As sociedades são conduzidas por agitadores de sentimentos, não por agitadores de ideias. Recorro ao poeta português Fernando Pessoa para reafirmar que pessoas não são números. Povo tem nome, rosto e endereço.

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joares Ponticelli

Senhoras e senhores,

Começo minha manifestação com uma história simples, mas emblemática. No dia 17 de janeiro de 2013 estava em Grão Pará, cidade encravada no pé da montanha, no Sul de Santa Catarina, para assinar o edital de licitação das obras na estrada que atravessa a Serra do Corvo Branco. Na pequena comunidade de Aiurê, caminhava para o local da solenidade. Uma moradora esperava pacientemente no meio do caminho com um livro debaixo do braço. Era a Dona Normélia Kunhen, filha do Seu Pedro Kunhen, morador da região. Homem simples e visionário entendeu que a construção de uma picada, uma ligação, por mais precária que fosse, com o Planalto catarinense iria trazer ganhos para a região. Afinal a estrada terminava ali nas suas terras e de seus amigos.

O livro que Normélia carregava como um troféu era o diário da construção da estrada. Dia após dia, Pedro Kunhen registrou as atividades e todas as pessoas que o ajudavam, nome a nome. Ele não tinha máquinas e muito menos conhecimento para construção da estrada. Mas ele tinha o principal: vontade de fazer com que as coisas acontecessem, independente dos desafios que iria enfrentar.

Há dois anos assumi o Governo do Estado, respaldado pela confiança dos catarinenses com um propósito: trabalhar para as pessoas. Na bagagem eu tinha além da experiência na vida pública, a vontade de promover as mudanças necessárias. Assim como o Seu

Pedro Kunhen fez em 1959, que decidiu abrir uma picada com foice e facão, eu participei de uma disputa sabendo que a vitória não me daria direito a berço esplêndido. Ao contrário, estaria me colocando à prova todos os dias.

Não sou dado a promessas, mas a planos e projetos. Não acredito em discursos, mas em decisões e ações. Por isso antes de tomar qualquer atitude me dediquei a governar o governo. Isso significa desvendar o intrincado funcionamento da máquina pública, identificar suas potencialidades e vulnerabilidades, definir as prioridades reais do estado, não a partir do olhar do governante, mas do cidadão.

Aprendi desde cedo com minha mãe que a casa precisa estar arrumada não só quando se tem visitas, mas todos os dias. E que isso não é só uma pessoa que faz. É preciso colaboração de todos. No estado não é diferente. Temos que ter a casa arrumada para garantir o bem-estar de todas as pessoas, sejam elas visitantes ou moradoras de Santa Catarina. O cidadão colabora com seus impostos e é nosso dever como Estado retribuir na forma de serviços de qualidade.

A administração pública tem muitas coisas boas, mas também ficou claro que está engessada em processos ultrapassados que só dão sobrevida à burocracia. O remédio para essa doença que se instalou na administração pública ao longo das últimas décadas é a implantação de processos de gestão. Temos que aperfeiçoar os recursos materiais e humanos. Eliminar o desperdício. É a isso que me refiro ao dizer fazer mais com menos, sem diminuir a quantidade ou qualidade dos serviços, sem comprometer investimentos. Não podemos mais onerar o cidadão com novos impostos. É preciso administrar os recursos com seriedade. E repito: usar o dinheiro para as prioridades reais do cidadão.

Nas minhas andanças pelo Estado percebi que as pessoas não pedem obras grandiosas. Elas querem um posto de saúde, um hospital, uma estrada para frequentar uma faculdade na cidade

vizinha sem se arriscar todos os dias. Ou uma rodovia pavimentada para poder vender a sua produção em municípios maiores. Querem calcário para corrigir o solo, sementes, cisternas para enfrentar a estiagem que já se tornou rotina em nosso Estado.

No Vale do Itajaí as pessoas pedem obras pontuais de prevenção que podem fazer toda a diferença numa enchente. O Sul do estado quer movimentar a economia, quer voltar a ver o Porto de Imbituba como corredor de desenvolvimento, quer a BR-101 duplicada. O Norte catarinense pede estradas, investimentos em energia porque já é um polo industrial consolidado e caminha para uma ampliação com a chegada da BMW.

A partir deste retrato do Estado que tem tão bem definidas as suas regiões com geografia e economia próprias é que nasceu o Pacto Por Santa Catarina, um grande programa de gestão de projetos para garantir que obras tenham não só interesse público, mas que tenham começo, meio e fim. O nome por si só se revela: pacto quer dizer acordo entre duas partes. É isso que propus à sociedade: um pacto para fazer com que o estado esteja mais próximo e atendendo aos anseios da população.

O programa atende às principais necessidades cotidianas das pessoas: Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Assistência Social, Educação e Saneamento Básico. Santa Catarina está recebendo mais de R$ 7 bilhões em investimentos. Esse número astronômico só faz sentido para as pessoas quando elas têm atendimento médico próximo de sua casa, transporte e escolas para seus filhos, capacitação profissional para ingressar em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente.

Nossas metas são ousadas, mas absolutamente possíveis. Não é um sonho impossível Santa Catarina ser o primeiro Estado a erradicar a miséria até 2014. É a meta do Pacto pela Ação Social. E ela será cumprida.

Lembro-me do dia em que estava em Romelândia e um agricultor veio de uma forma muito humilde e carinhosa dizer que o

asfalto iria mudar a vida dele, que os filhos iriam poder estudar na cidade vizinha, que seria mais fácil vender a produção do seu pequeno e produtivo sítio. Na infraestrutura rodoviária, o Pacto Por Santa Catarina está investindo R$ 2,8 bilhões na construção ou recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias. São estradas em pontos estratégicos do estado onde as comunidades aguardam com ansiedade a chegada do asfalto. E isso não vai demorar porque fizemos a lição de casa. No ano passado buscamos os financiamentos com organismos nacionais e internacionais e, em paralelo, fomos elaborando grande parte dos projetos dos trechos. O resultado é que, voltando a lugares que estive há seis meses lançando os editais, pude dar a ordem de serviço de contratos de financiamento que assinamos neste mês. Isso só aconteceu porque enfrentamos a burocracia.

Se as coisas não andam é preciso saber o porquê, descobrir onde está o gargalo e atuar fortemente. Ao longo do ano passado fiz inúmeras viagens a Brasília e ao Rio de Janeiro para ver de que forma poderíamos acelerar a assinatura dos contratos de financiamento a fim de evitar que a falta de um documento, de uma assinatura, emperrasse todo um processo em andamento. Isso foi fundamental para que agora as pessoas comecem a ver as máquinas trabalhando em suas regiões.

Não vou citar nossas ações em números porque eles só servem para os técnicos. As pessoas comuns – aquelas para quem eu dedico o meu trabalho – querem saber se terão estradas para ir e vir sem arriscar as suas vidas, levar a produção até o consumidor, facilitar a chegada do milho e da soja para a sua criação, estruturar e manter seus negócios. Exemplo simples da importância de uma estrada: um restaurante, um hotel precisam de movimento e uma estrada em boas condições, ainda mais em lugares belíssimos como temos em toda Santa Catarina que atraem milhares de visitantes.

O papel do governo não é financiar empreendimentos, mas oferecer a infraestrutura para que se desenvolvam. Para as pequenas empresas o governo do estado tem o Juro Zero. Eu lembro

quando era prefeito de Lages, tinha um rapaz que montou uma pizzaria e queria ampliar o negócio e implantar uma tele-entrega. Eu disse para ele fazer um financiamento. Ele respondeu que tinha medo de uma dívida com um banco. Foi aí que nasceu o Juro Zero. Um programa simples que fez toda a diferença para o piz-zaiolo e que agora está acessível a todos os catarinenses. Desde que foi lançado em novembro de 2011, o Juro Zero emprestou mais de R$ 26 milhões para pequenos empreendedores.

Pequenas empresas precisam de ajuda, não vem só em forma de dinheiro, mas em capacitação, em treinamento de mão de obra e, principalmente, em gestão. Por mais dinheiro que uma empresa tenha se não souber onde, como e quando usar, ela fatalmente vai fracassar. Hoje o fechamento de uma empresa não representa prejuízo para o dono, mas também acarreta em desemprego, a frustração pessoal, estagnação da economia, queda na arrecadação de tributos. E isso vale para grandes e pequenos municípios.

Outra área contemplada no Pacto Por Santa Catarina é a saúde. O grande nó do sistema hoje não é falta de recursos, mas a má aplicação do que existe por conta da gestão ineficiente das unidades hospitalares. Isso compromete todo o sistema de saúde. E quem sofre são as pessoas que precisam de atendimento. Quando um familiar fica doente de nada adianta saber quem é o culpado, se o SUS, se o governo do estado ou o município. Nós só queremos atendimento rápido e eficiente para nossos amigos e familiares. E esse é um grande desafio para qualquer governante.

Está em curso em todas as 14 unidades hospitalares um estudo de dimensionamento da força de trabalho. Nas seis unidades já analisadas vimos problemas graves, como a distorção na alocação de funcionários. Algumas áreas têm um grande número de servidores em detrimento de outras, como as UTIs, só para citar um exemplo. Outro ponto que compromete a prestação de serviços é a falta de controle e fiscalização, que vai da distribuição de medicamentos até o mais básico, que é o registro de ponto. Os

funcionários são pagos com dinheiro público e devem sim prestar contas ao cidadão.

O Pacto por Santa Catarina destina R$ 500 milhões para a saúde que serão usados na ampliação de hospitais, na construção de policlínicas regionais em locais estratégicos - não para o governo, mas para a população - reforma de unidades, compra de equipamentos. As escolhas não levam em conta bandeiras partidárias. Volto a repetir: briga política não constrói ponte, escola, hospital ou qualquer melhoria na saúde catarinense.

É inadmissível que uma pessoa tenha que atravessar o estado para receber tratamento especializado. Isso é uma deformidade na gestão da saúde. Temos que cada vez mais descentralizar o atendimento para reduzir a sobrecarga dos hospitais dos grandes centros urbanos. A construção de novos prédios para ampliar a capacidade, ao lado dos hospitais que já existem, tem dois propósitos: aproveitar a estrutura administrativa existente e aumentar a complexidade do atendimento. A saúde está sendo pensada de forma articulada, integrada. Quando se fala em saúde não podemos esquecer da prevenção de doenças. Prevenção é tão importante quanto atendimento.

Estamos enfrentando problemas históricos com muita coragem. A superlotação do sistema carcerário é um deles. O Pacto da Justiça e Cidadania vai investir R$ 268 milhões na construção e reforma de presídios e penitenciárias. Sei que só construir prédios equivale a enxugar gelo. É preciso apostar na ressocialização dos apenados. Atualmente existem cinco mil detentos trabalhando em funções que exigem qualificação, ou seja, estão cumprindo a pena pelo delito que cometeram e recebendo a chance de retornar à sociedade com uma profissão. Os convênios que a Secretaria da Justiça e Cidadania assina com as empresas têm uma cláusula pétrea: o detento que prestou serviço durante o cumprimento de sua pena deve permanecer na empresa um ano após ganhar a liberdade.

Os internos recebem uma remuneração justa pela atividade que contribui não só para sua autoestima, mas também para redução da pena. Aquela cena tradicional que se via na frente da penitenciária nos dias de visita com as esposas e filhos carregando sacolas de alimentos e roupas está virando raridade. Hoje a família vai visitar o preso e leva para casa o salário que ele ganha trabalhando.

A tecnologia tem sido a grande aliada na Segurança Pública. O Pacto da Segurança destina R$ 268 milhões para investimentos em estrutura, mobilidade, equipamentos e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Mas para que todo esse aparato seja usado de forma racional e eficiente é preciso que exista uma gestão eficiente de recursos humanos e materiais. Estamos trabalhando com inteligência, mapeando os pontos de risco e atuando fortemente. Os resultados são vistos todos os dias com a apreensão de armas, drogas e criminosos. O sistema de videomonitoramento está chegando a 100 municípios e tem se convertido em uma importante ferramenta para inibir e solucionar crimes. A troca de informação entre as polícias militar, civil e agentes penitenciários tem permitido aos agentes da segurança antecipar ações criminosas. Prova disso foi a apreensão de armas e aparelhos de radiocomunicação nas muralhas da Penitenciária de São Pedro de Alcântara que seriam arremessados para o interior da unidade. Foi a troca de informação entre as inteligências que permitiu esta ação preventiva.

O programa também terá recursos no valor de R$ 25 milhões na compra de equipamentos de combate a incêndio e de socorro ao Corpo de Bombeiros Militar. Será o primeiro investimento de porte feito na Corporação desde 1982.

O Pacto pela Proteção Social chega com outro viés. Em vez de ações assistencialistas o programa está estruturado em três eixos: Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza. O crack é o grande vilão da sociedade – independente da classe social. É uma droga que compromete física e intelectualmente o usuário. Nesta

toada da proteção social temos que resgatar as pessoas, na sua grande maioria jovens que estão morando nas ruas e que acabam superlotando as cadeias por conta de assassinatos ou tráfico. O Pacto tem o objetivo de proteger a população em vulnerabilidade social, garantir-lhes os direitos sociais, gerar trabalho, emprego e renda e erradicar a extrema pobreza. Para isso, serão investidos R$ 139,2 milhões em 15 ações até 2014. O que representa este número? Que vamos tirar os catarinenses que vivem na extrema pobreza. Primeiro dar a mão para depois capacitar e integrá-los ao mercado de trabalho. Isso é fácil? Não, mas é possível.

A construção e revitalização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os Centros Dia para idosos, são fundamentais para ajudar que as pessoas retomem suas vidas. O CREA é a primeira porta, o primeiro socorro para quem precisa de ajuda. Famílias com pessoas portadoras de alguma deficiência mental precisam de assistência e o trabalho dos Centros facilita a integração dessas pessoas à sociedade. Os idosos, muitas vezes vítimas de abandono ou de maus tratos, poderão passar o dia nos Centros. Mais do que uma simples companhia essas pessoas acabam redescobrindo o prazer de viver. Hoje se fala muito na qualificação dos jovens, mas é importante salientar que os idosos e crianças, que ocupam as duas pontas da existência, são os que mais carecem de cuidados.

Como já disse, nossas metas são ousadas e possíveis. Não podemos nos conformar se faltam alimentos na mesa de uma família. Pessoas precisam de dignidade. Os programas que o Governo do Estado está implantando não prevêem apenas dar dinheiro para suprir a necessidade de quem vive na pobreza, mas resgatar da miséria e oferecer oportunidade de descobrir uma vida melhor.

O Estado assim como todos os segmentos da sociedade precisa se reinventar. Não dá mais para agirmos de forma repetida e acomodada. É preciso inovar até mesmo na repetição. Foram dois

anos de angústia, de estudos, de negociações estratégicas que demandaram tempo e, muitas vezes, desagradaram alguns setores da sociedade. Mas é preciso ter em mente que não se governa com pressa. Ações afobadas, invariavelmente, resultam em decisões erradas.

Estabelecemos prioridades reais e trabalhamos e trabalharemos nestes próximos dois anos com muita seriedade para que as obras tenham começo, meio e fim. Esse é o meu compromisso. Só assim as pessoas vão se sentir, e realmente estar, em primeiro lugar.

Com um abraço,

João Raimundo Colombo Governador Eduardo Pinho Moreira Vice-Governador