8/19/2019 Mensagem Nº 071.15 Plo 42.15

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MENSAGEM Nº 071/15-GEA

PLO 042/15

 Alterações na Lei nº 0811 de 20 de fevereiro de 2004.

O projeto apresentado visa dispor sobre a nova estruturação do órãoestrat!i"o de e#e"ução$ %abinete do %overnador$ após a e#tinção das&e"retarias de 'stado de %overno( &e"retaria de 'stado de )elações*nstitu"ionais e +entro de Apoio a +oordenação &etorial$ al!, da e#tinção de"aros e nova definição de atribuições leais. -a,b!, pretende readeuar aestrutura da orani/ação ad,inistrativa "o, vin"ulação de autaruias adeter,inadas se"retarias. 'stas alterações t, intuito de atender asne"essidades de adeuações na estrutura ad,inistrativa do %overno do'stado.

 A nova estruturação se funda,enta no aperfeiçoa,ento das ações do %overnodo 'stado do A,ap$ bus"ando arantir a supre,a"ia do interesse pbli"o$propor"ionando a des"entrali/ação e a des"on"entração da ad,inistração eprestação de serviços pbli"os$ "olo"ando3os ,ais pró#i,os do "idadão earantindo ,aior efetividade.

-al ,odifi"ação fa/3se ne"essria para efetivar ,edidas de "ontenção deastos. 'ste novo ,odelo per,ite a parti"ipação ativa da so"iedade nadefinição das prioridades e na e#e"ução dos prora,as estaduais.

rojeto soli"itado e, "arter de urn"ia.