Meninas Invisiveis

Fazendo Gnero 9

Disporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010

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MENINAS INVISVEIS: UMA DISCUSSO SOBRE DIVERSIDADE DE GNERO E PROTEO INTEGRAL NO SISTEMA SCIO-EDUCATIVO

BRASILEIRO

Isadora Vier Machado1 Josiane Rose Petry Veronese2

Em 2003, o governo nacional inaugurou a Poltica Nacional de Enfrentamento Violncia contra a Mulher, a fim de prevenir, dar ateno e proteo s mulheres vtimas de violncias e combater a impunidade dos agressores3. A mesma poltica estipulou aes especficas, dentre as quais, desde 2007, a garantia dos direitos das mulheres em situao de priso. Parte-se da premissa inicial de que a poltica em questo no d destaque situao das adolescentes institucionalizadas em razo da prtica de atos infracionais. Com o intento de disseminar o debate de gnero nos centros de scio-educao e discutir a situao das adolescentes institucionalizadas, lana-se mo de um estudo conjugado entre Proteo Integral e gnero, pressups-se que todas as exigncias para as mulheres em situao de priso podem ser estendidas s adolescentes, com base na proteo integral que lhes devida.

Optou-se por realizao paralela de pesquisa de campo, no Centro de Socioeducao da regio de Ponta Grossa, Estado do Paran, aps autorizao concedida pela Secretaria de Estado da Criana e da Juventude do Estado do Paran. A partir da experincia de um dos centros de scio-educao mais bem estruturados do Brasil4, procurou-se dar luz situao das adolescentes institucionalizadas.

1 Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maring. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa

Catarina. Doutoranda em Cincias Humanas pelo Programa de Ps-Graduao Interdisciplinar em Cincias Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina E-mail para contato: [email protected]. 2 Mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora titular do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do NEJUSCA (Ncleo de Estudos Jurdicos e Sociais da Criana e do Adolescente). Endereo eletrnico: [email protected]. Este trabalho resultou de pesquisa financiada pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES) e pela Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres (SPM), no mbito do Edital 03/2008 (Edital de Enfrentamento da Violncia contra a Mulher). e desejar, inclua e-mail para contato. 3 SPM. Pacto Nacional Pelo Enfrentamento Violncia contra a Mulher. 2007. Disponvel em:

http://200.130.7.5/spmu/docs/pacto_violencia.pdf. Acesso em: 28 dez. 2009. 4 Vencedor da 3 edio do Prmio Scio-Educando: prticas promissoras garantindo direitos e polticas pblicas, na

categoria Execuo de Medidas em Meio Fechado.

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Proteo Integral dos(as) adolescentes institucionalizados(as)

Conforme Rizzini e Rizzini,5 a internao de crianas e jovens, no Brasil, verdadeira tradio. Predomina, portanto, uma certa cultura de institucionalizao. A respeito da institucionalizao feminina, as autoras reforam que, desde a poca das Casas dos Expostos, no sculo XVIII, h no Brasil institutos para exclusivo recolhimento das meninas. Sob a proteo dos religiosos ou do Estado, as rfs recebiam toda instruo necessria para que se convertessem em boas mes e boas donas de casa.

Esse iderio se perpetuou tambm nos anos seguintes, reforado pelo Cdigo de Menores de 19276, pela Poltica Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBM), no bojo da qual estava a Fundao Nacional do Bem-Estar do Menor7, em 1964. Anos depois, pelo Cdigo de Menores de 1979, que fundamentou a chamada Doutrina da Situao Irregular. A este respeito, Veronese e Costa asseveram que eram consideradas em situao irregular crianas privadas de condies essenciais de sobrevivncia; vtimas de maus-tratos e de castigos; que se encontrassem em perigo moral; as privadas de representao legal pela ausncia dos pais; ou as autoras de atos infracionais8.

No sculo XX, a preocupao com o resguardo dos direitos das crianas e dos(as) adolescentes gerou reflexos no plano jurdico. Dentre diversos outros pactos, destaca-se o tratado de direitos humanos denominado Conveno Internacional dos Direitos da Criana, de 1989. em seu bojo que se consagra a chamada Doutrina da Proteo Integral, conjunto de formulaes terico-jurdicas e scio-polticas prediz que crianas e adolescentes em especial condio de desenvolvimento so portadores de direitos especficos e devem ser sujeitos de polticas bsicas direcionadas, sob atuao do Estado, da famlia e da sociedade.

Em conformidade com o texto da Conveno, a Constituio da Repblica finalmente se harmonizou com as iniciativas que haviam sido tomadas no plano internacional. O texto constitucional, por sua vez, foi regulamentado pelas disposies do Estatuto da Criana e do Adolescente, Lei 8.069/90, diploma este que chancela a Conveno Internacional dos Direitos da Criana.

5 RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalizao de crianas no Brasil: percurso histrico e desafios do presente.

Rio de Janeiro: Puc/Rio; Edies Loyola, 2004. 6 VERONESE, Josiane Rose Petry; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Violncia domstica: Quando a vtima criana

ou adolescente uma leitura interdisciplinar. Florianpolis: OAB/SC, 2006, p. 19-20. 7 V. PEREIRA, Tnia da Silva. Direito da criana e do adolescente: Uma proposta interdisciplinar. 2. ed. rev. atual.

Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 936. 8 VERONESE, Josiane Rose Petry; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Op. cit., p. 47.

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A nova sistemtica protetiva gerou reflexos no plano da institucionalizao dos(as) adolescentes em conflito com a lei, especialmente porque reforou a importncia do convvio familiar e comunitrio. Extinta a FUNABEM, firmou-se igualmente o repdio a qualquer prtica atentatria dos direitos da criana e do(a) adolescente, como pressuposto para a sua proteo absoluta. Percebe-se, logo, que os valores de liberdade, respeito e dignidade formam a estrutura basilar da Doutrina da Proteo Integral.

As prerrogativas asseguradas pelo ECA no isentam, sobremaneira, o(a)s adolescentes em conflito com a lei de responsabilizao. A proposta da Lei n. 8.069/90 a da Responsabilizao Estatutria. As medidas scio-educativas so, portanto, mecanismos scio-educacionais de responsabilizao, mas tambm de promoo dos direitos do(a)s adolescentes, perfilhadas a partir de uma linha pedaggica, no contexto de medidas protetivas de maior abrangncia. Ou seja, mesmo diante da prtica de ato infracional, os(as) adolescentes so merecedores(as) de proteo quando seus direitos forem ameaados ou violados. O que no pode ser negligenciado que, em regra, a prtica do ato infracional circunstancial na vida dos(as) adolescentes e eles(as) no podem ser afastados(as) do crculo social com vistas a serem punidos(as).

Uma interface entre gnero e proteo integral

Na tentativa de estender a proteo integral ao maior nmero de sujeitos possvel, uma das preocupaes que emergem quanto situao das adolescentes autoras de ato infracional, cumpridoras de medidas scio-educativas privativas de liberdade. O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a lei9 aponta que, no ano de 2006, havia 15.426 adolescentes no sistema socioeducativo de meio fechado no Brasil, sendo que a maioria cumpria medida de internao. De tal forma que 96,32% de todos os adolescentes cumprindo medida de meio fechado no pas so do sexo masculino. Ainda que o ndice de adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei seja baixo (menos de 4% da populao interna total), mister avaliar os comportamentos e as estratgias que essas diferenas consolidam nos centros de socioeducao, com vistas a promover a proteo integral da populao interna. O que torna indispensvel uma anlise a partir da tica de gnero.

9 BRASIL. Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a lei. Disponvel

em: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/spdca/atendimento%20socioeducativo/atendimento%20socioeducativo.htm.

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No Brasil, depois da dcada de 1970, o campo de estudos sobre gnero teve no ramo dos estudos sobre mulheres seu antecessor10, preocupado em discutir, basicamente, a condio feminina. Ainda que a dcada de 1970 represente o marco dos estudos de gnero no Brasil, o termo gnero, em si, s chegou aqui, por influncia norte-americana (gender), no final da dcada de 1980. Remetia, resumidamente, idia dos diferentes papis sociais atribudos s identidades subjetivas de homens e mulheres 11.

Passa-se a admitir, de tal modo, a inexistncia de um determinismo natural no comportamento de homens e mulheres, o que, contudo, poderia estar associado diferentemente a cada sexo, de acordo com suas distines biolgicas. Sob esse vis, admitia-se uma base biolgica universal antecedente ao gnero: o sexo. At hoje, vigora certa dificuldade em questionar a naturalizao da ordem biolgica12.

Com o tempo, passa-se a redebater o caminho tomado pelas correntes feministas de at ento, pautadas em uma imagem da mulher universal. Consoante De Lauretis13, esses posicionamentos construram um conceito de gnero fundido com a diferena sexual entre homens e mulheres. Disso advieram derivaes simplistas, como a cultura da mulher, a maternidade, a escrita feminina, a feminilidade etc.14, o que, prossegue, limitou o pensamento feminista e lhe atribuiu severas deficincias.

Nesse sentido, Scott15 propugna que gnero, como categoria historicamente determinada, no somente se consolida sobre a diferena dos sexos, mas, sobretudo, d significado e sentido a essa diferena.

A preocupao em desenvolver um estudo sobre gnero no mbito do Direito da Criana e do Adolescente advm do fato de que tambm o Direito assume um papel de absolutizao das relaes de poder de gnero. No contexto da institucionalizao decorrente de medida scio-educativa de internao, poucas so as previses jurdico-legais e as polticas pblicas nacionais que retratam a discusso sobre gnero. Quanto ao arcabouo de polticas nacionais, a nica que traz uma possibilidade de se discutir a proteo integral das adolescentes institucionalizadas sob a tica 10

MACHADO, Lia Zanotta. Gnero: um novo paradigma ? In : Cadernos Pagu (11) 1998 : pp. 107-125. Disponvel em : http://www.pagu.unicamp.br/files/cadpagu/Cad11/pagu11.10.pdf. Acesso em: 03 jun. 2010. 11

GROSSI, Miriam Pillar. Identidade de gnero e sexualidade. Antropologia em Primeira Mo. Florianpolis: PPGAS/UFSC, 1998. 12

V. FAUSTO-STERLING, Anne. Dualismos em Duelo. Cadernos Pagu (17/18). 2001/02: p. 9-79. Disponvel em: http://www.scielo.br/pdf/cpa/n.17-18/n17a02.pdf. Acesso em: 20 jun. 2010. 13

LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gnero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (Org.). Tendncias e impasses: o feminismo como crtica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 206. 14

Ibidem. 15

SCOTT, Joan W. O enigma da Igualdade. Revista de Estudos Feministas. n. 13, v. 1. Florianpolis,jan-abr./2005, p. 11-30.

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do gnero o chamado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Trata-se, sobretudo, de acordo com Veronese e Lima16, "[...] um importante documento normativo que visa promover uma ao educativa no atendimento ao adolescente.

Atualmente, o projeto de lei que visa implementar o SINASE no bojo do prprio Estatuto da Criana e do Adolescente encontra-se em trmite no Senado Federal, sob no 1.627-B/2007. Destaca a premncia do respeito aos direitos humanos e, expressamente, inclui nessa pauta a necessidade de respeito diversidade de gnero17, a partir da prpria prtica pedaggica da instituio, por meio de fundamentos tericos-metodolgicos que incluam em seu bojo essa preocupao.

Fica evidente que toda a equipe encarregada do trabalho com as adolescentes institucionalizadas deve atentar para o recorte de gnero no cotidiano do centro de socioeducao, nas relaes de poder que subjazem a realidade dessas meninas e na maneira como tais relaes se colocam como fundamentais no momento em que se prope uma discusso sobre a proteo integral daquelas.

Realidade do Centro de Socioeducao (CENSE) da Regio de Ponta Grossa-PR

Foi especialmente na dcada de 1990 que, no Brasil, cresceu a abordagem a respeito da participao das adolescentes na vida infracional. Isso porque o envolvimento em infraes ligadas ao trfico de drogas se converteu na maior causa de aprisionamento de mulheres e adolescentes do sexo feminino, no pas18. Mesmo assim, enquanto a criminalidade das mulheres e a condio das mulheres presas ganham destaque, a condio de vida e o desenvolvimento das adolescentes institucionalizadas so pouco explorados.

No intento de melhor fundamentar o estatuto de invisibilidade das adolescentes, fez-se uma anlise especfica do Centro de Socioeducao da regio de Ponta Grossa, no Paran, uma instituio originalmente construda para receber meninos e que, por uma questo de demanda, teve que se adaptar para acolher meninas. Na condio de centro misto, a anlise das estratgias cotidianas para lidar com as questes de gnero, abstradas dos discursos de servidores e das

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VERONESE, Josiane Rose Petry; LIMA, Fernanda da Silva. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): breves consideraes. Revista Brasileira Adolescncia e Conflitualidade. v. 1, n. 1. Disponvel em: http://periodicos.uniban.br/index.php/RBAC/index. Acesso em: 09 nov. 2009. 17

BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Disponvel em: www.promenino.org.br/Portals/0/Legislacao/Sinase.pdf. Acesso em: 11 ago. 2008. 18

V. ASSIS, Simone Gonalves de; CONSTANTINO, Patrcia. Filhas do mundo: infrao juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.

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adolescentes, permite uma avaliao prtica de como est, hoje, o liame entre proteo integral e gnero nesses espaos.

O campo foi visitado em trs diferentes perodos, nos meses de julho, outubro e novembro de 2009. Os dias de visita foram escolhidos de acordo com o perodo autorizado pelo diretor da instituio, que em regra deveria estar presente no centro. As visitas aconteceram durante o horrio de funcionamento do setor administrativo do CENSE. Ademais, foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com dezoito pessoas, ao todo: 06 adolescentes internadas na instituio sendo que uma cumpria medida scio-educativa de internao, uma cumpria internao-sano, e as outras quatro, internao provisria , privilegiando-se aquelas que tinham mais tempo de permanncia na unidade; dez membros operadores (dentre professores/as, tcnicos/as e educadores/as), optando-se por aqueles que apresentaram maior grau de envolvimento na elaborao e execuo das atividades scio-educativas das adolescentes; e o diretor da unidade, poca. As entrevistas foram gravadas em aparelho analgico e, na seqncia, transcritas19.

A estrutura interna da unidade separada do setor administrativo. Nela se situam 7 casas, com 10 alojamentos individuais cada. Cada pequena casa identificada por uma letra, de A a G que, na prtica cotidiana do centro, acabaram por ganhar nomes associados a essas letras: alfa, beta, charlie, delta, eco, fox e golf. Quando da inaugurao do CENSE, no havia expectativas de se receber meninas. Contudo, um ms aps a inaugurao, uma adolescente que no se adaptou a outras unidades teve de ser institucionalizada na casa golf. A nica diferena desta casa com relao s demais, masculinas, sua decorao, com flores, animais e letras coloridas nas paredes. Tudo isso, providenciado pelas prprias educadoras e feito pelas adolescentes, sob o pretexto de reforar a aura feminina da casa.

O primeiro critrio de anlise se pautou preocupao da Poltica Nacional de construir e reformar estabelecimentos de privao de liberdade femininos. O Levantamento Nacional, j aludido, coloca o Estado do Paran dentre as trs unidades federativas (junto de So Paulo e Pernambuco) com o maior dficit de vagas nas unidades femininas. Quanto s peculiaridades estruturais do CENSE pesquisado, um fator que chamou a ateno nos discursos captados referiu-se importncia dada adaptao decorativa feita na casa golf. Os discursos indicaram um esforo pelo pessoal da unidade para converter um espao estruturado para meninos em um ambiente com

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A transcrio resultou em 101 pginas, com fonte Times New Roman 12 e espaamento 1,5, de acordo com o preceituado pelas normas da ABNT.

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alguma adaptao para as meninas. O trabalho de Fachinetto20, sobre uma unidade de atendimento scio-educativo feminino no Rio Grande do Sul, mais conhecida como Casa de bonecas, identificou o esforo daquela instituio para criar uma semelhana com a imagem de uma casa, pela prpria disposio dos mveis, pelo colorido das salas e janelas e os sofs21. Assim afirma que A casa de bonecas permeia o imaginrio dessas adolescentes, como uma casa bem organizada, limpa e que funciona exatamente como a brincadeira das meninas22. As gravuras espalhadas pela parede da casa golf tambm indicam a forma pela qual se constroem as diferenas de gnero no CENSE de Ponta Grossa. Embora permeada de boas intenes essa atitude expressa mais um reforo ao papel cultural feminino de cuidado do lar, sob o pretexto de garantir que a ambincia fique menos hostil, portanto mais agradvel.

Em termos de estrutura, tambm fica evidente a carncia de um espao destinado s adolescentes que j so mes, ou de espaos de lactao, de acordo com o que prescrito pelo SINASE. Trata-se de problema freqente nas unidades brasileiras, como comprova pesquisa feita no Rio de Janeiro, por Assis e Constantino23. Essa preocupao deve, certamente, nortear a melhoria da estrutura das unidades femininas.

Notou-se, ainda, que a composio dos centros de scio-educao marcada por uma lgica essencialmente binria: meninos/meninas, muitas vezes confrontada por uma maior complexidade dos fatos. Como demonstrou um caso relatado pelas assistentes sociais da unidade, de uma adolescente autora de ato infracional transsexual. Ainda tinha sexo anatmico masculino, mas se apresentava e se identificava como uma menina. Pela primeira vez, no havia clareza quanto ao encaminhamento. Foi necessrio elaborar minucioso estudo de caso, em contato direto, inclusive, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em Braslia, para, ao final, concluir que o mais propcio seria a internao em centro exclusivamente feminino.

Outro tpico analisado foi com relao garantia de servios de sade integral. Em Ponta Grossa, o centro conta apenas com uma dentista. De modo que qualquer problema de sade deveria ser resolvido por via do deslocamento do(a) adolescente enfermo(a) para o posto de sade mais

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FACHINETTO, Rochele Fellini. A casa de bonecas: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento scio-educativo feminino do RS. 2008. 215 fls. Dissertao (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. 21

No trabalho mencionado, ressalte-se que a autora justifica o nome Casa de bonecas no s pela estrutura apresentada, mas tambm pelas atividades que ali se desenvolvem e que buscam, de certa forma, engessar as internas em um universo feminino pr-concebido. 22

FACHINETTO, Rochele Fellini. A casa de bonecas, p. 204. 23

ASSIS, Simone Gonalves de; CONSTANTINO, Patrcia. Filhas do mundo.

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prximo. O que significa uma srie de dificuldades com agendamento de horrio pela equipe tcnica, deslocamento e sada externa pela equipe de educadores(as).

Demais disso, tambm se perquiriu a condio do sistema educacional das adolescentes, j que a Poltica Nacional referida ressalta a importncia da educao de qualidade para as mulheres presas. Assim, cabe salientar que a educao de meninas, consoante lio de Hahner24, por muito tempo, no Brasil, esteve associada a um processo de preparao para o cuidado do lar e para a maternidade. claro que, hoje em dia, a situao se modificou consideravelmente. Mesmo assim, Souza25 refora, ao falar sobre adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade, a falta de melhores perspectivas, inferindo que seus discursos [dos/as adolescentes] so permeados por crenas fatalistas e conformistas, ao reconhecer os limites sociais dados pela falta de profissionalizao e de escolaridade26.

A educao no CENSE de Ponta Grossa fica por conta de servidores pblicos vinculados ao CEEBJA (Centro de Educao Bsica de Jovens e Adultos). A escola a principal atividade que os(as) tira dos alojamentos durante o dia, de acordo com a programao formulada pela equipe pedaggica. Alm do que, uma das poucas atividades que remetem vida fora do contexto institucional27. O cronograma pedaggico elaborado de acordo com a seriao de cada adolescente, mas tambm de forma a organizar o deslocamento de cada casa para a escola, as diferenas entre os programas pedaggicos de cada um no acontecem em virtude de serem meninos ou meninas, mas sim em razo da diferena de seriao. Boa parte das adolescentes entrevistadas no cursava mais a escola quando apreendida pela prtica de ato infracional. Das seis entrevistadas, obteve-se uma mdia de idade de 17 anos, destas, a maioria s cursou at a quinta srie. Apenas uma chegou sexta srie, e outra stima.

O prximo aspecto observado dentro da instituio foi quanto promoo da cultura e do lazer para as internas. Se no sistema prisional a promoo de cultura e lazer importante, que dir na rotina dos centros de internao, em que se exige que a execuo das medidas scio-educativas se d pautada por critrios pedaggicos. O prprio ECA, em mais de um dispositivo28, destaca a premncia da cultura e do lazer na vida das crianas e adolescentes, em especial quando autores(as) de ato infracional e, portanto, institucionalizados(as). 24

HAHNER, Edith June. Emancipao do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Trad. Eliane Tejera Lisboa. Florianpolis: Editora Mulheres, 2003. 25

SOUZA, Tatiana Yokoy de. Um estudo dialgico sobre institucionalizao e subjetivao de adolescentes em uma casa de semiliberdade. So Paulo: IBCCRIM, 2008. 26

Ibidem, p. 64. 27

V. FACHINETTO, Rochele Fellini. A casa de bonecas. 28

Ver, nesse sentido: arts. 4, 71, 94, inc. XI e 124, inc. XII.

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Durante a realizao da pesquisa no CENSE de Ponta Grossa, constatou-se o esforo da equipe da unidade em inserir atividades recreativas e culturais no cotidiano dos(as) internos(as)29. Em virtude do empenho das educadoras, as meninas acabam sendo beneficiadas com mais oficinas improvisadas do que os meninos. Veja-se, porm, que em geral so atividades de natureza supostamente feminina (como manicure ou bijuteria), o que remete noo de casa de boneca j mencionada. Porm, no se pode afirmar que esta seja uma regra no CENSE, j que h, na contrapartida, atividades diversificadas para meninos e meninas.

Finalmente, sopesaram-se as perspectivas de profissionalizao das adolescentes em cumprimento de medida scio-educativa de internao, pelo que se constatou que no h, propriamente, uma preocupao consolidada com a gerao de renda das adolescentes. Embora haja, dentro do CENSE pesquisado, uma unidade do Programa Aprendiz, no h tempo o suficiente para nele inserir as adolescentes que cumprem medida de internao provisria. Ento, os adolescentes em internao so mais beneficiados nesse sentido. Assim, para as meninas, as possibilidades de profissionalizao devem ocorrer pelas oficinas e, desde pouco tempo, pelo laboratrio de informtica. O tempo em que se dedicam a essas atividades, mesmo que exguo, pode despertar o interesse e a vontade de prosseguir na mesma trilha, quando dali sarem. O que no se deve admitir, lembra Fachinetto30, o privilgio de atividades profissionalizantes que sempre reconduzem a mulher ao espao domstico e submisso masculina.

Concluso

Constatou-se que a diversidade de gnero faz parte do cotidiano da unidade pontagrossense. No por determinao institucional, mas sim pelo trabalho rotineiro dos servidores e pelas situaes peculiares que devem enfrentar em um centro de carter misto. So os(as) scio-educadores(as), portanto, que se sobrepem s carncias institucionais e, s vezes inconscientemente, buscam promover a proteo integral das adolescentes ali institucionalizadas. Embora haja, por bvio, ainda um longo caminho a percorrer.

Curioso destacar que, no ano de 2006, o estado do Paran foi uma das unidades da federao que assistiram a um maior aumento da populao feminina no sistema prisional (de 568, para

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A nica observao lamentvel que se tem a fazer diz respeito situao precria do teatro da unidade, completamente alagado pela gua pluvial que se acumulou nas bases da construo. 30

V. FACHINETTO, Rochele Fellini. A casa de bonecas.

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1.905)31, sendo que o perfil das mulheres presas muito semelhante ao das adolescentes institucionalizadas. Verifica-se, ento, a lacuna das polticas existentes, quando, na verdade, uma ateno especfica, integrada nesse planejamento nacional de combate s violncias, poderia evitar que muitas adolescentes passassem a incrementar, j na idade adulta, os ndices do sistema prisional.

evidente, ento, a necessidade de informao no CENSE sobre questes de gnero. A prtica dos(as) scio-educadoras favorvel, porm poderia ser aprimorada caso houvesse alguma formao especfica para lidar com tais temticas. Surpreendentemente, poucos educadores(as) e tcnicas assumiram conhecer as prescries do SINASE, ou de normativas internacionais e/ou estaduais para que se respeitassem as diversidades de gnero nos centros de scio-educao.

Por outro lado, constatou-se tambm que nem sempre se logra promover o devido respeito s diversidades de gnero, a despeito dos esforos vislumbrados. Isso porque muitos(as) carregam alguns resqucios de concepes pr-estabelecidas sobre papis masculinos e femininos.

Importa destacar, ento, a invisibilidade a que so submetidas as adolescentes em conflito com a lei, no Brasil, mormente em termos de polticas pblicas. O Pacto Nacional de Enfrentamento Violncia contra a Mulher no as alcana, restringindo-se situao das mulheres presas. Dar luz questo das adolescentes institucionalizadas, incluindo-as no projeto de cuidado desse pacto, significa tambm promover sua proteo integral. Uma tarefa conduz outra. Espera-se, to logo, que este estudo desperte interesse para que se v adiante na construo de melhores perspectivas de liberdade, respeito e dignidade a essas meninas, criando melhores possibilidades de retir-las da invisibilidade a que so destinadas.

Bibliografia

ASSIS, Simone Gonalves de; CONSTANTINO, Patrcia. Filhas do mundo: infrao juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.

BRASIL. Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a lei. Disponvel em: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/spdca/atendimento%20socioeducativo/atendimento%20socioeducativo.htm. Acesso em: 11 ago. 2008.

FACHINETTO, Rochele Fellini. A casa de bonecas: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento scio-educativo feminino do RS. 2008. 215 fls. Dissertao (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

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SPM. Grupo de trabalho interministerial: reorganizao e reformulao do sistema prisional feminino. Disponvel em: http://200.130.7.5/spmu/docs/GTI_LivroFinalCompleto.pdf. Acesso em: 11 dez. 2009.

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11

FAUSTO-STERLING, Anne. Dualismos em Duelo. Cadernos Pagu (17/18). 2001/02: p. 9-79. Disponvel em: http://www.scielo.br/pdf/cpa/n.17-18/n17a02.pdf

GROSSI, Miriam Pillar. Identidade de gnero e sexualidade. Antropologia em Primeira Mo. Florianpolis: PPGAS/UFSC, 1998.

HAHNER, Edith June. Emancipao do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Trad. Eliane Tejera Lisboa. Florianpolis: Editora Mulheres, 2003. LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gnero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (Org.). Tendncias e impasses: o feminismo como crtica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.

PEREIRA, Tnia da Silva. Direito da criana e do adolescente: Uma proposta interdisciplinar. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalizao de crianas no Brasil: percurso histrico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Puc/Rio; Edies Loyola, 2004.

SECJ. Normas e procedimentos. Curitiba: SECJ, 2007.

SOUZA, Tatiana Yokoy de. Um estudo dialgico sobre institucionalizao e subjetivao de adolescentes em uma casa de semiliberdade. So Paulo: IBCCRIM, 2008.

SPM. Grupo de trabalho interministerial: reorganizao e reformulao do sistema prisional feminino. Disponvel em: http://200.130.7.5/spmu/docs/GTI_LivroFinalCompleto.pdf. Acesso em: 11 dez. 2009.

_________. Pacto Nacional Pelo Enfrentamento Violncia contra a Mulher. 2007. Disponvel em: http://200.130.7.5/spmu/docs/pacto_violencia.pdf. Acesso em: 28 dez. 2009.

VERONESE, Josiane Rose Petry; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Violncia domstica: Quando a vtima criana ou adolescente uma leitura interdisciplinar. Florianpolis: OAB/SC, 2006.

VERONESE, Josiane Rose Petry; LIMA, Fernanda da Silva. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): breves consideraes. Revista Brasileira Adolescncia e Conflitualidade. v. 1, n. 1. Disponvel em: http://periodicos.uniban.br/index.php/RBAC/index. Acesso em: 09 nov. 2009.

VERONESE, Josiane Rose Petry; QUANDT, Guilherme de Oliveira; OLIVEIRA, Luciene de Cssia Policarpo. O ato infracional e a aplicao das medidas scio-educativas: algumas consideraes pedaggicas. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; SOUZA, Marli Palma; MIOTO, Regina Clia Tamaso (Org.). Infncia e adolescncia, o conflito com a lei: algumas discusses. Florianpolis: Fundao Boiteux, 2001.

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