MEMORANDO COOPERAÇÃO PORTUGUESA 2010 [IPAD]

7/29/2019 MEMORANDO COOPERAO PORTUGUESA 2010 [IPAD]

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MEMORANDO DA

COOPERAO PORTUGUESA2010


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Memorando da Cooperao Portuguesa 2010

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Ficha Tcnica:

Ttulo: Memorando da Cooperao Portuguesa 2010

Edio: MNE/Instituto Portugus de Apoio ao Desenvolvimento Pginas: 77

Data: Maro de 2010

Website: http://www.ipad.mne.gov.pt

Contacto:Av. da Liberdade, 192, 1, 1250-147 Lisboa

Tel: (351) 21 317 67 00


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ndice

Sumrio Executivo........................................................................................................................4

1. Orientaes Estratgicas..................................................................................................61.1. Estratgias da Cooperao Portuguesa...........................................................................61.2. Instrumentos de Aplicao das Estratgias......................................................................9

2. Coerncia de Polticas.....................................................................................................122.1. Coerncia com as Polticas de Desenvolvimento Nacionais e Internacionais ................122.2. Coerncia com as Polticas de Desenvolvimento dos Parceiros ....................................15

3. Volume da Ajuda Pblica ao Desenvolvimento e sua Afectao.................................173.1. Esforo Financeiro Global da Cooperao Portuguesa..................................................173.2. Evoluo da APD Portuguesa........................................................................................173.2.1. APD Bilateral..........................................................................................................18

3.2.2. APD Multilateral .....................................................................................................223.3. Modalidades da Ajuda....................................................................................................24

4. Gesto e Organizao .....................................................................................................264.1. Organizao e Estrutura ................................................................................................26

4.1.1. Organismos da Administrao Central ...................................................................274.1.2. Autarquias Locais...................................................................................................294.1.3. Sociedade Civil ......................................................................................................304.1.4. Universidades e Instituies Cientficas .................................................................33

4.2. Gesto da Cooperao Portuguesa...............................................................................344.2.1. Oramento da Cooperao ....................................................................................344.3. Acompanhamento e Avaliao.......................................................................................36

5. Eficcia da Ajuda .............................................................................................................405.1. Apropriao ...................................................................................................................405.2. Alinhamento...................................................................................................................415.3. Harmonizao................................................................................................................425.4. Gesto Centrada nos Resultados ..................................................................................445.5. Prestao de Contas Mtua...........................................................................................45

6. Assuntos de Especial Ateno.......................................................................................466.1. Desenvolvimento de Capacidades.................................................................................46

6.1.1. Contexto Internacional ...........................................................................................466.1.2. A Abordagem da Cooperao Portuguesa.............................................................46

6.2. Segurana e Desenvolvimento ......................................................................................49Anexo 1: Matriz de Acompanhamento das Recomendaes do Exame do CAD Cooperao Portuguesa em 2006..............................................................................................52Anexo 2: Estrutura Orgnica e Recursos Humanos do IPAD ..................................................74Anexo 3: Ajuda Humanitria.......................................................................................................75Anexo 4: Lista de Acrnimos .....................................................................................................77


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Sumrio Executivo

A Cooperao Portuguesa encontra-se comprometida com os esforos internacionais de reduo da

pobreza mundial, objectivo ltimo e transversal poltica de cooperao. Para o efeito, claramente

assumida uma viso integrada e abrangente do desenvolvimento que obriga a esforos acrescidos de

coordenao a nvel interno (nacional), com os pases parceiros de cooperao, e com doadores (bilaterais

e multilaterais), no sentido de uma ajuda efectivamente mais eficaz.

Este compromisso est traduzido nos documentos de estratgia da cooperao, nomeadamente pela

Estratgia da Cooperao Uma Viso Estratgia para a Cooperao Portuguesa, e em documentos de

poltica nacional, como o Programa de Governoe as Grandes Opes do Plano.

Em matria de Eficcia da Ajuda, a Cooperao Portuguesa tem incorporado as recomendaes que

emanaram da Declarao de Paris (2005), recomendaes essas renovadas em Acra (2008), e as metas

adicionais da Unio Europeia. Encontra-se igualmente comprometida com o cumprimento dos

compromissos assumidos no mbito do Consenso Europeu do Desenvolvimento, e em outras matrias

particulares como a aplicao dos Princpios do Cdigo de Conduta da UE em matria de

Complementaridade e Diviso das Tarefas na Poltica de Desenvolvimento.

Um outro aspecto essencial o reforo da coerncia para o desenvolvimento entre polticas pblicas, ou

seja, entre a poltica de cooperao para o desenvolvimento e as restantes polticas sectoriais,

encontrando-se em fase de aprovao poltica uma Resoluo do Conselho de Ministros sobre esta

matria. So de destacar os avanos registados, nos ltimos anos, na rea da Segurana e das Migraes.

Para o efeito, tm-se apresentado como instrumentos importantes a CIC (Comisso Interministerial para a

Cooperao), instrumento de concertao ministerial, e o Frum da Cooperao para o Desenvolvimento,

enquanto instrumento de concertao entre o sector pblico e o privado.

Em matria de organizao interna, a Cooperao Portuguesa assenta numa estrutura de, implementao

desconcentrada/descentralizada na qual participam um vasto leque de actores: Administrao central

(ministrios sectoriais, institutos pblicos), Universidades e Instituies Cientficas, Administrao local

(cmaras e associaes municipais, entre outros) e sociedade civil (como as ONGD e as Fundaes).

Devido s exigncias impostas pelo esforo de consolidao do dfice oramental (Pacto de Estabilidade e

Crescimento da UE) e aos efeitos da crise econmica internacional, Portugal tem tido algumas dificuldades

em cumprir as metas estabelecidas internacionalmente, em matria de APD. Em 2006, Portugal atingiu

apenas 0,21% APD/RNB, quando a meta da UE para cada Estado-Membro era de 0,33% APD/RNB.

Perante este cenrio, Portugal identificou um novo calendrio (publicado no Relatrio do Oramento de

Estado 2009/Oramentao por Programas) com vista a cumprir com o rcio APD/RNB de 0,7% em 2015,tendo identificado como nova meta intermdia 0,34% APD/RNB para 2010.


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Os principais destinatrios da APD bilateral portuguesa so os pases de lngua oficial portuguesa, PALOP

e Timor-Leste. Pases que constituem espaos de interveno prioritria da cooperao, em razo de um

relacionamento de longa durao, que permite hoje identificar mais valias lingusticas e tcnicas da

Cooperao Portuguesa no mbito da coordenao e da diviso de trabalho entre doadores. Vrios dos

principais destinatrios da APD portuguesa encontram-se numa situao de ps-conflito e/ou fragilidade.

So pases com estruturas governativas e instituies dbeis, com constrangimentos ao nvel das

capacidades administrativas e de gesto do seu desenvolvimento. Assim sendo, a ajuda prestada tem

necessariamente de ser adaptada a estes contextos, uma ajuda que reside em grande medida no apoio

consolidao do Estado de direito, ao funcionamento efectivo das instituies e ao reforo das estruturas

democrticas.

Conscientes da necessidade de estimular uma aplicao mais efectiva dos princpios definidos

internacionalmente no mbito do desenvolvimento de capacidades, a Cooperao Portuguesa elaborou o

documento Desenvolvimento de Capacidades Linhas de Orientao para a Cooperao Portuguesa, o

qual identifica, com base na experincia internacional, os elementos-chave das abordagens de

desenvolvimento de capacidades bem sucedidas, definindo a abordagem da Cooperao Portuguesa com

os seus pases parceiros nesta matria.

O sucesso de actuao nestes Estados impe, desde logo, uma melhor articulao entre diferentes agentes

e instrumentos, nomeadamente os que actuam na rea da segurana e do desenvolvimento. Assim,

Portugal aprovou, em Julho de 2009, a sua Estratgia Nacional sobre Segurana e Desenvolvimento, a qual

surgiu da necessidade de uma maior responsabilidade e responsabilizao poltica, e por razes de

eficincia e coerncia quanto aos objectivos e resultados da interveno internacional do Estado Portugus

em situaes de fragilidade nos pases parceiros da cooperao.

Em matria de ajuda humanitria, importa referir que as situaes de catstrofe humanitria so, pela sua

natureza, imprevisveis e a resposta depende, fundamentalmente, de deciso poltica. Nos acordos anuais

celebrados com os principais parceiros de Portugal (PALOP e Timor-Leste), tomada em considerao a

crise humanitria que afectou o pas, bem como a ajuda prestada por Portugal e pela Comunidade

Internacional nesse contexto. No que respeita aos pases com os quais Portugal no tem acordos de

parceria especficos, procura-se garantir a complementaridade e a relaoentre a ajuda humanitria e o

desenvolvimento, com contribuies para programas de desenvolvimento de Organizaes Internacionais

ou dos Governos dos pases beneficirios, devidamente enquadradas pela celebrao de memorandos de

entendimento.


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1. Orientaes Estratgicas

1.1. Estratgias da Cooperao Portuguesa

A poltica de Cooperao para o Desenvolvimento tem assumido progressivo destaque nos Programas do

Governo Constitucional. O Programa do XVII Governo (2005-2009)1 estabelecia a importncia de

promover a ajuda ao desenvolvimento de acordo com os princpios assumidos pela comunidade

internacional e, nomeadamente, os Objectivos do Desenvolvimento do Milnio. J no Programa do XVIII

Governo Constitucional (2009-2013)2, para alm da importncia conferida continuidade de consolidao

do trabalho de reorganizao interna da Cooperao Portuguesa, so de salientar, entre outras prioridades,

a necessidade de continuar a orientar a cooperao "no sentido de honrar os compromissos internacionais

em matria de Ajuda Pblica ao Desenvolvimento; melhorar a coordenao com instrumentos de apoio

internacionalizao, melhorando a capacidade de interveno da SOFID e a sua articulao com a poltica

de cooperao; prosseguir com os Clusters da Cooperao Portuguesa, densificando as intervenes e

criando novas sinergias; e promover a educao para o desenvolvimento em Portugal, ajudando a

consolidar uma conscincia de cidadania global".

No sentido de dar seguimento Declarao de Paris3 e Agenda para a Aco de Acra(AAA)4, foram

elaborados pelo IPAD, em 2006 e 2009 respectivamente, o Plano de Aco de Portugal para a Eficcia

da Ajuda

5

e o Plano de Aco para a Eficcia da Ajuda de Paris a Acra

6

. De acordo com estesdocumentos, a estratgia da Cooperao Portuguesa tem sido delineada no sentido de se evitar a

disperso de meios em prol de uma lgica mais coerente, melhorando a racionalidade, eficincia e eficcia

da ajuda. Para este efeito, deu-se continuidade linha de orientao de concentrao geogrfica nos

pases de lngua portuguesa, em especial nos PALOP e em Timor-Leste, e procurou-se ainda obedecer ao

princpio de concentrao sectorial na Educao, Sade, Formao Profissional e Capacitao Institucional,

numa ptica de desenvolvimento sustentvel e de luta contra a pobreza, como via para a prossecuo dos

Objectivos de Desenvolvimento do Milnio (ODM).

O documento Uma Viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa7

, aprovado por Resoluo doConselho de Ministros n 196/2005 de 22 de Dezembro, identifica como principal objectivo da Cooperao:

"contribuir para a realizao de um mundo melhor e mais estvel, muito em particular nos pases lusfonos,

caracterizado pelo desenvolvimento econmico e social, e pela consolidao e o aprofundamento da paz,

da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito". Neste documento so ainda definidos os

princpios orientadores da Cooperao Portuguesa, as suas prioridades ao nvel sectorial e geogrfico e a

1 Disponvel em: http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governos_Documentos/Programa%20Governo%20XVII.pdf2 Disponvel em: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/Programa_GC18.pdf3 Disponvel em: http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/APD/parisdeclaration_english.pdf4 Disponvel em: http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/APD/AAA-4-SEPTEMBER-FINAL-16h00%5B1%5D.pdf5

Disponvel em: http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/APD/planoeficaciaajuda.pdf6 Disponvel em: http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/APD/Plano_Final_PT.pdf7 Resoluo n 196/2005, disponvel em:http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/Visao_Estrategica_editado.pdf


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coordenao de procedimentos no mbito da cooperao multilateral. O mesmo institui a orientao

estratgica da politica de cooperao para o desenvolvimento, pelo Ministrio dos Negcios

Estrangeiros/Secretaria de Estado dos Negcios Estrangeiros e da Cooperao, e enquadrador da

iniciativa dos Ministrios sectoriais sob orientao e superviso do IPAD, na qualidade de rgo de

coordenao da Cooperao Portuguesa.

Em 2006, o IPAD elaborou o documento: Estratgia da Cooperao Portuguesa Operacionalizao8,

com o objectivo de identificar as principais medidas a serem tomadas no curto e mdio prazo para a

operacionalizao da Viso Estratgica. As medidas apresentadas estavam j em consonncia com as

recomendaes emanadas do anterior exame do Comit de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)

Cooperao Portuguesa (2006). A implementao desta Estratgia vem sendo, desde 2006, sujeita a uma

monitorizao e avaliao semestral e anual com o intuito de aumentar a eficcia da ajuda pblica

portuguesa, permitindo a incorporao de lies aprendidas e correco de desvios.

O Governo incorporou igualmente nas Grandes Opes do Plano 2005-2009 (GOP)9, algumas medidas a

serem tomadas na rea da cooperao, tendo sido identificado como um dos objectivos da Cooperao

Portuguesa: "corresponder aos compromissos internacionais em matria de quantidade e qualidade da

Ajuda Pblica ao Desenvolvimento, atendendo a que o actual contexto internacional, quer no quadro da

Unio Europeia, quer em relao aos compromissos assumidos em termos multilaterais, exige um forte

dinamismo e eficcia por parte de Portugal, designadamente procurando dar forma ao cumprimento dos

Objectivos de Desenvolvimento do Milnio"10. No mesmo sentido, as novas GOP 2010-201311 estabelecem

como um dos objectivos do Governo "aumentar gradualmente a APD portuguesa, de acordo com os

objectivos e calendrio estabelecidos no quadro europeu em matria de APD e reforar a posio negocial

de Portugal nos debates multilaterais, com nfase para a temtica dos Objectivos do Milnio, que dever

marcar todo o ano de 2010".

Em 2006, Portugal elaborou as Novas Linhas de Orientao para os Programas Indicativos de

Cooperao, que se consubstanciam numa nova estratgia de Programao plurianual. Este documento foi

elaborado de acordo com o Quadro Comum da Unio Europeia para os Programas de Estratgia por Pas.

Durante o processo de reorganizao do ciclo de programao foram definidas as reas sectoriais

prioritrias para a interveno da cooperao portuguesa, de acordo com as necessidades gerais dos seus

pases parceiros e com o determinado pela Viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa12. Manteve-

se, no obstante, uma margem para a devida flexibilidade de abordagens, conforme as caractersticas e

necessidades de cada parceiro. Em consonncia com as orientaes destes documentos, em 2007,

8 Disponvel em: http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/OperacioEstrategia.pdf9 Este documento elaborado anualmente, com o objectivo de definir as principais linhas de actuao com base nocontedo do programa do Governo.10 Grandes Opes do Plano 2005-2009, disponvel em: http://www.gpeari.min-financas.pt/arquivo-interno-de-ficheiros/gop/GOP2005_2009_AR.pdf11

Disponvel em: http://www.min-financas.pt/inf_economica/OE2010/GOP_2010-2013.pdf12 So estas: Boa Governao, Participao e Democracia; Desenvolvimento Sustentvel e Luta contra a Pobreza, comespecial foco nas reas da Educao, Sade, Desenvolvimento Rural, Ambiente e Crescimento Econmico/Gerao deEmprego; Educao para o Desenvolvimento.


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Portugal renovou a sua estratgia de cooperao com Angola, Moambique e Timor-Leste e em 2008 com

Cabo Verde, Guin-Bissau e So Tom e Prncipe, atravs da assinatura de novos Programas Indicativos

de Cooperao (PIC).

Paralelamente, foram desenvolvidas 6 estratgias de cooperao: 4 sectoriais (Educao, Sade,

Ambiente e Desenvolvimento Rural) e 2 transversais (Gnero e Boa Governao, Participao e

Democracia). Estes documentos procuram orientar a aco da Cooperao Portuguesa nestas reas, de

acordo com as necessidades gerais dos seus principais parceiros, bilaterais e multilaterais. As estratgias

sectoriais da Educao, Sade e Desenvolvimento Rural foram desenvolvidas segundo um processo

participativo que envolveu no s os Ministrios sectoriais, como tambm outros actores da Cooperao

Portuguesa. Foram criados grupos de trabalho para o efeito. Estas estratgias esto em fase de reviso

final pelo IPAD. Em 2010 sero ainda revistas as estratgias do Gnero e da Boa Governao, depois de

uma primeira verso elaborada em 2007. Foi ainda elaborada em 2009 a Estratgia Nacional sobre

Segurana e Desenvolvimento13. Na sua origem esteve o trabalho desenvolvido no mbito da Presidncia

Portuguesa da Unio Europeia (UE), em 2007, onde foram aprovadas as Concluses do Conselho sobre a

resposta da Unio a Situaes de Fragilidade e sobre o Nexo Segurana e Desenvolvimento14.

Relativamente cooperao multilateral, e procurando dar resposta a uma das Recomendaes emanadas

do Exame do CAD em 2006, foi aprovada em Setembro de 2009 a Estratgia Portuguesa de Cooperao

Multilateral, elaborada com os contributos dos diversos Ministrios sectoriais. Esta estratgia estabelece os

critrios, os instrumentos e os mecanismos que devem orientar a actuao da Cooperao Portuguesa e

dos seus vrios actores no domnio da cooperao multilateral, visando reforar a visibilidade de Portugal a

nvel internacional, bem como a sua capacidade de influncia sobre as polticas e estratgias, o

funcionamento e a eficcia das organizaes internacionais em que se insere. Assim, esta estratgia

pretende promover o posicionamento de Portugal na esfera internacional garantindo as suas prioridades e

os seus interesses nacionais estratgicos, geogrficos e sectoriais, no respeito pelo cumprimento dos ODM

e pelo conjunto dos princpios orientadores reconhecidos pela comunidade internacional: a eficcia da

ajuda, os 3 C's (coordenao, coerncia e complementaridade) e a coerncia das polticas para o

desenvolvimento.

Em Novembro de 2009 foi ainda aprovada, por Despacho Conjunto dos Ministrios dos Negcios

Estrangeiros e da Educao, a Estratgia Nacional de Educao para o Desenvolvimento (ENED),

dando seguimento aos compromissos assumidos por Portugal em diferentes processos internacionais de

promoo da Educao para o Desenvolvimento (ED), designadamente no mbito do Conselho da Europa,

do GENE Global Education Network Europe, do MultiStakeholder Steering Group on Development

Education, da UE e do Comit de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD/OCDE). Trata -se de uma

estratgia para cinco anos, composta por um documento de referncia das prioridades e pelo respectivo

plano de aco. A ENED foi elaborada atravs de um processo participativo em que esto envolvidas 16

13 Disponvel em: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/16500/0560305608.pdf14 Grandes Opes do Plano 2009, disponvel em:http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Documents/gop/gop2009.pdf


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Organizaes pblicas e da Sociedade Civil e ainda o GENE. de destacar o forte envolvimento da

Plataforma Portuguesa das ONGD e do Ministrio da Educao.

1.2. Instrumentos de Aplicao das Estratgias

Para a implementao das estratgias da Cooperao Portuguesa, foram criados diversos instrumentos que

possibilitam a sua operacionalizao. Neste ponto procura-se referir apenas os mais relevantes.

Como novos instrumentos da Cooperao Portuguesa para a promoo da participao da sociedade civil

na definio das polticas pblicas e no mbito da priorizao da educao para o desenvolvimento, tiveram

incio, em 2008 o Frum da Cooperao para o Desenvolvimento e os Dias do Desenvolvimento. O

primeiro funciona como um espao para o debate sobre diversos assuntos relacionados com a Cooperaopara o Desenvolvimento. Este conta j com 3 edies, presididas pelo Secretrio de Estado dos Negcios

Estrangeiros e Cooperao e secretariadas pelo IPAD, onde participaram representantes das autarquias, de

Organizaes No Governamentais de Desenvolvimento (ONGD), sindicatos e empresas privadas com

interesse nesta rea, Universidades e Fundaes. O Frum est organizado em diferentes grupos de

trabalho para abordar temas especficos. de destacar o importante papel do Frum na elaborao das

estratgias sectoriais de cooperao referidas anteriormente. Quanto aos Dias do Desenvolvimento,

evento inspirado nos European Development Dayspromovidos pela Comisso Europeia, este constitui um

momento de reflexo, de promoo e de debate entre os vrios actores da cooperao a nvel nacional, ao

mesmo tempo que permite contribuir para a sensibilizao da opinio pblica portuguesa para as temticas

da cooperao para o desenvolvimento. Neste mbito so realizadas conferncias, seminrios, exposies

e actividades culturais, que contam com a participao de organizaes nacionais institucionais e da

sociedade civil, desde ONGD, Fundaes, Associaes empresariais de responsabilidade social, Cmaras

Municipais, entre outras. At ao momento, foram realizadas duas edies, estando prevista a terceira para

Abril de 2010. A mdia de entidades participantes tem sido de 70 organizaes e o nmero de visitantes

tem vindo a aumentar, tendo a ltima edio contado com a participao de 57 escolas e mais de 1800

alunos e 150 professores, num total de cerca de 8000 participantes. A avaliao realizada primeira edio

do evento permitiu concluir que a iniciativa constitui um momento nacional nico.O documento Uma Viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa, definiu ainda a criao de Clusters

de Cooperao, um mecanismo inovador que "considera de extrema importncia a existncia de parcerias

que permitam operacionalizar com maior qualidade e credibilidade os projectos e programas de cooperao

para o desenvolvimento"15. Estes visam, precisamente, a concertao entre diversas intervenes

sectoriais, bilaterais ou multilaterais, pblicas, privadas ou da sociedade civil, segundo uma lgica de

integrao e complementaridade entre objectivos e aces. Procura-se potenciar recursos materiais e

humanos e estabelecer parcerias com outros doadores, que actuem nas reas abrangidas pelos Clusters.

Neste momento a Cooperao Portuguesa coordena projectos nos seguintes Clusters: Cabo Verde (tem

15Uma Viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa(2005).


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trs pilares: educao; apoio ao empresariado e governao e TICs, em parceria com o Governo de Cabo

Verde e com instituies empresariais), Moambique (infra-estruturas, recuperao do patrimnio e

desenvolvimento socioeconmico na Ilha de Moambique, em parceria com o Governo de Moambique,

com as Vilas do Milnio, PNUD e com a UNIDO) e Timor-Leste (projecto de desenvolvimento comunitrio

com base no sector da agricultura e do artesanato que desenvolve economias de escala e cria mecanismos

de produo com base no controlo de qualidade e certificao dos produtos nos distritos de Ermera e

Liquia, em parceria com o Governo de Timor-Leste; perspectiva-se uma parceria com a Cooperao

Espanhola).

Em 2007 foi criada a Sociedade Financeira de Desenvolvimento (SOFID), que integra a Associao das

EDFI European Development Financial Institutions. Em articulao com os objectivos e a estratgia de

Portugal nas reas da economia, cooperao e ajuda ao desenvolvimento, a SOFID tem como objectivo

apoiar o desenvolvimento sustentvel dos pases em desenvolvimento, atravs da concesso definanciamento. Para o efeito, apoia o desenvolvimento do sector privado e a criao de parcerias com

pases em desenvolvimento.

Ainda em 2008, atendendo aos objectivos do documento Uma Viso Estratgica para a Cooperao

Portuguesa, o qual prev a criao de uma medida que promova a insero profissional de jovens

licenciados, at aos 35 anos, em aces, projectos e programas de cooperao para o desenvolvimento,

revelou-se apropriado alargar uma poltica nacional, j existente, de apoio aos jovens para a realizao de

estgios e criao de emprego. Assim, foi criada uma medida especfica para a rea da cooperao para o

desenvolvimento, o INOV Mundus, ao abrigo do qual se pretendem envolver 250 jovens ao longo de trsanos. Este programa vai j na segunda edio e tem como objectivo a qualificao profissional e insero

de jovens licenciados em entidades e organizaes nacionais e internacionais que desenvolvam a sua

actividade na rea da cooperao para o desenvolvimento16.

No final do ano de 2008 foi ainda criado o Fundo da Lngua Portuguesa17 com o objectivo de promover: i)

a lngua portuguesa como factor de desenvolvimento e combate pobreza atravs da educao, apoiando

o sistema de ensino dos PALOP; ii) o patrimnio lingustico, que constitui, para os pases lusfonos, o ponto

de partida para a universalizao da escolaridade primria; iii) o portugus junto dos organismos

internacionais. Este tem um envelope financeiro inicial de 30 M, mas poder ser reforado medida das

necessidades. O Fundo presidido pelo Secretrio de Estado dos Negcios Estrangeiros e da Cooperao

e os projectos j aprovados concentram-se maioritariamente em reas de formao de professores. Este

fundo permite ainda aprovar a totalidade do montante do projecto mesmo quando distribudo por diferentes

anos econmicos, o que garante a previsibilidade dos fundos necessrios execuo do projecto.

Em 2009, entrou em vigor uma nova poltica de concesso de bolsas de estudo a estudantes dos pases

parceiros da cooperao, a qual estava a ser progressivamente reformulada desde 2006, ano do Exame

pelos Pares do CAD e da publicao das concluses da avaliao externa efectuada aos resultados desta

16 Resoluo do Conselho de Ministros n. 93/2008, disponvel em: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/10800/0320103202.pdf17 Decreto-Lei n248/2008 que cria o Fundo da Lngua Portuguesa, disponvel em:http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/25200/0921009212.pdf


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mesma poltica18. Assim, foi aprovado, atravs do Despacho n.21370/2009 de 23 de Setembro19, o

Regulamento de Concesso de Bolsas do IPAD, cuja implementao se iniciou j no ano lectivo 2009/2010.

A reformulao da poltica de bolsas visa a diminuio progressiva das bolsas do nvel de licenciatura, para

formao em Portugal, por contraposio aposta no preenchimento dos contingentes de bolsas internas,

tendo em conta as respectivas realidades locais. Ao nvel das bolsas para formao em Portugal, tem sido

dada prioridade s bolsas de mestrado e doutoramento, no sentido de contribuir para o fortalecimento das

instituies de ensino universitrio nos pases parceiros, nomeadamente ao nvel da capacitao

institucional e da formao de professores universitrios.

18 Disponvel em: http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Avaliacao/bolsas_rel-final.pdf (verso integral);http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Avaliacao/bolsas_Summary.pdf (Sumrio Executico).19 Disponvel em: http://dre.pt/pdf2sdip/2009/09/185000000/3867238677.pdf


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2. Coerncia de Polticas

Para se atingirem os objectivos no que respeita eficcia da ajuda, luta contra a pobreza e prossecuo

dos ODM, torna-se imprescindvel reforar a coerncia das polticas nacionais e internacionais das mais

diversas reas com as polticas para o desenvolvimento. Assim, fundamental assegurar que os objectivos

do desenvolvimento no sejam negligenciados aquando da formulao de outras polticas com impacto nos

pases em desenvolvimento, devendo assegurar-se, sempre que possvel, que essas contribuam

igualmente para esses objectivos.

2.1. Coerncia com as Polticas de Desenvolvimento Nacionais e Internacionais

Portugal tem registado uma crescente preocupao com a Coerncia das Polticas para o Desenvolvimento

(CPD), tendo vindo progressivamente a incluir esta temtica na formulao das suas polticas pblicas.

Neste sentido, encontra-se em fase de aprovao poltica uma Resoluo do Conselho de Ministros sobre a

Coerncia das Polticas para o desenvolvimento. A incluso de referncias aos ODM nos documentos

estratgicos nacionais tambm um bom exemplo. Tem-se procurado ainda minimizar o impacto das

implicaes das diversas polticas nacionais no desenvolvimento dos pases parceiros, atravs da

promoo de uma maior coerncia entre as mesmas.

O Governo Portugus partilha do empenho da comunidade internacional na prossecuo dos Objectivos de

Desenvolvimento do Milnio, entendendo que a CPD parte importante na estruturao eficaz e eficiente

da cooperao portuguesa para o desenvolvimento, contribuindo para aumentar o seu impacto. A

Resoluo do Conselho de Ministros n 196/2005, de 22 de Dezembro, que aprova o documento Uma Viso

Estratgica para a Cooperao Portuguesa, reconhece que a prossecuo dos objectivos do

desenvolvimento no depende apenas da politica e das actividades de cooperao, mas tambm do

impacto que decises tomadas noutras esferas polticas possam ter nos pases em desenvolvimento.

No mbito do esforo de promoo da CPD assumem, ainda, especial destaque instrumentos fundamentaisda aco externa de Portugal em reas consideradas estratgicas quer do ponto de vista poltico-

diplomtico, quer do da cooperao para o desenvolvimento, de que so exemplo os seguintes: a Estratgia

Nacional para o Desenvolvimento Sustentvel (ENDS)20, a Estratgia Nacional sobre Segurana e

Desenvolvimento, o Plano de Integrao de Imigrantes, o Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e

Gnero e o Plano de Aco Nacional para a Implementao da Resoluo n. 1325 do Conselho de

Segurana das Naes Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurana.

No domnio dos instrumentos institucionais, a Comisso Interministerial para a Cooperao (CIC), o Frum

da Cooperao para o Desenvolvimento, a Comisso Interministerial para as Alteraes Climticas, os

20 Disponvel em: http://dre.pt/pdf1s/2007/08/15900/0540405478.pdf


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Grupos de coordenao permanentes como o Grupo Interministerial na rea da Segurana e

Desenvolvimento e outros grupos de consulta informais, so exemplos de mecanismos de coordenao

existentes para a partilha de informao e experincias e a implementao das estratgias e planos acima

referidos.

Tambm a nvel internacional, Portugal tem subscrito e promovido em diversos fora, em particular no

quadro da Unio Europeia, da OCDE e das Naes Unidas, os compromissos internacionais em matria de

CPD. No plano europeu, Portugal deu alguns contributos importantes.

Aquando da Presidncia Portuguesa do Conselho da Unio Europeia (2 semestre de 2007), o tema da

CPD figurou como um dos principais pontos da agenda de Portugal. Nesta altura, o Conselho da UE

adoptou quatro documentos de referncia em matria de CPD: Concluses do Conselho sobre a Coerncia

das Polticas para oDesenvolvimento; Concluses do Conselho sobre a Coerncia entre as polticas da UE

em matria de Migraes e Desenvolvimento; Concluses do Conselho sobre Segurana e

Desenvolvimentoe Concluses do Conselho sobre uma Aliana Global sobre Alteraes Climticas entre a

UE e os pases em desenvolvimento mais pobres e mais vulnerveis s alteraes climticas. Foi, tambm,

promovido um debate alargado no Conselho como resposta ao 1 Relatrio Bienal sobre a Coerncia das

Polticas para o Desenvolvimento (CPD), envolvendo os grupos de trabalho e comits das 12 reas

prioritrias definidas no Programa de Trabalho da UE21. At data, Portugal contribuiu para a elaborao

dos dois Relatrios sobre coerncia de polticas, publicados pela UE em 2007 e 200922.

A Estratgia Conjunta frica-UE e o seu primeiro Plano de Aco (2008-2010)23, tambm adoptados

durante a Presidncia Portuguesa da UE na II Cimeira Europa-frica realizada em Lisboa, em Dezembro de

2007, representam igualmente uma oportunidade importante para reforar a coerncia das polticas e

melhorar a complementaridade do apoio fornecido pela Comisso e pelos Estados Membros nos vrios

domnios. Portugal, que teve um papel importante na negociao destes dois documentos e na aprovao

dos mesmos na Cimeira de Lisboa, tem tido uma participao activa em algumas destas parcerias e

assumiu, juntamente com a Alemanha, a co-liderana da parceria Boa Governao e Direitos Humanos, em

estreita colaborao com a Comisso Europeia. Co-Preside ainda vertente Espao da Parceria para a

Cincia, Sociedade de Informao e Espao e tem participado activamente nos trabalhos de preparao da

III Cimeira Europa-frica, prevista para Novembro de 2010.

21 O processo de promoo e monitorizao da CPD na UE est centrado em 12 reas prioritrias para o cumprimentodos ODM: Comrcio, Ambiente, Alteraes Climticas, Segurana, Agricultura, Pescas, dimenso social daGlobalizao, Emprego e trabalho decente, Migrao, Investigao e Inovao, Sociedade da Informao, Transporte eEnergia.22 Disponvel em: http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/SEC_PDF_2009_1137_F_ACTE_PCD_EN.pdf23 Este Plano define oito parcerias fundamentais: i) Paz e Segurana; ii) Boa Governao e Direitos Humanos; iii)

Comrcio e Integrao Regional; iv) Objectivos de Desenvolvimento do Milnio; v) Energia; vi) Alteraes Climticas;vii) Migrao, Mobilidade e Emprego; viii) Cincia, Sociedade de Informao e Espao. Disponvel em:https://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=service&doc_library=CIE01&doc_number=000039706&line_number=0001&func_code=WEB-FULL&service_type=MEDIA


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Portugal tambm participa nas discusses internacionais sobre o esforo de integrao das preocupaes

do desenvolvimento nas polticas que no esto directamente ligadas ajuda (Informal EU PCD Network,

OECD/DAC PCD Focal Points).

Em Julho de 2008, no mbito de uma reunio do Conselho de Ministros da OCDE, foi adoptada a

Declarao Ministerial da OCDE sobre a Coerncia das Polticas ao Servio do Desenvolvimento24, onde

foram enumerados os compromissos dos membros da OCDE para a prossecuo do objectivo da coerncia

das suas polticas com os compromissos internacionalmente assumidos em matria de desenvolvimento.

Enquanto membro da OCDE e de outras Organizaes Internacionais, Portugal participou em vrios

debates sobre a matria, sendo disso exemplo o Exerccio de Reflexo Estratgica sobre o futuro do CAD,

mantendo-se alinhado com os compromissos assumidos em matria de CPD, contemplados nos objectivos

estratgicos da Cooperao Portuguesa nos ltimos anos. Neste mbito, tem dado prioridade sensibilizao e participao dos Ministrios das reas estratgicas, atravs da CIC.

Nesse sentido, reconhecendo a necessidade de estabelecer mecanismos formais de coordenao e

seguimento que permitam estabelecer e aumentar a CPD, a Secretaria de Estado dos Negcios

Estrangeiros e da Cooperao preparou uma proposta legislativa para aprovao pelo Conselho de

Ministros, que visa reforar o dilogo interministerial e promover uma cultura de coerncia pela incluso

gradual das temticas do desenvolvimento, de forma efectiva e sistemtica, nos processos de tomada de

deciso governativa, e que prev a criao de uma Rede de Pontos Focais CPD identificados pelos

Ministrios sectoriais e o reforo a Comisso Interministerial para a Cooperao.

Prev-se, ainda, a criao de uma equipa inter-ministerial que trabalhe a par com o Frum da Cooperao

para o Desenvolvimento, o qual integra elementos da Administrao Central e da Sociedade Civil.

A CIC enquanto frum de concertao entre os diversos ministrios sectoriais, permite o debate de temas

de carcter sectorial, mas tambm temas transversais cooperao para o desenvolvimento, de modo a

alcanar uma maior coordenao, coerncia e complementaridade de polticas e prticas, entre os diversos

intervenientes da Cooperao Portuguesa. Assim, aquando da definio de polticas que possam, de

alguma forma, interferir com a cooperao para o desenvolvimento, este o espao de debate adequadopara a discusso dos temas transversais a estas polticas. No 1 semestre de 2009, o tema da coerncia

das polticas em matria de desenvolvimento foi abordado numa destas reunies.

O Frum da Cooperao para o Desenvolvimento tambm permite o debate, entre outros assuntos,

sobre a coerncia de polticas do sector privado com as polticas pblicas no mbito do desenvolvimento, de

uma forma complementar CIC.

Recentemente, de forma a reforar a coerncia e coordenao das polticas de segurana e

desenvolvimento, foi aprovada, como j referido, em Julho de 2009 a Estratgia Nacional sobre

24 Disponvel em: http://www.olis.oecd.org/olis/2008doc.nsf/LinkTo/NT000032CA/$FILE/JT03247171.PDF


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Segurana e Desenvolvimento25. Esta Estratgia surgiu da necessidade de uma maior responsabilidade e

responsabilizao poltica, e por razes de eficincia e coerncia quanto aos objectivos e resultados da

interveno internacional do Estado Portugus em situaes de fragilidade nos pases parceiros da

cooperao.

2.2. Coerncia com as Polticas de Desenvolvimento dos Parceiros

Tal como j foi referido, Portugal adoptou uma nova estratgia de programao plurianual por pas, alinhada

com o horizonte temporal de vigncia das Estratgias Nacionais de Reduo da Pobreza dos parceiros,

sendo os PIC o nico documento orientador da cooperao com os pases parceiros. Um dos objectivos

desta programao plurianual possibilitar o envio de informao aos pases parceiros, sobre os montantesprevistos para os projectos previamente negociados, de modo a que estes possam ser inscritos nos seus

Oramentos de Estado. Em 2008, foi concludo um exerccio de identificao dos projectos e respectivas

verbas passveis de inscrio no Oramento Moambicano para 2009, pretendendo-se que tenha

continuidade para os anos seguintes. O mesmo procedimento foi j iniciado para Cabo Verde e Timor-

Leste. Para que este processo seja possvel, tm sido fundamentais as reunies de programao

preparatrias entre representantes dos Governos portugus e dos pases parceiros, bem como as misses

de acompanhamento e as avaliaes a meio-termo dos projectos/programas em implementao.

A sensibilizao da comunidade internacional para as necessidades mais prementes dos Estados emsituao de fragilidade que beneficiam da ajuda de Portugal, constitui outra prioridade para a cooperao

portuguesa recorrendo-se, para esse fim, organizao de encontros entre os Governos destes Estados e

a comunidade doadora/organizaes internacionais, bem como realizao de parcerias entre eles. Assim,

destacam-se:

Desde 2005: Participao de Portugal, enquanto pas facilitador para a Guin-Bissau, no exerccio do

CAD/OCDE que visou, inicialmente, identificar Princpios para uma Boa Interveno em Estados Frgeis,

assentes numa perspectiva de apoio a longo-prazo e que permitam uma maior eficcia na ajuda

capacitao institucional destes pases. 2007: Portugal acolheu a realizao da Conferncia Internacional sobre Narcotrfico na Guin-Bissau,

promovida conjuntamente pelos Governos portugus e guineense26. Apoiou igualmente o Governo de

Cabo Verde no sentido de alcanar uma parceria especial com a UE, com o objectivo de estabelecer uma

nova parceria estratgica baseada numa lgica de cooperao com interesses comuns27.

2008-2009: Portugal, em parceria com a Comisso Europeia, e no mbito dos trabalhos para a definio

de um Plano de Aco da UE de resposta s situaes de fragilidade, coordenou o exerccio piloto sobre

25 Disponvel em: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/16500/0560305608.pdf26

Esta Conferncia contemplou a apresentao de um plano para a preveno e combate ao trfico de droga na Guin-Bissau e a respectiva recolha de contribuies para a sua implementao.27 Este apoio ficou definido no PIC 2008-2011, onde Portugal se comprometeu a ajudar consolidao da ParceriaEspecial de Cabo Verde com a Unio Europeia.


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a Guin-Bissau. No mbito do Programa Integrado de Reforma do Ensino Profissional (PIREP) de

Moambique,Portugal o coordenador do Grupo do Ensino Secundrio e participa no Grupo do Ensino

Tcnico.

No mbito do Frum de Parceria com frica (Africa Partnership Forum), Portugal desempenhou funes de

co-presidente do Grupo no-G8, com o objectivo de assegurar que as posies dos pases africanos

fossem consideradas, nos diferentes forainternacionais, pela comunidade doadora. Neste quadro, salienta-

se o trabalho desenvolvido com vista a dar maior visibilidade s questes de frica na actual agenda

internacional, face ao contexto da crise econmica global, bem como o acompanhamento e formulao de

propostas ao G-20. Em Setembro de 2009, teve lugar a primeira sesso especial temtica do Frum, que

abordou os desafios das alteraes climticas para frica, tendo a declarao conjunta final sido transmitida

s Naes Unidas, ao G-20 e a outros processos internacionais.


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3. Volume da Ajuda Pblica ao Desenvolvimento e sua Afectao

3.1. da Cooperao Portuguesa

Como se pode verificar no Quadro 1, entre 2006 e 2008 este esforo financeiro global revelou oscilaes,

tendo registado uma diminuio de 41% em 2006, um aumento de 67% em 2007 e novamente um

decrscimo de 53% em 2008.

Estas oscilaes deveram-se, essencialmente, s variaes dos Fluxos Privados (os quais incluem o

Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e os Crditos s Exportaes) e aos Outros Fluxos do Sector

Pblico. Apesar do decrscimo dos montantes do esforo financeiro global da Cooperao Portuguesa em

2008, se analisarmos a componente da APD (concessionalidade maior ou igual a 25%), esta aumentou de

2006 para 2008, tendo-se registado, neste ltimo ano, nos 430 M.

Quadro 1. Esforo Financeiro Global da Cooperao Portuguesa (2006-2008)

APD/RNB%

APDEvoluo

%Outros FluxosSector Pblico

FluxosPrivados

DonativosONGD

TOTALEvoluo

%2006 0,21% 315,77 4% -16,16 228,19 2,85 530,65 -41%2007 0,22% 343,73 8% -173,03 1445,50 1,18 1617,38 67%2008 0,27% 429,96 20% 0,00 627,89 0,98 1058,83 -53%

Milhes

Fonte: CAD/OCDE

Devido s exigncias impostas pelo esforo de consolidao do dfice oramental (Pacto de Estabilidade e

Crescimento da Unio Europeia) e aos efeitos da crise econmica internacional, Portugal tem tido algumas

dificuldades em cumprir as metas estabelecidas internacionalmente, em matria de APD. Ainda no Quadro

1, possvel verificar que em 2006, Portugal no alcanou a meta da UE para cada Estado-Membro de

0,33% APD/RNB, atingindo apenas 0,21%. No obstante, este rcio aumentou para 0,27% em 2008.

Perante este cenrio, Portugal identificou um novo calendrio (publicado no Relatrio do Oramento de

Estado 2009/Oramentao por Programas28, e j reportado internacionalmente) para aumentar

gradualmente a sua APD com vista a cumprir com o rcio APD/RNB de 0,7% em 2015, tendo identificado

como nova meta intermdia 0,34% APD/RNB para 2010.

3.2. Evoluo da APD Portuguesa

No que respeita ao total da APD Portuguesa, esta registou aumentos sucessivos entre 2006 e 2008,

verificando-se um acrscimo de 20% em 2008 relativamente ao ano anterior, correspondente a uma APD

total nesse ano de 429,96 M. Relativamente sua distribuio, a APD bilateral tem sido sempre superior

multilateral, como se pode verificar no Grfico 1. Ambas tm registado aumentos no perodo em anlise:

90,53 M na APD bilateral e 23,65 M na multilateral.

28 Disponvel em: http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governo/MF/rel_OE2009.pdf


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Grfico 1. Evoluo da APD Portuguesa (2006-2008)

Milhes

0

100200300400

500

2006 2007 2008

APD Bilateral APD Multilateral APD Total

Fonte: IPAD

3.2.1. APD Bilateral

Portugal um dos pases do CAD que apresenta uma maior concentrao geogrfica da ajuda, em cerca

de 10 pases. Concentra a sua APD nos pases de expresso lusfona, sobretudo nos PALOP, todos

situados na frica Subsaariana, e em Timor-Leste. Em conjunto, este agrupamento geogrfico absorveu

quase 60% do total da APD bilateral no perodo entre 2006 e 2008 (em mdia, cerca de 124 M). Trata-se

de um valor mais baixo quando comparado com a mdia de 78% entre 2002 e 2007, em virtude da

concesso de uma linha de crdito a Marrocos, contabilizada em 66 M em 2008 (Quadro 2).

Complementarmente, a Cooperao Portuguesa tambm apoia outros pases, como o caso da Bsnia-

Herzgovina cuja ajuda tem sido dirigida ao sector dos transportes ferrovirios. Tambm no quadro daparticipao bilateral em projectos e misses da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e das Naes

Unidas, Portugal tem participado em diversas operaes de paz, como o caso da UNMIK (United Nations

Interim Administration Mission in Kosovo), UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon) e ISAF

(International Security Assistance Force- Afeganisto).

Quadro 2. Distribuio Geogrfica da APD Bilateral (2006-2008)

PASES 2006 2007 2008 2006/2008 %ANGOLA 15.996 13.975 13.250 14.407 6,9%CABO VERDE 37.688 31.921 43.286 37.632 18,1%

GUIN-BISSAU 11.761 11.518 12.371 11.883 5,7%MOAMBIQUE 17.268 15.799 17.410 16.826 8,1%SO TOM E PRNCIPE 8.952 9.539 9.209 9.233 4,4%PALOP* 2.846 4.004 3.539 3.463 1,7%TIMOR-LESTE 30.673 34.071 27.030 30.591 14,7%OUTROS PASES 43.232 76.541 132.767 84.180 40,4%

dos quais:MARROCOS 180 188 66.063 22.144 10,6%AFEGANISTO 5.244 6.568 9.829 7.214 3,5%BSNIA 4.635 9.292 15.002 9.643 4,6%SRVIA 5.790 15.704 7.936 9.810 4,7%

TOTAL 168.416 197.368 258.862 208.215 100,0%

Milhares

Fonte: IPAD * Projectos conjuntos ou no discriminados por pas.


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Fazendo uma anlise ao nvel dos Continentes, no perodo de 2006-2008, para alm do Continente

Africano, do qual fazem parte os PALOP, e para onde Portugal canaliza a maior parte da sua APD bilateral

(60%), a sia absorveu 22% dessa ajuda, seguido da Europa com 10% do total (Grfico 2).

Grfico 2. Distribuio Geogrfica da APD Bilateral Portuguesa (2006-2008)

60%22%

10%7% 1%

frica sia Europa Outros Amrica

Fonte: IPAD

Pese embora os apoios referidos anteriormente, os PALOP e Timor-Leste constituem espaos de

interveno prioritria. Os laos histricos e culturais conduziram, nos pases parceiros, formao de uma

matriz institucional e jurdica semelhante portuguesa, o que facilita a capitalizao das vantagens

comparativas portuguesas face a outros doadores lngua e conhecimento que se verificam no s em

termos geogrficos como em termos sectoriais.

De acordo com a classificao das Naes Unidas, cinco dos seis pases prioritrios da Cooperao

portuguesa so considerados Pases Menos Avanados (PMA). A excepo Cabo Verde, que se tornouno segundo PMA a atingir o nvel de Pas de Rendimento Mdio, em 2008. Esta a principal razo para a

diminuio do valor da APD Portuguesa destinada aos PMA que, como se pode verificar no Quadro 3,

passou de 251 M em 2007 para 156 M em 2008, com um peso de 0,10% relativamente ao RNB.

Quadro 3. APD destinada aos PMA entre 2006 e 2008

Milhes

APD Lquida 2006 2007 2008PMA 240 251 156PMA (% RNB) 0,13% 0,12% 0,10%

Fonte: CAD/OCDE

Portugal tem envidado esforos no sentido de implementar a Recomendao do CAD para o desligamento

da ajuda aos PMA, operacional desde 2002. Em 2006 e 2007, a ajuda desligada representou cerca de

85%da APD bilateral, atingindo, em 2007, um total de 160,7 M, como se pode verificar na Quadro 4.

Quanto ajuda ligada, esta apresentou uma percentagem francamente mais baixa, em torno dos 15%

nestes anos. O ano de 2008 foi um ano atpico, em que a ajuda desligada verificou uma diminuio, em

detrimento do aumento da ajuda ligada. Esta situao verificou-se devido contabilizao, nesse ano, de

linhas de crdito concedidas a Cabo Verde para a construo de infra-estruturas, no valor de cerca de 20

M, assim como uma linha de crdito para Marrocos no valor de quase 66 M. Como forma de apoiar a

Recomendao do CAD, Portugal juntou-se ainda ao consenso internacional para eliminar os limites


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mnimos de desligamento das actividades abrangidas pela mesma, e deu acordo opo de se alargar a

cobertura da Recomendao aos HIPC que no se enquadram no grupo dos PMA.

Quadro 4. Grau de ligao da APD Bilateral Portuguesa (2006-2008)Milhes

Valor Absoluto % Valor Absoluto % Valor Absoluto %Desligada 131.248.347 83% 160.668.709 86% 144.232.640 58%Ligada 26.882.192 17% 26.518.257 14% 103.623.914 42%TOTAL 158.130.539 100% 187.186.966 100% 247.856.554 100%

Tipo de Ajuda2006 2007 2008

Fonte: CAD/OCDE CRS Desembolsos (Inclui Cooperao Tcnica e exclui Custos Administrativos.)

Dados ainda em discusso com o CAD/OCDE.

Por outro lado, Cabo Verde, Guin-Bissau, So Tom e Prncipe e Timor-Leste inserem-se na categoria de

Pequenos Estados Insulares, apresentando necessidades especficas, estando sujeitos a uma situao

de maior vulnerabilidade, exigindo, desta forma, um investimento particular no seu desenvolvimento e

sustentabilidade. Conforme se pode verificar no Quadro 5, entre 2006 e 2008 a percentagem da APD

canalizada para estes apresentou um ligeiro decrscimo (cerca de 7%), tendo representado, em 2008,

22,9% do total da APD. Quanto aos Pases Interiores, a percentagem da APD neste perodo apresentou

uma ligeira quebra, de 12,5% em 2006 para 10,8% em 2008. Grande parte do apoio de Portugal a estes

pases centra-se no reforo das suas capacidades institucionais.

Quadro 5. APD destinada aos Pases Insulares e Interiores (2006-2008)

%Destino APD 2006 2007 2008

Pases Insulares 30,0% 27,1% 22,9%Pases Interiores 12,5% 11,4% 10,8%

Fonte: CAD/OCDE

Quanto a Angola, Guin-Bissau e Timor-Leste, so considerados pases em situao de ps-conflito29 e

tambm em situao de fragilidade institucional30, merecendo uma ateno especial por parte da

Cooperao Portuguesa. No Quadro 6, procura-se resumir a caracterizao dos principais beneficirios da

APD bilateral portuguesa:

Quadro 6. Caracterizao dos Pases Prioritrios da APD Bilateral PortuguesaPrincipaisBeneficirios da APDPortuguesa

fricaSubsaariana

Pas MenosAvanado(PMA)

ndice deDesenvolvimentoHumano Baixo*

Estado emSituao deFragilidade

Estado emSituao dePs-conflito

EstadoInsular

ANGOLA X X X X XCABO VERDE X XGUIN-BISSAU X X X X XMOAMBIQUE X X XS. TOM E PRINCPE X X X XTIMOR-LESTE X X X X X

Fonte: IPAD

* Classificao do PNUD

29 Considera-se um Estado em situao de ps-conflito se tiver ocorrido um conflito violento nos ltimos 10 anos.30 Classificao do Banco Mundial.


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Em matria de concentrao sectorial, as prioridades da Cooperao Portuguesa tm vindo a ser

racionalizadas com base em dois critrios fundamentais:

As necessidades dos pases parceiros, identificadas nos seus documentos de estratgia nacional para odesenvolvimento.

A mais-valia especfica da Cooperao Portuguesa, tendo presente a necessria diviso do trabalho e

complementaridade entre doadores.

Assim, como se pode verificar no Quadro 7, desde 2006, o agrupamento Infra-estruturas e Servios

Sociais o que regista um maior volume de APD (em mdia cerca de 129,73 M). Neste agrupamento

destaca-se o apoio Educao (APD em torno dos 50 M, onde se destaca o Ensino Superior, com

projectos de cooperao inter-universitria), ao Governo e Sociedade Civil (cerca de 54 M, onde o volume

de APD maioritariamente dirigido ao sector Conflitos, Paz e Segurana, devido aos apoios, j referidos, no

mbito da ONU e da NATO; este sector reflecte ainda o peso dos programas de capacitao institucional

em diversas reas da Administrao pblica e outros rgos do Estado), logo seguido das Outras Infra-

estruturas e Servios Sociais (15,5 M).

Importa destacar que o apoio aos Servios Sociais dos pases parceiros da Cooperao Portuguesa,

centrado numa estratgia de Luta Contra a Pobreza e a Excluso Social e de Reforo Institucional,

efectuado, essencialmente, pelo IPAD e o Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS). No

mbito da Luta contra a Pobreza, os projectos dirigem-se aos grupos mais vulnerveis das populaes,

identificados pelos pases parceiros, de acordo com as suas reais condies de vida (mulheres, idosos,

crianas e jovens), tendo como objectivos: a melhoria das condies de vida, o apoio criao/melhoria da

higiene e segurana (em casa e nos locais de trabalho), o apoio na orientao e formao profissionais e a

melhoria das capacidades educacionais e scio-culturais. Procura-se ainda fazer-se uso da concesso de

Microcrdito, de modo a possibilitar no s o desenvolvimento de trabalhos de saneamento bsico e de

melhoria habitacional, como a criao e implementao de pequenos negcios, numa ptica de auto-

emprego. Relativamente ao Reforo Institucional, os projectos deste Ministrio procuram melhorar as

capacidades das instituies, atravs de financiamento para a aquisio de material e de equipamento,

apoio tcnico e legislativo, procurando uma maior abrangncia e eficcia na aplicabilidade da protecosocial, e desenvolver aces de formao, bem como conceder bolsas de estudo, ao pessoal dos quadros.

A execuo dos projectos do MTSS da inteira responsabilidade dos seus parceiros locais, sendo a

libertao de verbas feita de acordo com regras previamente acordadas entre ambos, havendo, em alguns

casos, apoio por parte dos servios de cooperao das Embaixadas no controlo financeiro das verbas

destinadas construo de infra-estruturas.

O grupo das Infra-estruturas e Servios Econmicos o segundo mais importante em termos de volume

da ajuda, apresentando uma APD entre 2006 e 2008 na ordem dos 25,68 M. Estes montantes devem-se,

essencialmente, ao apoio construo/reconstruo de infra-estruturas de Transportes e Armazenamento,com uma mdia de APD neste perodo de cerca de 22,8 M. Em 2008, a Ajuda a Programas apresentou


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excepcionalmente um montante mais elevado em virtude da linha de crdito concessional disponibilizada a

Marrocos.

A poltica geral de Portugal no tratamento da dvida tem consistido na realizao de operaes dereestruturao no quadro do Clube de Paris, ou bilateralmente, mediante condies definidas em funo do

nvel de rendimento e endividamento dos pases devedores. Para os pases pobres altamente endividados

(HIPC Heavily Indebted Poor Countries), Portugal tem considerado, para alm dos reescalonamentos em

condies altamente favorveis, aces adicionais de reduo da dvida (alm dos padres mnimos

estabelecidos no Clube de Paris), tais como o perdo e a concesso de apoios para pagamento da dvida

multilateral.

Quadro 7. Distribuio Sectorial da APD Bilateral (2006-2008)

2006 2007 2008I INFRA-ESTRUTURAS E SERVIOS SOCIAIS 112.187 148.091 128.905

110 EDUCAO 52.211 52.161 50.396120 SADE 8.269 7.871 5.433130 POLTICAS EM MATRIA DE POPULAO 6 278 261140 FORNECIMENTO DE GUA E SANEAMENTO BSICO 499 1.148 224150 GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL 35.453 71.217 56.125160 OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS E SERVIOS SOCIAIS 15.749 15.416 16.466

II INFRA-ESTRUTURAS E SERVIOS ECONMICOS 20.489 22.536 34.004210 TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO 16.951 18.817 32.607220 COMUNICAES 2.810 2.808 775230 ENERGIA:PRODUO E APROVISIONAMENTO 8240 BANCOS E SERVIOS FINANCEIROS 378 515 614250 NEGCIOS E OUTROS SERVIOS 350 396III SECTORES DE PRODUO 2.604 1.940 2.402

311 AGRICULTURA 1.165 1.451 1.949312 SILVICULTURA 38 60 61313 PESCAS 26 4 3321 INDSTRIA 138 108322 RECURSOS MINERAIS E INDSTRIAS EXTRACTIVAS 94 30 92323 CONSTRUO 937 26331 POLTICA COMERCIAL E REGULAMENTOS 43 151 33332 TURISMO 163 244 130

135.280 172.567 165.311400 MULTISECTORIAL/TRANSVERSAL 11.519 11.996 7.638500 AJUDA A PROGRAMAS E SOB A FORMA DE PRODUTOS 483 -1.128 68.344600 ACES RELACIONADAS COM A DVIDA -1.555 -1.360 -1.315700 AJUDA HUMANITRIA 5.592 502 828910 CUSTOS ADMINISTRATIVOS DOS DOADORES 10.203 10.173 11.006920 APOIO S ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS 5.946 2.421 4.903930 AJUDA AOS REFUGIADOS (NO PAS DOADOR) 194 306 244998 NO AFECTADO/NO ESPECFICADO 671 1.883 1.903

168.333 197.360 258.862

Milhares Sectores

TOTAL GERAL

TOTAL SECTORIAL

Fonte: IPAD

3.2.2. APD Multilateral

Portugal procurou alinhar a participao na esfera multilateral de acordo com as suas prioridades de poltica

externa e de cooperao bilateral: i) foco em frica e, particularmente, nos Pases Menos Avanados (PMA)

e nos Estados frgeis; ii) apoio estabilizao e transio para o desenvolvimento; iii) alinhamento e

harmonizao entre as estratgias e polticas nacionais, com vista ao alcance dos ODM; iv) reforo das

posies dos PALOP na comunidade internacional.


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De acordo com esta lgica, o IPAD tem vindo ainda a fomentar a prtica da complementaridade Bi-Multi

atravs, por exemplo, da participao activa em vrias instituies multilaterais de desenvolvimento, como

o caso da colaborao nos programas do PNUD (projectos no sector da Justia e Trust Fund Governao

Democrtica), do Banco Mundial (Trust Fund For East Timore Apoio ao Oramento de Estado) em Timor-

Leste e do FNUAP na Guin Bissau.

Como se pode verificar no Quadro 8, entre 2006 e 2008, o peso relativo da APD Multilateral situou-se, em

mdia, nos 43%. Em 2008, apesar de em termos percentuais o peso da APD Multilateral ter registado uma

quebra relativamente ao total da APD, em termos absolutos verificou-se de facto um aumento, face a 2006,

na ordem dos 23,7 M. Este decrscimo, em termos relativos, da APD multilateral, deveu-se um aumento

do total da APD na ordem dos 86 M.

Quadro 8. Evoluo da APD Multilateral (2006-2008)

APD 2006 % 2007 % 2008 %Bilateral 168.416 53% 197.368 57% 258.862 60%Multilateral 147.359 47% 146.366 43% 171.094 40%TOTAL 315.775 100% 343.734 100% 429.956 100%

Milhares

Fonte: IPAD

No que respeita distribuio da APD Multilateral, observada no Grfico 3, entre 2006 e 2008, 68% das

contribuies foram canalizadas atravs da Comisso Europeia, por via das contribuies para o Fundo

Europeu de Desenvolvimento (FED), que financia a ajuda da UE para os Pases ACP (frica, Carabas e

Pacfico), e para o oramento da CE de Ajuda Externa que financia a ajuda aos pases em desenvolvimentono contemplados pelo FED. Relativamente s restantes organizaes, Portugal canalizou 12% da sua

APD Multilateral via Fundo Monetrio Internacional (FMI), Banco Mundial e Organizao Mundial de

Comrcio (OMC), 12% atravs dos Bancos Regionais de Desenvolvimento e 5% pelas diversas

Organizaes das Naes Unidas.

Grfico 3. Distribuio da APD Multilateral (2006-2008)

5%

68%

12%

12% 4%

Naes Unidas Comisso Europeia

FMI, Banco Mundial e OMC Bancos Regionais de Desenvolvimento

Outras Instituies Multilaterais

Fonte: IPAD


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3.3. Modalidades da Ajuda

As modalidades de ajuda so alvo de reflexo por parte da Cooperao Portuguesa, tendo-se procurado

utilizar tambm modalidades inovadoras, de acordo com as boas prticas internacionais. Neste sentido,

de referir a participao portuguesa no Apoio Geral ao Oramento, concedido a Moambique e a Cabo

Verde. Acresce-se tambm a Abordagem Sectorial Integrada (SWAP Sector Wide Approach), que passou

a ser contemplada em Moambique a partir de 2008, por via da adeso de Portugal ao Fundo de Apoio ao

Sector da Educao (FASE) e ao Fundo Comum da Estatstica, bem como a constituio de parcerias

pblico-privadas, como as existentes com a Fundao Carr31, a Fundao Aga Khan32 e a Fundao

Portugal-frica33, tambm em Moambique, e com a Fundao Calouste Gulbenkian (FCG), em Angola34.

ainda de salientar a abordagem Bi-Multi do projecto CAMPO, em Cabo Verde, desenvolvido em parceria

entre CE/Portugal/Espanha, j referido anteriormente.

A APD bilateral portuguesa canalizada maioritariamente atravs de duas grandes modalidades de ajuda:

cooperao tcnica (CT) e projectos de investimento. Como se pode verificar no Quadro 9, entre 2006 e

2008 a Cooperao Tcnica continua a ser a mais significativa modalidade de ajuda utilizada por Portugal

(somou 312,3 M nos 3 anos), assumindo um peso de 50% do total da APD portuguesa neste perodo. De

entre os diversos sectores de actividade, nos quais incidiram os projectos de cooperao tcnica, assumem

particular relevncia a Educao (128 M), o Governo e Sociedade Civil (109,2 M) e as Outras Infra-

estruturas e Servios Sociais (38,8 M). A importncia da CT nestes sectores est associada forte aposta

no sector educativo, de formao profissional e de capacitao institucional, considerados fundamentaisnum processo de desenvolvimento sustentvel e de consolidao democrtica. Neste sentido, Portugal

elaborou o documento Desenvolvimento de Capacidades Linhas de orientao para a Cooperao

Portuguesa, o qual define as principais orientaes da Cooperao Portuguesa, nos pases parceiros, no

mbito desta temtica.

31 A Fundao Carrdesenvolve, em conjunto com o Governo Moambicano, um projecto de proteco e reabilitao doParque Nacional da Gorongosa. O IPAD apoia a construo de um Centro de Educao Ambiental no Parque, atravsde uma estratgia integrada que visa a sustentabilidade econmica e ambiental da regio.32 A Fundao Aga Khan desenvolve um Programa de Desenvolvimento Scio-Comunitrio da zona rural da CostaLitoral de Cabo Delgado, a norte de Moambique, onde os ndices de pobreza so os mais elevados do pas. Oprograma, que tem um horizonte temporal de 20 anos, arrancou em 2001 com projectos-piloto nos distritos deQuissanga e Ibo nas reas da Agricultura e Pescas, e tem vindo progressivamente a expandir as suas actividades emtermos temticos Educao e Sade (em 2004) e geogrficos, envolvendo actualmente cinco distritos.33 O projecto Apoio ao Ensino Tcnico-Profissional insere-se no processo de Reforma da Educao Profissional (REP)que o Governo moambicano est a desenvolver, e que, numa primeira fase (2006-2011), ser concretizado atravs doPrograma Integrado da Reforma da Educao Profissional (PIREP), o qual abrange o Ensino Superior Politcnico e o

actual Ensino Tcnico-Profissional.34 Em parceria com o IPAD, a FCG financia um projecto que visa a criao de um Centro de Investigao em Sade,bem como o apoio melhoria da prestao de cuidados na regio, nas reas de concentrao da investigao,potenciando a participao de Angola e Portugal, a nvel internacional, neste contexto.


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Quadro 9. APD Bilateral (2006-2008) Desembolsos Lquidos

APSectoriais esob formaprodutos

%Apoio ao

oramento %

312.326.982 50% 91.470. 471 15% 81. 671.423 13% 1. 839.564 0,30% 135. 117. 503 22% 622.425.944110 EDUCAO 127.987.823 19.559.690 982.623 6.038.075 154.568.211120 SADE 4.373.656 27.435 16.753.658 468.440 21.623.189130 POLTICAS EM MATRIA DE POPULAO 121.349 424.041 545.390140 FORNECIMENTO DE GUA E SANEAMENTO BSICO 768.588 1.000.658 98.948 1.868.194150 GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL 109.172.370 51.591.942 1.986.579 162.750.891160 OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS E SERVIOS SOCIAIS 38.799.337 1.375.172 5.351.646 47.062 45.573.217210 TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO 1.745.953 64.803.586 1.870.741 68.420.280220 COMUNICAES 4.013.266 2.357.433 22.277 6.392.976230 ENERGIA:PRODUO E APROVISIONAMENTO 7.713 7.713240 BANCOS E SERVIOS FINANCEIROS 1.529.683 1.529.683250 NEGCIOS E OUTROS SERVIOS 327.030 419.350 746.380311 AGRICULTURA 3.639.002 860.918 44.644 321.159 4.865.723312 SILVICULTURA 159.760 159.760313 PESCAS 32.716 32.716321 INDSTRIA 138.165 38.258 176.423

322 RECURSOS MINERAIS E INDSTRIAS EXTRACTIVAS 213.275 2.835 216.110323 CONSTRUO 360.527 572.116 30.515 963.158331 POLTICA COMERCIAL E REGULAMENTOS 76.223 150.297 226.520332 TURISMO 536.830 371 537.201400 MULTISECTORIAL/TRANSVERSAL 18.323.716 875.205 3.927.535 7.744.355 30.870.811500 AJUDA A PROGRAMAS E SOB A FORMA DE PRODUTOS 1.839.564 65.860.037 67.699.601600 ACES RELACIONADAS COM A DVIDA -4.229.943 -4.229.943700 AJUDA HUMANITRIA 7.004.608 7.004.608910 CUSTOS ADMINISTRATIVOS DOS DOADORES 31.367.708 31.367.708920 APOIO S ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS 13.269.056 13.269.056930 AJUDA AOS REFUGIADOS (NO PAS DOADOR) 744.827 744.827998 NO AFECTADO/NO ESPECFICADO 4.495.540 4.495.540

TOTAL

Cooperao

tcnica

% % TOTALPRINCIPAIS CATEGORIAS DE AJUDA

Projectos de

Investimento

%

AJUDA A PROGRAMAS

Outros

Fonte: IPAD

J entre os Projectos de Investimento, os sectores que mais beneficiaram nesta categoria de ajuda foram

os Transportes e Armazenamento (64,8 M) o montante de APD afecto ao sector Destinou-se

nomeadamente a emprstimos para a reabilitao de infra-estruturas rodovirias, porturias e

aeroporturias e a Educao (19,6M) salientando-se a construo e reabilitao de escolas.

Relativamente Ajuda a Programas (83,5 M entre 2006 e 2008) esta inclui o Apoio Directo ao

Oramento, a ajuda a Programas Sectoriais e a outros apoios sob a forma de produtos (os quais incluem a

participao em operaes de manuteno de paz). Importa apenas justificar a coluna Outros que

apresenta um montante elevado de APD entre 2006 e 2008, em virtude da linha de crdito a Marrocos, j

referida, contabilizada em 2008.


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4. Gesto e Organizao

4.1. Organizao e Estrutura

A Cooperao Portuguesa est estruturada segundo um modelo de implementao descentralizado. Para

alm da participao de diferentes entidades da Administrao central ministrios sectoriais, institutos

pblicos, etc. , local cmaras e associaes municipais, entre outros e da sociedade civil como as

ONGD e as Fundaes (Figura 1), a Cooperao Portuguesa conta ainda com a interveno de

Universidades e Instituies Cientficas.

Figura 1. Modelo da Cooperao Portuguesa

Fonte: IPAD

O IPAD foi criado em Janeiro de 200335, sendo o rgo central da Cooperao Portuguesa, tendo por

misso operacionalizar, supervisionar, dirigir e coordenar as polticas definidas pela tutela (Ministrio dos

Negcios Estrangeiros - MNE) e centralizar a informao sobre as actividades de cooperao.

Em 2007, no mbito das orientaes definidas pelo Programa de Reestruturao da Administrao Central

do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo, procedeu-se reorganizao da estrutura

do IPAD36, mantendo este o seu papel preponderante e fulcral em matria de cooperao para o

35 Decreto-Lei n. 5/2003, disponvel em: http://dre.pt/pdf1sdip/2003/01/010A00/01100116.pdf36

Despacho n. 20328/2007, disponvel em: http://dre.pt/pdf2sdip/2007/09/172000000/2586725870.pdf. Os objectivosdeste Instituto so a superviso, direco e coordenao dos programas e projectos de cooperao e de ajuda pblicaao desenvolvimento, financiados e realizados pelos organismos do Estado e outras entidades pblicas, bem como acentralizao da informao sobre os projectos de cooperao promovidos por entidades privadas.

MNE - SENEC IPAD

AdministraoLocal

SociedadeCivil

MinistriosSectoriais

CIC

FORUM

DE

CONCERTAO


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desenvolvimento, reafirmando-se a sua misso e respectivas atribuies. Os objectivos deste Instituto so a

superviso, direco e coordenao dos programas e projectos de cooperao e de ajuda pblica ao

desenvolvimento, financiados e realizados pelos organismos do Estado e outras entidades pblicas, bem

como a centralizao da informao sobre os projectos de cooperao promovidos por entidades privadas.

Quanto aos recursos humanos do IPAD, este tem vindo a promover a participao em aces de formao

por parte de todos os seus colaboradores: programa de Formao em Gesto Pblica (FORGEP) e Diploma

de Especializao em Cooperao para o Desenvolvimento (DECODE), promovido pelo Instituto Nacional

de Administrao (INA). De igual modo importantes so as aces de formao internas, promovidas pelo

IPAD, que versam sobre reas temticas chave como, por exemplo, a Qualidade e a Eficcia da Ajuda ou a

Avaliao. Destaca-se ainda a formao de tcnicos do IPAD e de outros Ministrios e actores da

cooperao no mini-IPDET (International Program for Development Evaluation Training) realizado em

Lisboa.

No que respeita s delegaes da cooperao junto das Embaixadas Portuguesas nos pases parceiros,

desde o Exame pelos Pares do CAD em 2006 estas foram reforadas com 10 peritos em matria de

desenvolvimento: 4 em Moambique; 4 em Timor-Leste; 1 em So Tom e Prncipe; 1 em Cabo Verde. Este

reforo permitiu melhorar o trabalho e o acompanhamento dos projectos por parte das Embaixadas nos

referidos pases e uma maior coordenao da Cooperao Portuguesa com outros doadores no terreno.

Ainda relativamente organizao da Cooperao Portuguesa, e tal como referido anteriormente, a CIC

reforou-se como um frum de concertao sectorial e um instrumento de coordenao dos diferentes

departamentos do Estado em matria de cooperao para o desenvolvimento, auxiliando na tarefa de

planeamento, acompanhamento a execuo dos programas e projectos de ajuda ao desenvolvimento. A

CIC realiza reunies do seu Secretariado Permanente37, nas quais os ministrios sectoriais se fazem

representar, regra geral, pelos Departamentos de Relaes Internacionais. Estes so responsveis pela

difuso das orientaes estratgicas da poltica de cooperao, assim como pela sua coordenao no

mbito de interveno do respectivo ministrio. Desde o ltimo Exame tem sido realizado um importante

esforo de coordenao da ajuda, sendo hoje mais claro o papel de coordenador do IPAD para os

ministrios sectoriais.

4.1.1. Organismos da Administrao Central

Tradicionalmente, devido s suas intervenes no domnio do apoio estabilizao Oramental, das aces

relacionadas com a dvida e das contribuies multilaterais, o Ministrio das Finanas assume particular

importncia no universo de financiadores da Cooperao Portuguesa, onde o volume de APD

desembolsado, entre 2006 e 2008, registou-se em torno dos 186 M por ano (cerca de 51% da APD de

todos os Organismos da Administrao Central nesse perodo). O aumento exponencial da ajuda deste

37 O Secretariado Permanente composto pelos representantes dos ministrios sectoriais e presidido pelo Presidentedo IPAD.


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Ministrio em 2008 refere-se s j mencionadas linhas de crdito para Cabo Verde e Marrocos. Logo de

seguida, ao Ministrio dos Negcios Estrangeiros que cabe a segunda maior fatia do montante da APD,

tendo atingido uma mdia anual de 70 M (cerca de 19% do total da APD). A maior parte das contribuies

deste Ministrio tm origem no IPAD, o qual, para alm dos seus projectos, co-financiador da maioria dos

grandes projectos dos restantes Ministrios sectoriais. Importa ainda referir o Ministrio da Cincia e

Tecnologia, que figura em terceiro lugar em termos de volume da APD para este perodo, com um montante

de cerca de 31,5 M (aproximadamente 9% do total da APD), destacando-se, no s, os projectos de

cooperao inter-universitria, como as vagas do regime especial de acesso ao ensino superior, das quais

podem beneficiar os estudantes dos PALOP e Timor-Leste (Quadro 10). Devido ao impacto nas estruturas

sociais dos pases parceiros, importa ainda referir os apoios do Ministrio do Trabalho e da Solidariedade

Social, com um montante de anual de cerca de 12 M entre 2006 e 2008. Estes so concretizados atravs

de programas e projectos destinados ao combate pobreza e ao desenvolvimento e fortalecimento de umarede de proteco social alargada, cujo objectivo prende-se com a existncia de servios sociais de base,

desenvolvimento integral das crianas e jovens, promoo da igualdade de oportunidades e combate ao

desemprego.

Quadro 10. Volume da APD dos Organismos da Administrao Centrale da Assembleia da Repblica (2006-2008)

APD % APD % APD %Ministrio das Finanas 152.679.953 48,35% 150.455.029 43,77% 257.653.150 59,93%Ministrio dos Negcios Estrangeiros 68.787.178 21,78% 77.032.395 22,41% 64.222.525 14,94%

Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior 30.369.478 9,62% 32.235.747 9,38% 31.925.217 7,43%Ministrio da Defesa Nacional 16.176.779 5,12% 34.263.126 9,97% 25.486.609 5,93%Ministrio da Administrao Interna 12.643.495 4,00% 17.613.179 5,12% 20.590.081 4,79%Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social 12.166.372 3,85% 12.063.409 3,51% 11.925.214 2,77%Ministrio da Educao 7.087.362 2,24% 5.380.360 1,57% 6.774.626 1,58%Ministrio da Sade 7.302.065 2,31% 5.601.761 1,63% 4.324.192 1,01%Presidncia do Conselho de Ministros 1.135.325 0,36% 2.299.537 0,67% 1.461.359 0,34%Ministrio do Ambiente, do Ord. Territrio e Desenv. Regional 1.705.869 0,54% 2.574.532 0,75% 993.270 0,23%Ministrio da Justia 603.334 0,19% 628.254 0,18% 914.148 0,21%Ministrio da Cultura 270.448 0,09% 196.470 0,06% 651.190 0,15%Ministrio das Obras Pblicas, Transportes e Comunicaes 1.056.001 0,33% 530.341 0,15% 625.137 0,15%Ministrio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 348.433 0,11% 355.900 0,10% 432.682 0,10%Ministrio da Economia e Inovao 202.970 0,06% 202.506 0,06% 116.812 0,03%Assembleia da Repblica 269.173 0,09% 223.197 0,06% 225.578 0,05%TOTAL 312.804.235 99,06% 341.655.743 99,38% 428.321.790 99,62%

200820072006Organismos

Fonte: IPAD

Assim, pode-se concluir que dos Organismos da Administrao Central os Ministrios sectoriais so os

principais actores da Cooperao Portuguesa, suportando a maior parte do seu esforo financeiro e

representando a percentagem mais significativa de financiamento da APD (cerca de 99% entre 2006 e

2008). No mbito das suas actividades, destacam-se os programas de apoio ao reforo institucional que

muitas destas entidades mantm com os seus congneres nos pases parceiros, contribuindo,

decisivamente, para a capacitao e apropriao estrutural e instrumental, por parte das entidades oficiais e

das administraes dos pases parceiros.


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4.1.2. Autarquias Locais

No que respeita s Autarquias Locais, muitas tambm realizam actividades de cooperao para o

desenvolvimento, essencialmente baseadas em Acordos de Geminao no mbito no s da capacitaoinstitucional e organizao das estruturas do Poder Local, mas tambm ao nvel da educao, da

requalificao urbana e infra-estruturas, do apoio na rea do saneamento bsico e do intercmbio cultural e

da recuperao do patrimnio. Assim, como se pode verificar no Grfico 4, esta contribuio sofreu uma

quebra acentuada em 2007 (desceu de 1.229.000 em 2006 para 253.000 nesse ano). Esta descida

verificou-se devido, essencialmente, finalizao dos projectos da Cmara Municipal de Lisboa com os

PALOP em 2006. De 2007 para 2008 verificou-se um ligeiro aumento para os 310.000 .

Grfico 4. Contribuio dos Municpios Portugueses para a APD (2006-2008)

Milhares

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

2006 2007 2008

Fonte: IPAD

Relativamente sua distribuio entre os Municpios, em 2008, destaca-se a contribuio da Cmara

Municipal de Loures (74.000 ), com um Protocolo de Geminao com o Municpio de Maio, em Cabo

Verde, e a Cmara Municipal de Paredes (42.000), com a montagem e funcionamento de uma unidade

industrial do sector mobilirio em Timor-Leste (Grfico 5).


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Grfico 5. Distribuio da Contribuio dos Municpios Portugueses para a APD em 2008

Milhares

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Alcobaa

Alcanena

Montemor-o-Novo

Setbal

Aveiro

Portalegre

Arraiolos

Mono

Lagos

Porto

Matosinhos

Barcelos

Gondomar

CaldasdaRainha

Maia

Paredes

Loures

Fonte: IPAD

4.1.3. Sociedade Civil

O apoio sociedade civil considerado outra das prioridades da Cooperao Portuguesa para oDesenvolvimento. Uma sociedade civil forte um importante elemento na construo e desenvolvimento de

democracias e um teste permanente sensibilidade das sociedades relativamente a assuntos como a

pobreza, a igualdade de gnero e o livre acesso educao. A importncia conferida sociedade civil,

enquanto parceiro do Estado portugus na Cooperao para o Desenvolvimento, encontra-se reflectida no

documento Uma Viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa, onde pode ler-se que reconhecida a

mais-valia da sociedade civil, enquanto conjunto de associaes, empresas e impulsos de natureza no

governamental, independente e autnoma, que constituem um espao privilegiado para o exerccio de uma

cidadania activa e responsvel38.

As ONGD so um parceiro cada vez mais importante no seio da sociedade civil, o que se tem reflectido no

nmero crescente de projectos destas organizaes co-financiados pelo IPAD. O apoio deste Instituto s

ONGD cobre vrias reas sendo, contudo, consideradas prioritrias as seguintes: desenvolvimento

integrado, educao/formao e reforo institucional. Quanto aos critrios de mbito geogrfico, dada

prioridade aos PALOP e Timor-Leste.

Portugal tem vindo a adoptar uma poltica de crescente incluso das ONGD, numa lgica de parceria com a

actuao governamental, chamando-as a participar e a contribuir para uma maior coerncia das polticas de

cooperao para o desenvolvimento. Esta iniciativa, em estreita colaborao com a Plataforma das ONGD,

38Uma Viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa(2005)


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tem-se verificado atravs de reunies peridicas, com vista assuno dos compromissos firmados na

Declarao do Milnio e no sentido da potenciao da eficcia e da transparncia da ajuda. A incluso de

ONGD na definio de projectos promovidos pelo Estado, atravs do IPAD, simboliza um importante passo

na abertura da Cooperao Portuguesa aos contributos e s mais-valias oferecidas pela experincia de

organizaes da sociedade civil no terreno.

Entre 2006 e 2008, os apoios do IPAD a Projectos de ONGD, ao abrigo das Regras de Co-financiamento a

Projectos de Cooperao e Educao para o Desenvolvimento do IPAD, atingiram cerca de 11,5 M, sendo

possvel observar um ligeiro decrscimo de cerca de 4,4 M em 2006 para sensivelmente 3,6 M em 2007

(Grfico 6). O montante elevado verificado em 2006 deve-se a uma linha de financiamento especial para

projectos de ONGD a serem implementados na Guin-Bissau.

Grfico 6. Evoluo do Co-financiamento de Projectos de ONGD (2006-2008)

3.556.218,10 3.642.178,48 4.385.077,28

2006 2007 2008

PeD ED

Fonte: IPAD

Relativamente sua distribuio geogrfica, 29% dos co-financiamentos do IPAD destinaram-se Guin-

Bissau e 25% a Angola. A rubrica Outrosengloba pases como Cuba, Honduras e Guatemala (Grfico 7).

Grfico 7. Distribuio Geogrfica dos Projectos de ONGD Financiados pelo IPAD (2006-2008)

25%

8%

29%

21%

6%7% 4%

Angola Cabo VerdeGuin-Bissau MoambiqueS. Tom e Prncipe Timor-LesteOutros

Fonte: IPAD

Ao nvel da distribuio sectorial dos projectos co-financiados pelo IPAD entre 2006 e 2008, de acordo com

o Grfico 8, 31% da ajuda destinou-se ao apoio a projectos no mbito de Desenvolvimento Integrado, 30%

destinaram-se ao sector da educao/formao e 22% dirigida a projectos na rea da Sade.


32/77


32/77

Grfico 8. Distribuio Sectorial dos Projectos de ONGD Co-financiados pelo IPAD (2006-2008)

9%

31%

30%

22%

1% 6%

Desenvolvimento Rural Desenvolvimento Integrado

Educao/Formao Sade

Reforo Institucional gua e Saneamento

Fonte: IPAD

Para alm da Linha de Co-financiamento a Projectos de Cooperao para o Desenvolvimento, o IPAD apoia

directamente projectos executados por ONGD no terreno, dos quais importa destacar:

Moambique: O Programa de Desenvolvimento Rural da Costa Litoral de Cabo Delgado,

constitudo por um conjunto de 3 projectos: i)Costal Rural Support Programme(CRSP); ii)Entrepreneur

Development Initiative (EDI); iii) Bridges to the Future (B2F). Baseia-se na promoo da criao de

organizaes comunitrias fortes que se devero desenvolver em torno de actividades geradoras de

rendimento (dado o seu incipiente desenvolvimento econmico) e de intervenes na melhoria dos

servios sociais bsicos (Educao e Sade). Trata-se de um Programa co-financiado pelo IPAD, entre

outros doadores internacionais e empresas privadas, e executado pela Fundao Aga Khan. A sua rea

de interveno, tal como o prprio nome indica, situa-se na costa litoral da Provncia de Cabo Delgado,

no Norte de Moambique.

So Tom e Prncipe: O projecto Sade para Todos, trata-se de uma interveno integrada ao nvel

dos cuidados de sade primrios e da sade preventiva, baseado numa estratgia de interveno

orientada para as necessidades das comunidades, no contexto de uma parceria pblico-privada entre o

IPAD, a ONGD portuguesa Instituto Marqus de Valle Flr. O Ministrio da Sade de So Tom e

Prncipe, em conjunto com a ONGD, actua como executor do projecto. Os grupos-alvo so as

comunidades, principalmente as mais pobres e vulnerveis, com especial ateno para as mulheres,crianas e doentes crnicos.

Alm destes apoios, o IPAD criou uma Linha de Co-financiamento para Projectos de Educao para o

Desenvolvimento, destinada a projectos de ONGD, em consonncia com a Uma Viso Estratgica para a

Cooperao Portuguesa39. Os projectos aprovados tm maior incidncia nas reas da educao formal e

no formal, da comunicao social, da Juventude, dos profissionais e investigadores do desenvolvimento, e

da sensibilizao do pblico em geral. Entre 2006 e 2008, foram seleccionados 41 projectos de 21 ONGD,

39 O documento refere que a Educao para o Desenvolvimento (ED) constitui um processo educativo constante que

favorece as interrelaes sociais, culturais, polticas e econmicas entre o Norte e o Sul, e que promove

MEMORANDO COOPERAÇÃO PORTUGUESA 2010 [IPAD]

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