Mercados - AICEP Portugal Global · Luxemburgo – Ficha de Mercado (fevereiro 2017) 3 1. Dados...
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informaccedilatildeo global
Luxemburgo Ficha de Mercado Fevereiro 2017
vpactactualizaccedilao
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Iacutendice
1 Dados Gerais 3
2 Economia 5
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas 5
22 Comeacutercio Internacional 9
23 Investimento Estrangeiro 11
24 Turismo 13
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal 14
31 Comeacutercio de bens e Serviccedilos 14
311 Comeacutercio de Bens 14
312 Serviccedilos 18
32 Investimento 19
33 Turismo 20
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado 20
41 Regime Geral de Importaccedilatildeo 20
42 Regime de Investimento Estrangeiro 22
5 Informaccedilotildees Uacuteteis 23
6 Contactos Uacuteteis 25
7 Endereccedilos de Internet 27
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1 Dados Gerais
Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)
Aacuterea 2 586 km2
Populaccedilatildeo 576 mil habitantes (2016)
Densidade populacional 2228 habKm2 (2016)
Designaccedilatildeo oficial Gratildeo-Ducado do Luxemburgo
Forma de Estado Monarquia Constitucional
Chefe do Estado Gratildeo-Duque Henri Albert Feacutelix Marie Guillaume (desde outubro de 2000)
Primeiro-Ministro Xavier Bettel (do partido DP desde dezembro 2013)
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Data da atual Constituiccedilatildeo 17 de outubro de 1868 Posteriormente foram introduzidas vaacuterias
alteraccedilotildees a uacuteltima das quais a 19 de novembro de 2004
Principais Partidos Poliacuteticos Christian Social Party (CSV) Socialist Workersrsquo Party (LSAP)
Democratic Party (DP) Green Party Alternative Democratic Reform
Party (ADR) The Left Pirate Party Communist Party (KPL) Party for
Full Democracy (PID) As proacuteximas eleiccedilotildees estatildeo previstas para
outubro de 2018
Capital Cidade do Luxemburgo (94 mil habitantes)
Outras cidades importantes Esch-sur-Alzette (29 mil hab) Differdange (20 mil hab) Dedelange
Peacutetange Sanem
Religiatildeo A maioria da populaccedilatildeo eacute cristatilde cerca de 87 eacute catoacutelica romana e 13
eacute protestante judaica e muccedilulmana (2000)
Liacutengua O ldquoletzeburgishrdquo (luxemburguecircs) eacute a liacutengua nacional desde 1985 sendo
o francecircs e o alematildeo igualmente liacutenguas oficiais O inglecircs eacute amplamente
falado
Unidade monetaacuteria Euro (EUR)
1 EUR = 10614 USD (meacutedia anual em 2016)
1 EUR = 10643 USD (meacutedia de fevereiro 2017)
Risco Paiacutes Risco Paiacutes - AA
Risco Poliacutetico - AAA
Risco de Estrutura Econoacutemica - AA
(AAA = risco menor D = risco maior EIU)
Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o
sistema de preacutemios miacutenimos
Principais relaccedilotildees internacionais e regionais
O Luxemburgo eacute membro entre outras da Organizaccedilatildeo para a
Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for Economic
Co-operation and Development ndash OECD) da Organizaccedilatildeo para a
Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organisation for Security and Co-
operation in Europe ndash OSCE) do Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development ndash
EBRD) do Banco Africano de Desenvolvimento (African Development
Bank ndash AfDB membro natildeo regional) do Banco Asiaacutetico de
Desenvolvimento (Asian Development Bank ndash ADB membro natildeo
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regional) do Banco de Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for
International Settlements ndash BIS) da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(United Nations ndash UN) e suas agecircncias especializadas (Funds
Programmes Specialized Agencies and Others) e da Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO) A niacutevel
regional eacute membro fundador da Uniatildeo Europeia (UE) composta por 28
paiacuteses sendo que 19 adotaram a moeda uacutenica europeia (entre eles o
Luxemburgo) faz parte do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
do Conselho da Europa (Council of Europe ndash COE) e da Agecircncia
Espacial Europeia (European Space Agency ndash ESA)
Ambiente de Negoacutecios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) 20ordm Facilidade Negoacutecios (Rank no Doing Business 2017) 59ordm
Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 10ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) ()
Fontes The Economist Intelligence Unit (EIU) Banco de Portugal Companhia de Seguros de Creacutedito (COSEC) STATEC - Institut National de la
Statistique et des Etudes Economiques
Nota () Paiacutes natildeo considerado no respetivo ranking
2 Economia
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas
O Luxemburgo eacute um paiacutes com uma das aacuterea mais pequenas da Uniatildeo Europeia (UE) com uma
economia aberta e muito dependente do exterior nomeadamente das economias europeias vizinhas
(Franccedila Alemanha e Beacutelgica) O paiacutes conta com uma populaccedilatildeo residente estimada em 576 mil
pessoas 47 dos quais satildeo residentes estrangeiros1
Natildeo obstante as perturbaccedilotildees econoacutemicas ou financeiras da Zona Euro este paiacutes continua a desfrutar
de um niacutevel de vida extraordinariamente elevado assinalando o maior produto interno bruto (PIB) per
capita da UE (76 500 Euros em 2016 em paridade do poder de compra)
Salienta-se que cerca de 80 da produccedilatildeo nacional de bens e serviccedilos eacute exportada e que 80 das
exportaccedilotildees estatildeo concentradas em serviccedilos De referir que 71 do total da matildeo-de-obra eacute estrangeira
e que 46 do total satildeo trabalhadores transfronteiriccedilos oriundos da Beacutelgica da Franccedila e da Alemanha
A contribuiccedilatildeo dos principais setores da economia na composiccedilatildeo do produto interno bruto (PIB) eacute a
seguinte serviccedilos 878 do total induacutestria 119 e setor agriacutecola 03
1 Cerca de 16 da populaccedilatildeo residente estrangeira tem origem portuguesa
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A economia luxemburguesa eacute muito dependente do setor financeiro (representa cerca de 27 do valor
acrescentado bruto e 11 do emprego) O enquadramento legal e regulamentar do paiacutes tem atraiacutedo
bancos companhias de seguros promotores de fundos de investimento e prestadores de serviccedilos
especializados de todo o mundo O centro financeiro do Luxemburgo eacute considerado o 2ordm centro mundial
de fundos de investimento (a seguir aos EUA) e o 1ordm da Europa eacute tambeacutem o 1ordm centro de banca privada
na Zona Euro (143 sedes sociais de bancos) - Financial Centre Info Graphics
No final de 2014 (novembro) o caso ldquoLuxLeaksrdquo divulgou informaccedilatildeo relativa agrave negociaccedilatildeo pela
administraccedilatildeo fiscal luxemburguesa de ldquotax rullingsrdquo com 340 empresas multinacionais permitindo que
estas beneficiassem de condiccedilotildees fiscais muito favoraacuteveis Apoacutes a abertura de um inqueacuterito pela
Comissatildeo Europeia em dezembro do mesmo ano as autoridades luxemburguesas aceitaram transmitir-
lhe o conjunto da lista de ldquotax rullingsrdquo 2
O paiacutes perdeu algumas vantagens como localizaccedilatildeo favoraacutevel para as empresas estrangeiras presentes
no mercado nomeadamente no acircmbito fiscal devido agrave pressatildeo da UE e da OCDE Em 2015 o Governo
luxemburguecircs aceitou o requerimento da UE de implementar a troca automaacutetica de informaccedilatildeo fiscal
relativa a contas de poupanccedila acabando desta forma o segredo bancaacuterio (a partir de janeiro desse ano)
o que contribuiu para uma diminuiccedilatildeo da actividade do setor da banca e para a desaceleraccedilatildeo do
crescimento do PIB Por outro lado a alteraccedilatildeo verificada ao niacutevel comunitaacuterio em termos de recolha
das receitas provenientes do comeacutercio electroacutenico reduziu igualmente as receitas fiscais do paiacutes o que
levou as autoridades luxemburguesas a terem de encontrar alternativas bem como a reduzir alguns
benefiacutecios sociais existentes
Nos uacuteltimos anos um dos objetivos econoacutemicos do Governo tem sido de reduzir progressivamente o
peso que os serviccedilos financeiros detecircm na economia luxemburguesa e uma maior diversificaccedilatildeo de
setores de atividade tendo sido definidos cinco novos setores considerados prioritaacuterios tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TIC) tecnologias do espaccedilo logiacutestica ciecircnciastecnologias da sauacutede e
tecnologias relacionadas com a ecologia
Segundo o relatoacuterio ldquoBilan Compeacutetitiviteacute 2016rdquo publicado pelo Observatoire de la Compeacutetitiviteacute (Outubro
de 2016) os cinco setores referidos representavam aproximadamente 97 do valor acrescentado do
paiacutes 30 mil empregos e 2 750 empresas (dados de 2013) Destes o sector das TIC representa a maior
parte do valor acrescentado criado na economia seguido da logiacutestica e das tecnologias do espaccedilo Em
termos de emprego a taxa de crescimento mais relevante verificou-se no setor das ciecircncias e
tecnologias da sauacutede Por outro lado o setor da logiacutestica viu diminuir o nuacutemero de empregos desde 2008
(devido ao decliacutenio do transporte rodoviaacuterio e agrave forte concorrecircncia internacional) representando no
entanto mais de 12 mil empregos (34 do emprego total em 2013)
2 Tendo em 19 de dezembro de 2014 sido adoptada uma lei que permitiu dar um enquadramento legal agrave pratica de ldquotax rullingsrdquo
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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13
Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
14
Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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15
O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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2
Iacutendice
1 Dados Gerais 3
2 Economia 5
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas 5
22 Comeacutercio Internacional 9
23 Investimento Estrangeiro 11
24 Turismo 13
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal 14
31 Comeacutercio de bens e Serviccedilos 14
311 Comeacutercio de Bens 14
312 Serviccedilos 18
32 Investimento 19
33 Turismo 20
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado 20
41 Regime Geral de Importaccedilatildeo 20
42 Regime de Investimento Estrangeiro 22
5 Informaccedilotildees Uacuteteis 23
6 Contactos Uacuteteis 25
7 Endereccedilos de Internet 27
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3
1 Dados Gerais
Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)
Aacuterea 2 586 km2
Populaccedilatildeo 576 mil habitantes (2016)
Densidade populacional 2228 habKm2 (2016)
Designaccedilatildeo oficial Gratildeo-Ducado do Luxemburgo
Forma de Estado Monarquia Constitucional
Chefe do Estado Gratildeo-Duque Henri Albert Feacutelix Marie Guillaume (desde outubro de 2000)
Primeiro-Ministro Xavier Bettel (do partido DP desde dezembro 2013)
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Data da atual Constituiccedilatildeo 17 de outubro de 1868 Posteriormente foram introduzidas vaacuterias
alteraccedilotildees a uacuteltima das quais a 19 de novembro de 2004
Principais Partidos Poliacuteticos Christian Social Party (CSV) Socialist Workersrsquo Party (LSAP)
Democratic Party (DP) Green Party Alternative Democratic Reform
Party (ADR) The Left Pirate Party Communist Party (KPL) Party for
Full Democracy (PID) As proacuteximas eleiccedilotildees estatildeo previstas para
outubro de 2018
Capital Cidade do Luxemburgo (94 mil habitantes)
Outras cidades importantes Esch-sur-Alzette (29 mil hab) Differdange (20 mil hab) Dedelange
Peacutetange Sanem
Religiatildeo A maioria da populaccedilatildeo eacute cristatilde cerca de 87 eacute catoacutelica romana e 13
eacute protestante judaica e muccedilulmana (2000)
Liacutengua O ldquoletzeburgishrdquo (luxemburguecircs) eacute a liacutengua nacional desde 1985 sendo
o francecircs e o alematildeo igualmente liacutenguas oficiais O inglecircs eacute amplamente
falado
Unidade monetaacuteria Euro (EUR)
1 EUR = 10614 USD (meacutedia anual em 2016)
1 EUR = 10643 USD (meacutedia de fevereiro 2017)
Risco Paiacutes Risco Paiacutes - AA
Risco Poliacutetico - AAA
Risco de Estrutura Econoacutemica - AA
(AAA = risco menor D = risco maior EIU)
Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o
sistema de preacutemios miacutenimos
Principais relaccedilotildees internacionais e regionais
O Luxemburgo eacute membro entre outras da Organizaccedilatildeo para a
Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for Economic
Co-operation and Development ndash OECD) da Organizaccedilatildeo para a
Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organisation for Security and Co-
operation in Europe ndash OSCE) do Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development ndash
EBRD) do Banco Africano de Desenvolvimento (African Development
Bank ndash AfDB membro natildeo regional) do Banco Asiaacutetico de
Desenvolvimento (Asian Development Bank ndash ADB membro natildeo
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
5
regional) do Banco de Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for
International Settlements ndash BIS) da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(United Nations ndash UN) e suas agecircncias especializadas (Funds
Programmes Specialized Agencies and Others) e da Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO) A niacutevel
regional eacute membro fundador da Uniatildeo Europeia (UE) composta por 28
paiacuteses sendo que 19 adotaram a moeda uacutenica europeia (entre eles o
Luxemburgo) faz parte do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
do Conselho da Europa (Council of Europe ndash COE) e da Agecircncia
Espacial Europeia (European Space Agency ndash ESA)
Ambiente de Negoacutecios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) 20ordm Facilidade Negoacutecios (Rank no Doing Business 2017) 59ordm
Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 10ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) ()
Fontes The Economist Intelligence Unit (EIU) Banco de Portugal Companhia de Seguros de Creacutedito (COSEC) STATEC - Institut National de la
Statistique et des Etudes Economiques
Nota () Paiacutes natildeo considerado no respetivo ranking
2 Economia
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas
O Luxemburgo eacute um paiacutes com uma das aacuterea mais pequenas da Uniatildeo Europeia (UE) com uma
economia aberta e muito dependente do exterior nomeadamente das economias europeias vizinhas
(Franccedila Alemanha e Beacutelgica) O paiacutes conta com uma populaccedilatildeo residente estimada em 576 mil
pessoas 47 dos quais satildeo residentes estrangeiros1
Natildeo obstante as perturbaccedilotildees econoacutemicas ou financeiras da Zona Euro este paiacutes continua a desfrutar
de um niacutevel de vida extraordinariamente elevado assinalando o maior produto interno bruto (PIB) per
capita da UE (76 500 Euros em 2016 em paridade do poder de compra)
Salienta-se que cerca de 80 da produccedilatildeo nacional de bens e serviccedilos eacute exportada e que 80 das
exportaccedilotildees estatildeo concentradas em serviccedilos De referir que 71 do total da matildeo-de-obra eacute estrangeira
e que 46 do total satildeo trabalhadores transfronteiriccedilos oriundos da Beacutelgica da Franccedila e da Alemanha
A contribuiccedilatildeo dos principais setores da economia na composiccedilatildeo do produto interno bruto (PIB) eacute a
seguinte serviccedilos 878 do total induacutestria 119 e setor agriacutecola 03
1 Cerca de 16 da populaccedilatildeo residente estrangeira tem origem portuguesa
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
6
A economia luxemburguesa eacute muito dependente do setor financeiro (representa cerca de 27 do valor
acrescentado bruto e 11 do emprego) O enquadramento legal e regulamentar do paiacutes tem atraiacutedo
bancos companhias de seguros promotores de fundos de investimento e prestadores de serviccedilos
especializados de todo o mundo O centro financeiro do Luxemburgo eacute considerado o 2ordm centro mundial
de fundos de investimento (a seguir aos EUA) e o 1ordm da Europa eacute tambeacutem o 1ordm centro de banca privada
na Zona Euro (143 sedes sociais de bancos) - Financial Centre Info Graphics
No final de 2014 (novembro) o caso ldquoLuxLeaksrdquo divulgou informaccedilatildeo relativa agrave negociaccedilatildeo pela
administraccedilatildeo fiscal luxemburguesa de ldquotax rullingsrdquo com 340 empresas multinacionais permitindo que
estas beneficiassem de condiccedilotildees fiscais muito favoraacuteveis Apoacutes a abertura de um inqueacuterito pela
Comissatildeo Europeia em dezembro do mesmo ano as autoridades luxemburguesas aceitaram transmitir-
lhe o conjunto da lista de ldquotax rullingsrdquo 2
O paiacutes perdeu algumas vantagens como localizaccedilatildeo favoraacutevel para as empresas estrangeiras presentes
no mercado nomeadamente no acircmbito fiscal devido agrave pressatildeo da UE e da OCDE Em 2015 o Governo
luxemburguecircs aceitou o requerimento da UE de implementar a troca automaacutetica de informaccedilatildeo fiscal
relativa a contas de poupanccedila acabando desta forma o segredo bancaacuterio (a partir de janeiro desse ano)
o que contribuiu para uma diminuiccedilatildeo da actividade do setor da banca e para a desaceleraccedilatildeo do
crescimento do PIB Por outro lado a alteraccedilatildeo verificada ao niacutevel comunitaacuterio em termos de recolha
das receitas provenientes do comeacutercio electroacutenico reduziu igualmente as receitas fiscais do paiacutes o que
levou as autoridades luxemburguesas a terem de encontrar alternativas bem como a reduzir alguns
benefiacutecios sociais existentes
Nos uacuteltimos anos um dos objetivos econoacutemicos do Governo tem sido de reduzir progressivamente o
peso que os serviccedilos financeiros detecircm na economia luxemburguesa e uma maior diversificaccedilatildeo de
setores de atividade tendo sido definidos cinco novos setores considerados prioritaacuterios tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TIC) tecnologias do espaccedilo logiacutestica ciecircnciastecnologias da sauacutede e
tecnologias relacionadas com a ecologia
Segundo o relatoacuterio ldquoBilan Compeacutetitiviteacute 2016rdquo publicado pelo Observatoire de la Compeacutetitiviteacute (Outubro
de 2016) os cinco setores referidos representavam aproximadamente 97 do valor acrescentado do
paiacutes 30 mil empregos e 2 750 empresas (dados de 2013) Destes o sector das TIC representa a maior
parte do valor acrescentado criado na economia seguido da logiacutestica e das tecnologias do espaccedilo Em
termos de emprego a taxa de crescimento mais relevante verificou-se no setor das ciecircncias e
tecnologias da sauacutede Por outro lado o setor da logiacutestica viu diminuir o nuacutemero de empregos desde 2008
(devido ao decliacutenio do transporte rodoviaacuterio e agrave forte concorrecircncia internacional) representando no
entanto mais de 12 mil empregos (34 do emprego total em 2013)
2 Tendo em 19 de dezembro de 2014 sido adoptada uma lei que permitiu dar um enquadramento legal agrave pratica de ldquotax rullingsrdquo
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
16
Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
17
Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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18
312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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25
6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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1 Dados Gerais
Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)
Aacuterea 2 586 km2
Populaccedilatildeo 576 mil habitantes (2016)
Densidade populacional 2228 habKm2 (2016)
Designaccedilatildeo oficial Gratildeo-Ducado do Luxemburgo
Forma de Estado Monarquia Constitucional
Chefe do Estado Gratildeo-Duque Henri Albert Feacutelix Marie Guillaume (desde outubro de 2000)
Primeiro-Ministro Xavier Bettel (do partido DP desde dezembro 2013)
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Data da atual Constituiccedilatildeo 17 de outubro de 1868 Posteriormente foram introduzidas vaacuterias
alteraccedilotildees a uacuteltima das quais a 19 de novembro de 2004
Principais Partidos Poliacuteticos Christian Social Party (CSV) Socialist Workersrsquo Party (LSAP)
Democratic Party (DP) Green Party Alternative Democratic Reform
Party (ADR) The Left Pirate Party Communist Party (KPL) Party for
Full Democracy (PID) As proacuteximas eleiccedilotildees estatildeo previstas para
outubro de 2018
Capital Cidade do Luxemburgo (94 mil habitantes)
Outras cidades importantes Esch-sur-Alzette (29 mil hab) Differdange (20 mil hab) Dedelange
Peacutetange Sanem
Religiatildeo A maioria da populaccedilatildeo eacute cristatilde cerca de 87 eacute catoacutelica romana e 13
eacute protestante judaica e muccedilulmana (2000)
Liacutengua O ldquoletzeburgishrdquo (luxemburguecircs) eacute a liacutengua nacional desde 1985 sendo
o francecircs e o alematildeo igualmente liacutenguas oficiais O inglecircs eacute amplamente
falado
Unidade monetaacuteria Euro (EUR)
1 EUR = 10614 USD (meacutedia anual em 2016)
1 EUR = 10643 USD (meacutedia de fevereiro 2017)
Risco Paiacutes Risco Paiacutes - AA
Risco Poliacutetico - AAA
Risco de Estrutura Econoacutemica - AA
(AAA = risco menor D = risco maior EIU)
Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o
sistema de preacutemios miacutenimos
Principais relaccedilotildees internacionais e regionais
O Luxemburgo eacute membro entre outras da Organizaccedilatildeo para a
Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for Economic
Co-operation and Development ndash OECD) da Organizaccedilatildeo para a
Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organisation for Security and Co-
operation in Europe ndash OSCE) do Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development ndash
EBRD) do Banco Africano de Desenvolvimento (African Development
Bank ndash AfDB membro natildeo regional) do Banco Asiaacutetico de
Desenvolvimento (Asian Development Bank ndash ADB membro natildeo
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regional) do Banco de Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for
International Settlements ndash BIS) da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(United Nations ndash UN) e suas agecircncias especializadas (Funds
Programmes Specialized Agencies and Others) e da Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO) A niacutevel
regional eacute membro fundador da Uniatildeo Europeia (UE) composta por 28
paiacuteses sendo que 19 adotaram a moeda uacutenica europeia (entre eles o
Luxemburgo) faz parte do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
do Conselho da Europa (Council of Europe ndash COE) e da Agecircncia
Espacial Europeia (European Space Agency ndash ESA)
Ambiente de Negoacutecios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) 20ordm Facilidade Negoacutecios (Rank no Doing Business 2017) 59ordm
Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 10ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) ()
Fontes The Economist Intelligence Unit (EIU) Banco de Portugal Companhia de Seguros de Creacutedito (COSEC) STATEC - Institut National de la
Statistique et des Etudes Economiques
Nota () Paiacutes natildeo considerado no respetivo ranking
2 Economia
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas
O Luxemburgo eacute um paiacutes com uma das aacuterea mais pequenas da Uniatildeo Europeia (UE) com uma
economia aberta e muito dependente do exterior nomeadamente das economias europeias vizinhas
(Franccedila Alemanha e Beacutelgica) O paiacutes conta com uma populaccedilatildeo residente estimada em 576 mil
pessoas 47 dos quais satildeo residentes estrangeiros1
Natildeo obstante as perturbaccedilotildees econoacutemicas ou financeiras da Zona Euro este paiacutes continua a desfrutar
de um niacutevel de vida extraordinariamente elevado assinalando o maior produto interno bruto (PIB) per
capita da UE (76 500 Euros em 2016 em paridade do poder de compra)
Salienta-se que cerca de 80 da produccedilatildeo nacional de bens e serviccedilos eacute exportada e que 80 das
exportaccedilotildees estatildeo concentradas em serviccedilos De referir que 71 do total da matildeo-de-obra eacute estrangeira
e que 46 do total satildeo trabalhadores transfronteiriccedilos oriundos da Beacutelgica da Franccedila e da Alemanha
A contribuiccedilatildeo dos principais setores da economia na composiccedilatildeo do produto interno bruto (PIB) eacute a
seguinte serviccedilos 878 do total induacutestria 119 e setor agriacutecola 03
1 Cerca de 16 da populaccedilatildeo residente estrangeira tem origem portuguesa
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A economia luxemburguesa eacute muito dependente do setor financeiro (representa cerca de 27 do valor
acrescentado bruto e 11 do emprego) O enquadramento legal e regulamentar do paiacutes tem atraiacutedo
bancos companhias de seguros promotores de fundos de investimento e prestadores de serviccedilos
especializados de todo o mundo O centro financeiro do Luxemburgo eacute considerado o 2ordm centro mundial
de fundos de investimento (a seguir aos EUA) e o 1ordm da Europa eacute tambeacutem o 1ordm centro de banca privada
na Zona Euro (143 sedes sociais de bancos) - Financial Centre Info Graphics
No final de 2014 (novembro) o caso ldquoLuxLeaksrdquo divulgou informaccedilatildeo relativa agrave negociaccedilatildeo pela
administraccedilatildeo fiscal luxemburguesa de ldquotax rullingsrdquo com 340 empresas multinacionais permitindo que
estas beneficiassem de condiccedilotildees fiscais muito favoraacuteveis Apoacutes a abertura de um inqueacuterito pela
Comissatildeo Europeia em dezembro do mesmo ano as autoridades luxemburguesas aceitaram transmitir-
lhe o conjunto da lista de ldquotax rullingsrdquo 2
O paiacutes perdeu algumas vantagens como localizaccedilatildeo favoraacutevel para as empresas estrangeiras presentes
no mercado nomeadamente no acircmbito fiscal devido agrave pressatildeo da UE e da OCDE Em 2015 o Governo
luxemburguecircs aceitou o requerimento da UE de implementar a troca automaacutetica de informaccedilatildeo fiscal
relativa a contas de poupanccedila acabando desta forma o segredo bancaacuterio (a partir de janeiro desse ano)
o que contribuiu para uma diminuiccedilatildeo da actividade do setor da banca e para a desaceleraccedilatildeo do
crescimento do PIB Por outro lado a alteraccedilatildeo verificada ao niacutevel comunitaacuterio em termos de recolha
das receitas provenientes do comeacutercio electroacutenico reduziu igualmente as receitas fiscais do paiacutes o que
levou as autoridades luxemburguesas a terem de encontrar alternativas bem como a reduzir alguns
benefiacutecios sociais existentes
Nos uacuteltimos anos um dos objetivos econoacutemicos do Governo tem sido de reduzir progressivamente o
peso que os serviccedilos financeiros detecircm na economia luxemburguesa e uma maior diversificaccedilatildeo de
setores de atividade tendo sido definidos cinco novos setores considerados prioritaacuterios tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TIC) tecnologias do espaccedilo logiacutestica ciecircnciastecnologias da sauacutede e
tecnologias relacionadas com a ecologia
Segundo o relatoacuterio ldquoBilan Compeacutetitiviteacute 2016rdquo publicado pelo Observatoire de la Compeacutetitiviteacute (Outubro
de 2016) os cinco setores referidos representavam aproximadamente 97 do valor acrescentado do
paiacutes 30 mil empregos e 2 750 empresas (dados de 2013) Destes o sector das TIC representa a maior
parte do valor acrescentado criado na economia seguido da logiacutestica e das tecnologias do espaccedilo Em
termos de emprego a taxa de crescimento mais relevante verificou-se no setor das ciecircncias e
tecnologias da sauacutede Por outro lado o setor da logiacutestica viu diminuir o nuacutemero de empregos desde 2008
(devido ao decliacutenio do transporte rodoviaacuterio e agrave forte concorrecircncia internacional) representando no
entanto mais de 12 mil empregos (34 do emprego total em 2013)
2 Tendo em 19 de dezembro de 2014 sido adoptada uma lei que permitiu dar um enquadramento legal agrave pratica de ldquotax rullingsrdquo
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
10
1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
11
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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4
Data da atual Constituiccedilatildeo 17 de outubro de 1868 Posteriormente foram introduzidas vaacuterias
alteraccedilotildees a uacuteltima das quais a 19 de novembro de 2004
Principais Partidos Poliacuteticos Christian Social Party (CSV) Socialist Workersrsquo Party (LSAP)
Democratic Party (DP) Green Party Alternative Democratic Reform
Party (ADR) The Left Pirate Party Communist Party (KPL) Party for
Full Democracy (PID) As proacuteximas eleiccedilotildees estatildeo previstas para
outubro de 2018
Capital Cidade do Luxemburgo (94 mil habitantes)
Outras cidades importantes Esch-sur-Alzette (29 mil hab) Differdange (20 mil hab) Dedelange
Peacutetange Sanem
Religiatildeo A maioria da populaccedilatildeo eacute cristatilde cerca de 87 eacute catoacutelica romana e 13
eacute protestante judaica e muccedilulmana (2000)
Liacutengua O ldquoletzeburgishrdquo (luxemburguecircs) eacute a liacutengua nacional desde 1985 sendo
o francecircs e o alematildeo igualmente liacutenguas oficiais O inglecircs eacute amplamente
falado
Unidade monetaacuteria Euro (EUR)
1 EUR = 10614 USD (meacutedia anual em 2016)
1 EUR = 10643 USD (meacutedia de fevereiro 2017)
Risco Paiacutes Risco Paiacutes - AA
Risco Poliacutetico - AAA
Risco de Estrutura Econoacutemica - AA
(AAA = risco menor D = risco maior EIU)
Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o
sistema de preacutemios miacutenimos
Principais relaccedilotildees internacionais e regionais
O Luxemburgo eacute membro entre outras da Organizaccedilatildeo para a
Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for Economic
Co-operation and Development ndash OECD) da Organizaccedilatildeo para a
Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organisation for Security and Co-
operation in Europe ndash OSCE) do Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development ndash
EBRD) do Banco Africano de Desenvolvimento (African Development
Bank ndash AfDB membro natildeo regional) do Banco Asiaacutetico de
Desenvolvimento (Asian Development Bank ndash ADB membro natildeo
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regional) do Banco de Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for
International Settlements ndash BIS) da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(United Nations ndash UN) e suas agecircncias especializadas (Funds
Programmes Specialized Agencies and Others) e da Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO) A niacutevel
regional eacute membro fundador da Uniatildeo Europeia (UE) composta por 28
paiacuteses sendo que 19 adotaram a moeda uacutenica europeia (entre eles o
Luxemburgo) faz parte do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
do Conselho da Europa (Council of Europe ndash COE) e da Agecircncia
Espacial Europeia (European Space Agency ndash ESA)
Ambiente de Negoacutecios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) 20ordm Facilidade Negoacutecios (Rank no Doing Business 2017) 59ordm
Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 10ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) ()
Fontes The Economist Intelligence Unit (EIU) Banco de Portugal Companhia de Seguros de Creacutedito (COSEC) STATEC - Institut National de la
Statistique et des Etudes Economiques
Nota () Paiacutes natildeo considerado no respetivo ranking
2 Economia
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas
O Luxemburgo eacute um paiacutes com uma das aacuterea mais pequenas da Uniatildeo Europeia (UE) com uma
economia aberta e muito dependente do exterior nomeadamente das economias europeias vizinhas
(Franccedila Alemanha e Beacutelgica) O paiacutes conta com uma populaccedilatildeo residente estimada em 576 mil
pessoas 47 dos quais satildeo residentes estrangeiros1
Natildeo obstante as perturbaccedilotildees econoacutemicas ou financeiras da Zona Euro este paiacutes continua a desfrutar
de um niacutevel de vida extraordinariamente elevado assinalando o maior produto interno bruto (PIB) per
capita da UE (76 500 Euros em 2016 em paridade do poder de compra)
Salienta-se que cerca de 80 da produccedilatildeo nacional de bens e serviccedilos eacute exportada e que 80 das
exportaccedilotildees estatildeo concentradas em serviccedilos De referir que 71 do total da matildeo-de-obra eacute estrangeira
e que 46 do total satildeo trabalhadores transfronteiriccedilos oriundos da Beacutelgica da Franccedila e da Alemanha
A contribuiccedilatildeo dos principais setores da economia na composiccedilatildeo do produto interno bruto (PIB) eacute a
seguinte serviccedilos 878 do total induacutestria 119 e setor agriacutecola 03
1 Cerca de 16 da populaccedilatildeo residente estrangeira tem origem portuguesa
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A economia luxemburguesa eacute muito dependente do setor financeiro (representa cerca de 27 do valor
acrescentado bruto e 11 do emprego) O enquadramento legal e regulamentar do paiacutes tem atraiacutedo
bancos companhias de seguros promotores de fundos de investimento e prestadores de serviccedilos
especializados de todo o mundo O centro financeiro do Luxemburgo eacute considerado o 2ordm centro mundial
de fundos de investimento (a seguir aos EUA) e o 1ordm da Europa eacute tambeacutem o 1ordm centro de banca privada
na Zona Euro (143 sedes sociais de bancos) - Financial Centre Info Graphics
No final de 2014 (novembro) o caso ldquoLuxLeaksrdquo divulgou informaccedilatildeo relativa agrave negociaccedilatildeo pela
administraccedilatildeo fiscal luxemburguesa de ldquotax rullingsrdquo com 340 empresas multinacionais permitindo que
estas beneficiassem de condiccedilotildees fiscais muito favoraacuteveis Apoacutes a abertura de um inqueacuterito pela
Comissatildeo Europeia em dezembro do mesmo ano as autoridades luxemburguesas aceitaram transmitir-
lhe o conjunto da lista de ldquotax rullingsrdquo 2
O paiacutes perdeu algumas vantagens como localizaccedilatildeo favoraacutevel para as empresas estrangeiras presentes
no mercado nomeadamente no acircmbito fiscal devido agrave pressatildeo da UE e da OCDE Em 2015 o Governo
luxemburguecircs aceitou o requerimento da UE de implementar a troca automaacutetica de informaccedilatildeo fiscal
relativa a contas de poupanccedila acabando desta forma o segredo bancaacuterio (a partir de janeiro desse ano)
o que contribuiu para uma diminuiccedilatildeo da actividade do setor da banca e para a desaceleraccedilatildeo do
crescimento do PIB Por outro lado a alteraccedilatildeo verificada ao niacutevel comunitaacuterio em termos de recolha
das receitas provenientes do comeacutercio electroacutenico reduziu igualmente as receitas fiscais do paiacutes o que
levou as autoridades luxemburguesas a terem de encontrar alternativas bem como a reduzir alguns
benefiacutecios sociais existentes
Nos uacuteltimos anos um dos objetivos econoacutemicos do Governo tem sido de reduzir progressivamente o
peso que os serviccedilos financeiros detecircm na economia luxemburguesa e uma maior diversificaccedilatildeo de
setores de atividade tendo sido definidos cinco novos setores considerados prioritaacuterios tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TIC) tecnologias do espaccedilo logiacutestica ciecircnciastecnologias da sauacutede e
tecnologias relacionadas com a ecologia
Segundo o relatoacuterio ldquoBilan Compeacutetitiviteacute 2016rdquo publicado pelo Observatoire de la Compeacutetitiviteacute (Outubro
de 2016) os cinco setores referidos representavam aproximadamente 97 do valor acrescentado do
paiacutes 30 mil empregos e 2 750 empresas (dados de 2013) Destes o sector das TIC representa a maior
parte do valor acrescentado criado na economia seguido da logiacutestica e das tecnologias do espaccedilo Em
termos de emprego a taxa de crescimento mais relevante verificou-se no setor das ciecircncias e
tecnologias da sauacutede Por outro lado o setor da logiacutestica viu diminuir o nuacutemero de empregos desde 2008
(devido ao decliacutenio do transporte rodoviaacuterio e agrave forte concorrecircncia internacional) representando no
entanto mais de 12 mil empregos (34 do emprego total em 2013)
2 Tendo em 19 de dezembro de 2014 sido adoptada uma lei que permitiu dar um enquadramento legal agrave pratica de ldquotax rullingsrdquo
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
14
Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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15
O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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regional) do Banco de Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for
International Settlements ndash BIS) da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(United Nations ndash UN) e suas agecircncias especializadas (Funds
Programmes Specialized Agencies and Others) e da Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO) A niacutevel
regional eacute membro fundador da Uniatildeo Europeia (UE) composta por 28
paiacuteses sendo que 19 adotaram a moeda uacutenica europeia (entre eles o
Luxemburgo) faz parte do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
do Conselho da Europa (Council of Europe ndash COE) e da Agecircncia
Espacial Europeia (European Space Agency ndash ESA)
Ambiente de Negoacutecios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) 20ordm Facilidade Negoacutecios (Rank no Doing Business 2017) 59ordm
Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 10ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) ()
Fontes The Economist Intelligence Unit (EIU) Banco de Portugal Companhia de Seguros de Creacutedito (COSEC) STATEC - Institut National de la
Statistique et des Etudes Economiques
Nota () Paiacutes natildeo considerado no respetivo ranking
2 Economia
21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas
O Luxemburgo eacute um paiacutes com uma das aacuterea mais pequenas da Uniatildeo Europeia (UE) com uma
economia aberta e muito dependente do exterior nomeadamente das economias europeias vizinhas
(Franccedila Alemanha e Beacutelgica) O paiacutes conta com uma populaccedilatildeo residente estimada em 576 mil
pessoas 47 dos quais satildeo residentes estrangeiros1
Natildeo obstante as perturbaccedilotildees econoacutemicas ou financeiras da Zona Euro este paiacutes continua a desfrutar
de um niacutevel de vida extraordinariamente elevado assinalando o maior produto interno bruto (PIB) per
capita da UE (76 500 Euros em 2016 em paridade do poder de compra)
Salienta-se que cerca de 80 da produccedilatildeo nacional de bens e serviccedilos eacute exportada e que 80 das
exportaccedilotildees estatildeo concentradas em serviccedilos De referir que 71 do total da matildeo-de-obra eacute estrangeira
e que 46 do total satildeo trabalhadores transfronteiriccedilos oriundos da Beacutelgica da Franccedila e da Alemanha
A contribuiccedilatildeo dos principais setores da economia na composiccedilatildeo do produto interno bruto (PIB) eacute a
seguinte serviccedilos 878 do total induacutestria 119 e setor agriacutecola 03
1 Cerca de 16 da populaccedilatildeo residente estrangeira tem origem portuguesa
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A economia luxemburguesa eacute muito dependente do setor financeiro (representa cerca de 27 do valor
acrescentado bruto e 11 do emprego) O enquadramento legal e regulamentar do paiacutes tem atraiacutedo
bancos companhias de seguros promotores de fundos de investimento e prestadores de serviccedilos
especializados de todo o mundo O centro financeiro do Luxemburgo eacute considerado o 2ordm centro mundial
de fundos de investimento (a seguir aos EUA) e o 1ordm da Europa eacute tambeacutem o 1ordm centro de banca privada
na Zona Euro (143 sedes sociais de bancos) - Financial Centre Info Graphics
No final de 2014 (novembro) o caso ldquoLuxLeaksrdquo divulgou informaccedilatildeo relativa agrave negociaccedilatildeo pela
administraccedilatildeo fiscal luxemburguesa de ldquotax rullingsrdquo com 340 empresas multinacionais permitindo que
estas beneficiassem de condiccedilotildees fiscais muito favoraacuteveis Apoacutes a abertura de um inqueacuterito pela
Comissatildeo Europeia em dezembro do mesmo ano as autoridades luxemburguesas aceitaram transmitir-
lhe o conjunto da lista de ldquotax rullingsrdquo 2
O paiacutes perdeu algumas vantagens como localizaccedilatildeo favoraacutevel para as empresas estrangeiras presentes
no mercado nomeadamente no acircmbito fiscal devido agrave pressatildeo da UE e da OCDE Em 2015 o Governo
luxemburguecircs aceitou o requerimento da UE de implementar a troca automaacutetica de informaccedilatildeo fiscal
relativa a contas de poupanccedila acabando desta forma o segredo bancaacuterio (a partir de janeiro desse ano)
o que contribuiu para uma diminuiccedilatildeo da actividade do setor da banca e para a desaceleraccedilatildeo do
crescimento do PIB Por outro lado a alteraccedilatildeo verificada ao niacutevel comunitaacuterio em termos de recolha
das receitas provenientes do comeacutercio electroacutenico reduziu igualmente as receitas fiscais do paiacutes o que
levou as autoridades luxemburguesas a terem de encontrar alternativas bem como a reduzir alguns
benefiacutecios sociais existentes
Nos uacuteltimos anos um dos objetivos econoacutemicos do Governo tem sido de reduzir progressivamente o
peso que os serviccedilos financeiros detecircm na economia luxemburguesa e uma maior diversificaccedilatildeo de
setores de atividade tendo sido definidos cinco novos setores considerados prioritaacuterios tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TIC) tecnologias do espaccedilo logiacutestica ciecircnciastecnologias da sauacutede e
tecnologias relacionadas com a ecologia
Segundo o relatoacuterio ldquoBilan Compeacutetitiviteacute 2016rdquo publicado pelo Observatoire de la Compeacutetitiviteacute (Outubro
de 2016) os cinco setores referidos representavam aproximadamente 97 do valor acrescentado do
paiacutes 30 mil empregos e 2 750 empresas (dados de 2013) Destes o sector das TIC representa a maior
parte do valor acrescentado criado na economia seguido da logiacutestica e das tecnologias do espaccedilo Em
termos de emprego a taxa de crescimento mais relevante verificou-se no setor das ciecircncias e
tecnologias da sauacutede Por outro lado o setor da logiacutestica viu diminuir o nuacutemero de empregos desde 2008
(devido ao decliacutenio do transporte rodoviaacuterio e agrave forte concorrecircncia internacional) representando no
entanto mais de 12 mil empregos (34 do emprego total em 2013)
2 Tendo em 19 de dezembro de 2014 sido adoptada uma lei que permitiu dar um enquadramento legal agrave pratica de ldquotax rullingsrdquo
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
10
1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
18
312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
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Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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A economia luxemburguesa eacute muito dependente do setor financeiro (representa cerca de 27 do valor
acrescentado bruto e 11 do emprego) O enquadramento legal e regulamentar do paiacutes tem atraiacutedo
bancos companhias de seguros promotores de fundos de investimento e prestadores de serviccedilos
especializados de todo o mundo O centro financeiro do Luxemburgo eacute considerado o 2ordm centro mundial
de fundos de investimento (a seguir aos EUA) e o 1ordm da Europa eacute tambeacutem o 1ordm centro de banca privada
na Zona Euro (143 sedes sociais de bancos) - Financial Centre Info Graphics
No final de 2014 (novembro) o caso ldquoLuxLeaksrdquo divulgou informaccedilatildeo relativa agrave negociaccedilatildeo pela
administraccedilatildeo fiscal luxemburguesa de ldquotax rullingsrdquo com 340 empresas multinacionais permitindo que
estas beneficiassem de condiccedilotildees fiscais muito favoraacuteveis Apoacutes a abertura de um inqueacuterito pela
Comissatildeo Europeia em dezembro do mesmo ano as autoridades luxemburguesas aceitaram transmitir-
lhe o conjunto da lista de ldquotax rullingsrdquo 2
O paiacutes perdeu algumas vantagens como localizaccedilatildeo favoraacutevel para as empresas estrangeiras presentes
no mercado nomeadamente no acircmbito fiscal devido agrave pressatildeo da UE e da OCDE Em 2015 o Governo
luxemburguecircs aceitou o requerimento da UE de implementar a troca automaacutetica de informaccedilatildeo fiscal
relativa a contas de poupanccedila acabando desta forma o segredo bancaacuterio (a partir de janeiro desse ano)
o que contribuiu para uma diminuiccedilatildeo da actividade do setor da banca e para a desaceleraccedilatildeo do
crescimento do PIB Por outro lado a alteraccedilatildeo verificada ao niacutevel comunitaacuterio em termos de recolha
das receitas provenientes do comeacutercio electroacutenico reduziu igualmente as receitas fiscais do paiacutes o que
levou as autoridades luxemburguesas a terem de encontrar alternativas bem como a reduzir alguns
benefiacutecios sociais existentes
Nos uacuteltimos anos um dos objetivos econoacutemicos do Governo tem sido de reduzir progressivamente o
peso que os serviccedilos financeiros detecircm na economia luxemburguesa e uma maior diversificaccedilatildeo de
setores de atividade tendo sido definidos cinco novos setores considerados prioritaacuterios tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TIC) tecnologias do espaccedilo logiacutestica ciecircnciastecnologias da sauacutede e
tecnologias relacionadas com a ecologia
Segundo o relatoacuterio ldquoBilan Compeacutetitiviteacute 2016rdquo publicado pelo Observatoire de la Compeacutetitiviteacute (Outubro
de 2016) os cinco setores referidos representavam aproximadamente 97 do valor acrescentado do
paiacutes 30 mil empregos e 2 750 empresas (dados de 2013) Destes o sector das TIC representa a maior
parte do valor acrescentado criado na economia seguido da logiacutestica e das tecnologias do espaccedilo Em
termos de emprego a taxa de crescimento mais relevante verificou-se no setor das ciecircncias e
tecnologias da sauacutede Por outro lado o setor da logiacutestica viu diminuir o nuacutemero de empregos desde 2008
(devido ao decliacutenio do transporte rodoviaacuterio e agrave forte concorrecircncia internacional) representando no
entanto mais de 12 mil empregos (34 do emprego total em 2013)
2 Tendo em 19 de dezembro de 2014 sido adoptada uma lei que permitiu dar um enquadramento legal agrave pratica de ldquotax rullingsrdquo
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
15
O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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No final do uacuteltimo ano foi divulgado o estudo encomendado pelo Governo ldquoStrateacutegie de la Troisiegraveme
Reacutevolution Industriellerdquo cujo objetivo visa definir e implementar um novo modelo econoacutemico para o paiacutes
assente na articulaccedilatildeo entre os sectores das TIC energias renovaacuteveis e transportes
A economia luxemburguesa cresceu em meacutedia 34 ao ano no periacuteodo 2010-2015 (acima do ritmo
verificado na Zona Euro que foi de +09) Em 2016 segundo as estimativas da Comissatildeo Europeia o
PIB luxemburguecircs cresceu 38 (apoacutes +35 em 2015 e +47 em 2014)3 O consumo privado e o
consumo puacuteblico aumentaram 17 e 4 respetivamente enquanto o investimento cresceu 19 O
saldo da balanccedila corrente manteve-se positivo representando cerca de 53 do PIB no uacuteltimo ano
(comparando com 88 do PIB entre 1997-2012)
Relativamente ao saldo do setor puacuteblico manteve-se em 16 do PIB em 2016 A taxa de inflaccedilatildeo nula
registada no uacuteltimo ano junto com o impacto das medidas de poupanccedila adoptadas no Orccedilamento de
Estado para 2015 ajudaram a conter a despesa puacuteblica apesar do elevado niacutevel de investimento puacuteblico
mantido pelas autoridades luxemburguesas A divida puacuteblica desceu para 21 do PIB
Principais Indicadores Macroeconoacutemicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c
Populaccedilatildeo Milhares 558 569 581 593 605
PIB a preccedilos de mercado 109 EUR 493 512 540 578 612
PIB per capita (em ppc) EUR 73 600 76 400 76 500 77 800 80 200
Crescimento real do PIB 47 35 38 40 39
Consumo privado Var 27 18 17 33 24
Consumo puacuteblico Var 00 23 40 39 34
Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var 60 10 19 42 27
Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 07 01 00 20 21
Taxa de desemprego 60 65 63 62 62
Saldo do setor puacuteblico PIB 15 16 16 02 03
Diacutevida puacuteblica PIB 227 221 210 231 235
Saldo da balanccedila corrente PIB 51 52 53 49 58
Taxa de cacircmbio ndash meacutedia 1EUR=xUSD 133 111 111 106 107
Fontes European Commission Ameco The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas (a) Valores efetivos (b) Estimativas (c) Previsotildees
Destaca-se que no primeiro semestre de 2016 o Governo anunciou a preparaccedilatildeo de uma reforma fiscal
profunda e apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre as famiacutelias (e
aumentar o poder de compra em particular no caso dos baixos e meacutedios rendimentos) bem como sobre
as empresas No sentido de incentivar a atratividade fiscal do paiacutes e a competitividade das empresas o
Governo apostou entre outras medidas numa reduccedilatildeo progressiva da taxa de IRC num tratamento
3 De referir que nos uacuteltimos anos as estatiacutesticas relativas ao crescimento real do PIB do Luxemburgo tem registado diversas revisotildees
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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12
No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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fiscal mais favoraacutevel ao empreendedorismo das PME bem como numa reduccedilatildeo da percentagem das
receitas provenientes do IVA relacionadas com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico Para compensar a
diminuiccedilatildeo dessas receitas fiscais foi aumentada a taxa de IVA em 2
Segundo a proposta de Orccedilamento de Estado para 2017 apresentado em Outubro de 2016 o pacote de
medidas previstas no acircmbito desta reforma fiscal teratildeo um impacto em termos de financcedilas puacuteblicas
estimado em 373 milhotildees de Euros em 2017 (ou seja cerca de 07 do PIB) e 503 milhotildees de Euros em
2018
De acordo com os dados publicados pela Comissatildeo Europeia (European Economic Forecast - Winter
2017) as perspetivas para a economia luxemburguesa entre 2017-2018 satildeo as seguintes
A atividade econoacutemica deveraacute crescer 4 em 2017 e 39 em 2018 (ou seja acima do previsto
para a Zona Euro que eacute de +16 e +18 respetivamente) impulsionada pela procura interna
e pelo setor externo As previsotildees oficiais do paiacutes satildeo de 37 em 2017 e 42 em 2018
(STATEC) A evoluccedilatildeo prevista para o corrente ano seraacute apoiada em parte pelo impacto da
baixa de impostos em termos de poder de compra das famiacutelias
O consumo privado deveraacute registar uma variaccedilatildeo positiva de 33 em 2017 e 24 em 2018
enquanto o consumo puacuteblico cresceraacute respetivamente 39 e 34 A formaccedilatildeo bruta de
capital fixo (FBCF) deveraacute acelerar o ritmo de crescimento no corrente ano +42 natildeo devendo
ultrapassar +27 em 2018 O setor da construccedilatildeo deveraacute crescer graccedilas ao setor residencial e
aos planos de investimento do setor puacuteblico que incluem siginficativos projetos de
infraestruturas
As importaccedilotildees e exportaccedilotildees de bens e serviccedilos deveratildeo registar uma evoluccedilatildeo positiva no
periacuteodo 2017-2018 (em meacutedia respetivamente 47 e 48)
A taxa de inflaccedilatildeo deveraacute subir para 2 em 2017 e 21 em 2018
A taxa de desemprego atingiraacute 62 no periacuteodo 2017-2018 (mantendo-se inferior agrave meacutedia
prevista para os paiacuteses da Zona Euro e da UE respetivamente 94 e 8)
O saldo positivo da balanccedila corrente em termos do seu peso no PIB deveraacute passar de 49 em
2017 para 58 em 2018
Eacute esperada uma diminuiccedilatildeo do raacutecio entre o saldo positivo do setor puacuteblico e o PIB para 02
em 2017 e 03 em 2018 (quando comparado com 16 do PIB registado nos dois uacuteltimos
anos) devido essencialmente ao impacto da reforma fiscal implementada no corrente ano O
peso da diacutevida puacuteblica no PIB deveraacute agravar para 231 em 2017 e 235 em 2018
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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9
A consolidaccedilatildeo fiscal e o reforccedilo do estatuto do Luxemburgo como centro financeiro internacional satildeo
dois dos principais objetivos do atual Governo De acordo com alguns analistas as financcedilas puacuteblicas do
paiacutes poderatildeo vir a enfraquecer devido agraves alteraccedilotildees do setor financeiro que estaraacute mais exposto agrave
medida que os standards de transparecircncia fiscal evoluam (embora se espere um aumento das receitas
fiscais oriundas nomeadamente da actividade dos fundos de investimento)
22 Comeacutercio Internacional
O Luxemburgo foi o 70ordm exportador mundial de bens e o 68ordm importador em 2015 (com quota de 01
em ambos os casos) segundo a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportaccedilatildeo 11 7084 10 6734 10 4092 11 1273 11 3746
Importaccedilatildeo 18 6466 18 8828 18 0192 17 9425 17 3842
Saldo -6 9382 -8 2094 -7 6100 -6 8152 -6 0096
Coeficiente de cobertura () 63 57 58 62 65
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como exportador 71ordf 73ordf 73ordf 73ordf 70ordf
Como importador 66ordf 67ordf 70ordf 70ordf 68ordf
Fonte International Trade Centre (ITC) World Trade Organization (WTO)
A balanccedila comercial de bens do Luxemburgo eacute tradicionalmente deficitaacuteria tendo apresentado um saldo
negativo de 60 mil milhotildees de Euros em 2015 (-118 face ao ano anterior) segundo os uacuteltimos dados
disponiacuteveis do International Trade Centre (ITC) A taxa de cobertura das importaccedilotildees de bens pelas
exportaccedilotildees foi de 65 em 2015 a mais elevada do periacuteodo 2011-2015
Em 2015 as exportaccedilotildees luxemburguesas cresceram 2 face ao ano anterior atingindo perto de 114
mil milhotildees de Euros enquanto as importaccedilotildees diminuiacuteram 3 ascendendo a 174 mil milhotildees de
Euros de acordo com a mesma fonte
A grande maioria das exportaccedilotildees do Luxemburgo tiveram como destino os paiacuteses da Europa que
concentraram 844 do total exportado em 2015 (das quais 797 para a UE) 76 foram vendidas
para paiacuteses da Aacutesia e 56 para a Ameacuterica
Em 2015 os cinco principais clientes do Luxemburgo - a Alemanha a Franccedila a Beacutelgica os Paiacuteses
Baixos e Itaacutelia - foram responsaacuteveis por cerca de 63 do total de bens exportados (64 em 2013)
Entre 2013 e 2015 os quatro principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posiccedilotildees com
algumas oscilaccedilotildees das respetivas quotas realccedilando-se no entanto que as expediccedilotildees para todos
estes mercados registaram crescimentos em 2015 (entre 1 e 9 agrave exceccedilatildeo da Beacutelgica que contraiu
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
10
1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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11
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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10
1 face ao ano anterior) Itaacutelia subiu de 6ordm para 5ordm mercado cliente em 2015 trocando de posiccedilatildeo com o
Reino Unido mercado que passou para 6ordm cliente embora tenha reforccedilado quota para 39 (as vendas
para o mercado britacircnico cresceram 6 em 2015)
Portugal subiu para 30ordm cliente representando uma quota de apenas 04 do total das exportaccedilotildees
luxemburguesas em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo e de acordo com as estatiacutesticas publicadas pelo ITC
as vendas de bens oriundas do Luxemburgo para Portugal cresceram 39 em 2015 face ao ano
anterior (apoacutes +8 em 2014 e +11 em 2013)
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 277 1ordf 275 1ordf 278 1ordf
Franccedila 147 2ordf 140 2ordf 140 2ordf
Beacutelgica 133 3ordf 131 3ordf 127 3ordf
Paiacuteses Baixos 52 4ordf 50 4ordf 53 4ordf
Itaacutelia 34 6ordf 34 6ordf 39 5ordf
Portugal 03 36ordf 03 33ordf 04 30ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
Os cinco principais fornecedores do Luxemburgo - a Alemanha a Beacutelgica a Franccedila os EUA e os Paiacuteses
Baixos - concentraram cerca de 71 do total das importaccedilotildees de bens em 2015 (74 em 2013)
As importaccedilotildees do Luxemburgo estatildeo muito concentradas nos paiacuteses da Europa que representaram
817 do total importado em 2015 (737 na UE) enquanto 102 tiveram origem na Ameacuterica e 72
na Aacutesia
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo Quota Posiccedilatildeo
Alemanha 240 2ordf 240 1ordf 240 1ordf
Beacutelgica 250 1ordf 239 2ordf 227 2ordf
Franccedila 131 3ordf 141 3ordf 119 3ordf
EUA 81 4ordf 69 4ordf 91 4ordf
Paiacuteses Baixos 37 5ordf 40 5ordf 35 5ordf
Portugal 04 20ordf 04 22ordf 04 23ordf
Fonte International Trade Centre (ITC)
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Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
aicep Portugal Global
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
aicep Portugal Global
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11
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se o forte crescimento das importaccedilotildees provenientes dos EUA (+29
em 2015 face ao ano anterior segundo o ITC) enquanto contraiacuteram as importaccedilotildees com origem nos
restantes principais fornecedores Franccedila (-18 face ao ano anterior) Paiacuteses Baixos (-13) Beacutelgica
(-8) e Alemanha (-3)
Portugal foi o 23ordm fornecedor de bens do Luxemburgo tendo representado apenas 04 do total
importado por este paiacutes em 2015 Em termos de evoluccedilatildeo as importaccedilotildees luxemburguesas de bens
provenientes de Portugal cresceram 8 em 2015 face ao ano anterior (apoacutes +2 em 2014 e +12 em
2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados ndash 2015
Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor
Ferro fundido ferro e accedilo 130 Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 121
Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 113 Combustiacuteveis e oacuteleos minerais etc 94
Plaacutestico e suas obras 97 Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 87
Veiacuteculos automoacuteveis e out veiacuteculos terrestres 68 Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 63
Obras de ferro fundido ferro e accedilo 56 Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes
63
Fonte International Trade Centre (ITC)
Em termos de estrutura das exportaccedilotildees do Luxemburgo os cinco principais grupos de produtos
transacionados - os produtos de ferroaccedilo as maacutequinas e aparelhos mecacircnicos os plaacutesticos e suas
obras os veiacuteculos automoacuteveis e as obras de ferro e accedilo - representaram 464 do total em 2015
Relativamente agraves importaccedilotildees os cinco grupos de produtos mais importados - veiacuteculos automoacuteveis e
outro equipamento de transporte os combustiacuteveis minerais as maacutequinas e equipamentos mecacircnicas
bem como eleacutetricos e ainda as aeronaves e suas componentes - concentraram 427 do total em 2015
(453 em 2013)
De destacar em 2015 a reduccedilatildeo das importaccedilotildees de combustiacuteveis aeronaves e veiacuteculos e material de
transporte (respetivamente -29 -4 e -1 face ao ano anterior) por outro lado aumentaram as
compras ao exterior de maacutequinas e equipamentos mecacircnicos e eleacutetricos (respetivamente +8 e +7)
23 Investimento Estrangeiro
Segundo a ldquoUnited Nations Conference on Trade and Developmentrdquo - UNCTAD em 2015 os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) captados pelo Luxemburgo atingiram cerca de 246 mil milhotildees de
USD o segundo valor mais elevado do periacuteodo entre 2011-2015 O paiacutes posicionou-se como 17ordm recetor
de IDE a niacutevel mundial em 2015 com uma quota de 14 do total (49 do total captado pela Europa ou
56 pela UE)
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12
No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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12
No entanto em termos de stock total de IDE este ascendeu a 205 mil milhotildees de USD em 2015 (357
do PIB) de acordo com esta mesma fonte Salienta-se que em valor absoluto de stock de IDE o
Luxemburgo ocupou a 27ordf posiccedilatildeo mundial (e 11ordf da UE)
Cerca de trecircs quartos do IDE captado pelo Luxemburgo eacute proveniente de paiacuteses da UE (com destaque
entre outros para a Alemanha Beacutelgica e Franccedila) bem como dos EUA Em termos de setores a maioria
dos investimentos tem sido dirigido agrave banca e seguros
Entre os pontos fortes do paiacutes satildeo normalmente apontados o facto de se tratar de uma das economias
mais abertas do mundo ser um dos maiores centros financeiros da UE possuir um sistema fiscal muito
atrativo uma rede de comunicaccedilotildees e infraestruturas de transportes muito desenvolvida bem como uma
matildeo-de-obra altamente qualificada Por outro lado como principal desvantagem de investir no paiacutes eacute
apontada o elevado custo de vida
Destaca-se que a reforma fiscal anunciada pelo Governo no uacuteltimo ano inclui entre outras medidas
uma reduccedilatildeo progressiva da taxa de imposto que recai sobre o rendimento das empresas (IRC) de
2922 em 2016 para 2708 em 2017 e 2601 em 2018 Por outro lado a percentagem das receitas
provenientes do IVA relacionados com transaccedilotildees de comeacutercio eletroacutenico satildeo reduzidas de 30 para
15
A publicaccedilatildeo ldquoDoing Business 2017rdquo do Banco Mundial classificou o Luxemburgo na 59ordf posiccedilatildeo do
ranking geral (26ordf da UE) em termos de facilidade de realizaccedilatildeo de negoacutecios (que compara 190 paiacuteses)
O paiacutes encontra-se melhor classificado nos seguintes criteacuterios rdquotrading across bordersrdquo (1ordf) ldquodealing with
construction permitsrdquo (7ordf) ldquoenforcing contratsrdquo (15ordf posiccedilatildeo do ranking) e ldquopaying taxesrdquo (16ordf) Com uma
classificaccedilatildeo menos favoraacutevel encontram-se os criteacuterios ldquostarting a businessrdquo (67ordf posiccedilatildeo do ranking)
ldquoresolving insolvancyrdquo (82ordf) ldquoregistering propertyrdquo (88ordf) ldquoprotecting minority investorsrdquo (123ordf) e ldquogetting
creditrdquo (170ordf)
No ldquoGlobal Competitiveness Index 2016-2017ldquo do World Economic Forum o Luxemburgo ocupou o 20ordm
lugar do ranking (num total de 138 paiacuteses)
Quanto ao ldquoIMD World Competitiveness Scoreboard 2016rdquo o Luxemburgo registou uma descida da 6ordf
para a 11ordf posiccedilatildeo do ranking (entre 61 paiacuteses) sendo no entanto o 5ordm paiacutes da UE melhor posicionado
(a seguir agrave Sueacutecia Dinamarca Irlanda e Paiacuteses Baixos tendo todos estes paiacuteses melhorado as
respetivas posiccedilotildees nesta ediccedilatildeo do ranking)
Segundo um estudo da fDi Magazine realizado em 2016 a cidade do Luxemburgo ocupa a 9ordf posiccedilatildeo
do ranking das cidades europeias do futuro
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
14
Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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15
O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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Investimento Direto (Fluxos)
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Luxemburgo 88 1430 154 121 246
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro 107 898 253 234 394
Posiccedilatildeo no ranking mundial
Como recetor 38ordf 2ordf 23ordf 25ordf 17ordf
Como emissor 30ordf 3ordf 15ordf 16ordf 11ordf
Fonte United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) - World Investment Report 2016
No que respeita ao investimento direto do Luxemburgo nos mercados externos segundo a UNCTAD
atingiu 394 mil milhotildees de USD em 2015 O paiacutes foi o 11ordm emissor de IDE a niacutevel mundial em 2015 (e 4ordm
da UE apoacutes os Paiacuteses Baixos a Irlanda e a Alemanha) Em termos de stock o investimento do
Luxemburgo no exterior ascendeu em 2015 a 1696 mil milhotildees de USD que correspondeu a cerca de
295 do PIB
24 Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se fundamentalmente no setor do turismo de negoacutecios Para outros
setores eou motivaccedilotildees este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus
O Luxemburgo foi considerado como a 26ordf economia mais competitiva ao niacutevel do setor do turismo (13ordf
da UE) de acordo com o ranking ldquoTravel amp Tourism Competitiveness Index 2015rdquo publicado pelo World
Economic Forum que compara 141 paiacuteses
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015
Turistas (103) 873 950 945 1 038 1 090
Receitas (109
USD) 48 46 52 55 43
Fonte World Tourism Organization (UNWTO) - World Tourism Barometer January 2017
Nota () dados provisoacuterios
Segundo a ldquoWorld Tourism Organizationrdquo (UNWTO) entre 2011 e 2015 assistiu-se a um crescimento do
nuacutemero de turistas que visitaram o Luxemburgo tendo sido registada a entrada de 1 090 mil turistas em
2015 (+49 face ao ano anterior)
As receitas geradas pelos fluxos turiacutesticos atingiram 43 mil milhotildees de USD em 2015 (-63 face ao ano
anterior)
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14
Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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15
O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
16
Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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18
312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
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bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
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bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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29
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bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
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bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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14
Por outro lado o paiacutes ocupou o 50ordm lugar do ranking mundial em termos de gastos realizados pelos
turistas luxemburgueses no estrangeiro tendo atingido 33 mil milhotildees de USD em 2015 (+24 face ao
ano anterior) segundo a UNWTO
3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal
31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos
O Luxemburgo foi o 17ordm cliente de bens e serviccedilos de Portugal em 2016 representando 07 das
exportaccedilotildees e o 22ordm fornecedor com uma quota de 06 das importaccedilotildees
No periacuteodo 2012-2016 a balanccedila comercial de bens e serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo foi
favoraacutevel ao nosso paiacutes De salientar que o crescimento meacutedio anual das exportaccedilotildees e importaccedilotildees
nesse periacuteodo foi de 187 e 212 respetivamente
Em 2016 as vendas de bens e serviccedilos para o mercado ascenderam a 5673 milhotildees de Euros e as
importaccedilotildees a 4221 milhotildees de Euros tendo o saldo aumentado para 1452 milhotildees de Euros A taxa de
cobertura das importaccedilotildees de bens e serviccedilos pelas exportaccedilotildees foi de 1344
Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2898 3418 4345 4460 5673 187 272
Importaccedilotildees 2017 2259 3231 4100 4221 212 29
Saldo 881 1159 1114 359 1452 -- --
Coef Cob 1437 1513 1345 1088 1344 -- --
Fonte Banco de Portugal
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016
(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +
Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob
311 Comeacutercio de Bens
O Luxemburgo representou em 2016 020 das exportaccedilotildees nacionais de bens (46ordm cliente traduzindo
uma subida de quatro lugares face a 2012) e 017 das importaccedilotildees (44ordm fornecedor)
Posiccedilatildeo e quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posiccedilatildeo 50 48 47 47 46
Export 013 014 015 017 020
Como fornecedor Posiccedilatildeo 52 54 49 46 44
Import 014 014 019 019 017
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
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15
O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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16
Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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O saldo da balanccedila comercial de bens eacute tradicionalmente desfavoraacutevel a Portugal traduzindo-se num
deacutefice de 78 milhotildees de Euros em 2016 assinalando uma taxa de cobertura das importaccedilotildees pelas
exportaccedilotildees de bens de 926 (comparando com 75 em 2012)
Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 601 676 724 859 986 132 148
Importaccedilotildees 802 802 1098 1170 1065 86 -90
Saldo -200 -126 -374 -311 -78 -- --
Coef Cob 750 843 660 734 926 -- --
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
2015 ndash resultados provisoacuterios 2016 - resultados preliminares
No periacuteodo 2012-2016 as exportaccedilotildees portuguesas de bens para o Luxemburgo cresceram em meacutedia
132 ao ano enquanto as importaccedilotildees aumentaram em meacutedia 86 ao ano
Exportaccedilotildees de Portugal para o Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Alimentares 204 339 244 284 247 251 14
Maacutequinas e aparelhos 39 65 63 73 246 250 2941
Agriacutecolas 93 154 137 160 148 150 77
Veiacuteculos e outro mat transporte 104 172 119 138 61 61 -491
Metais comuns 21 35 52 61 48 49 -81
Vestuaacuterio 26 44 50 58 48 48 -46
Minerais e mineacuterios 34 57 45 52 45 46 17
Calccedilado 15 26 27 31 34 35 271
Pastas celuloacutesicas e papel 15 25 14 16 16 16 132
Plaacutesticos e borracha 04 07 11 13 11 11 -55
Madeira e corticcedila 11 18 13 15 09 09 -338
Quiacutemicos 04 06 11 13 06 06 -456
Peles e couros 02 03 02 03 04 04 662
Mateacuterias tecircxteis 02 03 03 03 04 04 262
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo
01 02 03 04 03 03 21
Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 1752
Outros produtos (a) 26 44 65 75 57 57 -126
Total 601 1000 859 1000 986 1000 148
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Notas (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
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Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
18
312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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16
Relativamente agraves vendas de Portugal com destino ao mercado luxemburguecircs em 2016 os trecircs
principais grupos de produtos - produtos alimentares (251 do total) maacutequinas e aparelhos (25)
produtos agriacutecolas (15) - concentraram 65 do total exportado Seguiram-se e veiacuteculos e outro
material de transporte (61 do total) e os metais comuns (49) Estes cinco grupos em conjunto
representaram 76 do total dos bens vendidos por Portugal ao Luxemburgo no uacuteltimo ano
Em termos de evoluccedilatildeo destaca-se que o crescimento mais significativo se verificou na exportaccedilatildeo de
maacutequinas e aparelhos (+2941 em 2016 face ao ano anterior) enquanto as vendas de veiacuteculos e outro
material de transporte diminuiacuteram substancialmente (-491 face ao ano anterior)
Numa anaacutelise mais detalhada (Classificaccedilatildeo de mercadorias ndash NC a 4 diacutegitos) verificamos que os dez
produtos mais exportados por Portugal para o Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos
eleacutetricos para telefonia ou telegrafia por fios videofones (138 do total) vinhos de uvas frescas
(104 +6 face a 2015) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos transporte passageiros (54
-498) outros moacuteveis e suas partes (49 -138) maacutequinas automaacuteticas p processamento
dadosunidades leitores magneacuteticos (46 do total ) calccedilado c sola externa borracha plaacutestico couro e
parte superior de couro natural (3 +555) cafeacute torrado ou descafeinado (23 -07) peixes secos
salgados ou em salmoura (19 -71) produtos de padaria pastelaria (18 +405) e cervejas de
malte (18 -498)
Segundo o GEE4 em 2015 651 dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal ao
Luxemburgo possuiacuteam um grau de intensidade tecnoloacutegica baixa 112 meacutedia baixa 22 meacutedia alta e
16 alta
Em 2015 foram contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) 695 empresas exportadoras
portuguesas a operar com o mercado luxemburguecircs (607 em 2011)
Em relaccedilatildeo aos produtos importados do Luxemburgo constata-se uma forte concentraccedilatildeo em apenas
dois grupos - as maacutequinas e aparelhos e os produtos quiacutemicos (sobretudo medicamentos) - que foram
responsaacuteveis por perto de 67 do total em 2016 seguindo-se os metais comuns os plaacutesticos e borracha
e os produtos agriacutecolas Estes cinco grupos de produtos representaram 86 das nossas compras ao
mercado em 2016
Destaca-se que no uacuteltimo ano aumentaram de forma muito significativa as importaccedilotildees de produtos
agriacutecolas (+2433 face ao ano anterior) assim como de plaacutesticos e borracha e de produtos quiacutemicos
(+257 e +118 respetivamente) enquanto as compras de maacutequinas e aparelhos e de metais
comuns registaram variaccedilotildees negativas (-291 e -95 respetivamente)
4 GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos do Ministeacuterio da Economia
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Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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19
32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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17
Importaccedilotildees de Portugal provenientes do Luxemburgo por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 Tot 12 2015 Tot 15 2016 Tot 16
Var 1615
Maacutequinas e aparelhos 245 305 543 464 385 362 -291
Quiacutemicos 232 289 289 247 323 304 118
Metais comuns 112 140 135 115 122 115 -95
Plaacutesticos e borracha 96 119 41 35 52 49 257
Agriacutecolas 11 14 09 08 30 28 2433
Peles e couros 00 00 14 12 23 22 632
Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 01 01 36 31 22 21 -394
Vestuaacuterio 11 14 15 13 17 16 90
Veiacuteculos e outro mat transporte 07 09 18 16 08 08 -551
Alimentares 09 11 16 14 07 07 -550
Mateacuterias tecircxteis 04 05 04 04 05 05 192
Minerais e mineacuterios 01 01 02 02 04 04 914
Pastas celuloacutesicas e papel 04 04 01 00 02 02 2372
Madeira e corticcedila 03 04 03 03 02 02 -425
Calccedilado 00 01 00 00 00 00 -331
Combustiacuteveis minerais 07 08 00 00 00 00 -230
Outros produtos (a) 60 75 42 36 61 57 468
Total 802 1000 1170 1000 1065 1000 -90
Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)
Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte obras diversas
Numa anaacutelise mais detalhada (NC a 4 diacutegitos) os dez principais produtos comprados por Portugal ao
Luxemburgo em 2016 foram os seguintes aparelhos eleacutetricos para telefonia (276 do total -234
face a 2015) medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (162 +66)
produtos de beleza ou maquilhagem (110 +134) charutos e cigarrilhas (39 +432) produtos
laminados de ferroaccedilo natildeo ligado (24 -165) caixas de fundiccedilatildeo e moldes (22) perfis de ferro ou
accedilo (22 +153) couros e peles depilados (2 +656) partes e acessoacuterios para maacutequinas (19)
e oacuteleo de soja (19)
Segundo o GEE em 2015 537 dos produtos industriais oriundos do Luxemburgo possuiacuteam um alto
grau de intensidade tecnoloacutegica (comparando com 377 em 2011) 20 meacutedio-alto 143 meacutedio-baixo
e 121 baixo
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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312 Serviccedilos
O Luxemburgo eacute um importante parceiro de Portugal no que diz respeito aos fluxos do comeacutercio de
serviccedilos Em 2016 este paiacutes foi o 13ordm cliente de serviccedilos de Portugal e o 12ordm fornecedor (18 do total
exportado e 24 do importado)
Quota do Luxemburgo no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos
2012 2013 2014 2015 2016
Luxemburgo como cliente de Portugal Export 11 12 16 14 18
Luxemburgo como fornecedor de Portugal Import 12 13 18 23 24
Fonte Banco de Portugal (BdP)
A balanccedila comercial de serviccedilos com o Luxemburgo tem sido tradicionalmente favoraacutevel a Portugal
apresentando um superavit de 1540 milhotildees de Euros em 2016 (+125 face a 2015)
Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com o Luxemburgo
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var 1612
a
Var 1615
b
Exportaccedilotildees 2300 2743 3640 3608 4688 203 300
Importaccedilotildees 1223 1464 2130 2923 3149 275 77
Saldo 1077 1279 1510 685 1540 -- --
Coef Cob 1880 1873 1709 1234 1489 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Em termos de evoluccedilatildeo eacute de referir que as importaccedilotildees de serviccedilos cresceram mais do que as
exportaccedilotildees ao longo do periacuteodo de 2012-2016 registando taxas meacutedias anuais de 275 e de 203
respetivamente
Segundo o Banco de Portugal os tipos de serviccedilos que mais contribuiacuteram para o saldo positivo da
balanccedila de serviccedilos entre Portugal e o Luxemburgo em 2016 foram as viagens e turismo (345 do
total dos serviccedilos exportados +14 face ao ano anterior) os outros serviccedilos fornecidos por empresas
(23 embora tenham contraiacutedo 11) os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo
(183 +1434) Satildeo ainda de referir os transportes (65 do total +13) e os direitos de utilizaccedilatildeo
de propriedade intelectual (58 do total)
Quanto aos tipos de serviccedilos mais importados em 2016 destacam-se os seguintes as viagens e turismo
(268 do total -44 face ao ano anterior) outros serviccedilos fornecidos por empresas (229 -205)
direitos de utilizaccedilatildeo de propriedade intelectual (16 +15) os serviccedilos pessoais culturais e
recreativos (96) e ainda os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees informaacuteticos e informaccedilatildeo (88 +122)
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32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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32 Investimento
Ao longo do periacuteodo 2012-2016 verificou-se que o investimento direto do Luxemburgo em Portugal
(IDE) na oacutetica do princiacutepio direcional evoluiu a uma meacutedia anual de 1118 enquanto o investimento
direto portuguecircs no exterior (IDPE) face agravequele paiacutes evolui a uma meacutedia anual de 798
Em 2016 o IDE do Luxemburgo em Portugal em termos liacutequidos registou um valor de perto de 1 161
milhotildees de Euros (-823 face ao ano anterior em que ascendeu a 6 561 milhotildees de Euros o valor mais
elevado dos uacuteltimos cinco anos)
Relativamente ao IDPE no Luxemburgo em termos liacutequidos verificou-se no uacuteltimo ano um valor de 66
milhotildees de Euros (apoacutes -3135 milhotildees de Euros em 2015 e 1 006 milhotildees de Euros em 2014)
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE -1 4516 3281 1 0056 -3135 660 798 1211
IDE 2 9885 4103 2 0058 6 5610 1 1607 1118 -823
Saldo -4 4401 -823 -1 0002 -6 8745 -1 0946 -- --
Fonte Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros (valores liacutequidos)
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
Em termos acumulados o investimento direto do Luxemburgo em Portugal (IDE) ascendeu a cerca de
20 222 milhotildees de Euros no final de dezembro de 2016 (-05 face ao ano anterior) que compara com
um valor de 10 916 milhotildees de Euros cinco anos antes
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 18 do total do stock de
investimento estrangeiro em 2016 (3ordf posiccedilatildeo do ranking dos paiacuteses que investiram em Portugal apoacutes
os Paiacuteses Baixos e a Espanha)
Posiccedilatildeo (stock) de Investimento Direto entre Portugal e o Luxemburgo ndash Princiacutepio Direcional
2012 dez 2013 dez 2014 dez 2015 dez 2016 dez Var 1612
a
Var 1615
b
IDPE 1 5018 1 6940 2 6415 2 1094 2 1656 128 27
Total Portugal 35 38 59 40 41 -- --
IDE 10 9160 10 4037 14 1407 20 3209 20 2223 186 -05
Total Portugal 126 115 143 189 180 -- --
Saldo -9 4142 -8 7097 -11 4993 -18 2115 -18 0567 -- --
Fonte Banco de Portugal Unidade Posiccedilotildees em fim de periacuteodo em Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais 2012 dez-2016 dez (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015 dez-2016 dez
Princiacutepio Direcional reflete a direccedilatildeo ou influecircncia do investimento isto eacute o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
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Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
aicep Portugal Global
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24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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20
Quanto ao stock de investimento direto de Portugal na Luxemburgo totalizou perto de 2 166 milhotildees de
Euros no final de dezembro de 2016 (+27 face ao ano anterior) Dados relativos a 2016 indicam que o
Luxemburgo representou 41 do total do stock de investimento portuguecircs no estrangeiro (5ordm paiacutes de
destino do IDPE a seguir aos Paiacuteses Baixos Espanha Angola e Brasil)
33 Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal entre 2012 e 2016 natildeo tiveram
grande relevacircncia na atividade turiacutestica em Portugal De acordo com os dados disponiacuteveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo representaram 1617 milhotildees de
Euros em 2016 (+14 face ao ano anterior) representando apenas 13 do total das receitas obtidas
por Portugal com a atividade hoteleira
No entanto conveacutem assinalar que estas receitas evoluiacuteram entre 2012 e 2016 de uma forma sempre
crescente e a uma taxa meacutedia anual proacutexima dos 12
Indicadores de Turismo do Luxemburgo em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var 1612
a
Var 1615
b
Receitasc 1031 1131 1303 1418 1617 119 140
Totald 12 12 13 12 13 -- --
Fontes Banco de Portugal (BdP) Unidade Milhotildees de Euros
Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2012-2016 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2015-2016
4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado
41 Regime de Importaccedilatildeo
O Luxemburgo como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira
caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica
comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros
O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo
econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas
Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio
(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
aicep Portugal Global
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25
6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
aicep Portugal Global
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28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
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29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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21
alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e
caracteriacutesticas teacutecnicas
Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se
assim o recurso aos tribunais
A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da
mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e
os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia
e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos
provenientes do exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC - Integrated Community Tariff
Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de
desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da
garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi
publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013 sendo
que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o
Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC
bem como do Regulamento nordm 245493 que fixa as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo
A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias
determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da
Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization)
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias sendo os
direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and
Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias
Para aleacutem dos referidos encargos as importaccedilotildees estatildeo tambeacutem sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) A taxa normal aplicada sobre a generalidade dos bens e serviccedilos eacute de
18 No entanto em determinadas situaccedilotildees e tipo de produtos (principalmente bens essenciais e
alguns serviccedilos) podem ser aplicadas as taxas intermeacutedia (14) reduzida (8) e super reduzida (3)
Sobre determinados bens como sejam o aacutelcool as bebidas alcooacutelicas o tabaco e os produtos
petroliacuteferos incidem ainda Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties)
Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union) no Portal Europa onde estaacute acessiacutevel a publicaccedilatildeo VAT Rates Applied in the Member States of
the European Union (August 2016) bem como Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July
2016) Alcoholic Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco
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22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
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24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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25
6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
26
No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
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Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
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bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
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bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
22
42 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da Uniatildeo Europeia consagra entre outros princiacutepios a livre circulaccedilatildeo de capitais da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaccedilo comunitaacuterio nos termos
dos limites decorrentes do princiacutepio da subsidiariedade isto eacute sem prejuiacutezo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros
Nesta linha o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime juriacutedico adaptado ao ordenamento
comunitaacuterio princiacutepio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional direito de transferecircncia
para o exterior do produto da sua liquidaccedilatildeo e dos rendimentos legalmente obtidos apoacutes cumprimento
das respetivas obrigaccedilotildees fiscais igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados agraves
empresas
Natildeo obstante vigorar o princiacutepio de liberdade de estabelecimentoprestaccedilatildeo de serviccedilos o exerciacutecio de
certas atividades econoacutemicas pode estar sujeito (como em muitos Estados-membros) a regulamentaccedilatildeo
especiacutefica necessitando os empresaacuterios (nacionais ou estrangeiros) de obter licenciamento ou
autorizaccedilatildeo administrativa preacutevia Tratando-se de empresacidadatildeo da Uniatildeo Europeia que pretende
desenvolver uma atividade econoacutemica no Luxemburgo os interessados podem obter toda a informaccedilatildeo
necessaacuteria para o exerciacutecio da sua atividade junto do balcatildeo uacutenico luxamburguecircs da rede europeia
EUGO (Business Portal) Por outro lado tambeacutem podem aceder no Portal Europa agrave Base de Dados das
Profissotildees Reguladas na UE ndash Regulated Professions by Country with Competent Authorities ndash e
consultar informaccedilatildeo sobre as formalidadesrequisitos a cumprir para cada situaccedilatildeo concreta
A criaccedilatildeo de uma empresa deve seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida na lei e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register (doing
business in Luxembourg)
A Agecircncia Luxembourg for Business eacute a entidade competente para assistir o investidor na
implementaccedilatildeo dos projectos bem como para estabelecer os contactos necessaacuterios junto das entidades
locais No site desta entidade podem ser consultadas as principais alteraccedilotildees legais que entraram em
vigor no final de 2016 e iniacutecio de 2017 com repercussotildees nos cidadatildeos
No que respeita aos incentivos existentes no Luxemburgo os interessados podem aceder a informaccedilatildeo
nos seguintes sites
bull Business Portal (Financement amp Aides)
bull Luxembourg for business amp innovation ICT (Financing your business)
bull Luxembourg for Business (Support)
De referir ainda que o Luxemburgo eacute uma das principais praccedilas financeiras europeias onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favoraacutevel (isenccedilatildeo de impostos) sendo
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
25
6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
26
No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
27
Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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23
considerados fundamentalmente dois tipos de sociedades desta natureza as denominadas 1929
Holdings Companies ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente) e as SOPARFI
(Socieacuteteacutes de Participations Financiegraveres)
As primeiras estatildeo excluiacutedas dos vaacuterios Acordos assinados pelo Luxemburgo com paiacuteses terceiros
tendo em vista a eliminaccedilatildeo da dupla tributaccedilatildeo uma vez que estatildeo isenta de impostos no Gratildeo Ducado
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque aleacutem de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade podem tambeacutem operar ao niacutevel industrial e comercial ou seja podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributaccedilatildeo (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente agrave gestatildeo de
participaccedilotildees sociais excluindo-se as atividades industriais comerciais ou de serviccedilos)
Importa referir que estas uacuteltimas (1929 Holding Companies) tecircm um interesse relativo hoje em dia de
facto o regime tributaacuterio de isenccedilatildeo soacute eacute aplicaacutevel agraves empresas existentes a 19 de Julho de 2006
cumprido o periacuteodo transitoacuterio previsto na lei apoacutes 31 de dezembro de 2010 natildeo eacute mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal atraveacutes da consulta da publicaccedilatildeo Socieacuteteacutes et Associations (textos atualizados a 16 de janeiro de
2017)
Na Internet os interessados podem aceder a alguns Guias de Investimento no Luxemburgo que
abrangem variadiacutessimas mateacuterias como a constituiccedilatildeo de sociedades tributaccedilatildeo sistema laboral apoios
e incentivos entre outras como por exemplo Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte) e
Luxembourg Overview (PwC)
Finalmente a niacutevel bilateral eacute de referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenccedilatildeo para
Evitar as Duplas Tributaccedilotildees e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento e
o Patrimoacutenio a qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e que foi objeto de alteraccedilatildeo em 2012
5 Informaccedilotildees Uacuteteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo
(Bilhete de IdentidadeCartatildeo de Cidadatildeo) ou o passaporte vaacutelido
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no veratildeo A diferenccedila entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo eacute de mais uma hora no Luxemburgo quer de inverno quer de veratildeo
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
aicep Portugal Global
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25
6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
26
No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
27
Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
30
bull Portail des Marcheacutes Publics
bull Portail Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Portal das Comunidades Portuguesas Conselhos aos Viajantes (Luxemburgo) Trabalhar no
Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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24
Horaacuterios de Funcionamento
Serviccedilos Puacuteblicos
Das 08h00 agraves 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Bancos
Das 09h00 agraves 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 agraves 14h30 para almoccedilo
Comeacutercio
Das 09h00 agraves 18h00 (de terccedila-feira a saacutebado) Encerra das 12h00 agraves 14h00 para almoccedilo O comeacutercio
tambeacutem abre agrave segunda-feira agrave tarde As grandes superfiacutecies funcionam ateacute agraves 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira e ateacute agraves 21h00 agrave sexta-feira Ao saacutebado encerram agraves 18h00
Feriados
Data Fixa
1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo
1 de maio ndash Dia do Trabalhador
23 de junho ndash Dia Nacional
15 de agosto ndash Dia da Assunccedilatildeo
1 de novembro ndash Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro ndash Dia de Natal
26 de dezembro ndash Dia de Santo Estecircvatildeo
Data Moacutevel
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir agrave Paacutescoa
Dia da Ascensatildeo
Pentecostes
Corrente Eleacutetrica
220 volts AC 50Hz
Pesos e Medidas
Eacute utilizado o sistema meacutetrico
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25
6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
E-mail lisbonneambmaeetatlu | httplisbonnemaelufr
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
26
No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
E-mail aicepbrusselsportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
27
Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
aicep Portugal Global
Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
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(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
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Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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6 Endereccedilos Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Rua das Janelas Verdes 43
1200-690 Lisboa
Tel 213931940 | Fax 213901410
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aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Rua Juacutelio Dinis 748 9ordm Dto
4050-012 Porto
Tel 226055300
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aicep Portugal Global Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE
Av 5 de Outubro 101
1050-051 Lisboa
Tel 217909500 | Fax 217909581
E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt
Cacircmara de Comeacutercio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av Duque drsquo Aacutevila 203 ndash 5ordm
1050-082 Lisboa
Tel 21315250203 | Fax 213547738
E-mail info(at)cclblcom | wwwcclblcom
COSEC ndash Companhia de Seguro de Creacuteditos SA
Direccedilatildeo Internacional
Av da Repuacuteblica 58
1069-057 Lisboa ndash Portugal
Tel 217913821 | Fax 217913839
E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt
Turismo de Portugal IP
Rua Ivone Silva Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel 211140200 I Fax 211140830
E-mail infoturismodeportugalpt I httpwwwturismodeportugalpt
aicep Portugal Global
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
E-mail consuladoluxemburgomnept
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
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Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
E-mail infoccillu | httpwwwccilllu
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
E-mail chamcomcclu | httpwwwcclu
Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
E-mail infoLfBIlu | httpwwwluxembourgforbusinesslu
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
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bull Administration des Douanes et Accises
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bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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Luxemburgo ndash Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
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bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
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bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
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Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 4661901 | Fax (+352) 465169
E-mail Luxemburgomnept
Consulado-Geral no Luxemburgo
282 Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel (+352) 45334711 | Fax (+352) 450694 45334730
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AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels - Belgique
Tel (+322) 286434 | Fax (+322) 2310447
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Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria Luso-luxemburguesa
BP 2623
L - 1026 Luxembourg
Tel (+352) 26123517 | Fax (+352) 26123618
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Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi 7
L - 2981 Luxembourg
Tel (+352) 4239391 | Fax (+352) 438326
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Luxembourg for Business GIE
5 avenue des Hauts-Fourneaux
L - 4362 Esch-sur-Alzette
Tel (+352) 436263 - 676
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Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
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Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
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Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
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Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
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7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
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bull Bank for International Settlements (BIS)
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bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
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bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
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Instituto da Seguranccedila Social)
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bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
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Estrangeiro Ficha Trabalhar no Estrangeiro ndash Luxemburgo Folheto Trabalhar no Luxemburgo
Perguntas Frequentes (FAQ)
bull Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas na UE ao Niacutevel do Mercado Uacutenico sem Recurso agrave Via
Judicial)
bull Seacutecuriteacute Alimentaire
bull Seguranccedila Social (Destacamento de Trabalhadores nos Estados da UEIslacircndia Listenstaina
Noruega e Suiacuteccedila)
bull Taxation amp Customs Union VAT Rates Applied in the Member States of the European Union
(August 2016) Excise Duty Rates Applicable in the European Union (July 2016) Alcoholic
Beverages Energy Products and Electricity Manufactured Tobacco (European Commission)
bull Trade Export Helpdesk (European Commission)
bull Visit Luxembourg
bull United Nations (UN) Funds Programmes Specialized Agencies and Others
bull World Trade Organization (WTO)
Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA
Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt
Capital Social ndash 110 milhotildees de Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120
aicep Portugal Global
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27
Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
PO Box 1001
L - 1010 Luxembourg
Tel (+352) 4282820-1 | Fax (+352) 42828238
E-mail infovisitluxembourglu | httpwwwvisitluxembourglu
Ministegravere des Finances
3 Rue de la Congreacutegation
L - 1352 Luxembourg
Tel (+352) 24782600 I Fax (+352) 475241 466212 220673
E-mail Ministere-Financesfietatlu | httpwwwmfpubliclu
Administration des Douanes et Accises
22 rue de Bitbourg
BP 1605
L - 1016 Luxembourg
Tel (+352) 28182818 I Fax (+352) 28189200
E-mail douanesdoetatlu | httpwwwdoetatlu
Banque Centrale du Luxembourg
2 Boulevard Royal
L - 2983 Luxembourg
Tel (+352) 47741 I Fax (+352) 47744901
E-mail infobcllu |httpwwwbcllu
7 Endereccedilos de Internet
bull Administration de lrsquoEnregistrement et des Domaines
bull Administration des Contributions Directes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Administration des Douanes et Accises
bull African Development Bank (AfDB membro natildeo regional)
bull Agence Nationale pour la Promotion de lrsquoInnovation et de la Recherche (Luxinnovation)
bull Agence pour le Deacuteveloppement de lrsquoEmploi ndash ADEM (Portail de LrsquoEmploi)
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28
bull Asian Development Bank (ADB membro natildeo regional)
bull Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI)
bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno) Business Portal
bull Bank for International Settlements (BIS)
bull Banque Central du Luxembourg
bull Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg)
bull Bourse de Luxembourg
bull Chambre de Commerce Luxembourg
bull Chambre des Deacuteputeacutes du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
bull Council of Europe (CE)
bull Country Highlights Luxembourg 2017 Taxation and Investment Guide 2016 (Deloitte)
bull Doing Business in Luxembourg 2017 Starting a Business in Luxembourg 2016 Business
Reforms in Luxembourg 2011 Trading Across Borders in Luxembourg 2016 (Doing Business
Project ndash World Bank Group)
bull Eur-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)
bull EUROPA ndash Luxembourg in the EU
bull EUROPA ndash EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar
Luxemburgo
bull EUROPA ndash Income Taxes Abroad ndash Luxembourg ndash Your Europe
bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia
bull EUROPA ndash Practical guide to doing business in Europe
bull Europaforum Luxembourg
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29
bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
bull European Commission Priorities Jobs Growth and Investment Internal Market
bull European Space Agency (ESA)
bull Feacutedeacuteration des Industriels Luxembourgeois (FEDIL)
bull Fonds Europeacuteens (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia)
bull Gouvernement du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015
Instituto da Seguranccedila Social)
bull Journal Officiel du Grand-Ducheacute de Luxembourg
bull Le Portail des Statistiques (Grand-Ducheacute de Luxembourg)
bull Luxembourg for Business Luxembourg for business amp innovation - ICT
bull Luxembourg Overview (PwC)
bull Ministegravere de lrsquoAgriculture de la Viticulture et de la Protection des Consommateurs
bull Ministegravere de lEacuteconomie
bull Ministegravere des Affaires Eacutetrangegraveres et Europeacuteennes
bull Ministegravere des Finances
bull Ministegravere du Travail de lrsquoEmploi et de lrsquoEacuteconomie Sociale et Solidaire
bull Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
bull Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)
bull Portail de lrsquoEnvironnement
bull Portail de lrsquoInnovation et de la Recherche
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