Memória de Cálculo dos Coeficientes e Distribuição do ICMS ...

download Memória de Cálculo dos Coeficientes e Distribuição do ICMS ...

of 39

  • date post

    07-Jan-2017
  • Category

    Documents

  • view

    216
  • download

    2

Embed Size (px)

Transcript of Memória de Cálculo dos Coeficientes e Distribuição do ICMS ...

  • Memria de Clculo dos Coeficientes e Distribuio do ICMS Municipal 2016

    N 61 Maro/2016

    Witalo de Lima Paiva

  • GOVERNO DO ESTADO DO CEAR Camilo Sobreira da Santana Governador

    Maria Izolda Cela Vice Governadora

    SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTO (SEPLAG) Hugo Santana de Figueirdo Junior Secretrio

    INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATGIA ECONMICA DO CEAR (IPECE) Flvio Ataliba F. D. Barreto Diretor Geral

    Adriano Sarquis Diretor de Estudos Econmicos

    Drcio Chaves Gerente de Estatstica e Geografia

    IPECE Nota Tcnica - n 61 - Maro de 2016 Equipe Tcnica Witalo de Lima Paiva Analista de Polticas Pblicas

    O Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear (IPECE) uma autarquia vinculada Secretaria do Planejamento e Gesto do Estado do Cear.

    Fundado em 14 de abril de 2003, o IPECE o rgo do Governo responsvel pela gerao de estudos, pesquisas e informaes socioeconmicas e geogrficas que permitem a avaliao de programas e a elaborao de estratgias e polticas pblicas para o desenvolvimento do Estado do Cear.

    Misso Propor polticas pblicas para o desenvolvimento sustentvel do Cear por meio da gerao de conhecimento, informaes geossocioeconmicas e da assessoria ao Governo do Estado em suas decises estratgicas.

    Valores tica e transparncia; Autonomia Tcnica; Rigor cientfico; Competncia e comprometimento profissional; Cooperao interinstitucional; e Compromisso com a sociedade.

    Viso Ser uma Instituio de pesquisa capaz de influenciar de modo mais efetivo, at 2025, a formulao de polticas pblicas estruturadoras do desenvolvimento sustentvel do estado do Cear.

    INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATGIA ECONMICA DO CEAR (IPECE) Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifcio SEPLAG, 2 Andar Centro Administrativo Governador Virglio Tvora Cambeba Tel. (85) 3101-3496 CEP: 60830-120 Fortaleza-CE.

    ouvidoria@ipece.ce.gov.br www.ipece.ce.gov.br

    Sobre a Srie Nota Tcnica A Srie Notas Tcnicas do Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear (IPECE) tem como objetivo a divulgao de trabalhos tcnicos elabora pelos servidores do rgo, detalhando a metodologia emprega para anlise de temas de interessa do Estado do Cear.

    Nesta Edio A presente Nota Tcnica tem como objetivo principal detalhar os procedimentos metodolgicos utilizados para o clculo dos coeficientes de participao dos municpios nos 25% da Cota do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), previstos nos incisos II, III e IV do Art. 1 da Lei N 14.023, de 17 de dezembro de 2007. Um segundo objetivo apresentar de modo resumido os resultados alcanados pelos municpios cearenses nos clculos para os anos de 2014, 2015 e 2016, permitindo uma comparao entre os e ampliando as informaes disponveis aos gestores municipais e sociedade cearense.

  • 3

    APRESENTAO

    Seguindo as notas tcnicas anteriores, a presente tem como objetivo principal detalhar os

    procedimentosmetodolgicosutilizadosparao clculodos coeficientesdeparticipaodos

    municpiosnos25%daCotado ImpostosobreCirculaodeMercadoriaseServios (ICMS),

    previstosnos incisos II, IIIe IVdoArt.1daLeiN14.023,de17dedezembrode2007.Um

    segundoobjetivoapresentardemodoresumidoosresultadosalcanadospelosmunicpios

    cearensesnosclculosparaosanosde2014,2015e2016,permitindoumacomparaocom

    osresultadosanteriores.

    As metodologias dos ndices de Qualidade Educacional (IQE), da Sade (IQS) e do Meio

    Ambiente (IQM),que so citadosna lei, constamnoDecreton29.306,de05de junhode

    2008, noDecreto n 29.881, de 31 deAgosto de 2009, e noDecreto n 30.796, de 29 de

    Dezembrode2011esoapresentadasnestedocumento.

    Alm desta apresentao, o documento contm outras duas sees. A seo 1, a seguir,

    apresenta de forma sinttica as etapas para o clculo dos ndices e dos coeficientes de

    participaodosmunicpioseforneceoutras informaescomplementares.Aseo2trazos

    resultadosdosmunicpios cearenses considerandoos anosde 2014 a 2016.Ametodologia

    empregadanoclculodosndicesconstadoAnexoI.

    Por fim, importantedestacarqueos ndicesdequalidade,asparticipaesdefinitivaseos

    coeficientesderateioenviadosSecretariadaFazenda(SEFAZ/CE)estonaPortariaN48do

    IPECE, de 26 deNovembro de 2015, publicada noDirioOficial do Estado (DOE) de 15 de

    Dezembro de 2015. A portaria pode ser acessada pelo endereo eletrnico:

    www.ipece.ce.gov.br/icms/icms.

    Almdaportariaquepublicaosndices,todasasinformaesrelativascotapartedoICMS,

    inclusive as bases de dados utilizadas para o clculo, podem ser encontradas no endereo

    acima.

  • 4

    1. ETAPASPARAOCLCULODOSCOEFICIENTESDEPARTICIPAODOSMUNICPIOSNOS

    25%DACOTADOICMS

    a.Obteno,at31deJulhode2015,dosdadosnecessriosparaoclculodoIQE,IQSeIQM,

    disponibilizados,respectivamente,pelaSecretariadeEducao (SEDUC),SecretariadaSade

    (SESA)eSecretariadoMeioAmbiente(SEMA).

    b.Clculodos ndicesdeQualidadedaSade (IQS)edoMeioAmbiente (IQM),baseadonas

    metodologias detalhadas no Decreto n 29.306, de 05 de junho de 2008, para o IQS, no

    Decreton29.881,de31deAgostode2009,para IQM.Clculodo ndicedeQualidadeda

    educao(IQE)considerandoasformasdeclculoexistentesnoDecreton30.796,de29de

    Dezembrode2011.

    c.Clculodasparticipaesdosmunicpios referentesa cada ndice,que simplesmenteo

    ndice de cadamunicpio dividido pelo somatrios dos ndices de todos osmunicpios do

    Estado.

    d.Clculodoscoeficientesdosmunicpios referentesacadaumdos ndiceedocoeficiente

    total.Ocoeficienteparacadaumdosndicesobtidoapartirdaparticipaodomunicpiona

    soma total para cada do ndice, IQE, IQS e IQM, multiplicada por 18%, 5% e 2%,

    respectivamente.OcoeficienteTotaldecadamunicpioresultadasomadoscoeficientespara

    IQE,IQSeIQM.Ocoeficienteparacadamunicpioidadopelafrmula:

    IQMCoeficientIQSCoeficientIQECoeficienteCoeficient i ++=

    ou

    +

    +

    =

    10002,010005,010018,0 xx

    IQMIQMxx

    IQSIQSxx

    IQEIQEeCoeficient

    ii

    i

    ii

    i

    ii

    ii

    ondeirepresentaomunicpio(i=1,...,184).

    OCoeficienteTotal,quedefineorepasseaomunicpio,compostopelasomadoCoeficiente,

    calculado a partir dos ndices de qualidade, com o Coeficiente do Valor Adicionado Fiscal,

    calculadoedisponibilizadopelaSecretariadaFazenda(SEFAZ/CE):

    iii VAFCoeficienteCoeficienteTotalCoeficient +=

    ondeirepresentaomunicpio(i=1,...,184).

  • 5

    e. Publicao dos ndices de qualidade e dos coeficientes de participao provisrios em

    portariaprpriado IPECE.Nesteano,PortariaN33,de19deAgostode2015,DOEde26

    Agostode2015.

    f.Apublicaoocorreudentrodoprazolimitede30deagosto.Foiasseguradoaosmunicpios

    operododetrintadiasparacontestaodosresultados.

    g.Nesteano,ocorreramcontestaescomrelaoaosrequisitosapuradosparaoclculodo

    IQMparaosmunicpiosdeBarreira,EusbioePiresFerreira.Almdestacorreo,oIPECEea

    SEMA corrigiram erros no procedimento de clculo e na base de dados original. Com os

    ajustes efetuados, os ndices deQualidade doMeioAmbiente (IQM), as participaes e os

    coeficientes municipais foram recalculados. Os valores definitivos para o IQM foram

    publicadospeloIPECEnaPortariaN48doIPECE,de26deNovembrode2015,DOEde15de

    Dezembrode2015.Osndicesseroutilizadosnosrepassesaolongodoanode2016.

    h.NoocorreramcontestaescomrelaoaosvalorespreliminaresdoIQEeIQSpublicados

    pela Portaria N 33, de 19 de Agosto de 2015, DOE de 26 Agosto de 2015. Tais valores

    passaramaserdefinitivoseforamrepublicadospeloIPECEnaPortariaN48doIPECE,de26

    deNovembrode2015,DOEde15deDezembrode2015.Estesseroutilizadosnosrepasses

    aolongodoanode2016.

    i.Apublicao trouxe tambmos coeficientesde rateioque so repassados SEFAZ.Estes

    coeficientes socalculadosapartirdasparticipaesedaaplicaodaponderaodecada

    reanadistribuiodos recursos.Tais coeficientes,quandoaplicados sobreomontantedo

    ICMSaserrepassadoaosmunicpios,definemosvaloresaseremtransferidos.

  • 6

    2.RESULTADOSDOSMUNICPIOSCEARENSES

    ANotaTcnicadeMemriadeClculodosCoeficientesdeDistribuiodo ICMSMunicipal

    apresentaasclassificaesdosmunicpioscearensescomrelaoaosndicesdequalidadeda

    Educao,daSadeedoMeioAmbiente,eoscoeficientesdeparticipaonacotapartedo

    ICMS.

    A exposio da classificao, na forma de ranking, pretende contribuir para uma melhor

    avaliaoporpartedosgestoresmunicipaisacercadosresultadosalcanados.Defato,dentre

    seusobjetivos,aLeideRepassedaCotaPartedoICMSbuscagerarumasaudvelcompetio

    entre os municpios e, com isso, uma maior eficincia da gesto municipal associada a

    investimentosemreasdemaiorinteressesocialparaoEstado.

    Os resultadoscontribuempara incentivarosmunicpiosamelhoraremseus indicadoresnas

    reasdaeducao,sadeemeioambiente.Depossedosresultados,osgestorespblicostem

    aoseualcanceumaferramentaauxiliarnoprocessodetomadadedecisoenoplanejamento

    depolticaspblicas.

    Adicionalmente, o monitoramento dos ndices de qualidade til para nortear projetos,

    auxiliandoaelaborao,acompanhamentoeavaliaodepolticaspblicasecontribuindona

    formulaodeestratgiasdedesenvolvimento.

    Osresultadosseroapresentadosnaformadetabelas.Estaseasinformaesquetrazemso

    apresentadasabaixo:

    TABELA 1 NDICE DE QUALIDADE DA EDUCAO (IQE) VALOR E RANKING

    2014/2015/2016

    ClassificaosmunicpioscearensespelovalordoIQEem2016emostraarespectivacolocao

    em2015e2014.PermiteperceberocomportamentodomunicpioquantoaoIQEnosltimos

    anos.

    TABELA2NDICEDEQUALIDADEDASADE(IQS)VALORERANKING2014/2015/2016

    ClassificaosmunicpioscearensespelovalordoIQSem2016emostraarespectivacolocao

    em2015e2014.PermiteperceberocomportamentodomunicpioquantoaoIQSnosltimos

    anos.

  • 7

    TABELA 3 NDICE DE QUALIDADE DO