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1 I Seminário Internacional Trabalho no Brasil e na França. Sentido das mudanças e mudanças de sentido. Local: Unicamp – Auditorio Zeferino Vaz (Instituto de Economia) e Salão Nobre (Faculdade de Educaçao Data: 29 a 30/08/2017 Acordo de Cooperaçao Científica Capes/Cofecub – Projeto n o. 885/2017 MESA 3. SENTIDO DAS MUDANÇAS: INTERSECCIONALIDADE E CONSUBSTANCIALIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS NO TRABALHO Coordenação: Alexandro Paixão (FE/UNICAMP) Helena Hirata (GTM/CRESPPA/CNRS) – Cuidado e consubstancialidade Liliana R. P. Segnini (FE/UNICAMP) – Trabalho artístico, migrações internacionais e consubstancialidade nas relações sociais Maria Rosa Lombardi (Fundação Carlos Chagas) – A enfermagem no Brasil e os contornos de gênero, raça, cor e classe social no campo profissional Debatedor: Angela Araujo (IFCH/UNICAMP) TEXTO ORIENTADOR DA EXPOSIÇÃO A ENFERMAGEM NO BRASIL E OS CONTORNOS DE GÊNERO, RAÇA/COR E CLASSE SOCIAL NO CAMPO PROFISSIONAL Maria Rosa Lombardi Veridiana Parahyba Campos Regina Madalozzo Sérgio Ricardo Martins 1 2 Introdução: objetivos e procedimentos metodológicos O objetivo deste artigo foi conhecer a Enfermagem, investigando como se deu a organização desse campo profissional, desde o Brasil colônia até os dias 1 Maria Rosa Lombardi- Pesquisadora Sênior DPE/FCC; Veridiana Parahyba Campos-Bolsista DPE/FCC; Regina Madalozzo- Pesquisadora e Coordenadora do Mestrado Profissional em Economia INSPER; Sérgio Ricardo Martins- Docente e pesquisador INSPER 2 Na fase de levantamento e processamento de dados participaram Adriano Moro- Assistente de pesquisa DPE/FCC e Amélia Artes- Pesquisadora DPE/FCC.

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I Seminário Internacional Trabalho no Brasil e na França. Sentido das mudanças e

mudanças de sentido.

Local: Unicamp – Auditorio Zeferino Vaz (Instituto de Economia) e Salão Nobre

(Faculdade de Educaçao

Data: 29 a 30/08/2017

Acordo de Cooperaçao Científica Capes/Cofecub – Projeto no. 885/2017

MESA 3. SENTIDO DAS MUDANÇAS: INTERSECCIONALIDADE E

CONSUBSTANCIALIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS NO TRABALHO

Coordenação: Alexandro Paixão (FE/UNICAMP)

Helena Hirata (GTM/CRESPPA/CNRS) – Cuidado e consubstancialidade

Liliana R. P. Segnini (FE/UNICAMP) – Trabalho artístico, migrações internacionais e

consubstancialidade nas relações sociais

Maria Rosa Lombardi (Fundação Carlos Chagas) – A enfermagem no Brasil e os

contornos de gênero, raça, cor e classe social no campo profissional

Debatedor: Angela Araujo (IFCH/UNICAMP)

TEXTO ORIENTADOR DA EXPOSIÇÃO

A ENFERMAGEM NO BRASIL E OS CONTORNOS DE GÊNERO, RAÇA/COR E CLASSE

SOCIAL NO CAMPO PROFISSIONAL

Maria Rosa Lombardi

Veridiana Parahyba Campos

Regina Madalozzo

Sérgio Ricardo Martins1 2

Introdução: objetivos e procedimentos metodológicos

O objetivo deste artigo foi conhecer a Enfermagem, investigando como se

deu a organização desse campo profissional, desde o Brasil colônia até os dias

1 Maria Rosa Lombardi- Pesquisadora Sênior DPE/FCC; Veridiana Parahyba Campos-Bolsista

DPE/FCC; Regina Madalozzo- Pesquisadora e Coordenadora do Mestrado Profissional em

Economia INSPER; Sérgio Ricardo Martins- Docente e pesquisador INSPER

2 Na fase de levantamento e processamento de dados participaram Adriano Moro- Assistente de

pesquisa DPE/FCC e Amélia Artes- Pesquisadora DPE/FCC.

2

atuais, considerando as relações de gênero, de raça/cor, de classe social na sua

configuração histórica e como a divisão técnica interna do trabalho repousa na

hierarquização dessas relações sociais. Complementarmente, procuramos

conhecer quais são as características principais dos (as) trabalhadores(as) da

Enfermagem atualmente.

A escolha da Enfermagem se baseou no fato de ser essa uma área de

trabalho tradicionalmente feminina, em que o cuidar é visto, muitas vezes, mais

como uma “vocação” do que uma profissão; em que as atividades desenvolvidas

junto aos doentes sempre estiveram associadas ao gênero feminino – e

essencializadas como integrantes de uma dada natureza feminina- e, em que,

historicamente, não houve uma determinação clara do local do seu exercício,

fosse no âmbito doméstico e privado, fosse, no âmbito profissional e público ou

em ambos, com e sem remuneração.

Foi justamente esse amálgama de injunções, em que as mais diversas

relações sociais atuam que nos estimularam a enveredar pela (s) profissão (ões)

da Enfermagem. Procuramos focalizar o maior conjunto possível de relações

sociais nas análises e não houve a preocupação de identificar qual delas teve/tem

maior peso na configuração do campo profissional da Enfermagem. Em outras

palavras, consideramos a consubstancialidade das relações sociais (Kergoat,

2009) ou sua interdependência e imbricação,- ao invés da interseccionalidade

(Crenshaw, 2016), perspectiva em que assume relevância política eleger ou

destacar, entre várias relações sociais, a(s) mais importante(s) com o propósito de

conscientização das e de ação militante.

Para a consecução dos nossos objetivos seguimos dois caminhos

metodológicos complementares. O primeiro consistiu em uma busca online por

artigos publicados em periódicos científicos, dissertações e teses que tinham

como foco o trabalho na enfermagem, em diversas plataformas científicas, -

sendo a mais importante e completa a BVS- Biblioteca Virtual de la Salud.

Utilizamos as palavras-chave gênero e enfermagem, homens e enfermagem, pioneiras

na enfermagem, mulheres na enfermagem, carreiras na enfermagem e gênero. Foram

selecionadas 65 peças inicialmente e, numa segunda rodada 25 para leitura, estas

com o objetivo de recuperar os eventos principais da constituição da enfermagem

como campo profissional no Brasil.

O segundo caminho metodológico procurou conhecer algumas

características do trabalho e dos(as) trabalhadores(as) na enfermagem

3

atualmente por meio de estatísticas da PNAD- Pesquisa nacional por amostra de

domicílios do IBGE- Instituto Brasileiro de geografia e estatística e da RAIS-

Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do trabalho, ambas de 2015.

Selecionamos as duas principais famílias ocupacionais da área segundo a CBO-

Classificação brasileira de ocupações: 2235- Enfermeiros de nível superior, 3222-

Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, também analisadas nas PNADS, por meio

da CBO Domiciliar3. Analisamos basicamente os rendimentos para as famílias

ocupacionais mencionadas procurando cruzá-los por sexo e, sempre que

possível, por raça/cor.

As hipóteses que nortearam este estudo provieram da bibliografia

selecionada e pressupõem a permanência da heterogeneidade interna ao campo

profissional que se encontra baseada na divisão técnica do trabalho de

enfermagem, fator que tende a criar e reproduzir desigualdades de

oportunidades para os (as) profissionais que aí atuam. Assim, nas funções

subalternas de técnico e auxiliar de enfermagem seria mais provável encontrar

maiores proporções de negros e com rendimentos menores do que entre

enfermeiros de nível superior. Supomos ainda que a presença masculina, mesmo

que pequena na profissão - estima-se que gira em torno de 15%, esteja distribuída

em proporções assemelhadas entre enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares.

O texto está estruturado em quatro grandes partes, a saber: Introdução-

objetivos, procedimentos metodológicos; 1. Enfermagem: as relações sociais e as

hierarquias no trabalho; 2. Enfermagem hoje: alguns números e 3. Considerações

finais.

1. Enfermagem: as relações sociais e as hierarquias no trabalho

1.1. Do passado para o presente: Contornos de gênero, raça/cor e classe

social

Segundo pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) em

2015, 86% dos trabalhadores na área são do sexo feminino (COFEN/FIOCRUZ,

2015) e esse traço esteve presente desde a formação da área profissional. A

enfermagem é um dos raros casos no mundo do trabalho onde o arcabouço de

3 Cientes das limitações de ambas as bases para o estudo das ocupações, - a RAIS computa apenas os vínculos formais de trabalho escapando-lhe os informais, enquanto que a PNAD abarca os dois segmentos do mercado de trabalho, mas falha na classificação precisa das ocupações- comparamos seus resultados para algumas variáveis básicas como sexo e raça/cor encontrando resultados assemelhados. Selecionamos alguns indicadores de cada uma das bases para análise neste artigo.

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conhecimento abstrato e prático que sedimentou as bases da profissão foi

majoritariamente desenvolvido por mulheres, pioneiras notáveis as quais até

hoje são reconhecidas como responsáveis pela sua criação e sistematização. A

“mãe fundadora” Florence Nightingale, é mundialmente conhecida por ter

criado na Inglaterra a primeira Escola de Enfermagem do mundo, que

parametrizou todas as escolas que vieram na sequência. Desde o trato dos

ferimentos, passando pela gestão administrativa, Florence concebeu todo um

esquema4, quase militar, de sistematização do cuidado (FORMIGA &

GERMANO, 2005). No Brasil, na década de 1860, Anna Nery (Ana Neri)

desempenha seu papel fundador, metodizando tarefas e conhecimentos,

desenvolvendo técnicas e melhorias fundamentais para a legitimação da

enfermagem como profissão. Essa rica viúva brasileira criou hospitais de

campanha às suas expensas e pediu autorização Real para poder ir à Guerra do

Paraguai tratar os feridos, incluindo os inimigos dos brasileiros - mudança

paradigmática que estende a necessidade de tratamento à todos/as (VIEIRA &

GRISARD, 2008). Precursora da Cruz Vermelha, Neri é considerada a primeira

enfermeira do Brasil e, por isso, a primeira escola oficial de enfermagem (1923) do

país foi batizada com o seu nome, numa homenagem prestada pelo então médico

sanitarista Carlos Chagas. Grosso modo, pode-se dizer que, entre o final do

século dezenove e o início do vinte, a Enfermagem tinha sido praticada na forma

de ajuda ou de caridade, principalmente por práticos e/ou religiosas e, na

sequência, por auxiliares de saúde. Na sua tese de doutorado, Pereira (2015),

afirma:

“Pelo fato de a Enfermagem pré-profissional ter nascido como atividade

doméstica, de caráter manual, assentada no empirismo de mães de família,

monjas ou escravos, permaneceu por longo período destituída de qualquer

conhecimento especializado próprio, de poder e de prestígio. Os cuidados de

Enfermagem, apesar de imprescindíveis e complementares à atividade médica,

não eram remunerados e não tinham reconhecimento social” (p.42)

Nightingale e Neri - direta e indiretamente - deram início à propedêutica

da enfermagem e abriram os caminhos para o processo de formalização da

mesma como profissão legítima e ciência autônoma, de utilidade pública,

4 Até mesmo o gráfico setorial, por exemplo, bastante comum em qualquer análise estatística

contemporânea, conhecido como “gráfico pizza”, foi desenvolvido por Nightingale inicialmente

para assistência e acompanhamento dos quadros dos enfermos, coisa impensável até aquele

momento.

5

baseada em valores morais de amor ao próximo que podiam ser expressos na

forma de cuidado.

Todos esses qualificativos se afinavam bastante bem com as concepções

sociais estereotipadas sobre trabalhos adequados ao gênero feminino na época (e

ainda hoje). A Revista O BRAZIL_MÉDICO, ainda em 1890, anunciando a criação

da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras (EPEE)5, afirma que, com

ela

“poderá ser ampliado o horizonte da atividade feminina, proporcionando à mulher um

meio honesto e altamente humanitário de conseguir os meios de subsistência e que

preparará indivíduos que serão verdadeiros auxiliares dos médicos” (PAVA & NEVES,

2011, p. 146).

Nesta notícia estão condensadas três concepções cujos reflexos e efeitos

são observáveis até hoje no desenho da área da Enfermagem.

Primeiro: a concepção de que a Enfermagem era (é) “um auxílio” à

Medicina e não uma atividade de igual quilate. Embora hoje a Enfermagem tenha

se constituído como uma ciência autônoma e para alguns estudiosos isso indique

que ela não tenha mais um papel de plena submissão em relação à medicina

(ANDRADE, 2007; LUNARDI FILHO, 1998), fato é que, enquanto grupo

profissional, ela não obteve o mesmo “sucesso” da ciência-irmã mais velha:

“O enriquecimento progressivo e admirável da medicina, a partir do século XVI,

não encontrou nenhuma correspondência na área da enfermagem que, até

meados do século XIX, manteve-se fora dos domínios intelectuais propriamente

ditos, identificada quase que exclusivamente aos serviços domésticos” (SILVA

apud PEREIRA, p.42, 2015)

Hoje em dia, em algumas práticas cotidianas se observam aspectos de

submissão, como por exemplo, o direito exclusivo dos médicos de abrirem os

exames ou de receitarem medicamentos (2009, WAGNER et Al.), ainda que os/as

enfermeiros/as tenham competência para ambos. Sua “inferioridade” em relação

à medicina também se vê em termos dos estratos sociais que a compõem, ao

prestígio e, sobretudo, aos salários pagos, como veremos adiante.

Segundo: a concepção de que a enfermagem, por ser uma atividade

diretamente ligada ao cuidado e uma extensão das atividades domésticas,

5 Primeira escola criada no intuito de treinar mão de obra para trabalho em hospitais, mas na

condição de auxiliares de saúde; não tinha competência para formação de enfermeiras

diplomadas/ graduadas tal como viria ter a Escola Ana Neri.

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poderia ser “um meio honesto de subsistência” para mulheres. Isso é relevante

por ser um dos poucos trabalhos femininos realizados fora da esfera doméstica e

assim mesmo aceitos socialmente, ao contrário de outros trabalhos (médicos,

engenheiros, juízes), nos quais as mulheres tiveram que lutar por seus lugares.

Dado nosso sistema patriarcal, essa feminização tem um peso negativo

para a enfermagem e, ligando a concepção um (a enfermagem como trabalho

auxiliar) à concepção dois (enfermagem como trabalho feminino), temos uma

equação que empurra seu status social para baixo:

“Embora sempre presentes no mundo do trabalho, as tarefas desempenhadas pelas

mulheres sempre foram menos valorizadas socialmente. A Enfermagem “tem ocupado um

status subordinado à categoria médica, definida (ainda) na sociedade ocidental como profissão

masculina”, de tal modo que “o trabalho da enfermeira não é desprestigiado por ser feminino,

mas é feminino por ser desprestigiado”. (PEREIRA, p. 43, 2015)

E por último, a terceira concepção da notícia de 1890: o ideal da

enfermagem como um trabalho “altamente humanitário”. Isso manteve/mantém,

a Enfermagem atada à sua origem nas congregações religiosas e na ideia de

cura/tratamento como cuidado e carinho, o que dificulta sua profissionalização,

já que a realidade da prestação de um serviço de saúde nem sempre está em

primeiro plano. Citando o caso de um importante hospital universitário do Rio

Grande do Norte, no qual religiosas e enfermeiros/as leigos/as trabalhavam em

conjunto durante boa parte do século XX6, Carlos et Al. nos dizem:

“os valores cristãos, aos quais estavam submetidas as religiosas, eram impostos

aos funcionários do Hospital, correspondendo a uma condição de servidão e de

negligência dos direitos trabalhistas, como, por exemplo, estabelecimento e

cumprimento de horário de trabalho, descanso, folga, horas extras, férias entre

outros” (p. 417, 2014)

Até hoje observamos esses traços de vulnerabilidade no trabalho de

algumas cuidadoras “contratadas” pelas famílias para executar tarefas de

enfermagem (seja técnica ou auxiliar), mas cujos trabalhos constantemente

adentram às funções do trabalho doméstico (HIRATA & GUIMARÃES, 2012).

Além disso, informalmente concebe-se que essa ocupação de cuidadora

depreende carinho e cuidado, cobrados na forma de limites elásticos para os

horários de jornada, incluindo feriados, por exemplo.

6 Hoje em dia as religiosas não fazem mais parte desta equipe de enfermagem.

7

Enfim, todas essas concepções refletem como o que se pensava em 1890

balizou muitas das características que observamos hoje nessa área profissional,

que, está longe de ser homogênea. Se há uma inegável homogeneidade feminina

em termos de composição dos quadros, há também uma heterogeneidade em

relação ao tipo de mulher a ao tipo de trabalho que cada uma desempenha nesse

vasto universo laboral. Entre cuidar de feridas e fluídos humanos, instrumentar

numa cirurgia ou administrar o material e os medicamentos de uma unidade

hospitalar, por exemplo, há muita diferença. Da mesma maneira, entre uma

enfermeira chefe e uma auxiliar de enfermagem. Será esse o tema do nosso

próximo tópico.

1.2. Mulheres diferentes, diferentes trabalhos

Florence Nightingale, ao desenvolver toda a sistematização para a

profissão, já partiu do pressuposto de que deveria haver uma divisão interna do

trabalho. Assim, separou as alunas/enfermeiras em “nurses” e “lady-nurses”. As

primeiras, menos favorecidas em termos de classe social, eram financiadas pela

própria Fundação Nightingale e direcionadas aos serviços práticos. Já as

segundas eram alunas pré-selecionadas, preparadas para as funções de

supervisão e ensino, sendo normalmente oriundas da classe média e alta.

(CARLOS & GERMANO, 2011)

É preciso que tratemos dessas especificidades, pois se a ideia nesse artigo

é falarmos de mulheres e seu papel protagonista numa área profissional, há que

dedicarmos uma atenção especial à desigualdade entre elas dentro desse labor

comum. No caso brasileiro, isso quer dizer falar das mulheres pardas e pretas, pois,

ainda que a maioria dos/as estudiosos/as da história da enfermagem reconheça

que historicamente tenha cabido a elas uma série de trabalhos e de saberes de

cura e trato para com enfermos e “incapazes” (crianças, idosos etc.), a elas

também foi negado espaço na profissão a partir de sua fase de profissionalização:

A imagem da “enfermeira padrão” cristalizou a identidade profissional via elitização e

branqueamento da enfermagem, na recusa das bases deixadas por homens e mulheres

negros – enfermeiros pré-profissionais, cuidadores, curandeiros, cirurgiões, barbeiros,

amas-de-leite, mães pretas, parteiras – cujas experiências foram vitais para a manutenção

da saúde durante o Brasil Colônia (1500-1822) e Brasil Império (1822-1889) (CAMPOS, p.

54, 2015)

Ou seja, a partir do final do século dezenove, uma grande gama de

trabalhos “de cuidado” que até então tinha sido maciçamente executado por uma

população negra, tende a se transformar em profissão específica e, sob essa égide,

8

surge a “necessidade” de branqueamento. A brancura traz com ela o respeito

social e a elitização, porque a elite é branca.

De acordo com Campos et Al (2007), as representações estereotipadas que

se tinha das mulheres negras eram incompatíveis com o que se esperava construir

nessa nova imagem da “enfermeira padrão”. As justificativas dadas para o

apartheid social que já separa (va) brancos e negros em todos os setores da

sociedade comprovam que a população negra sempre foi vista como mais suja,

intelectualmente inferior, mais vulnerável a pegar e transmitir doenças etc. Só

que, até aquele momento, mesmo com essas concepções racistas, isso não

necessariamente invalidava as competências curativas e de cuidado atribuídas à

população negra. O que passa a acontecer a partir do projeto de

profissionalização.

Assim, as mulheres negras consideradas incompatíveis com a figura nova

que se criava – a enfermeira padrão - tinham executado, mesmo que de maneira

não sistemática, uma série de atividades que, dali em diante, passam a ser

reconhecidas como “enfermagem”. E, por isso, no intuito de afastá-las e “manter

à distância classes sociais e etnias consideradas inferiores dos quadros dirigentes

da Enfermagem na Primeira República” (CAMPOS et Al, p.38, 2007), as

representações sociais negativas contra as negras foram fortemente re-acionadas,

independentemente das possíveis competências técnicas/práticas dessas

mulheres historicamente “treinadas” nas várias funções do cuidado.

“Ao analisar o Relatório Anual do Serviço de Enfermagem encaminhado por Ethel

Parsons7 ao DNSP, em 1926, Ieda Barreira novamente trata a questão da discriminação

racial na seleção de candidatas da Escola de Enfermagem Anna Nery ao citar que “... a

política da Escola seria mesmo a de evitar a entrada de alunas negras, para que se pudesse

atrair ‘a melhor classe de mulheres para a nova profissão’” (1997, p. 164).” (CAMPOS, p.

56, 2015)

Fato é que, mesmo a contragosto dos desenvolvedores da ideia de uma

enfermagem- padrão branca houve e continua a haver interesse das mulheres

negras pela enfermagem em todos os escalões da sua divisão técnica. Campos

(2105) faz uma análise histórica em seu artigo Enfermeiras da Legião Negra:

representações da enfermagem na revolução constitucionalista de 1932. O autor mostra

que a realidade política e social de então urgia pela ampliação dos serviços de

assistência à saúde; algumas iniciativas tais como a qualificação mais sistemática

de mão de obra para a área, o aumento do número de leitos hospitalares e o

7 Chefe da missão americana vinda ao Brasil em 1921 a convite de Carlos Chagas

9

incentivo do governo Vargas ao serviço público (para as mulheres, especialmente

na enfermagem), funcionaram como um motor de propulsão para que as negras

retornassem a uma área que já lhes era extremamente familiar. Havia uma

urgência real de formação e contratação de enfermeiras/auxiliares que não

poderia ser impedida pelos estereótipos vazios que tentaram afastar as mulheres

negras da profissão.

“A necessidade explícita de profissionais no campo da saúde coadunava-se com

a política varguista, que encontrava na enfermagem um escoadouro natural para

ampliar os espaços de atuação feminina no trabalho, algo necessário para o

desenvolvimento da economia em expansão, que exigia homens e mulheres

fortes, sadios, inclusive, capazes de adensar o exército nacional com as mesmas

qualidades, sobretudo, em caso de guerra. ” (CAMPOS, p.58, 2015)

A enfermagem efetivamente acabou se configurando como uma área de

trabalho “acessível” para as mulheres e homens negros, em função do grande

contingente de auxiliares e técnicos absorvidos, cujas formações são mais rápidas

e baratas que as de um curso superior, tornando-as um caminho mais viável para

uma população empobrecida. Mas não se pode menosprezar a presença de entre

30 e 40% de negros (as) entre os enfermeiros (as) de nível universitário, como

veremos mais adiante.

Como inúmeros estudos mundiais demonstram, contudo, a incidência de

negros (as) ou de minorias étnicas costuma aumentar à medida que se desce na

hierarquia das mais diversas profissões. Na enfermagem não é diferente. Com

base nos documentos recuperados, pode-se afirmar que a enfermagem é

hegemonicamente feminina, enegrecida e empobrecida, sendo estas duas

características mais acentuadas conforme se desce no nível hierárquico das

atividades e da formação.

1.3. A formação profissional, a legislação e a regulação profissional

Como se mencionou anteriormente, as pessoas que desenvolviam

atividades de cuidado com doentes no Brasil careceram, desde os primórdios, de

treinamento formalizado para o desempenho dessas atividades. Mesmo após o

longo percurso desenvolvido desde o século XIX até os dias de hoje pelo Estado

e pelos profissionais em prol do aumento do grau de escolaridade e da maior

qualidade dos serviços prestados pelos (as) profissionais da área, a ausência ou

o baixo nível de qualificação ainda permanecem como uma marca nesse campo

profissional. É esse percurso que procuramos pontuar neste item, com base nos

10

textos selecionados que tratavam dessa questão. Outro traço igualmente

importante caracteriza a enfermagem: a divisão técnica vertical e horizontal,

como explicam Göttems et al. (2007). A divisão técnica horizontal se concretiza

pelo “compartilhamento, cooperação e complementariedade do seu trabalho nos serviços

de saúde e junto a outras categorias como médicos, farmacêuticos, nutricionistas e outros”

(idem, ibidem p.2). Já a divisão técnica vertical se dá pela convivência

hierarquicamente profissionais que efetivamente exercem as funções de

enfermagem, classificada segundo níveis de formação: o enfermeiro de nível

superior, o técnico e o auxiliar de enfermagem com nível médio. Pereira (2015)

afirma que a profissionalização da enfermagem manteve uma subdivisão técnica

do trabalho, reproduzindo a dicotomia social nos agentes da profissão: “as

enfermeiras responsáveis pelo ensino, coordenação e supervisão do trabalho e as

executoras dos cuidados, oriundas de classes sociais menos favorecidas” (PEREIRA, p.

54, 2015). De acordo com o Decreto N° 94.406/87 que regulamenta a lei 7498 de

1986 sobre o exercício profissional, são as seguintes as atribuições dos

profissionais da área8:

“incumbe ao enfermeiro a direção do serviço de enfermagem (em instituições

de saúde e de ensino, públicas, privadas e a prestação de serviço); as atividades de gestão

como planejamento da assistência de Enfermagem, consultoria, auditoria, entre outras; a

consulta de Enfermagem; a prescrição da assistência de Enfermagem; os cuidados diretos

a pacientes com risco de morte; a prescrição de medicamentos (estabelecidos em

programas de saúde e em rotina); e todos os cuidados de maior complexidade técnica.”

“Cabe ao técnico de enfermagem assistir o enfermeiro no planejamento das

atividades de assistência, no cuidado ao paciente em estado grave, na prevenção e na

execução de programas de assistência integral à saúde e participando de programas de

higiene e segurança do trabalho, além, obviamente, de assistência de enfermagem...”

“Além de integrar a equipe de saúde e educar, cabe ao auxiliar preparar o

paciente para consultas, exames e tratamentos; executar tratamentos prescritos; prestar

cuidados de higiene, alimentação e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; além

de zelar pela limpeza em geral. ”

Nessa divisão do trabalho, dessa forma, quanto maior o contato direto com

o corpo do paciente e seus fluídos, menor é a patente profissional; corroborando

o que Hirata e Guimarães (2012) compilaram na obra Cuidado & Cuidadoras, as

funções do cuidado direto ao paciente, costumam estar associadas a baixo

8 Fonte: COREN MT- http://mt.corens.portalcofen.gov.br/diferenca-entre-categorias_698.html

11

reconhecimento, baixo nível de formação, feminização e ao “enegrecimento”

dos/as trabalhadores/as, como é o caso da enfermagem no Brasil.

Voltando ao processo de organização da formação profissional, seu

primeiro pilar foi a criação, em 1890, da EPEE- Escola Profissional de

Enfermeiras, atual Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, da UFRJ-Universidade

Federal do Rio de Janeiro, aquela sobre a qual se referia a manchete do jornal O

Brazil Médico, analisada em item anterior. Tal escola foi pensada para formar

quadros para funções de enfermagem e administração em caráter de urgência,

frente a saída das irmãs de caridade do Hospício Nacional dos Alienados- HNA,

antigo Hospício Pedro II, vinculado à Santa Casa. As irmãs de caridade deixaram

os hospitais por estranharem os novos procedimentos introduzidos pelos

médicos e por se recusarem a obedecer à autoridade leiga, mesmo que fosse a de

um médico. Pois, com a nova orientação dada ao HNA após a proclamação da

República, - em que a laicização das instituições, o privilégio da ciência e do

conhecimento de matriz positivista europeia eram associados à modernidade em

contraponto ao atraso e à letargia associados à monarquia e à igreja-, afirmou-se

a autoridade do médico no ambiente hospitalar, a ela se subordinando as práticas

de enfermagem.

Para a consolidação desse novo modelo de enfermagem, contratou-se

concomitantemente à criação da EPEE, um grupo de 40 enfermeiras francesas do

hospital La Salpetrière, denominadas “religiosas sem hábito” que reuniam

características de cuidadoras devotadas (entendidas como qualidades inerentes

às mulheres) e de cumpridoras das ordens dos médicos. Em outras palavras,

trabalhadoras subjugadas a uma categoria profissional eminentemente

masculina (Espírito Santo et al, 2011). A notícia de fundação dessa escola,

veiculada no Diário Oficial de 1/10/1890 explicitava a imbricação da atividade de

enfermeira com o sexo feminino e com as classes sociais menos favorecidas, pois

essa escola foi desenhada para formar “auxiliares”. Assim como as escolas de

enfermagem da Cruz Vermelha (RJ), a do Hospital Samaritano de São Paulo e a

do Exército, todas de currículo europeu e dirigidas por médicos (Pava & Neves,

2011). Espírito Santo et al. (op.cit; 4-5) informa que a notícia do Diário Oficial

divulgava...

“... um pedido de colaboração, encaminhado ao responsável pelas obras beneméritas no

Rio de Janeiro que “amparam, dirigem e educam meninas desvalidas” para torna-las “criaturas

úteis a si e à pátria’, destacando a necessidade de “alargar o horizonte de aspirações” para as

meninas que “ não encontram aplicação imediata e remuneradora”, mais do que os meninos

12

que recebiam ensino profissional nas instituições ( a exemplo da Casa de São José)...

descreve a EPEE como “campo vastíssimo à atividade da mulher, onde, por sua delicadeza de

sentimentos e apuros de carinhos”, não terá competidores, trabalhando como “ o complemento

do médico”.

Segundo Nascimento et al. (2003), a “enfermagem moderna” teve início no

Brasil em 1920, quando foi inserida a política de assistência preventiva e de saúde

pública do país com a criação, na capital federal, do Departamento Nacional de

Saúde pública- DNSP. As primeiras enfermeiras a trabalhar no DNSP eram

americanas e chegaram via Fundação Rockfeller com a intenção de criar aqui uma

escola de enfermagem. Em 1923, como já se pontuou anteriormente, começa a

funcionar a Escola de Enfermagem Ana Neri, destinada à formação de

enfermeiras com nível universitário.

Em 1925 o governo brasileiro institucionaliza o ensino da enfermagem no

Brasil e, em 1931 eleva a Escola de Enfermagem Ana Neri à condição de “padrão

oficial de ensino de enfermagem”, fixando condições para a equiparação das

demais escolas a esse padrão. A Escola Ana Neri foi incorporada em 1937 à

universidade do Brasil- atual UFRJ-, estabelecendo-se em 1945 como Ensino

Superior de Enfermagem, passando a ser reconhecida como “padrão Ana Neri”,

que a distingue como uma escola de elite para formar equipes de gestão e direção.

Outras escolas de enfermagem do mesmo naipe foram sendo fundadas no Brasil,

passando, segundo Pava e Neves (2011), de sete escolas em 1939 para 23, em 1949.

Neste ano, segundo esses mesmos autores, um estudo de comissão

governamental de análise do currículo dos cursos de enfermagem embasa nova

lei que dispõe sobre o ensino de enfermagem no Brasil e cessa a exigência de

equiparação das novas escolas à escola padrão.

A partir de então, sob a jurisdição da Diretoria do Ensino Superior do

Ministério da Educação e Cultura novos parâmetros curriculares e novas

exigências para a formação de pessoal de enfermagem vão sendo implantados, a

saber: - em 1949 a nova lei divide o ensino de enfermagem em duas modalidades,

“Curso de Enfermagem” (nível superior) com a duração de 36 meses e “Auxiliar

de Enfermagem”, com duração de dezoito meses, aceitando em ambos os casos a

conclusão do antigo curso ginasial face à carência de escolarização da população

brasileira; - em 1954 existiam doze faculdades de enfermagem e onze cursos de

auxiliar de enfermagem, estes mantidos por instituições religiosas;- em 1962, o

Conselho Federal da Educação-CFE determina que o currículo de enfermagem

mínimo deve ter a duração de 3 anos, com a inclusão de diversas disciplinas

13

especializadas da área; - em 1994 outra mudança curricular elaborada pelo

COFEN em conjunto com a ABEn - Academia Brasileira de Enfermeiros - vai

determinar um currículo mínimo para a formação, com tempo mínimo de

conclusão de 4 anos e estágio supervisionado nos dois últimos semestres; - em

2001 determina-se que os currículos deverão ter conteúdos divididos em três

grandes partes, Ciências Biológicas, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da

Enfermagem;- em 2004 o COFEN fixa especialidades de enfermagem (em 40

áreas) e a resolução 209/2004 se transforma em um marco , uma nova etapa na

divisão do trabalho da enfermagem; - em 2009 o MEC homologa parecer que

amplia o currículo dos cursos de nível superior para fazer face à especialização,

que passam a ser de 5 anos, com estágio supervisionado de 800 horas (Pava e

Neves, op.cit) .

A Escola de Enfermagem Ana Neri manteve-se na dianteira da formação

universitária da área após a reforma universitária de 1968: em 1972 ali se

implantou pela primeira vez no país cursos de pós-graduação strictu sensu, com

o mestrado em Enfermagem fundamental. No ano seguinte, a escola de

Enfermagem da USP-Universidade de São Paulo, outra escola de referência,

implanta seu mestrado com concentração em Fundamentos da Enfermagem e em

1975 outras quatro áreas são criadas, a Administração de Serviço em

Enfermagem, Enfermagem psiquiátrica, Enfermagem pediátrica e Enfermagem

obstétrica (Padilha et al, 2006). Em 1981, cria-se o primeiro curso de doutorado

da América Latina, na Escola de Enfermagem da USP, em conjunto com a USP

de Ribeirão Preto.

A formação de uma comunidade científica e de um campo científico de

enfermagem no país se iniciou com as enfermeiras-pesquisadoras pioneiras nos

anos 1950 conforme Salles e Barreira (2010). Seu desenvolvimento ocorre a partir

dos anos 1970, embora a constituição de grupos de pesquisa mais estáveis e com

produção coletiva sistemática e o intercâmbio entre programas de pós-graduação

nacionais e estrangeiros tenham se consolidado, respectivamente, nos anos 1990

e a partir de 2000. Em 2009 contavam-se 29 programas de pós-graduação strictu

sensu, sendo 24 mestrados, 3 mestrados profissionalizantes e 13 doutorados, com

concentração na região sudeste do Brasil (Padilha et al, 2006).

Na outra ponta da divisão técnica vertical no campo de trabalho da

enfermagem, entretanto, o país sempre se ressentiu de contingentes de

trabalhadores da saúde adequadamente treinados para prestação de serviços de

14

qualidade. A constituição do nível médio de formação na área- vigente

atualmente- é uma tentativa de solução desse problema e essa questão está posta

desde o final dos anos 1940, face ao baixo nível de escolaridade dos brasileiros,

das brasileiras e do pessoal da saúde. Na década de 1960, a ABEN vai atuar

decisivamente para a criação de cursos de enfermagem de nível intermediário,

entre os enfermeiros e os auxiliares, sendo as primeiras escolas técnicas criadas

na Guanabara, em Pernambuco, Goiás e no Paraná. Em 1977 o Conselho Federal

de Educação institui cursos de técnico e auxiliar de enfermagem como habilitação

referente ao então 2º. Grau.

Nas duas décadas seguintes, contudo, persistia o problema da qualificação

do pessoal de base da saúde e, para tentar revertê-lo, foram implantados

programas nacionais de formação em larga escala junto à criação de escolas

técnicas públicas sob a responsabilidade das Secretarias Estaduais da Saúde. As

carências de formação na base, entretanto, mantem-se uma problemática à espera

de solução definitiva. A evolução das técnicas e tecnologias na área da saúde e o

próprio mercado de trabalho passaram a exigir trabalhadores cada vez mais

qualificados, mas no início dos anos 2000 parcelas de trabalhadores sem

qualificação formal eram identificadas ainda, motivando sucessivas ações

governamentais para prover formação de nível médio para auxiliares de

enfermagem. Segundo Pava e Neves (2011), o curso de auxiliar de enfermagem

em nível de ensino fundamental estava em fase de extinção no início dos anos

2010.

No que tange à constituição de um corpo institucional de regulação e

fiscalização profissional, a preocupação das profissionais da área vem de longa

data. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos

Conselhos Regionais (COREN´s) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio

da lei 5905.

A regulamentação das profissões da enfermagem aconteceu, como já se

comentou, em 1986 (Lei 7498) e dispunha que as atividades profissionais da área

só poderiam ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no

COREN do local de exercício da profissão. A regulamentação estabeleceu quatro

categorias de profissionais: o enfermeiro, o técnico em enfermagem, o auxiliar de

enfermagem e as parteiras, dando aos auxiliares de enfermagem um prazo de 10

anos para que regularizassem o exercício profissional junto ao COFEN.

15

Regulamentava também as atividades desenvolvidas por cada ocupação e a

formação necessária para o seu exercício.

Em 2004, o COFEN através da resolução 209, fixa as especialidades de

enfermagem e essa resolução tornou-se um marco na área, pois o enfermeiro e o

técnico deixam de ser generalistas podendo se especializar em até 42 áreas (Pava

e Neves, op.cit); também estabeleceu o código de ética profissional em 2007.

Já a Associação Brasileira de Enfermagem- ABEN foi o primeiro passo de

organização das enfermeiras diplomadas pela Escola de Enfermagem Ana Neri

no Rio de Janeiro, tendo sido criada em 1926. A ABEN mantém-se até os dias de

hoje e foi o foco central da reunião de enfermeiros e enfermeiras até a década de

1980. A partir de meados da década de 1990, inúmeras associações de

enfermeiros especializados foram sendo criadas à medida mesma que o trabalho

profissional foi se especializando, por exemplo: ABENFO- Associação Brasileira

de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras; SOBETI- Sociedade Brasileira de

Enfermeiros de terapia Intensiva; ANENT- Associação Brasileira de Enfermagem

do Trabalho, entre tantas outras.

Em 2000, o rumo em direção à especialização profissional prossegue com

a fundação da ABESE- Associação Brasileira de Especialistas em Enfermagem

por iniciativa do COREN-SP “... reunindo os enfermeiros dotados de capital- científico,

cultural, social- em torno da personalidade jurídica da instituição. Foi o reconhecimento

da figura social do enfermeiro, calcado no perfil do profundo conhecedor de tecnologias, o

objetivo desta nova entidade” (Carreiro, 2011; p. s/n).

2. Enfermagem hoje: alguns números

A Enfermagem tem tido histórica maioria feminina entre seus quadros e

só muito recentemente se nota um maior ingresso dos homens na profissão sem,

contudo, abalar a primazia feminina. Como já comentado no item 1 deste artigo,

de acordo com pesquisa “ Perfil da Enfermagem” de 20159, as mulheres ainda

formam 85,6% do total de profissionais da enfermagem registrados no sistema

COREN- Conselho Regional de Enfermagem/COFEN- Conselho Federal de

Enfermagem, enquanto os homens são apenas 14,4% (COFEN/FIOCRUZ, 2015).

Mesmo que esse contingente masculino hoje pareça pequeno, segundo notícia

9 Realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (ENSP-

Fiocruz), encomendada pelo COFEN- Conselho Federal de Enfermagem.

16

divulgada na revista do COREN-SP- Conselho regional de enfermagem de São

Paulo10 (2014), quarenta anos atrás eles não eram nem 2% do total.

Em nível das duas principais ocupações em analise neste artigo-

Enfermeiros de nível superior e Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e segundo a

RAIS- Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, o

balanço dos sexos é bastante assemelhado à da referida pesquisa: entre os

enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, aproximadamente 85% são

mulheres e 15%, homens. (RAIS, 2015). A PNAD -Pesquisa nacional por amostra

de domicílio do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou uma

proporção ligeiramente maior de mulheres em ambas as ocupações (88,53% e

86,72%, respectivamente, dos enfermeiros e dos técnicos e auxiliares são

mulheres) e existe a possibilidade de que elas sejam mais numerosas no segmento

informal do mercado de trabalho, como costuma acontecer com a mão-de-obra

feminina (PNAD, 2015). Ambas as fontes de dados informam ainda que a

proporção de homens é praticamente igual entre enfermeiros (as) de nível

superior, técnicos (as) e auxiliares de enfermagem.

No que tange à distribuição de raça/cor dos trabalhadores segundo

ocupações, verificou-se a tendência de predominância de negros (pretos e

pardos) entre técnicos e auxiliares de enfermagem, enquanto que entre os

enfermeiros, prevalecem os brancos, particularmente entre as mulheres e entre

empregados celetistas (contratos regidos pela CLT- Consolidação das Leis do

Trabalho). A tabela 1 mostra a distribuição por raça/cor e sexo segundo as

ocupações em análise e tipos de vínculo de trabalho.

10 http://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/48_homem_na_enfermagem.pdf. Acessado em

Maio de 2017

17

A comparação entre duas fontes de dados- a RAIS e a PNAD- permite

observar algumas diferenças segundo o segmento do mercado de trabalho em

que os(as) profissionais trabalham: a PNAD dá uma ideia do mercado de trabalho

como um todo para as profissões em análise, incluindo empregados,

trabalhadores por conta própria, não remunerados, servidores públicos e outros

tipos de vínculo de trabalho, enquanto que a RAIS focaliza apenas o segmento

formalizado, em que existe algum tipo de contrato firmado entre empregador e

empregado.

A tabela acima mostra, em primeiro lugar, que há diferença de raça/cor

entre trabalhadores de ambos os sexos e entre trabalhadores de nível médio-

técnicos e auxiliares de enfermagem e trabalhadores de nível superior-

enfermeiros, tanto no mercado de trabalho como um todo (coluna A todos os

tipos de vínculo de trabalho), como e, principalmente, no segmento formal de

trabalho (coluna B empregos celetistas).

Começando pelo mercado de trabalho como um todo (coluna A) e pelas

mulheres, - pois foi sobre elas que todo o esforço institucional de

profissionalização valorizando o “branqueamento” se desenvolveu desde início

do século XX, é notória a maior presença de enfermeiras de raça branca (55,82%)

quando comparada à das negras (44,18%). Essa situação se inverte entre as

técnicas e auxiliares de enfermagem (47,51% são brancas e 52,49% negras)

referendando que, na cadeia do cuidado, quanto mais o (a) trabalhador (a) estiver

envolvido (a) com o cuidado direto dos pacientes, maior a probabilidade de se

encontrarem negros (as). Para o sexo masculino, há quase uma paridade entre

Tabela 1

Enfermagem: Raça/cor e sexo segundo ocupações e tipos de vínculo de trabalho

Brasil, 2015

Todos os

tipos de

vínculo (1)

Empregos

celetistas

(2)

OCUPAÇOES, SEXO E RAÇA/COR Brancos Negros Brancos Negros

HOMENS

Técnicos e auxiliares ( *) 50,24 49,76 51,8 40

Enfermeiros ( **) 50,38 49,62 58,4 32,5

MULHERES

Técnicos e auxiliares ( *) 47,51 52,49 52,4 39,8

Enfermeiros ( **) 55,82 44,18 61,6 29,6

Fontes : PNAD- IBGE, 2015; RAIS-MTb, 2015 ( tabulação especia l CCGIPE-MTb)

(1) Empregados , servidores públ icos , contas-própria , não remunerados e outros tipos de vínculo de trabalho ( PNAD)

(2) apenas empregos celetis tas (representam cerca de 65% do cojunto de vínculos formais ) ( RAIS)

* formação nível médio ** formação nível superior

18

brancos e negros- entre 49 e 50%, independente da ocupação, relembrando-se

novamente a restrita presença desse sexo na enfermagem.

No âmbito dos empregos formais e celetistas (coluna B), confirma-se a

conhecida preferência do mercado formal por trabalhadores(as) da raça branca.

É assim que nesse segmento do mercado de trabalho da enfermagem 61,6% das

enfermeiras são brancas e 29,6% negras (enquanto em todo o mercado de

trabalho, respectivamente, 55,82% delas eram brancas e 44,18%, negras); são

igualmente brancas 52% das técnicas e auxiliares celetistas e 39,8%, negras.

Homens brancos também costumam ser preferidos para empregos CLT, sejam

ele enfermeiros de nível superior (58,4%) ou técnicos e auxiliares (51,8%).

A tabela 1 esclareceu, assim, a clivagem do campo profissional ou a

hierarquização do da Enfermagem baseada na divisão interna do trabalho técnico

que se constrói sobre as relações sociais de sexo ou gênero, raça/cor e nível de

qualificação.

A remuneração de um trabalho profissional é um indicador de sua

valorização pela sociedade. No caso da enfermagem, pode-se afirmar que este é

um indício da desvalorização: computados enfermeiros de nível superior,

técnicos e auxiliares de enfermagem registrados no COFEN, mais de 60% dos

profissionais da enfermagem ganham, no máximo. R$3000,00 por mês

(COFEN/FIOCRUZ, 2015), valores certamente pressionados pelos baixos salários

dos técnicos e auxiliares, mais numerosos na área11. No tocante ao segmento

formal do mercado de trabalho da enfermagem, a RAIS 2015 informava que

aquelas duas ocupações representavam 76,2% dos postos de trabalho da área

(dos quais 49,7% eram técnicos (as) e 26,5% auxiliares), contra apenas 23,8% de

enfermeiros de nível superior12.

A mesma fonte mostra que os patamares de remuneração continuam

sendo bastante baixos- e praticamente sem diferenciação por sexo - em que pese

sua especialização e sua responsabilidade no atendimento direto aos pacientes e

familiares, ou na retaguarda (Tabela 2). Assim é que 62,4% dos (as) enfermeiros de

nível superior ganham entre 3 e 7 salários mínimos-SM, - em valores de maio de

11 As últimas negociações coletivas junto aos sindicatos patronais de hospitais e outras instituições da área realizadas pela CUT estabeleceram acordos que variaram entre R$ 2324,00 e R$ 3200,00. Não existe salário-mínimo

profissional. http://seesp.com.br/pisos/. Consulta 11/6/2017 12 Esses dados encontram eco na pesquisa COFEN/FIOCRUZ, em que 23% declararam ter formação superior, contra 77% de nível médio.

19

2017, entre R$ 2811,00 e R$ 6559,0013 e 15,53% ganham até 3SM (até R$ 2811,00),

perfazendo 80% dos (as) enfermeiros.

Apenas 21,7% ganham mais de 7 SM (RAIS, 2015). Quanto aos técnicos

de enfermagem e auxiliares- ocupações que exigem formação em nível de ensino

médio e/ou técnico-, os ganhos são significativamente menores. Entre técnicos,

77% ganham até 3 SM (ou até R$ 2811,00), havendo aqui uma diferenciação por

sexo, em favor dos homens: 78% delas e 70% deles ganhavam até aquele limite.

Entre auxiliares, 67% recebem até 3 SM, enquadrando-se nesta faixa de

rendimentos 68% delas e 64% deles. A tabela revela uma imagem ainda mais

perversa: o peso maior dos salários menores- até 2 SM- na composição da

remuneração do conjunto de técnicos e auxiliares, bem como as maiores

proporções de técnicas e auxiliares do sexo feminino nessa faixa inferior de

ganhos (respectivamente, 42,59% e 39,51%). Ainda que hoje em dia a área da

enfermagem forme campo extremamente organizado, dotado de importante rede

de formação profissional, Conselhos Federais e Regionais, associações,

congressos, sindicatos etc., seus salários são baixos, especialmente se comparados

aos dos médicos, por exemplo, que, segundo pesquisa IPEA (Radar, 2013)

recebem, em média, R$8500,00.

13 Salário mínimo de 2017= R$ 937,00. http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Consulta 11/6/2017

Brasil, 2015 ( em %)

Ocupação/ sexo/ faixas de

Salários-mínimosaté 3 SM

de 3,01 a

5 SM

de 5,01 a

7 SM

de 7,01 a

10 SM

Mais de 10

SM

sem

informaçãoTotal

Enfermeiros nivel superior

Total 15,47 39,17 23,2 14,13 7,47 0,55 100

Masculino 15,17 39,66 23,42 14,18 7,02 0,54 100

Feminino 15,53 39,09 23,16 14,12 7,55 0,55 100

Ocupação/ sexo/ faixas de

Salários-mínimosaté 2 SM

de 2,01 a

3 SM

de 3,01 a

5 SM

de 5,01 a

7 SM

mais de 7

SM

sem

informaçãoTotal

Técnicos de enfermagem

Total 41,48 35,33 17,36 3,13 1,38 0,55 99,23

Masculino 35,22 34,78 21,95 4,74 2,22 0,54 99,46

Feminino 42,59 35,42 16,54 2,84 1,23 0,55 99,19

Auxiliares de enfermagem

Total 38,93 28,3 20,47 6,52 3,07 2,71 100

Masculino 35,35 28,22 22,72 7,57 3,84 2,3 100

Feminino 39,51 28,32 20,11 6,35 2,94 2,77 100

Fonte: MTb, RAIS 2015

Tabela 2- Remuneração empregos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

20

Cálculos do salário médio por hora para enfermeiros, técnicos e auxiliares

segundo sexo e raça/cor, incluídos vínculos de trabalho formais e informais,

revelaram que, no sentido contrário ao constatado para outras profissões, na

enfermagem as mulheres têm ganhos iguais ou maiores que os homens

independentes da sua escolaridade. Esse fato é ainda mais marcante para

aqueles(as) que possuem nível superior de ensino, indicando um prêmio

educacional para mulheres (tabela 3). As técnicas de nível médio ganham R$13,33

por hora enquanto os técnicos ganham R$ 10,30; as enfermeiras de nível superior

recebem, em média, R$ 18,35 enquanto os enfermeiros, R$ 11,18.

Analisando-se o salário médio/hora por sexo e raça/cor duas tendências

emergem. Primeiro, reforçando o que se verifica no mercado de trabalho como

um todo, brancos ganham mais que negros, independentemente o nível de

qualificação. Mas no caso da enfermagem, essa diferença é muito maior entre as

mulheres do que entre os homens (tabela 3): técnicas e auxiliares brancas ganham

R$ 14,09/hora, as negras R$ 12,66 enquanto eles, quando brancos, ganham R$

10,95 e, quando negros, R$ 9,65; enfermeiras brancas ganham R$ 20,19 enquanto

as negras recebem R$ 15,99 e no caso dos enfermeiros, há uma pequena variação

positiva para os negros (R$ 11,59) quando comparados aos brancos (R$10,59).

3. Considerações finais

Tabela 3- Salario médio por hora por ocupações, segundo o sexo e raça/cor

Brasil, 2015

Ocupação e nível de formação /sexo e

raça-cor Mulheres Homens

Técnicos e auxiliares - nível médio 13,33 10,3

Enfermeiros- nível superior 18,35 11,18

Técnicos e auxiliares - nível médio

brancos 14,09 10,95

negros 12,66 9,65

Enfermeiros- nível superior

brancos 20,19 10,79

negros 15,99 11,59

Fonte: PNAD 2015

21

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