Memoria descritiva e justificativa

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MEMÓRIA DESCRITIVA REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE S.MARTINHO DE MOUROS – RESENDE

PROJECTO DE EXECUÇÃO

1. INTRODUÇÃO

A presente Memória é parte integrante do Projecto de Requalificação Urbana

do Centro Histórico de S. Martinho de Mouros, correspondente ao arruamento

que liga a Igreja Matriz e a Igreja do Calvário, da “Praça Pequena” até à Praça

da Feira.

O projecto pretende requalificar esta zona, que pelo seu tecido urbano

consolidado, pela sua densidade populacional e pelo grau de equipamentos

que dispõe se considera como Centro Cívico de uma freguesia de S. Martinho,

considerada pelo PDM, como Aglomerado de Interesse Patrimonial.

O objecto da intervenção consiste na análise e intervenção no espaço

público, com a caracterização formal dos perfis dos arruamentos, passeios e

praças, definição dos matérias de revestimento e pavimentações,

caracterização das zonas arborizadas, dos sistemas de iluminação pública, do

mobiliário urbano, da sinalética rodoviária e informativa, do estudo do sistema

de armazenamento e recolha de lixos e das redes de infra-estruturas na área

abarcada pelo projecto, e ainda no que respeita á caracterização das

diferentes utilizações do espaço comum, em especial das áreas especificas

como o estacionamento automóvel, o coreto e a zona da feira.

As propostas apresentadas têm como objectivo a valorização do espaço

público e a melhoria da qualidade de vida das populações, tanto no

incremento de hábitos de socialização no espaço colectivo, como na melhoria

da sua auto-estima dos seus habitantes. Estas propostas têm em conta o tecido

morfológico, histórico e sociológico, não unicamente do local intervencionado,

mas de todo o sistema onde se insere.


2. ENQUADRAMENTO MORFOLÓGICO, HISTÓRICO E SOCIOLÓGICO

A vila de S. Martinho de Mouros encontra-se localizada numa zona de meia-

encosta, na face Poente da Serra das Meadas, sobranceira á Ribeira de S.

Martinho, tendo como elementos visuais preponderantes - O Marão e O Douro

– referências de “ Grande-Escala” no contexto regional.

S. Martinho é servido pelo Caminho Municipal 552 que atravessa o aglomerado

entroncando, acerca de 1 Km do seu centro, na EN 222 que regista fracos

fluxos rodoviários.

No entanto, os melhoramentos efectuados no Caminho Municipal 552, permitiu

estabelecer uma ligação alternativa á EN 222, encurtando a distância entre

Resende e Lamego. Esta melhoria potenciou bastante S. Martinho

recolocando-a no centro de um percurso alternativo de grande potencial

turístico e melhorou decisivamente a acessibilidade a outros pontos do distrito.

O referido Caminho Municipal 552, que atravessa a vila a Norte, foi aberto a

poente de um primitivo caminho, que tinha origem junto ao rio em Porto de Rei

e ligava a Vila Verde. Perpendicularmente a este caminho desenvolveu-se um

outro, que une a encosta Nascente e Ponte ao longo do leito da Ribeira de S.

Martinho e que dele apenas resta o troço que liga o Santuário do Senhor do

Calvário à Igreja Matriz ao longo do qual se foram fixando as populações.

Estes dois eixos, o primeiro de orientação Nascente/Poente e o segundo

Norte/Sul, formam a estrutura primitiva em “Cruz” do aglomerado de S.

Martinho onde se centra a intervenção de requalificação a levar acabo pela

Câmara Municipal.

As origens da vila remontam às ocupações sucessivas dos Lígures, Celtas,

Romanos e Mouros. As descobertas resultantes das investigações levadas a

efeito em 1981, evidenciaram preocupações defensivas com a descoberta de

uma zona amuralhada de importância arqueológica relevante, o que levou à

classificação de Imóvel de Interesse Público por Decreto de 25 de Junho de

1984.

O nome de S. Martinho, Santa Baia (hoje Santa Eulália), Santa Catarina, Santa

Cristina e S. Pedro correspondem à cristianização dos Suevos e à substituição

dos antigos culto pagões por nomes cristãos.


No ano de 876 D. Afonso III reconquistou a terra aos mouros, que de novo nos

finais do Séc. X conseguiram apoderar-se das terras a sul do Douro. Em 1058 D.

Fernando tomou definitivamente Lamego e o Castelo de S. Martinho.

Compreende-se agora a origem do nome S. Martinho De Mouros!

S. Martinho foi ganhando importância territorial à medida que D. Dinis, em 1278,

e D. Afonso IV, em 1342, foram concedendo Cartas de Forro a diversos

povoadores para administrarem correctamente as terras do rei.

S. Martinho chega a sede de conselho concelho desde tempos anteriores à

nacionalidade Portuguesa até á data de 24 de Outubro de 1855, a quando da

reforma administrativa do território promovida pelos governos liberais, passando

a integrar até hoje, o concelho de Resende.

Enquanto sede de concelho, a vila adquiriu a Casa Municipal, Pelourinho e

Cadeia, todas localizadas no caminho Norte/Sul já referido e onde agora se vai

intervir.

A pontuar este percurso estão duas igrejas de valor patrimonial. A mais antiga é

a Igreja Matriz de S. Martinho de Mouros, construção religiosa e militar do

Românico de finais do Séc. XII, classificada como Monumento Nacional por

Decreto a 3 de Junho de 1922.

A outra igreja, a Norte da Praça da Feira Nova, a do Senhor do Calvário, data

do Séc. XVII, tendo sido aumentada e enriquecida nos primeiros quartéis do

Séc. 20 pertence à Irmandade de S. Francisco Xavier. A esta igreja realiza-se,

ainda hoje, a romaria anual de origem remota.

No que toca à demografia a freguesia de S. Martinho de Mouros tem vindo a

perder influência no conselho, principalmente nestas últimas quatro décadas.

Apesar de todo o conselho de Resende ter perdido população, de 16.065

Hab. em 1970 para 13.675 Hab em 1991, foi S. Martinho quem mais perdeu.

Sendo, na década de 70, a freguesia mais populosa, veio, desde então, a

perder população para a sede do conselho, que foi a par com a freguesia de

Areade a única que aumentou a sua densidade.

Apesar deste decréscimo, esta freguesia tem ainda uma densidade

populacional de 132 habitantes por hectar, valor superior à média registada no

conselho, de 111.4 habitantes por hectar.


Assim, a freguesia de S. Martinho de Mouros, que se manteve estável entre 1940

a 1970, sofre nas últimas décadas uma perda de população residente, na

ordem dos 34% da sua população real.

Em consequência deste abandono da população, o número de alojamentos

familiares é muito superior ao número de famílias existentes na freguesia.

Actualmente o número de alojamentos corresponde a mais do dobro das

famílias residentes, estando 30% desse alojamento vago, 15,7% com ocupantes

ausentes e 5,6% com ocupação sazonal, o que perfaz 634 alojamentos, cerca

de 51,3% do total.


3. MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A INTERVENÇÃO

A freguesia de S. Martinho de Mouros tem sofrido, como acima foi referido uma

desertificação progressiva, consequente do abandono por falta de condições

sociais que afectam, directa e indirectamente a qualidade de vida das

populações.

Esta desertificação levou a uma degradação do edificado e do espaço

público que consequentemente constitui, por si só, um factor de exclusão,

contribuindo ainda mais para o abandono do território.

A Câmara Municipal entendeu ser necessário levar a cabo um conjunto de

esforços para alterar a esta tendência, criando condições necessárias á

fixação das populações.

Aos investimentos já efectuados nas diversas áreas, como o novo Centro de

Saúde, o Pavilhão Gimnodesportivo, o novo Agrupamento Escolar com uma

população de 450 alunos, a criação da Delegação da Câmara e os arranjos

exteriores do Santuário do Calvário e da Igreja Matriz, soma-se agora a

Requalificação do Centro Histórico.

Esta requalificação surge da necessidade de recuperar o espaço colectivo,

convertendo-o em espaço de socialização, ponto de encontro da população

local, palco de acontecimentos diversos, com equipamentos que potenciem

novos usos, espaço este capaz de aumentar a auto estima das populações

que o utilizam.

Outro motivo que justifica esta intervenção é por neste arruamento estarem

concentrados vários monumentos classificados de grande importância

histórica. A requalificação deste espaço público é demonstrativa da atenção

que se quer dar, recuperando a dignidade merecida a estes monumentos de

tão relevante importância colectiva.


4. CRITÉRIOS GERAIS E OBJECTIVOS DA INTERVENÇÃO

As propostas apresentadas neste projecto de requalificação de espaço

público têm os seguintes critérios e objectivos:

• Contribuir para requalificar o espaço colectivo, reforçando a unidade

com os restantes sistemas espaciais existente na malha urbana.

• Afirmar este espaço como público, de acesso a todos os habitantes,

eliminando as barreiras arquitectónicas que contribuem para um

espaço de exclusão.

• Criação de um sistema de códigos de utilização, facilmente entendíveis

pela população em geral, e que esteja em consonância com os

sistemas dos restantes espaços públicos do concelho.

• Criar uma identidade colectiva e uma imagem forte e facilmente

integrável no sistema de identidade do concelho de Resende.

• Valorizar as estruturas espaciais contribuindo para destacar os

monumentos históricos e outros elementos construídos que se crêem

importantes.

• Apresentação de soluções tipológicas e construtivas que introduzam

qualidade ao espaço e melhorem as relações tipológicas entre o

espaços público e o privado.

• Definição de opções que estabeleçam um ordenamento funcional,

hierarquizando o espaço e suas utilizações.

• Melhoramento das condições de conforto e segurança dos peões,

principalmente no cruzamento da Estrada Municipal 552.

• Remodelação e alteração de alguns espaços colectivos, com a

introdução de equipamentos capazes de incrementar novos usos dos

espaços (Ex: praça da feira e largo do coreto).

• Introdução de elementos urbanos e escultóricos capazes de criar

“identidades de referência”, contribuindo para a “construção de

factores emotivos” que potenciam a apropriação do espaço.

• Introdução e/ou melhoramento de infra estruturas urbanísticas.

• Introdução de equipamentos de iluminação publica com elementos,

critérios e soluções de excelência, adaptados aos distintos casos

específicos.


5. PROGRAMA DA INTERVENÇÃO

O projecto define uma intervenção global com critérios gerais unificadores de

toda a intervenção, não deixando de apresentar soluções específicas para

cada tipologia de espaço, no que diz respeito a soluções formais, técnicas e

funcionais.

A proposta sugere as seguintes medidas de intervenção:

a) Reperfilamento de todos os espaços intervencionados;

b) Remodelação integral dos pavimento, colocação de lajeado de 8 cm

na Praça da Feira, tapete betuminoso novo no Caminho Municipal e

reutilizando o cubo 11x11 cm na restante área;

c) Colocação de linhas arbóreas novas e reforço da arborização existente

na Praça da Feira;

d) Implantação de mobiliário urbano diverso, bancos, papeleiras,

bebedouros e dissuasores de trânsito, etc;

e) Implantação de sinalética de tráfego, orientação, institucional e

toponímia;

f) Remodelação da iluminação pública, com tipologia adaptada ao uso,

perfil e utilização do espaço;

g) Remodelação integral da rede de Drenagem de Águas Pluviais;

h) Submersão da rede de eléctrica e telefónica, sintonia com a posição

adoptada pela EDP e PT;

i) Adaptação e recolocação dos pontos de recolha de lixos;

Do conjunto global do território em estudo destaca-se 3 unidades tipológicas

com iniciativas de intervenção distintas adaptadas a sistemas espaciais, formais

e funcionais também distintos:

Unidade 1 – “Praça Pequena”

Considera-se a “Praça Pequena” o início da intervenção, com três ruas que

convergem para ela, uma que liga à Igreja Matriz com quem mantém uma

relação visual muito forte, outra rua sai em direcção a Casalmato e Cardoso, e

por ultimo, o caminho (Norte/Sul) que conduz á Praça da Feira.


Proposta – acções a desenvolver:

a) Redefinição do desenho da praça, distinguindo as áreas destinadas aos

automóveis, das áreas de permanência do peão.

b) Introdução de um elemento escultórico capaz de se assumir como

elemento organizador do espaço. Criação na base da escultura de

uma zona de acolhimento da população;

c) A iluminação é mantida por iluminarias fixas às fachadas e pela própria

escultura que ilumina a todo o espaço circundante por iluminação

indirecta;

d) Recolocação de pavimentação de cubo de granito 11x11 cm com

pequenos ajustes de cotas.Para acertos às cotas de soleira recorrer-se-á

a degraus de granito;

e) Criação de sistema recolha e drenagem de águas pluviais;

f) Inserção de mobiliário urbano e sinalética;

g) Colocação e fixação amovível dos pontos de recolha de lixos;

Unidade 2 – “Arruamento”

Considera-se esta unidade, o arruamento de 410 metros lineares que liga a

“Praça Pequena” à “Praça da Feira Nova” e o arruamento de 70 m que liga

este ao Caminho Municipal 552. Ambos os arruamentos têm uma secção muito

variável, com alternância dos seus limites entre casas e terrenos, muros e

acesso às habitações e garagem.


a) Reperfilamento do arruamento considerando uma faixa de rodagem

de 3m de largura definida nos seus limites por guias de granito de 20

cm. O espaço disponível entre os limites da faixa de rodagem e aos

limites do arruamento é distribuído por passeios com dimensão variável;

b) O arruamento é compartilhado entre automóvel e peão, sendo a faixa

de rodagem, apenas, definido pelas guias de limite, sem alteração de

cota ou material entre faixa automóvel e o passeio;

c) Definição de um canal central de reencaminhamento das águas até ás

grelhas de recolha. Este canal localizado a eixo da via é constituído por

duas guias de 25 cm de granito, num total de 50 cm de largura;

d) Introdução de sistema recolha com grelhas metálicas e drenagem de

águas pluviais, com ligação aos tubos de queda das construções;

e) Recolocação de pavimentação em cubo de granito 11x11 cm. Para

acertos às cotas de soleira poder-se-á recorrer a degraus de granito;


f) Ao longo do percurso estão sinalizados elementos construídos a

valorizar, tais como a Casa da Câmara, o Pelourinho e uma capela.

Esta valorização passa pelo tratamento da pavimentação, recorrendo

a lajeado de granito de 8 cm de espessura, iluminação direccional e de

pavimento, assim como introdução de sinalética institucional.

g) Instalação de mobiliário urbano, nomeadamente, papeleiras com

cadência aproximada de 30m, dissuasores de parqueamento de

granito e metal de uso pontual e bancos conforme desenho.

h) Introdução de sistema de iluminação pública fixa às fachadas ou em

postaletes a 4m de altura, com cadencia regular e sempre localizadas

no lado direito da via. Recurso a iluminação de excepção nos casos de

monumentos a valorizar.

i) Introdução de arborização no ultimo troço do arruamento entre a

parqueamento automóvel disposto paralelamente à via.

j) Localização de caldeiras na base das arvores, executadas em guia

metálica e cheias de gravilha até á cota do pavimento.

Unidade 3 – “Praça da Feira Nova”

Considera-se esta unidade a “Praça da Feira Nova” de ambos os lados,

incluindo o Caminho Municipal 552 e Largo do Coreto. Com um declive

considerável que dificulta a vivência do local como local de permanência,

este espaço encontra-se muito descaracterizado, repleto de diversos

elementos dispostos desordenadamente, transformados em poluidores visuais.


a) Criação de um “platô” de nível à cota 135 que potencia novas

vivências, permitindo o acesso automóvel pontualmente em dias de

feira;

b) Elevação e nivelamento à cota 130 do Largo do Coreto;

c) Introdução de um sistema de iluminação de pavimento constituído por

linhas continuas de luz nas zonas onde existem desníveis de cota nos

espaços a cima referidos. Para alem de contribuírem para a iluminação

dos espaços, este sistema ajuda a delimitar a área e serve de sinalizador

de segurança;

d) Introdução de um equipamento constituído por uma unidade de

comercio à cota 125,6 e um coreto à cota da praça (130) coberto por

ripado de madeira assente em estrutura metálica. Esta estrutura é

iluminada permitindo a criação de diversos efeitos cenográficos

potenciadores de usos distintos;


e) Pavimentação de toda a área desta unidade em lajeado de granito

com 8 cm de espessura, incluindo a praça, passeios e restantes áreas;

f) Reperfilamento do Caminho Municipal 552, considerando a execução

do pavimento da faixa de rodagem e baias de estacionamento em

asfalto betuminoso;

g) Os materiais indicados correspondem a superfícies confrontadas por

guias e contra-guias de granito;

h) As passadeiras serão em cubo 11x11 cm instalado à esquadria;

i) Introdução de guias graníticas rampeadas na correspondência das

passadeiras ou de garagens. Cada rampa terá localizado uma

papeleira de um dos seus lados e iluminação directa;

j) Reforço da linha arbórea existente;

k) Localização de caldeiras na base das arvores, executadas em guia

metálica e cheias de gravilha até á cota do pavimento;

l) Valorização da fonte existente com iluminação de pavimento;

m) Introdução de sistema de recolha e drenagem de águas pluviais;

n) Introdução de sistema de iluminação pública, que para alem dos casos

já referidos contempla iluminação viária a 7m e iluminação do passeio

a 4m de altura.

o) Colocação e fixação amovível dos pontos de recolha de lixos e

Ecopontos;

p) Instalação de mobiliário urbano diverso;

q) Introdução de sinalética diversa;

As soluções propostas foram consideradas as melhores, respondendo aos

objectivos colocados e aos critérios adoptados face ao local intervencionado

e ao seu contexto histórico, morfológico, formal e social, tendo sempre em

consideração a necessidade de manter o projecto dentro dos limites

orçamentais propostos. Considera-se esta, uma obra fundamental para afirmar

a estratégia de reabilitação e regeneração da freguesia, adoptada por esta

Câmara Municipal.

Porto, Janeiro de 2006

O Autor do projecto

Nuno Sampaio, Arquitecto

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