ESTUDO DO GT DE ATENÇÃO À SAÚDE DA COMISSÃO

INTERGESTORES TRIPARTITE E OS CONSENSOS E

PACTUAÇÕES PARA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

FINANCEIROS PARA OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS

ELETIVOS

EXERCÍCIO 2013/2014

ASSUNTO: CRITÉRIOS PARA REPASSE DOS RECURSSOS DESTINADOS A

ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS

CIRÚRGICOS, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012,

CONFORME ENCAMINHAMENTO REALIZADO PELA VII REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DO GT DE ATENÇAO À SAÚDE DA COMISSÃO

INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT) REALIZADA NO DIA 14 de maio de 2013.

MEMORANDO Nº 139/DRAC/SAS/MS, de 17 de maio de 2013

PROPOSTAS E INICIATIVAS CONSENSUADAS E PACTUADAS NO GT DE

ATENÇAO À SAÚDE DA COMISSÃO INTERGESTORES TIRPARTITE (CIT)

a) Remanejamento intraestadual imediato, por meio das Comissões Intergestores Bipartite

(CIBs), para os Estados e Municípios com execução inferior a 50%, conforme pactuado

na reunião da CIT de abril de 2013. Em relação a isso o Ministério da Saúde, por meio da

Secretaria Técnica da CIT, encaminhou planilha às CIBs, contendo a proposta de

remanejamento, baseada na série histórica de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.

b) Não prorrogação a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 2012. Dessa forma manter-se-á o mês

de julho/2013 como prazo para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos em julho

de 2013.

d) Alocação de recursos para os entes com execução elevada. Para dar continuidade à

execução dos procedimentos, o MS alocará novos recursos financeiros aos entes que

não dispõem de recursos para remanejamento, onerando parte dos R$ 600 milhões

programados para 2013...

COM VISTAS À CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE CIRURGIAS ELETIVAS PARA OS ANOS DE

2013/2014, E TAMBÉM VISANDO À ELABORAÇÃO DE NOVAS DIRETRIZES PARA ESSA POLÍTICA,

A PARTIR DE 2014, ENCAMINHOU-SE O QUE SE SEGUE, NO AMBITO DO GT DE ATENÇÃO:

a) A nova lógica de distribuição dos recursos financeiros para o exercício

2013/2014 deverá ter como um dos principais critérios a performance dos

Estados e Municípios, sendo que a nova alocação irá observar os saldos

existentes nos Fundos Estaduais e Municipais, devendo ser realizado o

devido encontro de contas.

b)A transferência de recursos entre os entes dar-se-á em duas parcelas, da

seguinte forma:

-1ª parcela: 50% do valor total estabelecido, na competência agosto de

2013;

-2ª parcela: proporcional à execução dos recursos da 1ª parcela, mediante averiguação

nos Sistemas de Captação de Produção (Ambulatorial e Hospitalar).

c) Repactuação da programação de execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

considerando que, a partir do mês de julho de 2013, deverão ser excluído do rol de

procedimentos eletivos que compõem a estratégia de ampliação do acesso às cirurgias

eletivas definidas nos termos da Portaria 1.340/GM/MS, os procedimentos constantes no

anexo da Portaria nº 880GM/MS, de 16 de maio de 2013, que define a estratégia de

aumento do acesso aos procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade

no âmbito do Sistema Único de Saúde e os procedimentos referentes à linha de

Cuidado ao Trauma.

d) Realização de uma Oficina Nacional de Avaliação da Estratégia das Cirurgias

Eletivas, com a participação das Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos Estaduais

de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). Esse evento terá como objetivo a troca

de experiências e propor nova estratégia com as especificidades regionais, visando

melhoria na execução destes procedimentos.

PLANILHA ENCAMINHADA ÀS CIBs, CONTENDO PROPOSTA REMANEJAMENTO, BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE SETEMBRO/2012 A

FEVEREIRO/2013

Estado/Município

Execução do recurso destinado aos procedimentos eletivos (setembro de 2012 até fevereiro de 2013)

Recurso Transferido (R$)

Produção realizada -

Componente I (set/11 - fev/13)

Produção realizada -

Componente II (set/11 - fev/13)

Produção realizada - Componente III (set/11 - fev/13)

Produção total realizada

(Set/2011 a Fev/2013)

Saldo % execução do

recurso transferido

CANDEIAS 39.651,60 - - - - 39.651,60 0,00%LAJE 5.270,19 - - - - 5.270,19 0,00%MADRE DE DEUS 100.050,58 - - - - 100.050,58 0,00%PARAMIRIM 68.923,64 - - - - 68.923,64 0,00%VERA CRUZ 50.047,45 - - - - 50.047,45 0,00%ALAGOINHAS 103.082,62 - - 4.068,24 4.068,24 99.014,38 3,95%

SANTO A. DE JESUS 185.453,32 - - 13.771,51 13.771,51 171.681,81 7,43%SALVADOR 8.207.100,21 587.702,00 38.957,94 10.310,32 636.970,26 7.570.129,96 7,76%FEIRA DE SANTANA 1.257.756,85 159.127,00 24.009,99 59.304,27 242.441,26 1.015.315,60 19,28%LAURO DE FREITAS 151.610,80 - - 29.557,24 29.557,24 122.053,56 19,50%JEQUIE 83.367,93 - - 16.732,59 16.732,59 66.635,34 20,7%IPIRA 241.798,91 - - 51.144,38 51.144,38 190.654,53 21,15%ITABELA 105.312,80 - - 37.441,02 37.441,02 67.871,78 35,55%ILHEUS 501.750,75 - 12.227,96 179.636,49 191.864,45 309.886,30 38,24%C. DAS ALMAS 76.537,69 - - 31.905,56 31.905,56 44.632,13 41,69%

C. DO ALMEIDA 39.651,60 - - 16.717,00 16.717,00 22.934,60 42,16%CATU 266.291,78 - - 117.813,39 117.813,39 148.478,39 44,24%

LUIS E. MAGALHAES 292.089,27 - 12.600,45 120.624,31 133.224,76 158.864,52 45,61%

SAO S. DO PASSE 125.773,92 - 8.079,27 54.249,90 62.329,17 63.444,76 49,56%INHAMBUPE 97.472,59 - - 48.460,50 48.460,50 49.012,09 49,72%ARACI 45.992,02 - - 22.970,03 22.970,03 23.021,99 49,94%POJUCA 91.864,28 - - 46.583,01 46.583,01 45.281,27 50,71%SAPEACU 50.610,09 - - 26.191,67 26.191,67 24.418,42 51,75%BARREIRAS 856.724,66 - 14.833,65 435.009,18 449.842,83 406.881,83 52,51%ITABERABA 338.064,53 - - 181.425,83 181.425,83 156.638,70 53,67%T. DE FREITAS 581.232,79 - 59.837,56 257.239,81 317.077,37 264.155,43 54,55%

Estado/Município

Execução do recurso destinado aos procedimentos eletivos (até fevereiro de 2013)

Recurso Transferido (R$)

Produção realizada -

Componente I (set/11 - fev/13)

Produção realizada -

Componente II (set/11 - fev/13)

Produção realizada -

Componente III (set/11 - fev/13)

Produção total realizada

(Set/2011 a Fev/2013)

Saldo

% execução do recurso transferido

SATIRO DIAS 95.163,85 - - 54.890,88 54.890,88 40.272,97 57,68%SANTO ESTEVAO 81.384,10 - - 48.110,55 48.110,55 33.273,55 59,12%SANTA M. DA VITORIA 46.449,47 - - 28.986,82 28.986,82 17.462,65 62,41%IRECE 351.447,58 19.733,00 40.997,06 159.827,82 220.557,88 130.889,70 62,76%JUAZEIRO 771.655,54 146.722,00 22.145,42 319.607,83 488.475,25 283.180,29 63,30%DIAS D´AVILA 49.431,05 - - 32.074,71 32.074,71 17.356,34 64,89%RIO REAL 82.832,59 - - 56.400,61 56.400,61 26.431,98 68,09%GANDU 49.497,18 - - 35.151,73 35.151,73 14.345,45 71,02%CAMACARI 96.172,87 - - 72.612,45 72.612,45 23.560,42 75,50%B. JESUS DA LAPA 108.647,92 - - 85.181,12 85.181,12 23.466,80 78,40%P. SEGURO 442.549,47 37.937,00 9.012,67 310.655,29 357.604,96 84.944,51 80,81%SAO FELIX 349.671,35 45.010,00 70.418,44 167.632,13 283.060,57 66.610,78 80,95%S. DO BONFIM 345.119,62 - 1.954,47 300.340,65 302.295,12 42.824,50 87,59%M. DE SAO JOAO 74.363,85 - - 65.752,92 65.752,92 8.610,93 88,42%BRUMADO 286.392,33 57.870,00 - 200.903,50 258.773,50 27.618,83 90,36%PRADO 43.420,98 - - 40.326,26 40.326,26 3.094,72 92,87%G. ESTADUAL BAHIA 41.275.144,78 36.820.524,00 955.401,76 4.440.669,01 42.216.594,77 -941.449,98 102,28%MEDEIROS NETO 46.198,13 643,00 966,74 46.580,45 48.190,19 -1.992,06 104,31%GUANAMBI 399.183,16 35.640,00 17.762,16 363.271,59 416.673,75 -17.490,59 104,38%V. DA CONQUISTA 1.871.098,76 613.608,00 266.474,54 1.118.505,87 1.998.588,41 -127.489,65 106,81%

PLANILHA ENCAMINHADA ÀS CIBs, CONTENDO PROPOSTA REMANEJAMENTO, BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE SETEMBRO/2012 A

FEVEREIRO/2013

L. DE N. SENHORA 67.863,81 - 483,37 82.564,14 83.047,51 -15.183,70 122,37%

ITAMARAJU 180.330,57 - 23.991,12 205.942,84 229.933,96 -49.603,39 127,51%AMARGOSA 256.997,32 - 43.390,75 289.299,22 332.689,97 -75.692,65 129,45%MONTE SANTO 39.651,60 - - 53.094,27 53.094,27 -13.442,67 133,90%JACOBINA 228.167,65 - 40.627,63 265.147,71 305.775,34 -77.607,69 134,01%E. DA CUNHA 70.511,57 - - 95.561,42 95.561,42 -25.049,85 135,53%MACAUBAS 66.814,75 8.417,00 - 88.422,75 96.839,75 -30.025,00 144,94%M. DO CHAPEU 39.651,60 - - 61.113,31 61.113,31 -21.461,71 154,13%P.AFONSO 326.349,53 148.533,00 48.950,89 349.003,10 546.486,99 -220.137,46 167,45%SERRINHA 93.070,45 - - 169.806,20 169.806,20 -76.735,75 182,45%EUNAPOLIS 348.996,17 167.180,00 42.284,77 438.989,18 648.453,95 -299.457,78 185,81%C.GROSSO 61.115,32 - - 116.880,14 116.880,14 -55.764,82 191,25%CAETITE - - 2.196,10 27.326,22 29.522,32 -29.522,32

S. C.CABRALIA - - - 22.236,70 22.236,70 -22.236,70

TOTAL 62.608.827,79 38.848.646,00 1.757.604,66 11.974.025,64 52.580.276,30 10.028.551,49 83,98%

Estado/Município

Execução do recurso destinado aos procedimentos eletivos (até fevereiro de 2013)

Recurso Transferido

(R$)

Produção realizada -

Componente I (set/11 - fev/13)

Produção realizada -

Componente II (set/11 - fev/13)

Produção realizada -

Componente III (set/11 -

fev/13)

Produção total realizada

(Set/2011 a Fev/2013)

Saldo

% execução do recurso transferido

PLANILHA ENCAMINHADA ÀS CIBs, CONTENDO PROPOSTA REMANEJAMENTO, BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE SETEMBRO/2012 A

FEVEREIRO/2013

Média Nacional: 55%

SALDO FINANCEIRO

SALDO FINANCEIRO ATÉ FEVEREIRO/2013:

R$ 10.028.551,40

PRODUÇÃO MÊS MARÇO/2013:

R$ 1.237.024,06

SALDO A SER ALOCADO:

R$ 8.791.527,34

* CONSIDERADO PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DISPONIBILIZADAS NO TABWIN.

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO

1. Cobrir déficit financeiro para os municípios que ultrapassaram os recursos alocados. Esse critério Não se aplicará aos Municípios que substituíram os recursos financeiros do Teto Fixo pelo Teto Variável.

2. Para os Municípios que substituíram os recursos financeiros do Teto Fixo pelo Teto Variável, o recurso a ser alocado não deverá ultrapassar a 50% do valor total produzido.

3. Remanejar recursos financeiros dos municípios com execução inferior a 50%.

4. Para os Municípios que assumiram a Gestão Municipal, não tiveram recursos alocados em seus tetos, mas, apresentaram produção na faixa FAEC, os mesmos deverão ter seus déficit sanados e o recurso a ser alocado será de 100% do valor produzido. Será considerado valor produzido o identificado na Planilha encaminhada pelo GT/CIT às CIB.

PROPOSTA

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO

5. Para os Municípios que assumiram a Gestão Municipal e não tiveram recursos alocados em seus tetos, não apresentaram produção FAEC, os mesmos poderão solicitar à CIB, alocação de recursos desde que comprovem capacidade instalada.

6. Após cumprido os critérios acima, o saldo financeiro será alocado para os entes que tiveram produção maior que 50%. A alocação desses recursos levará em consideração a performance de cada ente levando em consideração a série histórica constante na Planilha encaminhada pelo GT/CIT.

PROPOSTA