MENSAGEM Nº. 017 /2019.... · OFÍCIO GP Nº. 511 /2019. Santa Cruz do Capibaribe, em 30 de...

MENSAGEM Nº. 017 /2019.

Santa Cruz do Capibaribe – PE, em 30 de setembro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores.

O Poder Executivo Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2020, nos termos em que dispõe a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional.

As atividades de planejamento e gestão desenvolvidas no âmbito da

administração pública exigem constante aperfeiçoamento na busca pela eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental. Neste sentido, a Revisão do Plano Plurianual – PPA confere dinamismo ao planejamento e propicia condições para a melhoria da qualidade dos Programas que o integram, além de ampliar a transparência das ações governamentais. Este processo perpassa por todas as etapas do ciclo da gestão do planejamento e representa uma oportunidade para exercitar a capacidade de avaliação e de autocrítica, além de priorizar os investimentos governamentais, tendo como foco os resultados para atendimento das demandas da sociedade e a qualidade dos gastos públicos.

Os principais objetivos do processo de revisão do PPA são:

Possibilitar a atualização do Plano diante das mudanças ocorridas no processo de execução e identificadas no Acompanhamento Físico e Financeiro e de sua avaliação.

Permitir a melhoria contínua do processo de elaboração, implementação e avaliação dos programas e subações.

Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo às demandas da sociedade.

Realizar as alterações de caráter técnico, constatadas como necessárias na primeira versão do Plano. Sendo assim, esta revisão objetiva orientar na consecução dos procedimentos para a revisão do Plano Plurianual e, sobretudo, deverá contribuir para o alinhamento da dimensão executiva do Plano Plurianual aos objetivos das ações de governo, direcionado à melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Submetemos a elevada deliberação de Vossas Excelências à aprovação da

Parcela da Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2020.

EDSON DE SOUZA VIEIRA

PREFEITO

OFÍCIO GP Nº. 511 /2019.

Santa Cruz do Capibaribe, em 30 de setembro de 2019.

Exmo. Senhor Presidente. Assunto: Remete Projetos de Leis da – LOA e da Parcela de Revisão do PPA.

Senhor Presidente,

Em atendimento ao que dispõe as Constituições Federal e Estadual e demais normas,

em anexo remetemos Projetos de Leis que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e a

parcela da Revisão do PPA, respectivamente para o exercício financeiro de 2020.

Atenciosamente,

Edson de Souza Vieira

PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº. 017 /2019.

EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício

financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, § 1º, da Constituição Federal.

Art. 2º - A Revisão do Plano Plurianual tem como diretrizes:

I – As Prioridades, Programas, Ações e Metas para o exercício de 2020; II – Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Município; III – Realização de Políticas Públicas para a Cidadania e Inclusão Social; IV – Investimento a Pequeno e Longo Prazo.

Art. 3º - Anualmente, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias terão como

referência as diretrizes, programas, objetivos e ações fixadas no Plano Plurianual.

§ 1º - A Revisão do Plano Plurianual será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício financeiro.

§ 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas

prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentário.

§ 3º - A expansão de ações e programas governamental criados por Lei será incorporado ao Plano Plurianual.

Art. 4º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:

I – Programa: instrumentos de organização da ação governamental que articula um conjunto

de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;

II – Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentário ou não-orçamentário, sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza.

Art. 5º - A inclusão, fusão, exclusão ou alteração de programas constantes da Revisão do

Plano Plurianual, será proposto pelo Poder Executivo, por meio de projeto de Lei.

Parágrafo único – As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.

Art. 6º - O Poder Executivo poderá atualizar os anexos I, II e III desta Lei em decorrência de alteração, fusão, extinção ou criação de Secretarias e Órgãos responsáveis pelos programas e ações governamental.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2019.

Edson de Souza Vieira

PREFEITO

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe Revisão do PPA 2020

CÓDIGO

PROGRAMA

F.DE RECURSOS VALOR R$ 2020

1 PROCESSO LEGISLATIVO RT/EC 25 7.440.000,00 2 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE RP/OUTROS 3.270.000,00 3 GESTÃO PELA CIDADANIA RP 40.755.000,00 4 PARCELAMENTO E AMORTIZACAO DA DIVIDA RP 2.000.000,00 5 EDUCAÇÃO E CIDADANIA RP/FUNDEB 57.110.000,00 6 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RP/CONV.FUNDEB 1.600.000,00 7 TRANSPORTE ESCOLAR RP/CONV.FUNDEB 2.230.000,00 8 CULTURA COM CIDADANIA RP/CONV. 2.430.000,00 9 TURISMO COM CIDADANIA RP/CONV. 35.000,00

10 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RP/CONV. 6.865.000,00 11 MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS RP/OUTROS 5.320.000,00 12 CONS. E AMPL. DE PREDIOS PUBLICOS RP/OUTROS 450.000,00 13 CONS.. AMP. REST. M. A, CANAL, ENC. E PAS. PUBLIC. RP/OUTROS 50.000,00 14 PRACAS E JARDINS RP/OUTROS 100.000,00 15 DESAPROPRIACOES RP 310.000,00 16 CEMITERIOS RP 130.000,00 17 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BASICO RP/OUTROS 120.000,00 18 MELHORIA DE SERVICOS RODOVIARIOS RP/OUTROS 265.000,00 19 LIMPEZA PUBLICA RP/OUTROS 4.520.000,00 20 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS RP/OUTROS 30.000,00 21 ILUMINACAO PUBLICA RP/OUTROS 2.710.000,00 22 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS RP/OUTROS 140.000,00 23 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL RP/OUTROS 240.000,00 24 COLETA E TRATAMENTO DO LIXO RP/OUTROS 20.000,00 25 SAÚDE E CIDADANIA RP/OUTROS 29.450.000,00 26 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RP / CONV. / PAB 3.540.000,00 27 FARMÁCIA BÁSICA RP / CONV. / PAB 900.000,00 28 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RP / CONV. / PAB 4.100.000,00 29 PROG. DE PREVENÇÃO EPIDEM. E AMBIENTAL EM SAÚDE RP / CONV. / PAB 1.870.000,00 30 FUNDO DE PREVIDENCIA RP 20.000.000,00

TOTAL 198.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE ANEXO I

PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

001 - Processo Legislativo

Amortização da Dívida Contratada 50.000,00

Ampliação e Restauração do Prédio da Câmara 50.000,00

Reequipamento da Unidade 150.000,00

Divulgação Institucional do Poder Legislativo 100.000,00

Manutenção das Atividades Administrativas 3.305.000,00

Manutenção das atividades Legislativas 2.420.000,00

Manutenção do Controle Interno 126.000,00

Manutenção de Verba Indenizatória 100.000,00

Recepções, Hospedagens e Homenagens 6.000,00

Treinamento e Capacitação de Servidores 13.000,00

Contribuição Previdenciária e FGTS 1.120.000,00

TOTAL 7.440.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

PROGRAMAS

AÇÕES METAS

2020

01.01 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00

003 - Gestão pela Cidadania

Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 2.530.000,00

Manutenção dos Serviços Gerais 15.000,00

Manutenção Serviços de Almoxarifado e Patrimônio 15.000,00

Recursos para Regularizar Precatórios 300.000,00

Transeferências a Consórcios Públios 110.000,00 Contribuição Previdênciária e FGTS 2.800.000,00

Manutenção de Inativos e Pensionistas 820.000,00

Formação Patrimônio Servidor Público 1.600.000,00

TOTAL 8.200.000,00

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

PROGRAMAS AÇÕES METAS 2020

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 003 - Gestão pela Cidadania

Coordenadoria de Direitos Humanos 8.000,00

Coordenadoria da Juventude 8.000,00

Coordenadoria da Mulher 9.000,00

Gabinete do Vice Prefeito 140.000,00

Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Prefeito 2.770.000,00

Manutenção da Secretaria Executivo de Esportes 145.000,00

Promoção do Desporto e Lazer 110.000,00

TOTAL 3.200.000,00

02.02 - SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002 - Reequipamento da Unidade

Reequipamento da Secrtaria de Governo 10.000,00 Aquisição de Instrumentos Musicais 40.000,00

Reequipamento da Biblioteca 40.000,00


Administração Distrital do Poço Fundo 50.000,00

Administração Distrital do Pará 45.000,00

Gestão Técnica e Administrativa da Secretária de Governo 1.830.000,00

Manutenção das Ações de Comunicação Institucional e Cerimonial 170.000,00

Divulgação Oficial 210.000,00

008 -Cultura com Cidadania

Apoio a atividades festivas, culturais e folclóricas 2.370.000,00

Manutenção da Biblioteca 15.000,00

Projeto de Teatro 15.000,00

Subvenções a entidades Musicais e Desportivas 30.000,00

010 -Assistência Social e Cidadania Projeto Leitura 20.000,00 PROCON 55.000,00

TOTAL 4.900.000,00

02.03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

002 - Reequipamento da Unidade Aquisição de Veículos e Motos para Guarda Municipal 200.000,00 Reequipamento da Unidade 300.000,00

003 - Gestão pela Cidadania Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 415.000,00 Manutenção da Guarda Municipal 2.585.000,00

TOTAL 3.500.000,00


PROGRAMAS

AÇÕES METAS

2020 02.04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 003 - Gestão pela Cidadania Gestão Técnica e Administrativa da Controladoria Geral do Município 220.000,00

TOTAL 230.000,00

02.05 - SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL




Manutenção dos Serviços de Tributação e Fiscalização 270.000,00

Manutenção dos Serviços de Tesouraria 1.630.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00

Manutenção dos Serviços de Contabilidade 175.000,00 004 - Parcelamento e amortização da dívida Amortização da Dívida Fundada 2.000.000,00

TOTAL 7.750.000,00 02.06 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL

002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 003 - Gestão pela Cidadania Gestão Técnica e Administrativa da Procuradoria Municipal 210.000,00

TOTAL 220.000,00

02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE

003 - Gestão pela Cidadania Gestão Técnica e Administração da Secretaria 10.000,00

TOTAL 10.000,00

02.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento do Ensino e Aquisição de Veículos 150.000,00

005 - Educação com Cidadania

Construção, Ampliação e Restauração de Unid. Escloares e Quadras Esportivas 350.000,00

Manutenção Cursos de Formação Continuada 80.000,00

Programa Bolsa Universitária 200.000,00

Construção de Creches 350.000,00

Manutenção da Educação Básica 5.130.000,00

006 -Alimentação Escolar Programa de Alimentação Escolar 1.600.000,00

007 - Transporte Escolar Aquisição de Transporte Escolar 250.000,00 Manutenção do Transporte Escolar 1.980.000,00

015 - Desapropriações Desapropriações 110.000,00

TOTAL 10.200.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 20.000,00 003 - Gestão pela Cidadania

Manutenção Junta Administrativa de Recursos de Infração 15.000,00


Transferências a Consórcios Públicos 600.000,00

Controle Ambiental 30.000,00

011 - Melhoramento de vias públicas

Asfaltamento das Vias Públicas 2.300.000,00

Manutenção do Calçadão 220.000,00

Pavimentação de Vias Públicas 1.700.000,00

Reposição de Calçamento 100.000,00

Revitalização de Avenidas 1.000.000,00

012 - Const. Amp. e Rest.de P. Públicos

Construção, Ampliação e reforma de Prédios Públicos 100.000,00

Reforma e Ampliação da Central de Abastecimento 30.000,00

Instalação do Centro de Comercialização 100.000,00

Construção, Ampliação e Reformas de Ginásios, Quadras e Campo Esportivos 150.000,00

Obras Destinadas ao Desporto e Lazer 70.000,00

013 - Const. Amp.e R. C.M., E. e P.Públicos Construção, Ampliação e Reformas de escadarias, encostas, muros de arrimo e passeios públicos. 50.000,00

014 - Praças e jardins Construção e Reformas de Praças, Parques e Jardins 100.000,00


016 - Cemitérios Construção, Ampliação e Reformas de Cemitérios 100.000,00

Manutenção de Cemitérios 30.000,00

018 - Melhoria dos Serv. Rodoviários

Constução e Restauração de Abrigos de Passageiros 50.000,00

Construção de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas 100.000,00

Manutenção dos Serviços Rodoviários 15.000,00

021 - Iluminação Pública Expansão da Iluminação Pública 10.000,00 Manutenção da Iluminação Pública 2.700.000,00

022- Manutenção de Mercados e Matadouros Construção, ampliação e reformas de mercados, matadouros e feiras livres 100.000,00

TOTAL 15.810.000,00


PROGRAMAS

AÇÕES METAS

2020

02.10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

005 - Educação com Cidadania

Manutenção do Ensino Infantil 60% 5.800.000,00 Alabatização de Jovens e Adultos 60% 1.630.000,00

Manutenção da Educação Básica 40% 8.240.000,00

Manutenção da Educação Básica 60% 35.330.000,00

TOTAL 51.000.000,00


PROGRAMAS

AÇÕES METAS

2020 02.11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA


003 - Gestão pela Cidadania Apoio a Indústria e o Comércio 320.000,00


009 -Turismo com Cidadania Apoio ao turismo 35.000,00 020 - Ampliação de Recursos Hídricos Construção de Poços Artesianos e Reservatórios Hídricos 30.000,00

022- Manutenção de Mercados e Matadouros Manutenção de Mercados, Matadouros e Feiras Livres 40.000,00 023 - Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoio ao Produtor Rural 220.000,00

TOTAL 2.300.000,00

02.12 - SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS


Aquisição de Máquinas e Equipamentos 100.000,00

Aquisição de Patrulha Mecanizada 200.000,00

Reequipamento da Limpeza Pública 10.000,00 003 - Gestão pela Cidadania Manutenção das Atividades da Unidade 1.840.000,00

010 -Assistência Social e Cidadania Construção de Casas Populares 30.000,00

017 - Abastecimento e Saneamento Básico Construção e Reformas de Esgotos, Galerias e Fossas Sépticas/Saneamento Básico 100.000,00

Drenagem do Rio Capibaribe 20.000,00

018 - Melhoria dos Serv. Rodoviários Construção, Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais 100.000,00

019 - Limpeza Pública Manutenção da Limpeza Pública 4.520.000,00

024 - Coleta e Tratamento do Lixo Manutenção de Aterro Sanitário 20.000,00

TOTAL 6.940.000,00

02.13 - FUNDEB


Reequipamento da Unidade - Atenção Básica 600.000,00

Aquisição de Ambulância 400.000,00

Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Cirúrgicos 100.000,00

Aquisição de Veículos 200.000,00

Reequipamento da Média e Alta Complexidade - MAC 700.000,00

003 - Gestão pela Cidadania Gestão Técnica do FMS 7.040.000,00


025- Saúde com Cidadania

Manutenção Central de Regulação 20.000,00

Construção, Ampliação e Restauração de Unidade de Saúde-Atenção Básica 300.000,00

Manutenção do NASF 360.000,00

Manutenção do Programa PMAQ 270.000,00

Manutenção Serviços de Saúde/Atenção Básica 600.000,00

Manutenção Programa Mais Médicos 300.000,00

Programa de Saúde Bucal 630.000,00

Construção, Ampliação e Restauração de Unidades de Saúde-MAC 600.000,00

Manutenção da Policlinica/AMES 2.210.000,00

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 11.400.000,00

Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 570.000,00

Manutenção do Hospital Municipal 8.650.000,00

Manutenção do Laboratório e CTA 790.000,00

Manuteção do SAMU 2.510.000,00

Programa de Tratamento Fora do Domicilio-TFD 160.000,00

Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 80.000,00

026 - Prog.de Agente Comunitário de Saúde Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.540.000,00

027 - Programa Farmácia Básica Programa Farmácia Básica 900.000,00

028- Programa de Saúde da Família Programa Saúde da Familia - PSF 4.100.000,00

029- Programa de Prevenção Epidemiológica e Ambiental em Saúde Programa Vigilância em Saúde 1.870.000,00

TOTAL 49.000.000,00



PROGRAMAS

AÇÕES METAS

2020

02.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

030- Fundo de Previdência

Reequipamento da Unidade e Aquisição de Veículos 100.000,00

Gestão Técnica e Administrativa do Fundo Financeiro 1.000.000,00

Manutenção do Fundo Financeiro 8.800.000,00

Reserva Orçamentária do Fundo Financeiro 8.800.000,00

Construção, Ampliação e Restauração do Prédio do SantaCruz Prev 1.000.000,00

TOTAL 19.700.000,00

02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO

030- Fundo de Previdência Manutenção do Fundo Previdênciário 300.000,00

TOTAL 300.000,00 02.19 - FUNDO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE

023 - Agricultura e Desenvolvimento Rural Proteção de Animais de Pequeno Porte 20.000,00

TOTAL 20.000,00

TOTAL GERAL 198.000.000,00



PROGRAMAS

AÇÕES METAS

2020

02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Reequipamento dos Programas do FMAS 100.000,00

010 -Assistência Social e Cidadania

Gestão Técnica e Administrativa o Fundo 2.960.000,00

Manutenção do Conselho Tutelar 360.000,00

Programa Primeira Infância 195.000,00

Programa Acessuas/Trabalho 100.000,00

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 105.000,00

Contrução, Ampliação e/ou Restauração de Imóveis 80.000,00

Apoio as atividades do Controle Social 35.000,00

Ação de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional 60.000,00

Benefícios Eventuais 250.000,00

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 1.100.000,00

Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 625.000,00

Manutenção da Casa de Apoio 80.000,00

Programa Bolsa Família IGD 550.000,00

Programa - IGD SUAS 85.000,00 Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS 85.000,00

Subvenções a Entidades Sem Fins Lucrativos 50.000,00

Promoção de Fóruns e Capacitações 40.000,00

TOTAL 6.900.000,00

02.16 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FUMDECA 003 - Gestão pela Cidadania Gestão Técnica e Administrativa do FUMDECA 380.000,00

TOTAL 380.000,00

02.17- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNDO FINANCEIRO

PROGRAMA

001 - PROCESSO LEGISLATIVO DIAGNÓSTICO

* O Funcionamento eficaz do Poder Legislativo Municipal, sob o ponto de vista do desempenho parlamentar e dos serviços e rotinas operacionais, sugere que esteja instalado em espaço físico que ofereça segurança e bem estar nas ações de seus membros, servidores e público em geral, para isto se faz necessário reforma e ampliação do prédio, reequipamento e manutençao de máquinas e utensílios.

DIRETRIZES O processo Legislativo será constituído de análise, discussão de problemas locais, votação de Leis municipais, bem como, exercer a fiscalização plena e concomintante dos atos do Poder Executivo. Const. ampliar e/ou restaurar o prédio da Câmara bem como reequipar a unidade.

OBJETIVOS * Legislar sobre matérias de interesse municipal, bem como, discutir os problemas locais para a busca de soluções.

* Exercer o dever constitucional de fiscalização orçamentária e financeira do Poder Executivo.

* Reequipar a Unidade

*Manutenção das atividades legislativas e administrativas; das verbas de gabinete e idenizatórias, inativos e pensionistas e das contribuições previdenciarias e para o RPPS e FGTS.

* Ampliar , reformar e restaurar o prédio da Câmara Municipal .

UNIDADE ADMINISTRATIVA CÓDIGO DA

AÇÃO

AÇÕES

VALOR R$ FONTE DE RECURSOS

01.01 - Corpo Deliberativo e Secretaria

001 Amortização da Dívida Contratada 50.000,00 RT/EC25

002 Ampliação e Restauração do Prédio da Câmara 50.000,00 RT/EC25

003 Reequipamento da Unidade 150.000,00 RT/EC25

001 Divulgação Institucional do Poder Legislativo 100.000,00 RT/EC25

002 Manutenção das Atividades Administrativas 3.305.000,00 RT/EC25

003 Manutenção das atividades Legislativas 2.420.000,00 RT/EC25

004 Manutenção do Controle Interno 126.000,00 RT/EC25

005 Manutenção de Verba Indenizatória 100.000,00 RT/EC25

006 Recepções, Hospedagens e Homenagens 6.000,00 RT/EC25

007 Treinamento e Capacitação de Servidores 13.000,00 RT/EC25

008 Contribuição Previdenciária e FGTS 1.120.000,00 RT/EC25

TOTAL GERAL 7.440.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO

ANEXO III

PROGRAMA

002 – REEQUIPAMENTO DA UNIDADE DIAGNÓSTICO

* As unidades que compõem a estrutura administrativa e funcional do Poder Executivo necessitam de modernização para elevar o seu desempenho, é indispensável um programa de reequipamento das unidades administrativas eficientizando as rotinas e melhorando o atendimento ao Público.

DIRETRIZES Aquisição de equipamentos, utensilios, aparelhos, veiculos e outros materiais permanentes para as Unidades Administrativas

OBJETIVOS

* Aquisição de Equipamentos, utensilios e outros materiais e serviços.


AÇÃO

AÇÕES


02.01 - Gabinete do Prefeito 101 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.02 - Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social

102 Reequipamento da Secrtaria de Governo 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 103 Aquisição de Instrumentos Musicais 40.000,00 RP/OUTROS CONV. 105 Reequipamento da Biblioteca 40.000,00 RP/OUTROS CONV.

02.03 - Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas 106 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.04 - Controladoria Geral do Municipio 227 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.05 - Secretaria de Receita Municipal 108 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.06 - Procuradoria Geral do Municipio 109 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.08 - Secretaria de Educação 113 Reequipamento do Ensino e Aquisição de Veículos 150.000,00 RP/OUTROS CONV.

02.09 - Secretaria de Defesa Social 115 Aquisição de Veículos e Motos para Guarda Municipal 200.000,00 RP/OUTROS CONV. 116 Reequipamento da Unidade 300.000,00 RP/OUTROS CONV.

02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 117 Reequipamento da Unidade 20.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura 137 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos

138 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 139 Aquisição de Patrulha Mecanizada 200.000,00 RP/OUTROS CONV. 140 Reequipamento da Limpeza Pública 10.000,00 RP/OUTROS CONV.

02.14 - Fundo Municipal de Saúde

145 Reequipamento da Unidade - Atenção Básica 600.000,00 RP/OUTROS CONV. 146 Aquisição de Ambulância 400.000,00 RP/OUTROS CONV. 147 Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Cirúrgicos 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 148 Aquisição de Veículos 200.000,00 RP/OUTROS CONV. 150 Reequipamento da Média e Alta Complexidade - MAC 700.000,00 RP/OUTROS CONV.

02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social 152 Reequipamento da Unidade 40.000,00 RP/OUTROS CONV. 154 Reequipamento dos Programas do FMAS 100.000,00 RP/OUTROS CONV.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMAS DE GOVERNO

PROGRAMA 003 – GESTÃO PELA CIDADANIA DIAGNÓSTICO

* As unidades que compõem a estrutura funcional do Poder executivo necessitam de coordenação, supervisão, controle interno, capacitação para o desempenho de suas funções.

DIRETRIZES Definição de Objetivos e Diretrizes Gerenciais; Gerenciamento da execução orçamentária dos programas e metas de governo; Controle e avaliação dos resultados físicos da execução dos programas; Controle orçamentário, financeiro e patrimonial da administração; Gerenciamento dos recursos humanos e materiais para prestação dos serviços; cuidar do funcionamento do sistema de informações para a tomada de decisão; integrar o planejamento a lei orçamentaria, lei de diretrizes orçamentaria e revisão do plano plurianual; zelar pelo desempenho de cada secretaria, unidade administrativa ou órgão de governo.

OBJETIVOS * Planejar, executar e avaliar resultados, controlar, coordenar e supervisionar a execução dos programas em cumprimento as metas e objetivos * Gerenciar e controlar os recursos humanos, modernização da administração tributária, modernizar os serviços gerais da administração, capacitar os conselhos inclusive tutelar e de direito da criança e adolescente, assessoria e consultoria especial, cuidar do patrimônio público, regularizar precatórios e sentenças judiciarias de outras natureza, melhorar o sistema de informações de desempenho das atividades administrativas.


AÇÃO

AÇÕES


02.01 - Gabinete do Prefeito

201 Coordenadoria de Direitos Humanos 8.000,00 RP/Outras 202 Coordenadoria da Juventude 8.000,00 RP/Outras 203 Coordenadoria da Mulher 9.000,00 RP/Outras 204 Gabinete do Vice Prefeito 140.000,00 RP/Outras 205 Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Prefeito 2.770.000,00 RP/Outras 206 Manutenção da Secretaria Executivo de Esportes 145.000,00 RP/Outras 207 Promoção do Desporto e Lazer 110.000,00 RP/Outras

02.02 - Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social

208 Administração Distrital do Poço Fundo 50.000,00 RP/Outras 209 Administração Distrital do Pará 45.000,00 RP/Outras 210 Gestão Técnica e Administrativa da Secretária de Governo 1.830.000,00 RP/Outras 211 Manutenção das Ações de Comunicação Institucional e Cerimonial 170.000,00 RP/Outras 212 Divulgação Oficial 210.000,00 RP/Outras

02.03 - Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas

218 Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 2.530.000,00 RP/Outras 219 Manutenção dos Serviços Gerais 15.000,00 RP/Outras 220 Manutenção Serviços de Almoxarifado e Patrimônio 15.000,00 RP/Outras 221 Recursos para Regularizar Precatórios 300.000,00 RP/Outras 222 Transeferências a Consórcios Públios 110.000,00 RP/Outras 223 Contribuição Previdênciária e FGTS 2.800.000,00 RP/Outras 224 Manutenção de Inativos e Pensionistas 820.000,00 RP/Outras 225 Formação Patrimônio Servidor Público 1.600.000,00 RP/Outras

02.04 - Controladoria Geral do Município 226 Gestão Técnica e Administrativa da Controladoria Geral do Município 220.000,00 RP/Outras 02.05 - Secretaria de Receita Municipal

228 Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 1.665.000,00 RP/Outras 229 Manutenção dos Serviços de Tributação e Fiscalização 270.000,00 RP/Outras 230 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 1.630.000,00 RP/Outras 231 Reserva de Contingência 2.000.000,00 RP/Outras 232 Manutenção dos Serviços de Contabilidade 175.000,00 RP/Outras

02.06 - Procuradoria Municipal 233 Gestão Técnica e Administrativa da Procuradoria Municipal 210.000,00 RP/Outras 02.07 - Secretaria de Saúde 234 Gestão Técnica e Administração da Secretaria 10.000,00 RP/Outras

02.09 - Secretaria de Defesa Social 240 Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 415.000,00 RP/Outras 241 Manutenção da Guarda Municipal 2.585.000,00 RP/Outras

02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

242 Manutenção Junta Administrativa de Recursos de Infração 15.000,00 RP/Outras 243 Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 6.020.000,00 RP/Outras 246 Transferências a Consórcios Públicos 600.000,00 RP/Outras 247 Controle Ambiental 30.000,00 RP/Outras

02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura 251 Apoio a Indústria e o Comércio 320.000,00 RP/Outras 253 Gestão Técnica e Administrativa da Secretária 1.645.000,00 RP/Outras

02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos 254 Manutenção das Atividades da Unidade 1.840.000,00 RP/Outras 02.14 - Fundo Municipal de Saúde 262 Gestão Técnica do FMS 7.040.000,00 RP/Outras 02.16 - Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente 297 Gestão Técnica e Administrativa do FUMDECA 380.000,00 RP/Outras

TOTAL 40.755.000,00



PROGRAMA

004 - PARCELAMENTO E AMORTIZAÇOES DE DÍVIDAS DIAGNÓSTICO * Tendo em vista parcelamentos de débitos com INSS, FGTS, IPSEP, CELPE, COMPESA entre outros, firmados através de contratos, convênios e/ou acordos e ajustes celebrados, para amortização a longo prazo.

DIRETRIZES Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Finanças.Cumprimento das obrigações contratuais, legais e previdênciárias.

OBJETIVOS * Amortizar a Divida Fundada


AÇÃO

AÇÕES


02.05 - Secretaria de Receita Municipal 107 Amortização da Dívida Fundada 2.000.000,00 RP TOTAL GERAL 2.000.000,00


PROGRAMA

005 - EDUCAÇÃO COM CIDADANIA DIAGNÓSTICO

* O Município necessita de recursos para proporcionar uma educação de qualidade, como ampliação, reforma, restauração e construção de unidades escolares, distribuição de livros didáticos, fardamentos, aquisição de equipamentos para escolas, fornecimento de alimentos para os alunos na qualidade da merenda escolar, capacitação de professores e formação continuada de professores, aquisição de transporte escolar, objetivando erradicar o analfabetismo e a evasão escolar.

DIRETRIZES Melhoria da rede física; reequipamento das escolas; melhoria das condições de transporte escolar,qualidade da merenda escolar, ampliação da rede física de ensino e capacitação de professores.

OBJETIVOS * Prestar educação pública gratuíta de qualidade. * Melhorar a frequência na escola e na qualidade do ensino, através de melhores condições de ensino, transporte e alimentação aos alunos da rede pública.

* Contribuição para alunos carentes do Município no Ensino Superior com auxílio financeiro, bolsas de estudos e transporte;

* Construir, reformar e ampliar unidades escolares e adquirir transporte escolar; *Proporcionar aos alunos da educação básica das escolas públicas e as suas comunidades espaços alternativos, nos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer, geração de renda, formação para a cidadania e ações educativas complementares.

*Garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais ao sistema educacional público, bem como disseminar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos;

*Oferecer programas de formação continuada a distancia, inclusão digital, ensino superior a distância, bem como qualificação para professores do ensino infantil e creches;


AÇÃO

AÇÕES


02.08 - Secretaria de Educação

110 Construção, Ampliação e Restauração de Unid. Escloares e Quadras Esportivas 350.000,00 RP/FUNDEB

235 Manutenção Cursos de Formação Continuada 80.000,00 RP/FUNDEB

236 Programa Bolsa Universitária 200.000,00 RP/FUNDEB

111 Construção de Creches 350.000,00 RP/FUNDEB

237 Manutenção da Educação Básica 5.130.000,00 RP/FUNDEB

02.13 - FUNDEB

258 Manutenção do Ensino Infantil 60% 5.800.000,00 RP/FUNDEB

259 Alabatização de Jovens e Adultos 60% 1.630.000,00 RP/FUNDEB

260 Manutenção da Educação Básica 40% 8.240.000,00 RP/FUNDEB

261 Manutenção da Educação Básica 60% 35.330.000,00 RP/FUNDEB



PROGRAMA

006 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIAGNÓSTICO * A População carente do município necessita de mais atenção no que diz respeito a alimentação escolar para melhorar a frequência e erradicar a evasão escolar.

DIRETRIZES Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Educação para executar o Programa de Alimentação escolar.

OBJETIVOS *Melhoria na qualidade da alimentação escolar desde a creche até o ensino médio incluindo também a educação de jovens e adultos.


AÇÃO AÇÕES VALOR R$

FONTE DE RECURSOS

02.08 - Secretaria de Educação 238 Programa de Alimentação Escolar 1.600.000,00 RP/FUNDEB


PROGRAMA

007 - TRANSPORTE ESCOLAR DIAGNÓSTICO * A População carente do município principalmente da zona rural sofre por falta de transporte que os conduza às unidades escolares.

DIRETRIZES Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Educação para promover o transporte de estudantes no município, incluinto também acesso a transporte para universitários.

OBJETIVOS *Aquisição e manutenção de transporte escolar.


AÇÃO

AÇÕES


02.08 - Secretaria de Educação 112 Aquisição de Transporte Escolar 250.000,00 RP/FUNDEB 239 Manutenção do Transporte Escolar 1.980.000,00 RP/FUNDEB



PROGRAMA

008 - CULTURA COM CIDADANIA DIAGNÓSTICO * O Município é responsável por planejar o melhor uso dos bens pertencentes ao seu território, desenvolvendo as atividades concernentes as suas características, na tentativa de minimizar os problemas. O poder público sempre participou de forma restrita nas atividades ligadas a questão cultural. A cultura está presente na ação de cada um de nós. Ela é a capacidade que as pessoas têm de cultivarem o seu pensamento, de se relacionarem com o outro. Cultura vai muito além de arte, ela representa todas as atividades vindas das raízes de um povo e necessita de políticas públicas que incentivem a cultura, o turismo e o esporte.

DIRETRIZES Melhoria e difusão de Eventos no Município, com apoio a atividades festivas, tradicionais e culturais, apoio a eventos.

OBJETIVOS * Apoiar atividades festivas e culturais *Aquisição de instrumentos musicais


AÇÃO

AÇÕES



214 Apoio a atividades festivas, culturais e folclóricas 2.370.000,00 RP/Outras 215 Manutenção da Biblioteca 15.000,00 RP/Outras 216 Projeto de Teatro 15.000,00 RP/Outras 217 Subvenções a entidades Musicais e Desportivas 30.000,00 RP/Outras

TOTAL 2.430.000,00

PROGRAMA

009 - TURISMO COM CIDADANIA DIAGNÓSTICO * O Município é responsável por planejar o melhor uso dos bens pertencentes ao seu território, desenvolvendo as atividades concernentes as suas características, na tentativa de minimizar os problemas. O poder público sempre participou de forma restrita nas atividades ligadas a questão cultural. A cultura está presente na ação de cada um de nós. Ela é a capacidade que as pessoas têm de cultivarem o seu pensamento, de se relacionarem com o outro. Cultura vai muito além de arte, ela representa todas as atividades vindas das raízes de um povo e necessita de políticas públicas que incentivem a cultura, o turismo e o esporte.

DIRETRIZES Melhoria e difusão de Eventos no Município, com apoio a atividades festivas, tradicionais e culturais, apoio a eventos.

OBJETIVOS * Subvencionar entidades turisticas e culturais; * Apoiar o turismo


AÇÃO

AÇÕES


02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura

252

Apoio ao turismo

35.000,00

RP/Outras

TOTAL 35.000,00

PROGRAMA

010 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DIAGNÓSTICO * Com o crecimento das desigualdades sociais da populacional do Município é necessário a utilização de programas que ofereça cursos profissionalizantes criando condições de vida e oportunidade as famílias de baixa reda que se encontra a baixo da linha de pobreza, recuperação e construção de casas populares, apoio a boa idade, deficientes, criança e adolescente, erradicação do trabalho infantil, ações de benefícios eventuais e de enfretamento a pobreza. DIRETRIZES *Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento, Trabalho e Juventude e pelo Fundo Municipal de Assistência Social , para a prestação de serviços de Ações Sociais aos cidadãos municipais. Assistências as familias oferecendo cursos profissionalizantes para elevar a qualidade de vida, erradicar o trabalho infantil, oferecer agasalhos e alimentação, assistência juridica e auxílio funeral e financeiro aos necessitados, assistência a criança ao adolescente e ao idoso. Oferecer benefícios eventuais de provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

OBJETIVOS * Contribuir para elevar a qualidade de vida das famílias, oferecer alimentação além de recuperar e construir casas populares aos necessitados.

* Dar assistência as famílias para erradicar o trabalho infantil.

* Subvencionar associações e fundações

* Atender e proteger imediatamente às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, bem como a seus familiares, proporcionando-lhes superação da situação de violência vivida.

* Apoiar a criança e ao adolescente e desenvolver ações que visem o atendimento ao idoso


AÇÃO AÇÕES VALOR R$ FONTE DE RECURSOS


104 Projeto Leitura 20.000,00 RP/CONV/TRANSF.

213 PROCON 55.000,00 RP/CONV/TRANSF.

02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos 141 Construção de Casas Populares 30.000,00 RP/CONV/TRANSF.

02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social

281 Gestão Técnica e Administrativa o Fundo 2.960.000,00 RP/CONV/TRANSF.

282 Manutenção do Conselho Tutelar 360.000,00 RP/CONV/TRANSF.

195 Programa Primeira Infância 195.000,00 RP/CONV/TRANSF.

284 Programa Acessuas/Trabalho 100.000,00 RP/CONV/TRANSF.

285 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 105.000,00 RP/CONV/TRANSF.

153 Contrução, Ampliação e/ou Restauração de Imóveis 80.000,00 RP/CONV/TRANSF.

286 Apoio as atividades do Controle Social 35.000,00 RP/CONV/TRANSF.

287 Ação de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional 60.000,00 RP/CONV/TRANSF.

288 Benefícios Eventuais 250.000,00 RP/CONV/TRANSF.

289 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 1.100.000,00 RP/CONV/TRANSF.

290 Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 625.000,00 RP/CONV/TRANSF.

291 Manutenção da Casa de Apoio 80.000,00 RP/CONV/TRANSF.

292 Programa Bolsa Família IGD 550.000,00 RP/CONV/TRANSF.

293 Programa - IGD SUAS 85.000,00 RP/CONV/TRANSF.

294 Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS 85.000,00 RP/CONV/TRANSF.

295 Subvenções a Entidades Sem Fins Lucrativos 50.000,00 RP/CONV/TRANSF.

296 Promoção de Fóruns e Capacitações 40.000,00 RP/CONV/TRANSF.




PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE PROGRAMA

011 - MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DIAGNÓSTICO * Pavimentação, Asfaltamento, Reposição de Calçamento e Recapeamento de Asfalto em vias públicas.

DIRETRIZES *Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para a prestação de serviços de melhoria nas vias públicas como : pavimentação, reposição de calçamento, asfaltamento e recapeamento de asfalto de vias públicas. OBJETIVOS *Reposição de calçamento * Pavimentar e asfaltar as vias públicas



FONTE DE RECURSOS


119 Asfaltamento das Vias Públicas 2.300.000,00 RP/Outras. 122 Manutenção do Calçadão 220.000,00 RP/Outras. 123 Pavimentação de Vias Públicas 1.700.000,00 RP/Outras. 124 Reposição de Calçamento 100.000,00 RP/Outras. 125 Revitalização de Avenidas 1.000.000,00 RP/Outras.


PROGRAMA

012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DIAGNÓSTICO * Maior eficiência dos serviços públicos é necessário a construção, ampliação e reforma de prédios públicos.

DIRETRIZES * Construção, ampliação ou restauração dos prédios públicos.

OBJETIVOS

* Construir, restaurar e ampliar prédios públicos.


AÇÃO

AÇÕES



118 Construção, Ampliação e reforma de Prédios Públicos 100.000,00 RP/Outras. 130 Reforma e Ampliação da Central de Abastecimento 30.000,00 RP/Outras. 131 Instalação do Centro de Comercialização 100.000,00 RP/Outras. 134 Construção, Ampliação e Reformas de Ginásios, Quadras e Campo Esportivos 150.000,00 RP/Outras. 135 Obras Destinadas ao Desporto e Lazer 70.000,00 RP/Outras.

TOTAL GERAL 450.000,00



PROGRAMA

013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CANAL, MURO DE ARRIMO, ENCOSTAS E PASSEIOS PÚBLICOS DIAGNÓSTICO * Com o crescimento do município a necessidade de construção e restauração de canais, linhas d'água, caixa coletora de esgoto, muros de arrimo e encostas.

DIRETRIZES * Dar tranquilidade e segurança a população promovendo a Construção, ampliação e/ou reformas de muros de arrimo, canais, encostas OBJETIVOS *Construir, ampliação e/ou reformar muros de arrimo , canais, encostas e vias públicas.


AÇÃO

AÇÕES



120 Construção, Ampliação e Reformas de escadarias, encostas, muros de arrimo e passeios públicos.

50.000,00

RP/Outras.

TOTAL GERAL 50.000,00 PROGRAMA

014 - PRAÇAS E JARDINS DIAGNÓSTICO * Considerando a necessidade de espaços para lazer, é necessário a construção e/ou ampliações de praças, parques, jardins e passeios públicos.

DIRETRIZES * Construção, revitalização e ampliação das áreas públicas de praças e jardins.

OBJETIVOS * Construir, revitalizar e ampliar praças e jardins públicos.


AÇÃO

AÇÕES


02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 128 Construção e Reformas de Praças, Parques e Jardins 100.000,00 RP/Outras.


015 - DESAPROPRIAÇÕES DIAGNÓSTICO * Desapropria terrenos e imóveis destinados a execução dos serviços visando atender a população e as atividades da administração pública. DIRETRIZES * Aquisição ou reformas em imóveis já utilizados ou não pela administração pública municipal, para atender as necesssidades da administração.

OBJETIVOS * Adquirir ou reformar imóveis já utilizados ou não pelo administração pública municipal.


AÇÃO

AÇÕES


02.08 - Secretaria de Educação 114 Desapropriações 110.000,00 RP/Outras.

02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 121 Desapropriações 100.000,00 RP/Outras.

02.14 - Fundo Municipal de Saúde 151 Desapropriações 100.000,00 TOTAL GERAL 310.000,00

IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO



PROGRAMA

016 - CEMITÉRIOS DIAGNÓSTICO * Com o crescimento da população há necessidade de construção e ampliação de necrópoles e velórios públicos. DIRETRIZES * Dotar o município de cemitérios e velórios apropriados as necessidades da população. OBJETIVOS * Construir, manter, ampliar e restaurar cemitérios públicos municípais.


AÇÃO

AÇÕES


02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 126 Construção, Ampliação e Reformas de Cemitérios 100.000,00 RP/Outras.

244 Manutenção de Cemitérios 30.000,00 RP/Outras.


PROGRAMA

017 - ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DIAGNÓSTICO * Com o crescimento do Município há necessidade de Serviços de sistema de abastecimento e saneamento básico que venha atender a população evitando assim a proliferação de doenças e garantindo bem estar e saúde pública a população.

DIRETRIZES * Dotar o município de sistema de abastecimento e saneamento básico adequado as necessidades da população OBJETIVOS * Construir, ampliar e restaurar esgostos, galerias e fossas sépticas * Ampliar o Sistema de abastecimento d'àgua


AÇÃO

AÇÕES


02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos 142 Construção e Reformas de Esgotos, Galerias e Fossas Sépticas/Saneamento Básico 100.000,00 RP/Outras.

256 Drenagem do Rio Capibaribe 20.000,00 RP/Outras.




IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO PROGRAMA

018- MELHORIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DIAGNÓSTICO * Com o desenvolviomento do município e o desgaste causado pelo tempo, chuvas e erosão é necessário construção. ampliação e restauração de estradas vicinais, bueros, passagens molhadas e abrigos de passageiros.

DIRETRIZES * Melhoramento das condições das estradas vicinais, facilitando o trânsito e consequêntemente o escoamento da produçào rural. OBJETIVOS * Construir e restaurar, bueiros e passagens molhadas * Construir e restaurar abrigo de passageiros * Melhorar as estradas vicinais e manter os serviços rodoviários



FONTE DE RECURSOS


132 Constução e Restauração de Abrigos de Passageiros 50.000,00 RP/Outras. 133 Construção de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas 100.000,00 RP/Outras.

248 Manutenção dos Serviços Rodoviários 15.000,00 RP/Outras.

02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos 143 Construção, Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais 100.000,00 RP/Outras.


PROGRAMA

019 - LIMPEZA PÚBLICA DIAGNÓSTICO *Coletar o lixo domiciliar, proceder à varrição dos logradouros e dar destinação final adequada ao lixo, de forma a preservar a qualidade do meio ambinete e a saúde da população.

DIRETRIZES * Manutenção e melhoramento da limpeza pública.

OBJETIVOS * Manter os serviços de limpeza pública


AÇÃO

AÇÕES


02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos 255 Manutenção da Limpeza Pública 4.520.000,00 RP/Outras.



PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE PROGRAMA

020 -AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DIAGNÓSTICO * Atendimento de ampliação, construção de poços artesianos, chafariz e reservatórios hídricos. DIRETRIZES * Atendimento de ampliação, construção de poços artesianos, chafariz e reservatórios hídricos. OBJETIVOS * Construir e ampliar poços artesianos e chafariz. * Construir, ampliar e restaurar reservatórios hídricos.


AÇÃO

AÇÕES



136

Construção de Poços Artesianos e Reservatórios Hídricos

30.000,00

RP/OUTROS


021 - ILUMINAÇÃO PUBLICA DIAGNÓSTICO * O Município precisa da distribuição de energia elétrica, considerando que a energia elétrica e um dos fatores para o desenvolvimento.

DIRETRIZES

* Expansão e melhoria do sistema de iluminação pública e manutenção da iluminação pública OBJETIVOS *Expandir e melhorar o sistema de iluminação pública *Manter o sistema de iluminação pública



FONTE DE RECURSOS

02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 127 Expansão da Iluminação Pública 10.000,00 RP/Outras. 245 Manutenção da Iluminação Pública 2.700.000,00 RP/Outras.

TOTAL GERAL 2.710.000,00 PROGRAMA

022 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS DIAGNÓSTICO

*Com desenvolvimento econômico do município é necessário a manutenção, construção e/ou ampliações de mercados, matadouros e espaços para realização de feiras livres.

DIRETRIZES * Promoção de um bom funcionamento das atividades dos mercados e matadouros públicos municípais OBJETIVOS * Manter mercados e matadouros públicos. * Construção, ampliação e restauração de mercados, matadouros públicos e feiras livres.



FONTE DE RECURSOS

02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 129 Construção, ampliação e reformas de mercados, matadouros e feiras livres 100.000,00 RP/Outras.


249

Manutenção de Mercados, Matadouros e Feiras Livres

40.000,00

RP/Outras.


PROGRAMA

023 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DIAGNÓSTICO

*Com desenvolvimento econômico do município é necessário apoio ao produtor rural

DIRETRIZES * Promoção de políticas na area de agricultura OBJETIVOS

*Apoiar ao produtor rural



FONTE DE RECURSOS


250

Apoio ao Produtor Rural

220.000,00

RP/Outras.

02.19 - Fundo de Proteção de Animais de Pequeno Porte 301 Proteção de Animais de Pequeno Porte 20.000,00 RP/Outras.



PROGRAMA

024 - COLETA E TRATAMENTO DO LIXO DIAGNÓSTICO

* Com o desenvolvimento do Município é necessário um sistema adequado de coleta e tratamento do lixo, para atender a população proporcionando higiene e preventivos a saúde com o destino final do lixo, reduzindo a poluição do solo, do ar e da água, preservando o meio ambiente.

DIRETRIZES * Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, promovendo um bom trabalho no que se refere a coleta e tratamento do lixo. OBJETIVOS * Tratamento e coleta do lixo.


AÇÃO

AÇÕES


02.12 - Secretaria Executiva de Habitação e Seviços Públicos

257

Manutenção de Aterro Sanitário

20.000,00

RP/Outras



PROGRAMA

025 - SAÚDE COM CIDADANIA DIAGNÓSTICO

* Atendimento aos blocos de financiamento: atenção básica, atenção de média e alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS, atendimento: médico ambulatorial, de Emergência e Hospitalar, Centro de Saúde da Família, Centros de Saúde, Saúde Bucal, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, através de contratação e nomeação de novos profissionais de saúde, aquisição de veículos, construção, restauração e ampliação de unidades de saúde.

DIRETRIZES * Este programa será executado pelo Poder Executivo, especificamente pela Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, para a prestação dos serviços de saúde pública a população do Município. Atendimento de emergência, atendimento ambulatorial, atendimento clínico, aquisição de equipamentos, contratação e nomeação de profissionais médicos e qualificação profissional, construção, ampliação e restauração das Unidades de Saúde.

OBJETIVOS *Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergência e hospitalar nos postos de saúde e Hospitais localizados no Município

* Ampliar o acesso aos serviços de saúde; * Manter campanhas de vacinação, programas de DST, assistência farmacêutica, atenção psicossocial centros de saúde da mulher e da criança *Oferecer tratamento fora do domicílio, vigilância em saúde epdemiológica e ambiental bem como prevenção. * Manter hospital e unidades mista; * Promover capacitação seminários e conferências para os profissionais de saúde; *Manter os Centros Odontológicos especializados;


AÇÃO

AÇÕES


02.14 - Fundo Municipal de Saúde

263 Manutenção Central de Regulação 20.000,00 RP/EC 29 144 Construção, Ampliação e Restauração de Unidade de Saúde-Atenção Básica 300.000,00 RP/EC 29

264 Manutenção do NASF 360.000,00 RP/EC 29

265 Manutenção do Programa PMAQ 270.000,00 RP/EC 29

266 Manutenção Serviços de Saúde/Atenção Básica 600.000,00 RP/EC 29

267 Manutenção Programa Mais Médicos 300.000,00 RP/EC 29

270 Programa de Saúde Bucal 630.000,00 RP/EC 29

149 Construção, Ampliação e Restauração de Unidades de Saúde-MAC 600.000,00 RP/EC 29

272 Manutenção da Policlinica/AMES 2.210.000,00 RP/EC 29

273 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 11.400.000,00 RP/EC 29

274 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 570.000,00 RP/EC 29

275 Manutenção do Hospital Municipal 8.650.000,00 RP/EC 29

276 Manutenção do Laboratório e CTA 790.000,00 RP/EC 29

277 Manuteção do SAMU 2.510.000,00 RP/EC 29

278 Programa de Tratamento Fora do Domicilio-TFD 160.000,00 RP/EC 29

280 Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 80.000,00 RP/EC 29


PROGRAMA

026 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DIAGNÓSTICO * Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como referência os agentes comunitários de saúde.

DIRETRIZES *Intensificar as ações básicas e preventivas de saúde para dar cobertura total ao município. OBJETIVOS * Intensificar as ações básicas e preventivas de saúde.

*Ampliar o programa para dar cobertura total ao município.


AÇÃO

AÇÕES


02.14 - Fundo Municipal de Saúde 268 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.540.000,00 RP/PAB


027 - FARMÁCIA BÁSICA DIAGNÓSTICO * Tornar universal a distribuição de medicamentos específicos no controle de doenças da atenção básica a população.

DIRETRIZES *Distribuição de medicamentos gratuitos nas unidades de saúde do município OBJETIVOS * Distribuir medicamentos


AÇÃO

AÇÕES


02.14 - Fundo Municipal de Saúde 269 Programa Farmácia Básica 900.000,00 RP/PAB




PROGRAMA

028 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DIAGNÓSTICO * Ampliar o acesso e melhoria a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como referência os agentes comunitários de saúde. DIRETRIZES *Desenvolver política de Recursos Humanos voltados para ampliação das Equipes do PSF OBJETIVOS * Realizar atendimento médico a população municipal com qualidade.

* Desenvolver as ações do PSF no município.


AÇÃO

AÇÕES


02.14 - Fundo Municipal de Saúde 271 Programa Saúde da Familia - PSF 4.100.000,00 RP/PAB


029- PROGRAMA DE PREVENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE DIAGNÓSTICO * Reduzir, erradicar e prevenir a incidência de doenças transmissíveis, através de controles.

DIRETRIZES *Desenvolver ações de prevenção e combate as doenças transmissíveis e epidemiológicas. OBJETIVOS * Prevenir e combater as doenças transmissíveis e epidemiológicas.


AÇÃO

AÇÕES


02.14 - Fundo Municipal de Saúde 279 Programa Vigilância em Saúde 1.870.000,00 RP/PAB



PROGRAMA

030 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DIAGNÓSTICO

O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Municipais, capitalizado pelo Fundo de Previdência tem a finalidade de garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores com contribuições dos servidores, a contribuição do ente, com seus ativos, compesações financeiras, aporte ao fundo e outras transferências financeiras.

DIRETRIZES * Este programa deverá ser executado pela Instituto de Previdência, o qual fara o controle e gerenciamento da previdência, pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estatutários municipais.

OBJETIVOS * Manter previdência social dos servidores municipais


AÇÃO

AÇÕES


02.17 - Fundo Municipal de Previdência - Fundo Financeiro

155 Reequipamento da Unidade e Aquisição de Veículos 100.000,00 RP

298 Gestão Técnica e Administrativa do Fundo Financeiro 1.000.000,00 RP

299 Manutenção do Fundo Financeiro 8.800.000,00 RP

300 Reserva Orçamentária do Fundo Financeiro 8.800.000,00 RP

156 Construção, Ampliação e Restauração do Prédio do SantaCruz Prev 1.000.000,00 RP

02.18 - Fundo Municipal de Previdência - Fundo Previdenciário

301

Manutenção do Fundo Previdênciário

300.000,00

RP


MENSAGEM Nº. 017 /2019.... · OFÍCIO GP Nº. 511 /2019. Santa Cruz do Capibaribe, em 30 de...

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