Melhoria do ambiente de negócios na cidade de São Paulo

Brasil Mais Simples 2016

PAINEL 3: LICENCIAMENTO

Projeto de melhoria do ambiente de negócios visa reduzir burocracia, promover atração de investimento e desenvolvimentos de novos negócios no município

Perseguir diretrizes de desburocratização no processo de abertura de empresas no município

OBJETIVO

ATIVIDADES E COMPROMISSOS BENEFÍCIOS ESPERADOS

1. Melhor disponibilização de informações ao munícipe (Portal do Empreendedor)

2. Revisão das legislações municipais para permitir simplificação das exigências (Lei de Usos + Decretos)

3. Integração de sistemas municipais aos sistemas de outros entes

a) Execução do Protocolo de Intenções de Junho de 2014

b) Desenvolvimento de Sistema Integrador Municipal

Menor burocracia através da redução de processos e documentos exigidos

Melhoria da posição brasileira no ranking Doing Business, do Banco Mundial, em ao menos 30 posições

Maior atração de investimentos nacionais e estrangeiros

Redução no prazo de abertura de empresa para 5-15 dias (Atualmente são necessários mais de 100 dias)

Procedimento eletrônico e simplificado disponível para ao menos 80% das empresas

Requisitos para a obtenção da licença de funcionamento estão sendo simplificados através de mudanças na legislação de São Paulo

Retirada exigência de regularização edilícia

Instituído conceito de Baixo Risco para fins de licenciamento

Definida a obrigatoriedade de utilização de CNAEs

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Normativos do Executivo em validação

Procedimento totalmente eletrônico

Processo declaratório com emissão da licença automática

Registro Municipal “especial” para licenciamento eletrônico

Mudanças na legislação com vistas à simplificação das licenças para Baixo Risco