MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SECRETARIA ......2016/12/12 · AGENDA SEMANAL DE PLENÁRIO,...
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Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 1
Estado da ParaíbaN° 7.283 http://www.al.pb.gov.br João Pessoa - Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016CADERNO LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE2° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO TIÃO GOMES3° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ANÍSIO MAIA4° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA1° SECRETÁRIO DEPUTADO NABOR WANDERLEY2° SECRETÁRIO DEPUTADO CAIO ROBERTO3° SECRETÁRIO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS4° SECRETÁRIO DEPUTADO BUBA GERMANO1° SUPLENTE DEPUTADO DODA DE TIÃO2° SUPLENTE DEPUTADO GALEGO DE SOUZA3° SUPLENTE DEPUTADO INÁCIO FALCÃO4° SUPLENTE DEPUTADO GENIVAL MATIAS
DEPUTADO ADRIANO GALDINOPRESIDENTE
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA
1. Dep. Anísio Maia – Presidente 1. Dep. Tião Gomes2. Dep. Zé Paulo – Vice-Presidente 2. Dep. Doda de Tião (Lic.)3. Dep. Gervásio Maia 3. Dep. Raniery Paulino4. Dep. João Gonçalves 4. Dep. Branco Mendes5. Dep. Tovar Correia Lima 5. Dep. Dinaldinho Wanderley
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ
1. Dep. João Bosco – Presidente 1. Dep. 2. Dep. Bruno Cunha Lima – Vice-Presidente 2. Dep. Renato Gadelha3. Dep. João Gonçalves 3. Dep. Manoel Ludgerio (Lic.)4. Dep. Genival Matias 4. Dep. 5. Dep. Doda de Tião (Lic.) 5. Dep. Inácio Falcão
COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES SUPLENTES1. Dep. Estela Bezerra – Presidente 1. Dep. Inácio Falcão2. Dep. Janduhy Carneiro 2. Dep. Bruno Cunha Lima3. Dep. Branco Mendes 3. Dep. Tião Gomes4. Dep. Jeová Campos 4. Dep. Edmilson Soares5. Dep. 5. Dep. Gervásio Maia6. Dep. 6. Dep. Hervázio Bezerra7. Dep. Camila Toscano 7. Dep.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. Dep. Edmilson Soares – Presidente 1. Dep. Genival Matias2. Dep. Frei Anastácio – Vice-Presidente 2. Dep. Hervázio Bezerra3. Dep. Buba Germano 3. Dep. Anísio Maia4. Dep. João Bosco 4. Dep. Doda de Tião (Lic.)5. Dep. Gervásio Maia 5. Dep. Raniery Paulino6. Dep. Tovar Correia Lima 6. Dep. Janduhy Carneiro7. Dep. Bruno Cunha Lima 7. Dep. Jutay Meneses
COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER1. Dep. Camila Toscano – Presidente 1. Dep. Dinaldinho Wanderley2. Dep. Estela Bezerra – Vice-Presidente 2. Dep. Buba Germano3. Dep. Anísio Maia 3. Dep. José Aldemir4. Dep. Hervázio Bezerra 4. Dep. Frei Anastácio5. Dep. Tovar Correia Lima 5. Dep. Raniery Paulino
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
1. Dep. Buba Germano – Presidente 1. Dep. Manoel Ludgerio (Lic.)2. Dep. Jutay Meneses – Vice-Presidente 2. Dep. Arnaldo Monteiro3. Dep. Estela Bezerra 3. Dep. Edmilson Soares4. Dep. João Bosco 4. Dep. Genival Matias5. Dep. Anísio Maia 5. Dep. Tião Gomes
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
1. Dep. Frei Anastácio – Presidente 1. Dep. Estela Bezerra2. Dep. Raniery Paulino – Vice-Presidente 2. Dep. Buba Germano3. Dep. Inácio Falcão 3. Dep. Genival Matias4. Dep. João Gonçalves 4. Dep. Edmilson Soares5. Dep. Jutay Meneses 5. Dep. Renato Gadelha
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIANTE
1. Dep. Jeová Campos - Presidente 1. Dep. Anísio Maia2. Dep. Ricardo Barbosa - Vice-Pres. (Lic.) 2. Dep. Estela Bezerra3. Dep. Buba Germano 3. Dep. 4. Dep. Zé Paulo 4. Dep. Inácio Falcão5. Dep. Dinaldinho Wanderley 5. Dep. Arnaldo Monteiro
COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICNIONAL
1. Dep. Ricardo Barbosa - Presidente 1. Dep. Edmilson Soares2. Dep. Renato Gadelha – Vice-Presidente 2. Dep. Dinaldinho Wanderley3. Dep. Hervázio Bezerra 3. Dep. Branco Mendes4. Dep. Inácio Falcão 4. Dep. José Aldemir5. Dep. Zé Paulo 5. Dep. Doda de Tião (Lic.)
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR1. Dep. João Gonçalves – Presidente 1. Dep. Estela Bezerra2. Dep. Inácio Falcão – Vice-Pres. 2. Dep. Zé Paulo3. Dep. João Bosco 3. Dep. Hervázio Bezerra4. Dep. Jeová Campos 4. Dep. Anísio Maia5. Dep. Edmilson Soares 5. Dep. Branco Mendes6. Dep. Camilla Toscano 6. Dep. Arnaldo Monteiro7. Dep. Renato Gadelha 7. Dep. Janduhy Carneiro
SECRETARIA LEGISLATIVA
AGENDA SEMANAL DE PLENÁRIO,COMISSÕES E EVENTOS
Período: de 12 a 16 de Dezembro 2016
Dia 13/12/2016 (terça-feira)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Reunião OrdináriaHora: 09h00 (nove horas)Local: Plenário “Deputado José Mariz”Pauta: Deliberar sobre pauta da mencionada Comissão.
Dia 14/12/2016 (quarta-feira)
CICLO DE ESTUDOS LEGISLATIVOSHora: 10h00 (dez horas)Local: Gabinete do Secretário LegislativoPauta: Linguagem da Redação Oficial, com os servidores da área legislativa.
Dia 15/12/2016 (quinta-feira)
CICLO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
Hora: 10h00 (dez horas)
Local: Gabinete do Secretário Legislativo
Pauta: Processo Legislativo – Processo ordinário da for-
mação das leis, com os servidores da área legislativa.
SESSÃO ESPECIAL – Deputado Raoni Mendes
Hora: 10h00 (dez horas)
Local: Plenário “José Mariz”
Pauta: Comemoração dos 45 anos de Fundação da Unimed
– João Pessoa
Gabinete do Secretário Legislativo da Assembleia Legisla-
tiva do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João
Pessoa, 07 de dezembro de 2016.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 20162
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAÀS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Pauta da 27ª Reunião Ordinária
Local: Plenário “Dep. José Marizl”Data: 13/12/2016 (terça-feira) Horário: 08:00hs.
Deputados Titulares Deputados Suplentes
Estela Bezerra – Presidente (PSB) Inácio Falcão (PT do B)
Janduhy Carneiro - Vice-Presidente (PTN) Bruno Cunha Lima (PSDB)
Jeová Campos (PSB) Edmilson Soares (PEN)
Branco Mendes (PEM) Tião Gomes (PSL)
( ) Gervásio Maia (PSB)
Manoel Ludgério (PSD ) Lic. Hervazio Bezerra (PSB)
Camila Toscano (PSDB) (PSDB)
Secretário Legislativo: Washington Rocha de Aquino (Tel: 3214-4586)
Diretor do Departamento: Severino Mota Nogueira (Tel: 3214-4501)
Diretor de Divisão: Elmano José Coelho de Carvalho (Tel: 3214-4622)
I – Discussão e votação da Ata
II – Expediente
III – Ordem do Dia/Pauta
01. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO E RES-
PECTIVO PARECER QUE DISPENSA A DELIBERAÇÃO
DO PLENÁRIO.
935/2016 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA –
Reconhece de Utilidade Pública estadual a Rede Femini-
na de Combate ao Câncer de Campina Grande.
Recebido na Comissão: 16/06/2016
Deputado Branco Mendes
02. MEDIDAS PROVISORIAS Nºs.
248/2016 – DO GOVERNADOR DO ESTADO (MENSA-
GEM 024/2016) – Institui o Programa especial de Paga-
mento de Créditos Tributários – PEP, altera as Leis Nº
6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.567 de 10 de junho
de 2008, 9.170 de 29 de junho de 2010, 10.094 de 27 de
setembro de 2013, e dá outras providencias.
Recebido na Comissão: 02/12/2016
Deputado Gervasio Maia
249/2016 – DO GOVERNADOR DO ESTADO (MENSA-
GEM 025/2016) – Estabelece critérios para regularização
de terrenos pertencentes à CEHAP remanescentes de
projetos habitacionais e que não serão destinados aos
futuros projetos habitacionais de empresa.
Recebido na Comissão: 02/12/2016
Deputado Branco Mendes
03. VETO APOSTO AO PROJETO Nº.
119/2016 - DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto To-
tal ao Projeto de Lei nº 691/2016, de autoria do Deputa-
do Anísio Maia, o qual obriga as empresas beneficiadas
por recursos da FAIN a investir o valor correspondente a
1% (um por cento) dos benefícios financeiros conferidos
pelo Estado em projetos sociais e dá outras providen-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO,SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 3
cias”.
Recebido na Comissão: 25/11/2016
Deputado Hervazio Bezerra
04. PROJETOS DE LEI Nºs.
1.052/2016 – (OFÍCIO Nº 243/2016 – DPPB/GDPG) DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA –
Fixa o subsídio do Defensor Público do Estado da Para-
íba e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 18/10/2016
Deputado Branco Mendes
1.068/2016 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO -
Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro e
dá outras providências.
Recebido na Comissão: 01/11/2016
Deputada Camila Toscano
Concedido vistas a deputada Estela Bezerra em:
23/11/2016.
1.069/2016 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO -
Dispõe sobre o direito das unidades familiares homo-
afetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado da
Paraíba.
Recebido na Comissão: 01/11/2016
Deputado Jeová Campos
1.075/2016 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
– Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor
Carlos Ramos Pereira, Tenente do Exército Brasileiro e
Professor de Artes Cultural e Musical.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputada Estela Bezerra
1.076/2016 – DO DEPUTADO EMANO SANTOS – Ins-
titui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mu-
lher; cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do terri-
tório do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.080/2016 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO –
Institui a Campanha de Conscientização sobre Depres-
são Infanto-Juvenil, e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 01/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.081/2016 – DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA
RITA – Torna obrigatória a instalação de balanças digi-
tais em estabelecimentos que comercializam alimentos
a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo
consumidor.
Recebido na Comissão: 01/11/2016
Deputado Jeová Campos
1.082/2016 – DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA
RITA – Estabelece normas gerais para o funcionamento
de Food Trucks, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá
outras providências.
Recebido na Comissão: 01/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.083/2016 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA
RITA – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona e dá
outras providências.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.085/2016 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA
RITA - Estabelece restrição para comercialização de
aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações
no IMEI (International Mobile Equipment ldentity) dos
aparelhos de telefonia móvel celular e similares.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.086/2016 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO –
Dispõe sobre o controle de veículos, máquinas e equipa-
mentos a serviço do Governo do Estado da Paraíba e dá
outras providências.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.088/2016 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA
RITA – Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 20164
concursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, aos
postulantes a cargos ou empregos públicos que sejam
doadores de sangue aos hemocentros, hospitais e/ou ou-
tras instituições públicas.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.089/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
– Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avalia-
ção visual e auditiva nas crianças matriculadas no ensino
regular da rede pública estadual de educação.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Jeová Campos
1.090/2016 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO –
Institui a Campanha Estadual de Combate a Automedi-
cação, e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.091/2016 – DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de duchas higiêni-
cas em locais que determina.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.094/2016 – DO DEPUTADO GALEGO SOUZA - Dis-
põe sobre a instituição do Programa “Feira das Mulheres
Trabalhadoras Rurais” no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.095/2016 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO - Dispõe so-
bre a proibição do uso de placas informativas, impressão
em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou simi-
lares com os seguintes dizeres: “NÃO NOS RESPONSA-
BILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS
DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Jeová Campos
1.096/2016 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO - Institui
no âmbito do Estado da Paraíba o Dia do Treze Futebol
Clube.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.097/2016 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO - Institui
feriado estadual aos funcionários de Cooperativas no
âmbito do Estado da Paraíba.
Recebido na Comissão: 08/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.098/2016 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - Isen-
ta os atletas que representarem o Brasil em competições
internacionais do pagamento de taxas de inscrição em
concursos públicos.
Recebido na Comissão: 16/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.099/2016 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA -
Institui o Dia Estadual de Enfrentamento da Tuberculose
e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 16/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.100/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Dispõe
sobre a realização anual de avaliação física nos alunos da
rede de ensino da Paraíba.
Recebido na Comissão: 16/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.101/2016 - DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEI-
RO – Reconhece o Vaqueiro como Manifestação Cultu-
ral Popular e Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da
Paraíba.
Recebido na Comissão: 16/11/2016
Deputado Jeová Campos
1.102/2016 – DO DEPUTADO EDMILSON SOARES –
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda empresa presta-
dora de serviços de segurança privada ter, em seu quadro
de pessoal, no mínimo 20% de seguranças do sexo femi-
nino.
Recebido na Comissão: 16/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.103/2016 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO –
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 5
Cria nas escolas públicas e particulares de ensino do
estado da Paraíba, programas que orientem e incen-
tivem os alunos a uma leitura e pesquisa saudável na
internet.
Recebido na Comissão: 16/11/2016
Deputado Camila Toscano
1.104/2016 – DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY –
Dispõe sobre a classificação da Surdez Unilateral como
deficiência auditiva no âmbito do Estado da Paraiba e
dá outras providencias.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.106/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Obri-
ga as empresas prestadoras de serviço de TV por assi-
natura, telefonia móvel e transmissão de dados e in-
ternet móvel e fixa, situadas no âmbito do Estado da
Paraiba, disponibilizar a rescisão contratual de servi-
ços por atendimento via internet.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.107/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dis-
põe sobre a disponibilização por locadoras de veículos
de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras
providencias.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.109/2016 – DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY –
Alteram-se dispositivos da Lei nº 9.858, de 17 de julho
de 2012 e dá outras providencias.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.110/2016 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Fi-
cam proibidas as operações de plano de saúde de esta-
belecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a
sua contratação por idosos e pessoas com deficiência,
estando equiparados aos demais clientes por força do
Código do Consumidor no âmbito do Estado da Parai-
ba.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.112/2016 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO –
Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção as Crianças
Acometidas de Microcefalia.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.114/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dis-
põe sobre a proibição na definição do prazo de marcação
de consultas, exames e outros procedimentos e medidas
de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos
ou seguros privados de assistência à saúde e os pacien-
tes custeados por recursos próprios.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.115/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Insti-
tui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exi-
bição de legendas na reprodução de filmes nas salas de
cinema do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.116/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Inclui
o doador regular de sangue nos grupos prioritários para
receber gratuitamente a imunização contra o vírus in-
fluenza A (H1N1) na rede pública do Estado da Paraíba.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.117/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dis-
põe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição
dos concursos públicos estaduais e processos seletivos
para ingresso em cursos das instituições estaduais de
ensino superior no Estado da Paraíba.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.118/2016 - DO DEPUTADO EDMILSON SOARES -
Disciplina o comércio eletrônico de produtos e serviços
por meio de sites de compra coletiva.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 20166
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.119/2016 - DO DEPUTADO EDMILSON SOARES -
Determina a fixação, pelo açougues e supermercados,
de informações sobre seus produtos e respectivos for-
necedores.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Camila Toscano
1.121/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
– Institui a Semana Maria da Penha na rede Estadual
de Ensino.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.122/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que
tenham sido condenadas por atos de improbidade, cor-
rupção, e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.124/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Determina que pessoas feridas em acidente de trân-
sito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros ou SAMU
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hos-
pitais conveniados aos seus planos de saúde.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.125/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Isenção para as pessoas maiores de 60 anos, do paga-
mento de quaisquer taxas estaduais relativas à renova-
ção da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PB.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.126/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Estabelece limites para os gastos com a realização de
solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais reali-
zados com recursos públicos do Estado da Paraíba para
a inauguração de obras públicas, e dá outras providên-
cias.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
05. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs.
83/2015 – DO DEPUTADO CHARLES CAMARAENSE
– Concede a Medalha João Paulo II ao Padre Severino
Firmino da Silva e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 17/11/2015
Deputado Jeová Campos
142/2016 – DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA –
Determina inclusão de emendas e pareceres parlamen-
tares no cômputo da produção legislativa dos respecti-
vos autores e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 01/11/2016
Deputado Hervazio Bezerra
Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATORES DESIGNADOS PELA PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA-
ÇÃO DEPUTADA ESTELA BEZERRA, NO DIA 07 DO
CORRENTE, REFERENTE ÀS SEGUINTES PROPOSI-
ÇÕES.
01. MEDIDAS PROVISORIAS Nºs.
248/2016 – DO GOVERNADOR DO ESTADO (MENSA-
GEM 024/2016) – Institui o Programa especial de Paga-
mento de Créditos Tributários – PEP, altera as Leis Nº
6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.567 de 10 de junho
de 2008, 9.170 de 29 de junho de 2010, 10.094 de 27 de
setembro de 2013, e dá outras providencias.
Recebido na Comissão: 02/12/2016
Deputado Gervasio Maia
249/2016 – DO GOVERNADOR DO ESTADO (MENSA-
GEM 025/2016) – Estabelece critérios para regularização
de terrenos pertencentes à CEHAP remanescentes de
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 7
projetos habitacionais e que não serão destinados aos
futuros projetos habitacionais de empresa.
Recebido na Comissão: 02/12/2016
Deputado Branco Mendes
02. PROJETOS DE LEI Nºs.
1.104/2016 – DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY –
Dispõe sobre a classificação da Surdez Unilateral como
deficiência auditiva no âmbito do Estado da Paraiba e
dá outras providencias.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.106/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Obri-
ga as empresas prestadoras de serviço de TV por assina-
tura, telefonia móvel e transmissão de dados e internet
móvel e fixa, situadas no âmbito do Estado da Parai-
ba, disponibilizar a rescisão contratual de serviços por
atendimento via internet.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.107/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dis-
põe sobre a disponibilização por locadoras de veículos
de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras
providencias.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.108/2016 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA
– Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Sindicato
dos Artesãos Profissionais do Estado da Paraiba .
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.109/2016 – DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY –
Alteram-se dispositivos da Lei nº 9.858, de 17 de julho
de 2012 e dá outras providencias.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.110/2016 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Fi-
cam proibidas as operações de plano de saúde de esta-
belecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a
sua contratação por idosos e pessoas com deficiência,
estando equiparados aos demais clientes por força do
Código do Consumidor no âmbito do Estado da Para-
íba.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.111/2016 – DO DEPUTADO RENATO GADELHA –
Declara de Utilidade Publica a Associação dois Apicul-
tores e Meliponicultores do município de Boqueirão.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.112/2016 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO
– Dispõe sobre a Politica Estadual de Proteção as Crian-
ças Acometidas de Microcefalia.
Recebido na Comissão: 28/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.114/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dis-
põe sobre a proibição na definição do prazo de marca-
ção de consultas, exames e outros procedimentos e me-
didas de diferenciação entre os pacientes cobertos por
planos ou seguros privados de assistência à saúde e os
pacientes custeados por recursos próprios.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.115/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Ins-
titui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de
exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas
de cinema do Estado da Paraíba e dá outras providên-
cias.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.116/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – In-
clui o doador regular de sangue nos grupos prioritários
para receber gratuitamente a imunização contra o vírus
influenza A (H1N1) na rede pública do Estado da Para-
íba.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 20168
1.117/2016 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dis-
põe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição
dos concursos públicos estaduais e processos seletivos
para ingresso em cursos das instituições estaduais de
ensino superior no Estado da Paraíba.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.118/2016 - DO DEPUTADO EDMILSON SOARES -
Disciplina o comércio eletrônico de produtos e serviços
por meio de sites de compra coletiva.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.119/2016 - DO DEPUTADO EDMILSON SOARES -
Determina a fixação, pelo açougues e supermercados,
de informações sobre seus produtos e respectivos for-
necedores.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Camila Toscano
1.121/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
– Institui a Semana Maria da Penha na rede Estadual de
Ensino.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Janduhy Carneiro
1.122/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que
tenham sido condenadas por atos de improbidade, cor-
rupção, e dá outras providências.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.124/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Determina que pessoas feridas em acidente de trânsito
sejam levadas, pelo corpo de bombeiros ou SAMU (Ser-
viço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospi-
tais conveniados aos seus planos de saúde.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
1.125/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Isenção para as pessoas maiores de 60 anos, do paga-
mento de quaisquer taxas estaduais relativas à renova-
ção da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PB.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputada Camila Toscano
1.126/2016 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
- Estabelece limites para os gastos com a realização de
solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais reali-
zados com recursos públicos do Estado da Paraíba para
a inauguração de obras públicas, e dá outras providên-
cias.
Recebido na Comissão: 30/11/2016
Deputado Branco Mendes
Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016.
CADERNO ADMINISTRATIVO
E X P E D I E N T E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBAPraça João Pessoa s/n - Centro - João Pessoa PB
CEP 58013-900
WASHINGTON ROCHA DE AQUINOSECRETÁRIO LEGISLATIVO
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRADIRETORA DA DIVISÃO
DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FRANCISCO DE SOUZA NETODIAGRAMADOR
EVERALDO FERNANDES DE OLIVEIRAEDITOR
E X P E D I E N T E
1ª SECRETARIA
DIVISÃO DE ATAS
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 9
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
“DA TELEFONIA MÓVEL”
DA
“País Sem Desigualdade é País Conectado”
Presidente: Deputado João Gonçalves Vice-Presidente: Deputada Camila Toscano
Relator: Deputado João Bosco Carneiro Júnior
Membro Titular: Deputado Janduhy Carneiro Membro Titular: Deputado Ricardo Barbosa
Membro Titular: Deputado Inácio Falcão Membro Titular: Deputado Anísio Maia
João Pessoa, 06 de dezembro de 2016
CP IT E L E F O N I A M Ó V E L
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201610
AGRADECIMENTOS
Os Membros desta CPI, publicamente, agradecem a equipe de
assessoramento de seus trabalhos, parabenizando cada integrante,
abaixo indicado, por seu desempenho, determinando a anotação desta
referência positiva em suas fichas funcionais:
NOME CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
Adalberto de F. Falcão Júnior Procurador Consultoria jurídica
290.864-6
Alisson Jose Feire Maia Taquígrafo Taquigrafia 287.055-0 Ana Vanessa R. Duarte Taquígrafa Taquigrafia 287.059-2 Ana Luísa do Couto Andrade Consultora Legislativa Atas 290.109-9 Aníbal Correia Abrantes Operacional I Assessor do
Presidente 290.989-8
Carlos Humberto Soares Assistente Legislativo Operacional 271.035-8 Daniela Franco da Silva Operacional III Taquigrafia 282.020-0 Djanete Conde Assessora Gerencial I Suporte
técnico
Elmano José C. de Carvalho Assistente Legislativo Secretário 270.214-2 Evelin Elena Duarte Limeira Asses. T. Legislativa Atas 290.110-2 Georges C. Sousa de Melo Consultor Legislativo Assessor do
Relator 290.117-0
Gisleide G. Araújo Lins Taquígrafa Taquigrafia 287.057-6 Horácio Roque Henriques Assistente Legislativo Assessoria 290.100-5 Humberto C. do A. G. Filho Consultor Legislativo Assessor do
Relator 290.862-0
Jório Eduardo Freitas Maia Taquígrafo Taquigrafia 270.338-6 José André Franco da Silva Operacional III Suporte
técnico 276.137-8
José Jerônimo de B. Ribeiro Consultor Legislativo Assessoria 270.335-1 Maria Eulina P. de Aguiar Asses. T. Legislativa Secretária 270.930-9 Marta Carolina S. dos Santos Consultora Legislativa Secretária 290.116-1 Maria Dalva Freire Taquígrafa Taquigrafia 270.603-2 Rodrigo F. C. de Vasconcelos Operacional III Taquigrafia 282.019-6 Rosa de F. Alves Moreira Taquígrafa Taquigrafia 271.124-9 Severino Mota Nogueira Assistente Legislativo Secretário 262.452-4 Thiago C. de Oliveira Taquígrafo Taquigrafia 290.843-3 Valeria Firmino de Oliveira Taquígrafa Taquigrafia 276.136-0 Vicente de Luna Freire Filho Taquígrafo Taquigrafia 290.846-8 Vilcson da C. Ramos Miranda Taquígrafo Taquigrafia 290.839-5 Walleci Gabeu Lira Taquígrafo Taquigrafia 290.147-1 Walter Moreno Lopes Operacional III Operacional 287.928-0 Wolganf de Oliveira Ramos Taquígrafo Taquigrafia 287.060-6
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 11
Relatório Parcial da “CPI da Telefonia Móvel, Telefonia Fixa, Internet Banda Larga e Serviço de TV por Assinatura”
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 3
2 RELATÓRIO PARCIAL ................................................................................ 5
3 TERMOS DE COMPROMISSO ..................................................................... 6
3.1 Investimentos ............................................................................................. 6
3.2 Melhorias Realizadas .................................................................................. 6
3.2 Problemas Solucionados ou Minorados .................................................... 7
4 CONCLUSÕES ........................................................................................... 15
ANEXO I – Resumo dos Resultados dos Termos de Compromisso Realizados com as Operadoras de Telefonia Móvel
ANEXO II – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Tim
ANEXO III – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Vivo
ANEXO IV – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Oi
ANEXO V – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Claro
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201612
3
APRESENTAÇÃO
A presente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
popularmente conhecida como “CPI da Telefonia Móvel”, foi constituída
pelo Ato do Presidente n° 33, de 8 de abril de 2015, que aprovou
requerimento de autoria do Deputado João Gonçalves, para apurar a
responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação
inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras
existentes e que atuam no Estado da Paraíba.
Em 05/10/2015, foi aprovado Requerimento de Aditamento do
Objeto de Investigação da CPI, de modo a incluir, entre os referidos fatos,
aqueles praticados pelas i) Empresas Prestadoras de Serviço de
Telefonia Fixa, ii) Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação
Multimídia, na modalidade de Serviço de Internet Banda Larga, e iii)
Empresas Prestadoras de Serviço de TV por Assinatura, os quais, no
âmbito do Estado da Paraíba, a) Causem Danos ao Consumidor pela Má
Prestação do Serviço; b) Representem Sonegação Fiscal; c) Traduzam-
se em Formação de Cartéis ou Oligopólios; d) Violem a Legislação
Ambiental ou Lesem o Patrimônio Histórico, Cultural ou Natural; ou e)
Desrespeitem Normais Legais, Editalícias ou Contratuais de Ampliação,
Universalização e Acessibilidade
Desde a apresentação do "Relatório Conclusivo do Objeto
'Telefonia Móvel” da “CPI da Telefonia Móvel, Telefonia Fixa, Internet
Banda Larga e Serviço de TV por Assinatura'", realizaram-se, até o
momento, mais 19 (dezenove) sessões. Nesse mesmo período, foram
ouvidas as seguintes autoridades e cidadãos: o Sr. Enylson Flávio
Martinez Camolesi (em 28/03/2016), o Sr. Patrick de Azevedo Ferreira
(em 28/03/2016), o Sr. André Barros Peixoto (em 04/04/2016 e
4
13/06/2016), o Sr. Marcos Augusto Mesquita Coêlho (em 04/04/2016), o
Sr. Raimundo Duarte (em 04/04/2016), o Sr. Cláudio Benedito Silva
Furtado (em 11/04/2016), o Sr. Marx Fernandes de Gusmão (em
15/04/2016), o Sr. Percival Henriques de Souza (em 25/04/2016), o Sr.
José Antônio Guaraldi Félix (em 20/06/2016), o Sr. José Santo Bastião
(em 15/08/2016), o Sr. Valmor Pedro Bosi (em 15/08/2016) e o Sr. Thiago
Velasque Montier (em 22/08/2016).
Dessa maneira, a CPI da Telefonia Móvel tem logrado êxito em:
a) possibilitar a participação de parcela considerável da população
paraibana, percorrendo diversas microrregiões do Estado; b) ouvir
representantes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor,
autoridades regulatórias e os próprios cidadãos, descortinando as
principais necessidades de investimento; e c) firmar termos de
compromisso de investimentos com as 04 (quatro) operadoras de
telefonia móvel.
Nos meses de agosto a dezembro, a CPI da Telefonia Móvel
logrou firmar Termos de Compromisso com a Tim, a Vivo, a Oi e a Claro,
resultando em um total de R$ 235.432.473,26 (mais de duzentos e trinta
e cinco milhões de reais) em investimentos na ampliação da Rede Móvel
em todo o Estado da Paraíba.
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 13
4
13/06/2016), o Sr. Marcos Augusto Mesquita Coêlho (em 04/04/2016), o
Sr. Raimundo Duarte (em 04/04/2016), o Sr. Cláudio Benedito Silva
Furtado (em 11/04/2016), o Sr. Marx Fernandes de Gusmão (em
15/04/2016), o Sr. Percival Henriques de Souza (em 25/04/2016), o Sr.
José Antônio Guaraldi Félix (em 20/06/2016), o Sr. José Santo Bastião
(em 15/08/2016), o Sr. Valmor Pedro Bosi (em 15/08/2016) e o Sr. Thiago
Velasque Montier (em 22/08/2016).
Dessa maneira, a CPI da Telefonia Móvel tem logrado êxito em:
a) possibilitar a participação de parcela considerável da população
paraibana, percorrendo diversas microrregiões do Estado; b) ouvir
representantes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor,
autoridades regulatórias e os próprios cidadãos, descortinando as
principais necessidades de investimento; e c) firmar termos de
compromisso de investimentos com as 04 (quatro) operadoras de
telefonia móvel.
Nos meses de agosto a dezembro, a CPI da Telefonia Móvel
logrou firmar Termos de Compromisso com a Tim, a Vivo, a Oi e a Claro,
resultando em um total de R$ 235.432.473,26 (mais de duzentos e trinta
e cinco milhões de reais) em investimentos na ampliação da Rede Móvel
em todo o Estado da Paraíba.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201614
5
2 RELATÓRIO PARCIAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instituto democrático
apto à investigação de ocorrências que afetem o interesse geral da
sociedade e do Estado. É democrática, em virtude de ser criada e
conduzida por parlamentares, verdadeiros representantes populares (art.
1º, p. único, CRFB), e é apta à elucidação dos fatos, por estar imbuída
dos “poderes de investigação próprios de autoridade judiciária” (art. 58, §
3º, CRFB),
O Relatório Parcial serve para tornar públicos os atos da CPI,
revestindo-se como instrumento legítimo de apresentação de resultados,
ainda que setoriais, das atividades desenvolvidas ao longo do inquérito
legislativo. É ferramenta de participação e controle popular, permitindo
que a coletividade exerça, sobre tais órgãos de investigação,
[...] a necessária fiscalização social. Na realidade, a divulgação de relatórios parciais traduz a legítima expressão do necessário diálogo democrático que se estabelece entre a comissão parlamentar de inquérito e os cidadãos da República, que têm direito público subjetivo à prestação de informações por parte dos órgãos parlamentares de representação popular, notadamente nos casos em que se registra [...] direta repercussão sobre o interesse público. (STF, MS 25.717-MC, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 16-12-2005, DJ de 1º-2-2006.) [grifos nossos]
A Comissão Parlamentar possui objeto determinado e prazo
certo (art. 58, § 3º, CRFB). Atentando-se a esses requisitos de validade,
depreendem-se as seguintes formas para o desfecho – total ou parcial –
de uma CPI: a) Concluir pela inexistência do objeto investigado; b)
Constatar a existência do objeto investigado, encaminhando as
conclusões às autoridades responsáveis pela persecução em juízo, de
natureza cível, administrativa, ou penal; e c) Firmarem-se Termos de
6
Compromisso, cujo resultado, apto a ensejar melhorias fáticas, autoriza a
extinção ou suspensão das investigações.
3 TERMOS DE COMPROMISSO
A composição, por meio de termos de compromisso, autoriza a
suspensão ou extinção das investigações, na medida em que visa a
sanar, justamente, os problemas que se almejavam estudar.
Foi com grande satisfação que os membros da CPI receberam
o interesse em transigir, por parte dos representantes das operadoras de
telefonia móvel. Os acordos foram entabulados durante os meses de
agosto e dezembro, com a Tim, a Vivo, a Oi e com a Claro, esta última na
presente data.
3.1 Investimentos
Os investimentos se iniciaram em 2015, em atenção às
carências de infraestrutura apontadas desde o começo pela CPI, e se
desdobrarão até o ano de 2017. As cifras totalizam R$ 235.432.473,26
(mais de duzentos e trinta e cinco milhões de reais), computando-se os
investimentos da Tim (33.720.013,26), da Vivo (48.000.000,00), da Oi
(33.736.777,00) e da Claro (119.975.683,00).
3.2 Melhorias Realizadas
Os termos de compromisso resultarão em 4.580 melhorias,
sendo: 1.071 relativas à rede de telefonia móvel, como implantação de
antenas (sites) e inauguração e ampliação da tecnologia 3G e 4G;
manutenção de internet banda larga em 1.719 escolas urbanas; e
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 15
5
2 RELATÓRIO PARCIAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instituto democrático
apto à investigação de ocorrências que afetem o interesse geral da
sociedade e do Estado. É democrática, em virtude de ser criada e
conduzida por parlamentares, verdadeiros representantes populares (art.
1º, p. único, CRFB), e é apta à elucidação dos fatos, por estar imbuída
dos “poderes de investigação próprios de autoridade judiciária” (art. 58, §
3º, CRFB),
O Relatório Parcial serve para tornar públicos os atos da CPI,
revestindo-se como instrumento legítimo de apresentação de resultados,
ainda que setoriais, das atividades desenvolvidas ao longo do inquérito
legislativo. É ferramenta de participação e controle popular, permitindo
que a coletividade exerça, sobre tais órgãos de investigação,
[...] a necessária fiscalização social. Na realidade, a divulgação de relatórios parciais traduz a legítima expressão do necessário diálogo democrático que se estabelece entre a comissão parlamentar de inquérito e os cidadãos da República, que têm direito público subjetivo à prestação de informações por parte dos órgãos parlamentares de representação popular, notadamente nos casos em que se registra [...] direta repercussão sobre o interesse público. (STF, MS 25.717-MC, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 16-12-2005, DJ de 1º-2-2006.) [grifos nossos]
A Comissão Parlamentar possui objeto determinado e prazo
certo (art. 58, § 3º, CRFB). Atentando-se a esses requisitos de validade,
depreendem-se as seguintes formas para o desfecho – total ou parcial –
de uma CPI: a) Concluir pela inexistência do objeto investigado; b)
Constatar a existência do objeto investigado, encaminhando as
conclusões às autoridades responsáveis pela persecução em juízo, de
natureza cível, administrativa, ou penal; e c) Firmarem-se Termos de
6
Compromisso, cujo resultado, apto a ensejar melhorias fáticas, autoriza a
extinção ou suspensão das investigações.
3 TERMOS DE COMPROMISSO
A composição, por meio de termos de compromisso, autoriza a
suspensão ou extinção das investigações, na medida em que visa a
sanar, justamente, os problemas que se almejavam estudar.
Foi com grande satisfação que os membros da CPI receberam
o interesse em transigir, por parte dos representantes das operadoras de
telefonia móvel. Os acordos foram entabulados durante os meses de
agosto e dezembro, com a Tim, a Vivo, a Oi e com a Claro, esta última na
presente data.
3.1 Investimentos
Os investimentos se iniciaram em 2015, em atenção às
carências de infraestrutura apontadas desde o começo pela CPI, e se
desdobrarão até o ano de 2017. As cifras totalizam R$ 235.432.473,26
(mais de duzentos e trinta e cinco milhões de reais), computando-se os
investimentos da Tim (33.720.013,26), da Vivo (48.000.000,00), da Oi
(33.736.777,00) e da Claro (119.975.683,00).
3.2 Melhorias Realizadas
Os termos de compromisso resultarão em 4.580 melhorias,
sendo: 1.071 relativas à rede de telefonia móvel, como implantação de
antenas (sites) e inauguração e ampliação da tecnologia 3G e 4G;
manutenção de internet banda larga em 1.719 escolas urbanas; e
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201616
7
manutenção de internet banda larga em 1.790 escolas rurais, em todo o
Estado da Paraíba. Haverá inauguração de Sinal 3G em 74 (setenta e
quatro) Municípios e de Sinal 4G em 19 (dezenove) Municípios.
Ademais, a Tim comprometeu-se a entregar 15.000 (quinze mil)
exemplares de cartilhas com informações a respeito das características
dos serviços de telefonia móvel e internet móvel, além de desenvolver e
implantar, com a anuência do Governo do Estado da Paraíba, um
software para divulgação da cultura no Estado, denominado “Projeto
Mapas Culturais.
Por sua vez, a Vivo iniciou, em 08/07/2016, o projeto "Escola
Digital", pela Fundação Telefônica, iniciativa de responsabilidade social
que usa a tecnologia para criar e apoiar projetos sociais inovadores no
Brasil e no mundo, e, em julho de 2016, o projeto "Escola Conectada",
também pela Fundação Telefônica, assim como executou, nos dias 13 e
14 de agosto do corrente ano, a ação "Vivo a Praça", de revitalização e
coletivização de praças públicas. Ademais, está expandindo a sua rede,
passando a abranger 29 (vinte e nove) novos municípios no Estado da
Paraíba.
3.2 Problemas Solucionados ou Minorados
Os investimentos previstos nos termos de compromisso
assinados servirão à solução ou minoração de, pelo menos, 37 (trinta e
sete) das falhas apuradas no Relatório Conclusivo do Objeto “Telefonia
Móvel”, apresentado no dia 16 de dezembro de 2015.
Abaixo, segue a relação dos referidos melhoramentos:
8
MUNICÍPIO PROBLEMAS MELHORIAS
Alagoa Grande Região acidentada, com antenas insuficientes para cobrir nem 1/4 (um quarto) de seu território.
Na Cidade, será inaugurado o sinal da Vivo, com 02 (dois) sites já com tecnologia 3G, a Tim inaugurará, por sua vez, tecnologia 3G, com 01 (um) novo site, e a Claro ampliará sua capacidade 3G, em 01 (um) site.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel, será aumentada a capacidade de tráfego de voz e, possivelmente, aumentada a cobertura.
Alhandra Áreas com sinal inexistente no entorno da BR 101, próximo à divisa com Pernambuco.
Na Cidade, será ampliada a capacidade 3G da Vivo, com 01 (um) novo site.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel, será aumentada a capacidade de tráfego de voz e, possivelmente, a cobertura.
Cajazeiras Ausência constante de sinal da Operadora Claro;
Existência de pontos cegos;
Problemas com internet móvel;
Alta Taxa de Bloqueio (chamadas não completadas).
Na Cidade, será inaugurada a tecnologia 3G, por parte da Tim, com 02 (dois) novos sites, será ampliada a capacidade 2G e 3G da Claro, com, respectivamente, 01 (um) e 02 (dois) novos sites, e expandida a capacidade 3G da Oi, com 02 (dois) novos sites.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será aumentada a capacidade de tráfego de voz, com possível aumento da cobertura, e diminuindo-se, por consequência, os
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 17
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manutenção de internet banda larga em 1.790 escolas rurais, em todo o
Estado da Paraíba. Haverá inauguração de Sinal 3G em 74 (setenta e
quatro) Municípios e de Sinal 4G em 19 (dezenove) Municípios.
Ademais, a Tim comprometeu-se a entregar 15.000 (quinze mil)
exemplares de cartilhas com informações a respeito das características
dos serviços de telefonia móvel e internet móvel, além de desenvolver e
implantar, com a anuência do Governo do Estado da Paraíba, um
software para divulgação da cultura no Estado, denominado “Projeto
Mapas Culturais.
Por sua vez, a Vivo iniciou, em 08/07/2016, o projeto "Escola
Digital", pela Fundação Telefônica, iniciativa de responsabilidade social
que usa a tecnologia para criar e apoiar projetos sociais inovadores no
Brasil e no mundo, e, em julho de 2016, o projeto "Escola Conectada",
também pela Fundação Telefônica, assim como executou, nos dias 13 e
14 de agosto do corrente ano, a ação "Vivo a Praça", de revitalização e
coletivização de praças públicas. Ademais, está expandindo a sua rede,
passando a abranger 29 (vinte e nove) novos municípios no Estado da
Paraíba.
3.2 Problemas Solucionados ou Minorados
Os investimentos previstos nos termos de compromisso
assinados servirão à solução ou minoração de, pelo menos, 37 (trinta e
sete) das falhas apuradas no Relatório Conclusivo do Objeto “Telefonia
Móvel”, apresentado no dia 16 de dezembro de 2015.
Abaixo, segue a relação dos referidos melhoramentos:
8
MUNICÍPIO PROBLEMAS MELHORIAS
Alagoa Grande Região acidentada, com antenas insuficientes para cobrir nem 1/4 (um quarto) de seu território.
Na Cidade, será inaugurado o sinal da Vivo, com 02 (dois) sites já com tecnologia 3G, a Tim inaugurará, por sua vez, tecnologia 3G, com 01 (um) novo site, e a Claro ampliará sua capacidade 3G, em 01 (um) site.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel, será aumentada a capacidade de tráfego de voz e, possivelmente, aumentada a cobertura.
Alhandra Áreas com sinal inexistente no entorno da BR 101, próximo à divisa com Pernambuco.
Na Cidade, será ampliada a capacidade 3G da Vivo, com 01 (um) novo site.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel, será aumentada a capacidade de tráfego de voz e, possivelmente, a cobertura.
Cajazeiras Ausência constante de sinal da Operadora Claro;
Existência de pontos cegos;
Problemas com internet móvel;
Alta Taxa de Bloqueio (chamadas não completadas).
Na Cidade, será inaugurada a tecnologia 3G, por parte da Tim, com 02 (dois) novos sites, será ampliada a capacidade 2G e 3G da Claro, com, respectivamente, 01 (um) e 02 (dois) novos sites, e expandida a capacidade 3G da Oi, com 02 (dois) novos sites.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será aumentada a capacidade de tráfego de voz, com possível aumento da cobertura, e diminuindo-se, por consequência, os
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201618
9
congestionamentos que levam à queda do sinal e à alta taxa de bloqueio.
Campina Grande (incluindo-se o Distrito de São José da Mata)
Falta de sinal em Distritos, como o de São José da Mata;
Áreas sem sinal; Venda de planos
4G sem haver essa tecnologia;
Venda de chips em localidades onde não há sinal de operadora.
No Distrito de São José da Mata, serão inaugurados os sinais da Tim e da Vivo, já com a tecnologia 3G; na Cidade, serão instalados 16 (dezesseis) novos sites 4G da Tim e 15 (quinze) novos sites 4G da Oi, bem como serão realizadas 04 (quatro) ampliações de sites 4G por parte da Claro; serão, por parte da Tim, Vivo, Oi e Claro, respectivamente, a instalação ou ampliação de 16 (dezesseis), 07 (sete), 40 (quarenta) e 01 (uma) sites 3G.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel 3G e 4G, diminuindo-se, por consequência, as áreas sem internet 4G, e será aumentada a capacidade de tráfego de voz e, possivelmente, a cobertura.
Conde Falta de sinal no Litoral Sul.
Na Cidade, será ampliada a capacidade de internet 2G, pela Claro, em 01 (um) site, será inaugurada a tecnologia 3G, por parte da Tim e da Claro, com, respectivamente, 02 (dois) e 03 (três) sites, e a Oi ampliará sua capacidade 3G, no equivalente a 08 (oito) sites.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será aumentada a capacidade de tráfego de voz, com possível aumento da cobertura.
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 19
10
Cruz do Espírito Santo
Possuía mais de 16.000 habitantes e apenas uma operadora, a Tim.
A Vivo instalará 02 (dois) novos sites, já com tecnologia 3G, passando a atuar no Município, e a Tim ampliará sua capacidade 2G, com 01 (um) novo site.
Desse modo, contará com mais uma Operadora, a Vivo, bem como com uma banda muito superior de internet móvel, e será aumentada a capacidade de tráfego de voz.
Guarabira Falta de sinal; Ligações
cruzadas; Internet móvel
funciona mal; Baixa Taxa de
Completamento.
Na Cidade, as operadoras Tim, Oi e Claro ampliarão sua capacidade 3G, com, respectivamente, 01 (um), 02 (dois) e 01 (um) site 3G, e a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 01 (um) site.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será aumentada a capacidade de tráfego de voz, o que melhorará as taxas de completamento e diminuirá as ligações cruzadas, além de, possivelmente, aumentar a cobertura.
João Pessoa Existência de “buracos negros” (áreas extensas sem sinal).
Na Cidade, serão instalados ou ampliados, pela Tim e pela Oi, respectivamente, 01 (um) e 03 (três) sites 2G, e, pela Tim, Vivo, Oi e Claro, instalados ou ampliados, respectivamente, 61 (sessenta e um), 28 (vinte e oito), 187 (cento e oitenta e sete) e 02 (dois) sites 3G, e, pela Tim, Vivo e Claro, instalados ou ampliados, respectivamente, 10 (dez), 12 (doze) e 01 (um) site 4G.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201620
11
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, além de, possivelmente, ser aumentada a cobertura.
Mamanguape Baixa Taxa de Disponibilidade;
Internet móvel funciona mal;
Na Cidade, a claro inaugurará o sinal 4G, com a instalação de 03 (três) novos sites, e a Oi e a Claro instalarão ou ampliarão, respectivamente, 02 (dois) e 03 (três) sites 3G.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade.
Patos Má qualidade da internet móvel;
Falta de sinal.
Na Cidade, a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 06 (seis) novos sites, e a Tim e a Oi instalarão, cada uma, 14 (quatorze) novos sites 4G; quanto à tecnologia 3G, serão instalados ou ampliados, pela Tim, Vivo, Oi e Claro, respectivamente, 14 (quatorze), 03 (três), 04 (quatro) e 06 (seis) sites.
Desse modo, contará com uma banda muito superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade.
Paulista Dificuldade para se obter sinal;
Internet móvel de má qualidade.
Na Cidade, a Tim ampliará a capacidade de 01 (um) site 3G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 21
12
e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade.
Pitimbu Falta de sinal no Litoral Sul.
Na Cidade, a Tim inaugurará a tecnologia 3G, com 02 (dois) novos sites, e a Claro ampliará a capacidade de 01 (um) site 3G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade.
Pocinhos Instalação de uma antena da Oi, há (06) seis anos, mas ainda sem funcionamento;
Sinal da Vivo fraco ou inexistente.
Na Cidade, a Tim e a Claro inaugurarão a tecnologia 3G, cada uma, com 01 (um) novo site, e a Vivo ampliará a capacidade de 01 (um) site 3G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade, além de contar, efetivamente, com a presença da Oi e com o reforço do sinal da Vivo.
Pombal Alta Taxa de Bloqueio;
Existência de áreas sem sinal.
Na Cidade, a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 02 (dois) novos sites, a Tim inaugurará a tecnologia 3G, com 02 (dois) novos sites, e a Claro ampliará 01 (um) site 3G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201622
13
disponibilidade e aumentando, possivelmente, a cobertura.
Santa Rita Ausência de sinal em áreas da Cidade;
Intermitência dos sinais das operadoras;
Mapas de cobertura indicando sinal onde não existe;
Na Cidade, a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 06 (seis) novos sites, e a Tim e a Oi, cada uma, instalarão 04 (quatro) novos sites 4G; quanto à tecnologia 3G, serão instalados ou ampliados, pela Tim, Oi e Claro, respectivamente, 09 (nove), 17 (dezessete) e 05 (cinco) sites 3G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade e, possivelmente, aumentando a cobertura.
São Bento Sinal de má qualidade;
Ligações cruzadas;
Alta Taxa de Bloqueio.
Na Cidade, será inaugurada a tecnologia 4G pela Claro, com 01 (um) novo site, e a mesma operadora ampliará a capacidade de 01 (um) site 3G; além disso, a Tim promoverá 04 (quatro) melhorias diversas na rede móvel.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade e diminuindo o número de ligações cruzadas.
Sousa Existência de “pontos cegos”;
O sinal é fraco ou inexistente em
Na Cidade, a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 11 (onze) novos sites, a Oi e a Claro instalarão e ampliarão, respectivamente, 02 (dois) e 08
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 23
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disponibilidade e aumentando, possivelmente, a cobertura.
Santa Rita Ausência de sinal em áreas da Cidade;
Intermitência dos sinais das operadoras;
Mapas de cobertura indicando sinal onde não existe;
Na Cidade, a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 06 (seis) novos sites, e a Tim e a Oi, cada uma, instalarão 04 (quatro) novos sites 4G; quanto à tecnologia 3G, serão instalados ou ampliados, pela Tim, Oi e Claro, respectivamente, 09 (nove), 17 (dezessete) e 05 (cinco) sites 3G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade e, possivelmente, aumentando a cobertura.
São Bento Sinal de má qualidade;
Ligações cruzadas;
Alta Taxa de Bloqueio.
Na Cidade, será inaugurada a tecnologia 4G pela Claro, com 01 (um) novo site, e a mesma operadora ampliará a capacidade de 01 (um) site 3G; além disso, a Tim promoverá 04 (quatro) melhorias diversas na rede móvel.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando as taxas de disponibilidade e diminuindo o número de ligações cruzadas.
Sousa Existência de “pontos cegos”;
O sinal é fraco ou inexistente em
Na Cidade, a Claro inaugurará a tecnologia 4G, com 11 (onze) novos sites, a Oi e a Claro instalarão e ampliarão, respectivamente, 02 (dois) e 08
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diversas localidades;
(oito) sites 3G, e a Claro instalará 02 (dois) novos sites 2G.
Desse modo, contará com uma banda superior de internet móvel e será incrementada a capacidade de tráfego de voz, melhorando o sinal e, possivelmente, aumentando a cobertura.
OUTROS PROBLEMAS SOLUCIONADOS OU MINORADOS
Falta no dever de informar.
A Tim confeccionará 15.000 (quinze mil) exemplares de cartilhas com informações a respeito das características dos serviços de telefonia móvel e internet móvel, a serem distribuídos a consumidores, no Estado da Paraíba.
Deve-se ressaltar que, com a melhoria direta dos serviços ao
consumidor, outros problemas acabam por ser resolvidos, ao menos
parcial e indiretamente, tais como os serviços de emergência e resgate
prejudicados, mapas de cobertura irreais e o abarrotamento dos Procons
e do Poder Judiciário.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201624
15
4 CONCLUSÕES
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia
Móvel, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, lograram a
assinatura de 04 (quatro) termos de compromisso, com todas as
operadoras de telefonia móvel.
O resultado demonstrou a seriedade com que os Membros
assumiram suas funções, além da boa vontade dos representantes das
operadoras em implementarem as necessárias melhorias no Estado.
Porém, sobretudo, foi fruto do exercício da cidadania. A
população não deixou de participar das sessões itinerantes, expondo
suas queixas e exigindo dos Parlamentares – seus legítimos
representantes – a busca incansável por seu solucionamento.
São estes os relatos.
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 2016.
____________________________________ JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR
Relator
_________________________ _________________________ JOÃO GONÇALVES CAMILA TOSCANO
Presidente Vice-Presidente
_________________________ _________________________ JANDUHY CARNEIRO RICARDO BARBOSA Membro Titular Membro Titular
_________________________ _________________________ ANÍSIO MAIA INÁCIO FALCÃO Membro Titular Membro Titular
16
ANEXO I – Resumo dos Resultados dos Termos de Compromisso Realizados com as Operadoras de Telefonia Móvel
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO “DA TELEFONIA MÓVEL”
TERMOS DE COMPROMISSO
REALIZADOS COM AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL
RESUMO DOS RESULTADOS
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 25
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4 CONCLUSÕES
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia
Móvel, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, lograram a
assinatura de 04 (quatro) termos de compromisso, com todas as
operadoras de telefonia móvel.
O resultado demonstrou a seriedade com que os Membros
assumiram suas funções, além da boa vontade dos representantes das
operadoras em implementarem as necessárias melhorias no Estado.
Porém, sobretudo, foi fruto do exercício da cidadania. A
população não deixou de participar das sessões itinerantes, expondo
suas queixas e exigindo dos Parlamentares – seus legítimos
representantes – a busca incansável por seu solucionamento.
São estes os relatos.
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 2016.
____________________________________ JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR
Relator
_________________________ _________________________ JOÃO GONÇALVES CAMILA TOSCANO
Presidente Vice-Presidente
_________________________ _________________________ JANDUHY CARNEIRO RICARDO BARBOSA Membro Titular Membro Titular
_________________________ _________________________ ANÍSIO MAIA INÁCIO FALCÃO Membro Titular Membro Titular
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ANEXO I – Resumo dos Resultados dos Termos de Compromisso Realizados com as Operadoras de Telefonia Móvel
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO “DA TELEFONIA MÓVEL”
TERMOS DE COMPROMISSO
REALIZADOS COM AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL
RESUMO DOS RESULTADOS
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201626
TERMOS DE COMPROMISSO
REALIZADOS COM AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL
RESUMO DOS RESULTADOS
Entre os meses de agosto e dezembro do corrente ano, a CPI da Telefonia Móvel e
os representantes das operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro resolveram celebrar Termos de
Compromisso, importando em investimentos no valor total de R$ 235.432.473,26, com todos
os Municípios paraibanos beneficiados.
Os termos de compromisso resultarão em 4.580 melhorias, sendo: 1.071 relativas
à rede de telefonia móvel, como implantação de antenas (sites) e inauguração e ampliação
da tecnologia 3G e 4G; manutenção de internet banda larga em 1.719 escolas urbanas; e
manutenção de internet banda larga em 1.790 escolas rurais, em todo o Estado da Paraíba.
Haverá inauguração de Sinal 3G em 74 (setenta e quatro) Municípios e de Sinal 4G
em 19 (dezenove) Municípios. Além disso, por parte da Tim, há a previsão de confecção de
15.000 (quinze mil) exemplares de cartilhas com informações a respeito das características
dos serviços de telefonia móvel e internet móvel, além de desenvolver e implantar, com a
anuência do Governo do Estado da Paraíba, um software para divulgação da cultura no
Estado, denominado “Projeto Mapas Culturais”.
Por sua vez, a Vivo iniciou, em 08/07/2016, o projeto "Escola Digital", pela
Fundação Telefônica, iniciativa de responsabilidade social que usa a tecnologia para criar e
apoiar projetos sociais inovadores no Brasil e no mundo, e, em julho de 2016, o projeto
"Escola Conectada", também pela Fundação Telefônica. Outrissim, executou, nos dias 13 e
14 de agosto do corrente ano, a ação "Vivo a Praça", de revitalização e coletivização de praças
públicas. Ademais, está expandindo a sua rede, passando a abranger 29 (vinte e nove) novos
municípios no Estado da Paraíba.
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 27
Investimentos no Estado da Paraíba Investimentos (R$) Período Municípios Melhorias
TIM 33.720.013,26 Jan/15 a dez/16 94 349 VIVO 48.000.000,00 Jan/15 a dez/17 61 114*
OI 33.736.777,00 Jan/15 a jun/17 55 389* Claro 119.975.683,00 Jan/15 a dez/17 56 219
Internet nas Escolas Urbanas Até jun/17 223 1.719**
Internet nas Escolas Rurais Até dez/16 223 1.790**
Total 235.432.473,26 223 (100%) 4.580 *Melhorias na rede de telefonia móvel, excluindo-se a manutenção de internet em escolas urbanas e rurais. **Refere-se à quantidade de escolas beneficiadas.
25
759
185
102
Melhorias na Rede Móvel
2G 3G 4G Outras
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201628
Tabela de Municípios paraibanos beneficiados com inauguração ou ampliação de Rede 2G, 3G e 4G ou manutenção de internet banda larga em escolas rurais ou urbanas:
MUNICÍPIO 2G 3G 4G
Outras Melho-
rias
Internet em
Escolas Urbanas
Internet em
Escolas Rurais
TOTAL
Tim Oi Claro Total Tim Vivo Oi Claro Total Tim Vivo Oi Claro Total Tim Oi Vivo
1. Água Branca 1 1 3 16 20
2. Aguiar 5 11 16
3. Alagoa Grande 1 2 1 4 13 11 28
4. Alagoa Nova 1 2 3 10 19 32
5. Alagoinha 1 1 6 4 11
6. Alcantil 1 1 3 4 8
7. Algodão de Jandaíra
3 4 7
8. Alhandra 1 1 6 10 17
9. Amparo 2 1 3
10. Aparecida 4 10 14
11. Araçagi 1 2 1 4 5 23 32
12. Arara 1 2 3 7 6 16
13. Araruna 12 10 22
14. Areia 1 1 8 10 19
15. Areia de Baraúnas
3 3 6
16. Areial 1 1 2 6 3 11
17. Aroeiras 2 2 7 24 33
18. Assunção 1 1 4 6 11
19. Baía da Traição
1 2 2 5 3 7 15
20. Bananeiras 1 1 2 6 17 25
21. Baraúna 1 1 3 4
22. Barra de Santa Rosa
10 15 25
23. Barra de Santana
1 1 2 4 12 18
24. Barra de São Miguel
1 1 4 5
25. Bayeux 3 3 4 19 5 28 9 9 7 45 92
26. Belém 2 1 1 4 9 6 19
27. Belém do Brejo do Cruz
1 1 6 4 11
28. Bernardino Batista
1 1 3 7 11
29. Boa Ventura 4 7 11
30. Boa Vista 1 1 2 3 9 14
31. Bom Jesus 1 1 3 4 8
32. Bom Sucesso 1 1 2 3 4 9
33. Bonito de Santa Fé
1 1 5 2 8
34. Boqueirão 1 1 10 17 28
35. Borborema 1 1 5 2 8
36. Brejo do Cruz 4 4 4 7 3 18
37. Brejo dos Santos
1 1 1 5 4 11
38. Caaporã 1 1 9 10 20
39. Cabaceiras 1 1 1 1 4 4 10
40. Cabedelo 5 5 1 8 12 21 19 19 3 34 82
41. Cachoeira dos Índios
1 1 3 7 11
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 29
42. Cacimba de Areia
1 1 2 2 2 6
43. Cacimba de Dentro
1 1 2 9 14 25
44. Cacimbas 1 1 2 3 10 15
45. Caiçara 1 2 3 7 9 19
46. Cajazeiras 1 1 2 2 4 8 4 4 28 16 57
47. Cajazeirinhas 2 2 4
48. Caldas Brandão
1 1 2 1 4 1 8
49. Camalaú 1 1 2 7 10
50. Campina Grande (incl. Dist. São José da Mata)
16 7 40 1 64 16 15 4 35 1 141 42 283
51. Capim 2 2 3 1 6
52. Caraúbas 1 1 2 4 7
53. Carrapateira 1 1 5 3 9
54. Casserenge 3 5 8
55. Catingueira 1 1 4 5
56. Catolé do Rocha
2 2 4 10 19 35
57. Caturité 1 1 2 3 3 8
58. Conceição 1 1 1 1 9 24 35
59. Condado 1 1 1 3 3 12 18
60. Conde (incl. Praia de Tambaba)
1 1 2 8 3 13 6 12 32
61. Congo 2 3 5
62. Coremas 1 1 8 3 12
63. Coxixola 2 6 8
64. Cruz do Espírito Santo
1 1 2 2 5 14 22
65. Cubati 1 1 8 9
66. Cuité 1 9 4 14
67. Cuité de Mamanguape
1 1 4 7 12
68. Cuitegi 1 1 1 1 11 4 17
69. Curral de Cima 2 12 14
70. Curral Velho 2 2
71. Damião 1 1 2 1 4
72. Desterro 5 11 16
73. Diamante 6 5 11
74. Dona Inês 1 1 6 14 21
75. Duas Estradas 1 1 7 3 11
76. Emas 3 2 5
77. Esperança 1 1 4 4 11 15 31
78. Fagundes 1 1 4 28 33
79. Frei Martinho 4 2 6
80. Gado Bravo 1 1 4 1 6
81. Guarabira 1 2 1 4 1 1 1 24 10 40
82. Gurinhém 2 1 1 4 5 18 27
83. Gurjão 1 1 4 2 7
84. Ibiara 6 1 7
85. Igaracy 3 8 11
86. Imaculada 1 5 12 18
87. Ingá 2 2 4 11 12 27
88. Itabaiana 2 2 1 5 15 7 27
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201630
89. Itaporanga 1 1 5 13 7 26
90. Itapororoca 1 2 3 1 7 9 20
91. Itatuba 1 1 4 12 17
92. Jacaraú 1 2 3 5 18 26
93. Jericó 4 2 6
94. João Pessoa 1 3 4 61 28 187 2 278 10 12 1 23 39 229 573
95. Joca Claudino 2 5 7
96. Juarez Távora 1 1 2 6 7 15
97. Juazeirinho 1 1 2 8 17 27
98. Junco do Seridó
1 1 2 2 5
99. Juripiranga 1 1 7 1 9
100. Juru 1 1 1 3 4 9
101. Lagoa 4 4
102. Lagoa de Dentro
2 2 5 11 18
103. Lagoa Seca 1 2 3 5 26 34
104. Lastro 2 6 8
105. Livramento 1 1 5 6
106. Logradouro 1 1 3 2 6
107. Lucena 2 4 6 7 2 15
108. Mãe d’Água 3 2 5
109. Malta 1 1 2 5 1 8
110. Mamanguape 2 3 5 3 3 16 27 51
111. Manaíra 5 20 25
112. Marcação 1 1 3 14 18
113. Mari 1 1 2 3 19 2 26
114. Marizópolis 3 3 6
115. Massaranduba 1 1 2 5 22 29
116. Mataraca 1 1 4 1 6
117. Matinhas 1 1 3 7 11
118. Mato Grosso 2 5 7
119. Maturéia 1 1 2 3 4 9
120. Mogeiro 1 1 2 6 8 16
121. Montadas 1 1 1 1 2 4 4 11
122. Monte Horebe 3 3 6
123. Monteiro 1 1 2 1 1 1 11 13 28
124. Mulungu 1 1 2 4 9 15
125. Natuba 5 10 15
126. Nazarezinho 1 1 4 9 14
127. Nova Floresta 1 2 3 1 8 1 13
128. Nova Olinda 1 1 5 2 8
129. Nova Palmeira 4 4 8
130. Olho d’Água 1 1 5 10 16
131. Olivedos 3 11 14
132. Ouro Velho 1 1 3 1 5
133. Parari 1 1 1 2 2 6
134. Passagem 3 3 6
135. Patos 14 3 4 6 27 14 14 6 34 11 56 12 140
136. Paulista 1 1 4 7 12
137. Pedra Branca 3 4 7
138. Pedra Lavrada 3 14 17
139. Pedras de Fogo
1 1 22 23
140. Pedro Régis 1 1 3 6 10
141. Piancó 1 2 3 12 10 25
142. Picuí 1 1 1 10 4 16
143. Pilar 1 1 2 7 8 17
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 31
144. Pilões 1 1 5 5 11
145. Pilõezinhos 1 1 5 7 13
146. Pirpirituba 1 2 3 5 7 15
147. Pitimbu 2 1 3 4 15 22
148. Pocinhos 1 1 1 3 9 13 25
149. Poço Dantas 2 11 13
150. Poço de José de Moura
1 1 2 9 12
151. Pombal 2 1 3 2 2 14 13 32
152. Prata 1 1 3 1 5
153. Princesa Isabel
4 1 5 1 1 2 8 15 31
154. Puxinanã 1 1 2 5 7 14
155. Queimadas 1 1 1 6 7 1 7 8 13 52 81
156. Quixabá 3 6 9
157. Remígio 1 1 7 6 14
158. Riachão 2 5 7
159. Riachão do Bacamarte
1 2 3 4 5 12
160. Riachão do Poço
1 1 2 2 6 10
161. Riacho de Santo Antônio
1 1 3 1 5
162. Riacho dos Cavalos
1 1 6 7 14
163. Rio Tinto 2 2 7 20 29
164. Salgadinho 2 4 6
165. Salgado de São Félix
1 1 2 3 18 23
166. Santa Cecília 1 1 2 17 20
167. Santa Cruz 1 1 3 3 7
168. Santa Helena 1 1 5 7 13
169. Santa Inês 2 9 11
170. Santa Luzia 1 1 2 1 9 3 15
171. Santa Rita 9 16 5 31 4 4 6 14 3 37 26 110
172. Santa Teresinha
1 1 3 10 14
173. Santana de Mangueira
3 3
174. Santana dos Garrotes
3 1 4
175. Santo André 2 2
176. São Bentinho 1 1 2 2 4
177. São Bento 1 1 1 1 4 12 9 27
178. São Domingos 2 3 5
179. São Domingos do Cariri
1 1 3 2 6
180. São Francisco 3 3
181. São João do Cariri
1 1 1 1 3 2 7
182. São João do Rio do Peixe
2 1 1 4 1 1 8 16 29
183. São João do Tigre
1 1 2 3 6
184. São José da Lagoa Tapada
5 7 12
185. São José de Caiana
4 11 15
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201632
186. São José de Espinharas
3 5 8
187. São José de Piranhas
1 1 1 10 25 37
188. São José de Princesa
1 1 2
189. São José do Bonfim
1 1 2 6 9
190. São José do Brejo do Cruz
2 2
191. São José do Sabugi
2 4 6
192. São José dos Cordeiros
1 1 3 8 12
193. São José dos Ramos
1 1 2 3 5 10
194. São Mamede 1 1 8 5 14
195. São Miguel de Taipu
1 1 2 2 12 16
196. São Sebastião de Lagoa de Roça
1 1 2 4 5 16 25
197. São Sebastião do Umbuzeiro
2 1 3
198. Sapé 2 5 7 8 8 23 24 62
199. Seridó 4 9 13
200. Serra Branca 1 1 10 3 14
201. Serra da Raiz 1 1 4 5
202. Serra Grande 2 5 7
203. Serra Redonda 1 1 5 2 8
204. Serraria 1 1 4 11 16
205. Sertãozinho 1 1 6 6 13
206. Sobrado 1 1 2 2 2 2 4 11 20
207. Solânea 1 1 1 1 1 1 13 12 28
208. Soledade 1 1 1 1 1 7 8 18
209. Sossego 1 1 3 2 6
210. Sousa 2 2 2 8 10 11 11 26 23 72
211. Sumé 1 1 1 1 2 9 5 18
212. Tacima 4 6 10
213. Taperoá 1 1 2 10 9 21
214. Tavares 1 1 3 9 13
215. Teixeira 1 1 1 3 7 12 22
216. Tenório 3 3 6
217. Triunfo 1 1 5 13 19
218. Uiraúna 1 1 2 7 11 20
219. Umbuzeiro 1 1 2 7 13 22
220. Várzea 2 4 6
221. Vieirópolis 2 7 9
222. Vista Serrana 1 1 2 5 8
223. Zabelê 2 2
Total 2 11 12 25 200 101 344 114 760 45 13 34 93 185 102 1.719 1.790 4.580 Observação: os investimentos sublinhados referem-se à inauguração da tecnologia no Município.
MUNICÍPIOS COM INAUGURAÇÃO DE SINAL 3G
Alagoa Grande (Tim, Vivo) Alagoa Nova (Tim)
Araçagi (Tim) Areial (Vivo)
Baía da Traição (Tim, Claro) Bananeiras (Tim)
Barra de Santana (Vivo) Belém (Vivo)
Bom Sucesso (Tim) Boqueirão (Tim) Borborema (Tim) Caaporã (Claro)
Cacimba de Areia (Tim) Cacimba de Dentro (Tim)
Cacimbas (Tim, Vivo) Caiçara (Vivo, Claro)
Cajazeiras (Tim) Caldas Brandão (Vivo)
Campina Grande (Dist. São J. da Mata) (Vivo) Capim (Claro) Caturité (Vivo)
Conceição (Claro) Condado (Tim)
Conde (Tim, Claro) Cuité de Mamanguape (Claro)
Duas Estradas (Claro) Gurinhém (Tim)
Ingá (Tim) Itabaiana (Tim)
Itaporanga (Claro) Jacaraú (Vivo)
Juarez Távora (Vivo) Juazeirinho (Tim)
Lagoa de Dentro (Claro) Lagoa Seca (Tim)
Lucena (Tim) Malta (Tim)
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 33
MUNICÍPIOS COM INAUGURAÇÃO DE SINAL 3G
Alagoa Grande (Tim, Vivo) Alagoa Nova (Tim)
Araçagi (Tim) Areial (Vivo)
Baía da Traição (Tim, Claro) Bananeiras (Tim)
Barra de Santana (Vivo) Belém (Vivo)
Bom Sucesso (Tim) Boqueirão (Tim) Borborema (Tim) Caaporã (Claro)
Cacimba de Areia (Tim) Cacimba de Dentro (Tim)
Cacimbas (Tim, Vivo) Caiçara (Vivo, Claro)
Cajazeiras (Tim) Caldas Brandão (Vivo)
Campina Grande (Dist. São J. da Mata) (Vivo) Capim (Claro) Caturité (Vivo)
Conceição (Claro) Condado (Tim)
Conde (Tim, Claro) Cuité de Mamanguape (Claro)
Duas Estradas (Claro) Gurinhém (Tim)
Ingá (Tim) Itabaiana (Tim)
Itaporanga (Claro) Jacaraú (Vivo)
Juarez Távora (Vivo) Juazeirinho (Tim)
Lagoa de Dentro (Claro) Lagoa Seca (Tim)
Lucena (Tim) Malta (Tim)
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201634
Marcação (Claro) Mari (Vivo)
Massaranduba (Tim) Maturéia (Tim, Vivo)
Mogeiro (Tim) Montadas (Vivo) Monteiro (Claro) Mulungu (Vivo)
Olho d'Água (Tim) Pedras de Fogo (Tim) Pedro Régis (Claro) Piancó (Vivo, Claro)
Pilar (Vivo) Pilõezinhos (Claro) Pirpirituba (Vivo)
Pitimbu (Tim) Pocinhos (Tim, Claro)
Pombal (Tim) Princesa Isabel (Claro)
Puxinanã (Vivo) Riachão Do Bacamarte (Tim)
Riachão do Poço (Vivo) Salgado de São Félix (Vivo)
São Bentinho (Vivo) São João do Rio do Peixe (Vivo, Claro)
São José dos Ramos (Vivo) São Mamede (Vivo)
São Miguel do Taipu (Vivo) São Sebastiao de Lagoa de Roca (Tim, Vivo)
Serra da Raiz (Claro) Sertãozinho (Claro)
Soledade (Claro) Sumé (Claro)
Taperoá (Tim, Vivo) Teixeira (Tim, Vivo)
Uiraúna (Claro) Umbuzeiro (Tim)
MUNICÍPIOS COM INAUGURAÇÃO DE SINAL 4G
Bayeux (Claro)
Cabedelo (Claro) Cajazeiras (Claro) Conceição (Claro) Esperança (Claro) Guarabira (Claro)
Mamanguape (Claro) Monteiro (Claro)
Patos (Claro) Pombal (Claro)
Princesa Isabel (Claro) Queimadas (Claro) Santa Rita (Claro) São Bento (Claro)
São João do Rio do Peixe (Claro) Sapé (Claro)
Sobrado (Claro) Sousa (Claro) Sumé (Claro)
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 35
Marcação (Claro) Mari (Vivo)
Massaranduba (Tim) Maturéia (Tim, Vivo)
Mogeiro (Tim) Montadas (Vivo) Monteiro (Claro) Mulungu (Vivo)
Olho d'Água (Tim) Pedras de Fogo (Tim) Pedro Régis (Claro) Piancó (Vivo, Claro)
Pilar (Vivo) Pilõezinhos (Claro) Pirpirituba (Vivo)
Pitimbu (Tim) Pocinhos (Tim, Claro)
Pombal (Tim) Princesa Isabel (Claro)
Puxinanã (Vivo) Riachão Do Bacamarte (Tim)
Riachão do Poço (Vivo) Salgado de São Félix (Vivo)
São Bentinho (Vivo) São João do Rio do Peixe (Vivo, Claro)
São José dos Ramos (Vivo) São Mamede (Vivo)
São Miguel do Taipu (Vivo) São Sebastiao de Lagoa de Roca (Tim, Vivo)
Serra da Raiz (Claro) Sertãozinho (Claro)
Soledade (Claro) Sumé (Claro)
Taperoá (Tim, Vivo) Teixeira (Tim, Vivo)
Uiraúna (Claro) Umbuzeiro (Tim)
MUNICÍPIOS COM INAUGURAÇÃO DE SINAL 4G
Bayeux (Claro)
Cabedelo (Claro) Cajazeiras (Claro) Conceição (Claro) Esperança (Claro) Guarabira (Claro)
Mamanguape (Claro) Monteiro (Claro)
Patos (Claro) Pombal (Claro)
Princesa Isabel (Claro) Queimadas (Claro) Santa Rita (Claro) São Bento (Claro)
São João do Rio do Peixe (Claro) Sapé (Claro)
Sobrado (Claro) Sousa (Claro) Sumé (Claro)
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201636
MUNICÍPIOS COM INAUGURAÇÃO DO SINAL DA VIVO
Alagoa Grande Areial
Barra de Santana Belém
Cacimbas Caiçara
Caldas Brandão Campina Grande (Dist. São J. da Mata)
Caturité Jacaraú
Juarez Távora Mari
Maturéia Montadas Mulungu
Piancó Pilar
Pirpirituba Puxinanã
Riachão do Poço Salgado de São Félix
São Bentinho São João do Rio do Peixe
São José dos Ramos São Mamede
São Miguel do Taipu São Sebastiao de Lagoa de Roça
Taperoá Teixeira
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 37
DEPUTADOS TITULARES
João Gonçalves - Presidente
Camila Toscano - Vice-Presidente
Bosco Carneiro - Relator
Janduhy Carneiro - Membro
Ricardo Barbosa - Membro
Anísio Maia - Membro
Inácio Falcão - Membro
DEPUTADOS SUPLENTES
Estela Bezerra - Suplente
Raniery Paulino - Suplente
Zé Paulo de Santa Rita - Suplente
Hervázio Bezerra - Suplente
Edmilson Soares - Suplente
Tovar - Suplente
Renato Gadelha - Suplente
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201638
6
ANEXO II – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Tim
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 39
6
ANEXO II – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Tim
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201640
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 41
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201642
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 43
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201644
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 45
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201646
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 47
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201648
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 49
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201650
ANEXO III – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Vivo
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 51
ANEXO III – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Vivo
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201652
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 53
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201654
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 55
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201656
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 57
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201658
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 59
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201660
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 61
ANEXO IV – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Oi
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201662
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 63
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201664
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 65
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201666
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 67
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201668
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 69
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201670
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 71
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201672
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 73
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201674
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 75
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201676
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 77
ANEXO V – Termo de Compromisso Assinado com a Operadora Claro
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201678
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 79
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201680
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 81
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201682
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 83
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 201684