MERCADO DE CARTES DE PAGAMENTOS

NO BRASIL

Equipe de Pesquisa:

Fernando Nogueira da Costa (coordenador)

Carlos Anibal Nogueira da Costa

Giuliano Contento de Oliveira

ABECS - ASSOCIAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CARTES DE CRDITO E SERVIOS

SUMRIO

Sumrio executivo........................................................................................................... i

Prefcio............................................................................................................................. vi

Agradecimentos.............................................................................................................. vii

PARTE I: CONCEITOS E DEFINIES ...................................................................................1

Captulo 1 - Moeda Eletrnica ..............................................................................................2

1.1. Formas da moeda e conceito de dinheiro........................................................................... 3

1.2. Criao e entrada de moeda na economia.......................................................................... 6

1.3. Importncia estratgica da moeda eletrnica ................................................................10

Captulo 2 - Uso dos Cartes de Pagamento.................................................................. 16

2.1. Pagamentos em espcie ...........................................................................................................16

2.2. Pagamentos sem utilizao de dinheiro em espcie (non-cash) ............................17

2.2.1. Cheques...................................................................................................................................18

2.2.2 Transferncias de crdito ................................................................................................19

2.2.3. Dbitos diretos ....................................................................................................................20

2.2.4. Cartes de pagamento......................................................................................................21

2.2.4.1. Cartes de crdito .......................................................................................................21

2.2.4.2. Cartes de dbito.........................................................................................................22

2.2.4.3. Cartes de loja (retailer cards ou private label) .............................................23

2.2.4.4. Cartes com valor armazenado (charge cards)..............................................23

2.3. Estrutura do mercado de cartes.........................................................................................24

2.3.1. Atribuies dos participantes do mercado de cartes .......................................25

2.3.2. Motivaes do portador para adoo de cartes de pagamento ...................29

2.3.3. Motivaes do estabelecimento comercial para adoo de carto de loja38

2.4. Conseqncias dos cartes de pagamento para a autoridade monetria ..........41

PARTE II: HISTRIA .............................................................................................................. 45

Captulo 3 - Histria do Carto de Crdito no Mundo............................................... 46

3.1. Introduo......................................................................................................................................46

3.2. Criao .............................................................................................................................................46

3.3. Contexto macroeconmico no surgimento do carto de crdito ...........................48

3.4. Meios de pagamentos diferidos na sociedade de consumo......................................50

3.5. Nascimento da indstria do carto de crdito ...............................................................52

3.6. Fase de amadurecimento nos anos 1960 .........................................................................53

3.7. Revoluo Tecnolgica ps 1970.........................................................................................59

Captulo 4 - Histria do Mercado de Cartes no Brasil ............................................. 64

4.1. Introduo......................................................................................................................................64

4.2. Principais restries evoluo do setor de cartes no Brasil...............................65

4.2.1. Urbanizao da sociedade ..............................................................................................65

4.2.2. Populao economicamente ativa jovem.................................................................66

4.2.3. Distribuio de renda e poder aquisitivo.................................................................66

4.2.4. Infra-estrutura de telecomunicaes.........................................................................67

4.2.5. Redes de transporte e viagens......................................................................................68

4.2.6. Inflao....................................................................................................................................68

4.2.7. Crescimento econmico...................................................................................................70

4.3 Fase nascente da indstria de cartes: 1968-1994.......................................................71

4.4. Reestruturao do mercado de cartes: 1995-1996...................................................92

4.5. Fase de crescimento do mercado de cartes ..................................................................99

4.6. Fase de amadurecimento: tendncias e desafios........................................................103

Captulo 5 - Histria da Associao Brasileira das Empresas de Cartes de

Crdito e de Servios Abecs...........................................................................................106

PARTE III: DESEMPENHO RECENTE...............................................................................120

Captulo 6 - Mercado de Cartes de Pagamento no Brasil .....................................121

6.1 Evoluo recente e principais condicionantes .............................................................122

6.2 Mercado de cartes como mercado de dois lados...................................................131

6.2.1 Fluxo de operao e viso da transao no Brasil: plataformas de trs e/ou

quatro partes .................................................................................................................................133

6.2.1.1 Proprietrios do Esquema (Bandeiras)...........................................................135

6.2.1.2 Emissores .....................................................................................................................138

6.2.1.2.1 Tarifa de intercmbio ..........................................................................................140

6.2.1.3 Credenciadores ..........................................................................................................142

6.2.1.4 Portador ........................................................................................................................146

6.2.1.5 Estabelecimento ........................................................................................................148

Captulo 7 - Marketing, Competio e Inovaes.......................................................151

7.1 Marketing no mercado de cartes...........................................................................151

7.2 Concentrao e rentabilidade..............................................................................................160

7.2.1 Concentrao no mercado de cartes......................................................................161

7.2.1.2 Emissores .....................................................................................................................162

7.2.1.3 Credenciadores ..........................................................................................................164

7.2.2 Rentabilidade dos emissores e credenciadores ..................................................166

7.3 Inovaes......................................................................................................................................169

7.3.1 Tecnologia e sistema de pagamentos ......................................................................169

7.3.2 Cartes de pagamento: meios de captura e segurana ....................................171

7.3.2.1 Meios de captura .......................................................................................................172

7.3.2.2 Segurana e preveno a fraudes.......................................................................175

PARTE IV: REGULAO E AUTORREGULAO..........................................................182

Captulo 8 - Infraestrutura da Indstria de Cartes ................................................183

8.1. Infraestrutura de compensao e de liquidao de pagamentos.........................183

8.2. Sistemas de compensao e liquidao de pagamentos no Brasil......................183

8.2.1. Reestruturao do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ......................185

8.2.2. Compensao dos Cartes de Pagamentos ..........................................................190

8.2.3. Estudo do caso Tecnologia Bancria (TecBan)..............................................191

8.3. Arranjo da infra-estrutura de compensao e de liquidao................................192

8.4. Diretiva sobre boas prticas comerciais ........................................................................199

8.5. Audincia pblica sobre estrutura da indstria de cartes...................................202

Captulo 9 - Apreamento no Mercado de Cartes ...................................................204

9.1. Formao do preo na cadeia de valor da indstria de cartes...........................204

9.1.1. Tarifa de intercmbio ....................................................................................................209

9.1.2. Taxa de desconto .............................................................................................................210

9.1.3. Tarifas ao portador.........................................................................................................211

9.2. Custos das operaes com carto de crdito ...............................................................212

9.3. Audincia pblica e respostas dos rgos reguladores...........................................218

9.3.1. Mercado relevante ..........................................................................................................218

9.3.2. Regra de no sobrepreo (ou no diferenciao de preos) ........................223

9.3.3. Fixao da tarifa de intercmbio ..............................................................................227

9.3.4. Prazo de pagamento ao estabelecimento..............................................................228

9.3.5. Antecipao de recebveis ...........................................................................................230

9.3.6. Resultados da audincia pblica...............................................................................231

Captulo 10 - Marco Regulatrio do Mercado de Cartes.......................................233

10.1. Vigilncia de instituies financeiras e do sistema de pagamentos................233

10.2. Defesa da concorrncia.......................................................................................................235

10.3. Regras antitruste internacionais ....................................................................................237

10.4. Concentrao e anlise do lucro dos bancos emissores .......................................242

10.5. Regulamentao de tarifas para proteo do consumidor..................................245

10.6. Debate parlamentar sobre indstria de cartes de pagamento no Brasil ....252

10.7. Anlise do Ministrio da Fazenda sobre PLS 213/2007 e PLS 677/2007....256

10.8. Atitude cooperativa do mercado de cartes..............................................................260

Captulo 11 - Autorregulao do Mercado de Cartes.............................................263

11.1. Primeira verso da proposta de autorregulamentao........................................263

11.2. Segunda verso da proposta de autorregulamentao ........................................271

Captulo 12 - Concluso .....................................................................................................284

12.1.Carto sob o aspecto da sustentabilidade....................................................................284

12.2.Futuro da indstria de carto de pagamento sob os aspectos econmicos e de

inovao de produtos e servios................................................................................................287

12.3.ABECS e a questo da responsabilidade social..........................................................296

GLOSSRIO.............................................................................................................................304

Bibliografia ............................................................................................................................310

Livros e artigos acadmicos.........................................................................................................310

Jornais....................................................................................................................................................312

Entrevistas...........................................................................................................................................313

Stios pesquisados ............................................................................................................................314

Lista de Figuras

Figura 1: Funes dos Responsveis pelo Mercado de Cartes ................................... 25

Figura 2: Estrutura do mercado de cartes ................................................................... 28

Figura 3: Distribuio da populao brasileira por classe de consumo .................... 129

Figura 4: Plataforma de trs partes no mercado de cartes de pagamento.............. 134

Figura 5: Plataforma de quatro partes no mercado de cartes de pagamento......... 135

Figura 6: As dimenses do marketing holstico e o marketing integrado ................. 153

Figura 7: Crculo virtuoso valor, satisfao e relacionamento duradouro ............. 158

Figura 8: Infra-estrutura de compensao e liquidao de pagamentos no Brasil .. 189

Figura 9: Viso do Banco Central do Brasil .................................................................. 194

Figura 10: Participantes do Mercado de Cartes e Infra-estrutura ........................... 197

Figura 11: Infra-estrutura vigente na indstria de cartes no Brasil em 2008 ........ 197

Figura 12: Modelo norte-americano ............................................................................. 198

Figura 13: Fluxo de tarifao......................................................................................... 206

Figura 14: Cadeia de Valor do Mercado de Cartes..................................................... 208

Figura 15: Custos das Operaes com Carto de Crdito - Taxas de juros (a.m.)

Carto e outras modalidades......................................................................................... 216

Figura 16: Movimentos voltados interoperabilidade............................................... 277

Lista de Tabelas

Tabela 1: Populao total, urbana e percentual da populao urbana sobre a total.. 65

Tabela 2: Populao at 24 anos e Razo de Dependncia........................................... 66

Tabela 3 Distribuio de Renda - Percentual Populao .............................................. 67

Tabela 4: Nmero e percentual de pobres ..................................................................... 67

Tabela 5 Taxa de Inflao (%) - ndice Geral de Preos Disponibilidade Interna

(IGP-DI) ............................................................................................................................. 69

Tabela 6: Taxa de Variao do Produto Interno Bruto (%) .......................................... 71

Tabela 7: Nmero de transaes e faturamento* - 1994 /2010 (anos selecionados -

em bilhes) ....................................................................................................................... 99

Tabela 8: Importncia relativa dos instrumentos de pagamento em pases

selecionados.................................................................................................................... 123

Tabela 9: Uso dos instrumentos de pagamento* valor das transaes ................... 123

Tabela 10: Cartes de pagamento no Brasil: estoque, transaes e faturamento .... 125

Tabela 11: Nmero de contas de depsito e quantidade de cartes por conta ........ 129

Tabela 12: Rede de terminais POS quantidade de terminais em final de perodo. 130

Tabela 13: Emissores evoluo das receitas em pontos base.................................. 139

Tabela 14: Emissores evoluo dos custos de processamento por transao em

pontos base ..................................................................................................................... 139

Tabela 15: Emissores evoluo das despesas em pontos base................................ 139

Tabela 16: Evoluo das receitas dos credenciadores (2003-2009) ......................... 144

Tabela 17: Evoluo das despesas dos credenciadores (2003-2009), R$ milhes .. 145

Tabela 18: Evoluo do lucro dos credenciadores (2003-2009) ............................... 145

Tabela 19: ndices de rentabilidade Redecard e Cielo (2003-2009) ...................... 168

Lista de Grficos

Grfico 1: Quantidade de cartes de dbito no Brasil (2003-2009) .......................... 125

Grfico 2: Quantidade de cartes de crdito no Brasil (2003-2009)......................... 126

Grfico 3: Saldo dos emprstimos com cartes de crdito no Brasil (2003-2009)1/127

Grfico 4: Cartes de crdito no Brasil (2003-2009) quantidade mdia de

estabelecimentos ativos................................................................................................. 131

Grfico 5: Cartes de dbito no Brasil (2003-2009) quantidade mdia de

estabelecimentos ativos................................................................................................. 131

Grfico 6: Quantidade de cartes de crdito ativos por bandeira.............................. 136

Grfico 7: Quantidade de cartes de dbito ativos por bandeira (2003-2009) ........ 136

Grfico 8: Cartes de crdito: quantidade de transaes (2003-2009) .................... 137

Grfico 9: Cartes de dbito: quantidade de transaes (2003-2009)...................... 137

Grfico 10: Carto de crdito: tarifa de intercmbio mdia (2003-2009) ................ 141

Grfico 11: Carto de dbito: tarifa de intercmbio mdia (2003-2009).................. 142

Grfico 12: Cartes de crdito: quantidade de estabelecimentos ativos por

credenciador (2003-2009) ............................................................................................ 143

Grfico 13: Cartes de dbito: quantidade de estabelecimentos ativos por

credenciador (2003-2009) ............................................................................................ 144

Grfico 14: Cartes de crdito: taxa de desconto mdia (2003-2009) em % ........ 144

Grfico 15: Cartes de dbito: taxa de desconto mdia (2003-2009) em %.......... 145

Grfico 16: Emissores e credenciadores - evoluo da rentabilidade (2003-2009) 146

Grfico 17: Valor financiado via crdito rotativo sobre volume total de transaes

(2003-2009) ................................................................................................................... 147

Grfico 18: cartes de crdito quantidade de cartes ativos por modalidade (2003-

2009) ............................................................................................................................... 148

Grfico 19: cartes de crdito quantidade de cartes ativos por categoria de

produto (2003-2009)..................................................................................................... 148

Grfico 20: Quantidade de terminais POS por credenciador (2003-2009)............... 149

Grfico 21: Cartes de crdito nmero de cartes ativos por estabelecimento

credenciado (2003-2009).............................................................................................. 150

Grfico 22: Cartes de dbito nmero de cartes ativos por estabelecimento

credenciado (2003-2009).............................................................................................. 150

Grfico 23: Cartes de crdito participao relativa das bandeiras, quantidade de

transaes (1 trim.2002 e 4 trim.2009).................................................................... 162

Grfico 24: Cartes de dbito participao relativa das bandeiras, quantidade de

transaes (1 trim.2002 e 4 trim.2009).................................................................... 162

Grfico 25: Cartes de crdito, todas as bandeiras participao dos 4 maiores

emissores, quantidade de transaes (2003-2009).................................................... 163

Grfico 26: Cartes de crdito, todas as bandeiras - IHH no mercado de emisso,

quantidade de transaes (2003-2009)....................................................................... 163

Grfico 27: Cartes de dbito, todas as bandeiras participao dos 4 maiores

emissores, quantidade de transaes (2003-2009).................................................... 164

Grfico 28: Cartes de dbito, todas as bandeiras - IHH no mercado de emisso,

quantidade de transaes (2003-2009)....................................................................... 164

Grfico 29: Cartes de crdito, todas as bandeiras participao dos 2 maiores

credenciadores, quantidade de transaes (2003-2009) ........................................... 165

Grfico 30: Cartes de crdito, todas as bandeiras - IHH no mercado de

credenciamento, quantidade de transaes (2003-2009) ......................................... 165

Grfico 31: Cartes de dbito, todas as bandeiras participao dos 2 maiores

credenciadores, quantidade de transaes (2003-2009) ........................................... 166

Grfico 32: Cartes de dbito, todas as bandeiras - IHH no mercado de

credenciamento, quantidade de transaes (2003-2009) ......................................... 166

Grfico 33: Emissores e credenciadores evoluo do lucro (2003-2009) ............. 167

Grfico 34: Emissores Participao do lucro dos 10 maiores bancos no lucro total

.......................................................................................................................................... 168

Grfico 35: Cartes de crdito percentual das transaes por forma de captura.. 173

Grfico 36: Cartes de dbito percentual das transaes por forma de captura ... 174

Grfico 37: Taxas de juros em modalidades de crdito selecionadas

(jan.2008/out.2009) ...................................................................................................... 217

i

Sumrio Executivo

1. Os cartes de pagamento, seja de dbito, seja de crdito, constituem formas contemporneas de moeda. primeira vista, eles possuem maior semelhana com os cheques, tanto que esto os substituindo no varejo. Entretanto, vo alm dos cheques, pois cumprem a funo de ordem de transferncia de depsitos vista, seja em tempo real (on line), seja em data pr determinada. Os plsticos facilitam, portanto, o cumprimento das seguintes funes de dinheiro: intermediria de trocas, liquidao de dbitos, promessa de pagamentos diferidos. tambm instrumento de poder econmico, pois d ao seu possuidor capacidade de comando de decises econmicas bsicas: gastar ou aplicar. Mas no constituem, diretamente, reserva de valor, exceto os cartes pr-pagos. Estes no constituem valor para qualquer portador, pois so nominativos. Logo, os meios de pagamento eletrnico so uma das formas contemporneas de moeda, isto , a eletrnica, mas no constituem, diretamente, o dinheiro. So estratgicos para banco, pois quanto mais comum for o uso de cartes de pagamento por parte dos seus correntistas, menores sero os saques em papel-moeda e maior ser o multiplicador monetrio. Se a cadeia comercial entre compradores e vendedores se constituir entre os prprios clientes do banco, no haver vazamento de recursos de seu sistema de fluxos eletrnicos.

2. No segundo captulo discutida a hiptese da expanso desregulada da moeda eletrnica minar o Sistema de Pagamentos de Varejo, por lei, controlado por Banco Central, isto , o representante do Estado nacional na rea monetria. Outra preocupao estatal a respeito do descarte de moeda tradicional em favor de moeda eletrnica dele provocar a eroso da receita do Banco Central proveniente da emisso monetria, ou seja, da perda da chamada senhoriagem. Essa moeda emitida por agentes privados, os bancos, como reconhecimento de dvida, enquanto membros de sistema complexo e hierarquizado, mas que acaba sendo organizado em torno do Banco Central. A moeda eletrnica no significa, de modo algum, a supresso da necessidade de compensao bancria definitiva das transaes, que s pode ser realizada pela moeda em espcie emitida pelo Banco Central. Logo, no afeta os depsitos bancrios e as reservas que os bancos mantm junto autoridade monetria. Em ltima instncia, s essa moeda legal possui o poder liberatrio completo. Em nome dos interesses do sistema financeiro em seu conjunto, isto , da reproduo do Sistema de Pagamentos de Varejo, a autoridade monetria pode inclusive forar a cooperao entre participantes do mercado de modo a propiciar a diviso dos altos custos dos investimentos em telemtica em benefcio de todos, desde os bancos at os portadores de cartes, inclusive bandeiras, credenciadores e estabelecimentos.

3. O objetivo do terceiro captulo a reconstruo analtica da formatao do modelo hegemnico no setor de cartes de crdito. Por conseguinte, o captulo no tem a pretenso de apenas narrar os principais fatos da histria dos cartes de crdito, mas, especialmente, de analisar seus mais importantes movimentos em direo formatao do padro de organizao do setor. Ele trata da histria da criao, difuso e consolidao desse mercado,

ii

especificamente nos EUA, que o pas onde, de fato, se desenvolveu os fundamentos dos cartes de crdito. Ele est subdividido em cinco fases: criao; contexto macroeconmico do surgimento do carto de crdito; meios de pagamentos diferidos na sociedade de consumo; nascimento da indstria do carto de crdito; fase de amadurecimento nos anos 1960; revoluo tecnolgica ps 1970. A era dos computadores, nos anos 90, transformou o processamento e armazenamento de dados centralizados em sistema compartilhado e interativo de computadores em rede. No foi apenas todo o sistema de tecnologia que mudou, mas tambm suas interaes sociais e organizacionais, por exemplo, via formao do sistema de pagamentos eletrnicos de varejo. Nesse contexto tecnolgico, surgiu ento a interligao de empresas de grande porte no que passou a ser conhecido como alianas estratgicas. Em sntese, a grande empresa nessa sociedade multinacional em rede no , e no mais ser, autnoma e auto-suficiente.

4. Para se entender o processo de intensa expanso do uso do carto de crdito no Brasil somente a partir de 1996, enquanto no mundo desenvolvido j tinha se tornado produto maduro, preciso observar que ainda se tinha aqui muitas oportunidades de crescimento em funo de inovaes tecnolgicas e de lanamento de novos produtos. A histria do mercado dos cartes no Brasil, apresentada no quarto captulo, est periodizada tambm em cinco fases: na primeira, entre 1956 e 1968, havia fortes restries evoluo do setor de cartes no Brasil; a fase da indstria nascente, de fato, correspondeu evoluo da indstria de cartes entre 1968 e 1994; a reestruturao do mercado aconteceu entre 1995 e 2005; a fase de crescimento ocorreu recentemente; os desafios enfrentados no final da dcada de 2010 caracterizam sua fase de amadurecimento.

5. No quinto captulo, registra-se por escrito, pela primeira vez, a histria da Associao Brasileira das Empresas de Cartes de Empresas de Cartes de Crdito e de Servios (ABECS) a partir de depoimentos orais de membros ilustres. Para a continuidade da trajetria exitosa percorrida recentemente, o mercado de cartes de pagamento no Brasil precisa enfrentar, segundo os entrevistados, uma srie de desafios nos prximos anos no propsito que as atuais tendncias tambm se transformem em histrias de sucesso. O primeiro grande desafio a implementao do Cdigo de tica e Auto-Regulamentao. Para sua execuo, no entanto, necessrio se que ganhe a confiana do Congresso Nacional, das autoridades econmicas e monetrias, dos rgos de defesa do consumidor e da concorrncia e de organizaes da sociedade civil. Isso requer a montagem de arranjo de cooperao entre a ABECS e as autoridades pblicas com o objetivo maior de conciliar os interesses das empresas com as necessidades econmicas nacionais e as dos consumidores.

6. A utilizao de meios eletrnicos de pagamento tem aumentado, substancialmente, ao longo dos ltimos anos no Brasil. O carto de pagamento usado em parcela crescente das transaes financeiras via web, incluindo o comrcio eletrnico. Os cartes de dbito e de crdito passaram a fazer, crescentemente, parte do dia a dia da vida de grande parte dos brasileiros. A utilizao massificada deles contribuiu para reduzir a importncia do dinheiro e do cheque entre os instrumentos de pagamento,

iii

bem como para facilitar as relaes comerciais, atribuindo eficincia do sistema de pagamentos de varejo e aumentando a segurana das contrapartes envolvidas nas transaes econmicas. O sexto captulo tem o objetivo de analisar o comportamento recente do mercado de cartes de pagamento no Brasil. Inicialmente, faz-se anlise dessa evoluo e dos principais condicionantes da expanso do mercado de cartes. A seguir, discute-se o conceito desse mercado a partir do fluxo de operao e viso da transao, com base no esquema do mercado de cartes de pagamento de trs e/ou quatro partes no Brasil, destacando as principais entidades envolvidas no setor, particularmente em sua dimenso quantitativa.

7. O stimo captulo analisa, inicialmente, o marketing no mercado de cartes de pagamento no Brasil, destacando a lgica das principais aes praticadas pelas empresas do setor nesse mbito. A seguir, discute-se a concentrao prevalecente no mercado de cartes, bem como a rentabilidade dos emissores e credenciadores. Por fim, so analisadas algumas especificidades desse mercado no que tange s transformaes tecnolgicas e seus impactos sobre o sistema de pagamentos brasileiro, os meios de captura das transaes realizadas com plsticos e o sistema de segurana e preveno a fraudes. Neste tema, particularmente, as empresas do setor tm investido pesadamente, nos ltimos anos, e obtido resultados favorveis.

8. A infra-estrutura de compensao e de liquidao de pagamentos, isto , das obrigaes relativas s transaes de bens, servios e ativos, necessria para o funcionamento do sistema de pagamentos de varejo. Essa infra-estrutura refere-se ao conjunto formado por prestadores de servios de pagamento e instituies financeiras envolvidos nas diversas etapas de processamento dos pagamentos: transmisso, confirmao, compensao e liquidao. Dentro da diviso de trabalho em que empresas especializadas possuem e operam apenas determinadas etapas do processo, dois mercados podem ser identificados pelas suas distintas caractersticas. Um o mercado que lida, diretamente, com a prestao de servios aos clientes, na oferta de contas bancrias ou de instrumentos de pagamentos. Outro o mercado de provimentos da infra-estrutura de captura, processamento, compensao e liquidao dos pagamentos de varejo. O primeiro mercado potencialmente competitivo, com os seus participantes demandando acesso s redes para atender as necessidades dos usurios finais por meio de novos produtos. Por sua vez, as atividades do segundo mercado se caracterizam por apresentar economias de escala no lado da produo, bem como de externalidades de rede no lado da demanda. Esse mercado apresenta altos custos fixos de operao e de ampliao de rede. Nesse caso, comum o uso de arranjos compartilhados para o processamento, a compensao e a liquidao de pagamentos. No modelo sugerido pelo Banco Central do Brasil, sob o ponto de vista da competio e da cooperao, a componente de infra-estrutura de rede passaria a ser de propriedade compartilhada pelo sistema bancrio. Com todos os bancos tendo acesso a essa infra-estrutura de pagamentos, surgiriam vrios competidores disputando, no mercado final, transaes em contas e instrumentos individuais de pagamento.

9. Um dos fatores que influenciam a escolha de certo instrumento de pagamento o custo para os usurios finais, isto , estabelecimentos comerciais e

iv

clientes. Esse custo determinado na cadeia de produo do servio de pagamento que envolve: a captura, a transmisso ou o transporte, o processamento, os controles e a liquidao financeira do pagamento. No nono captulo, so discutidas as formas de apreamento adotadas na indstria de pagamentos, inicialmente, com foco nas estruturas de remunerao que determinam as tarifas nos mercados de cartes de pagamento. Depois, recupera-se o debate ocorrido entre participantes do mercado de cartes e a autoridade monetria em audincia pblica. Os integrantes da indstria de cartes discutiram tambm algumas questes pertinentes s boas prticas comerciais, tais como o relacionamento com os consumidores e as taxas de juros cobradas nos cartes de crdito. As reclamaes sobre os valores cobrados sob a forma de taxa de desconto e de aluguel de POS foram tratadas, indiretamente, ao se discutir as questes que afetavam a competio na atividade de credenciamento. Chegaram concluso que modificaes em fatores como contratos de exclusividade, falta de interoperabilidade na prestao de servio de rede, verticalizao do credenciamento e possibilidade de livre diferenciao de preos por instrumento de pagamento poderiam aumentar a concorrncia no mercado.

10. Segundo Diagnstico, Relatrio e Diretiva emanados pelos rgos reguladores, o mercado de cartes de crdito no Brasil apresentava anomalias graves que impediam a concorrncia e oneravam excessivamente os lojistas. Os consumidores acabavam tambm prejudicados, porque o alto custo para trabalhar com cartes era transferido para os preos dos produtos. No dcimo captulo, mostra-se como esse diagnstico dos rgos reguladores provocou reao dos parlamentares no propsito de legislar a respeito. Apresenta tambm a reao positiva da indstria de cartes, entendendo, perfeitamente, a misso de vigilncia das atividades de instituies financeiras e do sistema de pagamentos brasileiro cumprida pelas autoridades monetrias brasileiras. Na autorregulao, com atitude cooperativa, ela incorpora suas recomendaes.

11. A ABECS, como demonstrado no dcimo-primeiro captulo, concluiu a elaborao do seu Cdigo de Autorregulao tendo como premissa o aperfeioamento institucional do setor e a busca de ambiente competitivo, para que a indstria de cartes prossiga em seu curso de acelerado crescimento e rpida assimilao de inovaes tecnolgicas e comerciais. O Cdigo busca disciplinar e aperfeioar o relacionamento dessa indstria com os portadores de carto, para colocar o setor na vanguarda nacional no que tange a regras de organizao, pr-atividade e interlocuo com a sociedade. A concluso deste novo conjunto de direitos e obrigaes ainda mais significativa se considerar a complexidade desta indstria. Nesse conjunto de agentes desiguais com distintos objetivos econmicos, encontrar equilbrio cooperativo que se traduza em normas objetivas exigiu flexibilidade dos negociadores. Houve necessidade de compreenso comum dos aspectos tcnicos que guiaram essa mudana, que teve de se sobrepor a aspectos comerciais de cada agente, individualmente, na busca de marco regulatrio benfico a todos. A estrutura do documento baseia-se nos cinco aspectos apontados pelo Banco Central como requerendo maiores aperfeioamentos na concluso de seus trabalhos: abertura da atividade de credenciamento;

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interoperabilidade de terminais e bandeiras; neutralidade na atividade de compensao e liquidao; transparncia na definio da tarifa de intercmbio; e incentivos entrada de bandeiras locais de dbito.

12. A indstria brasileira de cartes de pagamento possui histria de vida que foi relembrada neste livro. Metaforicamente, h trs fases em sua trajetria. Durante sua infncia, sofreu grandes dificuldades tecnolgicas e econmicas para sua implantao. O regime de alta inflao, praticamente, impossibilitava a massificao do diferimento de pagamentos. Nesta primeira fase, at meados da dcada de 90, era comum cada banco filiar seus prprios estabelecimentos. Isso gerou modelo ineficiente, com custos elevados, uma vez que cada estabelecimento comercial deveria possuir terminais eletrnicos para cada credenciador, e cada banco deveria montar sua central de autorizao. A soluo do problema veio por meio da centralizao das operaes de credenciamento em uma nica credenciadora por bandeira. A segunda fase de vida (adolescncia da indstria de cartes) iniciou-se quando a Visanet foi constituda, em 1995, e a Redecard, em 1996, embora sua histria remonte ao Credicard, fundado na dcada de 1970. O mercado de credenciamento tornou-se bastante concentrado, no havendo concorrncia intra-bandeira. Em outros pases, o problema foi solucionado de forma que, em vez da unificao dos credenciadores, passou-se a utilizar o compartilhamento dos terminais de venda e da infra-estrutura de processamento e captura de dados. Na fase de maturidade a indstria brasileira de cartes de pagamento ingressou com o incio do compartilhamento de sua infra-estrutura, simbolicamente, no dia 1o de julho de 2010, quando os terminais da Cielo (ex-Visanet) passaram a aceitar carto de crdito Mastercard.

13. No ltimo captulo, apresenta-se os possveis desdobramentos futuros dessa medida, tanto em termos econmicos quanto no que se refere inovao de produtos e servios. Inicialmente, defende-se a ideia que o carto sob o aspecto de sua sustentabilidade tem necessidade de massificao da educao financeira, ou seja, os consumidores aprenderem fazer uso consciente do carto de crdito. Finalmente, expe-se o desafio de assumir responsabilidade social que o prprio amadurecimento da indstria de cartes impe. No debate fcil, mas a ABECS assumiu a responsabilidade social de enfrentar inclusive o questionamento de se a prtica de oferta freqente de preo a vista igual ao preo parcelado sem juros no carto no estaria obrigando os consumidores a sustentar toda a estrutura de adiantamento de recebveis e crdito rotativo. Ela tem despendido esforos neste sentido de esclarecimento da opinio pblica. Este livro tem esse objetivo, alm de ser destinado formao de profissionais para atuao no mercado brasileiro de cartes de pagamento.

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Prefcio

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Agradecimentos

Queremos agradecer aos senhores Anastcio Ramos, Membro do Conselho de tica e Autorregulao da ABECS, Boanerges Ramos Freire, Consultor da Boanerges & Companhia, Donato Sassi, Membro da ABECS, Jos Antonio Marciano, Chefe do Departamento de Operaes Bancrias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, Raul Moreira, Gerente de Cartes do Banco do Brasil, Sady Dalmas, Membro do Conselho de tica e Autorregulao da ABECS, Ulrich F. Mielennhausen, Secretrio da ABECS, e Valdecir de Paula, Gerente de Diviso do Banco do Brasil pelas entrevistas concedidas para resgatar a Histria do Mercado de Cartes no Brasil. Tambm queremos agradecer e reconhecer a importncia dos seguintes entrevistados para escrever a Histria da Associao Brasileira das Empresas de Cartes de Crdito e de Servios ABECS: Anastcio Ramos, Membro do Conselho de tica e Autorregulao e ex-Diretor da ABECS; Jair Delgado Scalco, ex-Presidente da ABECS; Mrio Fioretti, ex-presidente da ABECS; Sady Dalmas, Membro do Conselho de tica e Autorregulao e ex-presidente da ABECS. Sem estas entrevistas teria sido impossvel escrever estes captulos ainda inditos na historiografia brasileira. Esperamos ter correspondido, minimamente, ao alto nvel dos depoimentos. Contudo, os eventuais equvocos, incorrees e desconsideraes de pontos importantes na histria do carto de crdito no Brasil so de responsabilidade exclusiva e absoluta dos autores. Optou-se por no personalizar os autores das citaes das entrevistas. A razo que os depoimentos verbais quando no so publicadas em sua ntegra e sim escolhidos e inseridos trechos de acordo com critrios demarcados pelos autores, podem levar, no texto, a interpretaes diferentes s intencionadas pelos entrevistados. No podemos tambm deixar de registrar o inestimvel apoio dos senhores e senhoras Jos Alpio dos Santos, Superintendente Geral da ABECS, Carolina Juzwiak, Gerente de Comunicao da ABECS, Viviani Albuquerque Dias, assessora da Diretoria de Cartes do Banco do Brasil e Luciane Ftima Ferreira, secretria executiva da ABECS. Sem a disponibilidade, a gentileza e a dedicao dessas pessoas no teria sido possvel realizar as entrevistas indispensveis e obter material de pesquisa fundamental para a elaborao do livro. Alm disso, nos ajudaram a entender o funcionamento do mercado de cartes de pagamento no pas. Por ltimo, e no menos importante, agradecemos a confiana depositada no nosso trabalho por parte de Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil e ex-Presidente da ABECS, inclusive concedendo-nos entrevista, e de Paulo Rogrio Caffarelli, atual Diretor Presidente da ABECS.

Os autores

Campinas, 10 de setembro de 2010

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PARTE I:

CONCEITOS E DEFINIES

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Captulo 1 - Moeda Eletrnica

Em A Histria do Dinheiro, o antroplogo cultural Jack Weatherford argumenta que cada um dos dois tipos iniciais de dinheiro criou suas prprias culturas singulares que diferiam notadamente de todas as anteriores. A primeira gerao do dinheiro comeou com a inveno das moedas na Ldia entre 640 e 630 A.C.. Sua disseminao possibilitou a criao do sistema de mercados abertos e livres nas civilizaes clssicas do Mediterrneo. Gradualmente, substituiu os grandes imprios tributrios da histria. A segunda gerao do dinheiro, desde a Renascena at a Revoluo Industrial, permitiu a criao do sistema capitalista mundial. A inveno do papel-moeda e da moeda bancria superou o sistema feudal ao permitir a emisso para o uso no comrcio dirio e a hereditariedade da riqueza expressa em dinheiro, aes e ttulos financeiros em vez de apenas posses de terras.

Agora, no incio do sculo XXI, o mundo est entrando na terceira etapa de sua histria monetria: a era do dinheiro eletrnico e da economia virtual. O nascimento do dinheiro eletrnico produzir mudanas na sociedade to radicais e amplas quanto as duas revolues monetrias anteriores causaram em suas prprias eras. O novo dinheiro far mudanas radicais nos sistemas polticos, na organizao de empresas e na natureza da organizao de classes. O dinheiro virtual promete criar sua prpria verso de civilizao que ser to diferente do mundo moderno quanto este do mundo dos astecas ou dos vikings (Weatherford, 1999: xiii).

O objetivo deste primeiro captulo ser questionar a sabedoria convencional sobre moeda luz do surgimento desse dinheiro eletrnico. Sero apresentadas, em primeiro lugar, as diferentes formas de moeda. A crtica viso numismtica da histria monetria permitir maior compreenso da moeda invisvel, ou seja, escritural e/ou eletrnica. Conceitualmente, relevante distinguir entre a moeda e o dinheiro. Compreendendo as funes bsicas do dinheiro, possvel fazer distino entre o uso e a fonte de moeda atravs da anlise de seu processo de criao e entrada na economia. Para constituir crtica construtiva viso convencional, sugerindo alternativa mais profcua no sentido de entendimento dos cartes eletrnicos no Sistema de Pagamento de Varejo no Brasil, este primeiro captulo ser concludo destacando a importncia estratgica da moeda eletrnica para os participantes do mercado de cartes, conhecidos como stakeholders: Bancos/Bandeiras/Adquirentes/Processadores.

Este livro destinado formao de profissionais para atuao no mercado de cartes brasileiro. Este captulo de apresentao de conceitos bsicos necessrio para o entendimento dos cartes eletrnicos como componentes de Sistema de Pagamento de Varejo.

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1.1. Formas da moeda e conceito de dinheiro

As diversas formas de moeda e o que determina o seu poder de compra, isto , sua aceitabilidade mercantil, constituem problema analtico, para a teoria monetria, e no simplesmente questo de fatos histricos.

Vrios autores resumem a histria monetria em funo das caractersticas essenciais ou dos requisitos fsicos da moeda-mercadoria:

indestrutibilidade e inalterabilidade, que evita falsificaes;

divisibilidade, que permite mltiplos e submltiplos;

transferibilidade ao portador;

facilidade de manuseio e transporte, ou seja, quando pequena quantidade corresponde a grande valor.

Essa viso mercantilista da histria da moeda a enxerga apenas como ela fosse apenas alguma mercadoria, escolhida segundo critrio de comodidade e/ou segurana por sistema econmico auto-regulvel, sem a arbitrria interveno estatal. Essa imagem idlica escamoteia a violncia dessa histria. A soberania de qualquer Estado nacional independente era defendida para garantir a posse de dois pilares bsicos: o poder militar, dado pelo monoplio oficial da violncia, e o poder de gasto, dado pelo monoplio da emisso da moeda.

Na realidade, o dinheiro sempre foi criado pela sociedade como um todo, dependendo tanto de definio institucional a lei no a do mercado, mas a do mais forte , quanto de aceitao mercantil o mercado decide. A moeda nacional ou oficial criao do Estado, mas necessita da aceitao da comunidade para tornar-se dinheiro. O confronto entre o Estado e o mercado a respeito do que vai constituir o dinheiro, particularmente em circunstncias de ameaas de hiperinflao, quando h fuga de capital (aptrida) para a moeda estrangeira, est entre os mais eletrizantes na histria monetria.

Didaticamente, mais simples resumir as principais etapas da evoluo histrica da moeda de acordo com o predomnio de cada uma de suas formas:

moeda-mercadoria, escolhida por critrio de se adaptar s necessidades gerais, o que no depende essencialmente de sua raridade ou escassez, como sugere a Teoria Quantitativa da Moeda;

metais cunhados, impostos pelo poder governamental, para cobrana de tributos;

papel-moeda conversvel ou transformvel em dinheiro de aceitao universal;

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moeda fiduciria, dependente de confiana, de curso forado e de poder liberatrio garantido pelo aparelho jurdico, com circulao independente dos limites do lastro existente;

moeda bancria escritural (por corresponder a lanamentos contbeis de dbitos e crditos) ou "invisvel" (por no ter existncia fsica).

Verifica-se, pois, a evoluo das formas da moeda no sentido de sua desmaterializao. Este fenmeno histrico, praticamente, se concluiu durante a Grande Depresso nos anos 30 do sculo XX. Houve a progressiva percepo que a reconverso da moeda bancria ao seu lastro, isto , reservas de parte dos depsitos vista, no era solicitada por todos clientes dos bancos ao mesmo tempo. Isso ocorreu de maneira simultnea constituio de sistema bancrio com ao monetrio-creditcia. Houve, para isso, a necessidade da construo de arcabouo institucional, que propiciasse o uso generalizado de cheques (ordens de transferncia dos depsitos bancrios), as cmaras de compensaes, os redescontos ou emprstimos de liquidez em crises de desconfianas, etc.

O avano na Tecnologia de Informao atravs da revoluo computacional, na dcada de 70 (Castells, 1996: 58-64), comeou a alterar as formas como as trocas se realizavam nas economias contemporneas. O papel-moeda e mesmo os tales de cheques foram sendo substitudos pelas mais variadas formas de moeda escritural, dentre elas os chamados dinheiro de plstico e/ou moeda eletrnica.

Essa uma das justificativas para a importncia conceitual de se distinguir entre a moeda e o dinheiro. Moeda o ativo normalmente oferecido ou recebido pela compra ou venda. A moeda nacional ou oficial pode ser definida como aquilo que o Estado recebe como pagamento de imposto. Dinheiro o ativo monetrio, criado pelas foras do mercado e/ou pelo poder do Estado, com aceitao geral legal e social , para desempenhar todas suas funes clssicas.

Resumindo esse raciocnio em apenas uma frase, a principal mensagem : todo dinheiro moeda, mas nem toda moeda dinheiro. Certo ativo com o atributo de liquidez que o propicia ser moeda atende condio necessria, mas no suficiente, para ser dinheiro. Determinada moeda que no cumpre, simultaneamente, todas as trs funes bsicas que s o dinheiro cumpre, somente cumprindo uma ou duas, denominada de dinheiro parcial.

Por exemplo, em regime de alta inflao, a tendncia de desaparecimento do dinheiro e de surgimento de vrias moedas. A moeda oficial atua como meio de pagamento e, no mximo, como unidade de conta, a moeda indexada torna-se padro contratual, assim como a moeda estrangeira passa a ser a reserva de valor preferida. Quando a dolarizao atinge at o denominador comum das relaes de troca, a ameaa de hiperinflao est presente. Isto porque os preos em moeda nacional passam a crescer em funo da disparada da cotao da moeda estrangeira. Buscar manter reserva de valor nesta moeda passa a ser a meta da fuga de capitais do mercado financeiro e/ou do pas.

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Logo, para se entender se determinada moeda cumpre todas as funes do dinheiro, necessrio enumer-las, porm alertando que as trs primeiras so conhecidas como as funes clssicas, embutindo as demais. So funes bsicas do dinheiro:

de intermediria de trocas ou meio de circulao;

de medida de valor ou denominador comum das relaes de troca ou ento unidade de conta de contratos;

de reserva de valor ou poder de compra entesourado;

liberatria ou poder de saldar dvidas, liquidar dbitos ou livrar de situao passiva;

de padro de pagamentos diferidos ou promessa de pagamentos;

de instrumento de poder econmico que d capacidade de comando das decises.

Para encerrar este tpico, retoma-se a reflexo principal: os cartes de pagamento, seja de dbito, seja de crdito, constituem formas de moeda?

primeira vista, eles possuem maior semelhana com os cheques, tanto que esto os substituindo no varejo. Entretanto, vo alm dos cheques, pois cumprem a funo de ordem de transferncia de depsitos vista, seja em tempo real (on line), seja em data pr determinada. Os plsticos facilitam, portanto, o cumprimento das seguintes funes de dinheiro: intermediria de trocas, liquidao de dbitos, promessa de pagamentos diferidos. tambm instrumento de poder econmico, pois d ao seu possuidor capacidade de comando de decises econmicas bsicas: gastar e aplicar. Mas no constituem, diretamente, reserva de valor, exceto os cartes pr-pagos. Estes no constituem valor para qualquer portador, pois so nominativos. Logo, os meios de pagamento eletrnico so uma das formas de moeda, isto , a eletrnica, mas no constituem, diretamente, o dinheiro. O origem dos meios de pagamento, convencionalmente, relacionada necessidade de facilitar as pessoas realizarem trocas comerciais, aps as comunidades humanas passarem a permutar o que era de interesse mtuo. Desde o primeiro escambo at os modernos cartes de crdito aponta-se o objetivo comum: transferncia de bens e servios entre as partes envolvidas na troca. No entanto, a forma como essa transferncia se processa passou por mudanas ao longo dos sculos. A evoluo de como feito o pagamento est correlacionada ao crescimento das trocas comerciais. Nesse sentido, a demanda por mais velocidade, segurana ou convenincia em atos comerciais vista como atendida, quase automaticamente, por novas formas de realizar o pagamento. Com a ampliao da diviso do trabalho e a intensificao das relaes comerciais, esse processo de troca, pela lgica de mercado, provocou a criao de distintas formas de moeda. O que as diferenciou em relao ao dinheiro foi a capacidade de cada qual conseguir (ou no) proporcionar todas as funcionalidades dele: denominador comum de valores (padro nico de avaliao de valor), instrumento para pagamentos diferidos (possibilidade de realizar pagamentos futuros) e reserva de valor. Esses

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instrumentos de pagamento poderiam ser aceitos como moedas por seus atributos em termos de divisibilidade, portabilidade, durabilidade e escassez, mas desde que, em ltima instncia, fosse convertvel em moeda de curso legal o dinheiro oficial. Responsvel pela estabilidade do sistema de pagamento e de crdito, o Banco Central emite essa moeda de curso legal. Esta dinheiro por definio, pois a nica moeda aceita pelo Estado nacional no pagamento de impostos. Ela tambm utilizada como lastro das trocas de reservas bancrias para compensar todos os saldos lquidos no-nulos das operaes interbancrias. Alm disso, o depsito compulsrio dos bancos recolhido em espcie, ou seja, na moeda de emisso prpria do Banco Central. Enfim, em ltima instncia, a moeda emitida pela autoridade monetria ainda monopoliza o poder liberatrio. No prximo tpico, continua-se a anlise dos efeitos do surgimento de novas formas de moeda, particularmente as moedas eletrnicas, no Sistema de Pagamento de Varejo. Essas moedas so emitidas por agentes privados como reconhecimento de dvida. Eles so membros de sistema complexo e hierarquizado, embora ainda no supervisionado, diretamente, pelo Banco Central. Este obrigado por lei a fiscalizar as instituies-chave do sistema de pagamentos, baseado na moeda de curso legal, que est na base de todas as transaes econmicas relevantes das economias de mercado.

1.2. Criao e entrada de moeda na economia

Em livros-texto, geralmente, h falta de realismo quanto natureza do banco mltiplo que concede crdito. Partem da hiptese que h alguma moeda em tudo similar moeda-mercadoria da poca do padro-ouro. Supem que os detentores dessa moeda, enquanto no o entesouram nem o gastam em consumo, investem-no, ou, em outras palavras, emprestam suas poupanas ou fornecem capital a si prprios ou a outros.

Visto dessa forma, o crdito inteiramente independente da existncia ou no de bancos. Pode ser compreendido sem qualquer referncia aos mesmos: o pblico torna-se o verdadeiro mutuante ou prestamista final. O banqueiro apresentado, convencionalmente, como o agente intermedirio que realiza o emprstimo de fato por conta do pblico, coletando poupana de inmeros pequenos mananciais, a fim de torn-la disponvel para o investimento. O banco, nessa concepo, existe por mera diviso de trabalho, que aumenta a produtividade sistmica, nada acrescentando massa de meios lquidos.

Essa Teoria dos Fundos Existentes de Emprstimos transforma os depositantes em poupadores, quando eles no poupam nem tm a inteno de faz-lo. Atribui-lhes influncia sobre a oferta de crdito que, em absoluto, no tm.

necessrio, portanto, fazer a exposio da mltipla criao de depsitos bancrios pelo crdito bancrio, como crtica viso convencional de que os bancos, em conjunto, no criam moeda, na medida em que a escala de seus ativos est limitada

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por seus passivos e, portanto, emprestam somente o dinheiro depositado. Nesta argumentao, h falcia de composio, pois, na realidade, quando determinado banco empresta, ele cria novos depsitos bancrios. Isto verdade para o sistema bancrio como um todo, depende da aritmtica de sucessivas rodadas de criao de depsitos, limitado o multiplicador monetrio pela exigncia do Banco Central de que os bancos comerciais faam depsitos compulsrios de parte dos depsitos vista.

Logo, no se deve estabelecer o crdito bancrio sobre o Modelo dos Fundos Existentes. mais correto dizer que emprstimos criam depsitos, isto , o sistema bancrio cria depsitos em seus atos de emprestar, em vez de afirmar que os bancos emprestam somente os depsitos entregues sua guarda, isto , a Teoria dos Emprstimos Por Conta dos Outros.

Na realidade, enquanto os depositantes prosseguem gastando, pagando em cheque ou cartes de dbito, como se tivessem conservado o dinheiro em seu poder, da mesma forma, os muturios (tomadores de financiamento) gastam o mesmo dinheiro e ao mesmo tempo. Os bancos concedem emprstimos e conseguem, ento, novas reservas emprestveis.

O multiplicador monetrio fenmeno peculiar ao dinheiro e sem analogia no mundo das mercadorias: determinado depsito vista, embora legalmente apenas seja direito sobre moeda de curso legal, atende limites muito mais amplos que os da prpria moeda correspondente. Quando o tomador gasta seu crdito, no h garantia que o dinheiro permanece no banco emprestador: se vai ou no permanecer no sistema bancrio no depende do meio pelo qual o emprstimo foi, inicialmente, realizado, mas depende sim se a corrente de transaes iniciada pelo tomador encontrou ou depositantes que fizeram novos depsitos no mesmo valor que o novo emprstimo ou aplicadores que desejaram adquirir outros ativos financeiros. O fenmeno sistmico que os emprstimos multiplicam os depsitos.

Formalmente, o multiplicador monetrio (k) o quociente ex-post entre os saldos de fim de perodo dos meios de pagamento (MP) e da base monetria (BM): k = MP / BM. Ento, a equao MP = k . BM expressa a forma pela qual os bancos criam moeda. PMPP + DV 1 k = __________ = _________________________ onde: EBC = encaixe bancrio PMC + RB PMPP / MP + [EBC + RB] / MP e RB = reserva bancria

Por essa frmula, fica explcito que os meios de pagamento (papel-moeda em poder do pblico e depsitos vista) dependem de:

o estoque da base monetria;

a razo papel-moeda em poder do pblico / meios de pagamento ou sua contrapartida: razo papel-moeda em poder do pblico / depsitos;

a razo reservas bancrias / meios de pagamento.

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Dessa forma, h duas relaes de causa-efeito. Primeiro, o aumento na razo papel-moeda em poder do pblico / meios de pagamento provocaria reduo do multiplicador, porque os emprstimos concedidos pelos bancos comerciais produziriam valor menor de depsitos, devido converso de depsitos vista em papel-moeda. Segundo, o aumento na razo reservas / meios de pagamento resultaria na reduo do multiplicador, porque haveria queda do montante de novos emprstimos que o sistema bancrio poderia conceder a partir de certo depsito inicial, por causa da reduo da disponibilidade dos novos depsitos subseqentes feitos pelo pblico. A autoridade monetria pode exigir o recolhimento compulsrio de parte deles.

Embora o Banco Central tenha grande influncia sobre a oferta de moeda, ele no possui o controle monetrio completo. Pode at ter controle razoavelmente efetivo sobre o estoque da base monetria, atravs de operaes de open market e de exigncias de reservas bancrias, mas ter grande risco de perda de controle se a taxa de cmbio for fixa e/ou se houver movimentao livre de capital. Ele tem controle limitado sobre o multiplicador monetrio.

O Banco Central determina os depsitos compulsrios e a taxa de juro de assistncia financeira de liquidez, influenciando indiretamente sobre o nvel de reservas bancrias, porm no pode controlar, diretamente, a razo reservas / depsitos. Esta depende da administrao de passivos realizada pelos bancos, portanto, est submetida s inovaes financeiras. A autoridade monetria tem controle ainda menor sobre a razo papel-moeda em poder do pblico / meios de pagamento, que depende de comportamento flexvel do pblico no-bancrio.

A explicao esquemtica convencional mostra que alterao dos meios de pagamentos depende ou de mudana na base monetria ou de mudana no multiplicador monetrio. Aquela a emisso primria de moeda de alto poder de expanso, realizada pelo Banco Central, em funo de seu passivo monetrio.

Em ltima anlise, o multiplicador monetrio depende de relaes de comportamentos dos bancos e do pblico no-bancrio. Segue, ento, a preferncia do pblico quanto ao tipo de moeda para uso generalizado (moeda manual ou moeda escritural) e/ou em relao ao uso do sistema bancrio. O grau de confiana neste sistema fator determinante do montante de reservas que os bancos fazem voluntariamente. No automatismo apresentado no modelo tradicional de multiplicador no cabem nem a incerteza nem os problemas conjunturais, portanto, ele bastante irrealista.

A interao entre esses dois grupos de agentes econmicos, bancos credores e clientes investidores ou tomadores de crdito, se d sob superviso da autoridade monetria, que decide a exigncia de reserva bancria compulsria. Os emprstimos, que criam depsitos, so contratados por decises de mutuantes e muturios, reavaliadas a cada conjuntura.

Os emprstimos so decididos no s em funo do spread bancrio, isto , o diferencial entre a taxa de juros de aplicao e a taxa de juros de captao, como tambm da avaliao de risco realizada pelo credor a respeito do grau de fragilidade financeira do devedor e das garantias oferecidas. Os bancos consideram tambm o

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custo de oportunidade, isto , comparam as receitas de operaes de crdito com as alternativas de rendas e lucros com ttulos e valores mobilirios, para tomarem a deciso.

As autoridades monetrias possuem poder limitado de controle dos oligoplios bancrios, quando estes encontram-se em conluio com seus clientes para criarem inovaes financeiras, ou seja, produtos financeiros novos no contemplados por regulamentaes. As quase-moedas ento surgidas, com custo e tempo desprezveis para converso de recebedoras de juros em transferveis por cheques ou cartes de pagamento, no esto submetidas s exigncias de reservas. Com a administrao dos passivos, os bancos tornam-se mais capazes de acomodar variaes na demanda por crdito com uso menos freqente da Assistncia Financeira de Liquidez propiciada pelo Banco Central, que os penaliza com o custo de emprstimo e a fiscalizao.

A anlise convencional da oferta monetria busca o sentido do processo de criao ou destruio dos meios de pagamentos (papel moeda em poder do pblico e depsitos vista) sem discutir o seu carter endgeno, que significa a possibilidade das foras de mercado cri-los. Ela considera, simplesmente, que h criao quando o setor bancrio compra haveres no-monetrios do pblico no-bancrio, pagando-os com haveres monetrios, seja moeda manual, seja moeda escritural. Inversamente, h destruio, quando ele vende haveres no-monetrios, recebendo em troca moeda.

Por exemplo, alguma operao de mercado aberto (open market) de venda de ttulos de dvida pblica destri meios de pagamento. Inversamente, o resgate desses ttulos propicia criao de meios de pagamento.

H trs fontes principais de entrada de moeda na economia. A primeira est nos emprstimos que multiplicam os depsitos na rede bancria. Diferentemente dos governos, como visto, os bancos no podem criar, isoladamente, meios de pagamento para financiar seus prprios gastos. A relao dbito-crdito entre o sistema bancrio e seus clientes cria moeda (depsitos vista) como passivo, igualado no lado ativo do balano contbil consolidado.

A segunda fonte depende, diretamente, dos instrumentos de poltica monetria, inclusive a emisso monetria, para cobertura de dficit de arrecadao fiscal no Oramento Geral da Unio, no amparado pela colocao de ttulos de dvida pblica. H trs instrumentos clssicos para uso da autoridade monetria: operaes de open market com compra ou venda de ttulos da dvida pblica; emprstimos de assistncia financeira de liquidez aos bancos comerciais (operao conhecida tambm como redesconto); exigncias de depsitos compulsrios dos bancos no Banco Central.

A terceira fonte de entrada de moeda na economia se relaciona ao impacto monetrio do balano de pagamentos, ou seja, depende do regime cambial e do fluxo externo lquido. Quando o regime de cmbio fixo, o supervit do balano de pagamentos leva variao positiva do estoque de moeda estrangeira (reservas internacionais) que convertida em moeda nacional. O Banco Central compra, ento, mais dlares do que vende. Assim, atravs da variao da taxa de cmbio e

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da taxa de juros, alm do controle de entrada e sada de capital, a poltica cambial e a poltica de juros influenciam esta relao entre reservas e base monetria.

As operaes de cmbio so transaes nas quais o Banco Central compra ou vende ativos em moeda estrangeira. Essas operaes ocorrem de acordo com a taxa de cmbio, ou seja, a cotao da moeda externa. H flutuao limpa dessa taxa de cmbio com a ausncia de interveno do Banco Central no mercado cambial. Quando a taxa de cmbio estabilizada por intervenes da autoridade monetria, a oferta de moeda torna-se endgena, isto , sua quantidade determinada pelas foras do mercado.

A operao cambial envolve a troca de moeda estrangeira por moeda nacional cotao anunciada, oficialmente, dependendo da disponibilidade das reservas internacionais. Essas operaes de cmbio, em economia aberta, tm resultado direto sobre o montante da base monetria: a compra de moeda estrangeira fator expansionista da base monetria, e a venda, fator contracionista. A operao de esterilizao manobra padro, atravs do uso de operao de open market, para compensar o impacto monetrio de outras polticas.

As operaes de esterilizao podem compensar efeitos monetrios indesejados. Por exemplo, operaes de expanso da base monetria, quando os depsitos compulsrios no as restringem, podem ser originadas por operaes cambiais, em funo das variaes das reservas internacionais, devidos aos saldos lquidos do balano de pagamentos, e/ou por operaes com bancos comerciais via emprstimos de liquidez. Elas podem ser compensadas por operaes com Tesouro Nacional via compra ou venda de ttulos de dvida pblica, chamadas de operaes de mercado aberto.

1.3. Importncia estratgica da moeda eletrnica

O dinheiro, como definido antes, aquilo cuja entrega possui o poder de saldar os contratos de dvida e sancionar os contratos de preos. Em suas diversas formas monetrias, ele mantm certo acervo de poder geral de compra. A existncia de contratos em termos monetrios essencial para o fenmeno do dinheiro. Desempenham papis fundamentais, para a instituio do dinheiro, as instituies de mercado relacionadas com contratos monetrios, seja para a entrega e os pagamentos imediatos em contratos vista [spot contracts], seja para a entrega e os pagamentos futuros em contratos a prazo [forward contracts].

O tempo econmico no permite que tudo ocorra de imediato. O ciclo da produo requer tempo e, portanto, em economia orientada para o mercado, a maioria das transaes produtivas, ao longo da cadeia no integrada de empresas, implicam contratos a prazo. Por exemplo, a realizao de contratos trabalhistas e de fornecimento de matrias primas necessria para garantir que o ciclo de produo no sofra descontinuidade. O financiamento de tais compromissos de custos de produo futuros requer que os empresrios disponham de dinheiro para cumprir

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estas obrigaes, em uma ou mais datas futuras, antes que o produto seja vendido e entregue, recebendo ento o pagamento e liquidando a posio.

A existncia de contratos monetrios, para a entrega do negociado e o pagamento no futuro, fundamental para os conceitos de liquidez e de dinheiro. A coordenao sob forma contratual dos fluxos de produo com as posies de estoques ocorre ou para a realizao de pagamentos e entregas de imediato (spot), de modo que s podem vender-se acervos pr-existentes, ou para pagamentos e entregas em data futura especfica (forward contracts), de maneira que podero realizar-se tambm algumas transaes com bens e servios que ainda no se produziu.

No mundo real, os preos presentes e o pagamento no instante inicial coexistem com os preos futuros e as obrigaes de pagamentos monetrios futuros, por bens que ainda no se produziram. Em virtude da produo requerer tempo, os empresrios estabelecem contratos a prazo, cuja durao supera o perodo de gestao da produo, de maneira que possam ter certa margem de segurana dos limites monetrios da posio devedora que assumem quando iniciam o fluxo de produo.

A contratao a prazo pode ser considerada a maneira pela qual os empresrios tratam de manter os controles sobre salrios e preos, porque tais controles de custos e de venda so fundamentais, inclusive para a obteno de financiamento. A manuteno de contratos nominais de longo prazo estveis, particularmente, os contratos trabalhistas, necessria para a boa organizao das atividades produtivas.

A necessidade de reter certa liquidez relacionada com a deteno de capacidade de saldar dvidas contratuais. Como os mercados esto relacionados com o tempo, os contratos de pagamentos monetrios para cumprimento futuro so a essncia de qualquer economia monetria. Os problemas de financiamento, liquidez e solvncia apresentam-se de maneira rotineira na tomada de decises empresariais em economia monetria. A deteno de liquidez implica a capacidade de dispor dos meios necessrios para cumprir todas as obrigaes contratuais em seu vencimento.

Dado que o dinheiro, de fato, a nica instituio que liberar os compromissos contratuais, por definio legal de seu poder liberatrio, para que qualquer outra reserva de valor, alm do dinheiro, seja lquida, ela dever ser vendvel por dinheiro, em mercado instantneo. Os ativos lquidos so bens negociados em mercados bem organizados e permanentes, o que depende das prticas e instituies sociais da economia.

O fator mais importante dos mercados bem organizados a instituio de regulador de mercado [market maker]. A sua funo ordenar os mercados, ao servir de comprador ou vendedor residual, com o objetivo de estabilizar as cotaes. Assim, contraporia as flutuaes aleatrias do mercado mediante a utilizao de estoques considerveis seja do bem em questo seja de dinheiro ou outros ativos lquidos. A ordem monetria, ou seja, a rigidez dos preos, ao longo do tempo, se mantm mediante o atendimento das demandas de reserva aos reguladores do mercado.

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Desse modo, ficam assegurados a continuidade e a ordem de tais mercados em tempo real, desde que o Banco Central, market maker por excelncia, atue ou como fiscal do sistema de pagamentos, inclusive de varejo, ou como prestamista em ltima instncia dos bancos. Assim, a comunidade continuar com confiana para usar o dinheiro oficial, ou seja, a moeda nacional ser aceita, socialmente, para denominar suas obrigaes contratuais. As decises e atividades das autoridades monetrias proporcionam, em ltima instncia, a liquidez de qualquer economia de mercado que recorra instituio da contratao a prazo, em termos monetrios, para a organizao de suas atividades produtivas.

Os ativos plenamente lquidos so o dinheiro, o que libera as obrigaes contratuais, por definio institucional, ou qualquer ativo que possa ser convertido em dinheiro em mercado instantneo (on line), onde o regulador de mercado garante preo estvel. Assim, em economia creditcia, o Banco Central, ou alguma instituio reguladora de mercado com acesso rpido e direto ao Banco Central, cria os ativos plenamente lquidos. S os ativos financeiros negociados em mercados instantneos bem organizados so bons substitutos do dinheiro.

No necessrio o uso do princpio de escassez para a definio de ativos plenamente lquidos. Evidentemente, no mundo real, seja bem de capital, seja bem de consumo durvel, nenhum deles usado como meio de troca em mercados instantneos. No surgiu nenhum regulador de mercado que organize tais mercados. Em conseqncia, esses bens reprodutveis no podem satisfazer as demandas de liquidez.

Os cartes de pagamento, sem dvida, facilitam as trocas de mercadorias no tempo. Certos cartes exercem, de imediato, a funo liberatria ou poder de liquidar dbitos, saldar dvidas e livrar de situao passiva. Outros cartes constituem o padro de pagamentos diferidos, ou seja, permitem a contratao gil de promessa de pagamentos.

H tambm outra dimenso: eles facilitam as trocas de mercadorias no espao, ou seja, entre territrios. Diz respeito soberania nacional, isto , abrangncia territorial da chamada moeda eletrnica: possvel, simplesmente, extinguir as fronteiras que ainda delimitam o Estado nacional? O comrcio eletrnico via carto de crdito no internacional?

A criao da moeda nica assinalaria o clmax desse esforo sustentado para criar mercado global realmente integrado. Com a fixao de todos os preos em determinada moeda, eles seriam comparveis aos dos pases vizinhos. A poltica monetria, nesse bloco regional e/ou internacional, seria fixada com referncia s condies econmicas em toda a rea. Ela seria menos harmonizada a quaisquer condies econmicas domsticas dos pases. A nao seria menos relevante enquanto unidade de atividade econmica. No momento em que a tecnologia e a globalizao dos mercados liberarem as empresas de suas razes histricas nacionais, com a introduo dessa nova moeda, os governos no iriam perder influncia e a estrutura nacional de referncia, inclusive de escala, no iria se tornar ainda menos til?

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Essa economia integrada faria com que ficasse mais fcil para as empresas contornar as jurisdies nacionais, minando ainda mais os poder dos governos. A identidade nacional continuaria a ser importante em algumas reas, por exemplo, cultura, direito, educao, infra-estrutura. Em outras reas da vida econmica, outras identidades iriam prevalecer.

Portanto, questo estratgica imaginar quais sero as possveis conseqncias da perda do controle monetrio por parte dos Estados nacionais. Essa questo envolve tema em debate desde as primeiras formulaes tericas sobre moeda: se o governo, de fato, detm a capacidade de controlar a quantidade de moeda em circulao na sua economia. O tema ganha atualidade com a referncia forma por excelncia da moeda contempornea, isto , os cartes de pagamento eletrnicos, para entender se h possibilidade da regulao da sua entrada na economia e se isso relevante.

A inovao financeira designa um dos trs seguintes fenmenos. Primeiro, o aparecimento de novo produto financeiro, portanto, no regulamentado, provocando a extenso do menu de ativos financeiros. Segundo, o desenvolvimento de novo mercado de capitais ou de novo compartimento de mercado j existente. Finalmente, a introduo de novas tecnologias de pagamento, ou seja, a progressiva transformao dos fluxos monetrios em sinais eletrnicos, permitindo inclusive a superao de fronteiras nacionais.

Por exemplo, os limites de crdito, linhas pr-compromissadas de emprstimos rotativos concedidos em carto de crdito, tm o nvel efetivo de utilizao decidido pelos prprios clientes. Em outras palavras, a demanda de crdito das foras de mercado determina a oferta efetiva.

A inovao financeira resposta utilizada pelos bancos, para ultrapassar as restries impostas pela autoridade monetria. Permitindo aos bancos a administrao de seus passivos, ou seja, captao atravs de ttulos financeiros sobre os quais no se exige reserva bancria, ela perturba, seriamente, a antiga poltica monetria de controle de quantidade da oferta de moeda. Atravs de inovaes financeiras, eles criam quase-moeda, cuja converso de aplicao recebedora de juros para depsitos transferveis por cheques ou cartes , praticamente, automtica. Conseqncia poltica dessa inovao foi o abandono do controle monetrio e a adoo do regime de meta inflacionria com a fixao de juro bsico como principal instrumento de referncia e/ou sinalizao para o mercado.

Foi visto que emprstimos criam depsitos, ao contrrio do que o senso comum imagina, ou seja, que bancos emprestam depsitos. Na verdade, o sistema bancrio que multiplica a quantidade de moeda medida que empresta. Isto possvel porque o sistema bancrio funciona como um todo e porque os depositantes retiram pouco papel-moeda do total de depsitos vista. Quanto mais comum for o uso de cartes de pagamento por parte dos correntistas, menores sero os saques em papel-moeda e maior ser o multiplicador monetrio.

Para os bancos, qualquer disponibilidade em seu passivo, no utilizada em novos emprstimos ou aplicaes financeiras, implica custos de oportunidade. Assim, os custos no devem ser considerados como absolutos, mais sim comparando-os com melhor oportunidade de benefcios no aproveitada. Reter seus depsitos vista, via

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fidelizao de seus clientes ao uso de cartes, passou a ser estratgia fundamental dos bancos.

Outra importante hiptese, para estudar os cartes como meios de pagamento eletrnicos, que o suprimento de moeda cresce com o uso, ou seja, expande-se por meio do endividamento. Em caso contrrio, se todos tomadores de emprstimos os amortizassem, liquidando-os, simultaneamente, toda a oferta de moeda criada seria extinta, isto , aconteceria processo de destruio da moeda. Repentinamente, ela deixaria de existir como ativos, na contabilidade bancria. Nessa hiptese absurda, levada ao limite, toda a economia se paralisaria com a escassez de liquidez. A moeda, portanto, criada e destruda em funo, respectivamente, do endividamento e do pagamento de dvidas. Os cartes de crdito facilitam os pagamentos a prazo, em data pr determinada, na qual se busca coincidir com disponibilidade de caixa.

A lgica da concentrao bancria diz respeito ao domnio de capital e tecnologia para comandar as decises favorveis conquista de mercado. Essa lei de mercado est calcada em dois conceitos motivacionais, um microeconmico, a economia de escala, outro, sistmico, o multiplicador monetrio. H a tentativa dos maiores bancos em torn-lo endgeno, evitando o vazamento monetrio de sua contabilidade de crditos e dbitos.

O que determinado banco empresta cria novos depsitos bancrios para si ou para concorrentes. Isto verdade para o sistema bancrio como um todo. O volume acumulado depende da aritmtica de sucessivas rodadas de criao de emprstimos-depsitos. Est limitado este multiplicador monetrio pela exigncia do Banco Central de que os bancos comerciais faam depsitos compulsrios de parte dos depsitos vista e pela retirada de papel-moeda por seus clientes. Portanto, quanto mais clientes cada banco detm, maior sua probabilidade de, endogenamente, criar moeda, ou seja, poder de comando de decises econmico-financeiras. Em outras palavras, se a cadeia comercial entre compradores e vendedores se constituir entre os prprios clientes do banco, no haver vazamento de recursos de seu sistema de fluxos eletrnicos.

Enquanto os depositantes prosseguem gastando, usando cartes de dbito e/ou crdito, como se tivessem conservado o dinheiro em seu poder, da mesma forma os muturios gastam o mesmo dinheiro e ao mesmo tempo. Se uns, os tomadores de emprstimos, e outros, os depositantes, so clientes do mesmo banco, mais tempo e sucesso ter este banco na sua busca de internalizar o processo de multiplicao monetria. Haver menos vazamento ou saque de seus depsitos.

A histria bancria se desenvolveu no sentido da concentrao cada vez maior nos crditos, nos depsitos, enfim, nos ativos, ou seja, nas diferentes formas de manuteno de riqueza na contabilidade de nmero cada vez menor de poderosos bancos. Isto ocorreu aqui e l fora. Ao mesmo tempo, no Brasil, o sistema de pagamentos, principalmente o de varejo, se tornou cada vez mais eletrnico sob controle dos sistemas de processamento de informaes desses bancos e cmaras de compensao on line em tempo real. Tudo isso, a concentrao e a automao bancria contriburam para resultar em lucros surpreendentemente maiores a cada fechamento de balano.

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O conceito de economia de escala est presente como meta administrativa em qualquer empresa: produo de bens e servios em larga escala com vistas considervel reduo nos custos relativos. Tambm chamadas de economias internas, as economias de escala resultam da racionalizao intensiva de inovaes tecnolgicas e de processos avanados de automao, organizao e especializao do trabalho. Todos os fatores integrantes da economia de escala, geralmente, esto fora do alcance do alcance de pequenas e mdias empresas. Conseqentemente, a tendncia a concentrao monopolista, com a eliminao dos concorrentes. As economias de escala no comportam mercados consumidores limitados. Sua existncia est diretamente ligada ampliao da sociedade de consumo capaz de absorver a produo em srie sem se limitar s fronteiras geogrficas e sociais.

Isso, em se tratando de empresa no-financeira, tornou-se lugar-comum. Mas, no caso de instituies financeiras, por trabalharem com bem pblico universal, composto pelos meios de pagamento, os interesses corporativos necessariamente se submetem a alguma forma de regulao da chamada autoridade monetria. Este estatuto interventor surge porque a fuso entre dois bancos, seja por motivo de aquisio de um por outro, seja pela razo de associao entre os dois parceiros, formando um nico grande banco e/ou holding de bandeiras, geralmente sob controle administrativo do maior ou mais prspero deles, tem algumas conseqncias indesejadas. Esse tipo de associao permite reduo de custos, mas incentiva a prtica restritiva ou oligopolista. Da, h rgo regulador em defesa da concorrncia pode (e deve) agir.

Quando um banco se associa a outro, espera ter ganhos de sinergia. Somam-se as carteiras de clientes e eliminam-se as duplicidades de custos. A integrao levar bastante tempo e, em geral, tem trs fases: a primeira, com reduo de custos e ganhos de eficincia, depois, a integrao tecnolgica de operaes e de servios centrais, e, finalmente, a fuso das redes de agncias. Como conseqncia da dita duplicidade, algumas agncias so fechadas ou mudadas de endereo. Quanto s demisses, a reduo de pessoal acontece mediante adiantamento de aposentadorias ou desligamentos voluntrios. Parte dos cortes de custos afeta os contratos de outsourcing com terceiros, no afetando neste caso os funcionrios do prprio banco adquirido.

Paradoxalmente, h duas lgicas que se defrontam. Uma caminha no sentido da excluso social, devido automao bancria e ao desemprego tecnolgico de bancrios. Outra vai em direo aparentemente oposta, a da incluso bancria: quanto maiores a bancarizao e a conseqente expanso da moeda eletrnica, maior a probabilidade de internalizar o multiplicador monetrio. Nesse sentido, o banco cresce conjuntamente com seu cliente, isto , com o crdito, inclusive via carto de crdito, que estimula sua mobilidade social!

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Captulo 2 - Uso dos Cartes de Pagamento

Inicialmente, sero apresentadas as distintas formas contemporneas de moedas existentes conforme definio do Banco Central do Brasil. Depois, ser feita apresentao preliminar do fluxo de funcionamento dos cartes de pagamento e de todos os tipos de produtos, Carto de Crdito, Carto de Dbito, Carto Private Label e Carto Pr-pago. O leitor poder ento compreender a estrutura do mercado de cartes. Finalmente, sero analisados os benefcios e os custos atrelados aos principais usurios de cartes (consumidores e lojistas) para tratar de questes-chave: por que os participantes desse mercado adotam cartes de pagamento, seja de dbito, seja de crdito, como novas formas de moeda? Elas se tornam dinheiro? Quais so as conseqncias dessas inovaes para a aut