 e resultados em 2015

Coleta de dados em 2015 e resultados em 2016

POF/2008: 12 gramas gramas

Principais fontes de sódio: Sal adicionado na preparação e no

consumo de alimentos

Sódio presente nos alimentos

processados e nos alimentos

produzidos e consumidos fora do

domicílio

Redução do consumo de sódio traz benefícios

Meta: 5 gramas

Massas in-stantâneas

Pães de forma Bisnaguinhas0

50

100

150

200

97 87

8

75

15

5

OutrosAbia

Rotulagem nutricional

Análise dos teores de sódio por 100 g dos produtos

Foram analisados 287 produtos, sendo 192 de indústrias associadas à Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação

2011 20131000.0

1500.0

2000.0

2500.0

2024,0

1788,1

2011 20131000.0

1500.0

2000.0

2500.0

1960,0

1662,3

Abia

11,7%

Todo o mercado

Macarrão instantâneo: 172 produtos Rotulagem nutricional

94,9% das marcas da Abia estão abaixo da

meta

15,3%Média dos teores de sódio por 100 g dos

produtos

MACARRÃO INSTANTÂNEO (ABIA)

94,9% das marcas da Abia estavam abaixo

da meta em 2013

Monitoramento - rotulagem

1 5 9 13 17 21 25 29 33 37 41 45 49 53 57 61 65 69 73 77 81 85 890

500

1000

1500

2000

2500

3000

Meta 2012 Sódio 2011 - Abia/Abima

1 6 11 16 21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71 76 81 86 91 960

500

1000

1500

2000

2500

3000

Meta 2012 Sódio 2013 - Abia/Abima

2011

2013

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 290

500

1000

1500

2000

2500

3000

Teor de Sódio em Macarrão Instantâneo (mg/100g)

Meta: 1920/100g

65,5% das marcas estão abaixo da meta estabelecida

Análises laboratoriais

WHO Global NCD Action Plan 2013-2020, including 9 global targets and 25 indicators

2000

2003

2004

2008

Global Strategy for the Prevention and Control of NCDs

Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health

2008-2013 Action Plan on the Global Strategy for the Prevention and Control of NCDs

2010

2009

2011

Global Strategy to Reduce the Harmful Use of Alcohol

First WHO Global Status Report on NCDs

2013

Moscow Declaration

2025 Attainment of the 9 global targets for NCDs by 2025

2014UN General Assembly Comprehensive Review 2014 on NCDs

2030

2015

UN Political Declaration on NCDs

Country Framework for Action to engage sectors beyond health on NCDS

Attainment of the 9 global targets for NCDs by 2030 (as part of the post-2015 development agenda)

Adoption of the Post-2015 development agenda

World Health Assembly

UN General Assembly

ECOSOC

UN Task Force on NCDs

Metas Globais DCNT

Metas do Plano de DCNT aFonte

de dados

Ano linha base

linha de base 2010 Resultado: Próxima

medida

Redução da mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT em 2% ao ano SIM 2010 392,96

378,00

- 3,8%SIM

Redução da prevalência de tabagismo em 30% VigitelPNS 2010 14,1% 11,3% Vigitel

PNS

Aumento de mamografia em mulheres de 50-69 de idade anos nos últimos dois anos para 70%

PNADVigitel

20082010

54%73,4%

–78,0%

VigitelPNS

Aumento Papanicolau em mulheres de 25-64 de idade anos nos últimos três anos para 85%

PNADVigitel

20082010

78%82,2%

–82,9%

VigitelPNS

Aumento da prevalência da prática de atividade física no tempo livre em 10%

VigitelPNS 2010 30,1% 33,8% Vigitel

PNS

Contenção do crescimento da obesidade em adultos VigitelPOF

20102008

15,1% –

17,5% –

VigitelPNS

Redução da prevalência de obesidade em crianças POF 2008 M b: 16.6%F: 11.8%

––

POF2015

Redução da prevalência de obesidade em adolescentes POF 2008 M: 5.9%F: 4.0%%

––

POF 2015

Aumento do consumo recomendado de frutas e hortaliças em 10%

VigitelPNS 2010 19,5% 23,6% Vigitel

PNS/POF

Redução do consumo médio de sal de 12 g para 5 g POFPNS 2008 12 g – PNS 2013

POF 2015Redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 10%

VigitelPNS 2010 18,1% 16,4% Vigitel

PNS

Conclusão

• Plano DCNT no Brasil avanços nas ações de promoção, Vigilancia e

atenção

• Avanços regulação: tabaco, acordos voluntários para redução de sal, Lei

seca

•Avanços no alcance das metas

• Articulação com Plano Global e Plano Regional DCNT

•Avançar nas Parcerias multissetoriais

• Avançar na cooperação OMS, OPAS e entre países

• Desafio das Metas Pós- 2015

ObrigadaDeborah.malta@saude.gov.br